Partes do processo
| Reqte |
Isabel Mairos Portugal
Advogado: NORIVAL MILLAN JACOB Advogado: Alexandre Costa Millan Advogado: Marco Antonio de Almeida Advogado: José Antonio Pereira |
| Reqdo |
Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado: TANIA ORMENI FRANCO Advogada: Carine Soares Ferraz Advogada: Ana Paula Antunes |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 20/02/2025 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
|
| 17/09/2015 |
Arquivado Provisoriamente
PACOTE - 13.141/15 - - 1º,2º , 3º VOL |
| 09/12/2014 |
Mandado de Levantamento Expedido
dois mandados, em favor do herdeiro de Gema Maria Aleixo e dos demais autores - AGUARDANDO RETIRADA |
| 27/11/2014 |
Expedição de documento
EXPEDIR GUIAS |
| 11/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: Página: |
| 20/02/2025 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
|
| 17/09/2015 |
Arquivado Provisoriamente
PACOTE - 13.141/15 - - 1º,2º , 3º VOL |
| 09/12/2014 |
Mandado de Levantamento Expedido
dois mandados, em favor do herdeiro de Gema Maria Aleixo e dos demais autores - AGUARDANDO RETIRADA |
| 27/11/2014 |
Expedição de documento
EXPEDIR GUIAS |
| 11/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: Página: |
| 10/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 968/974 |
| 29/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2014 Teor do ato: Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Isabel Mairos Portugal e outros move(m) em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, em favor dos autores, referente ao depósito de fls. 620. Retirado o mandado de levantamento, arquivem-se os autos, comunicando-se o distribuidor. Advogados(s): NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), Ana Paula Antunes (OAB 257296/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP) |
| 27/10/2014 |
Sentença Registrada
|
| 27/10/2014 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Isabel Mairos Portugal e outros move(m) em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, em favor dos autores, referente ao depósito de fls. 620. Retirado o mandado de levantamento, arquivem-se os autos, comunicando-se o distribuidor. |
| 25/10/2014 |
Conclusos para Sentença
|
| 21/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 1014/1020 |
| 11/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2014 Teor do ato: 1. A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que a expedição do mandado de levantamento, referente ao depósito de fls. 620, apenas deverá ocorrer caso o(a)(os)(as) exequente (s) não suscite (m) qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, devendo informar também eventual irregularidade relativa à representação processual, nos termos do art. 682 do CC. 2. Caso a parte exequente questione a insuficiência do depósito, tal alegação não será apreciada antes do levantamento do numerário e poderá ser apresentada posteriormente. Nesta hipótese, o mandado de levantamento deverá ser expedido e, somente depois disso a executada será intimada para se manifestar a respeito, no prazo de dez dias. 3. Prazo: 10 dias. Advogados(s): NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), Ana Paula Antunes (OAB 257296/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP) |
| 10/07/2014 |
Decisão
1. A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que a expedição do mandado de levantamento, referente ao depósito de fls. 620, apenas deverá ocorrer caso o(a)(os)(as) exequente (s) não suscite (m) qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, devendo informar também eventual irregularidade relativa à representação processual, nos termos do art. 682 do CC. 2. Caso a parte exequente questione a insuficiência do depósito, tal alegação não será apreciada antes do levantamento do numerário e poderá ser apresentada posteriormente. Nesta hipótese, o mandado de levantamento deverá ser expedido e, somente depois disso a executada será intimada para se manifestar a respeito, no prazo de dez dias. 3. Prazo: 10 dias. |
| 07/07/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/11/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 27/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2013 Teor do ato: "O M.M.Juiz de Direito Titular II, Doutor Emílio Migliano Neto, no uso de suas atribuições de Corregedor Permanente do 7º Ofício da Fazenda Pública, determina a devolução, no prazo de 24 horas, dos autos para o Cartório, autos esses que se encontram em poder de Vossa Senhoria, com a finalidade específica de vista-los durante a correição ordinária que foi designada para o período de 02 a 06 de dezembro de 2013. Fica anotado que o prazo processual nesse período será suspenso e voltará a fluir assim que intimada a parte." Advogados(s): NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), Ana Paula Antunes (OAB 257296/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP) |
| 27/11/2013 |
Ato ordinatório
"O M.M.Juiz de Direito Titular II, Doutor Emílio Migliano Neto, no uso de suas atribuições de Corregedor Permanente do 7º Ofício da Fazenda Pública, determina a devolução, no prazo de 24 horas, dos autos para o Cartório, autos esses que se encontram em poder de Vossa Senhoria, com a finalidade específica de vista-los durante a correição ordinária que foi designada para o período de 02 a 06 de dezembro de 2013. Fica anotado que o prazo processual nesse período será suspenso e voltará a fluir assim que intimada a parte." |
| 26/11/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Norival Millan Jacob |
| 22/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 962 |
| 11/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2013 Teor do ato: Vistos. Determino a expedição de ofício, na forma requerida. Deverá o exequente providenciar o necessário, nos termos seguintes. Disponibilizada versão autêntica desta decisão e ofício na internet, pelo sistema e-SAJ, providencie o exequente sua impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4º da Instrução de nº 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo, e despacho - e posterior encaminhamento, que deverá ser feito diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos, em 5 dias. Nos termos do art. Art. 5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, "as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos". O procedimento acima descrito deverá ser realizado pelo procurador dos exeqüentes, sem a necessidade de comparecimento ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, este link, buscar o número ou dados do processo, clicar no ícone "decisão proferida" e, após, na "versão para impressão" (arquivo JAVA), obter cópia do ofício/despacho, com a assinatura digital do julgador. A seguir, cumpra-se o artigo 2º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 894/2004 (remessa dos autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como Ofício. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), Ana Paula Antunes (OAB 257296/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 04/11/2013 |
Ofício Expedido
Vistos. Determino a expedição de ofício, na forma requerida. Deverá o exequente providenciar o necessário, nos termos seguintes. Disponibilizada versão autêntica desta decisão e ofício na internet, pelo sistema e-SAJ, providencie o exequente sua impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4º da Instrução de nº 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo, e despacho - e posterior encaminhamento, que deverá ser feito diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos, em 5 dias. Nos termos do art. Art. 5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, "as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos". O procedimento acima descrito deverá ser realizado pelo procurador dos exeqüentes, sem a necessidade de comparecimento ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, este link, buscar o número ou dados do processo, clicar no ícone "decisão proferida" e, após, na "versão para impressão" (arquivo JAVA), obter cópia do ofício/despacho, com a assinatura digital do julgador. A seguir, cumpra-se o artigo 2º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 894/2004 (remessa dos autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como Ofício. |
| 01/11/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 17/10/2013 |
Expedição de documento
EXPEDIR RPV |
| 11/10/2013 |
Petição Juntada
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| 30/07/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 05/07/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Costa Millan |
| 05/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 1450 Página: 812/818 |
| 01/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2013 Teor do ato: Providencie o advogado dos autorrd planilhas discriminadas dos valores q serem pagos. (nome, cpf e valor correspondente a cada autor. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 01/07/2013 |
Ato ordinatório
Providencie o advogado dos autorrd planilhas discriminadas dos valores q serem pagos. (nome, cpf e valor correspondente a cada autor. |
| 27/06/2013 |
Decisão
A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art. 1.055 do CPC. Assim é que decidiu a jurisprudência, de forma contundente: "O Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a abilitação" (RJTAMG 29/185). O fundamento legal encontra-se no art. 1.060, I, e, na espécie, todos os documentos necessários foram trazidos a comprovar os requisitos legais. Isso posto, defiro a habilitação dos sucessores de GEMA MARIA ALEIXO, anotando-se. No mais, expeça-se ofício, conforme requerido a fl. 690. Providencie o exequente o necessário. Disponibilizada versão autêntica desta decisão e ofício na internet, pelo sistema e-SAJ (http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do), providencie o exequente sua impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4º da Instrução de nº 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - e posterior encaminhamento à entidade pagadora, comprovando-se nos autos, em 30 dias. Nos termos do art. Art. 5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, "as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos". Com a juntada do ofício comunicando número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública |
| 26/06/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/06/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 11/06/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Norival Millan Jacob |
| 06/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 1429 Página: 994/999 |
| 29/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2013 Teor do ato: Fls. 688: digam os autores, em 10 dias. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 29/05/2013 |
Ato ordinatório
Fls. 688: digam os autores, em 10 dias. |
| 18/03/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 12/03/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriano Pugliesi Leite |
| 11/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1371 Página: 882/887 |
| 05/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 677/685: diga a ré, em 10 dias (habilitação de herdeiros) Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 04/03/2013 |
Ato ordinatório
Fls. 677/685: diga a ré, em 10 dias (habilitação de herdeiros) |
| 26/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2013 Data da Disponibilização: 26/02/2013 Data da Publicação: 27/02/2013 Número do Diário: 1362 Página: 686/694 |
| 22/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2013 Teor do ato: Fls. 674: concedo o prazo requerido, 5 dias. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 20/02/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 674: concedo o prazo requerido, 5 dias. |
| 19/02/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: 1351 Página: 1400/1409 |
| 05/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2013 Teor do ato: Promovam os herdeiros de Gema Maria Aleixo, 5 dias, a regularização de suas habilitações, conforme solicitado as fls. 668/669. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de expedição de requisitório. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 01/02/2013 |
Proferido Despacho
Promovam os herdeiros de Gema Maria Aleixo, 5 dias, a regularização de suas habilitações, conforme solicitado as fls. 668/669. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de expedição de requisitório. |
| 31/01/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 13/08/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Norival Millan Jacob |
| 10/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 1243 Página: 1010 |
| 03/08/2012 |
Ato ordinatório
Fls. 668/669: digam os exequentes, em 10 dias. |
| 21/05/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 15/05/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudia Kiyomi Quian |
| 14/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2012 Data da Disponibilização: 14/05/2012 Data da Publicação: 15/05/2012 Número do Diário: 1182 Página: 858 |
| 04/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2012 Teor do ato: Fls. 657/663: diga a ré, em 10 dias. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), José Antonio Pereira (OAB 258745/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), Marco Antonio de Almeida (OAB 240057/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP) |
| 04/05/2012 |
Ato ordinatório
Fls. 657/663: diga a ré, em 10 dias. |
| 16/01/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 11/01/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 11/01/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 05/10/2011 |
Conclusos para Sentença
cls. 05/10/2011 - 507/11 - 1 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto |
| 04/10/2011 |
Conclusos para Sentença
|
| 18/08/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 29/07/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NORIVAL MILLAN JACOB |
| 28/07/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 19/07/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCIA AKIKO GUSHIKEN |
| 13/07/2011 |
Recebidos os Autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 31/05/2011 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 20/05/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 16/05/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NORIVAL MILLAN JACOB |
| 28/04/2011 |
Apensado ao processo
Apensado o processo 0009366-21.2011.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização |
| 06/04/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
|
| 06/04/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 14/03/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DANILO BARTH PIRES |
| 11/03/2011 |
Mandado Juntado
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| 17/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 970 Página: 970/977 |
| 11/02/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2011 Teor do ato: Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Isabel Mairos Portugal e outros movem em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, declaro cumprida a Obrigação de Fazer, julgando-a extinta, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Cite-se o(a) executado(a) Fazenda do Estado de São Paulo e outro, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que pague o valor indicado nas planilhas em anexo ou, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei nº 9.494/97, conforme as peças que seguem. Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 04/02/2011 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Isabel Mairos Portugal e outros movem em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, declaro cumprida a Obrigação de Fazer, julgando-a extinta, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Cite-se o(a) executado(a) Fazenda do Estado de São Paulo e outro, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que pague o valor indicado nas planilhas em anexo ou, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei nº 9.494/97, conforme as peças que seguem. |
| 04/02/2011 |
Sentença Registrada
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| 02/02/2011 |
Conclusos para Sentença
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| 10/01/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 08/10/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2010 Data da Disponibilização: 08/10/2010 Data da Publicação: 13/10/2010 Número do Diário: 812 Página: 849/855 |
| 06/10/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2010 Teor do ato: Ante de apreciar o pedido de execução da obrigação de pagar, digam os exequentes, expressamente, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer, para fins de extinção desta fase processual. Prazo: 10 dias. Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 05/10/2010 |
Proferido Despacho
Ante de apreciar o pedido de execução da obrigação de pagar, digam os exequentes, expressamente, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer, para fins de extinção desta fase processual. Prazo: 10 dias. |
| 01/10/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 30/09/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 19/07/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública |
| 17/06/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
LIBERO BADARO 377 TEL:3209-6668 AUTOR |
| 16/06/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2010 Data da Disponibilização: 16/06/2010 Data da Publicação: 17/06/2010 Número do Diário: 734 Página: 198/204 |
| 14/06/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2010 Teor do ato: Fls. 449 e ss: digam os autores (informações sobre o cumprimento da obrigação de fazer) Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 09/06/2010 |
Ato ordinatório
Fls. 449 e ss: digam os autores (informações sobre o cumprimento da obrigação de fazer) |
| 01/06/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 23/03/2010 |
Mandado Juntado
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| 02/03/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2010 Data da Disponibilização: 02/03/2010 Data da Publicação: 03/03/2010 Número do Diário: 663 Página: 684/692 |
| 26/02/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2010 Teor do ato: Vistos. Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Isabel Mairos Portugal e outros movem em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, julgo extinta a obrigação de pagar em relação à FESP, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Providencie-se a baixa da parte junto ao sistema SAJ. Cite-se o(a) executado(a) Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que cumpra a obrigação de fazer em relação aos autores, em 60 dias. Providenciem os exeqüentes o necessário. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta como mandado. Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 22/02/2010 |
Extinta a Execução ou o Cumprimento da Sentença - Sentença Resumida
Vistos. Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Isabel Mairos Portugal e outros movem em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, julgo extinta a obrigação de pagar em relação à FESP, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Providencie-se a baixa da parte junto ao sistema SAJ. Cite-se o(a) executado(a) Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que cumpra a obrigação de fazer em relação aos autores, em 60 dias. Providenciem os exeqüentes o necessário. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta como mandado. |
| 22/02/2010 |
Sentença Registrada
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| 19/02/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 18/12/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 11/12/2009 |
Vista ao Advogado do Autor
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| 03/12/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0215/2009 Data da Disponibilização: 03/12/2009 Data da Publicação: 04/12/2009 Número do Diário: 608 Página: 2465/2473 |
| 01/12/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0215/2009 Teor do ato: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Digam os exequentes em termos de prosseguimento. (PROVIDENCIE A FESP O SEU CNPJ PARA FAZER CONSTAR DA GUIA A SER EXPEDIDA) Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 26/11/2009 |
Despacho Proferido
Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Digam os exequentes em termos de prosseguimento. (PROVIDENCIE A FESP O SEU CNPJ PARA FAZER CONSTAR DA GUIA A SER EXPEDIDA) |
| 26/11/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 24/11/2009 |
Juntada de Petição
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| 15/10/2009 |
Aguardando Manifestação do Réu
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| 14/10/2009 |
Juntada de Petição
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| 28/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0169/2009 Data da Disponibilização: 28/09/2009 Data da Publicação: 29/09/2009 Número do Diário: 564 Página: 1911/1916 |
| 23/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0169/2009 Teor do ato: Diga a Fazenda/CBPM se está satisfeita a execução. Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP) |
| 23/09/2009 |
Ato Ordinatório - Intimação
Diga a Fazenda/CBPM se está satisfeita a execução. |
| 21/07/2009 |
Aguardando Providências
baixa do Juiz (ofício assinado) |
| 20/07/2009 |
Aguardando Assinatura do Juiz
ofício expedido |
| 17/07/2009 |
Aguardando Providências
Expedição de ofício |
| 20/03/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 20/03/2009 |
Vista ao Advogado do Réu
RUA MARIA PAULA 172 TEL: 32917138 REU |
| 20/03/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 20/03/2009 |
Vista ao Advogado do Réu
RUA MARIA PAULA Nº172 TEL 32917138 REU |
| 19/03/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 19/03/2009 |
Vista ao Advogado do Réu
RÉU - CARGA RÁPIDA 57/08 535/05 Rua Maria Paula, 172 3291-7100 Estag. José Carlos, OAB/SP 170265-E |
| 17/03/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0039/2009 Data da Disponibilização: 17/03/2009 Data da Publicação: 18/03/2009 Número do Diário: 435 Página: 1858/1864 |
| 09/03/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0039/2009 Teor do ato: Fls.413: defiro o desconto em folha de pagamento da verba devida. Providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o necessário à expedição do ofício. Cite-se para os termos do art. 632 do CPC, com prazo de 60 dias para adimplemento. Nos termos da determinação contida no Ofício de nº 014/2008 do Serviço de Contadoria da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, com o cumprimento da Obrigação de Fazer, deverá a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo trazer aos autos planilhas que discriminem os informes salariais, devendo delas constar, quando devidos, os descontos previdenciários de 5% e 6%. Na mesma oportunidade deverá este Juízo ser informado da eventual ocorrência de óbito entre os exeqüentes. (Providenciem os autores as peças necessárias e o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça - art. 162 - parágrafo 4º CPC). Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 05/03/2009 |
Despacho Proferido
Fls.413: defiro o desconto em folha de pagamento da verba devida. Providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o necessário à expedição do ofício. Cite-se para os termos do art. 632 do CPC, com prazo de 60 dias para adimplemento. Nos termos da determinação contida no Ofício de nº 014/2008 do Serviço de Contadoria da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, com o cumprimento da Obrigação de Fazer, deverá a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo trazer aos autos planilhas que discriminem os informes salariais, devendo delas constar, quando devidos, os descontos previdenciários de 5% e 6%. Na mesma oportunidade deverá este Juízo ser informado da eventual ocorrência de óbito entre os exeqüentes. (Providenciem os autores as peças necessárias e o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça - art. 162 - parágrafo 4º CPC). |
| 05/03/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0026/2009 Data da Disponibilização: 02/03/2009 Data da Publicação: 03/03/2009 Número do Diário: 424 Página: 1873/1880 |
| 13/02/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0026/2009 Teor do ato: Dando-se cumprimento ao V.Acórdão, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil, deverão os autores efetuarem o pagamento, de forma espontânea e no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho pela Imprensa Oficial, do valor referente às custas, despesas processuais e honorários advocatícios determinados em sentença, devidos a título da sucumbência suportada. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado em lei, haverá incidência de multa sobre o valor total, no importe de 10%. Sendo os autores, agora executados, pensionistas, abre-se a possibilidade de pagamento da verba sucumbencial através de desconto em folha de pagamento. Se optarem por esta forma, deverão manifestar-se nesse sentido, de forma expressa. Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP) |
| 06/02/2009 |
Despacho Proferido
Dando-se cumprimento ao V.Acórdão, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil, deverão os autores efetuarem o pagamento, de forma espontânea e no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho pela Imprensa Oficial, do valor referente às custas, despesas processuais e honorários advocatícios determinados em sentença, devidos a título da sucumbência suportada. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado em lei, haverá incidência de multa sobre o valor total, no importe de 10%. Sendo os autores, agora executados, pensionistas, abre-se a possibilidade de pagamento da verba sucumbencial através de desconto em folha de pagamento. Se optarem por esta forma, deverão manifestar-se nesse sentido, de forma expressa. |
| 06/02/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 15/01/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 14/01/2009 |
Vista ao Advogado do Autor
RUA CONSELHEIRO FURTADO Nº688 TEL 32096668 (AUTOR) |
| 06/01/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0087/2008 Data da Disponibilização: 06/01/2009 Data da Publicação: 07/01/2009 Número do Diário: 387 Página: 656/663 |
| 15/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0087/2008 Teor do ato: Procedente a ação, cumpra-se o v. Acórdão, requerendo os exeqüentes oque de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP) |
| 09/12/2008 |
Despacho Proferido
Procedente a ação, cumpra-se o v. Acórdão, requerendo os exeqüentes oque de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 09/12/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 08/03/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Tribunal de Justiça em 08.03.06 |
| 17/05/2005 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0009366-21.2011.8.26.0053 | Embargos à Execução | 28/04/2011 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 24/08/2008 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |