Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	David Luiz Amaral de Morais Advogado:  Paulo Sergio Mendes de Carvalho

Data		Movimento
01/09/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Cumpra-se fls. 274. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
08/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se fls. 274. Int.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia a conclusão da penhora nos autos em apenso. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia a conclusão da penhora nos autos em apenso. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Aguarde-se a conclusão da penhora nos autos em apenso. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
11/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo Aguarde-se a conclusão da penhora nos autos em apenso. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
08/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.25.70002524-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2025 16:31
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0001133-80.2012.8.26.0059 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Improbidade Administrativa
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: Apensem-se estes autos ao 0001133-80.2012.8.26.0059/01 onde o imóvel esta sendo penhorado e encaminhado para praceamento, devendo estos autos aguardar o resultado. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apensem-se estes autos ao 0001133-80.2012.8.26.0059/01 onde o imóvel esta sendo penhorado e encaminhado para praceamento, devendo estos autos aguardar o resultado. Ciência ao MP. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público. Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Fl. 253: Atenda-se o quanto requerido pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 253: Atenda-se o quanto requerido pelo Ministério Público. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.24.70009669-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2024 17:20
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao MP da certidão retro.
17/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0338/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
06/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público. Int.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
30/04/2024		Mandado Juntado
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Atenda-se o quanto requerido pelo MP. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
03/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Atenda-se o quanto requerido pelo MP. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.24.70001615-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2024 13:04
24/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público. Int.
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso prazo réu
27/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora da parte ideal do executado David Luiz Amaral de Morais nos imóveis apurados às fls. 176/190 e 203/2016. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.". Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
28/09/2023		Ato ordinatório Vistos, Defiro a penhora da parte ideal do executado David Luiz Amaral de Morais nos imóveis apurados às fls. 176/190 e 203/2016. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.".
09/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.23.70007345-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2023 12:20
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/06/2023		Documento Juntado
23/06/2023		Certidão Juntada
15/06/2023		Documento Juntado
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Atenda-se o quanto requerido pelo MP. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
13/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Atenda-se o quanto requerido pelo MP. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
05/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.23.70001761-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2023 20:54
19/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao MP.
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Int.
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.22.70008646-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2022 11:12
06/10/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, deverá a exequente indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, deverá a exequente indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.22.70004848-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2022 13:05
22/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: As confirmações das intimações encontram-se às fls. 132/134; Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente As confirmações das intimações encontram-se às fls. 132/134; Manifeste-se o Ministério Público. Int.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.22.70002944-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2022 12:45
08/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Proferido Despacho Manifeste-se o Ministério Público. Int.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.21.70008847-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 13:16
11/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1051/1055
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: É de conhecimento deste Juízo que o executado Posto Flor do Tucum efetuou o pagamento da condenação nos autos principais. Manifeste o MP. Quanto ao executado David Luiz. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Decisão É de conhecimento deste Juízo que o executado Posto Flor do Tucum efetuou o pagamento da condenação nos autos principais. Manifeste o MP. Quanto ao executado David Luiz. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/11/2021	Manifestação do MP
18/04/2022	Manifestação do MP
23/06/2022	Manifestação do MP
07/10/2022	Manifestação do MP
05/03/2023	Manifestação do MP
02/08/2023	Manifestação do MP
21/02/2024	Manifestação do MP
17/09/2024	Manifestação do MP
07/03/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001133-80.2012.8.26.0059	Ação Civil Pública	07/03/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI