Exeqte	MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Exectdo	Maicon Luiz Fagundes Advogada:  Talita Borges Honório

Data		Movimento
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70014517-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/06/2026 17:24
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência da r. Decisão de fls. 100/101.
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70014517-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/06/2026 17:24
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência da r. Decisão de fls. 100/101.
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1056/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/88: Defiro os benefícios da assistência judiciária ao executado. Anote-se. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda do edital, deverá a serventia afixá-lo no átrio do Forum e comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada.Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal.As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão".Intime-se. Advogados(s): Talita Borges Honório (OAB 283829/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 87/88: Defiro os benefícios da assistência judiciária ao executado. Anote-se. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda do edital, deverá a serventia afixá-lo no átrio do Forum e comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada.Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal.As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão".Intime-se.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal (Nota de Cartório: Ciência ao exequente da petição e despacho de fls. 87/89, haja vista que por um erro no sistema SAJ não há confirmação de recebimento no portal eletrônico). Nada Mais.
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70002605-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 21:58
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/88: Ciência ao exequente. Nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil apresente o executado o instrumento de procuração no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Talita Borges Honório (OAB 283829/SP)
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 87/88: Ciência ao exequente. Nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil apresente o executado o instrumento de procuração no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70000896-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 14:16
07/01/2026		Conclusos para Despacho
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80017416-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 15:18
13/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto ao mandado cumprido parcialmente.
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Auto Digitalizado
02/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
02/12/2025		Mandado Juntado
29/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2025/005051-6 Situação: Cumprido parcialmente em 28/11/2025 Local: Oficial de justiça - Aline Mendes Silvério
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80006206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 15:55
09/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Providenciar o exequente o recolhimento antecipado da diligência do Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, de acordo com o Comunicado SOF nº 02/2024).
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 62: DEFIRO A PENHORA. Devendo recair sobre os veículos: DAB-8F85, MARCA/MODELO: GM/KADETT LITE; DXK-3903, MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 VENTILADOR e veículo de placas; ECJ-7H86, MARCA/MODELO: DAFRA/VELOCIDADE/150, que estão em nome da parte executada MAICON LUIZ FAGUNDES (fl. 58), podendo ser encontrado atualmente na RUA Waldomiro Pastori, 153, Residencial Sonho Nosso II, nesta cidade de Barra Bonita/SP. Por ora, fica nomeado o proprietário MAICON LUIZ FAGUNDES como depositário dos bens, dispensadas outras formalidades. No próprio ato intime-se a parte executada acerca da penhora. Constate o Oficial de Justiça o estado de conservação e proceda a avaliação dos veículos. Efetivada a penhora, intime-se no mesmo ato a parte executada, para apresentar embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que, a parte exequente deverá RECOLHER, ANTECIPADAMENTE, o valor da diligência do (a) Oficial (a) de Justiça, juntando o comprovante de pagamento nos autos, para que tais medidas sejam cumpridas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80001357-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 17/02/2025 15:22
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista a pesquisa realizada)
17/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie-se a pesquisa de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD. Encontrados bens sem restrição, proceda-se o bloqueio da transferência de tantos quanto bastem para a garantia da execução. Os demais pedidos serão analisados oportunamente. Intime-se.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.80006256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 16:07
15/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente requerendo o que de direito, tendo em vista a penhora on-line com resultado negativo juntado aos autos)
30/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/07/2024		Conclusos para Despacho
06/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos *
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647125628TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Maicon Luiz Fagundes Diligência : 29/02/2024
20/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/02/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/11/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBBN.23.80006007-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/11/2023 16:27
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifeste-se o exequente tendo em vista a pesquisa de endereço realizada)
18/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se a pesquisa através dos sistemas BACEN-JUD e INFO-JUD para a obtenção do endereço do executado. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.80001695-8 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 18/04/2023 15:59
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento)
19/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA447768998TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Maicon Luiz Fagundes
10/12/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
08/12/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2023	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
22/11/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
12/07/2024	Pedido de Penhora On-Line
30/10/2024	Petições Diversas
17/02/2025	Pedido de Penhora de Veículo
27/05/2025	Petições Diversas
23/12/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
04/02/2026	Petições Diversas
05/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
62018	R$ 2.133,85	04/11/2022	R$ 2.133,85	04/11/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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