Exeqte	MUNICÍPIO DE BARRA BONITA Advogado:  Rafael José Tessarro
Exectdo	Espolio de Antonio Pullini
TerIntCer	Luis Antonio Pullini Advogado:  Tiago Ramires Domezi
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
05/02/2026		Ata de Leilão Juntada
05/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70002584-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2026 17:44
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
05/02/2026		Ata de Leilão Juntada
05/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70002584-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2026 17:44
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal (Decisão de fls. 104/105.)
28/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0160/2026 Teor do ato: Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rafael José Tessarro (OAB 256257/SP), Tiago Ramires Domezi (OAB 350577/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80016060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 10:42
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência quanto ao r.Despacho de fls. 95.
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, apresente o exequente planilha atualizada do valor do débito. Após, tornem conclusos para análise do pedido de fl. 94. Intime-se. Advogados(s): Rafael José Tessarro (OAB 256257/SP), Tiago Ramires Domezi (OAB 350577/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, apresente o exequente planilha atualizada do valor do débito. Após, tornem conclusos para análise do pedido de fl. 94. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70028768-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 18:25
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/86: Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Reitero para que o terceiro interessado Luis Antônio Pullini esclareça a qualidade de herdeiro, para fins de representação processual e apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Tiago Ramires Domezi (OAB 350577/SP)
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 83/86: Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Reitero para que o terceiro interessado Luis Antônio Pullini esclareça a qualidade de herdeiro, para fins de representação processual e apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se.
24/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência do r. Despacho de fls. 76.
30/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o(s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ou ativo ao recurso, no prazo de 30 dias, em sendo o caso. Noticiada a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Decorrido o prazo sem notícia de atribuição de efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente/autora em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Tiago Ramires Domezi (OAB 350577/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o(s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ou ativo ao recurso, no prazo de 30 dias, em sendo o caso. Noticiada a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Decorrido o prazo sem notícia de atribuição de efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente/autora em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70007526-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/03/2025 10:00
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Requerer o exequente o que de direito em termos de prosseguimento)
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes se foi efetuado Termo de Parcelamento do débito pleiteado. Em caso negativo: Comprove o terceiro interessado a qualidade de representante do espólio apresentando os documentos necessários, inclusive para apreciação da assistência judiciária. Silente o terceiro interessado habilitado nos autos requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, ressalvando a necessidade da habilitação de herdeiros, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Tiago Ramires Domezi (OAB 350577/SP)
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes se foi efetuado Termo de Parcelamento do débito pleiteado. Em caso negativo: Comprove o terceiro interessado a qualidade de representante do espólio apresentando os documentos necessários, inclusive para apreciação da assistência judiciária. Silente o terceiro interessado habilitado nos autos requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, ressalvando a necessidade da habilitação de herdeiros, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: (Ao executado ciência do despacho de fl. 52).Nada Mais. Advogados(s): Tiago Ramires Domezi (OAB 350577/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Ao executado ciência do despacho de fl. 52).Nada Mais.
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 31/51: Ciência ao exequente. A parte executada deve comparecer ao setor de Gestão de Tributos da Prefeitura Municipal para ofertar a proposta de acordo juntada nos autos. Ante a possibilidade da formalização de acordo defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Apresente o terceiro interessado LUIS ANTONIO PULLINI a certidão de óbito do executado (Antonio Pullini) para demonstrar a qualidade de representante do espólio para fins de deferimento do pedido de assistência judiciária e regularização processual. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70030928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 14:59
03/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2024		Mandado Juntado
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2024/006168-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2024 Local: Oficial de justiça - Marta Maria Ferreira de Souza
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/06/2024		Documento Juntado
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.80002810-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 16:27
31/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Recolha o exequente a(s) guia(s) de diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça juntando o comprovante de pagamento nos autos para que seja cumprida a ordem judicial, conforme Comunicado SOF nº 002/2024 nos termos do § 3º do artigo 1049, da Subseção III - Do regime facultativo dos mandados das Fazendas, do Provimento CG nº 27/2023, o ente fazendário que optar pelo regime facultativo deverá recolher o valor da diligência para os Oficiais de Justiça (mandados pagos) em duas parcelas, quais sejam, 90% do valor total diretamente ao Oficial de Justiça que deu cumprimento à diligência e 10% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, por meio da guia FEDTJ, disponível na página https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp, utilizando-se o Código 450-2 - Despesas Adm. Regime facultativo mandados das Fazendas Municipais - Prov. CG nº 27/2023 - Art. 1049, §3º).
09/04/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento). Nada Mais.
23/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA516761992TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Espolio de Antonio Pullini Diligência : 03/05/2023
24/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
24/04/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
03/06/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/09/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
04/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
5112019	R$ 1.501,33	24/03/2023	R$ 1.501,33	24/03/2023	Ativa
5842022	R$ 1.124,27	24/03/2023	R$ 1.124,27	24/03/2023	Ativa
6092021	R$ 1.302,56	24/03/2023	R$ 1.302,56	24/03/2023	Ativa
6332018	R$ 397,68	24/03/2023	R$ 397,68	24/03/2023	Ativa
6792020	R$ 1.442,86	24/03/2023	R$ 1.442,86	24/03/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI