Reqte	Batista Verardi Neto Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Marcia Maria de Barros Correa   Advogado:  Luiz Fernando Roberto

Reqte	Batista Verardi Neto Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Edmundo Antonio Gonçalves do Nascimento Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Paulo Roberto Farat Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Artur Luiz Fabião Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Lourival dos Santos Soares Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	José Marques Trovão Neto Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Amaury Sintoni Dias Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Gilson Lopes da Silva Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Josué Feitosa dos Santos Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Luiz Alberto Gomes Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	José Luiz Fermino Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Luiz Aparecido Leonel dos Santos Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqte	Marli Martins Alves de Almeida Advogado:  DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Marcia Maria de Barros Correa   Advogado:  Luiz Fernando Roberto

Data		Movimento
15/09/2016		Arquivado Provisoriamente
23/03/2016		Autos no Prazo PRAZO 04/05/2016
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1217/1220
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa dos autos. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP)
23/02/2016		Decisão Vistos. Ciência da baixa dos autos. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int.
15/09/2016		Arquivado Provisoriamente
23/03/2016		Autos no Prazo PRAZO 04/05/2016
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1217/1220
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa dos autos. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP)
23/02/2016		Decisão Vistos. Ciência da baixa dos autos. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int.
19/02/2016		Conclusos para Decisão em 19/02/16
19/02/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Complexo do Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
15/03/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Complexo do Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
26/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
08/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Daniel Paulo Pegas Nascimento, Maria Paula, 67, tel. 3130-9192 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vanessa Motta Tarabay
07/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2012 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: Página:
06/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.70/93: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP)
03/12/2012		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1. Fls.70/93: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
16/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
05/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor End. Rua Marques de São Vicente 531 Barra Funda Tel: 3871-8184 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dejair Jose de Aquino Oliveira
27/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2012 Data da Disponibilização: 27/09/2012 Data da Publicação: 28/09/2012 Número do Diário: Página:
26/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0126/2012 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade processual, está suspenso o pagamento das verbas de sucumbência, nos termos da Lei no. 1060/50. P.R.I. Advogados(s): DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
10/08/2012		Sentença Registrada
10/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
09/08/2012		Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade processual, está suspenso o pagamento das verbas de sucumbência, nos termos da Lei no. 1060/50. P.R.I.
28/04/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Simone Gomes Rodrigues Casoretti
07/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
30/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Parque Domingos Luiz 394 tel. 3976-1945 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA
28/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2011 Data da Disponibilização: 28/03/2011 Data da Publicação: 29/03/2011 Número do Diário: 920 Página:
25/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0025/2011 Teor do ato: Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica. Advogados(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP)
10/01/2011		Ato ordinatório Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica.
26/11/2010		Mandado Juntado
16/11/2010		Não Concedida a Antecipação de tutela Anote-se e observe-se a gratuidade processual (Lei 1060/50). Determino ao cartório que adote a máxima urgência em todos os atos praticados nos presentes autos, de modo a compensar o lapso verificado desde a propositura da ação. Neste sentido, determino à chefia, a cautela devida e a prioridade necessária na tramitação do feito. Extraia-se cópia para fins administrativos. Cite-se a ré, com as advertência legais, para no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
16/11/2010		Conclusos para Despacho
16/03/2009		Conclusos para Despacho
18/01/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 9ª. Vara da Fazenda Pública

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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