Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI Advogado:  Marcos Roberto Dias de Lima
Exectdo	Marco Antonio da Silva
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
28/05/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA826736085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marco Antonio da Silva Diligência : 15/05/2026
06/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA826736085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marco Antonio da Silva Diligência : 15/05/2026
06/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
04/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.26.70006650-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2026 16:00
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 062.2026/002203-9 dirigi-me ao endereço indicado às 11h52 do dia 26/03/2026 e EFETUEI A AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), de propriedade de MARCO ANTONIO DA SILVA, conforme determinado, em auto abaixo. O referido é verdade e dou fé. AUTO de AVALIAÇÃO Aos 26 de março de 2026, nesta cidade e Comarca de Bariri, Estado de São Paulo, no endereço indicado, onde estive em diligências, a fim de dar cumprimento ao mandado acima referido, após a observância das formalidades legais e conforme determinação legal, EFETUEI a AVALIAÇÃO do(s) seguinte(s) bem(ns), a saber: Um lote de terras localizado no Jardim Industrial II, nesta cidade e Comarca de Bariri SP, designado como lote 20 da quadra B, com a seguinte descrição: medindo 10,00 metros de frente para o prolongamento da Rua Domingos Libonati; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 31; 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 19; 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21, encerrando a área total de 200,00m², o que fiz pelo valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), tudo conforme pesquisa realizada no mercado especializado. Sempre encontrei o imóvel fechado com cadeado e corrente no portão. Deu pra notar que o proprietário fez construir uma pequena edificação de tijolos, com cobertura de telhas de fibrocimento. No entanto, essa obra está inacabada, inclusive sem chapisco nas paredes. Um vizinho que acompanhou a diligência disse conhecer o executado e já o haver encontrado no terreno, embora saiba que ele reside no Bairro do Livramento, nesta cidade. Sobre a obra, disse saber que são apenas "dois cômodos". Em seguida, nada mais havendo e para que ficasse constando, lavrei o presente auto. Bariri, 09 de abril de 2026. Número de Cotas: 01 Guia 7075 - R$ 111,06
25/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 062.2026/002203-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2026 Local: Oficial de justiça - Alberto Chaim
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.26.70000168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 13:13
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.25.70022239-6 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 12/12/2025 15:21
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Primeiramente ,nos termos do artigo 236 das NSCGJ, determino ao exequente que traga aos autos a matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado. 2) Realizadas todas as diligências acima, defiro o pedido de fls. 46. Após, prossiga-se com a realização de leilões/praças do bem penhorado, por meio de alienação em hasta pública de forma eletrônica, nos termos do que dispõem o art. 689-A do CPC e o Provimento n.º 1625/2009 do CSM do TJSP. Para tanto, designe a serventia dia e horário para a realização dos pregões eletrônicos, observando que o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Para promover a venda judicial eletrônica da(s) coisa(s) penhorada(s), com amparo no art. 706 do CPC, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente ou relacione a serventia um leiloeiro de acordo com o rol dos habilitados nesta Comarca, para que EXPEÇA o edital de hasta pública e publique no sistema gestor para imediata divulgação on-line, observando-se os requisitos obrigatórios (art. 686 do CPC). Faculto à parte exequente, com antecedência mínima de 5 dias e com cópia da minuta, que publique o edital em jornal de ampla circulação local, bem como o divulgue em emissora local, às suas expensas. No caso de beneficiário da gratuidade processual ou de executivo fiscal, a publicação deverá ser realizada somente no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico). De acordo com o permissivo do § 2.º do art. 687, do CPC, altero a forma de publicidade do ato para recorrer aos meios eletrônicos de divulgação, de modo que a ausência de publicação do edital de hasta pública em jornal de ampla circulação local não importa em cancelamento da praça/leilão, pois só a publicidade oferecida pela divulgação da alienação judicial eletrônica no sítio da entidade gestora na rede mundial de computadores já é suficiente. Advirto os interessados de que os lances serão acolhidos pelo sistema eletrônico somente após prévio cadastramento, de incumbência da gestora nomeada, que desde já fica autorizada a fazê-lo. No mais, determino: a) Que se afixe o edital no local de costume; b) A intimação das partes, por intermédio de seus advogados, ou, na ausência destes, pessoalmente, devendo a intimação da parte executada também constar no edital a ser expedido, conjuntamente com a divulgação do leilão, para o caso de restar infrutífera a intimação pessoal; c) A cientificação, se for o caso, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 dias de antecedência, do senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução; d) Que o arrematante suporte os débitos pendentes que recaiam sobre a coisa penhorada, excetuados aqueles do art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como a comissão do leiloeiro, ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor e, ainda, as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; e) A expedição de mandado de atualização da avaliação, se está tiver sido realizada há mais de dois anos; f) A comunicação ao Juízo deprecante, solicitando-se o envio de demonstrativo atualizado do débito, em caso de carta precatória. Havendo arrematante, LAVRE-SE, de imediato, o respectivo auto, mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem. Int. e dil.
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/10/2025		Guia Juntada
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.25.70019500-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 11:42
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
31/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a exequente ainda não cumpriu o item 2 da decisão de fls. 166/167, pois não recolheu a GRD necessária. Intime-a novamente para cumprimento do ato, ficando consignado que no silêncio, a execução será suspensa nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, aguardando em arquivo. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.25.70010060-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 11:40
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.25.70010059-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 11:38
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.25.70008702-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 14:19
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Primeiramente ,nos termos do artigo 236 das NSCGJ, determino ao exequente que traga aos autos a matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado, bem como apresente o demonstrativo atualizado do débito. 2) Se o caso, recolha a exequente a diligência de Oficial de Justiça. 3) Com o cumprimento do item 2, expeça-se mandado de atualização da avaliação do imóvel já penhorado as fls. 44, visto que sua avaliação foi realizada no ano de 2019. 4) Realizadas todas as diligências acima, defiro o pedido de fls. 164/165. Após, prossiga-se com a realização de leilões/praças do bem penhorado, por meio de alienação em hasta pública de forma eletrônica, nos termos do que dispõem o art. 689-A do CPC e o Provimento n.º 1625/2009 do CSM do TJSP. Para tanto, designe a serventia dia e horário para a realização dos pregões eletrônicos, observando que o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Para promover a venda judicial eletrônica da(s) coisa(s) penhorada(s), com amparo no art. 706 do CPC, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente ou relacione a serventia um leiloeiro de acordo com o rol dos habilitados nesta Comarca, para que EXPEÇA o edital de hasta pública e publique no sistema gestor para imediata divulgação on-line, observando-se os requisitos obrigatórios (art. 686 do CPC). Faculto à parte exequente, com antecedência mínima de 5 dias e com cópia da minuta, que publique o edital em jornal de ampla circulação local, bem como o divulgue em emissora local, às suas expensas. No caso de beneficiário da gratuidade processual ou de executivo fiscal, a publicação deverá ser realizada somente no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico). De acordo com o permissivo do § 2.º do art. 687, do CPC, altero a forma de publicidade do ato para recorrer aos meios eletrônicos de divulgação, de modo que a ausência de publicação do edital de hasta pública em jornal de ampla circulação local não importa em cancelamento da praça/leilão, pois só a publicidade oferecida pela divulgação da alienação judicial eletrônica no sítio da entidade gestora na rede mundial de computadores já é suficiente. Advirto os interessados de que os lances serão acolhidos pelo sistema eletrônico somente após prévio cadastramento, de incumbência da gestora nomeada, que desde já fica autorizada a fazê-lo. No mais, determino: a) Que se afixe o edital no local de costume; b) A intimação das partes, por intermédio de seus advogados, ou, na ausência destes, pessoalmente, devendo a intimação da parte executada também constar no edital a ser expedido, conjuntamente com a divulgação do leilão, para o caso de restar infrutífera a intimação pessoal; c) A cientificação, se for o caso, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 dias de antecedência, do senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução; d) Que o arrematante suporte os débitos pendentes que recaiam sobre a coisa penhorada, excetuados aqueles do art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como a comissão do leiloeiro, ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor e, ainda, as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; e) A expedição de mandado de atualização da avaliação, se está tiver sido realizada há mais de dois anos; f) A comunicação ao Juízo deprecante, solicitando-se o envio de demonstrativo atualizado do débito, em caso de carta precatória. Havendo arrematante, LAVRE-SE, de imediato, o respectivo auto, mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem. Int. e dil.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.24.70018187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 11:22
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. O parcelamento do débito é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por via de consequência, da execução fiscal, conforme o art. 151, VI, do CTN, durante o prazo concedido pelo credor. Logo, suspendo este feito pelo prazo do acordo, aguardando-se em arquivo. Sem prejuízo da suspensão, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o endereço atualizado da parte executada. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WBRR.24.70002824-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 22/02/2024 10:18
03/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente das datas. Aguarde-se a realização do leilão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.23.70016108-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 10:29
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.23.70014676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 20:47
22/07/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA516688475TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio da Silva
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2023		Documento Juntado
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.23.70009989-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 14:56
14/06/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Ciência à Procuradoria do Município de Bariri
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.23.70009514-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/06/2023 16:47
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se com a realização de leilões/praças do bem penhorado, por meio de alienação em hasta pública de forma eletrônica, nos termos do que dispõem o art. 689-A do CPC e o Provimento n.º 1625/2009 do CSM do TJSP. Para tanto, designe a serventia dia e horário para a realização dos pregões eletrônicos, observando que o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Para promover a venda judicial eletrônica da(s) coisa(s) penhorada(s), com amparo no art. 706 do CPC, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente ou relacione a serventia um leiloeiro de acordo com o rol dos habilitados nesta Comarca, para que EXPEÇA o edital de hasta pública e publique no sistema gestor para imediata divulgação on-line, observando-se os requisitos obrigatórios (art. 686 do CPC). Faculto à parte exequente, com antecedência mínima de 5 dias e com cópia da minuta, que publique o edital em jornal de ampla circulação local, bem como o divulgue em emissora local, às suas expensas. No caso de beneficiário da gratuidade processual ou de executivo fiscal, a publicação deverá ser realizada somente no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico). De acordo com o permissivo do § 2.º do art. 687, do CPC, altero a forma de publicidade do ato para recorrer aos meios eletrônicos de divulgação, de modo que a ausência de publicação do edital de hasta pública em jornal de ampla circulação local não importa em cancelamento da praça/leilão, pois só a publicidade oferecida pela divulgação da alienação judicial eletrônica no sítio da entidade gestora na rede mundial de computadores já é suficiente. Advirto os interessados de que os lances serão acolhidos pelo sistema eletrônico somente após prévio cadastramento, de incumbência da gestora nomeada, que desde já fica autorizada a fazê-lo. No mais, determino: a) Que se afixe o edital no local de costume; b) A intimação das partes, por intermédio de seus advogados, ou, na ausência destes, pessoalmente, devendo a intimação da parte executada também constar no edital a ser expedido, conjuntamente com a divulgação do leilão, para o caso de restar infrutífera a intimação pessoal; c) A cientificação, se for o caso, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 dias de antecedência, do senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução; d) Que o arrematante suporte os débitos pendentes que recaiam sobre a coisa penhorada, excetuados aqueles do art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como a comissão do leiloeiro, ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor e, ainda, as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; e) A expedição de mandado de atualização da avaliação, se está tiver sido realizada há mais de dois anos; f) A comunicação ao Juízo deprecante, solicitando-se o envio de demonstrativo atualizado do débito, em caso de carta precatória. Havendo arrematante, LAVRE-SE, de imediato, o respectivo auto, mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem. Int. e dil.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem sentença ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo. Abra-se conclusão ao próximo Magistrado que assumirá esta C. Vara. Diligencie-se."
01/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.22.70019922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 09:58
27/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.22.70019666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 14:30
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Ciência à Procuradoria do Município de Bariri
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.22.70018534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 14:06
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Ciência à Procuradoria do Município de Bariri
06/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA447670636TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marco Antonio da Silva
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.22.70016075-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 11:13
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Ciência à Procuradoria do Município de Bariri
01/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
01/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/07/2022		Certidão Juntada
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.22.70012759-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/07/2022 13:17
01/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.22.70007687-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 10:16
02/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
29/01/2022		Decisão Diante do descumprimento do acordo, prosssiga-se com o feito. Já há bem imóvel penhorado e avaliado nos autos a fl. 44. Assim, por ora, manifeste-se a exequente o que pretende quanto ao imóvel, observando, inclusive, que já há determinação para realização de leilão a fls. 51/53.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista à Procuradoria do Município de Bariri
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2020		Documento Juntado
08/07/2020		Decisão Fl. 71: retire-se a restrição do veículo decorrente destes autos. A seguir, cumpra-se o item 1 da decisão anterior (fl. 68).
08/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2020		Documento Juntado
02/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Processo Suspenso por 1 ano 1) Fls. 63/67: o parcelamento do débito é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por via de consequência, da execução fiscal, conforme o art. 151, VI, do CTN, durante o prazo concedido pelo credor. Logo, suspendo este feito pelo prazo do parcelamento. Após o decurso do prazo, dê vista à Fazenda. 2) Tendo em vista que há imóvel penhorado nos autos (fl. 44) e que não houve interesse na penhora do veículo, proceda-se à retirada da restrição/desbloqueio de fl. 25 via renajud.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		Conclusos para Despacho
22/05/2020		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WBRR.20.70005670-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 22/05/2020 09:09
06/04/2020		Decisão Vistos. Com a juntada da matrícula do imóvel e do demonstrativo atualizado do débito, prossiga-se com o determinado à fl. 51/53. Intime-se.
03/04/2020		Conclusos para Decisão
27/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.19.70018201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2019 14:39
27/12/2019		Certidão Juntada
13/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
19/06/2019		Decisão Fls. 28: Primeiramente, nos termos do artigo 236 das NSCGJ, determino ao exequente que traga aos autos a matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado, bem como apresente o demonstrativo atualizado do débito. Após, prossiga-se com a realização de leilões do(s) bem(ns) penhorado(s). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, intime-se o leiloeiro indicado pelo(a) exequente ou relacione a serventia um leiloeiro de acordo com o rol dos habilitados nesta Comarca. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Novo Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
19/06/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRR.19.70005758-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2019 18:40
22/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
22/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/03/2019		Auto Digitalizado
14/03/2019		Mandado Juntado
07/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 062.2018/007366-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Réscia Alher
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2018		Documento Juntado
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRR.18.70016682-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 08:08
23/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
09/11/2018		Decisão Primeiramente, se for o caso, recolha o exequente a diligência de Oficial de Justiça. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo exequente. Em seguida, proceda-se à intimação do executado e seu cônjuge, se casado for (arts. 12 e 14 da Lei nº 6.830/80), da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, nos termos do art. 16. Desde já, observo que o encargo de depositário não é uma faculdade, devendo então constar do mandado que o possuidor do bem ou o devedor deverá ser nomeado como tal, independentemente de sua anuência ou assinatura constar do auto de penhora, devendo ser ele pessoalmente intimado dessa nomeação e das implicações daí decorrentes (cc, arts. 811 e 829 CPC).
24/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Documento Juntado
09/04/2018		Conclusos para Decisão
06/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista - Município de Bariri
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR747024635TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Marco Antonio da Silva Diligência : 27/12/2017
13/12/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
13/12/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/04/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/10/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
29/11/2018	Petições Diversas
29/04/2019	Pedido de Designação de Hastas
27/12/2019	Petições Diversas
22/05/2020	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
21/01/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/05/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
05/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/06/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
03/10/2024	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
09/01/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
9242017	R$ 875,93	28/11/2017	R$ 1.514,77	28/11/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI