| Exeqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima |
| Exectda | Marco Antonio P.de Moraes-bariri-me |
| Gestora |
Camila Tiemi Sanches Pereira
Advogada: Camila Tiemi Sanches Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/08/2026 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 27/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 25/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.26.70013221-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2026 10:00 |
| 14/08/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.26.70012499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 17:06 |
| 27/08/2026 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 27/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 25/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.26.70013221-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2026 10:00 |
| 14/08/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.26.70012499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 17:06 |
| 22/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 14/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0956/2026 Data da Publicação: 15/07/2026 |
| 13/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0956/2026 Teor do ato: Vistos, 1. Fl. 218: ciente. 2. Fl. 222: abra-se nova vista à Fazenda para, em 30 dias, juntar cópia da matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado, inclusive para saber quem são os demais credores e para prévia comunicação aos demais juízos onde tramitam as execuções com penhora averbada na matrícula, a fim de resguardar o direito de preferência e assegurar o concurso de credores, nos termos do art. 889, V, do CPC.. Com a apresentação ma matrícula realize-se novo leilão do bem, nos moldes das decisões de fls. 90/91 e 186/187. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Dias de Lima (OAB 327112/SP) |
| 13/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, 1. Fl. 218: ciente. 2. Fl. 222: abra-se nova vista à Fazenda para, em 30 dias, juntar cópia da matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado, inclusive para saber quem são os demais credores e para prévia comunicação aos demais juízos onde tramitam as execuções com penhora averbada na matrícula, a fim de resguardar o direito de preferência e assegurar o concurso de credores, nos termos do art. 889, V, do CPC.. Com a apresentação ma matrícula realize-se novo leilão do bem, nos moldes das decisões de fls. 90/91 e 186/187. Int. |
| 08/07/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.26.70004905-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 14:28 |
| 27/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 27/03/2026 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA826731636TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio P.de Moraes-bariri-me |
| 23/02/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 20/02/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 20/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 20/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 03/02/2026 |
| 30/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 207/210: descumprido o parcelamento, prossiga-se com o feito. Contudo, considerando-se que o valor da dívida (R$ 377,40 em out/25) é baixo em comparação com o valor do imóvel (por volta de R$ 920.000,00 - fl. 109), por primeiro, intime-se o executado, por carta/AR, para retomada do parcelamento ou pagamento do débito restante. Não havendo informações em 15 dias, realize-se novo leilão judicial, nos moldes da r. decisão de fls. 90/91. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Dias de Lima (OAB 327112/SP) |
| 30/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 207/210: descumprido o parcelamento, prossiga-se com o feito. Contudo, considerando-se que o valor da dívida (R$ 377,40 em out/25) é baixo em comparação com o valor do imóvel (por volta de R$ 920.000,00 - fl. 109), por primeiro, intime-se o executado, por carta/AR, para retomada do parcelamento ou pagamento do débito restante. Não havendo informações em 15 dias, realize-se novo leilão judicial, nos moldes da r. decisão de fls. 90/91. Int. |
| 28/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.25.70018686-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 16:40 |
| 01/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 14/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.25.70003626-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 10:25 |
| 01/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Processo Suspenso por 1 ano
Vistos. O parcelamento do débito é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por via de consequência, da execução fiscal, conforme o art. 151, VI, do CTN, durante o prazo concedido pelo credor. Logo, suspendo este feito pelo prazo do acordo. Após o decurso do prazo, dê vista à Fazenda. Int. |
| 14/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/12/2023 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
Nº Protocolo: WBRR.23.70020650-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 08/12/2023 09:21 |
| 26/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Por primeiro, certifique a serventia o decurso do prazo para oposição de embargos. 2) Após, prossiga-se com a realização de leilões/praças do bem penhorado, por meio de alienação em hasta pública de forma eletrônica, nos termos do que dispõem o art. 689-A do CPC e o Provimento n.º 1625/2009 do CSM do TJSP. Para tanto, designe a serventia dia e horário para a realização dos pregões eletrônicos, observando que o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Para promover a venda judicial eletrônica da(s) coisa(s) penhorada(s), com amparo no art. 706 do CPC, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente ou relacione a serventia um leiloeiro de acordo com o rol dos habilitados nesta Comarca, para que EXPEÇA o edital de hasta pública e publique no sistema gestor para imediata divulgação on-line, observando-se os requisitos obrigatórios (art. 686 do CPC). Faculto à parte exequente, com antecedência mínima de 5 dias e com cópia da minuta, que publique o edital em jornal de ampla circulação local, bem como o divulgue em emissora local, às suas expensas. No caso de beneficiário da gratuidade processual ou de executivo fiscal, a publicação deverá ser realizada somente no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico). De acordo com o permissivo do § 2.º do art. 687, do CPC, altero a forma de publicidade do ato para recorrer aos meios eletrônicos de divulgação, de modo que a ausência de publicação do edital de hasta pública em jornal de ampla circulação local não importa em cancelamento da praça/leilão, pois só a publicidade oferecida pela divulgação da alienação judicial eletrônica no sítio da entidade gestora na rede mundial de computadores já é suficiente. Advirto os interessados de que os lances serão acolhidos pelo sistema eletrônico somente após prévio cadastramento, de incumbência da gestora nomeada, que desde já fica autorizada a fazê-lo. No mais, determino: a) Que se afixe o edital no local de costume; b) A intimação das partes, por intermédio de seus advogados, ou, na ausência destes, pessoalmente, devendo a intimação da parte executada também constar no edital a ser expedido, conjuntamente com a divulgação do leilão, para o caso de restar infrutífera a intimação pessoal; c) A cientificação, se for o caso, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 dias de antecedência, do senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução; d) Que o arrematante suporte os débitos pendentes que recaiam sobre a coisa penhorada, excetuados aqueles do art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como a comissão do leiloeiro, ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor e, ainda, as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; e) A expedição de mandado de atualização da avaliação, se está tiver sido realizada há mais de dois anos; f) A comunicação ao Juízo deprecante, solicitando-se o envio de demonstrativo atualizado do débito, em caso de carta precatória. Havendo arrematante, LAVRE-SE, de imediato, o respectivo auto, mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem. Int. e dil. |
| 25/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.23.70011048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 10:01 |
| 24/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 06/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 168/180: Indefiro o pedido por absoluta falta de previsão legal, uma vez que se trata de imposto sobre a propriedade. Assim, defiro a suspensão do feito como requerido à fl. 167. Int. |
| 30/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70017811-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 09:13 |
| 04/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70015977-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 11:37 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 26/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70015375-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 09:43 |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70013814-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/08/2022 11:24 |
| 28/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70013325-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/07/2022 10:46 |
| 26/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70013127-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/07/2022 10:22 |
| 15/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Ciência à Procuradoria do Município de Bariri |
| 15/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes da petição de fls.141. |
| 14/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70012400-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/07/2022 15:52 |
| 06/07/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR387471587TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marco Antonio P.de Moraes-bariri-me |
| 04/07/2022 |
Ofício Juntado
|
| 04/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 135: Anote-se a solicitação de reserva de crédito em relação ao executado, com os destaques pertinentes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2022 |
Ofício Juntado
|
| 01/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 27/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 27/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 22/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 22/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 22/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/06/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/06/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 22/06/2022 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 21/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 06/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 06/06/2022 |
Certidão Juntada
|
| 06/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.22.70009761-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/06/2022 11:06 |
| 06/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 16/11/2021 |
Decisão
Fl. 89: 1. Quanto a eventual GRD não utilizada, expeça-se alvará para levantamento da importância. 2. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Giordano Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. |
| 11/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.21.70012430-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 09:36 |
| 28/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Fazenda Pública-Autarquias - Portal Eletrônico |
| 07/07/2021 |
Decisão
Vistos. A parte executada foi citada à fls. 20. Assim, manifeste-se a exequente quanto o prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 06/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2021 |
Guia Juntada
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| 10/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.21.70005630-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2021 14:50 |
| 16/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 16/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/02/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 062.2020/004141-0 dirigi-me ao endereço indicado e EFETUEI a PENHORA e a AVALIAÇÃO determinadas, conforme auto anexo. Em seguida, INTIMEI MARCO ANTONIO P. DE MORAES BARIRI ME, na pessoa de seu representante legal, Carlos Alberto Pires de Moraes, às 11h15 do dia 12/01/2021 da constrição realizada, do prazo e da possibilidade de oferecer sua contrariedade e bem assim do inteiro teor do r. mandado. O referido é verdade e dou fé. Bariri, 29 de janeiro de 2021. Número de Cotas: 01 Guia 2753 Utilizado o total de R$ 82,83 |
| 01/02/2021 |
Mandado Juntado
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| 01/02/2021 |
Auto Digitalizado
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| 18/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/11/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 062.2020/004141-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2021 Local: Oficial de justiça - Alberto Chaim |
| 08/10/2020 |
Guia Juntada
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| 08/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.20.70013110-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 09:27 |
| 21/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 18/09/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 64: Verificando tratar-se a penhora e intimação no mesmo endereço e, com fundamento no art. 1007 das NSCGJ, defiro o recolhimento de apenas uma diligências ao Sr. Oficial de Justiça Estando recolhida, expeça-se mandado. Intime-se. |
| 17/09/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 31/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 30/07/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRR.20.70009400-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2020 16:24 |
| 30/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 26/06/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 59: A guia recolhida à fl. 45, refere-se a uma das diligências. Assim nos termos do ato ordinário de fls. 50, providencie a parte exequente o recolhimento de mais uma diligência. Intime-se. |
| 19/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 19/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 18/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.20.70007089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 15:24 |
| 17/06/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR157085519TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI Diligência : 17/06/2020 |
| 14/06/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Ciência à Procuradoria do Município de Bariri |
| 03/06/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias |
| 06/04/2020 |
Decisão
Vistos. Certidão retro: Intime-se a parte autora/exequente, por via eletrônica ou CARTA AR no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do NCPC. Int. |
| 03/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 29/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 02/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.19.70010646-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 12:34 |
| 26/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.19.70007294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 09:02 |
| 26/05/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 14/05/2019 |
Penhora Deferida
Primeiramente, se for o caso, deverá o exequente recolher a diligência de Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo exequente, que é objeto da cobrança de IPTU nestes autos. Em seguida, proceda-se à intimação do executado e seu cônjuge, se casado for (arts. 12 e 14 da Lei nº 6.830/80), da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, nos termos do art. 16. Desde já, observo que o encargo de depositário não é uma faculdade, devendo então constar do mandado que o possuidor do bem ou o devedor deverá ser nomeado como tal, independentemente de sua anuência ou assinatura constar do auto de penhora, devendo ser ele pessoalmente intimado dessa nomeação e das implicações daí decorrentes (cc, arts. 811 e 829 CPC). |
| 11/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 15/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 10/04/2019 |
Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
Nº Protocolo: WBRR.19.70004777-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Imóvel Data: 10/04/2019 07:56 |
| 05/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 22/02/2019 |
Documento Juntado
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| 22/02/2019 |
Documento Juntado
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| 22/02/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 22/02/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 18/02/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/02/2019 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854). 1) Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º), e intime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC, cientificando-o de que não apresentada manifestação no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do NCPC), iniciar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, sem nova intimação, tendo em vista que a indisponibilidade automaticamente converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, e os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). 3) No caso de ausência de embargos, e com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, coloque-se o mandado de levantamento à disposição do(a) exequente, intimando este também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 4) Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, efetuarei o desbloqueio. 5) Sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, tente-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RenaJud. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, indicando, se o caso, sobre qual(is) bem(ns) pretende a penhora. 6) Não encontrados bens, efetuarei a pesquisa pelo sistema INFOJUD da última declaração de renda do executado. Observe-se, no tocante à juntada das declarações de imposto de renda nos autos, ao que determina o Prov. CG 21/2018 do Corregedor Geral da Justiça, que alterou os arts. 121-A, 121-B e 121-C e 1.263 e incisos, todos das NSCGJ, e intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, indicando sobre qual(is) bem(ns) pretende a penhora. Int. e Dil. |
| 11/02/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2019 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
Nº Protocolo: WBRR.19.70001788-5 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 08/02/2019 16:08 |
| 07/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 07/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/09/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR821227333TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marco Antonio P.de Moraes-bariri-me Diligência : 04/09/2018 |
| 24/08/2018 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento |
| 21/06/2018 |
Documento Juntado
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| 21/06/2018 |
Documento Juntado
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| 21/06/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 22/05/2018 |
Decisão
Utilizando os sistemas à disposição deste Juízo para requisição de informações de endereços, tento a localização do executado pelos sistemas BacenJud e InfoJud. 2) Localizado novo endereço, cite-se o executado, via postal, em todos os endereços localizados e ainda não diligenciados. 3) Persistindo o insucesso das buscas, cite-se o executado via edital, com o prazo de 30 dias, para pagar o débito em 5 dias ou garantir a execução (art. 8º da Lei nº 6.830/80), devendo constar, em respeito ao princípio da ampla defesa, os requisitos indicados no art. 8º, IV, da lei acima referida. |
| 15/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 14/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRR.18.70003948-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 11:47 |
| 24/03/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/03/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri |
| 28/02/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR747033969TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Marco Antonio P.de Moraes-bariri-me |
| 19/02/2018 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior |
| 02/02/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR747030171TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Marco Antonio P.de Moraes-bariri-me Diligência : 02/02/2018 |
| 25/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior |
| 02/01/2018 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. |
| 12/12/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 28/11/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/04/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2019 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 10/04/2019 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 18/06/2020 |
Petições Diversas |
| 30/07/2020 |
Embargos de Declaração |
| 08/10/2020 |
Petições Diversas |
| 10/04/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 06/06/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 14/07/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 26/07/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 28/07/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 04/08/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 26/08/2022 |
Petições Diversas |
| 02/09/2022 |
Petições Diversas |
| 29/09/2022 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 08/12/2023 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento |
| 13/03/2025 |
Petições Diversas |
| 16/10/2025 |
Petições Diversas |
| 30/03/2026 |
Petições Diversas |
| 11/08/2026 |
Petições Diversas |
| 25/08/2026 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |