Reqte	Paulo Sérgio de Toledo Advogado:  Paulo Cesar Pagamissi de Souza
Reqdo	Caixa Seguradora S/A Advogado:  André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira
Interesdo.	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  João Henrique Guedes Sardinha
TerIntInc	PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Bauru Advogado:  Lauro Francisco Máximo Nogueira

Data		Movimento
08/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBBN.19.70008606-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/03/2019 19:15
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 728/734
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Ante o recurso de apelação interposto, e considerando o disposto na r. Sentença, manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP), Lauro Francisco Máximo Nogueira (OAB 171345/SP), João Henrique Guedes Sardinha (OAB 241739/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)
08/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBBN.19.70008606-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/03/2019 19:15
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 728/734
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Ante o recurso de apelação interposto, e considerando o disposto na r. Sentença, manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP), Lauro Francisco Máximo Nogueira (OAB 171345/SP), João Henrique Guedes Sardinha (OAB 241739/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)
06/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o recurso de apelação interposto, e considerando o disposto na r. Sentença, manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias.
21/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBBN.19.70004715-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/02/2019 16:30
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 942/948
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em razão da sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, §8º, do CPC em R$ 1.000,00, observada a gratuidade. Na hipótese de interposição de apelação, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010,§3º, CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP), Lauro Francisco Máximo Nogueira (OAB 171345/SP), João Henrique Guedes Sardinha (OAB 241739/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)
29/01/2019		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em razão da sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, §8º, do CPC em R$ 1.000,00, observada a gratuidade. Na hipótese de interposição de apelação, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010,§3º, CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.
15/01/2019		Conclusos para Sentença
12/11/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Conclusos para Decisão
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70028317-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 18:57
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70027753-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 15:32
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 907/916
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: Folhas 323/329, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP), Lauro Francisco Máximo Nogueira (OAB 171345/SP), João Henrique Guedes Sardinha (OAB 241739/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)
03/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR821331565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Bauru Diligência : 01/10/2018
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 323/329, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias.
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70026057-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 15:26
24/09/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70021082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 11:18
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70020726-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 12:13
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 699/703
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Folhas 315/316, providencie o advogado Dr. João Henrique Guedes Sardinha a regularização processual legível no prazo legal. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP), João Henrique Guedes Sardinha (OAB 241739/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)
09/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 315/316, providencie o advogado Dr. João Henrique Guedes Sardinha a regularização processual legível no prazo legal.
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70020419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 11:25
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 651/661
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista a alegação de que a apólice securitária da autora pertence ao ramo 66 (pública), afim de aferir eventual interesse da Caixa Econômica Federal (antiga gestora do FCVS) e da União no feito, o que deslocaria a competência para julgamento desta ação à Justiça Federal (art. 109, inciso I, da CF), INTIMEM-SE a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista às partes e voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)
03/08/2018		Proferido Despacho Vistos, Tendo em vista a alegação de que a apólice securitária da autora pertence ao ramo 66 (pública), afim de aferir eventual interesse da Caixa Econômica Federal (antiga gestora do FCVS) e da União no feito, o que deslocaria a competência para julgamento desta ação à Justiça Federal (art. 109, inciso I, da CF), INTIMEM-SE a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista às partes e voltem conclusos. Intime-se.
30/07/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70018914-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/07/2018 09:41
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 1029/1040
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sob pena de preclusão, acerca da contestação apresentada às folhas supra. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sob pena de preclusão, acerca da contestação apresentada às folhas supra.
28/06/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70016375-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 20:10
12/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR821322277TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Caixa Seguradora S/A Diligência : 05/06/2018
22/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 978/981
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0175/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se.Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida.Intime-se.Barra Bonita, 17 de abril de 2018. Advogados(s): Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB 144663/SP)
18/04/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se.Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida.Intime-se.Barra Bonita, 17 de abril de 2018.
17/04/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/06/2018	Contestação
25/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
09/08/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
21/02/2019	Razões de Apelação
29/03/2019	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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