Reqte	Affonso Moreira de Aguiar Advogado:  ANTONIO ASSONI JUNIOR   Advogado:  MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN   Advogado:  Gabriel Assoni   Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogada:  Simone Lucie Goyos Schiffmann
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Antonio Jação de Oliveira
Reqte	Benedicto Puchille
Reqte	Israel de Moraes
Reqte	Eliezer Francisco de Assis
Reqte	Jurandy Rodrigues
Reqte	Oswaldo Augusto Domingues
Reqte	Moacir Ramos
Reqte	Elon Alves de Oliveira
Reqte	Francisco Gatti Lopes
Reqte	Antonio Moffa
Reqte	Erico José da Silva
Reqte	Affonso Moreira de Aguiar Advogado:  ANTONIO ASSONI JUNIOR   Advogado:  MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN   Advogado:  Gabriel Assoni   Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogada:  Simone Lucie Goyos Schiffmann
Reqte	Antonio Faciolli
Reqte	Carlos Paz Camargo
Reqte	Severino Paulo da Silva
Reqte	Sebastião Lourenço Nogueira
Reqte	Claudio Fernandes
Reqte	José Inocencio de Oliveira
Reqte	Hélio Gaglioni
Reqte	Alberto Antonio
Reqte	Ulisses Gonzaga
Reqte	Paulo da Silva
Reqte	Benedito Gonçalves
Reqte	Ari Guatura
Reqte	Lafaete Teixeira
Reqte	Pedro Batista Daciolo
Reqte	Israel José da Silva
Reqte	Jairo dos Santos
Reqte	Ariovaldo Francisco Pagliato
Reqte	Antonio Leite de Moraes
Reqte	Alcides Pacci
Reqte	Herculano Marcal Dias
Reqte	João Antonio Medeiros de Campos
Reqte	Antonio Sucena
Reqte	Antonio Moreira de Moura
Reqte	Clodinei Mendes
Reqte	José Leandro Ribeiro
Reqte	José Silva
Reqte	Francisco Batista Filho
Reqte	Sebastião Roberto Sacoman
Reqte	Jorge Antonio Fernandes
Reqte	Luiz Roberto Moreira
Reqte	Angelo Simões Neto
Reqte	Wilson Pereira Derrico
Reqte	Pedro Augusto Teixeira
Reqte	José Carlos Antonio Domingues
Reqte	Jonas Correa de Godoi
Reqte	Aparício Gianini
Reqte	Francisco Cordeiro Novaes
Reqte	Fernando de Souza Campos
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
02/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2023		Autos no Prazo Aguardando pagamento Vencimento: 23/08/2023
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0219/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP)
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vol. 1 ao 3 ( + 2 apensos ) - Lote 4875 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/06/2022		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/05/2022		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
09/05/2022		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
09/05/2022		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
09/05/2022		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Remessa à UPEFAZ
05/05/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Remessa à UPEFAZ Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o processo foi devolvido na data de hoje por um funcionário da 7ª Vara da Fazenda Pública.
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0311/2022 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20220426134538059049). Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20220426134538059049).
20/04/2022		Expedição de documento
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao crédito de pequeno valor. Expeça-se o competente MLE (fls. 607). Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP)
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
18/04/2022		Decisão VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao crédito de pequeno valor. Expeça-se o competente MLE (fls. 607). Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
02/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FDCV22000000240 - Complemento: AUTOR
16/12/2021		Autos no Prazo
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0785/2021 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20211213152553039948). Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20211213152553039948).
03/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
24/11/2021		Serventuário DAT GUIA 24/11/2021
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro o pedido de levamento da quantia incontroversa depositada. Providenciem o necessário. Sobre a não utilização do IPCA-E, de fato, assiste razão os exequentes uma vez que o tema 810 do E. STF, aplicável à hipótese, não excepciona a situação alegada da parte executada e prevê a incidência deste índice na integralidade. Fixo, pois, o prazo de 20 dias para que haja a complementação da quantia devida. Após, requeiram os exequentes o que de direito e concluso. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
22/11/2021		Decisão VISTOS. Defiro o pedido de levamento da quantia incontroversa depositada. Providenciem o necessário. Sobre a não utilização do IPCA-E, de fato, assiste razão os exequentes uma vez que o tema 810 do E. STF, aplicável à hipótese, não excepciona a situação alegada da parte executada e prevê a incidência deste índice na integralidade. Fixo, pois, o prazo de 20 dias para que haja a complementação da quantia devida. Após, requeiram os exequentes o que de direito e concluso. Int.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
24/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA21000105031 - Complemento: autores
08/02/2021		Autos no Prazo P. 16/02/2021
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2419/2425
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: VISTOS. Digam os exequentes. Após, cls. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
04/02/2021		Decisão VISTOS. Digam os exequentes. Após, cls. Int.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: WFPA20801437636 FESP
08/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
19/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
15/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Apenas o andamento dos autos nº 0019943-73.2002 e 0019654-91.2012 e do 1º ao 10º vols do principal 0802044-88.1986 entregues à estagiária Josiane de , Sena Silva, OAB/SP , Rua Maria Paula, 67, 10º andar, Tel: 3130-9128 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renan Raulino Santiago
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1081/1084
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0592/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 533/537: Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
01/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
01/09/2020		Decisão VISTOS. Fls. 533/537: Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int.
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70373548-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 15:40
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FDCV20000006581 - Complemento: autores
04/02/2020		Autos no Prazo PRAZO 12/02/20
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1426/1460
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Fls. 525: Manifestem-se os exequentes no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
30/01/2020		Ato ordinatório Fls. 525: Manifestem-se os exequentes no prazo de 05 (cinco) dias.
23/01/2020		Ofício Juntado Ofício DEPRE com número de ordem juntado
19/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA19002023993 - Complemento: Réu
25/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 05/11/2019
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1248/1273
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) autor(es), sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20191017161156002717). Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
23/10/2019		Ato ordinatório Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) autor(es), sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20191017161156002717).
16/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FDCV19000060893 - Complemento: Autor
15/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19001773091 - Complemento: Réu
07/10/2019		Serventuário DAT. GUIA 07/10/2019
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 1223/1249
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: VISTOS. I - Defiro o levantamento dos valores já depositados nos autos, com relação ao crédito de pequeno valor. Deverá o d. patrono providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Após, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. II - Fls. 510: Face o tempo transcorrido, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias à Fazenda do Estado. Após o cumprimento dos itens anteriores, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
03/10/2019		Decisão VISTOS. I - Defiro o levantamento dos valores já depositados nos autos, com relação ao crédito de pequeno valor. Deverá o d. patrono providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Após, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. II - Fls. 510: Face o tempo transcorrido, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias à Fazenda do Estado. Após o cumprimento dos itens anteriores, tornem os autos conclusos. Int.
03/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19001497216 - Complemento: FESP
26/08/2019		Autos no Prazo PRAZO 10/09/2019
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1594/1606
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 497/505: Por primeiro, manifeste-se a Fazenda do Estado sobre a alegada insuficiência do depósito e retenção de IR, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
22/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
22/08/2019		Decisão VISTOS. Fls. 497/505: Por primeiro, manifeste-se a Fazenda do Estado sobre a alegada insuficiência do depósito e retenção de IR, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FDCV19000036757 - Complemento: Autor
07/06/2019		Autos no Prazo Prazo 17/06/2019
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1208/1232
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 484/491 Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em 5 (cinco) dias, se julga(m) inteiramente satisfeito seu crédito de pequeno valor, ficando advertidos que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. II - Fls. 493: Ciência aos exequentes. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
05/06/2019		Decisão Vistos. I - Fls. 484/491 Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em 5 (cinco) dias, se julga(m) inteiramente satisfeito seu crédito de pequeno valor, ficando advertidos que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. II - Fls. 493: Ciência aos exequentes. Int.
04/06/2019		Ofício Juntado Nº ordem cronológica - Depre
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19000792231 - Complemento: Réu
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA19000792217 - Complemento: Réu
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1618/1644
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Fica intimado o(a/s) Patrono(a/s) dos autores a restituir os autos do processo em epígrafe, retirados em carga rápida em 24/01/2019. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Gabriel Assoni (OAB 387856/SP)
28/01/2019		Ato ordinatório Fica intimado o(a/s) Patrono(a/s) dos autores a restituir os autos do processo em epígrafe, retirados em carga rápida em 24/01/2019.
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Autos no Prazo
13/12/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Of. 1.875/2018
13/12/2018		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Of. 1.874/2018
25/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
25/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FDCV18000084015 - Complemento: Autores
13/09/2018		Autos no Prazo Prazo:. 28/09/2018
30/08/2018		Petição Juntada
02/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
20/01/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
05/12/2011		Petição Juntada
29/06/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0021241-85.2011.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
22/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
27/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula 67 4°a T:31067421 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA
23/05/2011		Autos no Prazo Prazo 24/02/2011 - Falta o 1º volume doa autos, quando localizados intimar a FESP para se manifestar. Vencimento: 22/06/2011
23/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2011 Data da Disponibilização: 23/05/2011 Data da Publicação: 24/05/2011 Número do Diário: 23/05/2011 Página: 947 a 956
11/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0055/2011 Teor do ato: Diante da informação supra, defiro o pedido de fl.452 e 453. Int. Advogados(s): JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
11/03/2011		Proferido Despacho Diante da informação supra, defiro o pedido de fl.452 e 453. Int.
24/02/2011		Conclusos para Despacho
24/02/2011		Petição Juntada
22/02/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
09/02/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula, 67, 4º a, F:3106-7421 Retirado por Jose Milton Monteiro Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIANA ROSADA PANTANO
09/02/2011		Mandado Juntado
20/01/2011		Autos no Prazo Prazo 10/02 Vencimento: 21/02/2011
20/12/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2010/038073-6 Situação: Emitido em 16/12/2010 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
16/12/2010		Petição Juntada
24/08/2010		Autos no Prazo
24/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2010 Data da Disponibilização: 24/08/2010 Data da Publicação: 25/08/2010 Número do Diário: Página:
26/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0132/2010 Teor do ato: Cuida-se de cumprimento de sentença preparatório de ação de execução por quantia certa contra a FAZENDA PÚBLICA. Por satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, analogamente nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. RECEBO a memória de cálculo. CITE-SE a executada para, querendo, opor embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730 do CPC. Providencie o(s) exeqüente(s), se o caso, peças e diligências necessárias, viabilizando a expedição do mandado. Quando em termos, cite-se. Como sempre assinalado nesta Vara, advirto a FAZENDA PÚBLICA que não será admitida qualquer discussão sobre a execução através de simples petição. É de rigor assinalar que qualquer insurgência cabível se dará EXCLUSIVA e CONCENTRADAMENTE na forma de EMBARGOS À EXECUÇÃO, exclusivamente sobre as questões de pagar, consoante artigo 741 e seguintes do CPC, por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para embargos à execução, expedindo-se o ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, a teor da natureza do crédito. Após, aguarde-se notícia do precatório ou independente em hipótese de OPV, tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 267 do Provimento CSM n. 894/04, a serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com anotações de praxe. Int. Advogados(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
22/07/2010		Proferido Despacho Cuida-se de cumprimento de sentença preparatório de ação de execução por quantia certa contra a FAZENDA PÚBLICA. Por satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, analogamente nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. RECEBO a memória de cálculo. CITE-SE a executada para, querendo, opor embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730 do CPC. Providencie o(s) exeqüente(s), se o caso, peças e diligências necessárias, viabilizando a expedição do mandado. Quando em termos, cite-se. Como sempre assinalado nesta Vara, advirto a FAZENDA PÚBLICA que não será admitida qualquer discussão sobre a execução através de simples petição. É de rigor assinalar que qualquer insurgência cabível se dará EXCLUSIVA e CONCENTRADAMENTE na forma de EMBARGOS À EXECUÇÃO, exclusivamente sobre as questões de pagar, consoante artigo 741 e seguintes do CPC, por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para embargos à execução, expedindo-se o ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, a teor da natureza do crédito. Após, aguarde-se notícia do precatório ou independente em hipótese de OPV, tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 267 do Provimento CSM n. 894/04, a serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com anotações de praxe. Int.
19/07/2010		Petição Juntada dos autores
13/11/2009		Aguardando Prazo
13/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0291/2009 Data da Disponibilização: 13/11/2009 Data da Publicação: 16/11/2009 Número do Diário: Página:
11/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0291/2009 Teor do ato: Digam os autores. Advogados(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
11/11/2009		Despacho Proferido Digam os autores.
05/11/2009		Aguardando Providências ag juntada
25/02/2009		Aguardando Manifestação do Autor
25/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0117/2009 Data da Disponibilização: 25/02/2009 Data da Publicação: 26/02/2009 Número do Diário: Página:
20/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0117/2009 Teor do ato: FLS.368: CIÊNCIA AOS AUTORES (PETIÇÃO DA RÉ). Advogados(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
19/02/2009		Ato Ordinatório - Intimação FLS.368: CIÊNCIA AOS AUTORES (PETIÇÃO DA RÉ).
17/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/06/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos(345-39-04-06-08)
30/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/05/2008		Despacho Proferido Vistos. Providencie a Ré a juntada dos dados necessários para a elaboração da memória de cálculo requerida a fls. 364, nos termos do disposto no artigo 475-B, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Vistos. Providencie a Ré a juntada dos dados necessários para a elaboração da memória de cálculo requerida a fls. 364, nos termos do disposto no artigo 475-B, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Fls. 365 - Vistos. Providencie a Ré a juntada dos dados necessários para a elaboração da memória de cálculo requerida a fls. 364, nos termos do disposto no artigo 475-B, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
28/05/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Fls. 354: Digam os Autores. Fls. 354: Digam os Autores.
22/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/08/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado (art.632)
10/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/07/2007		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência
28/05/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
23/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 348: Cite para os fins do artigo 632 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo em 60 (sessenta) dias. Int. Vistos. Fls. 348: Cite para os fins do artigo 632 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo em 60 (sessenta) dias. Int. Fls. 350 - Vistos. Fls. 348: Cite para os fins do artigo 632 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo em 60 (sessenta) dias. Int.
23/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/07/2002		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/09/2018	Petição Intermediária Autores
06/05/2019	Petição Intermediária Réu
06/05/2019	Petição Intermediária Réu
14/06/2019	Petição Intermediária Autor
26/08/2019	Petição Intermediária FESP
07/10/2019	Petição Intermediária Réu
09/10/2019	Petição Intermediária Autor
13/11/2019	Petição Intermediária Réu
11/02/2020	Petição Intermediária autores
29/07/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
18/02/2021	Petição Intermediária autores
11/01/2022	Petição Intermediária AUTOR

Recebido em	Classe
25/10/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00001
25/10/2018	Precatório - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0021241-85.2011.8.26.0053	Embargos à Execução	29/06/2011

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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