Reqte	Alzira Pedro de Paula Advogado:  ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA   Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Adriane Miranda Saraiva   Advogado:  Luis Fernando Thomazini

Reqte	Alzira Pedro de Paula Advogado:  ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA   Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Antonio Eustaqui Rios Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Conceicao Silva Pereira Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Creusa Gonçalves dos Santos Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Darci da Silva Polo Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Durvalina Morato Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Elaine Cristina Reis dos Santos Silva Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Eliane Pessoa de Andrade Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Luana Mariah Fiuza Dias   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões
Reqte	Geralda Joana Gomes da Silva Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Gessi de Castro Koyaishi Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Herminia Alma Polotzek Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Idelma Ciuffi Rodrigues Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Ivone Conceicao de Oliveira Mori Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Ivone Mil Homens Bottino Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Leni Behmer Pinto Cesar Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Leonice Apparecida Nalin Giorgi Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Lusmar Rocca Herrero Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  Fernando Vinicius de Moraes
Reqte	Maria Aurea Bueno da Silva Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria da Luz Teixeira Galvao Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria das Graças Silva Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Jose Chiaradia dos Santos Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Jose Gavioli Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Modesta Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marieta Ceravolo Guimaraes Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marizilda C. Ferreira dos Santos Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marlene de Almeida Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marlene Ferreira de Nardi Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Nair dos Santos Paulino Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Neusa Ferreira de Sales Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Rosemary Candida da Silva Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Silvia Aparecida Rodrigues de Alencar Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Valdeci Felipe do Nascimento Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Walter Scott Vicentini Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Adriane Miranda Saraiva   Advogado:  Luis Fernando Thomazini

Data		Movimento
28/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024296-53.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Providencie(m) o(s) requerente(s), em 10 dias, o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos da Lei 16.897/2018 e o Comunicado nº 41/2024 (1,212 UFESP - Guia FEDTJ Código 206-2).
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70491634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 16:50
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70257316-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 10:45
05/03/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 4 VOLS. C/ 3 APENSOS
28/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024296-53.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Providencie(m) o(s) requerente(s), em 10 dias, o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos da Lei 16.897/2018 e o Comunicado nº 41/2024 (1,212 UFESP - Guia FEDTJ Código 206-2).
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70491634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 16:50
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70257316-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 10:45
05/03/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 4 VOLS. C/ 3 APENSOS
12/12/2023		Arquivado Provisoriamente
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2023		Planilha de Cálculos Juntada
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: VISTOS. Manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int.
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação no tocante ao r. despacho retro. Nada Mais.
11/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1049 e 1052: anote-se. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, providenciando a juntada de nova memória de cálculo, observando-se os termos delineados no V. Acórdão de fls. 560/562 dos embargos à execução em apenso. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1049 e 1052: anote-se. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, providenciando a juntada de nova memória de cálculo, observando-se os termos delineados no V. Acórdão de fls. 560/562 dos embargos à execução em apenso. Int.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70388427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 16:08
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à exclusão da advogada MARLEIDE SANTOS LIMA. Nada Mais.
04/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei as advogadas listadas a fls. 1049. Certifico ainda que deixo de excluir a advogada MARLEIDE SANTOS LIMA, visto que houve impeditivo pelo SAJ, motivo pelo qual abri um chamado para solução do problema. Nada Mais.
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70239430-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 15:00
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Deixo de cadastrar os advogados, conforme requerido a fls. 1044/1045, por não ter encontrado, nos autos, procuração que outorga poderes ao advogado substabelecente (fls. 1045). Providencie a parte, a juntada da procuração. Advogados(s): ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deixo de cadastrar os advogados, conforme requerido a fls. 1044/1045, por não ter encontrado, nos autos, procuração que outorga poderes ao advogado substabelecente (fls. 1045). Providencie a parte, a juntada da procuração.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70223976-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2023 16:50
25/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
14/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int.
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação das partes quanto a eventuais incorreções na digitalização. Nada Mais.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Advogados(s): ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório.
16/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Prazo 14/02/22 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/07/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AI 713684 negou provimento ao recurso transitou em julgado em 25/06/2015
11/07/2022		Procuração/substabelecimento Juntada Autores (06/05/2016)
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA21000237289 - Complemento: Autores
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA21000236810 - Complemento: Autores
22/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 4 volumes + 3 volumes dos embargos à execução em apenso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
04/12/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 4 volumes + 3 volumes dos embargos à execução em apenso Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
30/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
24/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Santos Dumont, 596 - São Paulo - SP (11)3329-4500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea dos Santos Oliveira
29/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
13/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Liberdade, 103 - 3º Andar, Tel.: 3397-7072, 4º volume + o apenso 1195/13 em carga com a estagiária Caroline Xavier de Souza, R.G.: 42.355.155-3 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Sanchez Bacci
14/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
07/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Santos Dumont,596 Tel. 3329-4500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea dos Santos Oliveira
06/06/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0020495-52.2013.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
06/06/2013		Guia Juntada
06/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
30/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av Liberdade n° 103 3° andar , tel : 33977080 , , só levou o andamento Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Sanchez Bacci ADITAMENTO DE CARGA PARA INCLUSÃO DOS VOLUMES 1º, 2º e 3º EM 30/04/2013
22/04/2013		Autos no Prazo Prazo 29/05/2013
22/04/2013		Mandado Juntado CERTIDÃO POSITIVA DE OFICIAL DE JUSTIÇA
16/04/2013		Petição Juntada
09/04/2013		Autos no Prazo Prazo 20/05/13 Vencimento: 20/05/2013
09/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1390 Página: 828-839
09/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1390 Página: 828-839
08/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: VISTOS. Considerando a manifestação de fls. 717/718, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se a guia de levantamento. Fica intimado o procurador do Município de São Paulo, a comparecer em cartório para a retirada de guias de levantamento expedidas. O horário para retirada é de segunda à sexta-feira das 11 às 12 horas ou das 17 às 19 horas. Transitada em julgado a presente, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
08/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico erro material na parte final da decisão de fl. 724. Desse modo, retifico o último parágrafo da decisão de fl. 724 para determinar que se aguarde o cumprimento do mandado de citação da Fazenda Municipal (artigo 730 do CPC), expedido a fl. 723. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
05/04/2013		Sentença Registrada
05/04/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver emitido MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL referente ao(s) depósito(s) de fls 681 e 705 em favor do Município de São Paulo. Conforme determinado às fls 724. Nada Mais. São Paulo, 02 de abril de 2013. Eu, ___, RENAN UGIIE DOS SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário.
04/04/2013		Decisão Vistos. Compulsando os autos, verifico erro material na parte final da decisão de fl. 724. Desse modo, retifico o último parágrafo da decisão de fl. 724 para determinar que se aguarde o cumprimento do mandado de citação da Fazenda Municipal (artigo 730 do CPC), expedido a fl. 723. Int.
27/03/2013		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida VISTOS. Considerando a manifestação de fls. 717/718, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se a guia de levantamento. Fica intimado o procurador do Município de São Paulo, a comparecer em cartório para a retirada de guias de levantamento expedidas. O horário para retirada é de segunda à sexta-feira das 11 às 12 horas ou das 17 às 19 horas. Transitada em julgado a presente, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
19/03/2013		Mandado de Citação Expedido ART 730 CPC
15/03/2013		Serventuário
01/03/2013		Petição Juntada autores e diligência
15/02/2013		Autos no Prazo
15/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2013 Data da Disponibilização: 15/02/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 1355 Página: 1487-1495
14/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0025/2013 Teor do ato: Fica intimado o d. procurador dos autores a fornecer o comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça para encaminhamento do despacho-mandado de fls.703. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), Daniele Chamma Candido (OAB 225650/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
13/02/2013		Ato ordinatório Fica intimado o d. procurador dos autores a fornecer o comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça para encaminhamento do despacho-mandado de fls.703.
28/01/2013		Petição Juntada MSP
26/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
15/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Liberdade, 103 - 3º andar - São Paulo - SP (11)3397-7080 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Sanchez Bacci
14/01/2013		Autos no Prazo
14/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2013 Data da Publicação: 15/01/2013 Número do Diário: 1334 Página: 1109-1113
10/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0003/2013 Teor do ato: Diante a certidão de fls. 713, fica deferida a devolução do prazo conforme requerida pela municipalidade. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), Daniele Chamma Candido (OAB 225650/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
09/01/2013		Ato ordinatório Diante a certidão de fls. 713, fica deferida a devolução do prazo conforme requerida pela municipalidade.
11/12/2012		Petição Juntada do autor
11/12/2012		Petição Juntada da PMSP
07/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
21/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV.SANTOS DUMONT, 596, FONE: 3329-4500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea dos Santos Oliveira
19/11/2012		Autos no Prazo Prazo 11/12/12 Vencimento: 11/12/2012
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1307 Página: 826-855
13/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0205/2012 Teor do ato: VISTOS. Considerando o já decidido à fl.635, defiro o prosseguimento da execução pela parte incontroversa. Cite-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para eventual oposição de embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730, do CPC. Anote-se que o valor da execução para 31/12/2010 é de R$ 2.115.260,80. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos à execução e, a seguir, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, ou em caso de OPV, depois da simples expedição, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Forneça o patrono dos exequentes o necessário (cópias para instrução do mandado). Sem prejuízo, manifeste-se o Município de São Paulo sobre a satisfação integral de seu crédito (fls.700). Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
08/11/2012		Proferido Despacho VISTOS. Considerando o já decidido à fl.635, defiro o prosseguimento da execução pela parte incontroversa. Cite-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para eventual oposição de embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730, do CPC. Anote-se que o valor da execução para 31/12/2010 é de R$ 2.115.260,80. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos à execução e, a seguir, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, ou em caso de OPV, depois da simples expedição, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Forneça o patrono dos exequentes o necessário (cópias para instrução do mandado). Sem prejuízo, manifeste-se o Município de São Paulo sobre a satisfação integral de seu crédito (fls.700). Int.
31/10/2012		Conclusos para Despacho Setor de Minuta
19/10/2012		Petição Juntada dos autores
18/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
15/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av . Santos Dumont, 596 Tel. 3329-4500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea dos Santos Oliveira
10/10/2012		Autos no Prazo
10/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2012 Data da Disponibilização: 10/10/2012 Data da Publicação: 11/10/2012 Número do Diário: 1284 Página: 885-907
09/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0183/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/688 - Digam os autores. Sem prejuízo, tragam informes atualizados sobre o Agravo de Instrumento. Após, conclusos. Int. Advogados(s): ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP)
04/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 687/688 - Digam os autores. Sem prejuízo, tragam informes atualizados sobre o Agravo de Instrumento. Após, conclusos. Int.
01/10/2012		Conclusos para Despacho Setor de Minuta
13/09/2012		Petição Juntada petição da MSP
13/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
04/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av Liberdade, 103 fone: 3397-7083 Retirado por Ricardo dos Santos Silva RG 36.432.162-3 Retirado somente o andamento dos autos 104/07 717/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Vicente Vetritti Filho
31/08/2012		Autos no Prazo
31/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 1258 Página: 988-998
29/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0157/2012 Teor do ato: Vista à Municipalidade conforme determinado no r. despacho de fls 670. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
29/08/2012		Ato ordinatório Vista à Municipalidade conforme determinado no r. despacho de fls 670.
13/08/2012		Petição Juntada petição do autor
09/08/2012		Petição Juntada
08/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
24/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av.Santos Dumont, 596- fone 3329-4500 - retirado todos os volumes pelo estagiário Renato Garcia Ramos,OAB.194.949-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lilian Rega Cassaro
23/07/2012		Autos no Prazo Prazo 15/08/2012
23/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2012 Data da Disponibilização: 23/07/2012 Data da Publicação: 24/07/2012 Número do Diário: 1229 Página: 654/670
19/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0128/2012 Teor do ato: Vistos. Pedido de fl. 581 e reiterado à fl. 667: Assinalo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário da importância em que fora condenado (artigo 475-J) do CPC. Após, com ou sem o pagamento, dê-se vista ao credor. Int. São Paulo, 18 de julho de 2012. Advogados(s): ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP)
18/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Pedido de fl. 581 e reiterado à fl. 667: Assinalo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário da importância em que fora condenado (artigo 475-J) do CPC. Após, com ou sem o pagamento, dê-se vista ao credor. Int. São Paulo, 18 de julho de 2012.
10/07/2012		Decurso de Prazo
17/04/2012		Autos no Prazo Prazo 25/06/2012
17/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1165 Página: 831/859
13/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0065/2012 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o desfecho do Agravo de Instrumento. Após tragam informes atualizados e conclusos. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
13/04/2012		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o desfecho do Agravo de Instrumento. Após tragam informes atualizados e conclusos. Int.
28/03/2012		Conclusos para Decisão
27/03/2012		Petição Juntada
19/03/2012		Autos no Prazo
16/03/2012		Petição Juntada dos autores informando interposição de Ag.Inst (art.526, CPC).
12/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
29/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Santos Dumont, 596 - São Paulo - SP (11)3329-4500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea dos Santos Oliveira
28/02/2012		Autos no Prazo Prazo 05/07/2012
28/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2012 Data da Disponibilização: 28/02/2012 Data da Publicação: 29/02/2012 Número do Diário: 1132 Página: 882/896
27/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0032/2012 Teor do ato: Vistos. Por se tratar de uma decisão interlocutória cujo recurso possui regime jurídico próprio, indefiro o processamento do recurso de apelação de fl. 638. Cumpra-se fl. 635. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Giselle Kodani (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
24/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Por se tratar de uma decisão interlocutória cujo recurso possui regime jurídico próprio, indefiro o processamento do recurso de apelação de fl. 638. Cumpra-se fl. 635. Int.
10/02/2012		Conclusos para Decisão
19/12/2011		Apelação Juntada
19/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
01/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av.Santos Dumont, 596 - retirado todos os volumes pel estagiária Daiana Martins, OAB.179.411-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARLEIDE SANTOS LIMA
30/11/2011		Autos no Prazo pzo 26/04/2012
30/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2011 Data da Disponibilização: 30/11/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 1086 Página: 888/894
28/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0275/2011 Teor do ato: Vistos. Com razão a embargante de fl. 624, uma vez que as afirmações feitas retratam o contido nestes autos. Por isso declaro satisfeita a obrigação de fazer e fixo o prazo de 120 dias para que deem início a faze de execução por quantia certa devendo obter os informes necessários diretamente junto ao requerido. Int. Advogados(s): GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
25/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Com razão a embargante de fl. 624, uma vez que as afirmações feitas retratam o contido nestes autos. Por isso declaro satisfeita a obrigação de fazer e fixo o prazo de 120 dias para que deem início a faze de execução por quantia certa devendo obter os informes necessários diretamente junto ao requerido. Int.
03/11/2011		Conclusos para Decisão
20/10/2011		Petição Juntada
20/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
14/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor av Santos Dumont 596 t: 3329-4500 ret por 179411E Diana M Santos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA
13/10/2011		Autos no Prazo Prazo 30/10/2011
13/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2011 Data da Disponibilização: 13/10/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 1057 Página: 853/869
11/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0246/2011 Teor do ato: Vistos. À bem do contraditório, manifestem os autores. Após, cls. Int. Advogados(s): ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP)
07/10/2011		Proferido Despacho Vistos. À bem do contraditório, manifestem os autores. Após, cls. Int.
05/10/2011		Conclusos para Despacho com embargos de declaração
05/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
23/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Liberdade N°103 Fone:3397-7075 retirado por : Adrian Ricardo Bianchi e Silva RG:978.000 retirando 717//07 todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODRIGO MARTINS AUGUSTO
22/09/2011		Autos no Prazo Prazo 01/12/2011 Vencimento: 24/10/2011
22/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2011 Data da Disponibilização: 22/09/2011 Data da Publicação: 23/09/2011 Número do Diário: 22/09/2011 Página: 903/914
21/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0232/2011 Teor do ato: Vistos. Não se trata de desrespeitar a coisa julgada mas de cumprimento da decisão o que para tanto implica na observância de verdade jurídica. Os documentos que acompanham a manifestação de fl.614 demonstram que em fevereiro de 2005 as autoras possuíam vínculo com o Município de São Paulo, portanto fixo o prazo de 60 dias para o cumprimento da obrigação de fazer , sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Int. Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
20/09/2011		Proferido Despacho Vistos. Não se trata de desrespeitar a coisa julgada mas de cumprimento da decisão o que para tanto implica na observância de verdade jurídica. Os documentos que acompanham a manifestação de fl.614 demonstram que em fevereiro de 2005 as autoras possuíam vínculo com o Município de São Paulo, portanto fixo o prazo de 60 dias para o cumprimento da obrigação de fazer , sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Int.
03/08/2011		Conclusos para Despacho
03/08/2011		Petição Juntada 02 PETIÇÕES DOS REQUERENTES
08/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
01/07/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av.Santos Dumont 596 T:33294510 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARLEIDE SANTOS LIMA
30/06/2011		Autos no Prazo Prazo 15/07/2011
30/06/2011		Mudança de Classe Processual Evoluída a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário.
30/06/2011		Mudança de Classe Processual
30/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 30/06/2011 Página: 917/928
04/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0122/2011 Teor do ato: Vistos. Digam os embargados à bem do contraditório. Após, cls. Int. Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
02/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Digam os embargados à bem do contraditório. Após, cls. Int.
26/04/2011		Conclusos para Despacho para apreciação de petição de fls. 544
26/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2011 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 26/04/2011 Página: 791/795
25/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0110/2011 Teor do ato: Baixa em cartório para a juntada de petição. ppj 27/01 Após, cls Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
20/04/2011		Proferido Despacho Baixa em cartório para a juntada de petição. ppj 27/01 Após, cls
15/03/2011		Conclusos para Despacho
15/03/2011		Embargos de Declaração Juntados
15/03/2011		Petição Juntada da Municipalidade
14/03/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
22/02/2011		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Av.Liberdade Nº103.- 3ºAndar- Centro-São Paulo Tel:3293-9760 -Retirado por:Erica Cristina Benedito. RG:42.326.312-2, NºControle:717/07 3ºVolume. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/02/2011		Autos no Prazo
18/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2010 Data da Disponibilização: 18/02/2011 Data da Publicação: 21/02/2011 Número do Diário: Página:
23/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0251/2010 Teor do ato: Vistos. No momento, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para a obrigação de fazer. Assinalado o prazo para cumprimento, há informação sobre o não cumprimento. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA para imediatamente comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Aguarde-se comprovação do cumprimento ou novos 90 (noventa) dias, e tornem. Int. Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
22/12/2010		Proferido Despacho Vistos. No momento, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para a obrigação de fazer. Assinalado o prazo para cumprimento, há informação sobre o não cumprimento. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA para imediatamente comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Aguarde-se comprovação do cumprimento ou novos 90 (noventa) dias, e tornem. Int.
22/12/2010		Conclusos para Despacho
21/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
03/12/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua: av sanots dumont,596 tel: 3329-4500 retirado por: daiana martins dossantos oab: 179411-e retirado todos os vol controle: 717/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja Maria A.V.da Silva
02/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2010 Data da Disponibilização: 02/12/2010 Data da Publicação: 03/12/2010 Número do Diário: Página:
01/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0236/2010 Teor do ato: Vistos. Digam os autores e cls. Int. Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
29/11/2010		Proferido Despacho Vistos. Digam os autores e cls. Int.
29/11/2010		Conclusos para Despacho
20/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2010 Data da Disponibilização: 20/09/2010 Data da Publicação: 21/09/2010 Número do Diário: Página:
27/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0162/2010 Teor do ato: Deixo de receber os embargos por falta de amparo legal e de interesse processual porque na decisão embargada ficou constando "se cabível". Como no caso não é cabível não há falar em interesse processual. Prossiga-se. Int. Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
26/08/2010		Proferido Despacho Deixo de receber os embargos por falta de amparo legal e de interesse processual porque na decisão embargada ficou constando "se cabível". Como no caso não é cabível não há falar em interesse processual. Prossiga-se. Int.
24/08/2010		Embargos de Declaração Juntados
16/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2010 Data da Disponibilização: 16/08/2010 Data da Publicação: 17/08/2010 Número do Diário: Página:
15/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0125/2010 Teor do ato: Há pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer. INTIME-SE a Fazenda Pública. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a partir do termo final até a data de cumprimento. A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto a devedora que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados. Para não passar à margem, ressalto que é plenamente possível a imposição da astreinte à Fazenda Pública, suas autarquias e fundações, os quais têm por obrigação de seus funcionários exigir organização e respeito às decisões judiciais, rendendo atenção aos princípios da legalidade e moralidade. Ao contrário do que comumente sustentam as Fazendas Públicas, não é o contribuinte quem arcará com o ônus, pois, a multa deverá imediatamente responsabilizar o agente público que gerou o atraso no cumprimento da ordem judicial, autorizando direito de regresso e ressarcimento, sem prejuízo da verificação de eventual improbidade administrativa, em razão do prejuízo suportado pelo erário, conforme artigo 37, §§ 5º e 6º, da CR. Para ilustração, transcrevo a ementa do Agravo de Instrumento 892.982.5/0-00, de relatoria de Sua Excelência, Desembargador MARREY UINT, que especificamente sobre o tema assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - APLICABILIDADE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Não existe qualquer impedimento quanto a aplicação da multa diária cominatória, denominada astreintes, contra a Fazenda Pública. por descumprimento de obrigação de fazer. Agravo não provido. Simultaneamente, se cabível e ainda que não seja objeto específico, deve a Fazenda Pública trazer memorial de cálculo elaborado a partir das planilhas oficiais de sua COORDENADORIA FINANCEIRA, abreviando e auxiliando a posterior execução de quantia. Int. Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
13/07/2010		Proferido Despacho Há pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer. INTIME-SE a Fazenda Pública. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a partir do termo final até a data de cumprimento. A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto a devedora que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados. Para não passar à margem, ressalto que é plenamente possível a imposição da astreinte à Fazenda Pública, suas autarquias e fundações, os quais têm por obrigação de seus funcionários exigir organização e respeito às decisões judiciais, rendendo atenção aos princípios da legalidade e moralidade. Ao contrário do que comumente sustentam as Fazendas Públicas, não é o contribuinte quem arcará com o ônus, pois, a multa deverá imediatamente responsabilizar o agente público que gerou o atraso no cumprimento da ordem judicial, autorizando direito de regresso e ressarcimento, sem prejuízo da verificação de eventual improbidade administrativa, em razão do prejuízo suportado pelo erário, conforme artigo 37, §§ 5º e 6º, da CR. Para ilustração, transcrevo a ementa do Agravo de Instrumento 892.982.5/0-00, de relatoria de Sua Excelência, Desembargador MARREY UINT, que especificamente sobre o tema assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - APLICABILIDADE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Não existe qualquer impedimento quanto a aplicação da multa diária cominatória, denominada astreintes, contra a Fazenda Pública. por descumprimento de obrigação de fazer. Agravo não provido. Simultaneamente, se cabível e ainda que não seja objeto específico, deve a Fazenda Pública trazer memorial de cálculo elaborado a partir das planilhas oficiais de sua COORDENADORIA FINANCEIRA, abreviando e auxiliando a posterior execução de quantia. Int.
12/07/2010		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
11/05/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
20/03/2009		Retorno ao Cartório de Origem
11/03/2009		Vista ao Advogado do Réu Av.Liberdade Nº103 Fone:3397-7071 2ºvolume Retirado pela Municipalidade de São Paulo
06/03/2009		Aguardando Prazo
06/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0124/2009 Data da Disponibilização: 06/03/2009 Data da Publicação: 09/03/2009 Número do Diário: Página:
05/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0124/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 342/357 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para resposta. 2. Regularmente processado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
04/03/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 342/357 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para resposta. 2. Regularmente processado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
19/02/2009		Conclusos para Despacho
22/11/2008		Juntada de Petição aguardando juntada
29/10/2008		Aguardando Prazo
29/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0044/2008 Data da Disponibilização: 29/10/2008 Data da Publicação: 30/10/2008 Número do Diário: Página:
28/10/2008		Sentença Registrada
28/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
28/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0044/2008 Teor do ato: Posto isso julgo: a) extinto o processo, sem a resolução do mérito, em relação às autoras ELAINE CRISTINA REIS DOS SANTOS SIVLA e VALDECI FELIPE DO NASCIMENTO, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno-as no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que ora fixo em R$100,00 para cada um, atualizado a partir desta data, segundo a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no art. 20, par. 3º e 4º, do Código de Processo Civil; e, b) improcedente a pretensão inicial em relação aos demais autores pela ocorrência da prescrição. Extingo o processo, com a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno-os nos pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária que ora fixo em R$100,00, para cada um, atualizado a partir desta data, segundo a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no art. 20, pars. 3º e 4º do Código de Processo Civil. Fixo a base de cálculo do preparo na quantia equivalente ao valor dado à causa, atualizado, por inexistir impugnação ao seu valor, em relação aos autores. Em relação ao requerido, deixo de fixar esta base de cálculo por conta da sua natureza jurídica. P.R.I. Preparo R$ 392,06, Porte de Remessa e Retorno de Autos 41,92 Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
24/10/2008		Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente Posto isso julgo: a) extinto o processo, sem a resolução do mérito, em relação às autoras ELAINE CRISTINA REIS DOS SANTOS SIVLA e VALDECI FELIPE DO NASCIMENTO, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno-as no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que ora fixo em R$100,00 para cada um, atualizado a partir desta data, segundo a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no art. 20, par. 3º e 4º, do Código de Processo Civil; e, b) improcedente a pretensão inicial em relação aos demais autores pela ocorrência da prescrição. Extingo o processo, com a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno-os nos pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária que ora fixo em R$100,00, para cada um, atualizado a partir desta data, segundo a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no art. 20, pars. 3º e 4º do Código de Processo Civil. Fixo a base de cálculo do preparo na quantia equivalente ao valor dado à causa, atualizado, por inexistir impugnação ao seu valor, em relação aos autores. Em relação ao requerido, deixo de fixar esta base de cálculo por conta da sua natureza jurídica. P.R.I. Preparo R$ 392,06, Porte de Remessa e Retorno de Autos 41,92
21/10/2008		Conclusos para Sentença
16/10/2008		Conclusos para Sentença
13/10/2008		Juntada de Petição aguardando juntada
10/10/2008		Aguardando Prazo
10/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
03/10/2008		Vista ao Advogado do Autor Av. Santos Dumont,596 - fone: 3329-4500
02/10/2008		Aguardando Prazo
30/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0027/2008 Teor do ato: FLS 281 " DIGAM OS AUTORES" ( CONTESTAÇÃO) Advogados(s): ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP)
30/09/2008		Ato Ordinatório - Intimação FLS 281 " DIGAM OS AUTORES" ( CONTESTAÇÃO)
19/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
20/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/06/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
28/05/2008		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência
21/05/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
29/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo diligencia
23/01/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
10/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências* EXPEDIENTE 4 OU 7
19/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação FICA INTIMADO PATRONO DO AUTOR A FORNECER DILIGENCIA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA
04/12/2007		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência
01/11/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
30/10/2007		Despacho Proferido Vistos. Diante da petição de fl 272, cite-se. Int. Vistos. Diante da petição de fl 272, cite-se. Int. Fls. 274 - Vistos. Diante da petição de fl 272, cite-se. Int.
01/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/07/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos(338-187-17/707)
13/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/07/2007		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista o objeto do processo n.º 1285/06 é, ao que parece, o mesmo destes autos, digam os autores a respeito da existência de litispendência, bem como a necessidade da distribuição por dependência. Prazo: 5 (cinco) dias. Pena: extinção. Int. Vistos. Tendo em vista o objeto do processo n.º 1285/06 é, ao que parece, o mesmo destes autos, digam os autores a respeito da existência de litispendência, bem como a necessidade da distribuição por dependência. Prazo: 5 (cinco) dias. Pena: extinção. Int. Fls. 266/266v - Vistos. Tendo em vista o objeto do processo n.º 1285/06 é, ao que parece, o mesmo destes autos, digam os autores a respeito da existência de litispendência, bem como a necessidade da distribuição por dependência. Prazo: 5 (cinco) dias. Pena: extinção. Int.
29/05/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 255323
29/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < ADMINISTRAÇÃO> em ADMINISTRAÇÃO-29/05/2007 (AUTUAÇÃO/REGISTRO)
28/05/2007		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 255323
25/05/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 5ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
25/05/2021	Petições Diversas Autores
25/05/2021	Petições Diversas Autores
27/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/08/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0024296-53.2025.8.26.0053)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0020495-52.2013.8.26.0053	Embargos à Execução	06/06/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/07/2011	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Correção
21/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
25/08/2008	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI