Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon   Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis   Advogado:  NELSON PILLA FILHO   Advogado:  Louise Rainer Pereira Gionédis
Exectdo	Jose Veiga dos Santos Sobrinho Advogado:  Vinicius Dias da Silva   Advogado:  Carlos Ocimar Zonfrilli Filho   Advogado:  Valdecir Val

Data		Movimento
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70001320-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:03
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70001320-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:03
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 06/04/2026, às 15:00h, e término no dia 09/04/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 09/04/2026, com início às 15:00h, até 29/04/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. 2 - Deverá o(a) exequente apresentar a atualização do débito, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para a hasta pública. 3 - Deverá o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as despesas para as intimações das partes e demais interessados. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134/GO)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 06/04/2026, às 15:00h, e término no dia 09/04/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 09/04/2026, com início às 15:00h, até 29/04/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. 2 - Deverá o(a) exequente apresentar a atualização do débito, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para a hasta pública. 3 - Deverá o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as despesas para as intimações das partes e demais interessados.
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0160/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas quanto a manifestação e apresentação de documentos do leiloeiro retro. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134/GO)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas quanto a manifestação e apresentação de documentos do leiloeiro retro.
05/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70000930-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/02/2026 17:01
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Disponibilização: 13/01/2026 Data da Publicação: 14/01/2026 Número do Diário: Página:
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de hasta pública e, para tanto, nomeio para atuar como leiloeiro o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, inscrito na JUCESP sob nº 1106, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.d1lance.com. Indique, o exequente, no prazo de 10 dias, o número máximo de parcelas a serem aceitas, de modo a constar expressamente no edital. Preclusa esta decisão, providencie a serventia a cientificação do leiloeiro por e-mail para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para realização da hasta pública. Caberá ao leiloeiro providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando a este Juízo por e-mail (auriflama@tjsp.jus.br) para conferência. Após, assinado o edital, remeta-o ao leiloeiro para que proceda a ampla divulgação (art. 887, § 1º do CPC). Em seguida, recolhidas as devidas custas, intime-se o(a) executado(a) acerca da data da alienação judicial, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente. Fica autorizada a visita de licitante, acompanhado por membro da empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, ora nomeada, bem como a coleta de material fotográfico do(s) bem(ns) penhorado(s). Fica decidido que o arrematante arcará com o pagamento de todos os débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos anteriores à data da arrematação. Deverá o(a) exequente apresentar a atualização do débito, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para a hasta pública. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134/GO)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de hasta pública e, para tanto, nomeio para atuar como leiloeiro o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, inscrito na JUCESP sob nº 1106, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.d1lance.com. Indique, o exequente, no prazo de 10 dias, o número máximo de parcelas a serem aceitas, de modo a constar expressamente no edital. Preclusa esta decisão, providencie a serventia a cientificação do leiloeiro por e-mail para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para realização da hasta pública. Caberá ao leiloeiro providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando a este Juízo por e-mail (auriflama@tjsp.jus.br) para conferência. Após, assinado o edital, remeta-o ao leiloeiro para que proceda a ampla divulgação (art. 887, § 1º do CPC). Em seguida, recolhidas as devidas custas, intime-se o(a) executado(a) acerca da data da alienação judicial, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente. Fica autorizada a visita de licitante, acompanhado por membro da empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, ora nomeada, bem como a coleta de material fotográfico do(s) bem(ns) penhorado(s). Fica decidido que o arrematante arcará com o pagamento de todos os débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos anteriores à data da arrematação. Deverá o(a) exequente apresentar a atualização do débito, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para a hasta pública. Cumpra-se e intime-se.
07/01/2026		Conclusos para Decisão
22/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70017297-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2025 17:49
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1596/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1596/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134/GO)
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). Cumpra-se e intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2025		Mandado Juntado
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 060.2025/003405-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - Rogério Bissoli Fabreti
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70013341-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 15:39
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0995/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 101: Providencie a parte exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, expeça-se novo mandado de penhora e intimação, observando-se o endereço indicado. Decorrido, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134/GO)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 101: Providencie a parte exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, expeça-se novo mandado de penhora e intimação, observando-se o endereço indicado. Decorrido, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). Cumpra-se e intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70012577-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 13:13
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0934/2025 Teor do ato: Vista à parte Exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 97 - mandado cumprido negativo. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte Exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 97 - mandado cumprido negativo.
06/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo no dia 10/07 às 11h, dirigi-me ao Sítio Cascata - Barreiro, Santo Antonio do Aracanguá, (Estrada Municipal Santo Antonio do Aracanguá à Sud Menucci), e nesta ocasião não encontrei ninguém no local. Certifico que, dirigi-me ao sítio vizinho (Sítio Nossa Senhora Aparecida), e ai sendo, encontrei o Sr. Isaías e ele informou-me que: quando o Sítio Cascata pertencia ao Sr. Arlindo Casatti, o executado José Veiga era arrendatário, porem, quando o Sr. Arlindo vendeu o sítio para o Sr. Sérgio Stabille (de Birigui) aproximadamente há dois anos, o sítio passou a se chamar Sítio Conquista, o Sr. José Veiga deixou de ser arrendatário e mudou-se para a cidade de Guzolândia. Certifico que, o Sr. Isaías não soube informar o endereço do executado na cidade de Guzolândia. Diante do exposto, deixei de intimar José Veiga dos Santos Sobrinho e baixo o mandado em cartório para os devidos fins.
16/06/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 060.2025/001851-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2025 Local: Oficial de justiça - Heleni Lemos Silva
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000378-67.2023.8.26.0060 (apensado ao processo 1000492-91.2020.8.26.0060) (processo principal 1000492-91.2020.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jose Veiga dos Santos Sobrinho - Vistos. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às fls. 67/68 e intimação, observando-se o endereço indicado às fls. 65/66. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), VALDECIR VAL (OAB 362459/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às fls. 67/68 e intimação, observando-se o endereço indicado às fls. 65/66. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às fls. 67/68 e intimação, observando-se o endereço indicado às fls. 65/66. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70006546-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 09:43
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Vista à parte Exequente para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 86 no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte Exequente para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 86 no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento.
09/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 060.2025/001155-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Elisa Valliéri
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70002639-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 16:11
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Para fins de integral cumprimento da decisão de fls. 67/68, indique a parte Exequente no prazo de 5 (cinco) dias o endereço completo da localidade onde se encontram os bens, devendo constar CEP, Município, logradouro, número, complemento e bairro. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de integral cumprimento da decisão de fls. 67/68, indique a parte Exequente no prazo de 5 (cinco) dias o endereço completo da localidade onde se encontram os bens, devendo constar CEP, Município, logradouro, número, complemento e bairro.
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70002129-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 10:02
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/72: Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Decorrido, cumpra-se o determinado às fls. 67/68. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71/72: Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Decorrido, cumpra-se o determinado às fls. 67/68. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70001265-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 10:36
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do/s bem/s: a) Trator de Pneus Traçado, marca/fabricante: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDS, modelo: MF-4275/4L, a Diesel, de 75 CV, ano de fabricação 2013, ano modelo 2013, nº série/chassi 4275383583, no valor de R$ 73.532,25; b) Colhedora, marca/fabricante Matsuda, modelo: Apolo 1700, de 0001700 T, ano de fabricação 2013, ano modelo 2013, nº série/chassi A1.863, no valor de R$ 54.900,00; e c) Colheita de Semente de Capim Massai - Período agrícola de outubro 2017 a setembro 2018, 24.200,00 KG(S), no valor total de R$ 274.912,00. Nomeio desde já a parte executada como depositária do bem, para todos os fins, devendo observar todos os deveres daí decorrentes. No prazo de 10 (dez) dias, deverá o exequente recolher o valor atinente a diligência do Oficial de Justiça. Decorrido o prazo, ao fluxo provisório (código 61614). Com o recolhimento, expeça-se o competente mandado. Formalizada a penhora, no mesmo ato, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Se apresentada, tornem conclusos. No silêncio, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer se pretende adjudicação dos bens, realização de hasta pública ou o que entender de direito. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
22/01/2025		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do/s bem/s: a) Trator de Pneus Traçado, marca/fabricante: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDS, modelo: MF-4275/4L, a Diesel, de 75 CV, ano de fabricação 2013, ano modelo 2013, nº série/chassi 4275383583, no valor de R$ 73.532,25; b) Colhedora, marca/fabricante Matsuda, modelo: Apolo 1700, de 0001700 T, ano de fabricação 2013, ano modelo 2013, nº série/chassi A1.863, no valor de R$ 54.900,00; e c) Colheita de Semente de Capim Massai - Período agrícola de outubro 2017 a setembro 2018, 24.200,00 KG(S), no valor total de R$ 274.912,00. Nomeio desde já a parte executada como depositária do bem, para todos os fins, devendo observar todos os deveres daí decorrentes. No prazo de 10 (dez) dias, deverá o exequente recolher o valor atinente a diligência do Oficial de Justiça. Decorrido o prazo, ao fluxo provisório (código 61614). Com o recolhimento, expeça-se o competente mandado. Formalizada a penhora, no mesmo ato, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Se apresentada, tornem conclusos. No silêncio, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer se pretende adjudicação dos bens, realização de hasta pública ou o que entender de direito. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70000647-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2025 09:50
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: Fls. 56/57: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Fls. 56/57: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 56/57: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
15/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.24.70011931-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 08:45
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Decorrido o prazo, revelada a inércia da parte exequente, sem nova intimação, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao arquivo provisório ou eventual fluxo equivalente, com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. No mais, a interpretação que se deve conferir ao art. 921, inciso III do CPC é ampla, já que a inércia da parte exequente desencadeia a impossibilidade manifesta de prosseguimento do procedimento judicial para busca da satisfação do crédito, na contramão da efetividade do sistema de justiça. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Decorrido o prazo, revelada a inércia da parte exequente, sem nova intimação, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao arquivo provisório ou eventual fluxo equivalente, com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. No mais, a interpretação que se deve conferir ao art. 921, inciso III do CPC é ampla, já que a inércia da parte exequente desencadeia a impossibilidade manifesta de prosseguimento do procedimento judicial para busca da satisfação do crédito, na contramão da efetividade do sistema de justiça. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.24.70010951-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 10:01
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Deve a parte exequente recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor fixado no art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V, para a realização da ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD, através da guia FEDT, Código 434-1, bem como apresentar planilha de débito atualizada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte exequente recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor fixado no art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V, para a realização da ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD, através da guia FEDT, Código 434-1, bem como apresentar planilha de débito atualizada.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.24.70003754-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 14:03
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. É o caso de rejeição liminar da impugnação. O Código de Processo Civil pontifica no art. 525: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Nota-se que a impugnação não se revestiu da formalidade imposta pela própria lei e, por isso mesmo, os cálculos da parte exequente merecem integral acolhimento. Pelo exposto, REJEITO a impugnação. Prazo de 15 dias para a parte exequente providencie a juntada de cálculo atualizado do débito acompanhado de todos os pedidos de busca patrimonial. Decorrido o prazo, revelada a inércia da parte exequente, sem nova intimação, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao arquivo provisório ou eventual fluxo equivalente, com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. No mais, a interpretação que se deve conferir ao art. 921, inciso III do CPC é ampla, já que a inércia da parte exequente desencadeia a impossibilidade manifesta de prosseguimento do procedimento judicial para busca da satisfação do crédito, na contramão da efetividade do sistema de justiça. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É o caso de rejeição liminar da impugnação. O Código de Processo Civil pontifica no art. 525: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Nota-se que a impugnação não se revestiu da formalidade imposta pela própria lei e, por isso mesmo, os cálculos da parte exequente merecem integral acolhimento. Pelo exposto, REJEITO a impugnação. Prazo de 15 dias para a parte exequente providencie a juntada de cálculo atualizado do débito acompanhado de todos os pedidos de busca patrimonial. Decorrido o prazo, revelada a inércia da parte exequente, sem nova intimação, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao arquivo provisório ou eventual fluxo equivalente, com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. No mais, a interpretação que se deve conferir ao art. 921, inciso III do CPC é ampla, já que a inércia da parte exequente desencadeia a impossibilidade manifesta de prosseguimento do procedimento judicial para busca da satisfação do crédito, na contramão da efetividade do sistema de justiça. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.24.70001694-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 15:14
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/12: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11/12: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se e intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WAUF.23.70013986-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/12/2023 11:14
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: 1- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no D.J.E. (CPC, art. 513, § 2º, inciso I) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. 2- Efetivada a intimação e, decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, paga a taxa de impressão e apresentado cálculo atualizado do débito, providencie a serventia buscas junto ao sistema Sisbajud. 3- Registro, ainda, que poderá o(a) credor(a) indicar bens imóveis ou veículos passíveis de constrição, a fim de seja realizada a penhora por termo nos autos, de acordo com o art. 845, parágrafo 1º, do CPC. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no D.J.E. (CPC, art. 513, § 2º, inciso I) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. 2- Efetivada a intimação e, decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, paga a taxa de impressão e apresentado cálculo atualizado do débito, providencie a serventia buscas junto ao sistema Sisbajud. 3- Registro, ainda, que poderá o(a) credor(a) indicar bens imóveis ou veículos passíveis de constrição, a fim de seja realizada a penhora por termo nos autos, de acordo com o art. 845, parágrafo 1º, do CPC.
31/08/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000492-91.2020.8.26.0060 - Classe: Monitória - Assunto principal: Contratos Bancários
31/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000492-91.2020.8.26.0060

Data	Tipo
07/12/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/02/2024	Petição Intermediária
27/03/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petição Intermediária
30/08/2024	Petição Intermediária
22/01/2025	Petição Intermediária
03/02/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Petição Intermediária
15/05/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Petição Intermediária
22/12/2025	Petição Intermediária
05/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
18/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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