Reqte	Jeni Alves Sene Advogada:  Fernanda Linge Del Monte   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado	FERNANDA LINGE DEL MONTE

Reqte	Jeni Alves Sene Advogada:  Fernanda Linge Del Monte   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Shirley Ferreira Campos França Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Laurentina Marcondes Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Benilde Alves de Almeida Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Edir Pereira e Silva Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Vera Aparecida Navarro de Miranda Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Alice Sanae Kohmoto Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Marli de Jesus Oliveira Silva Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Merli Ferrari Casadio Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Isabel Cristina Raphaldini Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Eva Gonçalves da Mota Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Hilda Marlene de Oliveira Amado Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Maria Dagmar Heleno Lopes Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Maria Dalva de Moura Barbosa Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Maria Diogo de Souza Santos Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Hiromi Oniki Capelli Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Luzia Queiroz Leal Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Isalina Izabel Rossato Roque Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Maria Ines Massimino Advogado:  FERNANDA LINGE DEL MONTE   Advogada:  Maria Claudia Canale   Advogada:  Camila Rocha Cunha Viana
Reqte	Jeanice Raquel Mourão Batista
Reqte	Joyce Cristina Mourão Batista
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado	FERNANDA LINGE DEL MONTE
Advogada	Maria Claudia Canale
Advogada	Camila Rocha Cunha Viana

Data		Movimento
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
28/02/2023		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
06/12/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1088/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: tendo em vista o processamento dos incidentes de precatório pela DEPRE, e tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: tendo em vista o processamento dos incidentes de precatório pela DEPRE, e tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/12/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20220719104507029683 no valor de R$ 83.666,61 em favor de Eva Gonçalves, Isalina Izabel, Merli Ferrari e Vera Aparecida, conforme determinação de fl(s). 873, referente ao depósito de fls. 673/4 (MLE dos demais exequentes expedidos a fls. 843/5). Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificar o comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20220719104507029683 no valor de R$ 83.666,61 em favor de Eva Gonçalves, Isalina Izabel, Merli Ferrari e Vera Aparecida, conforme determinação de fl(s). 873, referente ao depósito de fls. 673/4 (MLE dos demais exequentes expedidos a fls. 843/5). Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificar o comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da digitalização dos autos. Expeça-se MLE conforme documentação apresentada. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da digitalização dos autos. Expeça-se MLE conforme documentação apresentada. Int.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
08/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Digitalização Empresa Terceirizada Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA22000005127
11/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
16/12/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MARCUS VINICIUS THOMAS SEIXAS - OAB 228.902 Praça da Rerpública 282 São Paulo 3350-6000, 3350-6099 BIANCA MARIANNO LACERDA rg 50468.044-440 CPF 388.282.088-80 1º AO 3º VOL + AP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas Vencimento: 03/02/2022
30/11/2021		Disponibilizado no DJE
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0418/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta dos autos e do supra certificado, Julgo Extinta a Execução que se processou em relação ao Ofício Requisitório de Pequeno Valor, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do C.P.C. Cumpram os autores o determinado às fls. 698, para possibilitar a expedição do MLE, no prazo de 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
12/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do que consta dos autos e do supra certificado, Julgo Extinta a Execução que se processou em relação ao Ofício Requisitório de Pequeno Valor, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do C.P.C. Cumpram os autores o determinado às fls. 698, para possibilitar a expedição do MLE, no prazo de 10(dez) dias. Int.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Disponibilizado no DJE
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: Página:
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE conforme formulário apresentado. Diga sobre a satisfação dos créditos de pequeno valor, para fins de remessa à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
16/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
15/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
15/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE conforme formulário apresentado. Diga sobre a satisfação dos créditos de pequeno valor, para fins de remessa à UPEFAZ. Int.
07/07/2021		Serventuário
07/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70449230-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/09/2020 07:12
01/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FFPA20000452822
25/09/2020		Serventuário
24/09/2020		Serventuário
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
20/03/2020		Serventuário mle para assinar (06)
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
10/03/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20200310161521056536 referente ao depósito de fls. 523/524, no valor de R$ 14.661,67 em favor de ALICE SANAE KOHMOTO, conforme r. Decisão de fl(s). 648 e 652. Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20200310161838056543 referente ao depósito de fls. 523/524, no valor de R$ 20.056,91 em favor de BENILDE ALVES DE ALMEIDA, conforme r. Decisão de fl(s). 648 e 652. Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20200310162347056569 referente ao depósito de fls. 523/524, no valor de R$ 24.000,11 em favor de LAURENTINA MARCONDES, conforme r. Decisão de fl(s). 648 e 652. Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20200310162704056584 referente ao depósito de fls. 523/524, no valor de R$ 22.751,27 em favor de LUZIA QUEIROZ LEAL, conforme r. Decisão de fl(s). 648 e 652. Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20200310162842056594 referente ao depósito de fls. 523/524, no valor de R$ 21.776,62 em favor de MARIA DAGMAR HELENO LOPES, conforme r. Decisão de fl(s). 648 e 652. Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20200310163135056703 referente ao depósito de fls. 523/524, no valor de R$ 14.757,56 em favor de SHIRLEY FERREIRA CAMPOS FRANCA, conforme r. Decisão de fl(s). 648 e 652. Certifico mais que estes foram encaminhados para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. CERTIFICO que fica retido do depósito de fls. 523/524 o valor de R$ 83.666,61 pertencente aos coautores: Eva - R$ 20.138,82 Isalina - R$ 22.076,55 Merli - R$ 22.977,79 Vera - R$ 18.473,45 Ante a impossibilidade de expedição de MLE aos autores acima mencionados, por erro no sistema Portal de Custas, providencie as partes beneficiárias do depósito A RETIFICAÇÃO OU RATIFICAÇÃO dos dados bancários apresentados. Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito efetuado em favor da coautora MARIA JÚLIA SCALPELLI MOURAO, os dados necessários para expedição do M.L.E., a saber: nome completo/razão social, nº do CPF/CNPJ, nome do banco para crédito, nº da agência e da conta corrente (com dígito). Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, deverão TODOS OS BENEFICIÁRIOS (herdeiros da coautora MARIA JÚLIA SCALPELLI MOURÃO) estarem aptos ao levantamento, com apresentação, PRÉVIA E DOCUMENTAL, da prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica observado finalmente, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação de todos os beneficiários. Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito. Ciência aos autores sobre petição de fls. 681/685 requerendo o que de direito.
19/02/2020		Serventuário
18/02/2020		Serventuário
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FFPA20000213410
15/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 2062/2074
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Esclareça a Fazenda Pública do E. São Paulo a discrepância entre o valor líquido descrito no depósito de fls. 657 (R$ 37.587,71) e a quantia efetivamente depositada em 28.02.2019 (R$ 28.205,65), conforme extrato que segue a este ato. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
05/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
04/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
04/02/2020		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador.
03/02/2020		Serventuário Esclareça a Fazenda Pública do E. São Paulo a discrepância entre o valor líquido descrito no depósito de fls. 657 (R$ 37.587,71) e a quantia efetivamente depositada em 28.02.2019 (R$ 28.205,65), conforme extrato que segue a este ato.
03/02/2020		Ato ordinatório Esclareça a Fazenda Pública do E. São Paulo a discrepância entre o valor líquido descrito no depósito de fls. 657 (R$ 37.587,71) e a quantia efetivamente depositada em 28.02.2019 (R$ 28.205,65), conforme extrato que segue a este ato.
08/01/2020		Serventuário
08/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19002198925
08/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19002198964
07/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
29/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
26/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça da República, 282 Tel: 3350-6000 Bianca da Silva Oliveira OAB: 227489-E Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 03/12/2019
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: Página:
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: cumpra a exequente o determinado a fls. 648, item 3, para que seja possível a emissão do mandado de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se também quanto ao estorno efetuado pela FESP a fls. 656/657. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
21/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
18/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
18/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: cumpra a exequente o determinado a fls. 648, item 3, para que seja possível a emissão do mandado de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se também quanto ao estorno efetuado pela FESP a fls. 656/657. Int.
13/11/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 2049/2066
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 652, segundo parágrafo: diga a parte exequente. fls. 652, último parágrafo: diga a Fazenda do Estado. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
24/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
19/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 652, segundo parágrafo: diga a parte exequente. fls. 652, último parágrafo: diga a Fazenda do Estado. Int.
16/09/2019		Serventuário Vistos. Certidão supra: cumpra a exequente o determinado a fls. 648, item 3, para que seja possível a emissão do mandado de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se também quanto ao estorno efetuado pela FESP a fls. 656/657. Int.
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1603/1612
11/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da ré, defiro a habilitação postulada de modo que, em lugar da coautora Maria Júlia Scalpelli Mourão, prosseguirão suas filhas Jeanice Raquel Mourão Batista e Joyce Cristina Mourão Batista. Anote-se. Após a juntada das regularidades fiscais pela parte exequente, expeça-se, também, MLE em favor das herdeiras, referente ao depósito de fls. 526, e cumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fls. 648. No mais, aguarde-se nos termos do "item 2" da fl. 651. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1476/1496
09/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
05/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
05/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante da concordância da ré, defiro a habilitação postulada de modo que, em lugar da coautora Maria Júlia Scalpelli Mourão, prosseguirão suas filhas Jeanice Raquel Mourão Batista e Joyce Cristina Mourão Batista. Anote-se. Após a juntada das regularidades fiscais pela parte exequente, expeça-se, também, MLE em favor das herdeiras, referente ao depósito de fls. 526, e cumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fls. 648. No mais, aguarde-se nos termos do "item 2" da fl. 651. Int.
04/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 530/531: manifeste-se a FESP quanto ao pedido de habilitação da coautora falecida MARIA JULIA SCALPELLI MOURÃO. 2. Fls. 633/634: manifeste-se a FESP quanto ao descontos indevidos alegados pelos autores. 3. Fls. 636/637: providenciem os autores a prova de regularidade fiscal a ser obtida no site:  (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp), após expeça-se MLE, deixando retido o valor referente à coautora acima. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
03/07/2019		Petição Juntada MINUTA
01/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
28/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 530/531: manifeste-se a FESP quanto ao pedido de habilitação da coautora falecida MARIA JULIA SCALPELLI MOURÃO. 2. Fls. 633/634: manifeste-se a FESP quanto ao descontos indevidos alegados pelos autores. 3. Fls. 636/637: providenciem os autores a prova de regularidade fiscal a ser obtida no site:  (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp), após expeça-se MLE, deixando retido o valor referente à coautora acima. Int.
27/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada MINUTA
24/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
02/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 3. volume entregue a Bianca da Silva Oliveira (RG: 54.419.587-5, CPF: 429.628.768-03) - Pça. da República, 282 - F.: 3350.6099 - prazo para devolução: 09.05.2019 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 09/05/2019
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Ciência aos autores sobre a petição e demonstrativo de pagamento às fls. 522/526, devendo se manifestar quanto a satisfação do crédito em relação ao Ofício Requisitório de Pequeno Valor, devendo apresentar formulário necessário, para oportuna expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
09/04/2019		Ato ordinatório Ciência aos autores sobre a petição e demonstrativo de pagamento às fls. 522/526, devendo se manifestar quanto a satisfação do crédito em relação ao Ofício Requisitório de Pequeno Valor, devendo apresentar formulário necessário, para oportuna expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários.
08/04/2019		Petição Juntada MINUTA
14/02/2019		Autos no Prazo
18/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
13/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: Página:
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação das partes às fls. 497 e 506, deve a execução prosseguir pelo valor de R$ 499.672,11 devendo os exequentes providenciar nova requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
16/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Fernanda Linge Del Monte 156870sp end.Praça da República 282 SP tel 3350-6000 - Mirela Martins da Silva - 3º vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 07/11/2018
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
16/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
15/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
08/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Diante da manifestação das partes às fls. 497 e 506, deve a execução prosseguir pelo valor de R$ 499.672,11 devendo os exequentes providenciar nova requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios. Int.
05/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Petição Juntada
04/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
10/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga feita por: Junior Viana de Jesus (estagiário) OAB/SP 220465 End. Rua Maria Paula, 67 Tel; 3130-9078 0118963-27.2008 (1o. ao 3o. vol.) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli Vencimento: 23/10/2018
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: Página:
05/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 498: Criado obstáculo, devolvo a Fazenda do Estado o prazo para manifestação sobre o certificado às fls. 494. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
04/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 498: Criado obstáculo, devolvo a Fazenda do Estado o prazo para manifestação sobre o certificado às fls. 494. Int.
03/09/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Mirela Martins da Silva - RG 43040489-X - Praça da Republica, 282-Fone: 33506000 (Fernanda Linge Del Monte -OAB 156870) Obs.: No dia 06/04/2018 compareceu ao cartório Mirela Martins da Silva, RG 43.040.489-X e retirou também o 1º volume. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 21/02/2018
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes, diante do supra certificado.Defiro vista dos autos fora de cartório às partes pelo prazo igual e sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelos autores.Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
06/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
02/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifestem-se as partes, diante do supra certificado.Defiro vista dos autos fora de cartório às partes pelo prazo igual e sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelos autores.Int.
01/02/2018		Conclusos para Despacho
24/11/2017		Serventuário
01/11/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
01/11/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
01/11/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
25/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
27/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor E - Lucas Guimarães Bandeira - OAB 219944-E - Praça da República, 282 - 3350-6000 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 15/11/2209
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: Página:
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Execução iniciada pelo mandado de fls. 423: com base nos cálculos de fls. 07/19 dos embargos à execução nº 0032632-66.2013, providenciem peticionamento eletrônico para expedição de Requisição de Pequeno Valor.Execução iniciada pelo mandado de fls. 476: com base nos cálculos de fls. 12 e ss. dos embargos à execução nº 1004393-30.2016, providenciem peticionamento eletrônico para expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso.Int. Advogados(s): 'Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
06/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Execução iniciada pelo mandado de fls. 423: com base nos cálculos de fls. 07/19 dos embargos à execução nº 0032632-66.2013, providenciem peticionamento eletrônico para expedição de Requisição de Pequeno Valor.Execução iniciada pelo mandado de fls. 476: com base nos cálculos de fls. 12 e ss. dos embargos à execução nº 1004393-30.2016, providenciem peticionamento eletrônico para expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso.Int.
04/09/2017		Conclusos para Despacho
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: Página:
03/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Pedro Henrique Cardoso de Godoy, 212604-E // Pça da Republica, 282 - 3350-6000 // Levou os dois volumes. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
25/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pedro Henrique Cardoso de Godoy, 212604-E // Pça da Republica, 282 - 3350-6000 // Levou os dois volumes. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 02/05/2016
16/03/2016		Serventuário Aguardando embargos digitais
16/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Dra Lilian (211646E) r Maria Paula, 67 - 3130-9078 - com volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
27/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Dra Lilian (211646E) r Maria Paula, 67 - 3130-9078 - com volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Henrique de Lima Alves Vita
27/01/2016		Serventuário
20/01/2016		Serventuário
19/01/2016		Mandado Juntado
17/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Lilian Iara do Amaral - OAB 211646-E- Rua Maria Paula, 67 - Fone: 31309078 (Carlos Henrique de Lima Alves Vita -OAB 232496_ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
14/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Lilian Iara do Amaral - OAB 211646-E- Rua Maria Paula, 67 - Fone: 31309078 (Carlos Henrique de Lima Alves Vita -OAB 232496_ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Henrique de Lima Alves Vita
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: Página:
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0261/2015 Teor do ato: Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
25/11/2015		Mandado Expedido
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
18/11/2015		Serventuário cls 19.11
17/09/2015		Petição Juntada
16/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Marcus Vinicius Thomaz Seixas 228902 end. P. da República 282 tel 3350-6000 Marcos Alves Dias 208240 - 1º ao 2º vol + 1 ap Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
27/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Marcus Vinicius Thomaz Seixas 228902 end. P. da República 282 tel 3350-6000 Marcos Alves Dias 208240 - 1º ao 2º vol + 1 ap Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas Vencimento: 01/09/2015
06/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Thais Carvalho de Souza 332024 end. Rua Mari Paula 67 tel 31309078 - Alexandre Dantas Neves 207253-E - 1º ao 2º vol + 1 ap Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
16/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Thais Carvalho de Souza 332024 end. Rua Mari Paula 67 tel 31309078 - Alexandre Dantas Neves 207253-E - 1º ao 2º vol + 1 ap Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thais Carvalho de Souza Vencimento: 17/08/2015
13/07/2015		Mandado Juntado
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: Página:
12/06/2015		Mandado Expedido
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0111/2015 Teor do ato: Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
03/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/06/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
01/06/2015		Serventuário cls 02.06
26/05/2015		Petição Juntada
12/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
29/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Dra Vania ( 197010E) - Praça da República, 282 - 3350-6079 - 2 vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 20/10/2014
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: Página:
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0217/2014 Teor do ato: Vistos Com base no decidido nos embargos à execução, providenciem os autores peticionamento eletrônico nos termos do comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios, a fim de que se viabilize elaboração e posterior expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor. Int. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
24/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos Com base no decidido nos embargos à execução, providenciem os autores peticionamento eletrônico nos termos do comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios, a fim de que se viabilize elaboração e posterior expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor. Int.
22/09/2014		Conclusos para Despacho
16/06/2014		Autos no Prazo
16/06/2014		Petição Juntada
19/05/2014		Autos no Prazo
19/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: Página:
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0110/2014 Teor do ato: Decorrido o prazo sem a devolução, será expedido mandado de busca e apreensão e será comunicado o fato à OAB, na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil. Ainda, por força da omissão, perderá o advogado o direito à vista do processo fora de Cartório (art. 196 do CPC e item 103 do capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).Nada Mais. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
12/05/2014		Ato ordinatório Decorrido o prazo sem a devolução, será expedido mandado de busca e apreensão e será comunicado o fato à OAB, na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil. Ainda, por força da omissão, perderá o advogado o direito à vista do processo fora de Cartório (art. 196 do CPC e item 103 do capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).Nada Mais.
29/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça da República, 282. Tel. 33506099. OAB/SP 197010-E. Somente andamento. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 05/05/2014
22/04/2014		Serventuário
03/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
17/01/2014		Serventuário
03/12/2013		Petição Juntada
28/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
12/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Vania Patricia Pereira - OAB 197010-E - Praça da Republica, 282 - Fone: 33506000(Fernanda Linge Del Monte -OAB 156870) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 18/11/2013
30/10/2013		Disponibilizado no DJE
01/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2013		Conclusos para Despacho
27/09/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0032632-66.2013.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
17/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
14/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 02/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0194/2013 Teor do ato: Tendo expirado o prazo de carga, INTIMO o advogado para que, em 24 horas para entrega em Cartório. Decorrido o prazo sem a devolução, será expedido mandado de busca e apreensão e a OAB será oficiada, na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil. Ainda, por força da omissão, perderá o advogado o direito à vista do processo fora de Cartório (art. 196 do CPC e item 103 do capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Devolvidos os autos, além do prazo fixado, ou então, na hipótese de apreensão deles, certificará a escrivania a perda do direito à vista. Advogados(s): Camila Rocha Cunha Viana (OAB 329152/SP)
30/08/2013		Ato ordinatório Tendo expirado o prazo de carga, INTIMO o advogado para que, em 24 horas para entrega em Cartório. Decorrido o prazo sem a devolução, será expedido mandado de busca e apreensão e a OAB será oficiada, na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil. Ainda, por força da omissão, perderá o advogado o direito à vista do processo fora de Cartório (art. 196 do CPC e item 103 do capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Devolvidos os autos, além do prazo fixado, ou então, na hipótese de apreensão deles, certificará a escrivania a perda do direito à vista.
30/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Guilherme R. Martins, OAB-E 200.795, R. Ma. Paula, 67 - Tel. 3107.3760 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camila Rocha Cunha Viana Vencimento: 02/09/2013
29/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 29/07/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: Página:
26/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0133/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Declaro extinta a execução da obrigação de fazer que se processou nos autos da ação ordinária movida por Jeni Alves Sene e outros contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado. 3. Cite-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC. 4. Anoto que o valor da execução é de R$ 28.386,15 (cálculos até: 22/03/2013 ). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. 6. P.R.I. Advogados(s): Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP)
23/07/2013		Mandado Juntado
10/06/2013		Mandado Expedido lote 133
07/06/2013		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Vistos. 1. Declaro extinta a execução da obrigação de fazer que se processou nos autos da ação ordinária movida por Jeni Alves Sene e outros contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado. 3. Cite-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC. 4. Anoto que o valor da execução é de R$ 28.386,15 (cálculos até: 22/03/2013 ). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. 6. P.R.I.
07/06/2013		Conclusos para Despacho
19/04/2013		Petição Juntada
16/04/2013		Petição Juntada
03/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
25/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0062/2013 Teor do ato: Proceda à devolução dos autos, no prazo de 24 horas, em Cartório. Na omissão, será expedido mandado de busca e apreensão e comunicação à OAB, na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil. Ainda, por força da omissão, perderá o advogado o direito à vista do processo fora de Cartório (art. 196 do CPC e item 103 do capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Devolvidos os autos, além do prazo fixado, ou então, na hipótese de apreensão deles, certificará a escrivania a perda do direito à vista, na forma enunciada, publicando. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP)
25/03/2013		Ato ordinatório Proceda à devolução dos autos, no prazo de 24 horas, em Cartório. Na omissão, será expedido mandado de busca e apreensão e comunicação à OAB, na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil. Ainda, por força da omissão, perderá o advogado o direito à vista do processo fora de Cartório (art. 196 do CPC e item 103 do capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Devolvidos os autos, além do prazo fixado, ou então, na hipótese de apreensão deles, certificará a escrivania a perda do direito à vista, na forma enunciada, publicando.
15/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB189931-E- Edson Quirino - Pça da República 282 tel. 3350-6000. somente o 2º volume. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLÁUDIA CANALE Vencimento: 22/02/2013
14/02/2013		Disponibilizado no DJE
14/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: Página:
13/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0007/2013 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores acerca da petição e documentos de fls. 330/368, referente ao cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP)
17/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se os autores acerca da petição e documentos de fls. 330/368, referente ao cumprimento da obrigação de fazer. Int.
08/01/2013		Conclusos para Despacho
04/12/2012		Disponibilizado no DJE
04/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: Página:
03/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0231/2012 Teor do ato: Vistos. Traga a Fazenda do Estado a documentação que comprove integral cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP)
01/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Lote 231
30/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Traga a Fazenda do Estado a documentação que comprove integral cumprimento da obrigação de fazer. Int.
20/06/2012		Disponibilizado no DJE P 03/07
20/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2012 Data da Disponibilização: 20/06/2012 Data da Publicação: 21/06/2012 Número do Diário: Página:
19/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0100/2012 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Execução da obrigação de fazer: descabido é determinar a citação para cumprimento da obrigação de fazer, já que basta a mera intimação da ré para tal fim (neste sentido, STJ, REsp. 692.386/PB, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, v.u., j. 11.10.05, DJ 24.10.05, pág. 193). Logo, meramente intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, pena de cominação de multa diária a partir do descumprimento, no prazo de trinta dias, bem como para que exiba demonstrativo das parcelas ou diferenças devidas em atraso para elaboração de cálculo e prosseguimento nos termos do art. 730 do C.P.C.. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
18/06/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
15/06/2012		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Execução da obrigação de fazer: descabido é determinar a citação para cumprimento da obrigação de fazer, já que basta a mera intimação da ré para tal fim (neste sentido, STJ, REsp. 692.386/PB, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, v.u., j. 11.10.05, DJ 24.10.05, pág. 193). Logo, meramente intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, pena de cominação de multa diária a partir do descumprimento, no prazo de trinta dias, bem como para que exiba demonstrativo das parcelas ou diferenças devidas em atraso para elaboração de cálculo e prosseguimento nos termos do art. 730 do C.P.C.. Int.
23/03/2012		Petição Juntada J.P. Março 1
16/11/2011		Disponibilizado no DJE
11/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2011 Data da Disponibilização: 11/11/2011 Data da Publicação: 16/11/2011 Número do Diário: Página:
10/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0190/2011 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial interposto, conforme fls. 306, que deverá ser noticiado pelas partes. Int. Advogados(s): ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
08/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Lote 190
03/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial interposto, conforme fls. 306, que deverá ser noticiado pelas partes. Int.
28/10/2011		Expedição de documento Minuta 27/10
21/07/2011		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública - - 1º ao 2º volume
15/04/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
08/04/2009		Aguardando Providências remessa T.J
13/02/2009		Juntada de Petição fevereiro
11/02/2009		Retorno ao Cartório de Origem
04/02/2009		Vista ao Advogado do Autor 156870/SP - Est. Sheyla M.Cortez (165343-E) - Pça. da República, 282 - tel 3350-6099 (somente 2 vol) Vencimento: 19/02/2009
03/02/2009		Aguardando Prazo PZ 02/03
03/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0012/2009 Data da Disponibilização: 03/02/2009 Data da Publicação: 04/02/2009 Número do Diário: Página:
02/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0012/2009 Teor do ato: Vistos Recebo a apelação da(s) parte(s) sucumbente(s) - demandante(s) e/ou demandada(s) - nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no que tange a eventual tutela antecipada concedida e ratificada. Às contra-razões pela(s) parte(s) apelada(s) e, havendo intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista oportuna. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
04/11/2008		Aguardando Publicação
31/10/2008		Decisão Interlocutória Proferida Vistos Recebo a apelação da(s) parte(s) sucumbente(s) - demandante(s) e/ou demandada(s) - nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no que tange a eventual tutela antecipada concedida e ratificada. Às contra-razões pela(s) parte(s) apelada(s) e, havendo intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista oportuna. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int.
31/10/2008		Conclusos para Despacho decisão/sentença
15/09/2008		Juntada de Petição jp setembro
09/09/2008		Aguardando Prazo Pz. 15/10
09/09/2008		Certidão de Publicação Relação :0002/2008 Data da Disponibilização: 09/09/2008 Data da Publicação: 10/09/2008 Número do Diário: Página: 1983/1995
03/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0002/2008 Teor do ato: Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Alice Sanae Kohmoto, Benilde Alves de Almeida, Edir Pereira e Silva, Eva Gonçalves da Mota, Hilda Marlene de Oliveira Amado, Hiromi Oniki Capelli, Isabel Cristina Raphaldini, Isalina Izabel Rossato Roque, Jeni Alves Sene, Laurentina Marcondes, Luzia Queiroz Leal, Maria Dagmar Heleno Lopes, Maria Dalva de Moura Barbosa, Maria Diogo de Souza Santos, Maria Ines Massimino, Maria Julia Scalpelli Mourao, Marli de Jesus Oliveira Silva, Merli Ferrari Casadio, Shirley Ferreira Campos França e Vera Aparecida Navarro de Miranda em face de Fazenda Publica do Estado de São Paulo para o fim de condenar a ré a conceder aos autores a Gratificação por Atividade de Magistério – GAM, instituída pela Lei Complementar Estadual n. 977/05 desde sua instituição, apostilando-se, bem como para condená-la a pagar-lhes todas as parcelas em atraso com correção monetária desde as datas em que se tornaram devidas e juros de mora de 6% ao ano desde a citação (art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97). Por força de sua sucumbência, condeno a ré a pagar as custas e despesas em reembolso, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (prestações vencidas até a data desta sentença acrescidas das vincendas por um ano). Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário. P.R.I. e C.. Custas de preparo para eventual recurso: R$510,29 (guia gare - cód. 230-6) - Valor do porte de remessa e retorno do autos: R$41,92 (guia F.E.D.T.J. - cód. 110-4) Advogados(s): ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
02/09/2008		Aguardando Publicação imprensa
01/09/2008		Sentença Registrada
29/08/2008		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Alice Sanae Kohmoto, Benilde Alves de Almeida, Edir Pereira e Silva, Eva Gonçalves da Mota, Hilda Marlene de Oliveira Amado, Hiromi Oniki Capelli, Isabel Cristina Raphaldini, Isalina Izabel Rossato Roque, Jeni Alves Sene, Laurentina Marcondes, Luzia Queiroz Leal, Maria Dagmar Heleno Lopes, Maria Dalva de Moura Barbosa, Maria Diogo de Souza Santos, Maria Ines Massimino, Maria Julia Scalpelli Mourao, Marli de Jesus Oliveira Silva, Merli Ferrari Casadio, Shirley Ferreira Campos França e Vera Aparecida Navarro de Miranda em face de Fazenda Publica do Estado de São Paulo para o fim de condenar a ré a conceder aos autores a Gratificação por Atividade de Magistério – GAM, instituída pela Lei Complementar Estadual n. 977/05 desde sua instituição, apostilando-se, bem como para condená-la a pagar-lhes todas as parcelas em atraso com correção monetária desde as datas em que se tornaram devidas e juros de mora de 6% ao ano desde a citação (art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97). Por força de sua sucumbência, condeno a ré a pagar as custas e despesas em reembolso, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (prestações vencidas até a data desta sentença acrescidas das vincendas por um ano). Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário. P.R.I. e C.. Custas de preparo para eventual recurso: R$510,29 (guia gare - cód. 230-6) - Valor do porte de remessa e retorno do autos: R$41,92 (guia F.E.D.T.J. - cód. 110-4)
29/08/2008		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Sentença qüinqüênio venc int parcialmente procedente
27/08/2008		Juntada de Petição
30/06/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Citação
06/06/2008		Despacho Proferido 1- Defiro a prioridade processual. Anote-se. 2- Cite-se com as cautelas de praxe. 1- Defiro a prioridade processual. Anote-se. 2- Cite-se com as cautelas de praxe.
29/05/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 524237
28/05/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 524237
27/05/2008		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 7ª. Vara da Fazenda Pública p/ 14ª. Vara da Fazenda Pública
27/05/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 522547
26/05/2008		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 522547
20/05/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 519438
20/05/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 519438
19/05/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 7ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
17/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/09/2020	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/10/2017	Precatório - 00001
31/10/2017	Precatório - 00002
31/10/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00003
15/10/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00004
16/10/2018	Precatório - 00005
16/10/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00006
16/10/2018	Precatório - 00007
16/10/2018	Precatório - 00008
16/10/2018	Precatório - 00009
16/10/2018	Precatório - 00010
16/10/2018	Precatório - 00011
16/10/2018	Precatório - 00012
16/10/2018	Precatório - 00013
18/12/2018	Precatório - 00014

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0032632-66.2013.8.26.0053	Embargos à Execução	27/09/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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