Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco
Reqdo	Ronaldo Norberto da Silva Advogado:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogado:  Sergio Shigueru Higuti   Advogado:  Matheus Bonato dos Santos   Advogado:  Bruno Cesar Peixoto da Silva   Advogada:  Laryssa Alves Beluzzo
Gestor	Eder Amaral de Oliveira

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco
Reqdo	Ronaldo Norberto da Silva Advogado:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogado:  Sergio Shigueru Higuti   Advogado:  Matheus Bonato dos Santos   Advogado:  Bruno Cesar Peixoto da Silva   Advogada:  Laryssa Alves Beluzzo
Reqdo	Geraldo Magela Paixão
Gestor	Eder Amaral de Oliveira

Data		Movimento
13/02/2026		Arquivado Definitivamente
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2026		Arquivado Definitivamente
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Documento Juntado
05/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão do pedido de desistência formulado pelo Município credor (fls. 726), JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 485, VIII, e 924, IV, do Código de Processo Civil. Providencie-se a baixa da anotação de restrição no sistema Serasajud (fls. 309), bem como dou por levantada a penhora veicular determinada às fls. 230, 234 e 454. Oficie-se via Renajud e retire-se eventual restrição existente no prontuário do veículo Corsa Classic, de placas DMJ-8698. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
03/11/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Em razão do pedido de desistência formulado pelo Município credor (fls. 726), JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 485, VIII, e 924, IV, do Código de Processo Civil. Providencie-se a baixa da anotação de restrição no sistema Serasajud (fls. 309), bem como dou por levantada a penhora veicular determinada às fls. 230, 234 e 454. Oficie-se via Renajud e retire-se eventual restrição existente no prontuário do veículo Corsa Classic, de placas DMJ-8698. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.
03/11/2025		Conclusos para Sentença
03/11/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80493081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 09:11
26/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1657/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1657/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
27/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE nº 20250922220013049083 (fls. 717)
22/09/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1328/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1328/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 703-708: 1) Ciência às partes do v. acórdão transitado em julgado que manteve a decisão recorrida com relação à mitigação da impenhorabilidade dos alegados vencimentos recebidos pelo executado. Cumpra-se. 2) Com referência ao pedido do credor de fls. 682-683 dos autos, defiro o levantamento com a expedição de MLE em favor do Município de São Paulo do valor constrito e transferido para a conta judicial de R$722,67 (fls. 632-670 e 671-673). 3) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1327/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 703-708: 1) Ciência às partes do v. acórdão transitado em julgado que manteve a decisão recorrida com relação à mitigação da impenhorabilidade dos alegados vencimentos recebidos pelo executado. Cumpra-se. 2) Com referência ao pedido do credor de fls. 682-683 dos autos, defiro o levantamento com a expedição de MLE em favor do Município de São Paulo do valor constrito e transferido para a conta judicial de R$722,67 (fls. 632-670 e 671-673). 3) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 703-708: 1) Ciência às partes do v. acórdão transitado em julgado que manteve a decisão recorrida com relação à mitigação da impenhorabilidade dos alegados vencimentos recebidos pelo executado. Cumpra-se. 2) Com referência ao pedido do credor de fls. 682-683 dos autos, defiro o levantamento com a expedição de MLE em favor do Município de São Paulo do valor constrito e transferido para a conta judicial de R$722,67 (fls. 632-670 e 671-673). 3) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0996/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 694-696: Ciência à Fazenda exequente. Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 694-696: Ciência à Fazenda exequente. Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto. Intime-se.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70780300-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 16:32
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0610/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 682-683 e 686-687: Ciência da interposição de agravo de instrumento. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. O pedido de levantamento apresentado pelo Município será oportunamente analisado. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 682-683 e 686-687: Ciência da interposição de agravo de instrumento. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. O pedido de levantamento apresentado pelo Município será oportunamente analisado. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70671410-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/07/2025 15:44
28/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 553-572 e 632-670: 1) Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (fls. 632-670) da pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD com o bloqueio do montante de R$2.408,89 em conta do executado Ronaldo Norberto da Silva, na instituição financeira Nu Pagamentos IP (fls. 637-639). Dou como penhorado o valor equivalente a 30% do valor bloqueado, que perfaz a quantia de R$722,67, e determino a transferência deste valor para a conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil, agência 1897 fls. 638 e 640), determinando-se, por conseguinte, o desbloqueio do saldo remanescente no valor de R$1.686,22 (fls. 638) em favor do executado, conforme será explanado a seguir. 2) A remuneração recebida pela prestação de serviços como motorista de aplicativo é equiparada a salário, portanto, a impenhorabilidade da remuneração é medida que deve ser observada a teor do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, a regra processual pode ser mitigada caso a caso, observando os elementos existentes nos autos que demonstrem a situação da boa saúde financeira apresentada pelo devedor, a inexistência de indicação por ele de outros bens capazes de satisfazer a execução que se prolonga por vários anos, assim como entende o E. TJ/SP em caso análogo, vejamos: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de dívida não alimentar. Pedido de envio de ofícios às plataformas digitais Uber e 99Taxi, a fim de pesquisar em prol de penhora subsequente . Constrição vindoura que deverá ser aquilatada à ocasião processual pertinente. Admissibilidade. Diligência útil. Impenhorabilidade dos salários que é passível de mitigação quando inexistentes outros bens penhoráveis e desde que observado percentual que não comprometa a subsistência do executado, consoante exegese do art . 833, IV do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 22737334920218260000 SP 2273733-49.2021.8.26 .0000, Relator.: Rômolo Russo, Data de Julgamento: 27/05/2022, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a penhora sobre rendimentos do Executado oriundos de trabalho com Uber. Insurgência . Acolhimento parcial. Possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade do Artigo 833, IV, Código de Processo Civil. Precedente do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1582475/MG). Execução que se arrasta por longos sete anos, sem qualquer iniciativa do devedor para quitar o débito . Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2188094-92.2023 .8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Penna Machado, Data de Julgamento: 24/08/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/08/2023). Considerando que no caso em apreço o executado Ronaldo Norberto da Silva informa laborar como motorista de aplicativo e considerando que na impugnação à penhora deixa de fazer prova documental de que todo o valor recebido como forma de remuneração pelo serviço prestado é utilizado para fins de manutenção da própria subsistência e familiar, limitando-se a invocar o dispositivo legal sobre a impenhorabilidade de valor de natureza alimentar, é possível concluir pela possibilidade de penhora parcial da remuneração recebida pelo executado ora bloqueada via sistema SISBAJUD no importe de 30% do valor que se mostra razoável e que não prejudicará a subsistência pessoal e familiar dos executados. 3) Intime-se a parte executada da penhora do valor de R$722,67, da transferência deste numerário para a conta judicial, bem como do prazo legal para impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 553-572 e 632-670: 1) Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (fls. 632-670) da pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD com o bloqueio do montante de R$2.408,89 em conta do executado Ronaldo Norberto da Silva, na instituição financeira Nu Pagamentos IP (fls. 637-639). Dou como penhorado o valor equivalente a 30% do valor bloqueado, que perfaz a quantia de R$722,67, e determino a transferência deste valor para a conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil, agência 1897 fls. 638 e 640), determinando-se, por conseguinte, o desbloqueio do saldo remanescente no valor de R$1.686,22 (fls. 638) em favor do executado, conforme será explanado a seguir. 2) A remuneração recebida pela prestação de serviços como motorista de aplicativo é equiparada a salário, portanto, a impenhorabilidade da remuneração é medida que deve ser observada a teor do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, a regra processual pode ser mitigada caso a caso, observando os elementos existentes nos autos que demonstrem a situação da boa saúde financeira apresentada pelo devedor, a inexistência de indicação por ele de outros bens capazes de satisfazer a execução que se prolonga por vários anos, assim como entende o E. TJ/SP em caso análogo, vejamos: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de dívida não alimentar. Pedido de envio de ofícios às plataformas digitais Uber e 99Taxi, a fim de pesquisar em prol de penhora subsequente . Constrição vindoura que deverá ser aquilatada à ocasião processual pertinente. Admissibilidade. Diligência útil. Impenhorabilidade dos salários que é passível de mitigação quando inexistentes outros bens penhoráveis e desde que observado percentual que não comprometa a subsistência do executado, consoante exegese do art . 833, IV do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 22737334920218260000 SP 2273733-49.2021.8.26 .0000, Relator.: Rômolo Russo, Data de Julgamento: 27/05/2022, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a penhora sobre rendimentos do Executado oriundos de trabalho com Uber. Insurgência . Acolhimento parcial. Possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade do Artigo 833, IV, Código de Processo Civil. Precedente do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1582475/MG). Execução que se arrasta por longos sete anos, sem qualquer iniciativa do devedor para quitar o débito . Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2188094-92.2023 .8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Penna Machado, Data de Julgamento: 24/08/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/08/2023). Considerando que no caso em apreço o executado Ronaldo Norberto da Silva informa laborar como motorista de aplicativo e considerando que na impugnação à penhora deixa de fazer prova documental de que todo o valor recebido como forma de remuneração pelo serviço prestado é utilizado para fins de manutenção da própria subsistência e familiar, limitando-se a invocar o dispositivo legal sobre a impenhorabilidade de valor de natureza alimentar, é possível concluir pela possibilidade de penhora parcial da remuneração recebida pelo executado ora bloqueada via sistema SISBAJUD no importe de 30% do valor que se mostra razoável e que não prejudicará a subsistência pessoal e familiar dos executados. 3) Intime-se a parte executada da penhora do valor de R$722,67, da transferência deste numerário para a conta judicial, bem como do prazo legal para impugnação. Intimem-se.
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0111564-44.2008.8.26.0053 (053.08.111564-7) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ronaldo Norberto da Silva e outro - Vistos. Fls. 553-572: Sobre o pedido de desbloqueio de verba de natureza alimentar, manifeste-se o Município de São Paulo, em quarenta e oito horas. Após, tornem à conclusão. Intime-se. - ADV: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), SERGIO SHIGUERU HIGUTI (OAB 94604/SP), LARYSSA ALVES BELUZZO (OAB 469997/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP)
08/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 553-572: Sobre o pedido de desbloqueio de verba de natureza alimentar, manifeste-se o Município de São Paulo, em quarenta e oito horas. Após, tornem à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 553-572: Sobre o pedido de desbloqueio de verba de natureza alimentar, manifeste-se o Município de São Paulo, em quarenta e oito horas. Após, tornem à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Laryssa Alves Beluzzo (OAB 469997/SP)
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 553-572: Sobre o pedido de desbloqueio de verba de natureza alimentar, manifeste-se o Município de São Paulo, em quarenta e oito horas. Após, tornem à conclusão. Intime-se.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70476035-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 26/05/2025 14:14
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0250/2025 Teor do ato: Vistos. Peças sigilosas: Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros da parte executada Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, nos limites de seu débito, qual seja, R$63.799,02, atualizado até maio de 2025, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período máximo de trinta dias. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Peças sigilosas: Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros da parte executada Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, nos limites de seu débito, qual seja, R$63.799,02, atualizado até maio de 2025, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período máximo de trinta dias. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Providencie-se. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 536-545: Ciência ao Município do auto negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 536-545: Ciência ao Município do auto negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em quinze dias. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70364564-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 09:28
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Documento Juntado
17/01/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0003/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 506-525: Ciência às partes da juntada da pesquisa de débitos veicular (fls. 512-525) e das novas datas para a realização dos leilões, sendo o primeiro leilão com início previsto para o dia 17/02/2025 às 11h00min e fechamento no dia 24/02/2025 às 11h00min, e o segundo leilão com início no dia 24/02/2024 às 11h01min e fechamento no dia 17/03/2025 às 11h00min. Defiro o quanto requerido a fls. 507 sobre os benefícios do §2º do artigo 887 do CPC, dispensando-se a publicação do edital juntado a fls. 509-511, em jornal de grande circulação, porém deverá ser disponibilizado na rede mundial de computadores, comprovando-se. Providencie a Unidade Judicial o necessário. Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, com a comprovação nos autos das intimações necessárias, na forma do artigo 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
07/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 506-525: Ciência às partes da juntada da pesquisa de débitos veicular (fls. 512-525) e das novas datas para a realização dos leilões, sendo o primeiro leilão com início previsto para o dia 17/02/2025 às 11h00min e fechamento no dia 24/02/2025 às 11h00min, e o segundo leilão com início no dia 24/02/2024 às 11h01min e fechamento no dia 17/03/2025 às 11h00min. Defiro o quanto requerido a fls. 507 sobre os benefícios do §2º do artigo 887 do CPC, dispensando-se a publicação do edital juntado a fls. 509-511, em jornal de grande circulação, porém deverá ser disponibilizado na rede mundial de computadores, comprovando-se. Providencie a Unidade Judicial o necessário. Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, com a comprovação nos autos das intimações necessárias, na forma do artigo 889 do CPC. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71150481-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 10:13
14/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 473-492: Ciência às partes das datas para a realização dos leilões, sendo o primeiro leilão com início previsto para o dia 11/12/2024 às 11h00min e fechamento no dia 18/12/2024 às 11h00min, e o segundo leilão com início no dia 18/12/2024 às 11h01min e fechamento no dia 10/02/2025 às 11h00min. Defiro o quanto requerido a fls. 474 sobre os benefícios do §2º do artigo 887 do CPC, dispensando-se a publicação do edital juntado a fls. 475-476, em jornal de grande circulação. Providencie a Unidade Judicial o necessário. Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, com a comprovação nos autos das intimações necessárias, na forma do artigo 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 473-492: Ciência às partes das datas para a realização dos leilões, sendo o primeiro leilão com início previsto para o dia 11/12/2024 às 11h00min e fechamento no dia 18/12/2024 às 11h00min, e o segundo leilão com início no dia 18/12/2024 às 11h01min e fechamento no dia 10/02/2025 às 11h00min. Defiro o quanto requerido a fls. 474 sobre os benefícios do §2º do artigo 887 do CPC, dispensando-se a publicação do edital juntado a fls. 475-476, em jornal de grande circulação. Providencie a Unidade Judicial o necessário. Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, com a comprovação nos autos das intimações necessárias, na forma do artigo 889 do CPC. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80346562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 08:30
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Fls. 473/492: vista às partes. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato ordinatório Fls. 473/492: vista às partes.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70976527-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 10:38
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Certidão retro: Ciência às partes. Revejo em parte a decisão proferida a fls. 454, item n. 3, pois, de acordo com o Provimento CSM nº 2.722/2023, o Setor de Hastas Públicas foi extinto. 2) Prossiga-se a execução nos termos do artigo 879, II, do CPC, e, observando o Provimento CG nº 19/2021, designo e determino a intimação do leiloeiro público Eder Amaral de Oliveira (eder@amaralleiloes.com.br) para realizar a venda do bem penhorado e constatado, o veículo Corsa Classic, de placas DMJ-8698 (fls. 220 e 234), conforme avaliação de acordo com a Tabela FIPE a fls. 459, observando-se que o bem encontra-se sob depósito do executado no endereço diligenciado a fls. 234 destes autos. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
01/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Certidão retro: Ciência às partes. Revejo em parte a decisão proferida a fls. 454, item n. 3, pois, de acordo com o Provimento CSM nº 2.722/2023, o Setor de Hastas Públicas foi extinto. 2) Prossiga-se a execução nos termos do artigo 879, II, do CPC, e, observando o Provimento CG nº 19/2021, designo e determino a intimação do leiloeiro público Eder Amaral de Oliveira (eder@amaralleiloes.com.br) para realizar a venda do bem penhorado e constatado, o veículo Corsa Classic, de placas DMJ-8698 (fls. 220 e 234), conforme avaliação de acordo com a Tabela FIPE a fls. 459, observando-se que o bem encontra-se sob depósito do executado no endereço diligenciado a fls. 234 destes autos. Providencie-se. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
13/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0612/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 458-459: Ciência ao executado da juntada da pesquisa de cotação atual de mercado do veículo penhorado. Aguarda-se manifestação do executado sobre o item "2" da decisão a fls. 454. Após, nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 458-459: Ciência ao executado da juntada da pesquisa de cotação atual de mercado do veículo penhorado. Aguarda-se manifestação do executado sobre o item "2" da decisão a fls. 454. Após, nova conclusão. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80270637-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 09:45
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 453: 1) Tendo em vista o preceituado no artigo 871, IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos, em cinco dias, pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE,v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação atual de mercado do bem penhorado e constatado, o veículo Corsa Classic, de placas DMJ-8698 (fls. 220 e 234). Caberá à parte credora, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 2) Considerando o lapso temporal transcorrido desde a penhora e constatação do bem por oficial de justiça, no mesmo prazo de cinco dias, informe nos autos o executado as atuais condições do veículo penhorado. 3) Após, tornem os autos à conclusão para determinação de alienação do bem móvel em praça pública por meio do Setor de Hastas Públicas do Fórum Central da Capital. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 453: 1) Tendo em vista o preceituado no artigo 871, IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos, em cinco dias, pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE,v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação atual de mercado do bem penhorado e constatado, o veículo Corsa Classic, de placas DMJ-8698 (fls. 220 e 234). Caberá à parte credora, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 2) Considerando o lapso temporal transcorrido desde a penhora e constatação do bem por oficial de justiça, no mesmo prazo de cinco dias, informe nos autos o executado as atuais condições do veículo penhorado. 3) Após, tornem os autos à conclusão para determinação de alienação do bem móvel em praça pública por meio do Setor de Hastas Públicas do Fórum Central da Capital. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/07/2024		Arquivado Provisoriamente
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
03/07/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
15/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 424-445: Ciência às partes do resultado negativo da pesquisa de bens e valores do executado por meio do sistema Sisbajud. Requeira o Município o que de direito em termos de prosseguimento, em dez dias. Na inércia, arquivem-se no aguardo por provocação útil. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
04/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 424-445: Ciência às partes do resultado negativo da pesquisa de bens e valores do executado por meio do sistema Sisbajud. Requeira o Município o que de direito em termos de prosseguimento, em dez dias. Na inércia, arquivem-se no aguardo por provocação útil. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 01-03 das peças sigilosas: Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros do executado Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, nos limites de seu débito, qual seja, R$57.491,99, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período máximo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
29/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 01-03 das peças sigilosas: Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros do executado Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, nos limites de seu débito, qual seja, R$57.491,99, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período máximo de trinta dias. Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 415: manifeste-se a Municipalidade sobre a certidão negativa de oficial de justiça.
04/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo a rua Rosa de Vênus jardim zilda
16/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Fls. 402/409 : ciência às partes do trânsito em julgado do v.Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2241453-54.2023.8.26.0000. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
05/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Ato ordinatório Fls. 402/409 : ciência às partes do trânsito em julgado do v.Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2241453-54.2023.8.26.0000.
05/02/2024		Documento Juntado
05/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2024/007224-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2024 Local: Oficial de justiça - Augusto Pereira Lima Neto
02/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 392: Cumpra-se a decisão a fls. 389. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 392: Cumpra-se a decisão a fls. 389. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80355349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 14:06
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 387: Defiro a expedição de mandado de penhora de bens existentes e livres no endereço do executado Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20. Em cinco dias, informe a Municipalidade os endereços da parte deverdora a serem diligenciados. Após, expeça-se mandado. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
05/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 387: Defiro a expedição de mandado de penhora de bens existentes e livres no endereço do executado Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20. Em cinco dias, informe a Municipalidade os endereços da parte deverdora a serem diligenciados. Após, expeça-se mandado. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80336789-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 16:44
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0955/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 359-362: Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros do executado Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, nos limites de seu débito, qual seja, R$55.159,40 (fls. 362), por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período máximo de trinta dias. 2) Fls. 363-382: Ciência às partes do resultado infrutífero (relatório a fls. 381-382) da pesquisa de bens e valores em nome do executado perante o sistema SISBAJUD. 3) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 359-362: Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros do executado Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, nos limites de seu débito, qual seja, R$55.159,40 (fls. 362), por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período máximo de trinta dias. 2) Fls. 363-382: Ciência às partes do resultado infrutífero (relatório a fls. 381-382) da pesquisa de bens e valores em nome do executado perante o sistema SISBAJUD. 3) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Intime-se.
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80296724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 16:23
07/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0779/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em quinze dias, conforme determinado às fls. 328. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em quinze dias, conforme determinado às fls. 328.
25/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80268171-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 11:10
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/347: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe a agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
14/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 340/347: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe a agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70733365-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/09/2023 15:21
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 332-333: Recebo os embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo em face da decisão a fls. 328 porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. No mais, a matéria impugnada nos Embargos de Declaração consiste na própria razão decisória e pretende contrariar a coisa julgada, motivo pelo qual a via eleita é inadequada. Cumpre ressaltar, por fim, que os autos do processo indicado pelo exequente está sob jurisdição diversa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 332-333: Recebo os embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo em face da decisão a fls. 328 porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. No mais, a matéria impugnada nos Embargos de Declaração consiste na própria razão decisória e pretende contrariar a coisa julgada, motivo pelo qual a via eleita é inadequada. Cumpre ressaltar, por fim, que os autos do processo indicado pelo exequente está sob jurisdição diversa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70573955-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/07/2023 23:18
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 325-327: Indefiro as medidas solicitadas porque, na prática, mostram-se insuficientes para o fim a que se destinam. A suspensão da carteira de habilitação de motorista e dopassaporte dos executados, bem como o bloqueio doscartõesdecréditodevem trazer benefício à execução, como meio de rechaçar a fuga ou subtração ao cumprimento da obrigação de pagar e também a ocultação de patrimônio. A realização dessas medidas diante da evidente incapacidade patrimonial dos executados, ao invés de levar à satisfação docrédito, não passará de prática meramente punitiva, o que refoge totalmente ao objetivo legal e jurídico atinente à hipótese. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em quinze dias. Na inércia, ao arquivo no aguardo por provocação útil. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 325-327: Indefiro as medidas solicitadas porque, na prática, mostram-se insuficientes para o fim a que se destinam. A suspensão da carteira de habilitação de motorista e dopassaporte dos executados, bem como o bloqueio doscartõesdecréditodevem trazer benefício à execução, como meio de rechaçar a fuga ou subtração ao cumprimento da obrigação de pagar e também a ocultação de patrimônio. A realização dessas medidas diante da evidente incapacidade patrimonial dos executados, ao invés de levar à satisfação docrédito, não passará de prática meramente punitiva, o que refoge totalmente ao objetivo legal e jurídico atinente à hipótese. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em quinze dias. Na inércia, ao arquivo no aguardo por provocação útil. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70546614-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2023 19:23
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 322: Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento.
11/07/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
20/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 318: vista à Municipalidade
06/06/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80136170-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 15:03
08/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 309: 1) Ciência às partes da anotação da restrição no sistema Serasajud, em cumprimento à determinação a fls. 305. 2) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 309: 1) Ciência às partes da anotação da restrição no sistema Serasajud, em cumprimento à determinação a fls. 305. 2) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Documento Juntado
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0277/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 296 e 302-303: Defiro o pedido de inclusão dos dados do devedor Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, no banco de dados do Serasa, por meio do sistema conveniado Serasajud. Providencie-se. Com a juntada da resposta, dê-se ciência ao credor para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
18/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 296 e 302-303: Defiro o pedido de inclusão dos dados do devedor Ronaldo Norberto da Silva, inscrito no CPF n. 773.034.314-20, no banco de dados do Serasa, por meio do sistema conveniado Serasajud. Providencie-se. Com a juntada da resposta, dê-se ciência ao credor para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intimem-se.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
15/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70269608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 08:40
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos.Fls. 296:No prazo de dez dias, traga a credora planilha atualizada do montante do débito.Após, voltem à conclusão para deliberação sobre o pedido de inclusão dos dados do devedor na base de dados do Serasa.Intimem-se.
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0155/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 296: No prazo de dez dias, traga a credora planilha atualizada do montante do débito. Após, voltem à conclusão para deliberação sobre o pedido de inclusão dos dados do devedor na base de dados do Serasa. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 296: No prazo de dez dias, traga a credora planilha atualizada do montante do débito. Após, voltem à conclusão para deliberação sobre o pedido de inclusão dos dados do devedor na base de dados do Serasa. Intimem-se.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70121855-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 10:10
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a PMSP em termos de prosseguimento.
02/02/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE com as cautelas de praxe. Defiro o prazo de sessenta dias para manifestação da Municipalidade. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE com as cautelas de praxe. Defiro o prazo de sessenta dias para manifestação da Municipalidade. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70564087-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/08/2022 10:57
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão foram devolvidas, razão pela qual o interessado deverá peticionar novamente de forma eletrônica. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Ato ordinatório 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão foram devolvidas, razão pela qual o interessado deverá peticionar novamente de forma eletrônica. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
29/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2020/046344-7 Situação: Cancelado em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça -
22/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/06/2022		Disponibilizado no DJE Prazo 09/07/22 LOTE 01
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Fls 233/234: ciência à PMSP (resposta do Sisbajud). Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 233/234: ciência à PMSP (resposta do Sisbajud).
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 227: Defiro o pedido de realização da constrição on-line de bens por meio do SisbaJud em face de Ronaldo Norberto da Silva, CPF 773.034.314-20, pelo valor de R$ 49.427,06. Com a resposta, dê-se vista ao requerente. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 227: Defiro o pedido de realização da constrição on-line de bens por meio do SisbaJud em face de Ronaldo Norberto da Silva, CPF 773.034.314-20, pelo valor de R$ 49.427,06. Com a resposta, dê-se vista ao requerente. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FITB22000012495
03/05/2022		Disponibilizado no DJE Prazo 03/06/22
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: Republicação da r.decisão de fls. 220 por ter saído sem o nome de todos os procuradores. Vistos. Fls. 219: Diante do decurso de prazo para manifestação sobre os meios alternativos para quitação da obrigação de pagar, manifeste-se a Administração Pública em termos de prosseguimento. Nada requerido, ao arquivo, por manifestação útil. Intime-se. Advogados(s): Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB 182320/SP), Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
29/04/2022		Ato ordinatório Republicação da r.decisão de fls. 220 por ter saído sem o nome de todos os procuradores. Vistos. Fls. 219: Diante do decurso de prazo para manifestação sobre os meios alternativos para quitação da obrigação de pagar, manifeste-se a Administração Pública em termos de prosseguimento. Nada requerido, ao arquivo, por manifestação útil. Intime-se.
21/01/2022		Disponibilizado no DJE Prazo 03/03/22
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 219: Diante do decurso de prazo para manifestação sobre os meios alternativos para quitação da obrigação de pagar, manifeste-se a Administração Pública em termos de prosseguimento. Nada requerido, ao arquivo, por manifestação útil. Intime-se. Advogados(s): Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP)
19/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
19/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 219: Diante do decurso de prazo para manifestação sobre os meios alternativos para quitação da obrigação de pagar, manifeste-se a Administração Pública em termos de prosseguimento. Nada requerido, ao arquivo, por manifestação útil. Intime-se.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Decurso de Prazo decurso em 28/10/21 sem manifestação do executado
13/10/2021		Disponibilizado no DJE Prazo 13/11/21
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1411/1415
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 211-212: Relembro que o crédito executado pelo Município tem origem em acordo firmado com o réu (fls. 102-103). Requer o executado levantamento da penhora realizada em seu veículo, pois diz que, como gesseiro, é indispensável à realização de seu labor (fls. 196-197). Contudo, seu silêncio ao ser intimado sobre a manifestação a fls. 211-212 faz presumir o acerto da tese lá suscitada pelo Município de São Paulo. Assim, como medida de cooperação para o regular desenvolvimento do feito, apresente o executado alguma forma para quitação do débito, como por exemplo plano de parcelamento ou indique outros bens penhoráveis. Até lá, repito, por seu silêncio (fls. 216) o veículo em questão permanecerá com o gravame não havendo falar em leilão do bem neste momento. No mais, defiro a concessão da gratuidade ao executado. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
30/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 211-212: Relembro que o crédito executado pelo Município tem origem em acordo firmado com o réu (fls. 102-103). Requer o executado levantamento da penhora realizada em seu veículo, pois diz que, como gesseiro, é indispensável à realização de seu labor (fls. 196-197). Contudo, seu silêncio ao ser intimado sobre a manifestação a fls. 211-212 faz presumir o acerto da tese lá suscitada pelo Município de São Paulo. Assim, como medida de cooperação para o regular desenvolvimento do feito, apresente o executado alguma forma para quitação do débito, como por exemplo plano de parcelamento ou indique outros bens penhoráveis. Até lá, repito, por seu silêncio (fls. 216) o veículo em questão permanecerá com o gravame não havendo falar em leilão do bem neste momento. No mais, defiro a concessão da gratuidade ao executado. Anote-se. Intime-se.
23/09/2021		Conclusos para Decisão conclusos em 24/09/2021
23/09/2021		Decurso de Prazo
20/08/2021		Disponibilizado no DJE Prazo 06/09/21
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1514/1519
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Fls. 211/213: ciência ao executado, a quem caberá indicar bens passíveis de penhota. Manifeste-se sobre o interesse em celebrar acordo. Advogados(s): Sergio Shigueru Higuti (OAB 94604/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/08/2021		Ato ordinatório Fls. 211/213: ciência ao executado, a quem caberá indicar bens passíveis de penhota. Manifeste-se sobre o interesse em celebrar acordo.
11/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FITB21000011490
29/07/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de petição / Ofício / Mandado - 29/07
11/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
31/05/2021		Autos no Prazo
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
31/05/2021		Ato ordinatório Fls. 196/207: Manifeste-se a PMSP.
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FSTA21000032494
03/03/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição /Mandado / Ofício - 03/03
07/01/2021		Autos no Prazo
07/01/2021		Mandado Juntado
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2020		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Mandado / Ofício - 09/11
25/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2020/048351-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
20/08/2020		Serventuário
03/03/2020		Disponibilizado no DJE Serviço de Máquina
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1602/1606
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 189: Expeça-se mandado de constatação nos moldes pleiteados. Intime-se. Advogados(s): Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Luiz Guilherme da Cunha Mello - JUD 32 (OAB 291265/SP)
19/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 189: Expeça-se mandado de constatação nos moldes pleiteados. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19001895533
07/02/2020		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / mandado - 07/02
03/02/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura Veio do arquivo geral em 03/02/2020.Pacote nº 8.486/08.No cartório em 03/02/2020.
14/11/2019		Arquivado Provisoriamente Retornou ao arquivo geral em 14/11/2019.Pacote nº 8.486/08.
22/10/2019		Arquivado Provisoriamente Arquivo
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1426/1430
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Fls. 187- Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. (Nota de cartório: decisão encaminhada ao DJE para publicação através de ato ordinatório tendo em vista incosistências no SAJ). Advogados(s): Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Luiz Guilherme da Cunha Mello - JUD 32 (OAB 291265/SP)
21/10/2019		Ato ordinatório Fls. 187- Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. (Nota de cartório: decisão encaminhada ao DJE para publicação através de ato ordinatório tendo em vista incosistências no SAJ).
11/10/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Decurso de Prazo
10/09/2019		Disponibilizado no DJE PRAZO 26.9.19
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1416/1419
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Fls. 184: Ciência à PMSP. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Luiz Guilherme da Cunha Mello - JUD 32 (OAB 291265/SP)
04/09/2019		Ato ordinatório Fls. 184: Ciência à PMSP. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
04/09/2019		Ofício Juntado
07/08/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 07/08
30/07/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 23/08/19
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 1215/1218
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 178: Prossiga-se com a penhora do veículo descrito informando seu valor encontrado no sistema RenaJud. No mais, inscreva o nome do devedor no sistema do SERASA. Intime-se. (Nota do cartório: Fls. 181/182: Ciência à PMSP). Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 178: Prossiga-se com a penhora do veículo descrito informando seu valor encontrado no sistema RenaJud. No mais, inscreva o nome do devedor no sistema do SERASA. Intime-se. (Nota do cartório: Fls. 181/182: Ciência à PMSP).
11/07/2019		Conclusos para Decisão
11/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19000992641
12/06/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 12/06
04/06/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 21/06/19
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1331/1336
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 172: Para se proceder com a penhora do veículo em questão é necessário que a exequente apresente o valor de sua avaliação que pode ser obtido por meio de sítio especializado (Tabela FIPE). Após, tornem para a apreciação do pedido de penhora. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 172: Para se proceder com a penhora do veículo em questão é necessário que a exequente apresente o valor de sua avaliação que pode ser obtido por meio de sítio especializado (Tabela FIPE). Após, tornem para a apreciação do pedido de penhora. Intime-se.
28/05/2019		Conclusos para Decisão conclusos em 29/05
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19000796258
10/05/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 10/05
02/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
04/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu End: Av. Liberdade, n. 42. Fone: 33977100. Vol. único. OAB: 29165. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Manuela A Rodrigues de Carvalho
27/09/2018		Disponibilizado no DJE Prazo 13/10/18
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1275/1281
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0490/2018 Teor do ato: *Requeira a Municipalidade de SP, em termos de prosseguimento. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/09/2018		Ato ordinatório *Requeira a Municipalidade de SP, em termos de prosseguimento.
20/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão para retirada de MLJ - 3º Ofício da Fazenda Pública
14/09/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
04/09/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
30/08/2018		Expedição de documento MLJ ag. assinatura do Juiz
28/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2018		Mandado de Levantamento Expedido
24/07/2018		Disponibilizado no DJE C/Escrevente serviço de maquina em 24/07/2018.
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1218/1222
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 158: Expeça-se MLJ como requerido pela Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 158: Expeça-se MLJ como requerido pela Defensoria Pública. Intime-se.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
18/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão para devolução dos autos com manifestação e recurso das partes - 3º Ofício da Fazenda Pública
21/06/2018		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 21/06
20/06/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
11/06/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
30/05/2018		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18000685350
19/04/2018		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 19/04
19/03/2018		Disponibilizado no DJE PZ 19/04/2018.
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1292/1297
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 140-142; 152-153:Trata-se de exceção de pré-executividade, proveniente de bloqueio judicial no valor de R$ 208,35, pelo inadimplemento de um acordo entabulado entre a Municipalidade e o executado, homologado em 07 de agosto de 2008 por este Juízo; o executado sustenta a impossibilidade de bloqueio judicial em conta-poupança de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Por isto, requer que o reconhecimento do excesso.A Municipalidade manifestou-se (fls. 152-153) sob o fundamento de que o executado não apresentou nenhuma prova capaz de demonstrar que a quantia bloqueada (R$ 208,35) é de natureza alimentar. É o relatório. Decido.A respeito da tese que não houve demonstração de que a quantia bloqueada é de natureza alimentar, verifico que o executado é pessoa humilde e que aufere ganhos mensais de R$ 1.000,00. Verifico também que o valor de R$ 208,35, embora faça parte da dívida que possui com a Administração, está muito aquém do valor devido à Municipalidade. Presume-se que o módico valor bloqueado serve, de fato, ao seu próprio sustento, sendo fruto de seus ganhos como autônomo.Assim sendo, tratam-se de valores impenhoráveis, como prevê o artigo 833 do Código de Processo Civil:Art. 833.  São impenhoráveis:IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar o desbloqueio dos valores - R$ 208,35. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil observando-se, quanto à pretensão de execução, o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. 2) Sem prejuízo, poderá a Administração Pública diligenciar e indicar outros bens que levarão a crer, caso encontrados, que podem servir à satisfação do crédito.Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 140-142; 152-153:Trata-se de exceção de pré-executividade, proveniente de bloqueio judicial no valor de R$ 208,35, pelo inadimplemento de um acordo entabulado entre a Municipalidade e o executado, homologado em 07 de agosto de 2008 por este Juízo; o executado sustenta a impossibilidade de bloqueio judicial em conta-poupança de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Por isto, requer que o reconhecimento do excesso.A Municipalidade manifestou-se (fls. 152-153) sob o fundamento de que o executado não apresentou nenhuma prova capaz de demonstrar que a quantia bloqueada (R$ 208,35) é de natureza alimentar. É o relatório. Decido.A respeito da tese que não houve demonstração de que a quantia bloqueada é de natureza alimentar, verifico que o executado é pessoa humilde e que aufere ganhos mensais de R$ 1.000,00. Verifico também que o valor de R$ 208,35, embora faça parte da dívida que possui com a Administração, está muito aquém do valor devido à Municipalidade. Presume-se que o módico valor bloqueado serve, de fato, ao seu próprio sustento, sendo fruto de seus ganhos como autônomo.Assim sendo, tratam-se de valores impenhoráveis, como prevê o artigo 833 do Código de Processo Civil:Art. 833.  São impenhoráveis:IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar o desbloqueio dos valores - R$ 208,35. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil observando-se, quanto à pretensão de execução, o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. 2) Sem prejuízo, poderá a Administração Pública diligenciar e indicar outros bens que levarão a crer, caso encontrados, que podem servir à satisfação do crédito.Intime-se.
06/03/2018		Conclusos para Decisão
06/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17003128350
06/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA17002398776
10/01/2018		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 10/01
04/12/2017		Disponibilizado no DJE Prazo 20/12/17
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0787/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 1128/1131
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0787/2017 Teor do ato: Fls. 140/150: Manifeste-se a Municipalidade sobre a exceção de pré-executividade. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/11/2017		Ato ordinatório Fls. 140/150: Manifeste-se a Municipalidade sobre a exceção de pré-executividade.
24/11/2017		Exceção de Pré-Executividade Juntada
21/09/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 21/09
13/09/2017		Disponibilizado no DJE PZ 04/11/2017.
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 1175/1180
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0565/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 132:Suspenda-se a execução em relação ao coexecutado Geraldo Magela Paixão, por 30 dias, na forma requerida pelo Município.Outrossim, defiro o requerimento de constrição dos ativos financeiros do coexecutado Ronaldo Norberto da Silva (CPF nº 773.034.314-20) pelo sistema BACENJUD até o limite de R$ 27.227,38.Com a resposta do protocolo, dê-se vista à exequente.No mais, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em favor do Município na forma requerida a fls. 124-125.Intime-se. (Nota de cartório: Ciência à PMSP do bloqueio no valor de R$208,35). Advogados(s): Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP)
30/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 132:Suspenda-se a execução em relação ao coexecutado Geraldo Magela Paixão, por 30 dias, na forma requerida pelo Município.Outrossim, defiro o requerimento de constrição dos ativos financeiros do coexecutado Ronaldo Norberto da Silva (CPF nº 773.034.314-20) pelo sistema BACENJUD até o limite de R$ 27.227,38.Com a resposta do protocolo, dê-se vista à exequente.No mais, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em favor do Município na forma requerida a fls. 124-125.Intime-se. (Nota de cartório: Ciência à PMSP do bloqueio no valor de R$208,35).
24/08/2017		Conclusos para Decisão
24/08/2017		Petição Juntada
21/06/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petilção / Ofício / Mandado - 21/06
04/05/2017		Disponibilizado no DJE Prazo 21/05/17
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 1130/1132
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: Reiteração da intimação de fls. 128, com o nome do procurador subscritor de fls. 121: Vistos. Fls. 121;124/125; 126/127: O Município de São Paulo, às fls. 121 informa que a execução em relação ao devedor Geraldo Magela Paixão foi integralmente satisfeita, devendo ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e nova penhora on line de Ronaldo Norberto da Silva. Porém, em petição seguinte, noticia proposta de acordo de parcelamento com Geraldo Magela Paixão e requer a suspensão do feito. Esclareça, pois, os pedidos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP)
07/04/2017		Ato ordinatório Reiteração da intimação de fls. 128, com o nome do procurador subscritor de fls. 121: Vistos. Fls. 121;124/125; 126/127: O Município de São Paulo, às fls. 121 informa que a execução em relação ao devedor Geraldo Magela Paixão foi integralmente satisfeita, devendo ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e nova penhora on line de Ronaldo Norberto da Silva. Porém, em petição seguinte, noticia proposta de acordo de parcelamento com Geraldo Magela Paixão e requer a suspensão do feito. Esclareça, pois, os pedidos. Intime-se.
29/09/2016		Disponibilizado no DJE Prazo 18/10/16
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1186/1191
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 121;124/125; 126/127:O Município de São Paulo, às fls. 121 informa que a execução em relação ao devedor Geraldo Magela Paixão foi integralmente satisfeita, devendo ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e nova penhora on line de Ronaldo Norberto da Silva. Porém, em petição seguinte, noticia proposta de acordo de parcelamento com Geraldo Magela Paixão e requer a suspensão do feito.Esclareça, pois, os pedidos. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP)
02/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 121;124/125; 126/127:O Município de São Paulo, às fls. 121 informa que a execução em relação ao devedor Geraldo Magela Paixão foi integralmente satisfeita, devendo ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e nova penhora on line de Ronaldo Norberto da Silva. Porém, em petição seguinte, noticia proposta de acordo de parcelamento com Geraldo Magela Paixão e requer a suspensão do feito.Esclareça, pois, os pedidos. Intime-se.
31/08/2016		Conclusos para Decisão
31/08/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/06/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada de petição / Ofício / Mandado - 09/06
05/02/2016		Disponibilizado no DJE Prazo 27/02/16
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 1120/1124
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0504/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 118: Dê-se vista ao Município de São Paulo das tentativas de bloqueio on line dos ativos financeiros dos executados. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP)
18/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 118: Dê-se vista ao Município de São Paulo das tentativas de bloqueio on line dos ativos financeiros dos executados. Intime-se.
07/12/2015		Conclusos para Decisão
14/10/2015		Disponibilizado no DJE Prazo 05/11/15
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 1034/1038
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 110: Nos termos do artigo 792, parágrafo único do CPC, diante da notícia de inadimplemento do acordo homologado (fls. 106), defiro o prosseguimento da execução, e a constrição on line dos ativos financeiros dos executados Ronaldo Norberto da Silva e Geraldo Magela Paixão nos limites de seus débitos, quais sejam, R$23.189,28 (vinte e três mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) e R$7.959,05 (sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), respectivamente, por meio do sistema BacenJud. Providencie-se. Com a resposta do protocolamento (fls. 114/116), dê-se vista ao Município de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP)
01/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 110: Nos termos do artigo 792, parágrafo único do CPC, diante da notícia de inadimplemento do acordo homologado (fls. 106), defiro o prosseguimento da execução, e a constrição on line dos ativos financeiros dos executados Ronaldo Norberto da Silva e Geraldo Magela Paixão nos limites de seus débitos, quais sejam, R$23.189,28 (vinte e três mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) e R$7.959,05 (sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), respectivamente, por meio do sistema BacenJud. Providencie-se. Com a resposta do protocolamento (fls. 114/116), dê-se vista ao Município de São Paulo. Intime-se.
25/09/2015		Conclusos para Decisão cls. 28/09.
25/09/2015		Petição Juntada
30/07/2015		Processo Desarquivado Sem Reabertura Veio do Arquivo Geral em 30/07/2015. Pacote nº 8.486/08. C/ Eacrevente juntar petição.
01/10/2008		Processo Arquivado - Arquivo Geral Aguardando remessa ao Arquivo Geral - pacote nº 8486/08
04/09/2008		Arquivo Provisório
04/09/2008		Certidão de Publicação Relação :0008/2008 Data da Disponibilização: 04/09/2008 Data da Publicação: 05/09/2008 Número do Diário: 309 Página: 1817/1819
03/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0008/2008 Teor do ato: Certidão Supra: Aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP)
28/08/2008		Aguardando Publicação
28/08/2008		Despacho Proferido Certidão Supra: Aguarde-se provocação em arquivo.
26/08/2008		Conclusos para Despacho Cls. 27/08
25/08/2008		Aguardando Providências com escrevente (25/08)
25/08/2008		Aguardando Providências com Escrevente em 25/08
11/08/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1438/2008 Livro: 72 Folha(s): 107 Data Registro: 11/08/2008 16:52:35
07/08/2008		Sentença Proferida C O N C L U S Ã O Em 20/06/2008, ao Dr. VALTER ALEXANDRE MENA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. O Escrev. Processo nº 855/08 (053.08.111564-7). Ação: Sumária Autor: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. Réu : RONALDO NORBERTO DA SILVA e GERALDO MAGELA PAIXÃO VISTOS. H O M O L O G O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o A C O R D O firmado pelas partes, a fls. 102/105 e EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Transita em julgado, arquivem-se. P.R.I. São Paulo, 07 de agosto de 2008. VALTER ALEXANDRE MENA JUIZ DE DIREITO Sentença nº 1438/2008 registrada em 11/08/2008 no livro nº 72 às Fls. 107: VISTOS. H O M O L O G O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o A C O R D O firmado pelas partes, a fls. 102/105 e EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Transita em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fls. 106 - Sentença nº 1438/2008 registrada em 11/08/2008 no livro nº 72 às Fls. 107: VISTOS. H O M O L O G O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o A C O R D O firmado pelas partes, a fls. 102/105 e EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Transita em julgado, arquivem-se. P.R.I. Preparo ser recolhido no prazo do recurso: R$ 258,13 mais Porte de Remessa e Retorno de R$ 20,96 por volume. Int.
06/08/2008		Conclusos para Sentença Conclusos para Sentença em 07/08
11/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (com escrevente)
11/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 11/07
11/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/06/2008		Despacho Proferido Audiência de Tentativa de Conciliação. Ação: SUMÁRIA Processo nº 855/053.08.111564-7 Autor: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Adv : Roberto Angotti Junior Réus: RONALDO NORBERTO DA SILVA e GERALDO MAGELA PAIXÃO Adv: No dia 10 de junho de 2008, às 14:30 horas, nesta cidade e Comarca da Capital, na sala de audiências do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, Dr. VALTER ALEXANDRE MENA, comigo, escrevente ao final assinada, realizou-se a audiência supra nos autos e entre as partes acima mencionadas. Feito o pregão, compareceram: as infra assinadas. Declara o réu Ronaldo Norberto da Silva, residir na Rua Rosa de Vênus, nº 24 - Jardim Zilda ? São Paulo. Proposta a conciliação, pelos réus foi dito que concordam com pagamento da indenização desde que em parcelas mensais iniciais não superiores a R$ 75,00 cada um, tendo em vista que estão desempregados. Pelo Procurador da autora foi dito que iria submeter tal proposta à superior administração, nesta mesma data e caso tenha sucesso, noticiará nos autos a celebração do acordo no prazo de trinta dias. Em caso negativo, o processo terá seguimento com a decisão de mérito. Desta audiência, saem todos os presentes cientes e intimados.. Nada Mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, __________________ (Laura Pereira dos Santos Lima), digitei.
06/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição da Municipalidade.
06/06/2008		Recebimento Recebido DA PMSP em 06/06/2008.
03/06/2008		Remessa ao Setor Remetido a Pmsp 03/06/2008
30/05/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
29/05/2008		Despacho Proferido Fls. 96: Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 93vº (não citação do réu Ronaldo). Int. Fls. 96: Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 93vº (não citação do réu Ronaldo). Int.
12/05/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
07/05/2008		Despacho Proferido Fls. 91: Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência de que, deixando injustificadamente de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (C.P.C., art. 277 c.c art. 319). Não obtida a conciliação, o réu oferecerá sua defesa na própria audiência, por meio de Advogado, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seuS quesitos e poderá indicar assistente técnico. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial, sendo inadmissível ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. Poderá também o réu impugnar o valor da causa, a ser decidida de plano. Fls. 91: Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência de que, deixando injustificadamente de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (C.P.C., art. 277 c.c art. 319). Não obtida a conciliação, o réu oferecerá sua defesa na própria audiência, por meio de Advogado, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seuS quesitos e poderá indicar assistente técnico. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial, sendo inadmissível ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. Poderá também o réu impugnar o valor da causa, a ser decidida de plano.
05/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
08/04/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 482996
03/04/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 482996
02/04/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
19/09/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
12/04/2018	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
07/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/02/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petição Intermediária
20/07/2023	Embargos de Declaração
11/09/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/09/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
13/08/2024	Pedido de Penhora
29/08/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/06/2025	Pedido de Penhora
17/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
13/08/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/06/2008	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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