Exeqte	MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Exectdo	Maurito Challita Filho
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Exectdo	Maurito Challita Filho
Exectdo	José Challita Neto
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
31/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70022238-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2026 17:59
27/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1731/2026 Data da Publicação: 28/08/2026
26/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1731/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando que a conciliação e os demais métodos consensuais de solução de conflitos constituem diretriz fundamental da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, bem como que compete ao magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, nos termos dos artigos 3º, §§ 2º e 3º, e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos presentes autos ao CEJUSC para tentativa de composição amigável. A presente medida encontra respaldo, ainda, na Recomendação CNJ nº 120/2021 e na Resolução CNJ nº 471/2022, que incentivam a solução consensual dos conflitos tributários e a atuação cooperativa entre o Poder Judiciário e os entes públicos, visando à redução da litigiosidade e à efetiva recuperação dos créditos públicos. Dessa forma, em atenção às diretrizes apontadas e para a realização da Semana Nacional da Regularização Tributária 2026, designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2026, às 16:00 horas, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams. As partes, procuradores e advogados deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na Play Store ou Apple Store. Consigne-se que não serão encaminhados links de acesso por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação, uma vez que os dados necessários para participação da audiência constam expressamente desta decisão e integrarão a carta de intimação a ser expedida. Caso a parte não disponha de equipamento, acesso à internet ou condições técnicas para participação remota, poderá comparecer presencialmente à sede do CEJUSC de Barra Bonita, situada na Rua Rio Branco nº 394, Jardim Vista Alegre, Barra Bonita/SP, WhatsBusiness (14) 3641-38 (somente mensagem de texto e de áudio), munida de documento oficial de identificação com foto, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário agendado, oportunidade em que lhe será disponibilizada estrutura para participação na sessão virtual. Nos termos da Portaria nº 01/2019 do CEJUSC de Barra Bonita/SP, arbitro os honorários do conciliador no valor de 01 (uma) hora do Patamar Básico do nível de remuneração I da Tabela de Remuneração constante da Resolução de nº 809/2019 do Egrégio TJSP, de acordo com à faixa correspondente ao valor da causa, que deverão ser suportados pelas partes em frações iguais. Os dados necessários e o prazo para o recolhimento constarão da respectiva ata de sessão. Eventual pedido de gratuidade da justiça ou de dispensa do pagamento dos honorários deverá ser formulado até a data da sessão, mediante requerimento devidamente instruído com documentos aptos a demonstrar a alegada insuficiência de recursos, para apreciação pelo juízo. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
31/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70022238-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2026 17:59
27/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1731/2026 Data da Publicação: 28/08/2026
26/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1731/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando que a conciliação e os demais métodos consensuais de solução de conflitos constituem diretriz fundamental da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, bem como que compete ao magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, nos termos dos artigos 3º, §§ 2º e 3º, e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos presentes autos ao CEJUSC para tentativa de composição amigável. A presente medida encontra respaldo, ainda, na Recomendação CNJ nº 120/2021 e na Resolução CNJ nº 471/2022, que incentivam a solução consensual dos conflitos tributários e a atuação cooperativa entre o Poder Judiciário e os entes públicos, visando à redução da litigiosidade e à efetiva recuperação dos créditos públicos. Dessa forma, em atenção às diretrizes apontadas e para a realização da Semana Nacional da Regularização Tributária 2026, designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2026, às 16:00 horas, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams. As partes, procuradores e advogados deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na Play Store ou Apple Store. Consigne-se que não serão encaminhados links de acesso por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação, uma vez que os dados necessários para participação da audiência constam expressamente desta decisão e integrarão a carta de intimação a ser expedida. Caso a parte não disponha de equipamento, acesso à internet ou condições técnicas para participação remota, poderá comparecer presencialmente à sede do CEJUSC de Barra Bonita, situada na Rua Rio Branco nº 394, Jardim Vista Alegre, Barra Bonita/SP, WhatsBusiness (14) 3641-38 (somente mensagem de texto e de áudio), munida de documento oficial de identificação com foto, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário agendado, oportunidade em que lhe será disponibilizada estrutura para participação na sessão virtual. Nos termos da Portaria nº 01/2019 do CEJUSC de Barra Bonita/SP, arbitro os honorários do conciliador no valor de 01 (uma) hora do Patamar Básico do nível de remuneração I da Tabela de Remuneração constante da Resolução de nº 809/2019 do Egrégio TJSP, de acordo com à faixa correspondente ao valor da causa, que deverão ser suportados pelas partes em frações iguais. Os dados necessários e o prazo para o recolhimento constarão da respectiva ata de sessão. Eventual pedido de gratuidade da justiça ou de dispensa do pagamento dos honorários deverá ser formulado até a data da sessão, mediante requerimento devidamente instruído com documentos aptos a demonstrar a alegada insuficiência de recursos, para apreciação pelo juízo. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC
26/08/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC
26/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando que a conciliação e os demais métodos consensuais de solução de conflitos constituem diretriz fundamental da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, bem como que compete ao magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, nos termos dos artigos 3º, §§ 2º e 3º, e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos presentes autos ao CEJUSC para tentativa de composição amigável. A presente medida encontra respaldo, ainda, na Recomendação CNJ nº 120/2021 e na Resolução CNJ nº 471/2022, que incentivam a solução consensual dos conflitos tributários e a atuação cooperativa entre o Poder Judiciário e os entes públicos, visando à redução da litigiosidade e à efetiva recuperação dos créditos públicos. Dessa forma, em atenção às diretrizes apontadas e para a realização da Semana Nacional da Regularização Tributária 2026, designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2026, às 16:00 horas, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams. As partes, procuradores e advogados deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na Play Store ou Apple Store. Consigne-se que não serão encaminhados links de acesso por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação, uma vez que os dados necessários para participação da audiência constam expressamente desta decisão e integrarão a carta de intimação a ser expedida. Caso a parte não disponha de equipamento, acesso à internet ou condições técnicas para participação remota, poderá comparecer presencialmente à sede do CEJUSC de Barra Bonita, situada na Rua Rio Branco nº 394, Jardim Vista Alegre, Barra Bonita/SP, WhatsBusiness (14) 3641-38 (somente mensagem de texto e de áudio), munida de documento oficial de identificação com foto, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário agendado, oportunidade em que lhe será disponibilizada estrutura para participação na sessão virtual. Nos termos da Portaria nº 01/2019 do CEJUSC de Barra Bonita/SP, arbitro os honorários do conciliador no valor de 01 (uma) hora do Patamar Básico do nível de remuneração I da Tabela de Remuneração constante da Resolução de nº 809/2019 do Egrégio TJSP, de acordo com à faixa correspondente ao valor da causa, que deverão ser suportados pelas partes em frações iguais. Os dados necessários e o prazo para o recolhimento constarão da respectiva ata de sessão. Eventual pedido de gratuidade da justiça ou de dispensa do pagamento dos honorários deverá ser formulado até a data da sessão, mediante requerimento devidamente instruído com documentos aptos a demonstrar a alegada insuficiência de recursos, para apreciação pelo juízo. Intimem-se. Expeça-se o necessário.
26/08/2026		Conclusos para Despacho
24/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2026		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/10/2026 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Pendente
05/08/2026		Certidão Juntada
05/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1564/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que a última avaliação do imóvel ocorreu há cerca de um ano (fl. 323), inexiste necessidade de sua renovação. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda do edital, deverá a serventia afixá-lo no átrio do Forum e comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada.Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal.As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão".Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
04/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a última avaliação do imóvel ocorreu há cerca de um ano (fl. 323), inexiste necessidade de sua renovação. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda do edital, deverá a serventia afixá-lo no átrio do Forum e comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada.Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal.As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão".Intime-se.
25/06/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.80007131-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 14:04
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0921/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 353: Ciência ao exequente. Observa-se que, nos termos da decisão de fls. 337/338, não há necessidade da intimação dos executados da mera retificação de penhora anteriormente formalizada. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 353: Ciência ao exequente. Observa-se que, nos termos da decisão de fls. 337/338, não há necessidade da intimação dos executados da mera retificação de penhora anteriormente formalizada. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70011888-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 23:56
11/05/2026		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal (Nota de Cartório: Recolher o exequente antecipamente a diligência do Sr. Oficial de Justiça nos termos do Comunicado 002/2024, para que seja procedida a avaliação/intimação dos executados)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento
04/03/2026		Protocolo Juntado
03/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0339/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, com razão ao exequente em seu requerimento de fl. 336 no que se refere a necessidade de retificação do termo de penhora (fl. 86 - datado de 17/05/2016) para constar a penhora de percentual de 91,6% do imóvel (diante de arrematação posterior de parte do imóvel). Ressalte-se que, o fato de constar no Auto de Penhora (fl. 86) percentual diferente da decisão deferida (por arrematação posterior de parte do imóvel), in casu, não invalida o ato realizado e seus subsequentes, haja vista que não ocasionou qualquer prejuízo aos executados e terceiros. Destaca-se que permanece o executado Maurito Chalitta Filho no encargo de depositário do imóvel. O Termo de Penhora com a devida retificação a ser expedido visa apenas correção de percentual do imóvel. Não invalida da penhora já formalizada, eis que as partes e os interessados foram devidamente intimados de todos os atos (fl. 103), inclusive várias hastas públicas do imóvel se sucederam, regularmente. Desta maneira, considerando que a EXECUÇÃO TRAMITA HÁ QUASE 20 ANOS sem qualquer efetividade ao exequente, lavre-se termo de penhora procedendo à retificação. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação direcionado ao competente Cartório, nos termos do artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais. Após a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fl. 336. Intime-se. Advogados(s): Rafael José Tessarro (OAB 256257/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, com razão ao exequente em seu requerimento de fl. 336 no que se refere a necessidade de retificação do termo de penhora (fl. 86 - datado de 17/05/2016) para constar a penhora de percentual de 91,6% do imóvel (diante de arrematação posterior de parte do imóvel). Ressalte-se que, o fato de constar no Auto de Penhora (fl. 86) percentual diferente da decisão deferida (por arrematação posterior de parte do imóvel), in casu, não invalida o ato realizado e seus subsequentes, haja vista que não ocasionou qualquer prejuízo aos executados e terceiros. Destaca-se que permanece o executado Maurito Chalitta Filho no encargo de depositário do imóvel. O Termo de Penhora com a devida retificação a ser expedido visa apenas correção de percentual do imóvel. Não invalida da penhora já formalizada, eis que as partes e os interessados foram devidamente intimados de todos os atos (fl. 103), inclusive várias hastas públicas do imóvel se sucederam, regularmente. Desta maneira, considerando que a EXECUÇÃO TRAMITA HÁ QUASE 20 ANOS sem qualquer efetividade ao exequente, lavre-se termo de penhora procedendo à retificação. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação direcionado ao competente Cartório, nos termos do artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais. Após a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fl. 336. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70033517-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 10:11
01/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1002/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 329/330: Ciência e manifestação do exequente sobre requerimento apresentado pelo Gestor da Hasta. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 329/330: Ciência e manifestação do exequente sobre requerimento apresentado pelo Gestor da Hasta. Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70025270-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 09:41
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Decisão de fls. 324/325.)
30/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009 . Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/07/2025		Mandado Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2025/001454-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2025 Local: Oficial de justiça - Aline Mendes Silvério
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80001106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 15:48
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Visando a prevenção de futura anulação de arrematação, junte o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado (fl. 93). Na sequência, defiro a expedição de Mandado de Constatação e Reavaliação do Imóvel (guia de diligência do Oficial de Justiça deverá ser recolhida antecipadamente). Após, conclusos para designação de gestor das hastas. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.80006748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 13:28
18/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Ciência ao exequente de fl. 273/284, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento)
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Protocolo Juntado
02/07/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70019585-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 11:23
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa ao SNIPER fls. 262/266 - requerendo o que de direito em termos de prosseguimento). Nada Mais.
05/03/2024		Documento Juntado
05/03/2024		Documento Juntado
25/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 227/229: Quanto ao requerimento de consulta ao SNIPER: DEFIRO, providenciem-se. Analisando o Ofício da Justiça do Trabalho (fls. 253/256) defiro a reserva de crédito no valor de R$ 281.389,92 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) referentes à execução de despesas acessórias (INSS, custas e outros créditos) executadas no Processo 0216600-66.2004.15.0055 que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Jaú, anotando-se. Em conformidade com o Ofício supramencionado, eventuais valores (objeto de arrematação do bem penhorado nesta execução) poderão ser depositados em conta judicial, vinculada ao processo nº 0216600-66.2004.5.15.0055, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2742 ou no BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 27-2. A propósito: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 186, DO CTN. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA AO TRIBUTÁRIO. CONCURSO DE CREDORES. DEVEDOR SOLVENTE OU INSOLVENTE. CRITÉRIO ALHEIO À PREVISÃO LEGAL. CRÉDITO TRABALHISTA. NECESSIDADE DE PLURALIDADE DE PENHORAS OU MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O MESMO BEM. INSTITUIÇÃO DO CONCURSO DE PREFERÊNCIAS EX OFFICIO. SÚMULA 07 DO STJ. 1. A preferência dos créditos trabalhistas sobre os créditos tributários, prevista no art. 186, do CTN, não se limita ao concurso universal de credores, em razão de insolvência civil ou falência, aplicando-se, da mesma forma, aos casos de execução contra devedor solvente. 2. É que o art. 711, do CPC sobrepõe a preferência de direito material à de direito processual consagrada na máxima prior tempore potior in iure. (...) 4. Raciocínio inverso conspiraria contra a ratio essendi do art. 186, do CTN, o qual visa resguardar a satisfação do crédito trabalhista, tendo em vista a natureza alimentar de referidas verbas, sendo irrelevante para a incidência do preceito, a natureza jurídica da relação que originou a execução fiscal, sobre se contra devedor solvente ou insolvente. (...) Documento: 1811172 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 05/04/2019 Página 6de 5 Superior Tribunal de Justiça. Finalmente, ciência a parte exequente dos documentos juntados referentes a consulta ao INFOJUD. Intime-se.
09/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Ofício Juntado
29/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa ao RENAJUD e INFOJUD fls. 246 e seguintes - requerendo o que de direito em termos de prosseguimento). Nada Mais.
01/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/08/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.80003318-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 16:23
16/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento)
12/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70000582-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 16:40
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento)
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.22.70028212-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 14:25
11/08/2022		Petição Inicial Digitalizada
11/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2022		Autos no Prazo PRAZO 03 - AG. LEILÃO Vencimento: 23/08/2022
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se.
27/06/2022		Remetidos os Autos à Minuta
07/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FBBN22000015840
06/06/2022		Recebidos os Autos do Perito carga para GIORDANO BRUNO COAN SANCHES AMADOR(PERITO) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/05/2022		Remetidos os Autos para o Perito carga para GIORDANO BRUNO COAN SANCHES AMADOR(PERITO) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 15/06/2022
03/05/2022		Autos no Prazo PRAZO 06 Vencimento: 06/06/2022
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da inércia do gestor anteriormente nomeado, nomeio em substituição o Sr. GIORDANO BRUNO COAN AMADOR (Giordano Leilões - JUCESP 1.061), devidamente habilitado perante a STI do E. TJSP, apta a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação ao leiloeiro público, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.giordanoleiloes.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada ARMÁRIO DESIGNAR LEILÃO-FISCAL
31/01/2020		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIR LEILÃO FISCAL
30/01/2020		Hasta Pública Deferida Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio gestor "LANCEJUDICIAL", empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a STI do E. TJSP, apta a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
09/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta ARMÁRIO DESPACHAR FISCAL
23/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2019		Autos no Prazo ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 05/12/2019
21/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2019/004102-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/05/2019		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIR FISCAL
10/05/2019		Proferido Despacho Vistos etc. Proceda o Sr. Oficial de Justiça a AVALIAÇÃO do seguinte bem: "Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel pertencente a Maurito Challita Filho, CPF 710.452.958-68: Lote de terreno urbano, de formato irregular, sob nº 01, da quadra 05, localizado na margem direita (lado par) da Avenida Arthur Balsi, e para quem da Avenida Arthur Balsi contempla o imóvel, seu lado direito dista 105,58 metros do início da curva de concordância da esquina da Avenida Arthur Balsi com a Rua I, ambas do loteamento Parque Industrial São Domingos, nesta cidade e comarca de Barra Bonita - S.P., fechando-se uma área de 9.358,54 metros quadrados, matriculado sob nº 11.616 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita, RESGUARDANDO a parte ideal correspondente a 8,4% do imóvel desta matrícula arrematada por AIRTON TROIJO, CPF 021.908.718-08, depositado em mãos de Maurito Challita Filho, na Rua Prudente de Moraes 450, Centro, em Barra Bonita - S.P.". Após, voltem conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/02/2019		Remetidos os Autos à Minuta ARMÁRIO DESPACHAR FISCAL
21/02/2019		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FBBN19000014270
14/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paula Tatiana Regalo Vencimento: 13/12/2018
08/05/2018		Remetidos os Autos para o Advogado ARMÁRIO VISTA MUN. BARRA BONITA
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2018		Autos no Prazo PRAZO 11 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 30/04/2018
21/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/11/2017		Autos no Prazo PRAZO 04 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 30/05/2018
17/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2017/009917-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/08/2017		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIR FISCAL
24/08/2017		Proferido Despacho Vistos etc.Nomeio fiel depositário do bem penhorado a fl. 67 o Sr. Maurito Challita Filho. Intime-se-o.Após, proceda-se a intimação dos executados Maurito Challita Filho e Espólio de José Challita Neto, da penhora realizada a fl. 67 dos autos, bem como do prazo legal de 30 (trinta) dias para apresentarem embargos à execução fiscal.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
19/06/2017		Conclusos para Despacho ARMÁRIO DESPACHAR FISCAL
02/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FBBN17000100829
23/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga município Barra Bonita Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paula Tatiana Regalo Vencimento: 20/07/2017
27/10/2016		Remetidos os Autos para o Advogado ARMÁRIO VISTA MUNICIPIO BARRA BONITA
30/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 15 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 15/02/2017
19/05/2016		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIR FISCAL
19/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fl. 61: Diante do valor do débito que é de R$ 18.195,16 em 25/01/2016 defiro a penhora que deverá recair sobre a parte ideal pertencente ao executado Maurito Challita Filho.Int.
01/04/2016		Conclusos para Despacho ARMÁRIO DESPACHAR FISCAL
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FBBN16000087723
15/03/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal DRA.PAULA TATIANA REGALO-OAB/SP-318.094 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal DRA.PAULA TATIANA REGALO-OAB/SP-318.094 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 07/03/2016
17/08/2015		Proferido Despacho Despacho - Genérico
29/07/2015		Conclusos para Despacho ARMÁRIO CONCLUSOS PARA DESPACHAR FISCAL
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FBBN15000300783
22/07/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal DR.CLOVIS CHARLANTI-OAB-SP-194.706 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal DR.CLOVIS CHARLANTI-OAB-SP-194.706 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
05/12/2014		Remetidos os Autos para o Advogado ARMÁRIO VISTA METBB
04/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2014		Carta Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Nos termos da Lei Municipal nº 121/2014, que instituiu o programa de refinanciamento dos débitos fiscais municipais, bem como a semana nacional de conciliação a realizar-se neste Juízo no período de 24 a 28 de novembro de 2014, para se evitar o prosseguimento da execução fiscal em vosso nome, fica convidada vossa senhoria ou eventual representante legal, ou ainda interessado responsável tributário na satisfação do débito, a comparecer neste Juízo, no Edifício do Fórum local, no salão do júri, entre os dias acima mencionados das 9:00 as 17:00 horas, a fim de que se possibilite tentativa de solução amigável do débito. Int.
17/04/2014		Remetidos os Autos para o Advogado ARMÁRIO VISTA METBB
16/12/2013		Autos no Prazo (SOBRESTAMENTO - 15/03/2014) Vencimento: 14/03/2014
13/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2013		Autos no Prazo (SOBRESTAMENTO - 18/02/2014) Vencimento: 24/02/2014
07/11/2013		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FBBN13000346859
25/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeane Edlene Giorgetto Vencimento: 29/10/2013
04/03/2013		Mudança de Classe Processual
27/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do METBB
20/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petições municipais
05/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7791422
23/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7791422 - Destino: DR. ANDRÉ PEDRO BESTANA - OAQB/SP 144.279 - PROCURADOR DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 23/04/2012 Data de Recebimento: 24/04/2012 Previsão de Retorno: 05/06/2012 Vol.: Todos
01/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do METBB
25/07/2011		Conclusos Conclusos
13/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6058365
13/04/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6058365 - Destino: DR, ANDRÉ PEDRO BESTANA - OAB/SP 144.279 - PROCURADOR DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 13/04/2011 Data de Recebimento: 13/04/2011 Previsão de Retorno: 13/05/2011 Vol.: Todos
17/11/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do METBB
27/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/04/2010		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
24/11/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
09/11/2009		Conclusos Conclusos (para despachar)
06/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3842482
24/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3842482 - Destino: DR. ANDRÉ PEDRO BESTANA - OAB/SP 144.279 - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 24/09/2009 Data de Recebimento: 06/10/2009 Previsão de Retorno: 06/10/2009 Vol.: Todos
05/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
23/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/09/2008		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória pelo M.E.T.B.B
11/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX
24/04/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Vista)
13/02/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
14/11/2007		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
19/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1554215
18/10/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1554215 - Local Origem: 912-Distribuidor(Fórum de Barra Bonita) Local Destino: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 18/10/2007 Data de Recebimento: 19/10/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
17/10/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
30/10/2013	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
20/07/2015	Pedido de Expedição de Ofício
11/03/2016	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
14/02/2019	Pedido de Designação de Hastas
06/06/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
12/01/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
11/05/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Petições Diversas
31/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/10/2026	Conciliação	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
05/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
77607	R$ 5.863,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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