Reqte	Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Advogada:  Darlene da Fonseca Fabri Dendini   Advogado:  Carlos Eduardo Ferreira de Souza
Reqdo	Lipe Informatica e Comercio Ltda. Advogado:  Paulo Marcos de Oliveira
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial
ArremTerc	Victor Fajardo Advogado:  Raphael Cavalli Yarid

Reqte	Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Advogada:  Darlene da Fonseca Fabri Dendini   Advogado:  Carlos Eduardo Ferreira de Souza
Reqdo	Lipe Informatica e Comercio Ltda. Advogado:  Paulo Marcos de Oliveira
Reqda	Lia Isabel Corrêa Paschoal Florido Advogado:  Paulo Marcos de Oliveira
Reqdo	Pedro Florido Filho Advogado:  Paulo Marcos de Oliveira
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial
ArremTerc	Victor Fajardo Advogado:  Raphael Cavalli Yarid

Data		Movimento
28/02/2024		Arquivado Definitivamente
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/02/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/02/2024		Arquivado Definitivamente
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/02/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página:
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Fls. 786/787: ciência ao arrematante, a Carta de Arrematação está disponível para retirada, conforme requerido em fls.779. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 786/787: ciência ao arrematante, a Carta de Arrematação está disponível para retirada, conforme requerido em fls.779.
02/02/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Fls. 775/776: Carta de Arrematação disponível para o requerente de fls. 769. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 779: Defiro. providencie-se. No mais, prossiga-se pelo que decidido a fls. 766. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 779: Defiro. providencie-se. No mais, prossiga-se pelo que decidido a fls. 766. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70038445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 19:02
18/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/01/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 775/776: Carta de Arrematação disponível para o requerente de fls. 769.
17/01/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 769: Defiro. A retirada da constrição está comprovada a fls. retro. Por fim, providencie a reexpedição da carta de arrematação nos termos requeridos a fls. 769. No mais, prossiga-se pelo que decidido a fls. 766. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 769: Defiro. A retirada da constrição está comprovada a fls. retro. Por fim, providencie a reexpedição da carta de arrematação nos termos requeridos a fls. 769. No mais, prossiga-se pelo que decidido a fls. 766. Intime-se.
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71006546-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 16:40
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Atenda-se aos requerimentos do arrematante do bem, contidos a fls. 754-755. 2) Quanto ao valor remanescente da dívida, ante a composição amigável entre as partes, HOMOLOGO o presente acordo, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo implicará retomada do processo de execução. P.R.I. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
27/10/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1) Atenda-se aos requerimentos do arrematante do bem, contidos a fls. 754-755. 2) Quanto ao valor remanescente da dívida, ante a composição amigável entre as partes, HOMOLOGO o presente acordo, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo implicará retomada do processo de execução. P.R.I.
27/10/2023		Conclusos para Sentença
27/10/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70867782-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/10/2023 15:00
09/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/10/2023		Mandado Juntado
09/10/2023		Mandado Juntado
28/09/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2023/063896-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2023 Local: Oficial de justiça - Tarcisio Tobias Prudencio Sant’ana
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70747819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 21:10
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 749-750: Não há razão ao pleito contido nos embargos à arrematação uma vez que a intimação sobre o prosseguimento do leilão foi devidamente realizada ao peticionante, por meio de seu representante, conforme é possível de ser verificado a fls. 691. No mais, noticia a exequente, a fls. 736-738, que há saldo devedor de R$ 9.976,34, mesmo após a venda do bem em questão. Assim, sem prejuízo do cumprimento das ordens contidas a fls. 745, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 749-750: Não há razão ao pleito contido nos embargos à arrematação uma vez que a intimação sobre o prosseguimento do leilão foi devidamente realizada ao peticionante, por meio de seu representante, conforme é possível de ser verificado a fls. 691. No mais, noticia a exequente, a fls. 736-738, que há saldo devedor de R$ 9.976,34, mesmo após a venda do bem em questão. Assim, sem prejuízo do cumprimento das ordens contidas a fls. 745, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70639875-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 13:42
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 734/735: carta de arrematação disponível. 2) Fls. 736/738: expeça-se MLE em prol da CET. 3) Fls. 739: expeça-se mandado de imissão da arrematante na posse do bem móvel arrematado. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682S/P), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 734/735: carta de arrematação disponível. 2) Fls. 736/738: expeça-se MLE em prol da CET. 3) Fls. 739: expeça-se mandado de imissão da arrematante na posse do bem móvel arrematado. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70565356-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 00:06
19/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70564791-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/07/2023 18:45
18/07/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Recolha o arrematante a taxa para expedição de Carta de Arrematação, bem como a diligência para o Sr. Oficial de Justiça que cumprirá o mandado de remoção e entrega do bem arrematado. 2) Fls. 728: Apresente a exequente cálculo que demonstre a dedução do valor arrecadado com o leilão do bem penhorado. Traga o formulário apropriado à emissão do mandado de levantamento eletrônico. Após, voltem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP), Raphael Cavalli Yarid (OAB 419016/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Recolha o arrematante a taxa para expedição de Carta de Arrematação, bem como a diligência para o Sr. Oficial de Justiça que cumprirá o mandado de remoção e entrega do bem arrematado. 2) Fls. 728: Apresente a exequente cálculo que demonstre a dedução do valor arrecadado com o leilão do bem penhorado. Traga o formulário apropriado à emissão do mandado de levantamento eletrônico. Após, voltem os autos à conclusão. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70525328-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/07/2023 11:52
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 722-723: Diante do depósito pertinente à arrematação do bem, conforme trazido pelo leiloeiro a fls. 708, sendo o montante arrematado consistente em 53,46% do valor da avaliação, conforme informado a fls. 620, não se tratando, portanto, de preço vil, HOMOLOGO o leilão realizado e, como consequência, defiro o requerimento do arrematante a fls. 722-723 no sentido de expedir o mandado para remoção do bem e a competente carta de arrematação para a transferência da propriedade. Providencie, portanto, a serventia podendo exigir o necessário. No mais, observo que o leiloeiro já obteve sua comissão por meio do comprovante de transferência a fls. 710. Por fim, manifeste a exequente em termos de prosseguimento, informando o valor total da dívida atualizada, bem como requerendo o que entende ser de seu direito quanto ao depósito de fls. 708. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP)
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 722-723: Diante do depósito pertinente à arrematação do bem, conforme trazido pelo leiloeiro a fls. 708, sendo o montante arrematado consistente em 53,46% do valor da avaliação, conforme informado a fls. 620, não se tratando, portanto, de preço vil, HOMOLOGO o leilão realizado e, como consequência, defiro o requerimento do arrematante a fls. 722-723 no sentido de expedir o mandado para remoção do bem e a competente carta de arrematação para a transferência da propriedade. Providencie, portanto, a serventia podendo exigir o necessário. No mais, observo que o leiloeiro já obteve sua comissão por meio do comprovante de transferência a fls. 710. Por fim, manifeste a exequente em termos de prosseguimento, informando o valor total da dívida atualizada, bem como requerendo o que entende ser de seu direito quanto ao depósito de fls. 708. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70491305-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 21:52
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 711-712; 716-717: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 711-712, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Ademais, note-se que a decisão a fls. 690 foi clara ao consignar que, diante do que informado pela CET, exequente, deve ter prosseguimento o leilão pois a manifestação do Ministério Público a fls. 429-430 é clara no sentido de que a falência da empresa Lipe Informática e Comércio LTDA foi encerrada por sentença proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível Central/SP em 11/04/2005. Assim é que não há que se falar em MASSA FALIDA e nem em síndico que a represente. Portanto, diante dessas informações, é de rigor retomar o leilão a ser realizado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 711-712; 716-717: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 711-712, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Ademais, note-se que a decisão a fls. 690 foi clara ao consignar que, diante do que informado pela CET, exequente, deve ter prosseguimento o leilão pois a manifestação do Ministério Público a fls. 429-430 é clara no sentido de que a falência da empresa Lipe Informática e Comércio LTDA foi encerrada por sentença proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível Central/SP em 11/04/2005. Assim é que não há que se falar em MASSA FALIDA e nem em síndico que a represente. Portanto, diante dessas informações, é de rigor retomar o leilão a ser realizado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70401486-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/05/2023 16:56
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 711-712: Manifeste-se a CET acerca dos embargos de declaração opostos a fls. 711-712 no prazo de 5 dias. Após, tornem para análise quando também será decidido sobre o resultado do leilão a fls. 692-693. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 711-712: Manifeste-se a CET acerca dos embargos de declaração opostos a fls. 711-712 no prazo de 5 dias. Após, tornem para análise quando também será decidido sobre o resultado do leilão a fls. 692-693. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70354716-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2023 11:24
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70349781-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 09:04
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 688-689: Diante do que informado pela CET, exequente, deve ter prosseguimento o leilão pois a manifestação do Ministério Público a fls. 429-430 é clara no sentido de que a falência da empresa Lipe Informática e Comércio LTDA foi encerrada por sentença proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível Central/SP em 11/04/2005. Assim é que não há que se falar em MASSA FALIDA e nem em síndico que a represente. Portanto, diante dessas informações, é de rigor retomar o leilão a ser realizado. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 688-689: Diante do que informado pela CET, exequente, deve ter prosseguimento o leilão pois a manifestação do Ministério Público a fls. 429-430 é clara no sentido de que a falência da empresa Lipe Informática e Comércio LTDA foi encerrada por sentença proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível Central/SP em 11/04/2005. Assim é que não há que se falar em MASSA FALIDA e nem em síndico que a represente. Portanto, diante dessas informações, é de rigor retomar o leilão a ser realizado. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70306844-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/04/2023 14:37
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 670-684: Manifeste-se a CET nos termos dos artigos 10 e 437, §1º do CPC. No mais, suspendo o leilão a ser realizado, pois, de fato, a se confirmarem tais alegações, haverá necessidade da CET, exequente, peticionar junto ao juízo universal da falência para habilitação de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Paulo Marcos de Oliveira (OAB 93075/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 670-684: Manifeste-se a CET nos termos dos artigos 10 e 437, §1º do CPC. No mais, suspendo o leilão a ser realizado, pois, de fato, a se confirmarem tais alegações, haverá necessidade da CET, exequente, peticionar junto ao juízo universal da falência para habilitação de seu crédito. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70234113-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 10:54
16/03/2023		Edital Juntado
16/03/2023		Edital Juntado
09/03/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70170350-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 09/03/2023 16:45
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0135/2023 Teor do ato: Valor da taxa de edital para publicação no Diário Oficial Eletrônico: R$ 2.532,60. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Valor da taxa de edital para publicação no Diário Oficial Eletrônico: R$ 2.532,60.
10/02/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 640/653: Expeça-se edital de leilão. Int. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 640/653: Expeça-se edital de leilão. Int.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70068955-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 13:19
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0034/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 633-634: Diante do que informado a fls. 633-634, reconsidero a decisão tomada a fls. 630 e mantenho Eder Amaral de Oliveira como leiloeiro devolvendo o prazo na forma solicitada. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 633-634: Diante do que informado a fls. 633-634, reconsidero a decisão tomada a fls. 630 e mantenho Eder Amaral de Oliveira como leiloeiro devolvendo o prazo na forma solicitada. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70018510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 17:11
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 629: Diante da ausência de manifestação do leiloeiro nomeado a fls. 621, intimado em 14 de junho de 2022, fls. 623, destituo e, em seu lugar, nomeio José Eduardo de Abreu Sodré Santoro (je.judicial@sodresantoro.com.br). Intime-se, nos termos do despacho a fls. 621. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 629: Diante da ausência de manifestação do leiloeiro nomeado a fls. 621, intimado em 14 de junho de 2022, fls. 623, destituo e, em seu lugar, nomeio José Eduardo de Abreu Sodré Santoro (je.judicial@sodresantoro.com.br). Intime-se, nos termos do despacho a fls. 621. Intime-se.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
13/01/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". Ciência de que eventual erro de numeração estará certificado ao término de cada volume, não significando necessariamente que há falta de folhas. Ciência também de que a numeração constante no processo físico poderá não coincidir com a numeração do processo já digitalizado, tendo em vista que no processo eletrônico são numeradas todas as capas do processo, bem como versos de páginas. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão foram devolvidas, razão pela qual o interessado deverá peticionar novamente de forma eletrônica. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.OBS: os prazos foram suspensos a partir de 15/06/2022, conforme Comunicado Conjunto nº 321/2022. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". Ciência de que eventual erro de numeração estará certificado ao término de cada volume, não significando necessariamente que há falta de folhas. Ciência também de que a numeração constante no processo físico poderá não coincidir com a numeração do processo já digitalizado, tendo em vista que no processo eletrônico são numeradas todas as capas do processo, bem como versos de páginas. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão foram devolvidas, razão pela qual o interessado deverá peticionar novamente de forma eletrônica. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.OBS: os prazos foram suspensos a partir de 15/06/2022, conforme Comunicado Conjunto nº 321/2022.
16/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/06/2022		Recebidos os Autos do Perito Com Leiloeiro DR. Eder Amaral de Oliveira Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
21/06/2022		Remetidos os Autos para o Perito Com Leiloeiro DR. Eder Amaral de Oliveira Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 503: Defiro. Para alienação do veículo em questão, já penhorado, cuja estimativa de preço encontra-se em anexo, designo Eder Amaral de Oliveira, leiloeiro, habilitado no sítio do Tribunal de Justiça. Intime-o para inicio de seus trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 503: Defiro. Para alienação do veículo em questão, já penhorado, cuja estimativa de preço encontra-se em anexo, designo Eder Amaral de Oliveira, leiloeiro, habilitado no sítio do Tribunal de Justiça. Intime-o para inicio de seus trabalhos. Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ22010778147
24/05/2022		Petição Juntada Aguardando Juntada de petição / Ofício / Mandado - 24/05 LOTE
03/05/2022		Disponibilizado no DJE Prazo 20/05/22
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: Requeira a CET i que de direito para fins da satisfação de seu crédito. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
29/04/2022		Ato ordinatório Requeira a CET i que de direito para fins da satisfação de seu crédito.
29/04/2022		Decurso de Prazo p/ manifestação da CET
24/03/2022		Autos no Prazo pz 14/03 Vencimento: 31/03/2022
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2022		Disponibilizado no DJE Serviço de Máquina
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 494-495: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, manifeste-se a CET em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 494-495: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, manifeste-se a CET em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FPIN21000121797
17/12/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 17/12
03/12/2021		Disponibilizado no DJE Prazo 21/01/22
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0944/2021 Teor do ato: Fls. 479/483: Ciência à CET da resposta do Sisbajud. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 479/483: Ciência à CET da resposta do Sisbajud.
16/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 472: Defiro a tentativaon linede constrição dos ativos financeiros da executada, nos limites de seu débito, qual seja, R$ 36.751,20 por meio do sistema SISBAJUD. Providencie-se. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao exequente. CNPJ/CPF nº 020.724.988-13 e 513.315.198-53. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ21011822380
22/10/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 22/10
05/10/2021		Disponibilizado no DJE Prazo 23/10/21
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 1891/1896
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Requeira a CET o que de direito. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
23/09/2021		Ato ordinatório Requeira a CET o que de direito.
23/09/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
16/08/2021		Carta Precatória Juntada positiva
16/06/2021		Serventuário
16/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada email da Comarca de Itapecerica sem a carta precatória
20/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2021		Autos no Prazo
13/01/2021		Serventuário consulta a precatória juntada
22/09/2020		Autos no Prazo ag. devolução da precatória Vencimento: 06/11/2020
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Autos no Prazo
18/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ20010465387
07/02/2020		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / mandado - 07/02
27/01/2020		Disponibilizado no DJE Prazo 13/02/20
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1877/1881
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Fica intimada a CET a retirar a carta precatória para o devido encaminhamento. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
10/01/2020		Ato ordinatório Fica intimada a CET a retirar a carta precatória para o devido encaminhamento.
09/01/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
11/12/2019		Carta Precatória Expedida
11/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19013236188
29/11/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 29/11
19/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 435; 440: Após a comprovação da intimação do executado, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
29/08/2019		Autos no Prazo pz 05/11/19 - ag. devolução de precatória Vencimento: 10/10/2019
18/06/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 05/07/19
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1327/1332
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Fls. 442-:"Vistos. Fls. 435; 440: Após a comprovação da intimação do executado, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento da execução. Intime-se." (Decisão encaminhada para publicação no DJE através de ato ordinatório em face de problemas técnicos no SAJ). Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
12/06/2019		Ato ordinatório Fls. 442-:"Vistos. Fls. 435; 440: Após a comprovação da intimação do executado, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento da execução. Intime-se." (Decisão encaminhada para publicação no DJE através de ato ordinatório em face de problemas técnicos no SAJ).
12/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
07/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19012514318
07/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19012112166
22/05/2019		Petição Juntada Aguardando juntada de Petição / Ofício / Mandado - 22/05
14/05/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 01/06/19
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1336/1341
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Fica intimada a CET a retirar a carta precatória para seu encaminhamento. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
09/05/2019		Ato ordinatório Fica intimada a CET a retirar a carta precatória para seu encaminhamento.
09/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
07/05/2019		Expedição de documento ag. assinatura do Juiz
02/05/2019		Carta Precatória Expedida
30/04/2019		Disponibilizado no DJE Serviço de Máquina
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1314/1318
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 426: Defiro o bloqueio de transferência ao veículo de placas GAL 8649. Assim, intime-se o corréu Pedro Florido Filho sobre este ato. Sem prejuízo, esclareço que para proceder com eventual penhora do bem deve a exequente informar o valor de mercado que pode ser pesquisado em sitio oficial (FIPE). Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
23/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 426: Defiro o bloqueio de transferência ao veículo de placas GAL 8649. Assim, intime-se o corréu Pedro Florido Filho sobre este ato. Sem prejuízo, esclareço que para proceder com eventual penhora do bem deve a exequente informar o valor de mercado que pode ser pesquisado em sitio oficial (FIPE). Intime-se.
17/04/2019		Conclusos para Decisão conclusos em 22/04
17/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19000509459
27/03/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Of´cio / Mandado - 27/03
08/03/2019		Disponibilizado no DJE PZ 27/03/2019.
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1182/1188
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 414: Houve determinação para a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 350). Assim, defiro a tentativa on line de constrição dos ativos financeiros dos executados Lia Isabel Corrêa Paschoal (CPF 020.724.988-13) e Pedro Florido Filho (CPF 513.315.198-53), nos limites de seu débito, qual seja, R$ 17.882,15 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) por meio do sistema BacenJud. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Providencie-se. Intime-se. (Nota de cartório: Fls. 423/424: Ciência da resposta do Bacen). Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
28/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 414: Houve determinação para a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 350). Assim, defiro a tentativa on line de constrição dos ativos financeiros dos executados Lia Isabel Corrêa Paschoal (CPF 020.724.988-13) e Pedro Florido Filho (CPF 513.315.198-53), nos limites de seu débito, qual seja, R$ 17.882,15 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) por meio do sistema BacenJud. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Providencie-se. Intime-se. (Nota de cartório: Fls. 423/424: Ciência da resposta do Bacen).
22/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Petição Juntada
08/02/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 08/02
21/01/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 07/02/19
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2113/2118
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0597/2018 Teor do ato: Vistos. Em face do decurso supra, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento; na inércia arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Em face do decurso supra, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento; na inércia arquivem-se. Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2018		Decurso de Prazo
28/08/2018		Autos no Prazo
28/08/2018		Carta Precatória Juntada
28/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2018		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 10/08
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Autos no Prazo ag. devolução da carta precatória Vencimento: 31/07/2018
30/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18000708977
19/04/2018		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 19/04
27/03/2018		Disponibilizado no DJE Prazo 14/04/18
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1299/1304
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: Providencie a CET a retirada da Carta Precatória para distribuição, comprovando nos autos o seu respectivo protocolo. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
16/03/2018		Ato ordinatório Providencie a CET a retirada da Carta Precatória para distribuição, comprovando nos autos o seu respectivo protocolo.
16/03/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
13/03/2018		Carta Precatória Expedida ag. assinatura do Juiz
23/02/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17018197173
12/12/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 12/12
30/11/2017		Disponibilizado no DJE PZ 20/12/2017.
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1132/1136
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0779/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 385:Defiro o requerimento para a tentativa de localização do endereço da corré Lia Isabel Coreea Paschoal Florido, utilizando-se do sistema Infojud.Providencie-se. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao exequente.Intime-se. (Nota de cartório: Fls. 388: Ciência à CET da resposta do Infojud). Advogados(s): Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP)
23/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 385:Defiro o requerimento para a tentativa de localização do endereço da corré Lia Isabel Coreea Paschoal Florido, utilizando-se do sistema Infojud.Providencie-se. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao exequente.Intime-se. (Nota de cartório: Fls. 388: Ciência à CET da resposta do Infojud).
21/11/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Petição Juntada
21/11/2017		Carta Precatória Juntada
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17016392160
18/09/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 18/09
13/09/2017		Disponibilizado no DJE No cartório em 13/09/2017.
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 1175/1180
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0565/2017 Teor do ato: Fls. 376: Ciência à CET da resposta do ofício da DRF. Advogados(s): Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP)
30/08/2017		Ato ordinatório Fls. 376: Ciência à CET da resposta do ofício da DRF.
30/08/2017		Ofício Juntado
30/08/2017		Petição Juntada
27/06/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 27/06
16/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/05/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
24/04/2017		Disponibilizado no DJE Serviço de Máquina
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 1314/1319
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 1314/1319
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Fica intimada a CET a retirar Carta Precatória e comprovar a sua distribuição nos autos. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 364:Defiro o pedido de ofício à Receita Federal para que forneça o número de CPF da corré Lia Isabel Correia Paschoal Florido. Expeça-se.Com a resposta, abra-se vista ao requerente com as cautelas necessárias, haja vista que as informações são sigilosas.Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
28/03/2017		Ato ordinatório Fica intimada a CET a retirar Carta Precatória e comprovar a sua distribuição nos autos.
28/03/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
28/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 364:Defiro o pedido de ofício à Receita Federal para que forneça o número de CPF da corré Lia Isabel Correia Paschoal Florido. Expeça-se.Com a resposta, abra-se vista ao requerente com as cautelas necessárias, haja vista que as informações são sigilosas.Intime-se.
24/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Carta Precatória Expedida
14/02/2017		Disponibilizado no DJE Serviço de Máquina
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1150/1157
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0013/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 360:1) Conforme se verifica a fls. 358, a consulta referente à Lia Isabel Correia Paschoal Florido não foi efetivada porquanto o CPF informado ser inválido.2) Defiro a intimação pessoal de Pedro Florido Filho, nos termos requeridos. Providencie-se.Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
18/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 360:1) Conforme se verifica a fls. 358, a consulta referente à Lia Isabel Correia Paschoal Florido não foi efetivada porquanto o CPF informado ser inválido.2) Defiro a intimação pessoal de Pedro Florido Filho, nos termos requeridos. Providencie-se.Intime-se.
13/01/2017		Conclusos para Decisão
07/10/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado 07/10
26/09/2016		Disponibilizado no DJE Prazo 13/10/16
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 1123/1127
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: Fls 356/358- Ciência à CET. Advogados(s): Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP)
26/08/2016		Ato ordinatório Fls 356/358- Ciência à CET.
23/08/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Petição Juntada cet
28/04/2016		Disponibilizado no DJE com escrevente
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 1041/1046
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/341: 1) Defiro a desconsideração de personalidade jurídica diante das infrutíferas tentativas de satisfação do crédito da exequente e da dissolução da sociedade empresária (fls. 342/344), para que figurem no polo passivo da ação seus sócios Lia Isabel Correia Paschoal Florido e Pedro Florido Filho. Anote-se no sistema SAJ. 2) Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória de cálculo do débito atualizada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
15/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 340/341: 1) Defiro a desconsideração de personalidade jurídica diante das infrutíferas tentativas de satisfação do crédito da exequente e da dissolução da sociedade empresária (fls. 342/344), para que figurem no polo passivo da ação seus sócios Lia Isabel Correia Paschoal Florido e Pedro Florido Filho. Anote-se no sistema SAJ. 2) Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória de cálculo do débito atualizada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
09/03/2016		Conclusos para Despacho
09/03/2016		Serventuário C/ Escrevente 09/03/2016.
09/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Segue - Ord - nº 69/08 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
02/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Segue - Ord - nº 69/08 (1º e 2º volumes) - Curador de Falência. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/02/2016		Disponibilizado no DJE com escrevente
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 922/927
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/341: 1) Nos termos do item 3 da decisão de folhas 320, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 2) Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
26/01/2016		Decisão Vistos. Fls. 340/341: 1) Nos termos do item 3 da decisão de folhas 320, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 2) Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré. Intime-se.
07/01/2016		Conclusos para Decisão cls. em 18/1
07/01/2016		Petição Juntada
31/08/2015		Disponibilizado no DJE Prazo 16/09/15
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 1054/1058
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0325/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 337: Dê-se ciência à autora sobre o alegado encerramento do processo de falência da ré, e a consequente ilegitimidade processual do síndico da massa falida. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
25/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 337: Dê-se ciência à autora sobre o alegado encerramento do processo de falência da ré, e a consequente ilegitimidade processual do síndico da massa falida. Intime-se.
21/08/2015		Conclusos para Decisão cls. 24/08.
29/07/2015		Petição Juntada pz. 22/08.
15/05/2015		Disponibilizado no DJE Prazo 05/06/15
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 842/846
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0127/2015 Teor do ato: Providencia a parte a diligência correta do oficial de justiça. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
17/04/2015		Ato ordinatório Providencia a parte a diligência correta do oficial de justiça.
10/11/2014		Mandado Expedido mandado desentranhado fls. 325/326.
10/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 322 e ss.: diante do recolhimento da diligência, desentranhe-se o mandado e a cópia da GRD e encaminhe-se à SADM para cumprimento. Int.
02/10/2014		Mandado Expedido prazo 03/11
24/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/028194-1 Situação: Emitido em 15/08/2014 18:30:21 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
31/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/023427-7 Situação: Emitido em 16/07/2014 17:18:57 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
04/06/2014		Petição Juntada
04/06/2014		Mandado Expedido
07/02/2014		Disponibilizado no DJE c/n
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 773/778
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0049/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 312; 318: 1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porque não há dados precisos acerca da responsabilidade dos sócios na falência. 2) Intime-se o Síndico, conforme certidão de fl. 319, para que se manifeste sobre o pedido. 3) Após, abra-se vista ao Ministério Público para que informe sobre o interesse na intervenção do feito. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
31/01/2014		Decisão Vistos. Fls. 312; 318: 1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porque não há dados precisos acerca da responsabilidade dos sócios na falência. 2) Intime-se o Síndico, conforme certidão de fl. 319, para que se manifeste sobre o pedido. 3) Após, abra-se vista ao Ministério Público para que informe sobre o interesse na intervenção do feito. Intime-se.
30/01/2014		Conclusos para Despacho
30/01/2014		Petição Juntada
03/12/2013		Disponibilizado no DJE PRAZO 13.01.14
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 854/859
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0326/2013 Teor do ato: Fls: 312-314 Deve a autora juntar certidão de objeto e pé do processo de falência, devidamente atualizada, na qual se deve esclarecer qual a situação de responsabilidade pessoal dos sócios perante a massa falida, isto é, se houve também o bloqueio de seus bens, se diretamente se encontram respondendo pela empresa, e qual o estado geral da ação em relação à própria falida. Concedo o prazo de 30 dias para a juntada da respectiva certidão. Intime-se. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
08/11/2013		Decisão Fls: 312-314 Deve a autora juntar certidão de objeto e pé do processo de falência, devidamente atualizada, na qual se deve esclarecer qual a situação de responsabilidade pessoal dos sócios perante a massa falida, isto é, se houve também o bloqueio de seus bens, se diretamente se encontram respondendo pela empresa, e qual o estado geral da ação em relação à própria falida. Concedo o prazo de 30 dias para a juntada da respectiva certidão. Intime-se.
07/11/2013		Conclusos para Decisão
07/11/2013		Petição Juntada
22/08/2013		Disponibilizado no DJE Prazo 09.09.13
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1482 Página: 1019/1024
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2013 Teor do ato: Fls. 307/309: Ciência à CET da resposta negativa do Bacen Jud. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
01/08/2013		Ato ordinatório Fls. 307/309: Ciência à CET da resposta negativa do Bacen Jud.
01/08/2013		Bacen Jud Negativo Juntado
29/07/2013		Disponibilizado no DJE cls p/ 30.07.13
29/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 29/07/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 908/913
26/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/302: defiro, em parte, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros tão somente em nome do executado LIPE INFORMÁTICA (CNPJ 65.722.894/0001-79 - fls. 298) até o limite do débito (R$ 8.916,09). Indefiro o bloqueio em relação ao representantes legais do executado, porque eles não integram o polo passivo da lide (a tentativa e/ou a efetivação da citação por meio deles não é capaz de integrá-los à lide), sendo certo que não houve sequer a desconsideração da personalidade jurídica. Int. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
01/07/2013		Decisão Vistos. Fls. 298/302: defiro, em parte, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros tão somente em nome do executado LIPE INFORMÁTICA (CNPJ 65.722.894/0001-79 - fls. 298) até o limite do débito (R$ 8.916,09). Indefiro o bloqueio em relação ao representantes legais do executado, porque eles não integram o polo passivo da lide (a tentativa e/ou a efetivação da citação por meio deles não é capaz de integrá-los à lide), sendo certo que não houve sequer a desconsideração da personalidade jurídica. Int.
28/06/2013		Conclusos para Despacho
28/06/2013		Petição Juntada
14/05/2013		Disponibilizado no DJE prazo 30.05.13
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: 1414 Página: 792/797
13/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0095/2013 Teor do ato: Fls. 291/295: Ciência à CET da devolução negativa da carta precatória. Advogados(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP)
09/04/2013		Ato ordinatório Fls. 291/295: Ciência à CET da devolução negativa da carta precatória.
09/04/2013		Carta Precatória Juntada
13/03/2013		Decurso de Prazo COM ESCREVENTE P/ EXPEDIR OFICIO
06/11/2012		Carta Precatória Expedida pz. 15/12.
25/10/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
19/10/2012		Carta Precatória Expedida ag. conferência.
08/10/2012		Petição Juntada
13/08/2012		Disponibilizado no DJE prazo 29.08.12
13/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2012 Data da Disponibilização: 13/08/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 1244 Página: 806/809
10/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0206/2012 Teor do ato: Providencie a CET peças para acompanhar a precatória. Advogados(s): Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP)
12/07/2012		Ato ordinatório Providencie a CET peças para acompanhar a precatória.
12/07/2012		Petição Juntada
21/06/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 09.07.12
21/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1208 Página: 878/882
20/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0127/2012 Teor do ato: Fls. 271/272: Expeça-se carta precatória, providenciando a CET peças necessárias e a diligência do oficial de justiça. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB 233090/SP), Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP)
02/05/2012		Proferido Despacho Fls. 271/272: Expeça-se carta precatória, providenciando a CET peças necessárias e a diligência do oficial de justiça. Int.
02/05/2012		Conclusos para Despacho cls. em 03/05
02/05/2012		Procuração/substabelecimento Juntada
02/05/2012		Petição Juntada
16/03/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 03/04/12
16/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2012 Data da Disponibilização: 16/03/2012 Data da Publicação: 19/03/2012 Número do Diário: 1145 Página: 812/816
15/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0060/2012 Teor do ato: Fls. 266/267: Antes, deve-se proceder à intimação para pagamento. Postule-se, portanto, nestes termos. Int. Advogados(s): Karin Veloso Mazorca (OAB 234674/SP)
27/02/2012		Proferido Despacho Fls. 266/267: Antes, deve-se proceder à intimação para pagamento. Postule-se, portanto, nestes termos. Int.
24/02/2012		Conclusos para Despacho conclusos em 27/02
25/10/2011		Disponibilizado no DJE Prazo 20/11/11
25/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2011 Data da Disponibilização: 25/10/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1065 Página: 819/823
24/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0404/2011 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$1.523,88 com a correção monetária segundo a tabela prática do TJSP e juros de 1% ao mês tudo a partir de 25 de setembro de 2001. Condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte vencedora que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. PRI.(Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$ 87,25; Porte de Remessa/Retorno: R$ 25,00 por volume). Advogados(s): KARIN VELOSO MAZORCA (OAB 234674/SP)
13/10/2011		Sentença Registrada
13/10/2011		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$1.523,88 com a correção monetária segundo a tabela prática do TJSP e juros de 1% ao mês tudo a partir de 25 de setembro de 2001. Condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte vencedora que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. PRI.(Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$ 87,25; Porte de Remessa/Retorno: R$ 25,00 por volume).
13/10/2011		Conclusos para Despacho
13/10/2011		Decurso de Prazo
13/10/2011		Petição Juntada da autora
20/07/2011		Carta Precatória Juntada cumprida
04/07/2011		Petição e Documento(s) Juntado do autor
01/04/2011		Expedição de documento prazo- 01/06 (aguardando devolução de c. precatoria ou oficio)
24/03/2011		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
21/03/2011		Carta Precatória Expedida p/conferir-mandado
07/02/2011		Certidão de Publicação Expedida com escrevente
07/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2010 Data da Disponibilização: 07/02/2011 Data da Publicação: 08/02/2011 Número do Diário: 887 Página: 879/882
04/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0547/2010 Teor do ato: Fls. 241 - defiro. Expeça-se a carta precatória, conforme requerido. Int. Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
29/12/2010		Proferido Despacho Fls. 241 - defiro. Expeça-se a carta precatória, conforme requerido. Int.
27/12/2010		Conclusos para Despacho cls. 28.12
27/12/2010		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2010		Disponibilizado no DJE Prazo 26/10/10
07/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2010 Data da Disponibilização: 07/10/2010 Data da Publicação: 08/10/2010 Número do Diário: 811 Página: 1032/1033
06/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0420/2010 Teor do ato: Fls. 235/238 - Ciência à autora do mandado de citação e da carta de citação juntados (NEGATIVOS) Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
06/10/2010		Ato ordinatório Fls. 235/238 - Ciência à autora do mandado de citação e da carta de citação juntados (NEGATIVOS)
06/10/2010		AR Negativo Juntado
06/10/2010		Mandado Juntado negativo
14/07/2010		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível pz 24.08 - ag. devolução de mandado e carta de citação
14/07/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2010/020512-8 Situação: Emitido em 08/07/2010 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
08/07/2010		Carta de Citação Expedida
08/07/2010		Mandado de Citação Expedido
23/04/2010		Disponibilizado no DJE com escrevente
23/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2010 Data da Disponibilização: 23/04/2010 Data da Publicação: 26/04/2010 Número do Diário: 698 Página: 751/753
22/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0149/2010 Teor do ato: Fls. 228 Cite-se como requerido. Int. Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
13/04/2010		Proferido Despacho Fls. 228 Cite-se como requerido. Int.
09/04/2010		Conclusos para Despacho cls. 13.04
09/04/2010		Petição e Documento(s) Juntado CET
11/03/2010		Disponibilizado no DJE Prazo 29/03/10
11/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2010 Data da Disponibilização: 11/03/2010 Data da Publicação: 12/03/2010 Número do Diário: 670 Página: 802/806
10/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0070/2010 Teor do ato: Diga a autora se ainda tem interesse no feito. Int. Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
26/02/2010		Proferido Despacho Diga a autora se ainda tem interesse no feito. Int.
08/02/2010		Conclusos para Despacho cls. 09.02
08/02/2010		Decurso de Prazo
01/10/2009		Aguardando Prazo Prazo 19/10/09
01/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0658/2009 Data da Disponibilização: 01/10/2009 Data da Publicação: 02/10/2009 Número do Diário: 567 Página: 1967/1980
30/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0658/2009 Teor do ato: Fls. 188/222 - Ciência à autora das respostas dos ofícios. Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
28/09/2009		Ato Ordinatório - Intimação Fls. 188/222 - Ciência à autora das respostas dos ofícios.
28/09/2009		Juntada de Ofício Eletropaulo (fls. 222)
17/08/2009		Aguardando Resposta de Ofício ag. resposta dos demais órgãos - pz 14.06
17/08/2009		Juntada de Ofício Comgás (fls. 220)
28/07/2009		Aguardando Resposta de Ofício ag. resposta dos demais órgãos - pz 14.06
28/07/2009		Juntada de Ofício Claro (fls. 214/215) - Serasa (fls. 217/218)
28/05/2009		Aguardando Resposta de Ofício ag. resposta dos demais órgãos - pz 14.06
28/05/2009		Juntada de Ofício telefônica (arquivado em pasta própria)
14/05/2009		Aguardando Resposta de Ofício ag. resposta dos demais órgãos - pz 14.06
14/05/2009		Juntada de Ofício Casas Bahia - TIM - SABESP
14/05/2009		Juntada de Petição e Documentos autora
14/05/2009		Juntada de Ofício Vivo
14/05/2009		Juntada de Petição e Documentos autora
02/04/2009		Aguardando Prazo Prazo 14/04/09
02/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0257/2009 Data da Disponibilização: 02/04/2009 Data da Publicação: 03/04/2009 Número do Diário: 447 Página: 2130/2143
01/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0257/2009 Teor do ato: Fica intimada a autora a comparecer em cartório para retirar Alvará expedido. Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
06/03/2009		Ato Ordinatório - Intimação Fica intimada a autora a comparecer em cartório para retirar Alvará expedido.
03/03/2009		Alvará Emitido Alvará - Genérico
26/02/2009		Conclusos para Despacho cls. 02.03
26/02/2009		Juntada de Petição autora
22/01/2009		Aguardando Prazo Prazo 10/02/09
22/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0215/2008 Data da Disponibilização: 22/01/2009 Data da Publicação: 23/01/2009 Número do Diário: 399 Página: 693/695
21/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 0215/2008 Teor do ato: Fls. 175 - Ciência à autora da resposta do sistema infojus - positiva parcial Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
17/12/2008		Ato Ordinatório - Intimação Fls. 175 - Ciência à autora da resposta do sistema infojus - positiva parcial
17/12/2008		Juntada de Documentos resposta sistema infojus
05/12/2008		Aguardando Resposta de Ofício com escrevente
02/12/2008		Aguardando Providências ag. envio de ofício à receita federal - on line
27/11/2008		Aguardando Providências com escrevente
27/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0129/2008 Data da Disponibilização: 27/11/2008 Data da Publicação: 28/11/2008 Número do Diário: 366 Página: 1832/1833
26/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0129/2008 Teor do ato: Fls. 164: Defiro. Oficie-se à Receita Federal. Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
11/11/2008		Despacho Proferido Fls. 164: Defiro. Oficie-se à Receita Federal.
07/11/2008		Conclusos para Despacho Cls para despacho em 10/11
07/11/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição da CET
11/09/2008		Aguardando Prazo Prazo 24/10/08
11/09/2008		Certidão de Publicação Relação :0013/2008 Data da Disponibilização: 11/09/2008 Data da Publicação: 12/09/2008 Número do Diário: 314 Página: 2061/2063
10/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0013/2008 Teor do ato: Fls. 161 - Fls. 160 - defiro a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido pela autora. Int. Advºs. Advogados(s): PAULO AFONSO DE CASTRO (OAB 28673/SP)
04/09/2008		Despacho Proferido Fls. 161 - Fls. 160 - defiro a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido pela autora. Int. Advºs.
02/09/2008		Conclusos para Despacho cls. 03.09
02/09/2008		Juntada de Petição
15/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/07/08
07/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 14.07 Fls. 159 - Certifico, nos termos da Portaria 01/2002, que a intimação para: ?Fls. 158 ? Ciência à autora da devolução do SEED de citação?. Int. Advºs.
07/07/2008		Juntada de AR Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.
10/06/2008		Aguardando Devolução de AR Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. (SEED) - pz 21.07
04/06/2008		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência e Assinatura de Carta de Citação via Postal
04/06/2008		Despacho Proferido Fls. 157 ? Cite-se conforme requerido. Fls. 157 ? Cite-se conforme requerido.
03/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04.06.2008
03/06/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada das Petições e Documentos da Autora
23/04/2008		Recebimento Recebido do Autor
22/04/2008		Remessa ao Setor Remetido a CET 22/04/2008
18/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09.05.
17/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 18.04 Fls. 149 - Certifico, nos termos da Portaria 01/2002, que a intimação para: ?Fls. 148 ? Ciência à autora da devolução do SEED de citação?. Int. Advºs.
17/04/2008		Juntada de Documentos Juntada de Documentos (comprovante de SEED)
12/03/2008		Aguardando Devolução de AR Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. - de carta de citação pz 10.04
06/03/2008		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência e assinatura de carta de citação via postal
29/02/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
01/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imprensa 20.02.08)
31/01/2008		Despacho Proferido Fls. 146. Cite-se, via postal. Fls. 146. Cite-se, via postal.
17/01/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 423725
14/01/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 423725
11/01/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
19/09/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
30/03/2023	Petição Intermediária
26/04/2023	Manifestação sobre a Impugnação
11/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Embargos de Declaração
26/05/2023	Manifestação sobre a Impugnação
26/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
18/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Pedido de Homologação de Acordo
11/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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