Partes do processo
| Reqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA Advogado: ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS Advogada: Beatriz D´abreu Gama Advogado: André Zanetti Papaphilippakis |
| Reqdo |
Rosangela Aparecida dos Santos
Advogado: JURANDYR MARIANO |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70716994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 00:26 |
| 16/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70716994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 00:26 |
| 16/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação. Int. Advogados(s): André Zanetti Papaphilippakis (OAB 173325/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 23/03/2026 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação. Int. |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 17/03/2026 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70272342-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/03/2026 15:41 |
| 10/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 03/03/2026 |
| 27/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0657/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485,inciso VIII do CPC. 2 - O feito seguirá em relação ao trecho remanescente demarcado como área não passível de regularização, conforme identificação registrada fotografia de fls. 1.357 e planta de fls. 1.358 do processo administrativo nº 1996-0048993-9, conforme fls. 1194/1220. 3 - Manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, como deseja prosseguir com o feito. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 27/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485,inciso VIII do CPC. 2 - O feito seguirá em relação ao trecho remanescente demarcado como área não passível de regularização, conforme identificação registrada fotografia de fls. 1.357 e planta de fls. 1.358 do processo administrativo nº 1996-0048993-9, conforme fls. 1194/1220. 3 - Manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, como deseja prosseguir com o feito. Int. |
| 23/02/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 02/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 09/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 25/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. |
| 25/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Crime |
| 29/08/2024 |
Mudança de Magistrado
"Juiz Titular II vaga 1 (9ª Vara de Fazenda Pública) para Juiz Titular vaga 2 (9ª Vara de Fazenda Pública)". Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 29/08/2024 |
Mudança de Magistrado
"Juiz(a) FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS para o Juiz Titular II vaga 1 (9ª Vara de Fazenda Pública)". Motivo: Alteração de Juiz. |
| 07/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961 |
| 06/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1193/1220: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 03/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1193/1220: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem. Int. |
| 02/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70095645-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 22:48 |
| 31/10/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70882976-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/10/2023 00:01 |
| 20/10/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 |
| 05/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0688/2023 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação pelas partes, dou por regularizada a digitalização destes autos. Tendo em conta o lapso havido desde a derradeira manifestação, a Municipalidade deve informar em dez dias, se houve, efetivamente, a regularização fundiária, ou no mesmo prazo, providenciar pelo regular prosseguimento, uma vez que estão arrolados no Acompanhamento das Unidades Parte 2 Painel Meta 2 CNJ, do E. Tribunal de Justiça do Estado. Decorridos e na omissão, tornem. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 04/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Na ausência de impugnação pelas partes, dou por regularizada a digitalização destes autos. Tendo em conta o lapso havido desde a derradeira manifestação, a Municipalidade deve informar em dez dias, se houve, efetivamente, a regularização fundiária, ou no mesmo prazo, providenciar pelo regular prosseguimento, uma vez que estão arrolados no Acompanhamento das Unidades Parte 2 Painel Meta 2 CNJ, do E. Tribunal de Justiça do Estado. Decorridos e na omissão, tornem. Int. |
| 04/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2023 |
Mudança de Magistrado
Juiz Titular II vaga 1 (9ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS. Motivo: Cessação da Designação. |
| 25/02/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679 |
| 14/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 14/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/02/2023 |
Ato ordinatório
Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. |
| 22/11/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 26/09/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
LOTE 119 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 21/02/2020 |
Autos no Prazo
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| 21/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1572/1577 |
| 20/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do Município de São Paulo (Fls. 843/896), o processo deverá permanecer sobrestado no prazo do cartório pelo prazo de 360 dias ao final dos quais a Municipalidade deverá novamente ser intimada em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 11/02/2020 |
Serventuário
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| 05/02/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Diante da manifestação do Município de São Paulo (Fls. 843/896), o processo deverá permanecer sobrestado no prazo do cartório pelo prazo de 360 dias ao final dos quais a Municipalidade deverá novamente ser intimada em termos de prosseguimento. Int. |
| 13/06/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública |
| 07/06/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
NOME MAYARA BARTAQUINI DE SANTANNA RG 393472759 END AVENIDA LIBERDADE 103 TEL 33977316 CONTROLE 362/97 VOL 1 AO 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: André Zanetti Papaphilippakis |
| 05/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1647/1653 |
| 04/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2019 Teor do ato: Diga a Municipalidade em termos de prosseguimento , em 10 dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP) |
| 04/06/2019 |
Decisão
Diga a Municipalidade em termos de prosseguimento , em 10 dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. |
| 03/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 03/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1437/1440 |
| 19/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.824/835: Ciência aos requeridos da juntada dos documentos, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, acolho a manifestação da autora e concedo mais sessenta dias para que noticie a análise da Administração relativa à regularização fundiária que se refere ao objeto da demanda. Int. Advogados(s): ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP) |
| 14/09/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.824/835: Ciência aos requeridos da juntada dos documentos, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, acolho a manifestação da autora e concedo mais sessenta dias para que noticie a análise da Administração relativa à regularização fundiária que se refere ao objeto da demanda. Int. |
| 04/09/2018 |
Petição Juntada
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| 21/09/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública |
| 13/09/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Av. Liberdade 103, tel: 3397-7316 1º ao 5º volume retirados por: Giovanna Petrica Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: André Zanetti Papaphilippakis |
| 12/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: |
| 11/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o Lapso temporal, manifeste-se a Municipalidade no prazo de 5 (cinco) dias.Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP) |
| 17/08/2017 |
Decisão
Vistos.Tendo em vista o Lapso temporal, manifeste-se a Municipalidade no prazo de 5 (cinco) dias.Int. |
| 16/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que ocorresse manifestação da Municipalidade. Nada Mais |
| 11/08/2017 |
Serventuário
mesa chefe para análise 11.08.2017 |
| 16/09/2015 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 28/02/2015 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/10/2014 |
Autos no Prazo
25/11/2014 |
| 14/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: Página: |
| 13/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.778/801: Concedo mais trinta dias. Sem prejuízo, ciência aos requeridos dos documentos juntados por cinco dias. Int. Advogados(s): Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP) |
| 15/09/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/08/2014 |
Decisão
Vistos. Fls.778/801: Concedo mais trinta dias. Sem prejuízo, ciência aos requeridos dos documentos juntados por cinco dias. Int. |
| 13/03/2014 |
Petição Juntada
13/03/2014 - Juntada petição 13/03/2014 - Andamento/Minuta |
| 24/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública |
| 14/02/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
AV. LIBERDADE , nº 103 TEL.: 3397-7258 TODOS OS VOLUMES - 01º ao 04º + APENSOS NO 03º e 04º VOLUME MARCOS ALVES DE JESUS OAB: 197621E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: André Zanetti Papaphilippakis |
| 05/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0448/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: Página: |
| 04/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em 10 dias em prosseguimento. Int. Advogados(s): Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP) |
| 23/09/2013 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em 10 dias em prosseguimento. Int. |
| 11/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2012 Data da Disponibilização: 10/05/2012 Data da Publicação: 11/05/2012 Número do Diário: Página: |
| 09/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2012 Teor do ato: Vistos. Fls.727/770:Defiro pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP) |
| 23/03/2012 |
Decisão
Vistos. Fls.727/770:Defiro pelo prazo de 30 dias. Int. |
| 12/12/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública |
| 24/11/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Carga para Av Liberdade 103 Fone 33977258 - apenas 4º volume Estagiária Camila Maluly de Carvalho OAB-SP 187852-E. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS |
| 22/11/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2011 Data da Disponibilização: 22/11/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1080 Página: |
| 21/11/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2011 Teor do ato: :Fl.721:Vista à Municipalidade por mais 20 dias. Advogados(s): ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP) |
| 28/10/2011 |
Ato ordinatório
:Fl.721:Vista à Municipalidade por mais 20 dias. |
| 22/09/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública |
| 21/09/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Camila Maluly de Carvalho - OAB/SP 187852-E Avenida Liberdade nº 103 Telefone: 3397-7258 São Paulo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS |
| 15/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: Página: |
| 14/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 686 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP) |
| 24/05/2011 |
Decisão
Vistos. Fls. 686 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int. |
| 20/05/2011 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/12/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 07/12/2009 |
Aguardando Providências
and 04 |
| 07/12/2009 |
Certidão de Cartório Emitida
Certifico e dou fé que apensei a estes autos o Recurso Especial de nº 262.176.5/4-01. Nada Mais. |
| 03/12/2009 |
Aguardando Providências
aguardando apensamento de Recurso Especial |
| 08/09/2009 |
Aguardando Prazo
Prazo 24/09/2009. |
| 08/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0433/2009 Data da Disponibilização: 08/09/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Número do Diário: 550 Página: 2006/2007 |
| 04/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0433/2009 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em Cartório que a Municipalidade de São Paulo noticie a conclusão das providencias que elencou em seu pedido de fls.686/687, promovendo o seguimento do feito. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP) |
| 27/08/2009 |
Aguardando Publicação
Imprensa já relacionada - Relação 433. |
| 21/08/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Aguarde-se em Cartório que a Municipalidade de São Paulo noticie a conclusão das providencias que elencou em seu pedido de fls.686/687, promovendo o seguimento do feito. Int. |
| 21/08/2009 |
Certidão de Cartório Emitida
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal para manifestação da Municipalidade de São Paulo. Nada Mais |
| 31/03/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 686/687. Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, após, manifeste-se a autora. Int Fls. 686/687. Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, após, manifeste-se a autora. Int Fls. 710 - Fls. 686/687. Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, após, manifeste-se a autora. Int |
| 04/03/2008 |
Despacho Proferido
Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a autora. Int. Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a autora. Int. Fls. 682 - Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a autora. Int. |
| 22/08/2007 |
Despacho Proferido
672/678. Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, após manifeste-se a autora, independentemente de novo despacho. Int. 672/678. Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, após manifeste-se a autora, independentemente de novo despacho. Int. |
| 25/07/2007 |
Despacho Proferido
Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int. Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int. Fls. 669 - Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int. |
| 17/08/2006 |
Despacho Proferido
Defiro a vista dos autos pela Municipalidade fora de cartório pelo prazo de dez dias. Int. Defiro a vista dos autos pela Municipalidade fora de cartório pelo prazo de dez dias. Int. Fls. 599 - Defiro a vista dos autos pela Municipalidade fora de cartório pelo prazo de dez dias. Int. |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/09/2017 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Pedido de Prazo |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 17/03/2026 |
Pedido de Prazo |
| 01/07/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 23/08/2008 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |