Reqte	Valdete Doimo Rodrigues Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Valdete Doimo Rodrigues Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Ademar Pontes Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Ana Maria de Almeida Sant ana Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Andre Luis Torres da Silva Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Cely Amodio Xander Almeida Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	João Jose Ribeiro Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	espólio de Jose Edelso dos Santos Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Luis Renato dos Santos Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Luisa Maria de Landaburu Silva Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Maria Isabel Baptista Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Maria Iva de Vasconcellos Vieira Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Mariza Nancy Rossi Kiel Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Odila Sanchez Ferraresi Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Paulo Spinola Costa Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Regina Braga da Silva Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Regina Celia Hermida Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Sandra Regina Huertas Arnaez Vasconcelos Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Severina Maria da Silva Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Sueli Justino Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Telma Baboim Zadra Advogado:  AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Paulo Cesar Santana Rocha
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
20/01/2020		Arquivado Definitivamente
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1472/1476
06/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
20/01/2020		Arquivado Definitivamente
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1472/1476
06/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública do Estado.
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0823/2019 Teor do ato: Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença nº 14138-46.2019. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
16/09/2019		Ato ordinatório Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença nº 14138-46.2019.
11/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA19000815502
20/05/2019		Início da Execução Juntado 0014138-46.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
03/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por Luis Renato Lirio Crus 50785606 Rua Barão de Itapetininga, 297, 4° Andar. Cjs 402/406 3259-2414 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Airton Camilo Leite Munhoz Vencimento: 31/05/2019
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1555/1564
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO." Advogados(s): Norberto Oya (OAB 135630/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO."
24/07/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
30/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 1238/1244
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: "fls. 356/373: À requerida para contrarrazões no prazo legal. Após, à Superior Instância." Advogados(s): Norberto Oya (OAB 135630/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP)
13/02/2017		Apelação Juntada "fls. 356/373: À requerida para contrarrazões no prazo legal. Após, à Superior Instância."
25/10/2016		Petição Juntada Ag. Juntada JULHO/16
22/07/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico PRAZO 22/08/2016
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 928/932
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0299/2016 Teor do ato: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, declarando a extinção deste processo, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.Condeno os autores no pagamento da taxa judiciária, de despesas processuais, estas com atualização monetária a partir do respectivo desembolso, condenados também no pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária desde seu ajuizamento. "Pro rata" em partes iguais entre todos os autores.Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. São Paulo, em 6 de julho de 2016. Advogados(s): Norberto Oya (OAB 135630/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP)
11/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão DOE/URGENTE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - MESA DO ESCREVENTE - 11/07/2016 - RELAÇÃO 299/2016
11/07/2016		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem IMPRENSA URGENTE JULHO 2016
08/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Registro Sentença
08/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
08/07/2016		Sentença Registrada
08/07/2016		Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, declarando a extinção deste processo, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.Condeno os autores no pagamento da taxa judiciária, de despesas processuais, estas com atualização monetária a partir do respectivo desembolso, condenados também no pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária desde seu ajuizamento. "Pro rata" em partes iguais entre todos os autores.Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. São Paulo, em 6 de julho de 2016.
11/05/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
26/04/2016		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 27/04/2016 - Gabinete do juiz
26/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2016		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA - RÉPLICA/PROVAS - 10/03/2016
19/02/2016		Petição Juntada ag. juntada - maio/2015
06/05/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico prazo 15/06/2015
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 1418/1427
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios interpostos por ambas as partes (fls. 233/235 e 236/238). As matérias veiculadas nesses embargos de declaração sobre-excedem o limitado campo cognitivo desse tipo de recurso, exigindo que a parte se utilize de recurso adequado. Int. Advogados(s): Norberto Oya (OAB 135630/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP)
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação 098/2015
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem BAIXA AO CARTÓRIO - RELAÇÃO DE IMPRENSA 98/15
09/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
06/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios interpostos por ambas as partes (fls. 233/235 e 236/238). As matérias veiculadas nesses embargos de declaração sobre-excedem o limitado campo cognitivo desse tipo de recurso, exigindo que a parte se utilize de recurso adequado. Int.
06/02/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
19/07/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2013		Petição Juntada exp junho
27/05/2013		Autos no Prazo PRAZO 03/06/2013 PROTOCOLO 13/06/2013 Vencimento: 01/07/2013
27/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 27/05/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: 1423 Página: 809/816
24/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0071/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.328/331: à manifestação da ré. Int. Advogados(s): Norberto Oya (OAB 135630/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
26/02/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala
26/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.328/331: à manifestação da ré. Int.
25/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
20/02/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
19/02/2013		Conclusos para Despacho conclusão sala do juiz
12/06/2012		Petição Juntada expediente maio
17/05/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 28/05/2012 - ord.
11/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2012 Data da Disponibilização: 11/05/2012 Data da Publicação: 14/05/2012 Número do Diário: 1181 Página: 835/838
10/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0176/2012 Teor do ato: Vistos. Fls.324: à manifestação dos autores. Advogados(s): Norberto Oya (OAB 135630/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
30/03/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala
30/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls.324: à manifestação dos autores.
30/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
30/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
28/03/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
27/03/2012		Conclusos para Decisão
28/09/2011		Petição Juntada Exp. Setembro
26/09/2011		Disponibilizado no DJE prazo 10/10/2011
23/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2011 Data da Disponibilização: 21/09/2011 Data da Publicação: 22/09/2011 Número do Diário: 1042 Página: 1100/1103
20/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0754/2011 Teor do ato: Vistos. Folhas 319/321: ciência à ré. Após, conclusos para decisão na fase do julgamento conforme o estado do processo. Advogados(s): NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
16/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão REL. 754/11
15/09/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala
15/09/2011		Proferido Despacho Vistos. Folhas 319/321: ciência à ré. Após, conclusos para decisão na fase do julgamento conforme o estado do processo.
29/08/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
26/08/2011		Conclusos para Decisão
14/04/2011		Petição Juntada Exp/Abril.
04/04/2011		Disponibilizado no DJE Ag. prazo 15/04/2011 - ord/conh.
04/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0845/2010 Data da Disponibilização: 31/03/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: 923 Página: 958/972
30/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0845/2010 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se lhes basta a documentação encartada nestes autos, requerendo, se o caso, o julgamento imediato desta lide. Advogados(s): NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
24/11/2010		Remetido ao DJE RELAÇÃO DE IMPRENSA 845/2010
23/11/2010		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala
18/11/2010		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes se lhes basta a documentação encartada nestes autos, requerendo, se o caso, o julgamento imediato desta lide.
10/11/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
05/11/2010		Conclusos para Despacho remetido a sala em 05/11/10
31/05/2010		Petição Juntada Juntando petição de maio/10.
26/05/2010		Autos no Prazo Prazo 31/05/2010 Vencimento: 25/06/2010
25/05/2010		Recebidos os Autos do Advogado
25/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Barão de Itapetininga, 297, tel. 3258 32 46 Vencimento: 04/06/2010
24/05/2010		Disponibilizado no DJE Ag. prazo 31/05/2010.
21/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2010 Data da Disponibilização: 21/05/2010 Data da Publicação: 24/05/2010 Número do Diário: 718 Página: 823/826
20/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0087/2010 Teor do ato: Vistos. Folhas 308/310: à manifestação da ré. Advogados(s): NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
09/03/2010		Remetido ao DJE DOE R87/10
03/03/2010		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala
03/03/2010		Proferido Despacho Vistos. Folhas 308/310: à manifestação da ré.
02/03/2010		Decisão
20/01/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO EM BRANCO PARA FEVEREIRO
20/10/2009		Juntada de Petição EXP OUT
14/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem
07/10/2009		Vista ao Advogado do Autor Rua Barão de Itapetininga, 297, 4 andar cj.403/404 tel. 32359 24 14 - 1 2 vol.-. Est. Alessandro Junior Massarelli Duarte 172 371 - E Vencimento: 19/10/2009
07/10/2009		Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação PRAZO 13/10
06/10/2009		Certidão de Publicação Relação :5687/2009 Data da Disponibilização: 06/10/2009 Data da Publicação: 07/10/2009 Número do Diário: 570 Página: 1729/1734
05/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 5687/2009 Teor do ato: Vistos. Folhas 242/364: à manifestação dos autores. Int. Advogados(s): NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
13/08/2009		Aguardando Publicação DOE R- 5687
11/08/2009		Aguardando Providências re cebimento
11/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Folhas 242/364: à manifestação dos autores. Int.
22/06/2009		Juntada de Petição Juntando petição de maio/09.
28/05/2009		Aguardando Prazo Ag. prazo 08/06/2009.
27/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0378/2009 Data da Disponibilização: 26/05/2009 Data da Publicação: 27/05/2009 Número do Diário: 480 Página: 1982/1986
25/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0378/2009 Teor do ato: Vistos. A documentação que os autores apresentaram não confirma o alegado fato de que percebiam a vantagem pecuniária em questão ("Prêmio de Incentivo") até o momento em que foram transferidos para unidade da rede municipal de saúde pública. Informe a ré, pois, em dez dias, se os autores percebiam referida vantagem pecuniária, identificando, em caso positivo, em que momento o pagamento cessou, indicando, outrossim, o motivo a tanto. Int. Advogados(s): NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
07/04/2009		Aguardando Publicação DOE R- 378/09
06/04/2009		Aguardando Providências recebimento
06/04/2009		Retorno ao Cartório de Origem
06/04/2009		Despacho Proferido Vistos. A documentação que os autores apresentaram não confirma o alegado fato de que percebiam a vantagem pecuniária em questão ("Prêmio de Incentivo") até o momento em que foram transferidos para unidade da rede municipal de saúde pública. Informe a ré, pois, em dez dias, se os autores percebiam referida vantagem pecuniária, identificando, em caso positivo, em que momento o pagamento cessou, indicando, outrossim, o motivo a tanto. Int.
01/04/2009		Conclusos para Despacho
30/03/2009		Conclusos para Despacho cls. sala
18/03/2009		Aguardando Providências
16/03/2009		Retorno ao Cartório de Origem
16/03/2009		Despacho Proferido Despacho Genérico
09/03/2009		Conclusos para Despacho
04/03/2009		Conclusos para Sentença Vistos. remetido a sala em 04/03/09
05/02/2009		Juntada de Petição Juntando petição de novembro/08.
07/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0124/2008 Data da Disponibilização: 16/12/2008 Data da Publicação: 17/12/2008 Número do Diário: 378 Página: 3195/3239
19/12/2008		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 15/01
15/12/2008		Aguardando Publicação Relação: 0124/2008 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ao autor para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, especificando as parte as provas que eventualmente pretendam produzir, indicando sua finalidade. Advogados(s): NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
10/12/2008		Ato Ordinatório - Intimação NOTA DE CARTÓRIO: Ao autor para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, especificando as parte as provas que eventualmente pretendam produzir, indicando sua finalidade.
19/11/2008		Aguardando Publicação Imprensa c/incorreção.
04/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0048/2008 Data da Disponibilização: 03/11/2008 Data da Publicação: 04/11/2008 Número do Diário: 349 Página: 2251/2258
31/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0048/2008 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ao autor para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, especificando as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, indicando sua finalidade. Advogados(s): AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
22/09/2008		Ato Ordinatório - Intimação NOTA DE CARTÓRIO: Ao autor para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, especificando as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, indicando sua finalidade.
11/06/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
06/02/2008		Despacho Proferido Vistos. Cite-se. Vistos. Cite-se.
22/01/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 427732
18/01/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 427732
17/01/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 10ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
11/05/2015	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/05/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0014138-46.2019.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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