Reqte	Laurides Zanini Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Laurides Zanini Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Liliana Sanchez Maciel Leme Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Maria Apparecida de Oliveira Staboli Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto   Advogado:  Nelson Camara
Reqte	Maria Apparecida Garçon Gomes Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Maria da Conceição Aldea Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Maria Luiza Cardoso da Silva Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Mauro Lugli Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Myriam Netto de Oliveira Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Narcisa Pinto de Siqueira Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Natalia Lopes Laico Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Nilso Nunes Cavalhero Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Nilza Marlene de Vasconcellos Lomba Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Nilza Stabile Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Orlando Cação Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Orlando Nunes Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Oswaldo Cinto Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Paulina Modena de Castro Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Paulo Della Terra Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Raphael Felice Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Rosa Battazza Archangelo Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Ruth Ferreira Pinto Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Santo Berton Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Tereza de Jesus Barbosa Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Valdemir de Moraes Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Victorio Ferini Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Francisco Malandrini Neto
Reqte	Neusa Aparecida Staboli Sanchez ( Sucessores de Maria Apparecida de Oliveira Staboli) Advogado:  Nelson Camara
Reqte	José Francisco Staboli ( Sucessores de Maria Apparecida de Oliveira Staboli) Advogado:  Nelson Camara
Reqte	Antonio Sergio Staboli (Sucessores de Maria Apparecida de Oliveira Staboli) Advogado:  Nelson Camara
Reqte	Renato Luis Staboli ( Sucessores de Maria Apparecida de Oliveira Staboli) Advogado:  Nelson Camara
Reqte	Rosana da Graça Staboli Sanches Sucessores de Maria Apparecida de Oliveira Staboli) Advogado:  Nelson Camara
Reqte	Katia Roseli Staboli Sucessores de Maria Apparecida de Oliveira Staboli) Advogado:  Nelson Camara
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/03/2024		Arquivado Definitivamente
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se no dependente, arquivando estes autos. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), Nelson Camara (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
01/03/2024		Arquivado Definitivamente
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se no dependente, arquivando estes autos. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), Nelson Camara (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se no dependente, arquivando estes autos. Intimem-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a sua nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas, a manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização" Advogados(s): Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), Nelson Camara (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a sua nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas, a manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização"
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027389-29.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 10 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/04/2022		Autos no Prazo Prazo 13/04/2022
31/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
11/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PRAZO 13/04/2022. TEL. 3283-2626 RUA RAMON PENHAMÚBIA, 120, 17º ANDAR 1º AO 4º VOLUMES COM 01 APENSO. ENTREGUES A LUCAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO OAB/SP 233.889-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Rangel Câmara
24/02/2022		Autos no Prazo pz. 13/04/2022.
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Serventuário Imprensa relação 81/2022.
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0081/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 721/741: nada a decidir, reporto-me ao decidido às fls. 714. Fls. 743: defiro vista dos autos fora de Cartório, conforme requerido pelos autores, prazo 30 (trinta) dias, observando-se o decidido às fls. 714.. Int. Advogados(s): Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), Nelson Camara (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 721/741: nada a decidir, reporto-me ao decidido às fls. 714. Fls. 743: defiro vista dos autos fora de Cartório, conforme requerido pelos autores, prazo 30 (trinta) dias, observando-se o decidido às fls. 714.. Int.
22/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa relação 77/2022.
15/02/2022		Conclusos para Decisão cls. 16/2/22
15/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA22000047304
15/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FFPA21000239411
16/06/2021		Serventuário MINUTA 16/06/2021
16/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
21/05/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por: Rodrigo Abilel Silva Rg: 37931227-x Endereço: Rua Ramon Penharrúbia, 130 - 17 andar Tel: 32832626 Volume: 1 ao 4 + 1aps Prazo: 24/03/2021 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Rangel Câmara
08/02/2021		Autos no Prazo PRAZO 24/03/2021
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: Página:
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 711, à vista do provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso: "156 cumprimento de Sentença" ou " 157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em blocos de documentos para fácil visualização. Decorrido o prazo acima, ao arquivo. Int. Advogados(s): Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), Nelson Camara (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
20/01/2021		Serventuário Imprensa relação. 10/2021
20/01/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
30/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 711, à vista do provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso: "156 cumprimento de Sentença" ou " 157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em blocos de documentos para fácil visualização. Decorrido o prazo acima, ao arquivo. Int.
30/11/2020		Conclusos para Decisão Cls. 01/12/20
02/09/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0003544-46.2014.8.26.0053 - Classe: Restauração de Autos - Assunto principal: Complementação de Benefício/Ferroviário
27/08/2019		Autos no Prazo PRAZO 11/09/2019
27/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
11/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
08/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Pz: 13/09/19. Só o andamento (4º volume) Entregues a Uyara Aparecida Do Carmo. Rg: 33.805.632-4 End: Maria Paula, 67. Tel: 3130-9078 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli
31/07/2019		Autos no Prazo
31/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
31/07/2019		Ato ordinatório Fls. 711: Defere-se a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias úteis para vistas dos autos conforme requerido pela FESP, nos termos do r. despacho de fls. 708. Nada Mais.
31/07/2019		Ato ordinatório Fls. 711: Defere-se a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias úteis para vistas dos autos conforme requerido pela FESP, nos termos do r. despacho de fls. 708. Nada Mais.
31/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19000727080
24/05/2019		Serventuário minuta 24/05
24/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
23/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula, 67 telefone: 31309078 prazo: 15/05/2019 somente 4vol retirado: Eliane Claudia Rabelo, rg: 23734979-6 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli
22/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 15/05/2019
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: Página:
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, para evitar prejuízos futuros, manifeste-se a requerida acerca da petição de fls. 704, prazo 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), Nelson Camara (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Lorena de Moraes E Silva (OAB 301797/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
20/02/2019		Serventuário Relação 0045
20/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa 20/02/19.
15/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão supra, para evitar prejuízos futuros, manifeste-se a requerida acerca da petição de fls. 704, prazo 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int.
18/01/2019		Serventuário cls. 21/1/19
18/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA18001836054
25/09/2018		Serventuário MINUTA 25/09
17/08/2018		Autos no Prazo prazo 05/09/18 Vencimento: 05/09/2018
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: Página:
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. Como a coautora Maria Aparecida de Oliveira Staboli não deixou bens a inventariar, defiro a habilitação dos seus herdeiros (fls. 655/657). Retifique-se no SAJ. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Lorena de Moraes E Silva (OAB 301797/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
03/08/2018		Serventuário rel. 281 acp
03/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 25/07/18 mesa para cumprimento decisão fls. 703.
18/07/2018		Decisão Vistos. Como a coautora Maria Aparecida de Oliveira Staboli não deixou bens a inventariar, defiro a habilitação dos seus herdeiros (fls. 655/657). Retifique-se no SAJ. Int.
17/07/2018		Serventuário cls. 18/7/18
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA17002803025
14/11/2017		Serventuário MINUTA 14/11
25/10/2017		Autos no Prazo prazo 13/11/17 Vencimento: 13/11/2017
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 694: aos autores, prazo 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Int. Advogados(s): Lorena de Moraes E Silva (OAB 301797/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
20/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa relaçao 402 ACP
19/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 694: aos autores, prazo 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Int.
18/10/2017		Serventuário cls. 19/10/17
18/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000502913
20/03/2017		Serventuário minuta 21/03/17
20/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
06/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirado por :Maria Eloisa Santos RG:32.852.350-1 R:Maria Paula ,67° TEL :3130-9078 Prazo 29/03/2017 Apenas 4° vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli
06/03/2017		Autos no Prazo prazo 29/03/17 Vencimento: 29/03/2017
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: Página:
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 650/653 e 655/690: à requerida, prazo 10 (dez) dias.Após, conclusos.Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Lorena de Moraes E Silva (OAB 301797/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
23/01/2017		Serventuário Imprensa relação 005
20/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imrprensa 20/1/17
18/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 650/653 e 655/690: à requerida, prazo 10 (dez) dias.Após, conclusos.Int.
11/01/2017		Conclusos para Decisão cls. 12/01/17
05/09/2016		Serventuário MINUTA 06/09
05/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado entregues a FABIANO ALVES (OAB 132000) RUA RAMON PENHARRÚBIA , 130] TEL 3283-2626 PRAZO 19/09/2016 VOL 1 A 4 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
29/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor entregues a FABIANO ALVES (OAB 132000) RUA RAMON PENHARRÚBIA , 130] TEL 3283-2626 PRAZO 19/09/2016 VOL 1 A 4 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Camara
25/08/2016		Autos no Prazo prazo 19/09/16 Vencimento: 19/09/2016
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: Página:
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 641/643: ante a documentação juntada, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.Fls. 6939: aos autores, prazo 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Lorena de Moraes E Silva (OAB 301797/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
02/08/2016		Serventuário REL 444
02/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão 02/08/16 Imprensa
29/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 641/643: ante a documentação juntada, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.Fls. 6939: aos autores, prazo 5 (cinco) dias. Int.
28/07/2016		Conclusos para Despacho cls. 29/7/16
04/04/2016		Serventuário Mesa Minuta 04/04
31/03/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência 19/04/16
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: Página:
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/631: ante o lapso temporal, manifeste-se a FESP, acerca do pedido de habilitação de herdeiros, prazo 05(cinco) dias. Após, conclusos para apreciação de petição às fls. 635/636. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Lorena de Moraes E Silva (OAB 301797/SP)
07/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa 07/03/16 REL. 149
26/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 604/631: ante o lapso temporal, manifeste-se a FESP, acerca do pedido de habilitação de herdeiros, prazo 05(cinco) dias. Após, conclusos para apreciação de petição às fls. 635/636. Int.
19/02/2016		Conclusos para Despacho Cls. 22/02/16
11/01/2016		Serventuário mesa rosa
24/08/2015		Serventuário Juntando PET: 24/08/2015
06/08/2015		Serventuário ag. publicação
05/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2014		Autos no Prazo 26/01/15 (aguardando restauração do segundo volume) Vencimento: 23/02/2015
10/10/2014		Petição Juntada 10/10/2014 - mesa Edmar para providências (restauração segundo volume)
09/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão 08/05/14 mesa Valdir
16/10/2013		Disponibilizado no DJE mesa/entranhar do0cumentos
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: Página:
10/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0466/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/631: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, acerca do pedido de habilitação de herdeiros. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
07/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 604/631: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, acerca do pedido de habilitação de herdeiros. Int.
04/10/2013		Conclusos para Despacho Cls.07/10/2013
03/10/2013		Disponibilizado no DJE Mesa
03/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 958/962
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: Vistos. Autue-se cópia desta decisão como "restauração de Autos", entranhando-se, ainda, cópias das decisões e expedientes porventura emitidos no 2º volume dos autos, registradas no Sistema Informatizado. Em seguida, encaminhe-se ao Distribuidor Judicial para distribuição. Intimem-se os autores, pela imprensa, para que tragam as cópias que tenham em seus arquivos, e que pertençam ao 2º volume dos autos. Atendidas as determinações acima, cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de (05) dias, cabendo-lhe exibir as cópias dos atos e documentos que estiverem em seu poder (pertinentes ao 2º volumes dos autos), ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado o respectivo auto (artigo 1065 do Código de Processo Civil e § 1º). Após, tornem conclusos Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
12/08/2013		Decisão Vistos. Autue-se cópia desta decisão como "restauração de Autos", entranhando-se, ainda, cópias das decisões e expedientes porventura emitidos no 2º volume dos autos, registradas no Sistema Informatizado. Em seguida, encaminhe-se ao Distribuidor Judicial para distribuição. Intimem-se os autores, pela imprensa, para que tragam as cópias que tenham em seus arquivos, e que pertençam ao 2º volume dos autos. Atendidas as determinações acima, cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de (05) dias, cabendo-lhe exibir as cópias dos atos e documentos que estiverem em seu poder (pertinentes ao 2º volumes dos autos), ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado o respectivo auto (artigo 1065 do Código de Processo Civil e § 1º). Após, tornem conclusos Int.
09/08/2013		Conclusos para Decisão 12/08
10/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado mesa/Val
03/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula, 67 6º andar Tel:3190-9148 Prazo:12/11 todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Helena Martone Grazzioli
27/09/2012		Mandado Juntado prazo 12/11
05/09/2012		Mandado Expedido prazo 22/10
04/09/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
29/08/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
28/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Proceda-se a citação do(a)(s) requerido(a)(s) para os termos do artigo 730 do CPC, para pagamento do valor de R$ 19.810,78, válidos para o mês de junho/2012, ficando advertido(a)(s) de que o prazo para propor embargos à execução é de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/08/2012		Conclusos para Despacho cls. 28/08
23/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
22/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Diogo Alfena de Menezes - Oab nº 187986-E Rua Ramon Penharrúbia, 130 - 17º a. tel. 32832626 1º e 3º volumes - prazo Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Camara
08/05/2012		Disponibilizado no DJE PRAZO 23/07
08/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2012 Data da Disponibilização: 08/05/2012 Data da Publicação: 09/05/2012 Número do Diário: 1178 Página: 748 à 773
19/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0256/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): os autos encontram-se com vista para os autores pelo prazo de quarenta e cinco dias, conforme requerido. Advogados(s): NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP)
18/04/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): os autos encontram-se com vista para os autores pelo prazo de quarenta e cinco dias, conforme requerido.
11/04/2012		Disponibilizado no DJE prazo 02/05
11/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2012 Data da Disponibilização: 11/04/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 1161 Página: 895/902
23/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0208/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):sobre fls. 553, digam os autores, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
22/03/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):sobre fls. 553, digam os autores, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias.
13/03/2012		Autos no Prazo
13/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1142 Página: 901/912
29/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0135/2012 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado para, no prazo de trinta dias, apresentar a planilha referente aos valores atrasados dos autores, nos termos do art. 475 B, § 1º do CPC. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
27/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 27/02
24/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado para, no prazo de trinta dias, apresentar a planilha referente aos valores atrasados dos autores, nos termos do art. 475 B, § 1º do CPC. Int.
23/02/2012		Conclusos para Despacho cls. 24/02
16/02/2012		Disponibilizado no DJE prazo 12/03
16/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 16/02/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1126 Página: 754/761
08/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0082/2012 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram os autores o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
02/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 02/02
01/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram os autores o que de direito, no prazo de cinco dias. Int.
01/02/2012		Conclusos para Despacho cls. 02/02
31/01/2012		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça BX DO TJ E MESA
31/01/2012		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
02/03/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
16/12/2008		Aguardando Prazo Prazo: 18/02/09
16/12/2008		Certidão de Publicação Relação :0156/2008 Data da Disponibilização: 16/12/2008 Data da Publicação: 17/12/2008 Número do Diário: Página:
09/12/2008		Aguardando Publicação Relação: 0156/2008 Teor do ato: Vistos. Recebo em ambos efeitos as apelações interpostas a fls. 426/436 e 439442, respectivamente pela Fazenda do Estado e autores. Vista às partes contrárias sucessivamente para contra-razões, primeiro aos autores. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
04/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Recebo em ambos efeitos as apelações interpostas a fls. 426/436 e 439442, respectivamente pela Fazenda do Estado e autores. Vista às partes contrárias sucessivamente para contra-razões, primeiro aos autores. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Int.
04/12/2008		Conclusos para Despacho
13/11/2008		Aguardando Prazo PRAZO 09/01/09
13/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0113/2008 Data da Disponibilização: 13/11/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário: Página:
07/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0113/2008 Teor do ato: Tópico Final de r.sentença: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, quanto ao pedido de pagamento do abono do ano de 2002, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, por ter ocorrido a prescrição do próprio fundo de direito e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito pelos autores arrolados na inicial para condenar a ré ao pagamento dos abonos salariais para outubro de 2005 e de 2006, nos valores de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e R$ 781,06 (setecentos e oitenta e um reais e seis centavos), respectivamente, aos quais ficarão incorporados, bem como ao pagamento dos valores vencidos e vincendos, com atualização monetária e juros moratórios em 6% ao ano, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, divididas as custas entre as partes, cada qual arcará com os honorários de seus patronos. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para o reexame necessário (art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil). P. R. e I. Advogados(s): PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
28/10/2008		Aguardando Publicação imprensa 03/11 - sentença
24/10/2008		Sentença Registrada
23/10/2008		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Tópico Final de r.sentença: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, quanto ao pedido de pagamento do abono do ano de 2002, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, por ter ocorrido a prescrição do próprio fundo de direito e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito pelos autores arrolados na inicial para condenar a ré ao pagamento dos abonos salariais para outubro de 2005 e de 2006, nos valores de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e R$ 781,06 (setecentos e oitenta e um reais e seis centavos), respectivamente, aos quais ficarão incorporados, bem como ao pagamento dos valores vencidos e vincendos, com atualização monetária e juros moratórios em 6% ao ano, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, divididas as custas entre as partes, cada qual arcará com os honorários de seus patronos. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para o reexame necessário (art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil). P. R. e I.
15/10/2008		Conclusos para Despacho cls. 16/10
07/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
30/09/2008		Vista ao Advogado do Autor Endereço:Rua Ramon Penharrubia 130 telefone: 3283-2626 Estagiario: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra-OAB 166251-E
26/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor p/réplica 21/10 Vencimento: 21/10/2008
26/09/2008		Certidão de Publicação Relação :0041/2008 Data da Disponibilização: 26/09/2008 Data da Publicação: 29/09/2008 Número do Diário: Página:
19/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0041/2008 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias, sobre a contestação de fls. 252/268. Int. Advogados(s): PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
17/09/2008		Aguardando Publicação imprensa - 18/09
16/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias, sobre a contestação de fls. 252/268. Int.
16/09/2008		Conclusos para Despacho
19/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 03/11
04/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16/09
01/08/2008		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência MESA DO DIRETOR
16/07/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - mesa/cit
15/07/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O : Aos 16 de julho de 2008, faço conclusos os autos à MMª. Juíza de Direito, DRA. SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE. Eu,______________, escr.,subscr. PROC.Nº (1916)053.08.126314-3. Vistos, Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. Cite-se, com as advertências legais. São Paulo, 16 de julho de 2008. SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE Juíza de Direito DATA: Em 16 de julho de 2008, baixaram os autos em cartório, com o r.despacho supra. Eu, _________________,escr. subscr. C O N C L U S Ã O : Aos 16 de julho de 2008, faço conclusos os autos à MMª. Juíza de Direito, DRA. SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE. Eu,______________, escr.,subscr. PROC.Nº (1916)053.08.126314-3. Vistos, Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. Cite-se, com as advertências legais. São Paulo, 16 de julho de 2008. SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE Juíza de Direito DATA: Em 16 de julho de 2008, baixaram os autos em cartório, com o r.despacho supra. Eu, _________________,escr. subscr.
11/07/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 559287
11/07/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 559287
10/07/2008		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 12ª. Vara da Fazenda Pública p/ 12ª. Vara da Fazenda Pública
10/07/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 558213
08/07/2008		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 558213
02/07/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 553425
02/07/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 553425
01/07/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 12ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
01/06/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/05/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0027389-29.2022.8.26.0053)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003544-46.2014.8.26.0053	Restauração de Autos Cível	02/09/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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