Reqte	Espólio de Lourdes Catharina Antonangelo Bestana Advogado:  João Lazaro Ferraresi Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Cunha Konai   Advogado:  Gabriel Augusto de Andrade
Reqdo	João Aparecido Brasilio Advogado:  Jefferson Cesar de Oliveira   Advogado:  Enrico Botaro de Oliveira
InvtePass	João Lazaro Ferraresi Silva Advogado:  João Lazaro Ferraresi Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Cunha Konai
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Daniel Melo Cruz   Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Interesdo.	Orlando Brasilio Advogado:  Jefferson Cesar de Oliveira   Advogado:  Enrico Botaro de Oliveira

Reqte	Espólio de Lourdes Catharina Antonangelo Bestana Advogado:  João Lazaro Ferraresi Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Cunha Konai   Advogado:  Gabriel Augusto de Andrade
Reqdo	João Aparecido Brasilio Advogado:  Jefferson Cesar de Oliveira   Advogado:  Enrico Botaro de Oliveira
Reqdo	Maria Cecilia de Souza Brasilio
Reqdo	Durval Brasilio-espólio Advogado:  Jefferson Cesar de Oliveira   Advogado:  Enrico Botaro de Oliveira
Reqdo	Giorgina Moraes Brasilio-Espólio Advogado:  Jefferson Cesar de Oliveira   Advogado:  Enrico Botaro de Oliveira
InvtePass	João Lazaro Ferraresi Silva Advogado:  João Lazaro Ferraresi Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Cunha Konai
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Daniel Melo Cruz   Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Interesdo.	Orlando Brasilio Advogado:  Jefferson Cesar de Oliveira   Advogado:  Enrico Botaro de Oliveira

Data		Movimento
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriel Augusto de Andrade (OAB 373958/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se.
20/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70000870-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2026 11:26
20/01/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Ata de Leilão Juntada
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriel Augusto de Andrade (OAB 373958/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se.
20/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.26.70000870-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2026 11:26
20/01/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Ata de Leilão Juntada
20/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2026		Documento Juntado
04/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento
31/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 15 dias aos 18/08/2025 para a parte executada impugnar ou apresentar embargos à penhora.
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1316/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato de locação, em que os executados apresentaram, às fls. 547/548, impugnação alegando excesso de execução, sob o fundamento de que foram incluídos no cálculo honorários advocatícios contratuais sem previsão contratual ou sentencial. Sustentam, ainda, a necessidade de avaliação do imóvel penhorado por meio de perícia técnica. Em sua manifestação de fls. 554/556, o exequente argumenta que não há excesso de execução, uma vez que o contrato de locação, em sua cláusula 20ª, prevê expressamente que, na hipótese de inadimplência e ingresso de ação judicial, a parte devedora será responsabilizada pelo pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 20%. Aduz, ainda, que tal discussão está preclusa, pois deveria ter sido veiculada em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917, III, do CPC. Quanto à avaliação do imóvel, sustenta que esta foi regularmente realizada por oficial de justiça, nos termos do art. 870 do CPC, não havendo razões para determinação de avaliação por perito, conforme exceções previstas no art. 873 do CPC. É o relatório. Decido. Quanto à alegação de excesso de execução em razão da inclusão de honorários advocatícios contratuais, verifico que o título executivo extrajudicial (contrato de locação) expressamente contempla, em sua cláusula 20ª (fls. 181/182), que na hipótese de inadimplência e ingresso de ação judicial, a parte devedora seria responsabilizada pelo pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 20%. Além disso, a certidão de fls. 12 confirma que o patrono que funcionara nos autos é credor de 20% do débito a título de honorários contratuais, além de 10% relativos a honorários sucumbenciais. De qualquer forma, em se tratando de matéria que poderia ter sido arguida em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917, III, do CPC, a alegação está fulminada pela preclusão, conforme dispõe o art. 525, §1º, III c/c art. 917 do CPC. No tocante à avaliação do imóvel, o art. 870 do CPC estabelece que "a avaliação será feita pelo oficial de justiça", sendo que as exceções a esta regra estão previstas no art. 873 do CPC, quais sejam: (i) quando o valor atribuído ao bem pelo oficial de justiça for manifestamente incorreto ou houver fundada dúvida quanto ao valor atribuído; (ii) quando não se puder estabelecer o valor do bem por falta de dados; ou (iii) quando houver significativa alteração do bem entre a avaliação e a praça. No caso em análise, os executados limitaram-se a requerer a avaliação por perícia técnica sem, contudo, apresentar qualquer elemento concreto que demonstrasse a inadequação do valor atribuído pelo oficial de justiça ou qualquer das hipóteses previstas no art. 873 do CPC. Assim, não há razão para afastamento da avaliação já realizada. Diante do exposto REJEITO a impugnação apresentada pelos executados às fls. 547/548, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos; Providencie a serventia a certificação do decurso de prazo de manifestação quanto à impugnação à penhora; Sem prejuízo, expeça-se o edital de leilão, designando-se datas para o praceamento do bem, após tornem os autos conclusos. Cumpra-se a zelosa serventia o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Gabriel Augusto de Andrade (OAB 373958/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
03/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato de locação, em que os executados apresentaram, às fls. 547/548, impugnação alegando excesso de execução, sob o fundamento de que foram incluídos no cálculo honorários advocatícios contratuais sem previsão contratual ou sentencial. Sustentam, ainda, a necessidade de avaliação do imóvel penhorado por meio de perícia técnica. Em sua manifestação de fls. 554/556, o exequente argumenta que não há excesso de execução, uma vez que o contrato de locação, em sua cláusula 20ª, prevê expressamente que, na hipótese de inadimplência e ingresso de ação judicial, a parte devedora será responsabilizada pelo pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 20%. Aduz, ainda, que tal discussão está preclusa, pois deveria ter sido veiculada em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917, III, do CPC. Quanto à avaliação do imóvel, sustenta que esta foi regularmente realizada por oficial de justiça, nos termos do art. 870 do CPC, não havendo razões para determinação de avaliação por perito, conforme exceções previstas no art. 873 do CPC. É o relatório. Decido. Quanto à alegação de excesso de execução em razão da inclusão de honorários advocatícios contratuais, verifico que o título executivo extrajudicial (contrato de locação) expressamente contempla, em sua cláusula 20ª (fls. 181/182), que na hipótese de inadimplência e ingresso de ação judicial, a parte devedora seria responsabilizada pelo pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 20%. Além disso, a certidão de fls. 12 confirma que o patrono que funcionara nos autos é credor de 20% do débito a título de honorários contratuais, além de 10% relativos a honorários sucumbenciais. De qualquer forma, em se tratando de matéria que poderia ter sido arguida em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917, III, do CPC, a alegação está fulminada pela preclusão, conforme dispõe o art. 525, §1º, III c/c art. 917 do CPC. No tocante à avaliação do imóvel, o art. 870 do CPC estabelece que "a avaliação será feita pelo oficial de justiça", sendo que as exceções a esta regra estão previstas no art. 873 do CPC, quais sejam: (i) quando o valor atribuído ao bem pelo oficial de justiça for manifestamente incorreto ou houver fundada dúvida quanto ao valor atribuído; (ii) quando não se puder estabelecer o valor do bem por falta de dados; ou (iii) quando houver significativa alteração do bem entre a avaliação e a praça. No caso em análise, os executados limitaram-se a requerer a avaliação por perícia técnica sem, contudo, apresentar qualquer elemento concreto que demonstrasse a inadequação do valor atribuído pelo oficial de justiça ou qualquer das hipóteses previstas no art. 873 do CPC. Assim, não há razão para afastamento da avaliação já realizada. Diante do exposto REJEITO a impugnação apresentada pelos executados às fls. 547/548, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos; Providencie a serventia a certificação do decurso de prazo de manifestação quanto à impugnação à penhora; Sem prejuízo, expeça-se o edital de leilão, designando-se datas para o praceamento do bem, após tornem os autos conclusos. Cumpra-se a zelosa serventia o necessário. Intimem-se.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70026342-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/08/2025 16:03
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Nota de cartório: aguarda-se manifestação do exequente quanto à impugnação apresentada pelo executado. Advogados(s): Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Gabriel Augusto de Andrade (OAB 373958/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: aguarda-se manifestação do exequente quanto à impugnação apresentada pelo executado.
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70025080-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 18:13
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0757/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de nulidade de atos processuais, formulado pelos executados a fls. 417/441, onde alegam que o executado João Aparecido Brasílio não foi intimado para constituir novo defensor, ante a destituição de sua patrona nomeada pelo Convênio da Assistência Judiciária Gratuita. E, não tendo sido intimado para constituir novo defensor, os atos praticados nos autos a partir de 06/03/2012 devem ser reputados todos nulos uma vez que o executado não teria tomado conhecimento do trâmite do feito. Afirmam, ainda, que as publicações subsequentes não constaram o nome do procurador dos outros executados à época. Alegam, ainda, haver conflito de interesses uma vez que o inventariante dos bens deixados por Durval Brasílio e Georgina Moraes Brasílio era o mesmo patrono da parte exequente, e é credor de honorários sucumbenciais advindos de embargos à execução, nos quais os executados tiveram julgamento improcedente, não se podendo admitir que ele seja ao mesmo tempo procurador nos autos e credor. Alegam, por fim, que o representante legal do espólio deve ser o Sr. Orlando Brasílio. Ao final, havendo nulidade reconhecida, pedem que seja também reconhecida a prescrição da presente execução, ante a falta de andamento efetivo do feito. Diante da proximidade de data do leilão designado nos autos, houve suspensão da praça, conforme decisão de fls. 485. É o breve relatório. Para o reconhecimento da nulidade processual, é necessário observar que o sistema processual civil exige a demonstração efetiva de prejuízo para a configuração do vício, não bastando a mera alegação formal de irregularidade. Inicialmente, para reconhecimento da nulidade, devem ser feitas as seguintes considerações: houve destituição da procuradora nomeada para o executado João Aparecido Brasílio, tendo havido, inclusive, determinação de ofício para cancelamento da nomeação junto à O.A.B. Não obstante, não tenha havido intimação para que o executado constituísse novo procurador, verifica-se que os demais executados também possuíam procurador nos autos que também apresentaram embargos à execução (proc. 1198/2011) e nestes embargos, ante o falecimento da Sra. Georgina Moraes Brasílio, houve procuração assinada pelo executado João Aparecido Brasílio para o fim de habilitar-se como herdeiro nos autos (fls. 359). Logo, muito embora não tenha sido regularizada a representação nestes autos, presume-se que o mesmo tinha conhecimento de que o mesmo ainda tramitava. Outro fato a ser considerado é o de que as publicações, muito embora não tenham constado os nomes de todos os procuradores atuantes no feito, sempre foram para intimar a parte exequente a manifestar-se para dar andamento ao feito. Deste modo, não se verifica prejuízo aos executados, uma vez que não houve contagem de prazo para que estes se manifestassem, não havendo nulidade de atos a ser reconhecida até este ponto. Neste sentido, a jurisprudência orienta: "VOTO Nº 12263 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2179834-70.2016.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO 24ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. AGRAVADO: GERALDO SERGIO RICCI JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: DR. CLAUDIO ANTONIO MARQUESI AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Decisão de rejeição liminar Impossibilidade de reconhecimento de nulidade da execução por falta de intimação do executado a respeito de ato ordinatório, destinado à parte exequente, para que tomasse ciência da penhora efetivada Ato ordinatório, sem conteúdo decisório, que não acarretou qualquer prejuízo ao agravante Executado que, conquanto tenha alterado sua representação processual, não se insurgiu contra as decisões anteriores, para que efetuasse o pagamento do débito, na forma do artigo 475-J, do antigo CPC, então vigente, e pela qual foi deferida a penhora "on line" Recurso improvido, neste aspecto." Entretanto, verifica-se das publicações a partir de fls. 02 dos autos já tornados híbridos, que não constou o nome do então procurador dos outros executados (Dr. Jair Antonio Mangili), o que, de fato, poderia ensejar nulidade, uma vez que a determinação era para todas as partes se manifestarem. Entretanto, ante o falecimento dos executados Durval Brasílio e Georgina Moraes Brasílio, houve regularização da representação processual dos executados, diante da habilitação do inventariante nomeado para os autos do inventário. Ademais, também houve substabelecimento de procuração pelo exequente diante da posição de representante do espólio dos executados. Verifica-se das publicações, que constaram tanto o novo procurador da exequente quanto o então procurador representante do espólio. Desta forma, não há nulidade de atos a ser reconhecida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de nulidade dos atos processuais. Entretanto, diante do ingresso de novo procurador nos autos e a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, CONCEDO o prazo de 15 dias para que se manifeste quanto à penhora realizada, apresentando sua impugnação. No mesmo prazo, deverá, também, o Sr. Orlando Brasílio comprovar sua condição de representante legal do espólio de Durval Brasílio e Georgina Brasílio. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Gabriel Augusto de Andrade (OAB 373958/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
17/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de nulidade de atos processuais, formulado pelos executados a fls. 417/441, onde alegam que o executado João Aparecido Brasílio não foi intimado para constituir novo defensor, ante a destituição de sua patrona nomeada pelo Convênio da Assistência Judiciária Gratuita. E, não tendo sido intimado para constituir novo defensor, os atos praticados nos autos a partir de 06/03/2012 devem ser reputados todos nulos uma vez que o executado não teria tomado conhecimento do trâmite do feito. Afirmam, ainda, que as publicações subsequentes não constaram o nome do procurador dos outros executados à época. Alegam, ainda, haver conflito de interesses uma vez que o inventariante dos bens deixados por Durval Brasílio e Georgina Moraes Brasílio era o mesmo patrono da parte exequente, e é credor de honorários sucumbenciais advindos de embargos à execução, nos quais os executados tiveram julgamento improcedente, não se podendo admitir que ele seja ao mesmo tempo procurador nos autos e credor. Alegam, por fim, que o representante legal do espólio deve ser o Sr. Orlando Brasílio. Ao final, havendo nulidade reconhecida, pedem que seja também reconhecida a prescrição da presente execução, ante a falta de andamento efetivo do feito. Diante da proximidade de data do leilão designado nos autos, houve suspensão da praça, conforme decisão de fls. 485. É o breve relatório. Para o reconhecimento da nulidade processual, é necessário observar que o sistema processual civil exige a demonstração efetiva de prejuízo para a configuração do vício, não bastando a mera alegação formal de irregularidade. Inicialmente, para reconhecimento da nulidade, devem ser feitas as seguintes considerações: houve destituição da procuradora nomeada para o executado João Aparecido Brasílio, tendo havido, inclusive, determinação de ofício para cancelamento da nomeação junto à O.A.B. Não obstante, não tenha havido intimação para que o executado constituísse novo procurador, verifica-se que os demais executados também possuíam procurador nos autos que também apresentaram embargos à execução (proc. 1198/2011) e nestes embargos, ante o falecimento da Sra. Georgina Moraes Brasílio, houve procuração assinada pelo executado João Aparecido Brasílio para o fim de habilitar-se como herdeiro nos autos (fls. 359). Logo, muito embora não tenha sido regularizada a representação nestes autos, presume-se que o mesmo tinha conhecimento de que o mesmo ainda tramitava. Outro fato a ser considerado é o de que as publicações, muito embora não tenham constado os nomes de todos os procuradores atuantes no feito, sempre foram para intimar a parte exequente a manifestar-se para dar andamento ao feito. Deste modo, não se verifica prejuízo aos executados, uma vez que não houve contagem de prazo para que estes se manifestassem, não havendo nulidade de atos a ser reconhecida até este ponto. Neste sentido, a jurisprudência orienta: "VOTO Nº 12263 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2179834-70.2016.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO 24ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. AGRAVADO: GERALDO SERGIO RICCI JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: DR. CLAUDIO ANTONIO MARQUESI AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Decisão de rejeição liminar Impossibilidade de reconhecimento de nulidade da execução por falta de intimação do executado a respeito de ato ordinatório, destinado à parte exequente, para que tomasse ciência da penhora efetivada Ato ordinatório, sem conteúdo decisório, que não acarretou qualquer prejuízo ao agravante Executado que, conquanto tenha alterado sua representação processual, não se insurgiu contra as decisões anteriores, para que efetuasse o pagamento do débito, na forma do artigo 475-J, do antigo CPC, então vigente, e pela qual foi deferida a penhora "on line" Recurso improvido, neste aspecto." Entretanto, verifica-se das publicações a partir de fls. 02 dos autos já tornados híbridos, que não constou o nome do então procurador dos outros executados (Dr. Jair Antonio Mangili), o que, de fato, poderia ensejar nulidade, uma vez que a determinação era para todas as partes se manifestarem. Entretanto, ante o falecimento dos executados Durval Brasílio e Georgina Moraes Brasílio, houve regularização da representação processual dos executados, diante da habilitação do inventariante nomeado para os autos do inventário. Ademais, também houve substabelecimento de procuração pelo exequente diante da posição de representante do espólio dos executados. Verifica-se das publicações, que constaram tanto o novo procurador da exequente quanto o então procurador representante do espólio. Desta forma, não há nulidade de atos a ser reconhecida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de nulidade dos atos processuais. Entretanto, diante do ingresso de novo procurador nos autos e a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, CONCEDO o prazo de 15 dias para que se manifeste quanto à penhora realizada, apresentando sua impugnação. No mesmo prazo, deverá, também, o Sr. Orlando Brasílio comprovar sua condição de representante legal do espólio de Durval Brasílio e Georgina Brasílio. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Expedição de documento certidao decurso prazo grupo
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70013762-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 15:31
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da parte executada a fls. 417/484, houve a determinação de fls. 485 para que as demais partes se manifestassem, devendo ser entendido por damais partes todas as que estão envolvidas na questão debatida no feito, sendo a intimação publicada a todos os procuradores participantes dos autos à época da determinação. Deste modo, verifica-se que a certidão de fls. 513 merece reparo pois o determinado a fls. 510, foi para que fosse certificado o decurso de prazo sem manifestação do inventariante passivo quanto à intimação de fls. 489, que é referente à decisão de fls. 485. Isto posto, certifique a z. Serventia em atenção ao determinado em fls. 510, tornando-se a certidão de fls. 513 sem efeito. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada quanto à petição e documentos juntados pelo inventariante passivo a fls. 523/532. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Gabriel Augusto de Andrade (OAB 373958/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação da parte executada a fls. 417/484, houve a determinação de fls. 485 para que as demais partes se manifestassem, devendo ser entendido por damais partes todas as que estão envolvidas na questão debatida no feito, sendo a intimação publicada a todos os procuradores participantes dos autos à época da determinação. Deste modo, verifica-se que a certidão de fls. 513 merece reparo pois o determinado a fls. 510, foi para que fosse certificado o decurso de prazo sem manifestação do inventariante passivo quanto à intimação de fls. 489, que é referente à decisão de fls. 485. Isto posto, certifique a z. Serventia em atenção ao determinado em fls. 510, tornando-se a certidão de fls. 513 sem efeito. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada quanto à petição e documentos juntados pelo inventariante passivo a fls. 523/532. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70006255-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 11:34
18/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70004378-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/02/2025 16:09
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70004271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 10:06
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1047/2024 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se os novos procuradores da parte exequente, nos termos de fls. 504. Certifique-se o decurso de prazo sem manifestação do inventariante (passivo) quanto à intimação de fls. 489. Ante as alegações apresentadas pelo executado, manifestem-se os executados e o terceiro interessado Orlando Brasílio, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, o interessado Orlando Brasílio deverá comprovar sua condição de representante do espólio de Durval Brasílio e sua esposa. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Gabriel Augusto de Andrade (OAB 373958/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se os novos procuradores da parte exequente, nos termos de fls. 504. Certifique-se o decurso de prazo sem manifestação do inventariante (passivo) quanto à intimação de fls. 489. Ante as alegações apresentadas pelo executado, manifestem-se os executados e o terceiro interessado Orlando Brasílio, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, o interessado Orlando Brasílio deverá comprovar sua condição de representante do espólio de Durval Brasílio e sua esposa. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70035451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 11:57
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o sr. Orlando Brasílio e seu procurador como terceiro interessado até que se comprove sua condição de representante do espólio de Durval Brasílio e Georgina Brasílio, uma vez que o inventário dos bens deixados pelo espólio consta ser uma das partes do presente feito. Cadastre-se, também, o procurador de fls. 417/484 para executados João Aparecido Brasílio e Espólio de Durval Brasílio e Georgina Brasílio. Ante as alegações apresentadas quanto à nulidade de atos processuais, suspendo o leilão designado para o próximo dia 16/09, conforme minuta de edital juntada a fls. 159/161. Comunique-se o sr. Leiloeiro com urgência. No prazo de 15 dias, manifestem-se as demais partes quanto às alegações apresentadas pelos executados. Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que a parte física destes autos foi digitalizada (fls. 171/411) e sua forma de tramitação convertida para processo digital, devendo se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Jefferson Cesar de Oliveira (OAB 88965/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP)
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se o sr. Orlando Brasílio e seu procurador como terceiro interessado até que se comprove sua condição de representante do espólio de Durval Brasílio e Georgina Brasílio, uma vez que o inventário dos bens deixados pelo espólio consta ser uma das partes do presente feito. Cadastre-se, também, o procurador de fls. 417/484 para executados João Aparecido Brasílio e Espólio de Durval Brasílio e Georgina Brasílio. Ante as alegações apresentadas quanto à nulidade de atos processuais, suspendo o leilão designado para o próximo dia 16/09, conforme minuta de edital juntada a fls. 159/161. Comunique-se o sr. Leiloeiro com urgência. No prazo de 15 dias, manifestem-se as demais partes quanto às alegações apresentadas pelos executados. Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que a parte física destes autos foi digitalizada (fls. 171/411) e sua forma de tramitação convertida para processo digital, devendo se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Intime-se.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70031769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 18:36
06/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Ficam as partes cientes de que estes os autos físicos deste processo foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 2 - APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Ficam as partes cientes de que estes os autos físicos deste processo foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 2 - APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Ata de Leilão Juntada
01/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70022320-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/06/2024 09:22
11/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o transcurso de tempo para aprovação da minuta do edital de leilão, apresentada pela gestora de leilões a fls. 150/152 e a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, solicite-se novas datas para praceamento, em cumprimento à decisão de fls. 128/129. Tendo em vista a implantação do Projeto de Digitalização dos processos físicos e parte física dos processos híbridos nas unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior, abrangendo esta Comarca, nos termos do Comunicado 374/2024 e estando os prazos suspensos para consulta da parte física pelo prazo de 30 dias a partir de 03/06/2024, para que possa ser remetida para que se proceda à digitalização, aguarde-se o retorno da parte física devidamente digitalizada. Sem prejuízo, aguarde-se a nova minuta do edital. Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), Daniel Melo Cruz (OAB 420886/SP)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o transcurso de tempo para aprovação da minuta do edital de leilão, apresentada pela gestora de leilões a fls. 150/152 e a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, solicite-se novas datas para praceamento, em cumprimento à decisão de fls. 128/129. Tendo em vista a implantação do Projeto de Digitalização dos processos físicos e parte física dos processos híbridos nas unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior, abrangendo esta Comarca, nos termos do Comunicado 374/2024 e estando os prazos suspensos para consulta da parte física pelo prazo de 30 dias a partir de 03/06/2024, para que possa ser remetida para que se proceda à digitalização, aguarde-se o retorno da parte física devidamente digitalizada. Sem prejuízo, aguarde-se a nova minuta do edital. Intime-se.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Ata de Leilão Juntada
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70008823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 12:51
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Anote-se no portal dos auxiliares da Justiça. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Anote-se no portal dos auxiliares da Justiça. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70003263-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/02/2024 08:52
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora ante o decurso de prazo para impugnação sem manifestação do requerido. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora ante o decurso de prazo para impugnação sem manifestação do requerido.
25/01/2024		Expedição de documento certidao decurso prazo grupo
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0047/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Verifica-se a entrega dos ARs de fls. 113/114 se deu no mesmo endereço informado na inicial. Deste modo, considero os requeridos intimados nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. 2 - Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para impugnação e, tendo decorrido, abra-se vista ao exequente para manifestação. 3 Int. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Verifica-se a entrega dos ARs de fls. 113/114 se deu no mesmo endereço informado na inicial. Deste modo, considero os requeridos intimados nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. 2 - Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para impugnação e, tendo decorrido, abra-se vista ao exequente para manifestação. 3 Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70044690-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 10:37
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1007/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto aos A.Rs devolvidos com a informação "mudou-se". Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto aos A.Rs devolvidos com a informação "mudou-se".
21/11/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA623105270TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Cecilia de Souza Brasilio
21/11/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA623105266TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : João Aparecido Brasilio
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70039716-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 10:30
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0902/2023 Teor do ato: Vistos. A parte requerente pede a aplicação do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil para o fim de se considerar os executados intimados da penhora e avaliação, a fim de apresentar impugnação, uma vez que entende que os executados mudaram de endereço sem comunicar nos autos. Verifica-se dos avisos de recebimento juntados a fls. 90/91, que a informação prestada pelo agente do correios é a de que "não existe o número" e não de que a parte mudou-se. Compulsando os autos, verifica-se que o endereço das partes a serem intimadas, que consta na inicial, é Rua João Polônio, 59. O número do imóvel, portanto, não é o mesmo que foi informado em fls. 85. Isto posto, intime-se João Aparecido Brasílio e Maria Cecília de Souza Brasílio no endereço constante da inicial, devendo o exequente recolher as respectivas diligências para a realização do ato. Recolhidas as diligências, expeça-se mandado. Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A parte requerente pede a aplicação do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil para o fim de se considerar os executados intimados da penhora e avaliação, a fim de apresentar impugnação, uma vez que entende que os executados mudaram de endereço sem comunicar nos autos. Verifica-se dos avisos de recebimento juntados a fls. 90/91, que a informação prestada pelo agente do correios é a de que "não existe o número" e não de que a parte mudou-se. Compulsando os autos, verifica-se que o endereço das partes a serem intimadas, que consta na inicial, é Rua João Polônio, 59. O número do imóvel, portanto, não é o mesmo que foi informado em fls. 85. Isto posto, intime-se João Aparecido Brasílio e Maria Cecília de Souza Brasílio no endereço constante da inicial, devendo o exequente recolher as respectivas diligências para a realização do ato. Recolhidas as diligências, expeça-se mandado. Intime-se.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70035996-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 08:21
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Expedição de documento certidao decurso prazo grupo
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora em termos de prosseguimento do feito.
14/08/2023		Expedição de documento certidao decurso prazo grupo
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0599/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: FLS. 90/91 A.R. JUNTADO NEGATIVO COM A INFORMAÇÃO "NÃO EXISTE O NÚMERO" AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO AUOTR. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: FLS. 90/91 A.R. JUNTADO NEGATIVO COM A INFORMAÇÃO "NÃO EXISTE O NÚMERO" AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO AUOTR.
22/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA516768766TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Cecilia de Souza Brasilio
22/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA516768752TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : João Aparecido Brasilio
12/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
12/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70019962-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 14:23
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora ante o decurso de prazo sem manifestação do requerido. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora ante o decurso de prazo sem manifestação do requerido.
06/06/2023		Expedição de documento certidao decurso prazo grupo
15/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/05/2023		Mandado Juntado
09/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2023/003478-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Oficial de justiça - Marta Maria Ferreira de Souza
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 47/48, com a expedição de intimação das partes faltantes quanto à penhora e mandado avaliação. Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se fls. 47/48, com a expedição de intimação das partes faltantes quanto à penhora e mandado avaliação. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Expedição de documento certidao decurso prazo grupo
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70010933-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 17:50
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
29/03/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) DR. ANDRÉ PEDRO BESTANA, OAB nº 144.279/SP. Nada Mais.
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0222/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, QUANTO A PENHORA REALIZADA (AVERBAÇÃO SISTEMA ARISP FLS. 60/63), NOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 47/48: ... Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade..." Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, QUANTO A PENHORA REALIZADA (AVERBAÇÃO SISTEMA ARISP FLS. 60/63), NOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 47/48: ... Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade..."
20/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70008292-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 14/03/2023 10:56
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Aguarda-se o recolhimento das custas, pelo autor, referente à averbação ARISP, conforme boleto juntado a fl. 53. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda-se o recolhimento das custas, pelo autor, referente à averbação ARISP, conforme boleto juntado a fl. 53.
10/03/2023		Guia Juntada
06/03/2023		Protocolo Juntado
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70002399-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 08:54
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos hereditários sobre o imóvel descrito na matrícula nº 2746 do Cartório de Registro de Imóveis local, em nome de Durval Brasílio e Giorgina Moraes Brasílio. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel ora penhorado. Deverá, ainda a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
27/01/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos hereditários sobre o imóvel descrito na matrícula nº 2746 do Cartório de Registro de Imóveis local, em nome de Durval Brasílio e Giorgina Moraes Brasílio. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel ora penhorado. Deverá, ainda a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Guia Juntada
23/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.22.70039144-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 08:54
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. Estando regularizada a procuração, inclua-se o inventariante nomeado conforme cópia da decisão juntada a fls. 28/29, como representante do espólio de Durval Brasílio e Georgina Moraes Brasílio. Proceda a z. Serventia com as anotações necessárias. No prazo de 15 dias, apresente a parte requerente certidão atualizada da matrícula do imóvel mencionado a fls. 19/20. Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP)
17/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Estando regularizada a procuração, inclua-se o inventariante nomeado conforme cópia da decisão juntada a fls. 28/29, como representante do espólio de Durval Brasílio e Georgina Moraes Brasílio. Proceda a z. Serventia com as anotações necessárias. No prazo de 15 dias, apresente a parte requerente certidão atualizada da matrícula do imóvel mencionado a fls. 19/20. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.22.70035520-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 17:36
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça o peticionário de fls. 19/29 quanto ao substabelecimento de fls. 17, no qual não há menção se com ou sem reserva de poderes ao novo procurador e o pedido de citação do espólio de Durval Brasílio e Giorgina Moraes Brasílio na pessoa do inventariante que se trata do mesmo procurador que substabeleceu a fls. 17. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Pedro Bestana (OAB 144279/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o peticionário de fls. 19/29 quanto ao substabelecimento de fls. 17, no qual não há menção se com ou sem reserva de poderes ao novo procurador e o pedido de citação do espólio de Durval Brasílio e Giorgina Moraes Brasílio na pessoa do inventariante que se trata do mesmo procurador que substabeleceu a fls. 17. Prazo: 10 dias. Intime-se.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.22.70022709-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2022 16:54
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. André Pedro Bestana , OAB nº 144.279, Telefone: *, Endereço: *. Nada Mais.
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.22.70019770-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2022 10:49
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, quanto à certidão de fls. 12 e ao prosseguimento do feito. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, quanto à certidão de fls. 12 e ao prosseguimento do feito.
17/05/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 07 (autos híbridos). Defiro, expeça-se como requerido. Com a expedição intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de dez dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 07 (autos híbridos). Defiro, expeça-se como requerido. Com a expedição intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de dez dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Conclusos para Despacho
09/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.22.70010549-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2022 10:38
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
10/12/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) DR. JOÃO LÁZARO FERRARESI SILVA OAB/SP 209637. Nada Mais.
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0789/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Ficam as partes cientes de que estes autos a partir de 22/11/2021, nos termos do Comunicado nº 2684/2021 (CPA 2021/32338), tramitarão digitalmente de forma híbrida, mediante conversão via banco de dados, sendo o peticionamento eletrônico de forma obrigatória. 2- Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, determino a SUSPENSÃO da execução e do prazo prescricional, pelo prazo inicial de um ano, aguardando-se em arquivo, tendo em vista a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição da pretensão executiva, de cinco anos, cujo termo final deverá ser devidamente anotado. Transcorrido in albis o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. 1- Ficam as partes cientes de que estes autos a partir de 22/11/2021, nos termos do Comunicado nº 2684/2021 (CPA 2021/32338), tramitarão digitalmente de forma híbrida, mediante conversão via banco de dados, sendo o peticionamento eletrônico de forma obrigatória. 2- Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, determino a SUSPENSÃO da execução e do prazo prescricional, pelo prazo inicial de um ano, aguardando-se em arquivo, tendo em vista a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição da pretensão executiva, de cinco anos, cujo termo final deverá ser devidamente anotado. Transcorrido in albis o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
21/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
21/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FBBN21000022518
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1498/1507
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0580/2021 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido no feito no prazo de dez dias, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Nada mais sendo requerido no feito no prazo de dez dias, tornem ao arquivo. Intime-se.
28/09/2021		Remetido ao DJE
18/08/2021		Remetidos os Autos à Minuta
18/08/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado exquente.
18/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
22/01/2021		Autos no Prazo 22/2/21 Vencimento: 09/03/2021
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 1398/1399
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 1398/1399
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Certidão de fls.182 aguarda-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.180: defiro. Providencie a serventia a devida certificação do trâmite processual dos embargos à execução nos autos do processo nº 0006613-61.2011.8.26.0063. Intime-se. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
27/11/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO D.O. 596 - na prateleira da expedição
27/11/2020		Reativação de Processo Suspenso
27/11/2020		Ato ordinatório Nota de cartório: Certidão de fls.182 aguarda-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento.
27/11/2020		Remetido ao DJE
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
26/11/2020		Ofício Expedido Desarquivamento de Autos
05/11/2020		Expedição de documento
05/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.180: defiro. Providencie a serventia a devida certificação do trâmite processual dos embargos à execução nos autos do processo nº 0006613-61.2011.8.26.0063. Intime-se.
17/08/2020		Remetidos os Autos à Minuta
17/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FBBN20000019657
06/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Autos desarquivados, à disposição no cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
06/02/2020		Remetido ao DJE
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados, à disposição no cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FBBN19000108078
31/01/2020		Serventuário
07/01/2020		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
16/10/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/10/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/10/2018		Arquivado Provisoriamente
28/06/2018		Autos no Prazo
26/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 745
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Nota de cartório: 1 - Aguarda-se a regularização da petição de fls. 167, com a assinatura de seu subscritor. 2 - Após, autos desarquivados à disposição pelo prazo de 30 dias (art. 186, p.único da NSCGJ).N Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
22/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: 1 - Aguarda-se a regularização da petição de fls. 167, com a assinatura de seu subscritor. 2 - Após, autos desarquivados à disposição pelo prazo de 30 dias (art. 186, p.único da NSCGJ).N
22/03/2018		Petição Juntada FBBN.18.00002549-7, DE 20/20/2018, pedido de desarquivamento
22/03/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
15/02/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/02/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/01/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2017		Autos no Prazo
07/11/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
30/10/2017		Ofício Expedido Desarquivamento de Autos
18/10/2017		Arquivado Provisoriamente
06/10/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
20/07/2017		Autos no Prazo
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 629
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0517/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso silente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação.Intime-se. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
19/07/2017		Remetido ao DJE
19/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso silente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação.Intime-se.
03/05/2017		Conclusos para Despacho
18/11/2016		Autos no Prazo
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 737
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0797/2016 Teor do ato: (DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120(CENTO E VINTE DIAS) COMO REQUERIDO PELO AUTOR) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
16/11/2016		Remetido ao DJE (DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120(CENTO E VINTE DIAS) COMO REQUERIDO PELO AUTOR)
16/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FBBN16000316346
20/10/2016		Petição Juntada petição encartada (Monte 41)
19/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 684
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0442/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
12/07/2016		Remetido ao DJE
12/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento.
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 584/586
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: (Nota de cartório: independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo 2º da Ordem de Serviço nº 02/2009, o feito ficará sobrestado pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo(a)(s) autor(a)(es) à fls. 156) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
08/04/2016		Remetido ao DJE (Nota de cartório: independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo 2º da Ordem de Serviço nº 02/2009, o feito ficará sobrestado pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo(a)(s) autor(a)(es) à fls. 156)
08/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FBBN16000072550 - Complemento: pedido de sobrestamento
04/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 601
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0903/2015 Teor do ato: (Nota de cartório: independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo 2º da Ordem de Serviço nº 02/2009, o feito ficará sobrestado pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelo(a)(s) autor(a)(es) à fls. 153) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
09/12/2015		Remetido ao DJE (Nota de cartório: independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo 2º da Ordem de Serviço nº 02/2009, o feito ficará sobrestado pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelo(a)(s) autor(a)(es) à fls. 153)
09/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FBBN15000462917 - Complemento: pedido de sobrestamento
09/11/2015		Petição Juntada petição encartada (Monte 18)
03/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 545/553
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0695/2015 Teor do ato: Fl. 140/141. Indefiro uma vez que cabe ao exequente proceder a habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 1055, do CPC, trazendo aos autos os documentos e informações necessárias para análise e deliberação. Assim, concedo a oportunidade para que o credor promova a habilitação dos herdeiros na forma legal, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
08/09/2015		Proferido Despacho Fl. 140/141. Indefiro uma vez que cabe ao exequente proceder a habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 1055, do CPC, trazendo aos autos os documentos e informações necessárias para análise e deliberação. Assim, concedo a oportunidade para que o credor promova a habilitação dos herdeiros na forma legal, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FBBN15000277740
06/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 594/598
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: (nota de cartório: ao autor, quanto ao decurso do prazo para manifestação do requerido Durval) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
25/05/2015		Remetido ao DJE (nota de cartório: ao autor, quanto ao decurso do prazo para manifestação do requerido Durval)
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 561/578
06/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da informação da morte da executada Giorgina (fl. 133) suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado Durval, através de seu procurador, para providenciar a regularização da representação da de cujus. Int. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
05/04/2015		Decisão Vistos. Diante da informação da morte da executada Giorgina (fl. 133) suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado Durval, através de seu procurador, para providenciar a regularização da representação da de cujus. Int.
11/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FBBN15000060199
11/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
03/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FBBN15000041619
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 595/601
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0068/2015 Teor do ato: (nota de cartório: ao exequente quanto a certidão do senhor oficial de justiça de fl. 129: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 063.2014/012330-6 dirigi-me ao endereço efetuando penhora de bem indicado conforme auto anexo deixando de formalizar por recusa de Durval brasílio alegando que possuírem advogado que orientou a fazer dessa forma. Quanto a Georgina é falecida há cinco meses. O referido é verdade e dou fé. Barra Bonita, 23 de janeiro de 2015.) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
29/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo (nota de cartório: ao exequente quanto a certidão do senhor oficial de justiça de fl. 129: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 063.2014/012330-6 dirigi-me ao endereço efetuando penhora de bem indicado conforme auto anexo deixando de formalizar por recusa de Durval brasílio alegando que possuírem advogado que orientou a fazer dessa forma. Quanto a Georgina é falecida há cinco meses. O referido é verdade e dou fé. Barra Bonita, 23 de janeiro de 2015.)
23/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FBBN14000562433
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 622/634
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0846/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o terreno, bem como sobre os bens que compõe a matrícula nº 2746, juntada a fls. 113/115. Eventuais outras edificações existentes sobre o imóvel não encontram demonstração nos documentos dos autos e certamente será objeto de constatação no momento da constrição. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. Int. (nota de cartório: aguarda depósito de diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandao expedido) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a penhora sobre o terreno, bem como sobre os bens que compõe a matrícula nº 2746, juntada a fls. 113/115. Eventuais outras edificações existentes sobre o imóvel não encontram demonstração nos documentos dos autos e certamente será objeto de constatação no momento da constrição. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. Int. (nota de cartório: aguarda depósito de diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandao expedido)
01/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FBBN14000410710
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 568/572
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0620/2014 Teor do ato: Vistos. Antes de deferir a penhora por termo nos autos, providencie o exequente a juntada de matrícula atualizada do imóvel, tendo em vista que a existente nos autos (fls. 37/38) data de fevereiro de 2011. Int. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
26/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Antes de deferir a penhora por termo nos autos, providencie o exequente a juntada de matrícula atualizada do imóvel, tendo em vista que a existente nos autos (fls. 37/38) data de fevereiro de 2011. Int.
11/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FBBN14000308207
10/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
04/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 572/579
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0456/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 98. Defiro, providencie-se. Int. (nota de cartório: pesquisa à disposição para consulta, juntada a fls. 101/104) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
11/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 98. Defiro, providencie-se. Int. (nota de cartório: pesquisa à disposição para consulta, juntada a fls. 101/104)
29/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FBBN14000240603
28/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 565/571
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor quanto a certidão de fl. 94. Int. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
07/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor quanto a certidão de fl. 94. Int.
13/03/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FBBN13000084232
13/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FBBN14000105178
12/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1606 Página: 605/619
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0137/2014 Teor do ato: (nota de cartório: ao exequente, quanto a decisão dos embargos juntada a fls. 73/89) Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
06/03/2014		Remetido ao DJE (nota de cartório: ao exequente, quanto a decisão dos embargos juntada a fls. 73/89)
13/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 448/455
12/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0251/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 68. Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se conforme determinado nos autos dos embargos à execução (fl. 61). Int. Advogados(s): João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP)
18/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 68. Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se conforme determinado nos autos dos embargos à execução (fl. 61). Int.
20/05/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FBBN13000012336
14/05/2013		Conclusos para Despacho
14/05/2013		Autos no Prazo
13/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Lazaro Ferraresi Silva Vencimento: 22/05/2013
10/05/2013		Autos no Prazo
05/03/2013		Mudança de Classe Processual
25/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6932119
07/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6932119 - Advogado: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA OAB: 209637/SP Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 07/10/2011 Data de Recebimento: 11/10/2011 Previsão de Retorno: 25/10/2011 Vol.: Todos
07/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6233501
19/05/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6233501 - Advogado: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA OAB: 209637/SP Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 19/05/2011 Data de Recebimento: 19/05/2011 Previsão de Retorno: 12/08/2011 Vol.: Todos
21/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP Praça Dr. Meira, s/nº - Centro - BARRA BONITA-SP CEP: 17340-000 - TEL: (14) 3641-5454. = C O N C L U S Ã O: = Ao MM. Sr. Dr. ORLANDO HADDAD NETO, JUIZ DE DIREITO da 1ª Vara da Comarca da Barra Bonita. Eu, ____________, Escrevente, subscrevi. Em ___/___/2011. Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº 242/11 (063.01.2011.001245-8/000000-000) A: LOURDES CATHARINA ANTONANGELO BESTANA R: 1- JOÃO APARECIDO BRASÍLIO, brasileiro, casado, CPF Nº 045.599.968-65 e MARIA CECILIA DE SOUZA BRASÍLIO, brasileira, casada, CPF N° 290.759.528-80, ambos com endereço comercial à Rua Ana Ricci Biliassi, 192, Centro, Barra Bonita-SP ou então no endereço residencial à Rua João Polônio, 59, Jardim das Acácias, Igaraçu do Tietê-SP; 2- DURVAL BRASÍLIO, brasileiro, casado, CPF N° 144.070.788-04 e GIORGINA MORAES BRASÍLIO, brasileira, casada, RG N° 10.688.207, ambos com endereço à Avenida Pedro Ometto, 2099, Barra Bonita-SP. Valor do débito: R$ 43.753,96 (até 31/01/2011) Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ 472,67 01. Cite-se o(a) executado(a) para o pagamento do débito demonstrado na inicial, em 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação a ser realizada pelo oficial de justiça, ficando concedido os benefícios do art. 172 e parágrafos do C.P.C., caso requeridos na inicial. 02. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Para a hipótese de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652- A do C.P.C.). 03. No mesmo ato intime-se o executado para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias (art. 738, caput do C.P.C.), observando-se que os mesmos deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. 04. Em sendo oferecidos bens, o executado deverá observar o prazo de 05 (cinco) dias, bem como, informar quais são e onde se encontram e seus respectivos valores (art. 600, inciso IV do C.P.C.), observando ainda os requisitos do art. 655, incisos I a X e § 1º, incisos I a V do C.P.C., devendo o exeqüente se manifestar sobre a indicação, em 03 (três) dias, quanto à eventual aceitação. 05. Aceita a nomeação, tome-se por termo (art. 657 do C.P.C.), a ser assinado pelo executado em cartório, no prazo de 24 horas após a intimação de seu advogado, por publicação na Imprensa Oficial. 06. Decorridos os prazos acima assinalados, sem que tenha havido pagamento do débito, eventual requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos com efeito suspensivo, manifeste-se o exeqüente quanto a eventual interesse de requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (BacenJud), visando a constrição de ativos em nome do executado. 07. Não havendo interesse do exeqüente na providência acima, ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no sistema BacenJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, proceda o exeqüente a indicação de bens do executado suscetíveis à penhora, para fins de expedição de mandado, devendo a constrição incidir sobre os mesmos a fim de garantir o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, caput), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do executado. 08. Negativas que resultem as diligências para citação, arresto, ou mandado de penhora, manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias. 09. Se nada for requerido, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (artigo 791, inc. III, do C.P.C.). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Orlando Haddad Neto Juiz de Direito = D A T A: = Recebidos em cartório. Eu, ____________, subscrevi. Em ____/____/2011. ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao ofi cial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Eu, ______ (EDNA MARINA DOS SANTOS CARDOSO, Diretora de Serviço, matr. 306.973-8), conferi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. Advogado: JOÃO LÁZARO FERRARESI SILVA ? OAB/SP 209.637 End: RUA MAJOR POMPEU, 162, CENTRO, BARRA BONITA-SP FONE: (14) 3641-5299 = CERTIDÃO DE CÓPIA DIGITADA = Certifico e dou fé que o r. despacho seguiu como cópia digitada para fins de mandado. Barra Bonita, ___/___/2011. Eu, _____________, (Marli Rodrigues Mori), Escrevente Técnico Judiciário, conferi.
10/03/2011		Despacho Proferido JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP Praça Dr. Meira, s/nº - Centro - BARRA BONITA-SP CEP: 17340-000 - TEL: (14) 3641-5454. = C O N C L U S Ã O: = Ao MM. Sr. Dr. ORLANDO HADDAD NETO, JUIZ DE DIREITO da 1ª Vara da Comarca da Barra Bonita. Eu, ____________, Escrevente, subscrevi. Em ___/___/2011. Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº 242/11 (063.01.2011.001245-8/000000-000) A: LOURDES CATHARINA ANTONANGELO BESTANA R: 1- JOÃO APARECIDO BRASÍLIO, brasileiro, casado, CPF Nº 045.599.968-65 e MARIA CECILIA DE SOUZA BRASÍLIO, brasileira, casada, CPF N° 290.759.528-80, ambos com endereço comercial à Rua Ana Ricci Biliassi, 192, Centro, Barra Bonita-SP ou então no endereço residencial à Rua João Polônio, 59, Jardim das Acácias, Igaraçu do Tietê-SP; 2- DURVAL BRASÍLIO, brasileiro, casado, CPF N° 144.070.788-04 e GIORGINA MORAES BRASÍLIO, brasileira, casada, RG N° 10.688.207, ambos com endereço à Avenida Pedro Ometto, 2099, Barra Bonita-SP. Valor do débito: R$ 43.753,96 (até 31/01/2011) Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ 472,67 01. Cite-se o(a) executado(a) para o pagamento do débito demonstrado na inicial, em 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação a ser realizada pelo oficial de justiça, ficando concedido os benefícios do art. 172 e parágrafos do C.P.C., caso requeridos na inicial. 02. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Para a hipótese de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652- A do C.P.C.). 03. No mesmo ato intime-se o executado para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias (art. 738, caput do C.P.C.), observando-se que os mesmos deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. 04. Em sendo oferecidos bens, o executado deverá observar o prazo de 05 (cinco) dias, bem como, informar quais são e onde se encontram e seus respectivos valores (art. 600, inciso IV do C.P.C.), observando ainda os requisitos do art. 655, incisos I a X e § 1º, incisos I a V do C.P.C., devendo o exeqüente se manifestar sobre a indicação, em 03 (três) dias, quanto à eventual aceitação. 05. Aceita a nomeação, tome-se por termo (art. 657 do C.P.C.), a ser assinado pelo executado em cartório, no prazo de 24 horas após a intimação de seu advogado, por publicação na Imprensa Oficial. 06. Decorridos os prazos acima assinalados, sem que tenha havido pagamento do débito, eventual requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos com efeito suspensivo, manifeste-se o exeqüente quanto a eventual interesse de requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (BacenJud), visando a constrição de ativos em nome do executado. 07. Não havendo interesse do exeqüente na providência acima, ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no sistema BacenJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, proceda o exeqüente a indicação de bens do executado suscetíveis à penhora, para fins de expedição de mandado, devendo a constrição incidir sobre os mesmos a fim de garantir o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, caput), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do executado. 08. Negativas que resultem as diligências para citação, arresto, ou mandado de penhora, manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias. 09. Se nada for requerido, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (artigo 791, inc. III, do C.P.C.). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Orlando Haddad Neto Juiz de Direito = D A T A: = Recebidos em cartório. Eu, ____________, subscrevi. Em ____/____/2011. ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao ofi cial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Eu, ______ (EDNA MARINA DOS SANTOS CARDOSO, Diretora de Serviço, matr. 306.973-8), conferi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. Advogado: JOÃO LÁZARO FERRARESI SILVA ? OAB/SP 209.637 End: RUA MAJOR POMPEU, 162, CENTRO, BARRA BONITA-SP FONE: (14) 3641-5299 = CERTIDÃO DE CÓPIA DIGITADA = Certifico e dou fé que o r. despacho seguiu como cópia digitada para fins de mandado. Barra Bonita, ___/___/2011. Eu, _____________, (Marli Rodrigues Mori), Escrevente Técnico Judiciário, conferi.
03/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5827961
21/02/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5827961 - Local Origem: 912-Distribuidor(Fórum de Barra Bonita) Local Destino: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 21/02/2011 Data de Recebimento: 22/02/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
21/02/2011		Correção de Classe/Assunto Correção de Ação
21/02/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
22/03/2013	Documentos Diversos
13/05/2013	Documentos Diversos
11/03/2014	Petições Diversas
28/05/2014	Petições Diversas
10/07/2014	Petições Diversas
29/08/2014	Petições Diversas
28/11/2014	Petições Diversas
02/02/2015	Petições Diversas
10/02/2015	Petições Diversas
06/07/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Petições Diversas pedido de sobrestamento
03/03/2016	Petições Diversas pedido de sobrestamento
18/10/2016	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
09/04/2022	Petição Intermediária
24/06/2022	Petição Intermediária
20/07/2022	Petição Intermediária
24/10/2022	Petição Intermediária
23/11/2022	Petição Intermediária
31/01/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
30/03/2023	Petição Intermediária
07/06/2023	Petição Intermediária
26/09/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Petição Intermediária
02/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/03/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/02/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
20/01/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
06/03/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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