Reqte	Iconstrói Emprendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Saulo Sena Mayriques   Advogado:  Adalberto José Fiorelli
Reqdo	Everton Rodrigo de Souza

Data		Movimento
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Fls. 94/102: dado parcial provimento ao recurso, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual manifestação das partes e, nada sendo requerido, prossiga-se apenas nos incidentes de cumprimento de sentença já formados, arquivando-se esta fase de conhecimento com as cautelas de praxe. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 94/102: dado parcial provimento ao recurso, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual manifestação das partes e, nada sendo requerido, prossiga-se apenas nos incidentes de cumprimento de sentença já formados, arquivando-se esta fase de conhecimento com as cautelas de praxe.
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Fls. 94/102: dado parcial provimento ao recurso, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual manifestação das partes e, nada sendo requerido, prossiga-se apenas nos incidentes de cumprimento de sentença já formados, arquivando-se esta fase de conhecimento com as cautelas de praxe. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 94/102: dado parcial provimento ao recurso, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual manifestação das partes e, nada sendo requerido, prossiga-se apenas nos incidentes de cumprimento de sentença já formados, arquivando-se esta fase de conhecimento com as cautelas de praxe.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000529-61.2022.8.26.0062 - Cumprimento de sentença
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/01/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
10/01/2022		Documento Juntado
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 814
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
05/07/2021		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º).
05/07/2021		Conclusos para Decisão
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2021		Início da Execução Juntado 0000282-17.2021.8.26.0062 - Cumprimento Provisório de Sentença
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 687/688
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Requerido(a): Autos com vista, por 15 dias, para contrarrazões diante da apelação apresentada pelo(a) requerente às fls. 74/80 e documentos de fls. 81/83. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerido(a): Autos com vista, por 15 dias, para contrarrazões diante da apelação apresentada pelo(a) requerente às fls. 74/80 e documentos de fls. 81/83.
09/04/2021		Documento Juntado
07/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRR.21.70005379-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/04/2021 10:01
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 943/954
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço, mas rejeito os embargos de declaração opostos. Com efeito, a parte embargante pretende a modificação da sentença, por não concordar com a conclusão adotada quanto aos honorários advocatícios. Ocorre que os embargos de declaração não são o recurso adequado para que se obtenha a modificação do decidido. Int. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
12/03/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço, mas rejeito os embargos de declaração opostos. Com efeito, a parte embargante pretende a modificação da sentença, por não concordar com a conclusão adotada quanto aos honorários advocatícios. Ocorre que os embargos de declaração não são o recurso adequado para que se obtenha a modificação do decidido. Int.
09/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRR.21.70003597-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/03/2021 16:31
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 864/883
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda do imóvel constante dos autos; b) CONDENAR o requerido ao pagamento da multa contratual no valor de R$4.500,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data de publicação da presente sentença (data da rescisão contratual). Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários, já que não houve resistência. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, expeça-se certidão de honorários ao curador especial, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
12/02/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda do imóvel constante dos autos; b) CONDENAR o requerido ao pagamento da multa contratual no valor de R$4.500,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data de publicação da presente sentença (data da rescisão contratual). Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários, já que não houve resistência. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, expeça-se certidão de honorários ao curador especial, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR195594551TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Everton Rodrigo de Souza Diligência : 16/11/2020
05/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 743/754
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: 1) Fls. 50/52: recebo a emenda. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
22/07/2020		Decisão 1) Fls. 50/52: recebo a emenda. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Documento Juntado
20/07/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRR.20.70008808-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/07/2020 20:08
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 683/684
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos. A manifestação de fls. 46 não atende à determinação de fls. 44. Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora emende a petição inicial para atribuir corretamente o valor à causa, que deve corresponder ao valor do contrato, conforme o disposto no art. 292, II, do CPC, procedendo, ainda, ao recolhimento da diferença das custas devidas. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). Int. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
14/07/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. A manifestação de fls. 46 não atende à determinação de fls. 44. Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora emende a petição inicial para atribuir corretamente o valor à causa, que deve corresponder ao valor do contrato, conforme o disposto no art. 292, II, do CPC, procedendo, ainda, ao recolhimento da diferença das custas devidas. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). Int.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRR.20.70008240-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/07/2020 11:24
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 770/774
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a petição inicial para atribuir corretamente o valor à causa, que deve corresponder ao valor do contrato, conforme o disposto no art. 292, II, do CPC, procedendo, ainda, ao recolhimento da diferença das custas devidas. Prazo: 15 dias e nos termos do art. 321 do CPC. Int. Advogados(s): Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP)
30/06/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emende a parte autora a petição inicial para atribuir corretamente o valor à causa, que deve corresponder ao valor do contrato, conforme o disposto no art. 292, II, do CPC, procedendo, ainda, ao recolhimento da diferença das custas devidas. Prazo: 15 dias e nos termos do art. 321 do CPC. Int.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Documento Juntado
29/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/07/2020	Emenda à Inicial
20/07/2020	Emenda à Inicial
09/03/2021	Embargos de Declaração
07/04/2021	Razões de Apelação

Recebido em	Classe
13/04/2021	Cumprimento de sentença  (0000282-17.2021.8.26.0062)
14/06/2022	Cumprimento de sentença  (0000529-61.2022.8.26.0062)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI