Reqte	Vanderlei de Jesus Vicentin Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco

Reqte	Vanderlei de Jesus Vicentin Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Ana Maria Rodrigues Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Gerson Lopes da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Elias Metlicz Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA
Reqte	Jose Carlos Vendrame Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Antonio Pinheiro de Souza Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Roberto Borges dos Santos Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Reinaldo Aguilar Thome Brilhante Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Viviana de Araujo Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Osvaldo Antonio de Camargo Dias Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogada:  Anaís Roque Klotz   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo
Reqte	João Batista Dias Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Adilson Benedito Camilo Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Jose Roberto Moraes Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Maria Joana Santana da Luz Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Jose Luiz Farias Micheltti Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA
Reqte	Jorge Amauri Carrara Nero Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Edson do Amaral Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Osmar Ferreira da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Dirceu Pereira da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Vilobaldo Galvão da Rocha Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Genesio Betiol Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	João Martins Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Vagner Martoni Pires (falecido) Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	João Carlos Morelli Moreno Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogada:  Alexandra Rodrigues Bonito
Reqte	Marco Luiz Rodrigues Caneschi Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Jose Bonifacio da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Marcia Aparecida Lopes Ferreira Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Diva Ortiz Guardia Borzani Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA
Reqte	Isabel Aparecida Vasconcelos dos Santos Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA
Reqte	Ligia Maria Esteves de Souza Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco

Data		Movimento
28/11/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015319886 9020015319887 9020015319888
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
28/11/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015319886 9020015319887 9020015319888
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0814/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
01/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
18/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 40 - Minuta Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/09/2022		Expedição de documento Minuta 06/09/2022
06/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA22000108376
10/03/2022		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição 10/03/2022
10/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
20/08/2021		Início da Execução Juntado 0022129-05.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor END: PRAÇA JOÃO MENDES N° 62 TEL: 3104-1832 LEVANDO TODOS OS VOLUMES 1° AO 3° ASS: ANDRE LUIS MENDES SOUZA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andre Luis Mendes Souza
10/02/2021		Autos no Prazo ag prazo protocolo 24/03/21 decurso 31/03/21
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1412/1419
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Controle: 1694/08. Vistos, Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
15/01/2021		Proferido Despacho Controle: 1694/08. Vistos, Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se.
24/05/2019		Autos no Prazo P. 20/05/2020 - AG. JULG. EMBARGOS
11/05/2018		Autos no Prazo P. 30/04/19 - AG. JULG. EMBARGOS Vencimento: 30/04/2019
14/09/2017		Autos no Prazo P. 08/03/2018 - AG. JULG. EMBARGOS
17/02/2017		Autos no Prazo P. 26/06/17 - AG. JULG. EMBARGOS
06/10/2016		Autos no Prazo P. 05/12/16 - AG. JULG. EMBARGOS DIGITAIS - P. 12/12/16 - DEC.
09/06/2016		Autos no Prazo P. 10/08/16
12/01/2016		Autos no Prazo PRAZO 29/03 - JULG EMBAARGOS
30/09/2015		Autos no Prazo P. 13/11/2015
07/07/2015		Autos no Prazo Prazo 14/08/2015
19/05/2015		Autos no Prazo Prazo 26/05/2015
06/02/2015		Autos no Prazo Prazo 04/03/2015
12/11/2014		Autos no Prazo Prazo 5/12/2014
09/09/2014		Autos no Prazo Prazo 17/10/2014
29/04/2014		Autos no Prazo Prazo 14/8/2014 - Ag. Julgamento do embargo
03/02/2014		Autos no Prazo P. 17/03/2014 . aguardando julgamento do embargo
28/01/2014		Autos no Prazo Autos no Prazo 20/01/14 Vencimento: 27/02/2014
24/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
29/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Vieira Batista de Nazaré
25/11/2013		Mandado Juntado ag. eventual interposição de embargos a execução protocolo 13/01/14 - decurso 20/01/14
01/11/2013		Serventuário Ag Juntada de Mandado 01/11/2013
24/10/2013		Autos no Prazo ag prazo devolução de mandado 27/11/13
24/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1527 Página: 881/893
18/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0227/2013 Teor do ato: Controle 1694/2008 Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Proceda-se a citação do(a)(s) requerido(a)(s) supracitado(a)(s), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos à execução da importância de R$ 431.743,05, ficando advertido(a)(s) de que o prazo é de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido na forma e sob as penas da lei. P.R.I Advogados(s): Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
17/10/2013		Remetido ao DJE relação 227
11/10/2013		Serventuário ag. cumprimento em 14/10/2013
10/10/2013		Sentença Registrada
09/10/2013		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida Controle 1694/2008 Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Proceda-se a citação do(a)(s) requerido(a)(s) supracitado(a)(s), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos à execução da importância de R$ 431.743,05, ficando advertido(a)(s) de que o prazo é de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido na forma e sob as penas da lei. P.R.I
08/10/2013		Conclusos para Decisão cls 09/10
16/09/2013		Autos no Prazo ag prazo protocolo 03/09/13 decurso 10/09/13
16/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
16/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andre Luis Mendes Souza
28/08/2013		Autos no Prazo ag prazo protocolo 03/09/13 decurso 10/09/13
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 1486 Página: 869/883
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Controle 1694/08 Vistos. Fls. 497 - Ciência aos autores. Providencie a Dra. Cibele a assinatura em sua petição de fls. 418. Intimem-se. Advogados(s): Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
14/08/2013		Proferido Despacho Controle 1694/08 Vistos. Fls. 497 - Ciência aos autores. Providencie a Dra. Cibele a assinatura em sua petição de fls. 418. Intimem-se.
13/08/2013		Conclusos para Decisão cls. 14/8/13
06/08/2013		Petição Juntada Minuta 06/08/13
03/07/2013		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 03/07/13
02/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
25/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Grisanti Reis Mejias
19/06/2013		Autos no Prazo ag. prazo protocolo 25/06/13 decurso 02/07/13
19/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2013 Data da Disponibilização: 19/06/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1438 Página: 789/804
14/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0109/2013 Teor do ato: Controle 1694/08 Vistos. Fls. 400/407 - Anote-se. Manifeste-se a ré acerca do alegado descumprimento. Providencie a Dra. Cibele a assinatura em sua petição de fl. 418. Intimem-se. Advogados(s): Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
07/06/2013		Proferido Despacho Controle 1694/08 Vistos. Fls. 400/407 - Anote-se. Manifeste-se a ré acerca do alegado descumprimento. Providencie a Dra. Cibele a assinatura em sua petição de fl. 418. Intimem-se.
06/06/2013		Conclusos para Decisão cls. 07/6/13
24/05/2013		Petição Juntada Minuta 24/05/13
17/04/2013		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 18/04/13
15/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
21/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andre Luis Mendes Souza
27/02/2013		Petição Juntada ag prazo - protocolo 1/4/13 - decurso 8/4/13
27/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2013 Data da Disponibilização: 27/02/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 1363 Página: 867/887
20/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0027/2013 Teor do ato: Controle 1694/08 Vistos. Fl. 386 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es). Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, postulando em termos (art. 604 e 730, ambos do CPC). Em caso de silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
07/02/2013		Proferido Despacho Controle 1694/08 Vistos. Fl. 386 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es). Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, postulando em termos (art. 604 e 730, ambos do CPC). Em caso de silêncio, arquivem-se.
06/02/2013		Conclusos para Decisão cls. 07/2/13
24/01/2013		Petição Juntada elaborar minuta 28/1/13
12/12/2012		Serventuário ag. juntada 13/12/12
11/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
29/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R:MARIA PAULA,67 TEL:3130-9150 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Grisanti Reis Mejias
28/11/2012		Autos no Prazo ag prazo - protocolo 10/12/12 - decurso 17/12/12
28/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1313 Página: 907/926
21/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0211/2012 Teor do ato: Controle 1694/08 Vistos. Fls. 353 e seguintes - Ciência à ré. Em dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou justifique o não cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
08/11/2012		Proferido Despacho Controle 1694/08 Vistos. Fls. 353 e seguintes - Ciência à ré. Em dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou justifique o não cumprimento. Intimem-se.
07/11/2012		Conclusos para Decisão cls. 08/11/12
07/11/2012		Petição Juntada elaborar minuta 8/11/12
03/10/2012		Serventuário ag. juntada - 03/10/12
12/09/2012		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 15/10/2012 - Decurso 22/10/2012
12/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: 1265 Página: 1062/1092
04/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0155/2012 Teor do ato: Controle 1694/08 Vistos. Nos termos da determinação de fl. 228, comprove a ré, em trinta dias, o cumprimento da obrigação de fazer e apresentação de planilhas de todos os autores, devendo para tanto proceder diligências junto à SPPREV. Intimem-se. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP)
31/08/2012		Proferido Despacho Controle 1694/08 Vistos. Nos termos da determinação de fl. 228, comprove a ré, em trinta dias, o cumprimento da obrigação de fazer e apresentação de planilhas de todos os autores, devendo para tanto proceder diligências junto à SPPREV. Intimem-se.
30/08/2012		Conclusos para Decisão cls. 31/8/12
28/08/2012		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 29/08/12
14/08/2012		Serventuário ag. juntada - 15/08/12
10/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
27/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cibele Carvalho Braga
19/07/2012		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 21/08/2012 - Decurso 28/08/2012
19/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2012 Data da Disponibilização: 19/07/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 1227/2012 Página: 868 à 884
16/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0115/2012 Teor do ato: Contr.1694/2008 Vistos. Fls.285/343: Ciência aos autores. Sem prejuízo, forneçam, em 30 (trinta) dias, a memória discriminada dos cálculos de liquidação, postulando em termos do art. 730 do CPC. Em caso de silêncio, arquivem-se. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP)
12/07/2012		Proferido Despacho Contr.1694/2008 Vistos. Fls.285/343: Ciência aos autores. Sem prejuízo, forneçam, em 30 (trinta) dias, a memória discriminada dos cálculos de liquidação, postulando em termos do art. 730 do CPC. Em caso de silêncio, arquivem-se.
11/07/2012		Conclusos para Despacho
05/07/2012		Ofício Juntado Elaborar minuta 05/07/12
21/06/2012		Serventuário ag. juntada - 21/06/12
16/05/2012		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 18/06/2012 - Decurso 25/06/2012
16/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 1184 Página: 867/886
11/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0069/2012 Teor do ato: Controle 1694/2008 Vistos. Fl. 252 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es). Sem prejuizo, aguarde-se por (30) trinta dias as planilhas dos valores em atraso devidos aos autores. Intimem-se. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP)
09/05/2012		Proferido Despacho Controle 1694/2008 Vistos. Fl. 252 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es). Sem prejuizo, aguarde-se por (30) trinta dias as planilhas dos valores em atraso devidos aos autores. Intimem-se.
08/05/2012		Conclusos para Decisão
20/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 20/04/12
10/04/2012		Serventuário ag. juntada - 10/04/12
30/03/2012		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ag. prazo FESP cumprir obrigação de fazer protocolo 02/05/12 - decurso 09/05/12
26/03/2012		Serventuário ag. juntada mandado -26/03/12
14/03/2012		Autos no Prazo ag. devolução de ofício/mandado - Prazo 16/04/2012
14/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2012 Data da Disponibilização: 14/03/2012 Data da Publicação: 15/03/2012 Número do Diário: 1143 Página: 860/884
08/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0027/2012 Teor do ato: Controle 1694/2008 Vistos. Intime-se, como diligência do Juízo, o Procurador Geral do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, para o cumprimento da obrigação de fazer e apresentação das planilhas dos valores em atraso devido aos autores, em (30) trinta dias, sob pena de procedimento verificatório do cometimento de eventual delito de desobediência, além da aplicação de multa diária. Autorizo a extração de cópias. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
07/03/2012		Remetido ao DJE relação 27
07/03/2012		Serventuário cumprimento 07/03/12
07/03/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
02/03/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
29/02/2012		Decisão Controle 1694/2008 Vistos. Intime-se, como diligência do Juízo, o Procurador Geral do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, para o cumprimento da obrigação de fazer e apresentação das planilhas dos valores em atraso devido aos autores, em (30) trinta dias, sob pena de procedimento verificatório do cometimento de eventual delito de desobediência, além da aplicação de multa diária. Autorizo a extração de cópias. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
28/02/2012		Conclusos para Despacho
31/01/2012		Autos no Prazo Ag. prazo 31/01/2012 - dec. 07/02/2012.
16/01/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
13/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS
09/12/2011		Autos no Prazo Ag. prazo 31/01/2012 - dec. 07/02/2012.
09/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: 1092 Página: 914/930
07/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0232/2011 Teor do ato: Contr.1694/08 Vistos. Fl.238: Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo, em 30 (trinta) dias, a determinação do despacho de folha 228, sob pena de desobediência e aplicação de multa diária. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP)
05/12/2011		Proferido Despacho Contr.1694/08 Vistos. Fl.238: Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo, em 30 (trinta) dias, a determinação do despacho de folha 228, sob pena de desobediência e aplicação de multa diária.
01/12/2011		Conclusos para Despacho
01/12/2011		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 01/12/11
23/11/2011		Serventuário ag. juntada - 23/11/11
22/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
17/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANDRE LUIS MENDES SOUZA
28/10/2011		Autos no Prazo Ag. prazo 23/11/2011 - dec. 30/11/2011.
28/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2011 Data da Disponibilização: 28/10/2011 Data da Publicação: 03/11/2011 Número do Diário: 1068 Página: 870/885
28/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2011 Data da Disponibilização: 28/10/2011 Data da Publicação: 03/11/2011 Número do Diário: 1068 Página: 870/885
27/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0208/2011 Teor do ato: Proc. 1694/2008: Deferida vista dos autos fora de cartório aos autores, pelo prazo de 20 (vinte) dias.* Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP)
27/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0208/2011 Teor do ato: Ag. juntada em 05/10 Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP)
25/10/2011		Ato ordinatório Proc. 1694/2008: Deferida vista dos autos fora de cartório aos autores, pelo prazo de 20 (vinte) dias.*
25/10/2011		Petição e Documento(s) Juntado
05/10/2011		Serventuário ag. juntada - 05/10/11
05/10/2011		Processo Desarquivado Sem Reabertura Ag. juntada em 05/10
04/05/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS REMETIDOS AO ARQ. GERAL EM 28/03/2011.
14/02/2011		Decurso de Prazo falta de andamento
18/11/2010		Autos no Prazo
17/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
27/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu [PZ 19/11/2010 ] MARIA PAULA 172 FONE 3291-7174 RETIRADO PELA ESTAGIARIA ERICA MARIANA NORONHA NUNES OAB 164934 1º AO 2º VOL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO
26/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2010 Data da Disponibilização: 26/10/2010 Data da Publicação: 27/10/2010 Número do Diário: 822 Página: 825/851
22/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0190/2010 Teor do ato: Proc. 1694/08 - Vistos. Cumpra-se a decisão, transitada em julgado. 2.No prazo de (30) trinta dias, em conformidade com o artigo 461 do CPC, cumpra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO o julgado e, nos termos do artigo 475-B, § 1º, do CPC., apresente planilha dos valores devidos aos autores em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até dez dias para extração dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. 3.Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem a providência, requeiram os autores o que de direito, em (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
22/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0190/2010 Teor do ato: Proc. 1694/08 - Vistos. Cumpra-se a decisão, transitada em julgado. 2.No prazo de (30) trinta dias, em conformidade com o artigo 461 do CPC, cumpra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO o julgado e, nos termos do artigo 475-B, § 1º, do CPC., apresente planilha dos valores devidos aos autores em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até dez dias para extração dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. 3.Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem a providência, requeiram os autores o que de direito, em (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
23/08/2010		Proferido Despacho Proc. 1694/08 - Vistos. Cumpra-se a decisão, transitada em julgado. 2.No prazo de (30) trinta dias, em conformidade com o artigo 461 do CPC, cumpra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO o julgado e, nos termos do artigo 475-B, § 1º, do CPC., apresente planilha dos valores devidos aos autores em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até dez dias para extração dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. 3.Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem a providência, requeiram os autores o que de direito, em (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
17/08/2010		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 17/08/10
17/08/2010		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
03/06/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público Processo Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público em 03/06/2009
15/05/2009		Juntada de Contra-Razões Esc. Rose 15/05 - aguardando juntada de contrarazões
12/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/06/09
12/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0145/2009 Data da Disponibilização: 12/05/2009 Data da Publicação: 13/05/2009 Número do Diário: 470 Página: 2078/2095
11/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0145/2009 Teor do ato: Proc. 1694/08 - Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação do(s) autor(es) em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarazões. 2-Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Advogados(s): MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
16/04/2009		Decisão Interlocutória Proferida Proc. 1694/08 - Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação do(s) autor(es) em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarazões. 2-Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.
16/04/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória Conclusão para 16/04/2009
03/03/2009		Juntada de Petição Rose 03/03/2009
27/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/03/09
27/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0125/2009 Data da Disponibilização: 27/02/2009 Data da Publicação: 02/03/2009 Número do Diário: 423 Página: 1864/1899
26/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0125/2009 Teor do ato: Proc. 1694/08 - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação promovida em face do réu e extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Os autores arcam com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil observada, contudo, a condição de beneficiários da justiça gratuita. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratar-se de beneficiário da justiça gratuita). Advogados(s): MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
15/01/2009		Aguardando Publicação
09/01/2009		Aguardando Cálculo Nilza - calcular custas de preparo 09/01/2009
06/01/2009		Sentença Registrada
05/01/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente Proc. 1694/08 - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação promovida em face do réu e extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Os autores arcam com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil observada, contudo, a condição de beneficiários da justiça gratuita. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratar-se de beneficiário da justiça gratuita).
05/01/2009		Conclusos para Sentença
12/12/2008		Juntada de Petição Escr. Rose em 12/12/08
12/12/2008		Retorno ao Cartório de Origem
05/12/2008		Vista ao Advogado do Autor praça joao mendes , 62 - fone 3106-1121 - processo com autor e retirado pela estagiaria Neusa regina bogado passini oab 162838 E ADV. Cibele carvalho braga oab 158044
04/12/2008		Aguardando Prazo para manifestaçao pz 14/01/09
04/12/2008		Certidão de Publicação Relação :0073/2008 Data da Disponibilização: 04/12/2008 Data da Publicação: 05/12/2008 Número do Diário: 371 Página: 2121/2134
03/12/2008		Aguardando Publicação Relação: 0073/2008 Teor do ato: - Proc. 1694/08 - F. 158: Vistos. Fls. 29/34: Prematura a apresentação do recurso. Desentranhe-se, entregando o expediente à parte interessada. À réplica. Advogados(s): MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
14/11/2008		Despacho Proferido - Proc. 1694/08 - F. 158: Vistos. Fls. 29/34: Prematura a apresentação do recurso. Desentranhe-se, entregando o expediente à parte interessada. À réplica.
14/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusão para 17/11/2008
07/10/2008		Juntada de Petição Escr. Rose em 06/10/08
03/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
03/10/2008		Vista ao Advogado do Autor Pça João Mendes nº62 9º andar tel.3106-1121 procº retirado pela estagiaria Silmara damaris de S. Luiz OAB:161090
02/10/2008		Aguardando Prazo aguardando prazo para manifestaçao pz 23/10/8
02/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0021/2008 Data da Disponibilização: 02/10/2008 Data da Publicação: 03/10/2008 Número do Diário: 329 Página: 1841/1886
01/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0021/2008 Teor do ato: - Proc. 1694/08 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O)(S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) Advogados(s): MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
18/09/2008		Ato Ordinatório - Intimação - Proc. 1694/08 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O)(S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)
19/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada (C/ escrevente-Rose em 19/08/08)
19/08/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - CONTESTAÇÃO - PROT. 20/10/2008 - DEC. 29/10/2008
16/07/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - Prazo 25/08/2008
04/07/2008		Aguardando Publicação 1-Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita, considerando as declarações apresentadas com a inicial. 2-Cite-se a(os) ré(us) para os termos da ação proposta.
26/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/06/08-Apos Rose
16/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/06/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 536206
11/06/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 536206
10/06/2008		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 4ª. Vara da Fazenda Pública p/ 4ª. Vara da Fazenda Pública
10/06/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 535783
10/06/2008		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 535783
02/06/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 526697
30/05/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 526697
29/05/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 4ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
09/03/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/04/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0022129-05.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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