Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	José Carlos Octaviani Advogado:  Claudio Jose Amaral Bahia   Advogada:  Thaís Fayad Misquiati Amaral Bahia   Advogado:  João Luiz Martins Teixeira Soares

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	José Carlos Octaviani Advogado:  Claudio Jose Amaral Bahia   Advogada:  Thaís Fayad Misquiati Amaral Bahia   Advogado:  João Luiz Martins Teixeira Soares
Reqdo	Município de Agudos

Data		Movimento
26/11/2019		Arquivado Definitivamente Remetido ao Arquivo Geral Etiqueta REcall Vol I 9001974706887 Etiqueta Recall Vol II 9001974706888 Etiqueta Recall Vol III 9001974706889 Etiqueta Recall Vol IV 9001974706890 Etiqueta Recall Vol V 9001974706891 Etiqueta Recall Vol VI 9001974706892 Etiqueta Recall Vol VII 9001974706893
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nestes autos, oportunidade em que promovo a sua extinção pela movimentação código 61615 e os remeto ao arquivo definitivamente em cumprimento à decisão/sentença retro.
04/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o vencedor ajuizou o incidente de cumprimento de sentença nº 0001342-08.2019.8.26.0058, motivo pelo qual, remeto os autos ao arquivo provisório.
02/09/2019		Início da Execução Juntado 0001342-08.2019.8.26.0058 - Cumprimento de sentença
30/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
26/11/2019		Arquivado Definitivamente Remetido ao Arquivo Geral Etiqueta REcall Vol I 9001974706887 Etiqueta Recall Vol II 9001974706888 Etiqueta Recall Vol III 9001974706889 Etiqueta Recall Vol IV 9001974706890 Etiqueta Recall Vol V 9001974706891 Etiqueta Recall Vol VI 9001974706892 Etiqueta Recall Vol VII 9001974706893
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nestes autos, oportunidade em que promovo a sua extinção pela movimentação código 61615 e os remeto ao arquivo definitivamente em cumprimento à decisão/sentença retro.
04/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o vencedor ajuizou o incidente de cumprimento de sentença nº 0001342-08.2019.8.26.0058, motivo pelo qual, remeto os autos ao arquivo provisório.
02/09/2019		Início da Execução Juntado 0001342-08.2019.8.26.0058 - Cumprimento de sentença
30/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/07/2019
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: FAGS19000042564
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 35-38
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência aos requeridos do julgamento dos recurso. Providencie a serventia, através de pesquisa pelo acórdão no site do respectivo tribunal a juntada da certidão de trânsito em julgado. Oficie-se a Prefeitura Municipal para que informe qual o valor da última remuneração percebida por José Carlos Octaviani, no exercício de seu mandato de Prefeito Municipal em 2012. Com a resposta do ofício aos autos, deverá ser interposto cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Nelma Aparecida Carlos de Medeiros (OAB 131886/SP), Claudio Jose Amaral Bahia (OAB 147106/SP), Thaís Fayad Misquiati Amaral Bahia (OAB 188818/SP), Salatiel Vicente da Silva (OAB 331608/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos. Dê-se ciência aos requeridos do julgamento dos recurso. Providencie a serventia, através de pesquisa pelo acórdão no site do respectivo tribunal a juntada da certidão de trânsito em julgado. Oficie-se a Prefeitura Municipal para que informe qual o valor da última remuneração percebida por José Carlos Octaviani, no exercício de seu mandato de Prefeito Municipal em 2012. Com a resposta do ofício aos autos, deverá ser interposto cumprimento de sentença. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
11/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2019
02/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 16-21
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 1329 que encaminhou o respectivo recurso ao Tribunal, passando a tramitar de forma eletrônica, os autos deverão aguardar intactos, na Vara de origem, até a comunicação da decisão final pela corte superior.Intime-se. Advogados(s): Nelma Aparecida Carlos de Medeiros (OAB 131886/SP), Claudio Jose Amaral Bahia (OAB 147106/SP), Thaís Fayad Misquiati Amaral Bahia (OAB 188818/SP)
05/03/2018		Decisão Ante a certidão de fls. 1329 que encaminhou o respectivo recurso ao Tribunal, passando a tramitar de forma eletrônica, os autos deverão aguardar intactos, na Vara de origem, até a comunicação da decisão final pela corte superior.Intime-se.
08/02/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebido do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1ª a 17ª Câmaras, Seção de Direito Público e Meio Ambiente Vol.: I ao VII
18/11/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Maria Jose Castanheira, Escrivã do Cartório da Vara Única do Foro de Agudos, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: PROCESSO Nº: 0003174-28.2009.8.26.0058 - CLASSE - ASSUNTO: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/09/2009 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 REQUERENTE: Ministério Público do Estado de São Paulo REQUERIDOS: José Carlos Octaviani, praça Tiradentes, 650, centro - CEP 17120-000, Agudos-SP, Brasileiro. Outros dados: EX-PREFEITO DE AGUDOS/SP, Município de Agudos, praça Tiradentes, 650, centro - CEP 17120-000, Agudos-SP OBJETO DA AÇÃO: Objeto da Ação: Improbidade Administrativa (contratação ilegal de centenas de servidores públicos). SITUAÇÃO PROCESSUAL: CERTIFICA, atendendo a pedido verbal de pessoa interessada, que revendo em o Cartório do Ofício Judicial, junto aos dados existentes na Seção de Distribuição, a seu cargo, D E L E S, verificou constar que os autos foram remetidos em 05 de julho de 2013, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1a. a 17a. Câmaras, Seção de Direito Público e Meio Ambiente, estando aguardando o julgamento. (Segue anexo cópias do extrato do processo; extrato completo do processo e cópia da sentença (sistema) NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. Agudos, 18 de novembro de 2013. Maria José Castanheira Supervisora de Serviço Matr. 306.092-A DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Estado: Determinação Judicial.
05/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9716636 - Destino: Remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1ª a 17ª Câmaras, Seção de Direito Público e Meio Ambiente em 05.07.13. Local Origem: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 05/07/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9713107
05/07/2013		Remessa ao Setor Remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1ª a 17ª Câmaras, Seção de Direito Público e Meio Ambiente em 05.07.13.
04/07/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
04/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9713107 - Destino: Autos com carga ao Ministério Público em 04.07.2013. Local Origem: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 04/07/2013 Data de Recebimento: 05/07/2013 Previsão de Retorno: 05/07/2013 Vol.: Todos
27/04/2013		Aguardando Juntada Juntada
27/04/2013		Aguardando Juntada Juntada =
11/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
09/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1134 - Vistos. Certificada a tempestividade (C.P.C., artigo 508), recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (C.P.C., artigo 520). Intime-se o apelado a responder em quinze (15) dias (C.P.C., artigos 508 e 518). Após, preparados, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal competente. Int.
22/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 22/02/2013
06/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PP
05/02/2013		Despacho Proferido Vistos. Certificada a tempestividade (C.P.C., artigo 508), recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (C.P.C., artigo 520). Intime-se o apelado a responder em quinze (15) dias (C.P.C., artigos 508 e 518). Após, preparados, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal competente. Int.
24/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
19/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A - 12
18/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP
04/09/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.(C)
04/09/2012		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1177/2012 registrada em 03/09/2012 no livro nº 193 às Fls. 270/274: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação civil pública, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios. P.R.I.C. Agudos, 30 de agosto de 2012. Ricardo Venturini Brosco Juiz de Direito [Em caso de recurso deverão ser recolhidas as seguintes taxas: Preparo: Porte de Remessa e Retorno, Cód. 110-4: R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por volume, mais a taxa judiciária, Código 230-6, correspondente a R$ 92,20 (noventa e dois reais e vinte centavos). Total = R$ 242,20 = duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos]
03/09/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1177/2012 Livro: 193 Folha(s): de 270 até 274 Data Registro: 03/09/2012 14:51:20
30/08/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1177/2012 registrada em 03/09/2012 no livro nº 193 às Fls. 270/274: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação civil pública, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios. P.R.I.C. Agudos, 30 de agosto de 2012. Ricardo Venturini Brosco Juiz de Direito [Em caso de recurso deverão ser recolhidas as seguintes taxas: Preparo: Porte de Remessa e Retorno, Cód. 110-4: R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por volume, mais a taxa judiciária, Código 230-6, correspondente a R$ 92,20 (noventa e dois reais e vinte centavos). Total = R$ 242,20 = duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos]
30/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7933533
22/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7933533 - Advogado: THAÍS FAYAD MISQUIATI AMARAL BAHIA OAB: 188818/SP Local Origem: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 22/05/2012 Data de Recebimento: 23/05/2012 Previsão de Retorno: 23/05/2012 Vol.: Todos
10/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A-08
27/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 841 - ?Proc. nº 1422/09. Vistos. Encerrada a instrução, faculto as partes, o prazo de dez (10) dias, para cada uma das partes, para apresentação de memoriais, sucessivamente e sem novas intimações. Int. Agudos, 20 de abril de 2012.? (Autos com vistas às partes requeridas para apresentação de memoriais)
20/04/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.(V)
19/04/2012		Despacho Proferido ?Proc. nº 1422/09. Vistos. Encerrada a instrução, faculto as partes, o prazo de dez (10) dias, para cada uma das partes, para apresentação de memoriais, sucessivamente e sem novas intimações. Int. Agudos, 20 de abril de 2012.? (Autos com vistas às partes requeridas para apresentação de memoriais)
16/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em - 18/11/2011
15/08/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Certidão - A.S.A.
12/08/2011		Data da Publicação SIDAP (Ficam as partes intimadas do teor do ofício expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru/SP, nos autos sob nº. 071.01.2011.021237-7/0000-000; Nº. de Ordem 729/11: ?(...) tornei sem efeito o despacho de fls. 44 que designou audiência para o dia 08/08 p.f., aguardando-se por mais 10 dias o endereço das testemunhas, uma vez que não foram encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça desta Comarca.? ? referente à oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré José Carlos Octaviani) (Designada oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré Município de Agudos, na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Bauru/SP para o dia 29 de agosto de 2011, às 14:00 horas)
12/08/2011		Despacho Proferido (Ficam as partes intimadas do teor do ofício expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru/SP, nos autos sob nº. 071.01.2011.021237-7/0000-000; Nº. de Ordem 729/11: ?(...) tornei sem efeito o despacho de fls. 44 que designou audiência para o dia 08/08 p.f., aguardando-se por mais 10 dias o endereço das testemunhas, uma vez que não foram encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça desta Comarca.? ? referente à oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré José Carlos Octaviani) (Designada oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré Município de Agudos, na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Bauru/SP para o dia 29 de agosto de 2011, às 14:00 horas)
05/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A-2
02/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A 1
29/07/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.(C)
29/07/2011		Despacho Proferido (Designada oitiva das testemunhas arroladas pela parte RÉ JOSÉ CARLOS OCTAVIANI, na comarca de BAURU/SP - para o dia 08 de agosto de 2011, às 15:30 horas) (Designada oitiva das testemunhas arroladas pela parte RÉ MUNICÍPIO DE AGUDOS, na comarca de LENÇÓIS PAULISTA/SP - para o dia 17 de agosto de 2011, às 15:00 horas)
29/07/2011		Data da Publicação SIDAP (Designada oitiva das testemunhas arroladas pela parte RÉ JOSÉ CARLOS OCTAVIANI, na comarca de BAURU/SP - para o dia 08 de agosto de 2011, às 15:30 horas) (Designada oitiva das testemunhas arroladas pela parte RÉ MUNICÍPIO DE AGUDOS, na comarca de LENÇÓIS PAULISTA/SP - para o dia 17 de agosto de 2011, às 15:00 horas)
01/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 02
13/06/2011		Data da Publicação SIDAP (Parte ré MUNICÍPIO DE AGUDOS/SP: retirar, em cartório e INSTRUIR Carta Precatória à oitiva das testemunhas arroladas)
13/06/2011		Despacho Proferido (Parte ré MUNICÍPIO DE AGUDOS/SP: retirar, em cartório e INSTRUIR Carta Precatória à oitiva das testemunhas arroladas)
06/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 02
27/05/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - 02/06/11
25/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP
25/05/2011		Data da Publicação SIDAP (Parte ré José Carlos Octaviani: retirar em cartório, Carta Precatória à oitiva das testemunhas, para os devidos fins)
25/05/2011		Despacho Proferido (Parte ré José Carlos Octaviani: retirar em cartório, Carta Precatória à oitiva das testemunhas, para os devidos fins)
24/05/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - 02/06/2011
23/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP
23/05/2011		Data da Publicação SIDAP (Parte ré ? MUNICÍPIO DE AGUDOS: retirar e instruir Cartas Precatórias, em cartório, à inquirição das testemunhas bem como recolher custas de condução do Oficial de Justiça para as intimações em Agudos/SP)
23/05/2011		Despacho Proferido (Parte ré ? MUNICÍPIO DE AGUDOS: retirar e instruir Cartas Precatórias, em cartório, à inquirição das testemunhas bem como recolher custas de condução do Oficial de Justiça para as intimações em Agudos/SP)
19/01/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - 02/06/2011
17/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 707 - V. A controvérsia dos autos esta na circunstância à dispensa de licitação, e em beneficio dos réus. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidas estas em caráter abstrato, DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal de JOSÉ CARLOS OCTAVIANI. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de junho de 2011, às 13:00 horas. Intime-se a parte ré, pessoalmente, ao comparecimento a audiência de instrução debates e julgamento, ora designada e advertidas que, deverão comparecerem à audiência e que presumir-se-ão confessados aos fatos contra elas alegados, caso não compareçam, ou comparecendo se recusem a depor, aplicando-lhes a pena de confissão. Intime-as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo às partes atentarem ao disposto no art. 407 do C.P.C. Int. Ag., d. s.
27/12/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa Publicação - PP
21/12/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.(C )
19/11/2010		Despacho Proferido V. A controvérsia dos autos esta na circunstância à dispensa de licitação, e em beneficio dos réus. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidas estas em caráter abstrato, DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal de JOSÉ CARLOS OCTAVIANI. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de junho de 2011, às 13:00 horas. Intime-se a parte ré, pessoalmente, ao comparecimento a audiência de instrução debates e julgamento, ora designada e advertidas que, deverão comparecerem à audiência e que presumir-se-ão confessados aos fatos contra elas alegados, caso não compareçam, ou comparecendo se recusem a depor, aplicando-lhes a pena de confissão. Intime-as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo às partes atentarem ao disposto no art. 407 do C.P.C. Int. Ag., d. s.
12/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A 10
18/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 706 - ?V. Fls. 669/705: à parte ré (art. 398, C.P.C.). Int. Ag., d.s.?
18/08/2010		Despacho Proferido ?V. Fls. 669/705: à parte ré (art. 398, C.P.C.). Int. Ag., d.s.?
18/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP
18/06/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V
18/06/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/05/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V
18/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA ADV - 17/05/10
13/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA ADV - 11/05/10
22/04/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/04/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - CUMPRIR
25/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/01/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (v)
15/12/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA ADV - 14/12/09 - 147
11/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A1
05/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A1
29/10/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
13/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3856255
05/10/2009		Despacho Proferido V. Nos termos do artigo 17, §§ 7º, 8º e 9º, da lei 8.429/92, notifiquem-se os requeridos para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruído com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze (15) dias, sob pena de no silêncio, no inadequado ou no insuficiente ser recebida a inicial. Decorridos, com ou sem manifestação conclusos ao acolhimento do processamento ou a rejeição da inicial. Se recebida à petição inicial, será à parte citada para apresentar contestação. Defiro o benefício do artigo 172, § 2º, do CPC. Int. Ag., d. s.
28/09/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3856255 - Local Origem: 828-Distribuidor(Fórum de Agudos) Local Destino: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 28/09/2009 Data de Recebimento: 13/10/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/09/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
13/06/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/07/2019	Cumprimento de sentença  (0001342-08.2019.8.26.0058)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/06/2011	Instrução e Julgamento	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Improbidade Administrativa (lei 8429/92)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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