Reqte	Raimundo Francisco Ferreira da Silva Advogado:  MARCIO SILVA COELHO
Reqda	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Data		Movimento
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Instaurou cumprimento de sentença
24/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0031442-82.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Instaurou cumprimento de sentença
24/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0031442-82.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. Trata-se de processo que tramitava perante uma das Varas de Acidentes do Trabalho extintas pela Resolução nº 931/2024. Em 30/08/2024, estes autos foram redistribuídos para a 2ª Vara de Acidentes do Trabalho, com a adequação no sistema informatizado. Uma vez encerrada a fase de conhecimento, todas as questões relativas à execução, tais como a liquidação do título executivo, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício devem ser discutidas em sede de cumprimento de sentença. Dessa forma, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CGJ nº 05/2019 e a fim de evitar tumulto processual, intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Atentem-se os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Saliento, assim, que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 3. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 4. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. Trata-se de processo que tramitava perante uma das Varas de Acidentes do Trabalho extintas pela Resolução nº 931/2024. Em 30/08/2024, estes autos foram redistribuídos para a 2ª Vara de Acidentes do Trabalho, com a adequação no sistema informatizado. Uma vez encerrada a fase de conhecimento, todas as questões relativas à execução, tais como a liquidação do título executivo, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício devem ser discutidas em sede de cumprimento de sentença. Dessa forma, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CGJ nº 05/2019 e a fim de evitar tumulto processual, intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Atentem-se os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Saliento, assim, que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 3. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 4. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.
07/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 931/2024
30/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/05/2024		Mudança de Magistrado Dr(a). HELIANA MARIA COUTINHO HESS - (Vaga 2 - Titular) para o(a) Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO SESTARO - (Vaga 1 - Titular) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA nº 2024/30913.
24/11/2023		Edital Juntado
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
28/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/06/2022		Autos no Prazo Inclusão em Lote para Digitalização Vencimento: 19/12/2022
03/09/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
21/06/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
14/06/2021		Proferido Despacho Proc. 900/07 Manifeste-se o INSS quanto aos cálculos.
13/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
07/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Severino da Silva Puga
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1930/1932
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Proc. Nº 900/07 - Cumpra-se o V.Acórdão. Deverá a autoria apresentar seu cálculo de liquidação em dez dias. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), MILTON FORNAZARI JUNIOR (OAB 173715/SP)
22/10/2019		Proferido Despacho Proc. Nº 900/07 - Cumpra-se o V.Acórdão. Deverá a autoria apresentar seu cálculo de liquidação em dez dias.
04/04/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
17/02/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/02/2016		Proferido Despacho Proc. nº 900/07 - Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.
10/02/2016		Proferido Despacho Proc. nº 900/07 - Indefiro a remessa pleiteada. Não se trata de reexame necessário, ainda que devidamente considerada a Súmula 490 do STJ. Há liquidez no decreto, conforme lição magnífica do insigne professor Candido Rangel Dinamarco: "Liquidez é um conceito de direito material. É líquida a obrigação quando a determinação do quantum debeatur não depende da investigação de fatos exteriores ao título que a institui, corporifica ou reconhece - seja porque no título já vem indicado o seu valor, seja porque a revelação deste pode ser obtida mediante simples operações aritméticas com parcelas, índices coeficientes ali declarados ou notórios. Daí a afirmação, corrente na doutrina e nas manifestações pretorianas, de que a liquidez equivale ao estado de determinação do valor da obrigação, ou à sua mera determinabilidade por esse meio." (in Fundamentos do Processo Civil Moderno, 3. Ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 1237-1238). Todos os elementos necessários ao simples cálculo aritmético da dívida, justamente aquele cálculo que, estimado, permite saber se o caso implica em montante igual ou inferior ao que corresponde a 60 salários mínimos, aí então dispensado o recurso ex officio, acham-se claramente expostos nos autos. Assim, cumpra o INSS o despacho de fls. 178, sem delongas.
06/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
07/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MÁRCIO SILVA COELHO
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 1163
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0021/2015 Teor do ato: Proc. 900/07 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende cabível, oportunidade em que também providenciará a regularização do benefício concedido, trazendo comprovação da providência aos autos. Sem prejuízo, a Previdência Pública poderá também apresentar eventual(is) débito(s) do(s) qual(is) seja credora do(s) exequente(s), para efeito de compensação. A autoria será intimada para imediata vista da documentação acima mencionada por meio da publicação deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico. Havendo concordância, de imediato, conclusos. Não havendo, a execução terá prosseguimento. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), MILTON FORNAZARI JUNIOR (OAB 173715/SP)
05/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
04/11/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Carga feita ao procurador Ricardo Cardoso da Silva. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
16/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
07/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Severino da Silva Puga
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 985
06/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: Proc. nº 900/07 - Fls. 179 e seguintes - Manifeste-se a autoria. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), MILTON FORNAZARI JUNIOR (OAB 173715/SP)
12/08/2014		Proferido Despacho Proc. nº 900/07 - Fls. 179 e seguintes - Manifeste-se a autoria.
28/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
07/07/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Carga feita ao procurador Ricardo Cardoso da Silva. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
04/07/2014		Proferido Despacho Proc. 900/07 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende cabível, oportunidade em que também providenciará a regularização do benefício concedido, trazendo comprovação da providência aos autos. Sem prejuízo, a Previdência Pública poderá também apresentar eventual(is) débito(s) do(s) qual(is) seja credora do(s) exequente(s), para efeito de compensação. A autoria será intimada para imediata vista da documentação acima mencionada por meio da publicação deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico. Havendo concordância, de imediato, conclusos. Não havendo, a execução terá prosseguimento.
12/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
24/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Dr. Rivaldo Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
18/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
02/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Severino da Silva Puga
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 1159
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 1159
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: Proc. 900/07 - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação de Raimundo Francisco Ferreira da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social, condenando o vencido a pagar ao vencedor, conforme salário de benefício a ser apurado em fase executória, auxílio-acidente de 50% e abono anual a partir de 25.10.2007, dia logo seguinte ao da alta noticiada. Pagará o requerido honorários de advogado fixados em 15% sobre as prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 - STJ). A fixação da verba honorária obedeceu os ditames dos artigos 20, parágrafo 3º e 260 do Código de Processo Civil, calcando-se em jurisprudência dominante. Pagará ainda juros de mora, devidos de uma só vez sobre os atrasados definidos até a citação e a partir desse ato, de mês a mês, decrescentemente. Pagará também, salários periciais. Reembolsará as despesas processuais comprovadas. Aplica-se à espécie a Lei 11.960/09, Artigo 5º. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), MILTON FORNAZARI JUNIOR (OAB 173715/SP)
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: Proc. nº 900/07 - Recebo a apelação interposta pela autoria em seus regulares efeitos. Vista ao contrário para resposta, observada a intimação pessoal. Inexistindo contra-razões, certificado o fato, o Cartório remeterá os autos à consideração superior. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), MILTON FORNAZARI JUNIOR (OAB 173715/SP)
15/10/2013		Sentença Registrada
15/10/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Proc. 900/07 - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação de Raimundo Francisco Ferreira da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social, condenando o vencido a pagar ao vencedor, conforme salário de benefício a ser apurado em fase executória, auxílio-acidente de 50% e abono anual a partir de 25.10.2007, dia logo seguinte ao da alta noticiada. Pagará o requerido honorários de advogado fixados em 15% sobre as prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 - STJ). A fixação da verba honorária obedeceu os ditames dos artigos 20, parágrafo 3º e 260 do Código de Processo Civil, calcando-se em jurisprudência dominante. Pagará ainda juros de mora, devidos de uma só vez sobre os atrasados definidos até a citação e a partir desse ato, de mês a mês, decrescentemente. Pagará também, salários periciais. Reembolsará as despesas processuais comprovadas. Aplica-se à espécie a Lei 11.960/09, Artigo 5º.
26/08/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
20/10/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
29/09/2011		Proferido Despacho Proc. nº 900/07 - Recebo a apelação interposta pela autoria em seus regulares efeitos. Vista ao contrário para resposta, observada a intimação pessoal. Inexistindo contra-razões, certificado o fato, o Cartório remeterá os autos à consideração superior.
27/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
14/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SILVIA RENATA TIRELI FORTES
12/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: Página:
11/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0025/2011 Teor do ato: Proc. 900/07 - Raimundo Francisco Ferreira da Silva acionou este Juízo contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL buscando reparação para a incapacidade ocupacional permanente que diz ter em razão de acidente sofrido em 09.04.2007, no trabalho de montador, com dano ao membro superior direito. Houve a citação e logo entraram nos autos informes previdenciários. Realizou-se audiência de conciliação na qual o INSS apresentou contestação escrita, contendo apenas negativa da existência de incapacidade permanente para o trabalho. Na seqüência, veio à luz laudo médico. Encerrada a instrução, as partes puderam escrever razões finais, quando o INSS apresentou proposta de acordo enfim não aceita. É o relatório. D E C I D O. Tem razão a autoria quando afirma que a simples propositura de acordo dá reconhecimento da procedência do pedido. Com efeito, o acidente é fato inconteste, ademais comprovado por documentação hábil fornecida pelo próprio INSS. Gerou auxílio-doença acidentário cursivo de maio a outubro de 2007. Deixou no trabalhador sequela acidentária permanentemente incapacitante, bem reconhecida pela perita que falou de limitação funcional significativa dos movimentos do polegar direito e, portanto, redução de funcionalidade da mão correspondente, danos que levam o acidentado a ter de se esforçar mais do que de hábito, em sua faina de montador, um trabalhador manejador bilateral. A postulação tem, portanto, sucesso e, por força da data da ocorrência, encontra abrigo na Lei 9.528/97. Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação de Raimundo Francisco Ferreira da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social, condenando o vencido a pagar ao vencedor, conforme salário de benefício a ser apurado em fase executória, auxílio-acidente de 50% e abono anual a partir de 25.10.2007, dia logo seguinte ao da alta noticiada. Pagará o requerido honorários de advogado fixados em 15% sobre as prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 - STJ). A fixação da verba honorária obedeceu os ditames dos artigos 20, parágrafo 3º e 260 do Código de Processo Civil, calcando-se em jurisprudência dominante. Pagará ainda juros de mora, devidos de uma só vez sobre os atrasados definidos até a citação e a partir desse ato, de mês a mês, decrescentemente. Pagará também, salários periciais. Reembolsará as despesas processuais comprovadas. Aplica-se à espécie a Lei 11.960/09, Artigo 5º. As atualizações seguirão, no cabível, o disposto na ordem de serviço 01/2006, aplicável nas execuções acidentárias por abranger a jurisprudência amplamente dominante, relativa à conformação financeira dos benefícios e sua atualização, ao lado do entendimento certeiro das normas legais pertinentes à matéria, transcrita essa ordem abaixo como segue: "V) Os cálculos, SALVO DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DETERMINANDO EM SENTIDO CONTRÁRIO, devem, segundo jurisprudência esmagadoramente dominante, obedecer os seguintes critérios: 1) Índices previdenciários integrais até abril de 1.989, em razão de entendimento jurisprudencial sobre a impossibilidade de aplicação retroativa do artigo 58, e parágrafo único dos ADCTs; 2) De abril/89 até dez/91, aplicação da equivalência salarial em cumprimento ao disposto no artigo 58 e parágrafo único dos ADCTs, utilizando-se como base o salário de contribuição (ou de benefício), da época do evento (DAT), dividindo pelo salário mínimo de então e multiplicado por $42.000,00 em dezembro/91. 3) Incorporação da variação do INPC de setembro a dezembro/91, porque o padrão salarial era quadrimestral e novo reajuste se faria somente em janeiro/92. Como o salário mínimo foi reajustado pela inflação do período anterior até setembro e, no lapso até dezembro de 1991 ficou congelado, não se poderia simplesmente desconsiderar esse período de corrosão para se aplicar somente o INPC de janeiro/92. Daí à inclusão sob pena de se impor ao segurado defasagem monetária nesse período (Ap. nº 397.936/6, II TACSP, Juiz Relator Euclides de Oliveira); 4) De janeiro a dezembro/92 incide o INPC, mês a mês de acordo com a Lei nº 8213/91, artigo 41; 5) De janeiro/93 até fevereiro/94, inclusive, incide o IRSM mês a mês, em conformidade com as Leis nºs 8542/92 (art. 2º) e 8700/93, sendo os índices de janeiro de 1994 de 1,4025 (Resolução 9/94) e de fevereiro de 1994 de 1,3967 (Resolução nº20/94). Nesse sentido (Apelação S/Rev. nº 454.586-000, 21.5.96, 5ª câmara, Relator Juiz LAERTE SAMPAIO). Idem em apelação S/Rev. nº 448.164/0, Relator Juiz GUERRIERI REZENDE; Apelação S/Rev. Nº 444.351-0, Relator Juiz NORIVAL OLIVA; Apelação S/Rev. Nº 441.077/6, Relator Juiz RENZO LEONARDI. 6) Em 28 de fevereiro/94 (Lei nº 8.880/94, art. 20, parágrafo 5º) converte-se o valor pela U.R.V. de 28.02.94, ou seja, 637,64. Não aplicável o índice de 661,01 utilizado pelo INSS porque este último é previsto apenas para os benefícios em manutenção e não para reajuste dos atrasados devidos pela Previdência Social. 7) Em 30.06.94, converte-se para o Real e o cálculo passa a ser atualizado pelo IPCr de julho/94 (Lei nº 8880/94, art. 20, parágrafo 6º) até junho/95. 8) De julho/95 em adiante, volta a incidir o INPC, mês a mês, em razão das Medidas Provisórias nºs 1053/95, 1106/95, 1398/96. 9) De maio/96 em diante, incide o IGP-DI, conforme Lei 9711 de 20.11.98 e Medidas Provisórias 1415/96 e 1440/96 até 01/2004 e após aplica-se o INPC de acordo com a Lei 10.887/04, até a data da inscrição do precatório e, a partir desta, pelo IPCA-e (apelações sem revisão nº s 777.180-00/5, 1.516.367-2 e 772.692/0/2 da 17ª c. de Direito Público). 10) A taxa de juros de mora será de 0,5% até 10.01.02 e, a partir de então, de 12% ao ano, de acordo com o novo Código Civil. Lei nº 10.406/02." Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao grau superior de jurisdição para o reexame necessário, conforme a lei 9469/97. P.R.I. São Paulo,21 de fevereiro de 2011. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
23/02/2011		Sentença Registrada
23/02/2011		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Proc. 900/07 - Raimundo Francisco Ferreira da Silva acionou este Juízo contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL buscando reparação para a incapacidade ocupacional permanente que diz ter em razão de acidente sofrido em 09.04.2007, no trabalho de montador, com dano ao membro superior direito. Houve a citação e logo entraram nos autos informes previdenciários. Realizou-se audiência de conciliação na qual o INSS apresentou contestação escrita, contendo apenas negativa da existência de incapacidade permanente para o trabalho. Na seqüência, veio à luz laudo médico. Encerrada a instrução, as partes puderam escrever razões finais, quando o INSS apresentou proposta de acordo enfim não aceita. É o relatório. D E C I D O. Tem razão a autoria quando afirma que a simples propositura de acordo dá reconhecimento da procedência do pedido. Com efeito, o acidente é fato inconteste, ademais comprovado por documentação hábil fornecida pelo próprio INSS. Gerou auxílio-doença acidentário cursivo de maio a outubro de 2007. Deixou no trabalhador sequela acidentária permanentemente incapacitante, bem reconhecida pela perita que falou de limitação funcional significativa dos movimentos do polegar direito e, portanto, redução de funcionalidade da mão correspondente, danos que levam o acidentado a ter de se esforçar mais do que de hábito, em sua faina de montador, um trabalhador manejador bilateral. A postulação tem, portanto, sucesso e, por força da data da ocorrência, encontra abrigo na Lei 9.528/97. Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação de Raimundo Francisco Ferreira da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social, condenando o vencido a pagar ao vencedor, conforme salário de benefício a ser apurado em fase executória, auxílio-acidente de 50% e abono anual a partir de 25.10.2007, dia logo seguinte ao da alta noticiada. Pagará o requerido honorários de advogado fixados em 15% sobre as prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 - STJ). A fixação da verba honorária obedeceu os ditames dos artigos 20, parágrafo 3º e 260 do Código de Processo Civil, calcando-se em jurisprudência dominante. Pagará ainda juros de mora, devidos de uma só vez sobre os atrasados definidos até a citação e a partir desse ato, de mês a mês, decrescentemente. Pagará também, salários periciais. Reembolsará as despesas processuais comprovadas. Aplica-se à espécie a Lei 11.960/09, Artigo 5º. As atualizações seguirão, no cabível, o disposto na ordem de serviço 01/2006, aplicável nas execuções acidentárias por abranger a jurisprudência amplamente dominante, relativa à conformação financeira dos benefícios e sua atualização, ao lado do entendimento certeiro das normas legais pertinentes à matéria, transcrita essa ordem abaixo como segue: "V) Os cálculos, SALVO DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DETERMINANDO EM SENTIDO CONTRÁRIO, devem, segundo jurisprudência esmagadoramente dominante, obedecer os seguintes critérios: 1) Índices previdenciários integrais até abril de 1.989, em razão de entendimento jurisprudencial sobre a impossibilidade de aplicação retroativa do artigo 58, e parágrafo único dos ADCTs; 2) De abril/89 até dez/91, aplicação da equivalência salarial em cumprimento ao disposto no artigo 58 e parágrafo único dos ADCTs, utilizando-se como base o salário de contribuição (ou de benefício), da época do evento (DAT), dividindo pelo salário mínimo de então e multiplicado por $42.000,00 em dezembro/91. 3) Incorporação da variação do INPC de setembro a dezembro/91, porque o padrão salarial era quadrimestral e novo reajuste se faria somente em janeiro/92. Como o salário mínimo foi reajustado pela inflação do período anterior até setembro e, no lapso até dezembro de 1991 ficou congelado, não se poderia simplesmente desconsiderar esse período de corrosão para se aplicar somente o INPC de janeiro/92. Daí à inclusão sob pena de se impor ao segurado defasagem monetária nesse período (Ap. nº 397.936/6, II TACSP, Juiz Relator Euclides de Oliveira); 4) De janeiro a dezembro/92 incide o INPC, mês a mês de acordo com a Lei nº 8213/91, artigo 41; 5) De janeiro/93 até fevereiro/94, inclusive, incide o IRSM mês a mês, em conformidade com as Leis nºs 8542/92 (art. 2º) e 8700/93, sendo os índices de janeiro de 1994 de 1,4025 (Resolução 9/94) e de fevereiro de 1994 de 1,3967 (Resolução nº20/94). Nesse sentido (Apelação S/Rev. nº 454.586-000, 21.5.96, 5ª câmara, Relator Juiz LAERTE SAMPAIO). Idem em apelação S/Rev. nº 448.164/0, Relator Juiz GUERRIERI REZENDE; Apelação S/Rev. Nº 444.351-0, Relator Juiz NORIVAL OLIVA; Apelação S/Rev. Nº 441.077/6, Relator Juiz RENZO LEONARDI. 6) Em 28 de fevereiro/94 (Lei nº 8.880/94, art. 20, parágrafo 5º) converte-se o valor pela U.R.V. de 28.02.94, ou seja, 637,64. Não aplicável o índice de 661,01 utilizado pelo INSS porque este último é previsto apenas para os benefícios em manutenção e não para reajuste dos atrasados devidos pela Previdência Social. 7) Em 30.06.94, converte-se para o Real e o cálculo passa a ser atualizado pelo IPCr de julho/94 (Lei nº 8880/94, art. 20, parágrafo 6º) até junho/95. 8) De julho/95 em adiante, volta a incidir o INPC, mês a mês, em razão das Medidas Provisórias nºs 1053/95, 1106/95, 1398/96. 9) De maio/96 em diante, incide o IGP-DI, conforme Lei 9711 de 20.11.98 e Medidas Provisórias 1415/96 e 1440/96 até 01/2004 e após aplica-se o INPC de acordo com a Lei 10.887/04, até a data da inscrição do precatório e, a partir desta, pelo IPCA-e (apelações sem revisão nº s 777.180-00/5, 1.516.367-2 e 772.692/0/2 da 17ª c. de Direito Público). 10) A taxa de juros de mora será de 0,5% até 10.01.02 e, a partir de então, de 12% ao ano, de acordo com o novo Código Civil. Lei nº 10.406/02." Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao grau superior de jurisdição para o reexame necessário, conforme a lei 9469/97. P.R.I. São Paulo,21 de fevereiro de 2011.
17/12/2009		Aguardando Procurador do INSS
15/12/2009		Despacho Proferido Proc. nº 900/07 - A instrução está encerrada. A autoria já apresentou razões finais. Ao INSS, para que o faça, em dez dias, observada a intimação pessoal.
19/11/2009		Retorno ao Cartório de Origem
29/10/2009		Vista ao Advogado do Autor 11 - 31072711
27/10/2009		Aguardando Prazo Relação :0120/2009 Data da Disponibilização: 27/10/2009 Data da Publicação: 29/10/2009 Número do Diário: Página:
26/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0120/2009 Teor do ato: Proc. nº 900/07 Tendo a procuradora do INSS manifestado interesse em transacionar com a parte autora, manifeste-se a autoria se concorda com referida oferta, independentemente da designação de audiência de tentativa de acordo, ressaltando-se que, se aceita a oferta sempre aceleraria a pendência a bem de todos. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
21/10/2009		Despacho Proferido Proc. nº 900/07 Tendo a procuradora do INSS manifestado interesse em transacionar com a parte autora, manifeste-se a autoria se concorda com referida oferta, independentemente da designação de audiência de tentativa de acordo, ressaltando-se que, se aceita a oferta sempre aceleraria a pendência a bem de todos.
05/10/2009		Aguardando Prazo
02/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem
30/06/2009		Remessa à Procuradoria Federal Drª Maria Cristina
16/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu
05/06/2009		Retorno ao Cartório de Origem
25/05/2009		Vista ao Advogado do Autor
25/05/2009		Aguardando Prazo
25/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0036/2009 Data da Disponibilização: 25/05/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: Página:
22/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0036/2009 Teor do ato: Proc. nº 900/07 - Manifestem-se sobre o laudo e, se inexistirem outras provas, então encerrada a instrução, deduzam já as razões finais. Para tanto à autoria, por dez dias. Em seguida e para o mesmo fim, ao INSS por igual prazo, observada a intimação pessoal. Fixo o salário do perito em R$ 325,00 pelo laudo. Advogados(s): MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
18/05/2009		Despacho Proferido Proc. nº 900/07 - Manifestem-se sobre o laudo e, se inexistirem outras provas, então encerrada a instrução, deduzam já as razões finais. Para tanto à autoria, por dez dias. Em seguida e para o mesmo fim, ao INSS por igual prazo, observada a intimação pessoal. Fixo o salário do perito em R$ 325,00 pelo laudo.
16/03/2009		Recebimento do Perito
04/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 554993
04/07/2008		Remessa ao Setor Remetido à Divisão de Perícias Médicas Acidentárias em 03/07/2008 para a realização de perícia médica.
03/06/2008		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Perícia
26/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para o dia 27/05/2008
26/05/2008		Despacho Proferido De ordem do MM. Juiz ficam os advogados intimados da designação de perícia conjunta para o dia 11de julho de 2008, às 14:30 horas, na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, cuidando as partes diretamente do comparecimento de seus assistentes técnicos, facultada expressa substituição. De ordem do MM. Juiz ficam os advogados intimados da designação de perícia conjunta para o dia 11de julho de 2008, às 14:30 horas, na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, cuidando as partes diretamente do comparecimento de seus assistentes técnicos, facultada expressa substituição. Fls. 52 - De ordem do MM. Juiz ficam os advogados intimados da designação de perícia conjunta para o dia 11de julho de 2008, às 14:30 horas, na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, cuidando as partes diretamente do comparecimento de seus assistentes técnicos, facultada expressa substituição.
22/04/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
05/03/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação com Tony
29/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/03
27/02/2008		Despacho Proferido Cite-se o INSS de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Solicitem-se por ofício informes sanitários completos do INSS, aí incluídas as fichas de tratamento do acidentado. Solicitem-se por igual meio os necessários informes da empregadora. Fica designado o dia 20 de maio de 2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação. Oportunamente e se for o caso, determinarei realização de perícia e designarei data para instrução oral e julgamento. Desde já, nomeio para perito a Doutora ALESSANDRA REZZAGHI PETTORUTI. O patrono constituído trará seu cliente na audiência ora designada, para que se possa viabilizar a perícia médica necessária. Cite-se o INSS de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Solicitem-se por ofício informes sanitários completos do INSS, aí incluídas as fichas de tratamento do acidentado. Solicitem-se por igual meio os necessários informes da empregadora. Fica designado o dia 20 de maio de 2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação. Oportunamente e se for o caso, determinarei realização de perícia e designarei data para instrução oral e julgamento. Desde já, nomeio para perito a Doutora ALESSANDRA REZZAGHI PETTORUTI. O patrono constituído trará seu cliente na audiência ora designada, para que se possa viabilizar a perícia médica necessária. Fls. 27 - Cite-se o INSS de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Solicitem-se por ofício informes sanitários completos do INSS, aí incluídas as fichas de tratamento do acidentado. Solicitem-se por igual meio os necessários informes da empregadora. Fica designado o dia 20 de maio de 2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação. Oportunamente e se for o caso, determinarei realização de perícia e designarei data para instrução oral e julgamento. Desde já, nomeio para perito a Doutora ALESSANDRA REZZAGHI PETTORUTI. O patrono constituído trará seu cliente na audiência ora designada, para que se possa viabilizar a perícia médica necessária.
04/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
07/11/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 379443
01/11/2007		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 379443
31/10/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara de Acidentes do Trabalho

Data	Tipo
21/07/2014	Petições Diversas
14/10/2014	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/10/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0031442-82.2024.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
06/09/2008	Inicial	Acidente do Trabalho	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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