1138866-98.2026.8.26.0053 Tramitação prioritária
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Base de Cálculo
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
16ª Vara da Fazenda Pública

Partes do processo

Imptte  Privalia Brasil S.a.
Advogado:  Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal  
Imptdo  Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligencia de Dados e Atendimento de São Paulo
Interesda.  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
08/09/2026 Emenda à Inicial
18/09/2026 Petições Diversas
18/09/2026 Embargos de Declaração
18/09/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
03/09/2026 Correção Mandado de Segurança Cível Cível Conforme decisão de fls:72
02/09/2026 Inicial Procedimento Comum Cível Cível -