Reqte	Luciana Dantas Cordeiro Alves Advogada:  Vivian Karlla de Paula Lima   Advogado:  Fernando Montes Lopes
Reqdo	Avelino Corretora de Imóveis e Const. Civil Ltda Advogado:  Joao Avelino dos Santos Neto
Perito	Luiz Fernando de Almeida Spinelli
TerIntInc	PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Reqte	Luciana Dantas Cordeiro Alves Advogada:  Vivian Karlla de Paula Lima   Advogado:  Fernando Montes Lopes
Reqdo	Avelino Corretora de Imóveis e Const. Civil Ltda Advogado:  Joao Avelino dos Santos Neto
Perito	Luiz Fernando de Almeida Spinelli
Perito	DANILO MASSON MATTOS
Perito	Alex de Souza Lima
Perito	Monteiro Castelo
Perito	OCTAVIO HENRIQUE SCLAFFANI DA SILVA
TerIntInc	PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Data		Movimento
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em atendimento às NSCGJ, art. 102 c/c 1.093 e 1.275 constata-se nestes autos que: - não houve suspensão do expediente; -não possui mídia eletrônica; - não há pendências relativas à juntadas de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificações de publicações, recolhimento de custas iniciais e preparo e cadastro atualizado de advogados . REMESSA Certifico finalmente que conforme disposto no artigo 196, XXVIII das NSCGJ, remeto estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO. Nada Mais
18/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAGS.25.70016147-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2025 19:48
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0575/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em atendimento às NSCGJ, art. 102 c/c 1.093 e 1.275 constata-se nestes autos que: - não houve suspensão do expediente; -não possui mídia eletrônica; - não há pendências relativas à juntadas de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificações de publicações, recolhimento de custas iniciais e preparo e cadastro atualizado de advogados . REMESSA Certifico finalmente que conforme disposto no artigo 196, XXVIII das NSCGJ, remeto estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO. Nada Mais
18/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAGS.25.70016147-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2025 19:48
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0575/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
27/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAGS.25.70014237-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/06/2025 15:24
22/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) C ATOS - Ato Ordinatório - Para expedir ofício
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001313-09.2017.8.26.0058 (apensado ao processo 1024027-50.2019.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luciana Dantas Cordeiro Alves - Avelino Corretora de Imóveis e Const. Civil Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo-se o seu mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Agudos dando-lhe notícia dos fatos noticiados para apuração. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (ressalvada a gratuidade). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FERNANDO MONTES LOPES (OAB 142899/SP), JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO (OAB 381207/SP), VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB 266639/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo-se o seu mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Agudos dando-lhe notícia dos fatos noticiados para apuração. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (ressalvada a gratuidade). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
05/06/2025		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo-se o seu mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Agudos dando-lhe notícia dos fatos noticiados para apuração. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (ressalvada a gratuidade). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.
07/05/2025		Conclusos para Sentença
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.25.70009593-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 20:11
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.25.70009443-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2025 19:43
16/04/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Liberação de pagamento de honorários periciais após entrega do laudo
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Ciência às partes do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC, para querendo manifestarem-se, em 15 dias, sabendo-se que a Fazenda Pública poderá fazê-lo no prazo de 30 dias (CPC, art. 183). Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) C atos - Ato Ordinatório para expedir ofício
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC, para querendo manifestarem-se, em 15 dias, sabendo-se que a Fazenda Pública poderá fazê-lo no prazo de 30 dias (CPC, art. 183).
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 608/610: Indefiro o pedido de acréscimo dos honorários periciais, tendo em vista que a parte autora - requerente da prova - é beneficiária da assistência judiciária gratuita e os honorários dos auxiliares dos requentes desta condição esta limitado à tabela da DPE. Defiro, entretanto, a dilação do prazo para a conclusão dos trabalhos em 20 dias, contados a partir da intimação do expert da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 608/610: Indefiro o pedido de acréscimo dos honorários periciais, tendo em vista que a parte autora - requerente da prova - é beneficiária da assistência judiciária gratuita e os honorários dos auxiliares dos requentes desta condição esta limitado à tabela da DPE. Defiro, entretanto, a dilação do prazo para a conclusão dos trabalhos em 20 dias, contados a partir da intimação do expert da presente decisão. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada
20/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.25.70000460-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 23:09
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 573 e 574/593. Intime-se o perito dos documentos apresentados para prosseguimento dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente decisão. Acrescento que o n. Perito, durante os trabalhos, deverá também apresentar sua avaliação do valor atual de mercado do bem. Int. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 573 e 574/593. Intime-se o perito dos documentos apresentados para prosseguimento dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente decisão. Acrescento que o n. Perito, durante os trabalhos, deverá também apresentar sua avaliação do valor atual de mercado do bem. Int.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.70024797-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 19:19
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.70024748-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 13:40
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Vistos. Petição do perito colacionada às fls.566/567 solicitando encaminhamento pelas partes dos projetos que serviram de base para a contratação dos serviços, bem como memoriais, notas de manutenção e outras informações que julgarem necessárias e pertinentes ao assunto, pelo que concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Nos termos do artigo 469 do CPC, cientifique o perito nomeado quanto aos quesitos complementares apresentados pelas partes, fls. 552 e 556/558. No mais, defiro a dilação de prazo de 20(vinte) dias para entrega do laudo, nos termos do artigo 476 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição do perito colacionada às fls.566/567 solicitando encaminhamento pelas partes dos projetos que serviram de base para a contratação dos serviços, bem como memoriais, notas de manutenção e outras informações que julgarem necessárias e pertinentes ao assunto, pelo que concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Nos termos do artigo 469 do CPC, cientifique o perito nomeado quanto aos quesitos complementares apresentados pelas partes, fls. 552 e 556/558. No mais, defiro a dilação de prazo de 20(vinte) dias para entrega do laudo, nos termos do artigo 476 do CPC. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.70018020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:39
16/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.70016468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 15:53
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0640/2024 Teor do ato: Ciência ou manifeste-se o(a) interessado(a) e/ou parte contrária, no prazo legal, acerca dos documentos juntados, se o caso. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ou manifeste-se o(a) interessado(a) e/ou parte contrária, no prazo legal, acerca dos documentos juntados, se o caso.
12/08/2024		Petição Juntada
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Elisangela Catini do Lago
19/07/2024		Petição Juntada
19/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) C ATOS - Ato Ordinatório - Para expedir ofício
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Petição Juntada
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0450/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das sucessivas renúncias dos peritos nomeados e da ausência de manifestação da parte autora para esse fim, em derradeira diligência para o cumprimento da decisão de fls. 310/311, nomeio em substituição para atuar como perito OCTÁVIO HENRIQUE SCLAFFANI DA SILVA, Cel. (16) 99603-6931, e-mail: ohsengenharia.projetos@gmail.com, que deverá ser cadastrado como terceiro, participação perito, código 626880470. Intime-o dos demais termos da decisão de fls. 310/311. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante das sucessivas renúncias dos peritos nomeados e da ausência de manifestação da parte autora para esse fim, em derradeira diligência para o cumprimento da decisão de fls. 310/311, nomeio em substituição para atuar como perito OCTÁVIO HENRIQUE SCLAFFANI DA SILVA, Cel. (16) 99603-6931, e-mail: ohsengenharia.projetos@gmail.com, que deverá ser cadastrado como terceiro, participação perito, código 626880470. Intime-o dos demais termos da decisão de fls. 310/311. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para que as partes se manifestassem nos autos. Nada Mais.
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0228/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 499/508: O r. decisum é completo, claro e preciso, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, a contradição possível de ser remediada via embargos de declaração é aquela encontrada entre duas ou mais proposições inconciliáveis existentes no corpo do julgado, o que se denominou de contradição interna. Evidentemente que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir contradição existente entre o teor do julgado e a prova dos autos e/ou a legislação vigente, pois em tal hipótese assume manifesto caráter infringente. Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie. Assim, NÃO ACOLHO os embargos. Int. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
27/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 499/508: O r. decisum é completo, claro e preciso, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, a contradição possível de ser remediada via embargos de declaração é aquela encontrada entre duas ou mais proposições inconciliáveis existentes no corpo do julgado, o que se denominou de contradição interna. Evidentemente que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir contradição existente entre o teor do julgado e a prova dos autos e/ou a legislação vigente, pois em tal hipótese assume manifesto caráter infringente. Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie. Assim, NÃO ACOLHO os embargos. Int.
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAGS.24.70004095-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/03/2024 19:48
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 490/495: Ciência às partes do julgamento do agravo. 2) Fls. 468/489: Prejudicado o pedido, diante do julgamento nos termos do v. acórdão de fls. 440/443 e 490/495, o qual manteve os benefícios da justiça gratuita deferidos à parte autora. 3) No mais, cumpra-se fl. 460. Int. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 490/495: Ciência às partes do julgamento do agravo. 2) Fls. 468/489: Prejudicado o pedido, diante do julgamento nos termos do v. acórdão de fls. 440/443 e 490/495, o qual manteve os benefícios da justiça gratuita deferidos à parte autora. 3) No mais, cumpra-se fl. 460. Int.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.70001865-8 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 05/02/2024 16:39
24/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2024		Documento Juntado
20/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Não me convencendo do desacerto da decisão agravada, mantenho-a pelos seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento noticiado às fls.447/457. Diante da concessão de efeito suspensivo pelo Tribunal de Justiça (fls. 458), aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o julgamento definitivo do recurso. Decorrido o prazo supra mencionado, sem que haja qualquer informação pelas partes interessadas ou pelo E. TJSP, providencie a serventia a juntada de extrato pormenorizado de andamento junto ao site do Tribunal de Justiça, remetendo-se os autos novamente à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não me convencendo do desacerto da decisão agravada, mantenho-a pelos seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento noticiado às fls.447/457. Diante da concessão de efeito suspensivo pelo Tribunal de Justiça (fls. 458), aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o julgamento definitivo do recurso. Decorrido o prazo supra mencionado, sem que haja qualquer informação pelas partes interessadas ou pelo E. TJSP, providencie a serventia a juntada de extrato pormenorizado de andamento junto ao site do Tribunal de Justiça, remetendo-se os autos novamente à conclusão. Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.23.70025209-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/11/2023 23:48
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que foi indeferida a inversão do ônus da prova pela instância superior (fls. 358/372), e que o acórdão de fls. 440/443, restabeleceu à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, indago à requerente se ainda pretende a realização da prova pericial, tendo em vista que todos os peritos cadastrados junto ao quadro dos auxiliares da justiça, que foram nomeados nos autos renunciaram à nomeação, ou se pretende o julgamento antecipado do feito. Em insistindo na realização da prova pericial, faculto à parte autora, que indique perito cadastrado no quadro dos auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceite e encargo mediante paga dos valores apontados na tabela de honorários fixados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer o ônus da prova. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que foi indeferida a inversão do ônus da prova pela instância superior (fls. 358/372), e que o acórdão de fls. 440/443, restabeleceu à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, indago à requerente se ainda pretende a realização da prova pericial, tendo em vista que todos os peritos cadastrados junto ao quadro dos auxiliares da justiça, que foram nomeados nos autos renunciaram à nomeação, ou se pretende o julgamento antecipado do feito. Em insistindo na realização da prova pericial, faculto à parte autora, que indique perito cadastrado no quadro dos auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceite e encargo mediante paga dos valores apontados na tabela de honorários fixados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer o ônus da prova. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.23.70020513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 23:43
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) interessado(a) e/ou parte contrária, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos juntados. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) interessado(a) e/ou parte contrária, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos juntados.
21/07/2023		Pedido de Informações Juntado
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pelo autor (fls. 406 e ss.). Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por 30 dias, a deliberação da Instância Superior. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
16/07/2023		Recebido o recurso Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pelo autor (fls. 406 e ss.). Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por 30 dias, a deliberação da Instância Superior. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.23.70014503-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/07/2023 16:28
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0513/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 400/401: REVOGO parcialmente o benefício da justiça gratuita. Conforme se observa de fl. 401, a parte autora tem rendimento bruto o montante de R$ 6.250,00 brutos, o que demonstra suficientemente capacidade contributiva. Com efeito, a renda média brasileira em 2022 foi de R$ 2.808,00 segundo o IBGE, restando evidente que a parte autora aufere renda substancialmente superior à média nacional, sendo inviável a concessão da plena e total justiça gratuita. Nesse sentido, tendo em vista que foi indeferida a inversão do ônus da prova pela instância superior (fls. 358/372), a parte autora deverá arcar com a perícia técnica pretendida, tendo em vista que todos os peritos recusaram realizar a perícia pelo convênio ante o baixo valor dos honorários. Portanto, REVOGO a justiça gratuita da parte autora apenas e tão-somente quanto ao custeio da perícia técnica pretendida. 2 Ante o exposto, MANIFESTE-SE a parte autora se pretende a perícia técnica, a qual será custeada por si, ou se pretende o julgamento antecipado do feito, no prazo de 15 dias úteis. Int. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fls. 400/401: REVOGO parcialmente o benefício da justiça gratuita. Conforme se observa de fl. 401, a parte autora tem rendimento bruto o montante de R$ 6.250,00 brutos, o que demonstra suficientemente capacidade contributiva. Com efeito, a renda média brasileira em 2022 foi de R$ 2.808,00 segundo o IBGE, restando evidente que a parte autora aufere renda substancialmente superior à média nacional, sendo inviável a concessão da plena e total justiça gratuita. Nesse sentido, tendo em vista que foi indeferida a inversão do ônus da prova pela instância superior (fls. 358/372), a parte autora deverá arcar com a perícia técnica pretendida, tendo em vista que todos os peritos recusaram realizar a perícia pelo convênio ante o baixo valor dos honorários. Portanto, REVOGO a justiça gratuita da parte autora apenas e tão-somente quanto ao custeio da perícia técnica pretendida. 2 Ante o exposto, MANIFESTE-SE a parte autora se pretende a perícia técnica, a qual será custeada por si, ou se pretende o julgamento antecipado do feito, no prazo de 15 dias úteis. Int.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.23.70010141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 20:37
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Trata-se de Ação Condenatória promovida pela parte autora Luciana Cordeiro Alves em face da parte ré Avelino Corretora de Imóveis e Construção Civil Ltda ME. Em síntese, relata que a contratou a parte ré para finalizar obra na sua residência no montante de R$ 200.000,00. Todavia, alega que a parte ré recebeu o valor e não realizou a sua contraprestação. Tendo em vista que a ação foi ajuizada em 29.05.2017, bem como a própria natureza do objeto, qual seja, contratação de reforma de residência no montante de R$ 200.000,00, determino que a parte autora traga novamente aos autos holerites atualizados e declaração do IRPF dois últimos dois anos, no prazo de 15 dias úteis, para reanálise da concessão da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Trata-se de Ação Condenatória promovida pela parte autora Luciana Cordeiro Alves em face da parte ré Avelino Corretora de Imóveis e Construção Civil Ltda ME. Em síntese, relata que a contratou a parte ré para finalizar obra na sua residência no montante de R$ 200.000,00. Todavia, alega que a parte ré recebeu o valor e não realizou a sua contraprestação. Tendo em vista que a ação foi ajuizada em 29.05.2017, bem como a própria natureza do objeto, qual seja, contratação de reforma de residência no montante de R$ 200.000,00, determino que a parte autora traga novamente aos autos holerites atualizados e declaração do IRPF dois últimos dois anos, no prazo de 15 dias úteis, para reanálise da concessão da justiça gratuita. Int.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.23.70005844-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 10:57
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia formulada pelo perito nomeado (fls. 392), nos termos em que restou determinado no item 2 da decisão de fls. 383, diga a parte autora, no rpazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em custear os honorários para a produção da prova pericial. Em não havendo disposição por parte da requerente, venham-me os autos conclusos para julgamento no estado em que se encontra o feito. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da renúncia formulada pelo perito nomeado (fls. 392), nos termos em que restou determinado no item 2 da decisão de fls. 383, diga a parte autora, no rpazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em custear os honorários para a produção da prova pericial. Em não havendo disposição por parte da requerente, venham-me os autos conclusos para julgamento no estado em que se encontra o feito. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WAGS.23.70003404-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/02/2023 19:27
21/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Vistos. Em substituição ao perito outrora nomeado nos autos, nomeio o perito MONTEIRO CASTELO - (montecastelopericias@gmail.com), intimando-o a fim de que se manifeste acerca da aceitação do encargo, salientando-se que a parte é beneficiária da gratuita judiciária (acórdão de fls. 358/372). Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, sendo que após, deve o perito ser intimado para que no prazo de 30 (trinta) dias dê-se início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em substituição ao perito outrora nomeado nos autos, nomeio o perito MONTEIRO CASTELO - (montecastelopericias@gmail.com), intimando-o a fim de que se manifeste acerca da aceitação do encargo, salientando-se que a parte é beneficiária da gratuita judiciária (acórdão de fls. 358/372). Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, sendo que após, deve o perito ser intimado para que no prazo de 30 (trinta) dias dê-se início aos trabalhos. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.22.70025272-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 10:43
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0918/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Proceda-se pela derradeira vez a tentativa de encontrar novo perito. 2 - Em caso de frustração, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse de custear honorários periciais. 3 - Em caso de negativa, o processo será julgado no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Proceda-se pela derradeira vez a tentativa de encontrar novo perito. 2 - Em caso de frustração, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse de custear honorários periciais. 3 - Em caso de negativa, o processo será julgado no estado em que se encontra. Int.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data não houve resposta da decisão e(ou) ofício fls retro, encaminhada(o) via mensagem eletrônica. Nada Mais.
25/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Em substituição ao perito outrora nomeado nos autos, nomeio o perito ALEX DE SOUZA LIMA (ENG.ALEXLIMA@OUTLOOK.COM), intimando-o a fim de que se manifeste acerca da aceitação do encargo, salientando-se que a parte é beneficiária da gratuita judiciária (acórdão de fls. 358/372). Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, sendo que após, deve o perito ser intimado para que no prazo de 30 (trinta) dias dê-se início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em substituição ao perito outrora nomeado nos autos, nomeio o perito ALEX DE SOUZA LIMA (ENG.ALEXLIMA@OUTLOOK.COM), intimando-o a fim de que se manifeste acerca da aceitação do encargo, salientando-se que a parte é beneficiária da gratuita judiciária (acórdão de fls. 358/372). Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, sendo que após, deve o perito ser intimado para que no prazo de 30 (trinta) dias dê-se início aos trabalhos. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a apresente data não houve a manifestação do perito nomeado. Nada Mais.
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 102-105
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0654/2021 Teor do ato: Vistos. Em substituição ao perito outrora nomeado nos autos, nomeio o perito Danilo Masson Mattos (danilomassonec@hotmail.com), intimando-o a fim de que se manifeste acerca da aceitação do encargo, salientando-se que a parte é beneficiária da gratuita judiciária (acórdão de fls. 358/372). Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, sendo que após, deve o perito ser intimado para que no prazo de 30 (trinta) dias dê-se início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
27/08/2021		Decisão Vistos. Em substituição ao perito outrora nomeado nos autos, nomeio o perito Danilo Masson Mattos (danilomassonec@hotmail.com), intimando-o a fim de que se manifeste acerca da aceitação do encargo, salientando-se que a parte é beneficiária da gratuita judiciária (acórdão de fls. 358/372). Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, sendo que após, deve o perito ser intimado para que no prazo de 30 (trinta) dias dê-se início aos trabalhos. Intime-se.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 91-96
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte recorrente quanto ao andamento do recurso. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte recorrente quanto ao andamento do recurso.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 41-46
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo, aguardem-se por 60 dias eventual comunicação de julgamento definitivo, permanecendo os autos sobrestados. Decorrido o prazo, intime-se a parte recorrente para que informe quanto ao andamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
12/01/2021		Decisão Vistos. Ante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo, aguardem-se por 60 dias eventual comunicação de julgamento definitivo, permanecendo os autos sobrestados. Decorrido o prazo, intime-se a parte recorrente para que informe quanto ao andamento do recurso. Intime-se.
12/01/2021		Conclusos para Decisão
12/01/2021		Conclusos para Despacho
12/01/2021		Ofício Juntado
12/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 42-45
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0816/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela requerida (fls.344/346 e ss.). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem-se eventual comunicação de julgamento por 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
16/12/2020		Recebido o recurso Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela requerida (fls.344/346 e ss.). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem-se eventual comunicação de julgamento por 30 dias. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70026076-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/12/2020 17:56
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0757/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 101-112
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0757/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/335: recebo os embargos, pois tempestivos. Porém, DESACOLHO. Na sentença indicada referente ao processo nº 1024027-50.2019.8.26.0071, houve a rejeição dos embargos à execução, especialmente pela inércia da embargante-devedora naquele feito. Todavia, os efeito daquela sentença não se estende à presente ação, cujo objeto é diverso. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
21/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 327/335: recebo os embargos, pois tempestivos. Porém, DESACOLHO. Na sentença indicada referente ao processo nº 1024027-50.2019.8.26.0071, houve a rejeição dos embargos à execução, especialmente pela inércia da embargante-devedora naquele feito. Todavia, os efeito daquela sentença não se estende à presente ação, cujo objeto é diverso. Intime-se.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
16/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAGS.20.70021695-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2020 19:03
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 54-59
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0675/2020 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos, constato que se trata de relação de consumo (artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor). Por sua vez, reconheço que a alegação da parte autora-consumidora é verossímil, além de ser manifestamente hipossuficiente, de modo que DETERMINO a INVERSÃO DO ÔNUS da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Diante de tal inversão, MANIFESTE-SE a parte ré-fornecedora se pretende realizar a prova pericial, no prazo de 5 dias úteis, que deverá ser arcada por si. Caso não se manifeste ou se recuse, o feito será julgado à luz desse ônus probatório. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
25/09/2020		Decisão Vistos. Da análise dos autos, constato que se trata de relação de consumo (artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor). Por sua vez, reconheço que a alegação da parte autora-consumidora é verossímil, além de ser manifestamente hipossuficiente, de modo que DETERMINO a INVERSÃO DO ÔNUS da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Diante de tal inversão, MANIFESTE-SE a parte ré-fornecedora se pretende realizar a prova pericial, no prazo de 5 dias úteis, que deverá ser arcada por si. Caso não se manifeste ou se recuse, o feito será julgado à luz desse ônus probatório. Intime-se.
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70019473-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2020 09:22
17/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 35-43
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0600/2020 Teor do ato: Em substituição à perita outrora nomeada nos autos, nomeio o perito Luiz Fernando de Almeida Spinelli (luizfernandospinelli@gmail.com). Cumpra-se as determinações de fls. 310/311, intimando-o. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
09/09/2020		Decisão Em substituição à perita outrora nomeada nos autos, nomeio o perito Luiz Fernando de Almeida Spinelli (luizfernandospinelli@gmail.com). Cumpra-se as determinações de fls. 310/311, intimando-o. Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Ofício Juntado
08/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WAGS.20.70014494-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/07/2020 18:50
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70014101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 16:50
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 85-90
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos em saneador. As preliminares de carência da ação e ausência de interesse processual confundem-se com o mérito e com ele serão apreciados, uma vez que a prova técnica requerida visa esclarecer a presença de eventuais vícios, bem como do elemento nexo de causalidade. Ademais, não acolho a impugnação à justiça gratuita concedida às fls. 110, uma vez que os documentos de fls. 256/268 não são capazes de comprovar ausência de hipossuficiência econômica. Ressalte-se, inclusive, que são os mesmos documentos que ensejaram a concessão do benefício (fls. 51/107). Assim, não se vislumbra qualquer nulidade ou irregularidade a ser corrigida ou sanada. Isto posto, dou o feito por saneado. Por oportuno, em atendimento ao disposto no art.357 do NCPC, passo a destacar os fatos incontroversos, bem como os controvertidos, analisando, ainda, as provas que deverão ser produzidas. São fatos incontroversos a relação jurídica contratual entre as partes. São questões de fato controvertidas a ocorrência e causa dos danos ao imóvel, bem como se estes são causados por má prestação de serviço da empresa requerida. Para aferição da origem e causas dos danos necessária a prova técnica. Assim, DEFIRO a realização da prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o perito ELISÂNGELA CATINI DO LAGO (engtecengenharia@yahoo.com.br), devendo o mesmo ser intimado para designação de data para realização da perícia, bem como informado que se trata de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Em caso de aceitação, oficie-se à DPE para reserva dos honorários periciais. Após confirmação de reserva dos honorários, intime-se a perita para agendamento de data para realização dos trabalhos, devendo a serventia informar as partes por meio de publicação. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), bem como formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso fica advertida que deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária da gratuidade da justiça. Apresentado o laudo, ciência aos litigantes para fins de eventual manifestação, bem como apresentação de parecer técnico, no prazo de 15 dias. O experto nomeado deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: 1) Descreva o Sr. Perito os danos que acometem o imóvel dos autores, especificando. 2) Qual a causa de tais danos? É possível afirmar que houve vício de construção, entendendo-se como tal os defeitos resultantes da má execução ou desobediência às normas constantes do projeto e/ou infração às normas técnicas aplicáveis à construção civil? 3) Caso a resposta ao quesito anterior seja negativa, pode-se afirmar que os danos decorrem de má utilização, falta de conservação, uso ou desgaste natural do imóvel ou, ainda, falta de cuidados usuais como limpeza de calhas, tubulações, caixas de esgotos, entre outros? Oportunamente, será analisada a necessidade de produção de prova testemunhal. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
25/06/2020		Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneador. As preliminares de carência da ação e ausência de interesse processual confundem-se com o mérito e com ele serão apreciados, uma vez que a prova técnica requerida visa esclarecer a presença de eventuais vícios, bem como do elemento nexo de causalidade. Ademais, não acolho a impugnação à justiça gratuita concedida às fls. 110, uma vez que os documentos de fls. 256/268 não são capazes de comprovar ausência de hipossuficiência econômica. Ressalte-se, inclusive, que são os mesmos documentos que ensejaram a concessão do benefício (fls. 51/107). Assim, não se vislumbra qualquer nulidade ou irregularidade a ser corrigida ou sanada. Isto posto, dou o feito por saneado. Por oportuno, em atendimento ao disposto no art.357 do NCPC, passo a destacar os fatos incontroversos, bem como os controvertidos, analisando, ainda, as provas que deverão ser produzidas. São fatos incontroversos a relação jurídica contratual entre as partes. São questões de fato controvertidas a ocorrência e causa dos danos ao imóvel, bem como se estes são causados por má prestação de serviço da empresa requerida. Para aferição da origem e causas dos danos necessária a prova técnica. Assim, DEFIRO a realização da prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o perito ELISÂNGELA CATINI DO LAGO (engtecengenharia@yahoo.com.br), devendo o mesmo ser intimado para designação de data para realização da perícia, bem como informado que se trata de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Em caso de aceitação, oficie-se à DPE para reserva dos honorários periciais. Após confirmação de reserva dos honorários, intime-se a perita para agendamento de data para realização dos trabalhos, devendo a serventia informar as partes por meio de publicação. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), bem como formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso fica advertida que deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária da gratuidade da justiça. Apresentado o laudo, ciência aos litigantes para fins de eventual manifestação, bem como apresentação de parecer técnico, no prazo de 15 dias. O experto nomeado deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: 1) Descreva o Sr. Perito os danos que acometem o imóvel dos autores, especificando. 2) Qual a causa de tais danos? É possível afirmar que houve vício de construção, entendendo-se como tal os defeitos resultantes da má execução ou desobediência às normas constantes do projeto e/ou infração às normas técnicas aplicáveis à construção civil? 3) Caso a resposta ao quesito anterior seja negativa, pode-se afirmar que os danos decorrem de má utilização, falta de conservação, uso ou desgaste natural do imóvel ou, ainda, falta de cuidados usuais como limpeza de calhas, tubulações, caixas de esgotos, entre outros? Oportunamente, será analisada a necessidade de produção de prova testemunhal. Intimem-se.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Documento Juntado
19/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ c/c Comunicado CG 136/2020(DJE 22/01/2020, p. 32-33, diante da existência de guia DARE no feito, emitida a partir de 01/03/2017, em especial às de fls. 307, procedi à sua consulta no portal de Custas e realizei a sua vinculação ao presente feito.Nada Mais. Agudos, 19 de junho de 2020
17/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70011544-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/06/2020 18:02
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70011239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 13:39
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 42-48
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerido o recolhimento de taxa de mandato, no prazo de 05 dias. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
05/06/2020		Decisão Vistos. Providencie o requerido o recolhimento de taxa de mandato, no prazo de 05 dias. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70010514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 15:45
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 46-52
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: A parte autora poderá manifestar-se, em réplica, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 351 c/c 437), sobre a contestação apresentada e eventuais documentos a ela anexados. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte autora poderá manifestar-se, em réplica, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 351 c/c 437), sobre a contestação apresentada e eventuais documentos a ela anexados.
08/04/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70006827-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2020 18:16
19/02/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1024027-50.2019.8.26.0071 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
24/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001313-09.2017.8.26.0058 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). SAULO MEGA SOARES E SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que AVELINO CORRETORA DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, CNPJ:00.617.622/0001-63, que LUCIANA CORDEIRO ALVES, ajuizou ação de PERDAS E DANOS VICIO CONSTRUÇÃO, visando o ressarcimento de danos morais e materiais. O presente Edital tem a finalidade da citação do supramencionado para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias, contestem o feito, sob pena de nomeação de Curador Especial, de acordo com o artigo 257, IV, do CPC. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
05/12/2019		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001313-09.2017.8.26.0058 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). SAULO MEGA SOARES E SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que AVELINO CORRETORA DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, CNPJ:00.617.622/0001-63, que LUCIANA CORDEIRO ALVES, ajuizou ação de PERDAS E DANOS VICIO CONSTRUÇÃO, visando o ressarcimento de danos morais e materiais. O presente Edital tem a finalidade da citação do supramencionado para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias, contestem o feito, sob pena de nomeação de Curador Especial, de acordo com o artigo 257, IV, do CPC. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70028981-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 15:57
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0952/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 53 - 63
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0952/2019 Teor do ato: Reiterando : Apresente o requerente, no prazo legal, minuta do edital Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando : Apresente o requerente, no prazo legal, minuta do edital
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0838/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 36 - 55
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0838/2019 Teor do ato: Apresente o requerente, no prazo legal, minuta do edital Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
08/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o requerente, no prazo legal, minuta do edital
30/09/2019		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Fls. 195/197 - Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo de resposta, oficie-se a OAB para nomeação de curador especial (CPC, art. 72, inc. II). Após, dê-se-lhe vista dos autos para contestação. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WAGS.19.70021954-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 18/09/2019 16:09
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 45 - 56
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0694/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/192: Indefiro. O artigo 238 do Código de Processo Civil preconiza que: "A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual". A citação, quando feita no balcão pela serventia, acontece quando, espontaneamente, a parte comparece no cartório e solicita o andamento do mesmo. Assim é o que prevê o § 1º do artigo 239 do CPC: "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." Portanto, considerando que a parte autora não se encontra citada, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 186/192: Indefiro. O artigo 238 do Código de Processo Civil preconiza que: "A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual". A citação, quando feita no balcão pela serventia, acontece quando, espontaneamente, a parte comparece no cartório e solicita o andamento do mesmo. Assim é o que prevê o § 1º do artigo 239 do CPC: "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." Portanto, considerando que a parte autora não se encontra citada, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Intime-se.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70017626-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 11:06
05/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2019		Petição Juntada
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70014492-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 16:18
04/07/2019		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70014491-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/07/2019 15:47
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 93 - 104
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte solicitante sobre a(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 05 dias(CPC, art. 218, § 3º). Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
06/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte solicitante sobre a(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 05 dias(CPC, art. 218, § 3º).
06/06/2019		Documento Juntado
06/06/2019		Documento Juntado
06/06/2019		Documento Juntado
06/06/2019		Documento Juntado
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 61 - 65
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0351/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/175: Defiro a realização de pesquisas de endereços em nome da requerida, através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
17/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 174/175: Defiro a realização de pesquisas de endereços em nome da requerida, através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 90 - 105
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 172. Defiro o pedido da parte autora, sobrestando-se o feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento em 5 dias. Permanecendo a inércia por mais de 30 dias, intime-se a requerente pessoalmente por carta ou mandado para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70008647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 18:37
29/04/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 172. Defiro o pedido da parte autora, sobrestando-se o feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento em 5 dias. Permanecendo a inércia por mais de 30 dias, intime-se a requerente pessoalmente por carta ou mandado para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70005647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 15:02
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Carta Precatória Juntada
28/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 61 - 82
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0050/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 152/153 por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente por carta com aviso de recebimento (A.R) ou por mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova ao regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como carta/mandado. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
19/01/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 152/153 por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente por carta com aviso de recebimento (A.R) ou por mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova ao regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como carta/mandado. Intime-se.
18/01/2019		Conclusos para Decisão
16/01/2019		Conclusos para Despacho
16/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 167 - 172
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1034/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Luciana Cordeiro Alves em relação a Avelino Corretora de Imóveis e Construção Civil Ltda. Alega em síntese que contratou a empresa requerida, para finalizar a obra na residência da Rua Paulo Nelli nº 297, na Vila Andreotti, nesta cidade de Agudos, pelo valor previamente acordado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Que a empresa requerida, após receber a quantia acordada abandonou a obra e ainda repassou os cheques a terceiros, que providenciaram o protesto dos títulos. A requerida ainda não foi devidamente citada para os termos da presente ação, tendo em vista que todas as tentativas foram frustradas. A autora pretende a suspensão das ações em curso objeto da avença e para tanto formularam pedido às fls. 142/143, que foi indeferido por este juízo, conforme se pode observar da decisão de fls. 147, tendo em vista que a autora não comprovou nos autos o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Novamente vem a juízo a requerente, postular pela suspensão das ações 1004147-43.2017.8.26.0071, 0000356-50.2016.8.26.0058, 1000462-67.2017.8.26.0058, 1000556-15.2017.8.26.0058, juntando aos autos, termo de penhora e depósito. No entanto, verifico que a penhora se deu nos autos da ação de execução nº 1004147-43.2017.8.26.0071, que poderá ser suspensa com pedido de liminar na ação de embargos à execução desde que demonstrado o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, não necessitando de ordem deste juízo. Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão das ações 1004147-43.2017.8.26.0071, 0000356-50.2016.8.26.0058, 1000462-67.2017.8.26.0058, 1000556-15.2017.8.26.0058, e determino que a parte autora se manifeste em termos de prosseguimento, informando quanto ao andamento da carta precatória de fls. 141, expedida com a finalidade de proceder a citação da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
13/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Luciana Cordeiro Alves em relação a Avelino Corretora de Imóveis e Construção Civil Ltda. Alega em síntese que contratou a empresa requerida, para finalizar a obra na residência da Rua Paulo Nelli nº 297, na Vila Andreotti, nesta cidade de Agudos, pelo valor previamente acordado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Que a empresa requerida, após receber a quantia acordada abandonou a obra e ainda repassou os cheques a terceiros, que providenciaram o protesto dos títulos. A requerida ainda não foi devidamente citada para os termos da presente ação, tendo em vista que todas as tentativas foram frustradas. A autora pretende a suspensão das ações em curso objeto da avença e para tanto formularam pedido às fls. 142/143, que foi indeferido por este juízo, conforme se pode observar da decisão de fls. 147, tendo em vista que a autora não comprovou nos autos o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Novamente vem a juízo a requerente, postular pela suspensão das ações 1004147-43.2017.8.26.0071, 0000356-50.2016.8.26.0058, 1000462-67.2017.8.26.0058, 1000556-15.2017.8.26.0058, juntando aos autos, termo de penhora e depósito. No entanto, verifico que a penhora se deu nos autos da ação de execução nº 1004147-43.2017.8.26.0071, que poderá ser suspensa com pedido de liminar na ação de embargos à execução desde que demonstrado o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, não necessitando de ordem deste juízo. Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão das ações 1004147-43.2017.8.26.0071, 0000356-50.2016.8.26.0058, 1000462-67.2017.8.26.0058, 1000556-15.2017.8.26.0058, e determino que a parte autora se manifeste em termos de prosseguimento, informando quanto ao andamento da carta precatória de fls. 141, expedida com a finalidade de proceder a citação da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.. Intime-se.
13/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70019532-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 16:13
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0944/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 24-32
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0944/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro, o pedido de suspensão das ações mencionadas na petição de fls. 142/143, tendo em vista que a autora não comprovou nos autos o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento da carta precatória expedida para a citação do requerido. Decorrido o prazo de suspensão sem que ocorra a devolução da carta precatória, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto ao cumprimento,independentemente de nova conclusão. Intime-se e diligencie-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
17/10/2018		Decisão Vistos. Indefiro, o pedido de suspensão das ações mencionadas na petição de fls. 142/143, tendo em vista que a autora não comprovou nos autos o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento da carta precatória expedida para a citação do requerido. Decorrido o prazo de suspensão sem que ocorra a devolução da carta precatória, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto ao cumprimento,independentemente de nova conclusão. Intime-se e diligencie-se.
11/10/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70015569-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 18/09/2018 14:33
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 85-95
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0719/2018 Teor do ato: Ao patrono do autor: deferida a gratuidade processual às fls. 110 Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
10/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70012786-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 14:26
09/08/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70012673-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/08/2018 10:54
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao patrono do autor: deferida a gratuidade processual às fls. 110
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70012194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 09:30
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 76-84
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0683/2018 Teor do ato: Advogado do requerente: o Comunicado 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, esclarece que a carta precatória também está sujeita ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos seguintes termos transcritos: A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Diante disso, requer-se seja feita a sua instrução e distribuição, comprovando-se no prazo de 10 dias Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
31/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado do requerente: o Comunicado 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, esclarece que a carta precatória também está sujeita ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos seguintes termos transcritos: A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Diante disso, requer-se seja feita a sua instrução e distribuição, comprovando-se no prazo de 10 dias
31/07/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 29-55
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0620/2018 Teor do ato: Providencie a serventia a anotação do novo endereço fornecido pela parte autora às fls. 130, bem como deverá providencia a anotação do novo patrono de fls. 123. Diante da frustração da última audiência pela não localização do requerido , deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35, da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado às fls. 130 para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
12/07/2018		Decisão Providencie a serventia a anotação do novo endereço fornecido pela parte autora às fls. 130, bem como deverá providencia a anotação do novo patrono de fls. 123. Diante da frustração da última audiência pela não localização do requerido , deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35, da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado às fls. 130 para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
05/07/2018		Conclusos para Decisão
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70009608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 09:51
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70008201-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 10:05
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 90-107
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Certidão de fl. 125: Aguarde-se manifestação em temos de prosseguimento por mais 15 (quinze) dias.Decorrido in albis, intime-se a parte requerente, por via eletrônica, carta ou mandado no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
30/05/2018		Decisão Certidão de fl. 125: Aguarde-se manifestação em temos de prosseguimento por mais 15 (quinze) dias.Decorrido in albis, intime-se a parte requerente, por via eletrônica, carta ou mandado no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Intime-se.
16/05/2018		Conclusos para Decisão
22/03/2018		AR Negativo Juntado
20/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70003585-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2018 14:51
13/03/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR746782736TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Avelino Corretora de Imóveis e Const. Civil Ltda
01/03/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/03/2018		Termo de Audiência Expedido "VISTOS. Aguarde-se cinco dias para a juntada do substabelecimento, bem como em igual prazo manifeste-se a requerente."
01/03/2018		Audiência Realizada Inexitosa
19/02/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 51-60
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 51-60
01/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
30/01/2018		AR Negativo Juntado
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.18.70000928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 08:55
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 114-115
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0046/2018 Teor do ato: Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo legal sobre o "AR-citação e intimação" juntado com a observação "desconhecido", fls. 112. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo legal sobre o "AR-citação e intimação" juntado com a observação "desconhecido", fls. 112.
20/01/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR746781713TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Avelino Corretora de Imóveis e Const. Civil Ltda
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se.No mais, cumpra-se fls. 108/109.Int. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: 1 - Designo audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC, para o dia 23 de fevereiro de 2018, às 14 horas e 30 minutos2 - Intime-se a parte autora para comparecimento.Caso a demanda tenha sido ajuizada pela Defensoria Pública ou em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita, a parte deverá ser intimada por mandado. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado.3- cite-se e intime-se o polo réu, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.4 - Cientifiquem os litigantes de que:c.1 - o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir);c.2 - a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;c.3 - deverão estar acompanhados de seus advogados. 5 - Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.6 - Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/Carta/Precatória.7 - Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
11/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
05/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se.No mais, cumpra-se fls. 108/109.Int.
16/12/2017		Decisão 1 - Designo audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC, para o dia 23 de fevereiro de 2018, às 14 horas e 30 minutos2 - Intime-se a parte autora para comparecimento.Caso a demanda tenha sido ajuizada pela Defensoria Pública ou em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita, a parte deverá ser intimada por mandado. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado.3- cite-se e intime-se o polo réu, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.4 - Cientifiquem os litigantes de que:c.1 - o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir);c.2 - a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;c.3 - deverão estar acompanhados de seus advogados. 5 - Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.6 - Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/Carta/Precatória.7 - Intime-se.
15/12/2017		Conclusos para Decisão
15/12/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Art. 334 CPC Data: 23/02/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Júri Situacão: Realizada
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.17.70018604-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 09:15
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1131/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 50-57
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1131/2017 Teor do ato: Para melhor análise do pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99 e §§ do NCPC, DETERMINO aos requerentes que apresentem, no prazo de 10 dias úteis, a última declaração de renda. Observo que o documento deverá ser mantido em pasta própria para o resguardo do sigilo.Optando por não apresentarem o documento, recolham as custas respectivas dentro do mesmo prazo.Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
21/10/2017		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Para melhor análise do pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99 e §§ do NCPC, DETERMINO aos requerentes que apresentem, no prazo de 10 dias úteis, a última declaração de renda. Observo que o documento deverá ser mantido em pasta própria para o resguardo do sigilo.Optando por não apresentarem o documento, recolham as custas respectivas dentro do mesmo prazo.Intime-se e providencie-se.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
26/09/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
26/09/2017		Termo de Audiência Expedido "VISTOS. Voltem os autos ao cartório de origem." NADA MAIS.
26/09/2017		Audiência Realizada Inexitosa
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.17.70013774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 11:16
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0950/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 101/107
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0950/2017 Teor do ato: REITERANDO - Comprove o autor a distribuição da carta precatória (fls. 39/40), atentando-se ainda à proximidade da audiência designada. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
12/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REITERANDO - Comprove o autor a distribuição da carta precatória (fls. 39/40), atentando-se ainda à proximidade da audiência designada.
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0798/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 65/71
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0798/2017 Teor do ato: 1. Tendo o(a) autor(a) exercido opção pela realização de conciliação prévia, essa será realizada no dia 20/09/2017 às 13:45h no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Décio Antônio Balestra nº236 - Centro, nesta comarca de Agudos . 2 - Intime-se a parte autora para comparecimento.Caso a demanda tenha sido ajuizada pela Defensoria Pública ou em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita, a parte deverá ser intimada por mandado. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado.3- Cite-se e intime-se o polo réu, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.4 - Cientifiquem os litigantes de que:c.1 - o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir);c.2 - a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;c.3 - deverão estar acompanhados de seus advogados. 5 - Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.6 - Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como Carta precatória, devendo a parte interessada providenciar a impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça. No prazo de vinte dias comprove a parte interessada a distribuição. A precatória deverá ser instruída com as cópias necessárias e custas.7 - Intime-se. Advogados(s): Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
08/08/2017		Decisão 1. Tendo o(a) autor(a) exercido opção pela realização de conciliação prévia, essa será realizada no dia 20/09/2017 às 13:45h no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Décio Antônio Balestra nº236 - Centro, nesta comarca de Agudos . 2 - Intime-se a parte autora para comparecimento.Caso a demanda tenha sido ajuizada pela Defensoria Pública ou em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita, a parte deverá ser intimada por mandado. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado.3- Cite-se e intime-se o polo réu, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.4 - Cientifiquem os litigantes de que:c.1 - o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir);c.2 - a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;c.3 - deverão estar acompanhados de seus advogados. 5 - Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.6 - Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como Carta precatória, devendo a parte interessada providenciar a impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça. No prazo de vinte dias comprove a parte interessada a distribuição. A precatória deverá ser instruída com as cópias necessárias e custas.7 - Intime-se.
28/07/2017		Conclusos para Decisão
26/07/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/09/2017 Hora 13:45 Local: Setor de Conciliação Situacão: Realizada
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 49/62
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.17.70008378-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 08:14
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0593/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
21/06/2017		Decisão Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int.
19/06/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
14/03/2018	Petição Intermediária
05/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
10/08/2018	Petições Diversas
18/09/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/11/2018	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petição Intermediária - Digitalização
04/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
28/11/2019	Petições Diversas
08/04/2020	Contestação
04/06/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Indicação de Provas
16/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/09/2020	Petição Intermediária
16/10/2020	Embargos de Declaração
14/12/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/11/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
27/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/09/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/02/2024	Impugnação à Justiça Gratuita
04/03/2024	Embargos de Declaração
14/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petição Intermediária
14/01/2025	Petições Diversas
02/05/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Razões de Apelação
18/07/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/09/2017	Conciliação	Realizada	2
23/02/2018	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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