Reqte	Apeoesp-sindicato Professores Ensino Oficial Estado de São Paulo Advogado:  MARIA CLAUDIA CANALE   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogado:  Alessandro Gustavo Faria   Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas   Advogado:  Leonardo Martins Carneiro
Reqdo	Diretor Depto.despesas Pessoal da Secret. de Estado da Fazenda Advogada:  ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Imptda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/10/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015322071 9020015322072 9020015322073 9020015322074 9020015322075 9020015322076 9020015322077 9020015322078
04/08/2023		Arquivado Definitivamente
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
01/10/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015322071 9020015322072 9020015322073 9020015322074 9020015322075 9020015322076 9020015322077 9020015322078
04/08/2023		Arquivado Definitivamente
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 06/05/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/027270-2 Situação: Aguardando distribuição em 24/10/2013
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
30/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
30/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/10/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 265 - Prazo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2020		Autos no Prazo
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Autos no Prazo PZ: 06/03/2020 Vencimento: 18/06/2020
13/03/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Nome: Marcia Marina Graciano OAB 229475 E End:Avenida Rangel Pestana, 300 , 16º andar, Centro, São Paulo-SP Telefone: (11) 3241-4790 Levando apenas o andamento (8°) Por: Gustavo Rocha Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Nome: Marcia Marina Graciano OAB 229475 E End:Avenida Rangel Pestana, 300 , 16º andar, Centro, São Paulo-SP Telefone: (11) 3241-4790 Levando apenas o andamento (8°) Por: Gustavo Rocha Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 21/02/2020
11/11/2019		Autos no Prazo p. 06/03/2020 - PARTES
16/09/2019		Autos no Prazo prazo 27/09
09/01/2019		Autos no Prazo P. 20/01/2020 - AG. DESLINDE DAS EXECUÇÕES
04/06/2018		Autos no Prazo P. 30/010/18 - AG. DESLINDE DAS EXECUÇÕES Vencimento: 30/10/2018
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2018		Autos no Prazo PRAZO 30/03/18
20/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
08/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aroldo Silva
07/03/2018		Serventuário Elaborar Minuta - 08/03/2018
07/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18000290022
26/02/2018		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 27/02/2018
12/01/2018		Autos no Prazo ag. Prazo - 12/02/2018 - Decurso - 21/02/2018 (ag. deslinde das execuções
10/01/2018		Serventuário Juntada Guia 11/01/18
28/11/2017		Autos no Prazo ag. Prazo - 12/02/2018 - Decurso - 21/02/2018 Vencimento: 15/02/2018
28/11/2017		Petição Juntada
22/11/2017		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 23/11/17
08/11/2017		Autos no Prazo PRAZO 15/11/17
08/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
25/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli
13/09/2017		Autos no Prazo Prazo 15/11/2017
04/09/2017		Serventuário Minuta 04/09
04/09/2017		Petição Juntada
04/09/2017		Petição Juntada
29/08/2017		Serventuário CUMPRIMENTO 30/08
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1065/1079
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Controle nº 1703/2002Vistos.Fls. 1676/1679: Ciência ao impetrado.Desentranhe-se fls. 1682/1686, juntando-as aos autos pertinentes.No mais aguarde-se conforme determinado às fls. 1670.Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP)
14/08/2017		Proferido Despacho Controle nº 1703/2002Vistos.Fls. 1676/1679: Ciência ao impetrado.Desentranhe-se fls. 1682/1686, juntando-as aos autos pertinentes.No mais aguarde-se conforme determinado às fls. 1670.Intimem-se.
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17014532119
10/07/2017		Serventuário Elaborar Minuta - 10/07/2017
10/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FFPA17001685773
06/07/2017		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 07/07/17
20/03/2017		Autos no Prazo ag. execução - 30/06/2017
07/03/2017		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 03/03/17
02/03/2017		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA PARA PETIÇÃO 03/02/17
05/12/2016		Autos no Prazo P. 30/06/2017 - AG. EXECUÇÕES
05/12/2016		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO
08/09/2016		Autos no Prazo P. 07/10/16
21/06/2016		Autos no Prazo P. 22/07/16 Vencimento: 02/08/2016
18/03/2016		Autos no Prazo P. 18/04/16
14/03/2016		Petição Juntada Minuta 14/03/16
10/12/2015		Autos no Prazo ag. Prazo 11/04/2016 - Decurso 18/04/2016
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 611/624
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0296/2015 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos (fls. 1550 e 1658/1661). As partes não chegaram a acordo acerca da verba honorária e dos critérios de correção monetária e juros. Tais questões deverão ser objeto de apreciação nas respectivas execuções e em eventuais embargos às execuções, tal como já vem ocorrendo. No mais, aguarde-se o deslinde das execuções e, após, nada mais sendo requerido, remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
26/11/2015		Decisão Controle 1703/2002 Vistos (fls. 1550 e 1658/1661). As partes não chegaram a acordo acerca da verba honorária e dos critérios de correção monetária e juros. Tais questões deverão ser objeto de apreciação nas respectivas execuções e em eventuais embargos às execuções, tal como já vem ocorrendo. No mais, aguarde-se o deslinde das execuções e, após, nada mais sendo requerido, remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se.
26/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/11/2015		Conclusos para Decisão Conclusos em 24/11/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Antonio Augusto Galvão de França
23/11/2015		Conclusos para Decisão cls. 24/11/2015
21/10/2015		Autos no Prazo P. 13/11/2015
09/09/2015		Autos no Prazo P. 25/09/2015
14/08/2015		Autos no Prazo ag. Prazo 29/06/2015 - Decurso 06/07/2015
14/08/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida
14/08/2015		Serventuário Eliana (certidão)
19/06/2015		Autos no Prazo ag. Prazo 29/06/2015 - Decurso 06/07/2015
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 1080/1094
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1582/1653 - A distribuição deve ser efetuada na forma digital. Fls. 1658/1661 - Diga a Fazenda do Estado. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
01/06/2015		Proferido Despacho Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1582/1653 - A distribuição deve ser efetuada na forma digital. Fls. 1658/1661 - Diga a Fazenda do Estado. Intimem-se.
16/05/2015		Conclusos para Decisão cls. 18/5/2015
09/04/2015		Petição Juntada minuta 09/04/15
01/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80006 - Protocolo: FFPA15001175681
01/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80005 - Protocolo: FFPA15000304931
20/03/2015		Serventuário juntada 23/03
20/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: EM EXPEDIENTE - cobraça de autos "Promova o dr. Marcus Vinicius Thoma Seixas a devolução dos autos em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
17/03/2015		Remetido ao DJE EM EXPEDIENTE - cobraça de autos "Promova o dr. Marcus Vinicius Thoma Seixas a devolução dos autos em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
11/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
10/12/2014		Autos no Prazo ag. prazo protocolo 16/12/14 - decurso 20/01/15
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 1000/1013
02/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002: Vistos. Ciência aos exequentes, facultando-lhes manifestação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
28/11/2014		Decisão Controle 1703/2002: Vistos. Ciência aos exequentes, facultando-lhes manifestação. Intime-se.
25/11/2014		Conclusos para Decisão cls 25/11
19/11/2014		Petição Juntada minuta 21/11/14
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FFPA14002538018
10/11/2014		Serventuário Ag. Juntada de Petição 11/11/2014
03/11/2014		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 19/11/14 - decurso 27/11/14
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 985
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0280/2014 Teor do ato: ontrole 1703/2002: Vistos. Concedo o prazo à Fazenda do Estado. Sem prejuízo, faça-se IMEDIATA conclusão das ações distribuídas por dependência, cuja inicial encontra-se aguardando análise do cartório. Int. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
29/10/2014		Decisão ontrole 1703/2002: Vistos. Concedo o prazo à Fazenda do Estado. Sem prejuízo, faça-se IMEDIATA conclusão das ações distribuídas por dependência, cuja inicial encontra-se aguardando análise do cartório. Int.
29/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FFPA14002088208
28/10/2014		Serventuário JUNTADA 30/10
27/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
14/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marta Sangirardi Lima
10/10/2014		Autos no Prazo ag. prazo protocolo 20/10/14 - decurso 28/10/14
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 1030/42
10/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FSBQ14000421105
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1556 e seguintes: Diga a impetrada. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
26/09/2014		Proferido Despacho Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1556 e seguintes: Diga a impetrada. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
23/09/2014		Conclusos para Decisão Cls 24/9/14
09/09/2014		Petição Juntada minuta 10/09/14
22/08/2014		Serventuário juntada 25/08
22/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
15/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLÁUDIA CANALE
13/08/2014		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 19/08/2014 - Decurso 26/08/2014
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 1025/1034
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0185/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Fls. 1550: Manifeste-se a APEOESP, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
30/07/2014		Decisão Controle 1703/2002 Vistos. Fls. 1550: Manifeste-se a APEOESP, em cinco dias. Intime-se.
24/07/2014		Conclusos para Decisão cls 23/07
16/07/2014		Petição Juntada Minuta 17/07/14
16/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA14000865754
01/07/2014		Serventuário juntada 02/07
25/06/2014		Autos no Prazo PRAZO 01/07
25/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
16/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Grisanti Reis Mejias
06/06/2014		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 16/06/2014 - Decurso 25/06/2014
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 730 / 743
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: proc. 1703/02 - Deferido vista dos autos, pelo prazo legal, para a FESP conforme requerido em fls. 1544 (intimação efetuada nos termos do comunicado CG1307/07) Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
26/05/2014		Ato ordinatório proc. 1703/02 - Deferido vista dos autos, pelo prazo legal, para a FESP conforme requerido em fls. 1544 (intimação efetuada nos termos do comunicado CG1307/07)
16/05/2014		Serventuário Ag Juntada de Petição 19/05/2014
15/05/2014		Autos no Prazo ag. prazo protocolo 23/05/14 - decurso 30/05/14
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 838/850
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0089/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Manifestem-se sobre o interesse de ser designada audiência com o comparecimento das partes para exposição de posicionamentos e decisão judicial dos aspectos que podem trazer controvérsia nos cálculos dos débitos, a exemplo do que com sucesso ocorreu em outras ações coletivas, com o intuito de evitar procastinação e tumulto processual desnecessários. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
25/04/2014		Decisão Controle 1703/2002 Vistos. Manifestem-se sobre o interesse de ser designada audiência com o comparecimento das partes para exposição de posicionamentos e decisão judicial dos aspectos que podem trazer controvérsia nos cálculos dos débitos, a exemplo do que com sucesso ocorreu em outras ações coletivas, com o intuito de evitar procastinação e tumulto processual desnecessários. Intime-se.
25/04/2014		Conclusos para Decisão c ls 25/04
07/04/2014		Serventuário Nilza
04/04/2014		Autos no Prazo prazo 15/04
03/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 1076/1092
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: "Providencie a autora- dra. Maria Claudia Canale - OAB 121188-SP, a devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão" Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
17/03/2014		Ato ordinatório "Providencie a autora- dra. Maria Claudia Canale - OAB 121188-SP, a devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão"
12/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLÁUDIA CANALE
03/12/2013		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 20/02/2014 - Decurso 27/02/2014
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 877/889
26/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0252/2013 Teor do ato: Controle 1703/2002: Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias para os fins requeridos a fls. 1523. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
22/11/2013		Decisão Controle 1703/2002: Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias para os fins requeridos a fls. 1523. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação. Int.
13/11/2013		Petição Juntada minuta 14/11
29/10/2013		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 30/10/13
29/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 907/910
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP)
16/09/2013		Ato ordinatório Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação.
12/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Rodrigues Pimentel
10/06/2013		Autos no Prazo ag. prazo 17/06/2013 - Decurso 24/06/2013
10/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1431 Página: 837/850
29/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0099/2013 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Ante o certificado à fl. Retro, tragam as partes o CD-Rom com os informes necessários para a execução. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
22/05/2013		Proferido Despacho Controle 1703/2002 Vistos. Ante o certificado à fl. Retro, tragam as partes o CD-Rom com os informes necessários para a execução. Intimem-se.
22/05/2013		Conclusos para Decisão cls 23/05
13/05/2013		Serventuário Ag. Juntada de Petição 13/05/13
10/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
06/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1408 Página: 775/779
02/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0078/2013 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação. Advogados(s): MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
02/05/2013		Ato ordinatório Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação.
20/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLÁUDIA CANALE
18/02/2013		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 21/03/2013 - Decurso 01/04/2013
18/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 814/834
18/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 814/834
06/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: Proc.1703/02 - Ciência a autora do desarquivamento dos autos, bem como vista, conforme requerido (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07) Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
04/02/2013		Ato ordinatório Proc.1703/02 - Ciência a autora do desarquivamento dos autos, bem como vista, conforme requerido (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07)
18/12/2012		Recebidos os Autos do Arquivo Geral Recebidos os Autos do Arquivo Geral 18/12/12 Juntada de Petição 18/12/12
17/09/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Autos Remetidos ao Arquivo Geral em 20/08/12 Maço 12.750/12
11/05/2012		Decurso de Prazo
02/05/2012		Autos no Prazo ag. prazo 27/04/12
18/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
13/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2012 Data da Disponibilização: 13/04/2012 Data da Publicação: 16/04/2012 Número do Diário: 1163 Página: 800/801
12/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0053/2012 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP)
12/04/2012		Ato ordinatório Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação.
12/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pça da Republica 282 fone: 33506099 assinado pelo estagiario Oab nº 172468-E pz 19/12 tds os vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
09/12/2011		Serventuário aguardando empacotamento após 19/12/2011
09/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: 1092 Página: 914/930
07/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0232/2011 Teor do ato: Controle 1703/02 Vistos. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Advogados(s): ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
01/12/2011		Proferido Despacho Controle 1703/02 Vistos. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada.
01/12/2011		Conclusos para Decisão cls. 02/12/11
29/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
25/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2011 Data da Disponibilização: 25/11/2011 Data da Publicação: 28/11/2011 Número do Diário: 1083 Página: 735/736
24/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0225/2011 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação. Advogados(s): MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
24/11/2011		Ato ordinatório Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação.
25/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLAUDIA CANALE
21/10/2011		Autos no Prazo Ag. prazo 16/11/2011
21/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
06/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pç. Da Republica, 282 Tel: 3350-6000 Retirado por: ______________________ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
05/09/2011		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 07/11/11 - decurso 16/11/11
05/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: 1031 Página: 795/815
01/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0170/2011 Teor do ato: Contr.1703/2002 Vistos. Fls.1455/1456: Defiro vista dos autos à autora Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a vinda da memória de cálculo.. Advogados(s): ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
30/08/2011		Proferido Despacho Contr.1703/2002 Vistos. Fls.1455/1456: Defiro vista dos autos à autora Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a vinda da memória de cálculo..
26/08/2011		Conclusos para Despacho
26/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado Elaborar minuta 26/08/2011
24/08/2011		Serventuário ag. juntada - 24/08/11
24/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
19/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 1020 Página: 741/746
17/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação. Advogados(s): MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
17/08/2011		Ato ordinatório Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação.
29/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pç Da Republica, 282 Tel: 3350-6000 Retirado por: Thiago Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLAUDIA CANALE
28/04/2011		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 31/5/11 - decurso 07/6/11
28/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2011 Data da Disponibilização: 28/04/2011 Data da Publicação: 29/04/2011 Número do Diário: 941 Página: 884/901
26/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0071/2011 Teor do ato: Proc.1703/02 - Vistos. Fls.1429/1435: Ciência à Apeoesp. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a vinda dos informes, conforme requerido pela Fazenda do Estado.. Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
19/04/2011		Proferido Despacho Proc.1703/02 - Vistos. Fls.1429/1435: Ciência à Apeoesp. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a vinda dos informes, conforme requerido pela Fazenda do Estado..
18/04/2011		Conclusos para Despacho
15/04/2011		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 15/4/11
14/04/2011		Serventuário aguardando juntada em 13/04/2011
05/04/2011		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 26/4/11 - decurso 03/5/11
05/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 05/04/2011 Data da Publicação: 06/04/2011 Número do Diário: 926 Página: 760/776
01/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0059/2011 Teor do ato: Proc.1703/02 - Vistos. No prazo de vinte dias, sob pena de desobediência e aplicação de multa diária, forneça o impetrado os informes necessários ao cumprimento do julgado ou justifique a ausência. Intimem-se. Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
30/03/2011		Proferido Despacho Proc.1703/02 - Vistos. No prazo de vinte dias, sob pena de desobediência e aplicação de multa diária, forneça o impetrado os informes necessários ao cumprimento do julgado ou justifique a ausência. Intimem-se.
29/03/2011		Conclusos para Decisão cls. 30/3/11
24/02/2011		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 24/2/11
10/01/2011		Serventuário Juntada de Petição 10/01/11
10/01/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
26/11/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça da República 282 - Tel. 3350-6099 Processo retirado pelo estagiario José Beneditol Oab 184032E C/ Autor - Oab 134301SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
24/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2010 Data da Disponibilização: 24/11/2010 Data da Publicação: 25/11/2010 Número do Diário: 839 Página: 955/977
23/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0209/2010 Teor do ato: Proc. 1703/02 - Vistos. Fls.1414/1417: ciência à impetrante. Aguarde-se pelos informes, por 30 (trinta) dias. Fl.1419: Anote-se Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
22/11/2010		Proferido Despacho Proc. 1703/02 - Vistos. Fls.1414/1417: ciência à impetrante. Aguarde-se pelos informes, por 30 (trinta) dias. Fl.1419: Anote-se
19/11/2010		Conclusos para Despacho
26/10/2010		Serventuário elaborar minuta
30/09/2010		Serventuário (Aguardando juntada)
29/09/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
23/09/2010		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança Cível - Número: 80000 - Complemento: ( Processo foi cobrado)
23/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor [PZ 12/05/2010] ADV CESAR R. PIMENTEL OAB 134301 PÇA DA REPUBLICA 282 FONE 3350-6099 1º AO 6º VOL
22/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2010 Data da Disponibilização: 22/04/2010 Data da Publicação: 23/04/2010 Número do Diário: 697 Página: 726/730
20/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0066/2010 Teor do ato: (Contr. 1703/02 - Vistos. Ciência do retorno dos autos. 2. Requeira a parte interessada em 10 (dez) dias. Advogados(s): ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
09/04/2010		Proferido Despacho (Contr. 1703/02 - Vistos. Ciência do retorno dos autos. 2. Requeira a parte interessada em 10 (dez) dias.
08/04/2010		Conclusos para Despacho
23/07/2009		Trânsito em Julgado às partes
03/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça, em 31.08.2007, por ofício.
17/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.08.2007.
16/10/2002		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/09/2010	Petição Intermediária ( Processo foi cobrado)
16/06/2014	Petições Diversas
01/10/2014	Petições Diversas
15/10/2014	Petições Diversas
07/11/2014	Petições Diversas
29/01/2015	Petições Diversas
20/03/2015	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petição Intermediária
22/02/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/12/2009	Recursos - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Mandado de Segurança Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
22/08/2008	Inicial	Mandado de Segurança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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