Exeqte	MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ Advogado:  Luiz Antonio Pedro Longo
Exectdo	Novo Estilo Imobiliario S/c Ltda.
Interesda.	Vania Aparecida Benvenuti Putti Advogado:  Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva   Advogado:  Tiago Rayes Matiazzi

Exeqte	MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ Advogado:  Luiz Antonio Pedro Longo
Exectdo	Novo Estilo Imobiliario S/c Ltda.
Exectdo	JOÃO PUTTI Advogado:  Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva   Advogado:  Tiago Rayes Matiazzi
Interesda.	Vania Aparecida Benvenuti Putti Advogado:  Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva   Advogado:  Tiago Rayes Matiazzi

Data		Movimento
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1688/2025 Teor do ato: Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se. Advogados(s): Tiago Rayes Matiazzi (OAB 327370/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70036552-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2025 09:15
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1688/2025 Teor do ato: Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se. Advogados(s): Tiago Rayes Matiazzi (OAB 327370/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a minuta do edital, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70036552-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2025 09:15
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1646/2025 Teor do ato: Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Tiago Rayes Matiazzi (OAB 327370/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio como leiloeiro o senhor Daniel Melo Cruz, devidamente habilitado perante E. TJSP, apto a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação à gestora, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.lancejudicial.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
30/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70022775-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 08:27
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Intimação quanto ao Despacho de fl. 243.
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0805/2025 Teor do ato: Vistos. Determinada a realização de constatação e avaliação do imóvel penhorado, o sr. Oficial de Justiça o avaliou em R$ 380.000,00, conforme certidão de fls. 219. Intimadas as partes quanto à avaliação realizada, a parte executada apresentou sua impugnação, alegando que o valor está abaixo do valor de mercado, juntando três avaliações de imobiliárias locais e requerendo que a avaliação considere o valor médio de mercado com base nas avaliações que apresentou. Intimada, a parte exequente não se opôs às avaliações apresentadas pelo executado. Isto posto, à vista da documentação apresentada, homologo a avaliação do bem no valor de R$ 500.000,00. No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Tiago Rayes Matiazzi (OAB 327370/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determinada a realização de constatação e avaliação do imóvel penhorado, o sr. Oficial de Justiça o avaliou em R$ 380.000,00, conforme certidão de fls. 219. Intimadas as partes quanto à avaliação realizada, a parte executada apresentou sua impugnação, alegando que o valor está abaixo do valor de mercado, juntando três avaliações de imobiliárias locais e requerendo que a avaliação considere o valor médio de mercado com base nas avaliações que apresentou. Intimada, a parte exequente não se opôs às avaliações apresentadas pelo executado. Isto posto, à vista da documentação apresentada, homologo a avaliação do bem no valor de R$ 500.000,00. No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes em prosseguimento. Intime-se.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70015016-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 10:54
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 224/238: Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos juntados pela parte executada - João Putti, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Tiago Rayes Matiazzi (OAB 327370/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 224/238: Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos juntados pela parte executada - João Putti, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70012520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 13:28
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70007858-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 09:04
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento).
10/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2025		Mandado Juntado
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2024/009396-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2025 Local: Oficial de justiça - Marino Alberto De Campos
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70043652-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 08:35
09/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência do r. Despacho de fls. 207.
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistos etc. Proceda-se a CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO do seguinte imóvel penhorado nos presentes autos (fl. 60) : " Lote de terreno sob o nº 21 (vinte e um), da quadra G, do Loteamento Jardim Novo Estilo, situado na Avenida José Michel Mucare, lado par, distante 24,14 metros da esquina com a Rua 01 (um), na cidade de Igaraçu do Tietê, desta comarca de Barra Bonita, com área de 350,40 metros quadrados e com área construída de 204,84 metros quadrados, segundo a Prefeitura local, de propriedade de Novo Estilo Imobiliária A/C LTDA, CNPJ 49.902.364/0001-56, matriculado sob o nº 19.851 do livro nº 02 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita, depositado em mãos de João Putti". RECOLHA a parte exequente, antecipadamente, o valor da diligência do (a) Oficial de Justiça para que tal medida possa ser efetivada nos termos do Comunicado 002/2024. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Tiago Rayes Matiazzi (OAB 327370/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Proceda-se a CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO do seguinte imóvel penhorado nos presentes autos (fl. 60) : " Lote de terreno sob o nº 21 (vinte e um), da quadra G, do Loteamento Jardim Novo Estilo, situado na Avenida José Michel Mucare, lado par, distante 24,14 metros da esquina com a Rua 01 (um), na cidade de Igaraçu do Tietê, desta comarca de Barra Bonita, com área de 350,40 metros quadrados e com área construída de 204,84 metros quadrados, segundo a Prefeitura local, de propriedade de Novo Estilo Imobiliária A/C LTDA, CNPJ 49.902.364/0001-56, matriculado sob o nº 19.851 do livro nº 02 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita, depositado em mãos de João Putti". RECOLHA a parte exequente, antecipadamente, o valor da diligência do (a) Oficial de Justiça para que tal medida possa ser efetivada nos termos do Comunicado 002/2024. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
31/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi as anotações no SAJ cadastrando os novos procuradores dos executados. Nada Mais
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70038237-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/10/2024 12:31
20/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70032827-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 10:48
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, visando evitar futura anulação de arrematação, junte o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado, bem como apresente a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Jessika Cristina Moscato Mariano (OAB 321937/SP)
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, visando evitar futura anulação de arrematação, junte o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado, bem como apresente a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70022167-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 08:04
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes do Acórdão (fl. 179/183) referente ao Agravo de Instrumento interposto e do seu respectivo trânsito em julgado (fl. 185), requerendo o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Jessika Cristina Moscato Mariano (OAB 321937/SP)
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nota de cartório: Ciência às partes do Acórdão (fl. 179/183) referente ao Agravo de Instrumento interposto e do seu respectivo trânsito em julgado (fl. 185), requerendo o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Nada Mais.
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, ou até a juntada nos autos da informação do julgamento do recurso na instância superior. Intime-se. Advogados(s): Jessika Cristina Moscato Mariano (OAB 321937/SP)
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, ou até a juntada nos autos da informação do julgamento do recurso na instância superior. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70006727-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 07:29
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: (Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fl. 149/15 em termos de prosseguimento). Nada Mais. Advogados(s): Jessika Cristina Moscato Mariano (OAB 321937/SP)
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fl. 149/15 em termos de prosseguimento). Nada Mais.
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70005534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 19:54
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada (fls. 127/128) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o(s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ou ativo ao recurso, no prazo de 30 dias, em sendo o caso. Noticiada a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Solicitadas informações, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jessika Cristina Moscato Mariano (OAB 321937/SP)
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada (fls. 127/128) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o(s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ou ativo ao recurso, no prazo de 30 dias, em sendo o caso. Noticiada a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Solicitadas informações, tornem conclusos. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
20/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70043578-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/11/2023 22:06
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0953/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por João Putti e Vania Aparecida Benvenuti Putti, face do Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê (fls. 79/86). Alegam, em suma, que os excipientes são pessoas de parcos recursos e que recebem mensalmente benefício previdenciário no valor de R$ 887,70 (descontados empréstimos consignados). Que o imóvel objeto de penhora (fls. 53) é o único imóvel (constituindo bem de família) de propriedade dos excipientes, motivo pelo qual requer que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem. Menciona que o município isenta da cobrança de IPTU aposentados, porém não junta pedido administrativo requerendo a isenção junto à municipalidade. O município se manifestou às fls. 103/109. Alega a ilegitimidade dos excipientes para figurarem no polo passivo desta exceção de pré-executividade, posto que conforme Certidão de Matrícula juntada aos autos os excipientes não são proprietários do imóvel (51/52). No mérito elenca a Lei 8.009/90, artigo 3º, inciso IV, como exceção a regra de impenhorabilidade de bem de família quando se tratar de cobrança de IPTU. É o relatório. Decido. De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o documento de fls. 121/124 (escritura pública de venda e compra) aclara a propriedade do imóvel aos excipientes. No mérito, o excepto justifica a penhora do imóvel em discussão com base na Lei 8.009/90, artigo 3º, inciso IV. Assiste razão o excepto. O rol da Lei 8.009/90 é taxativo e claro no que tange a possibilidade de penhora de imóvel, bem de família ou não, decorrente de débitos de IPTU. Destarte, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Prossiga-se com a execução. Intime-se. Advogados(s): Jessika Cristina Moscato Mariano (OAB 321937/SP)
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por João Putti e Vania Aparecida Benvenuti Putti, face do Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê (fls. 79/86). Alegam, em suma, que os excipientes são pessoas de parcos recursos e que recebem mensalmente benefício previdenciário no valor de R$ 887,70 (descontados empréstimos consignados). Que o imóvel objeto de penhora (fls. 53) é o único imóvel (constituindo bem de família) de propriedade dos excipientes, motivo pelo qual requer que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem. Menciona que o município isenta da cobrança de IPTU aposentados, porém não junta pedido administrativo requerendo a isenção junto à municipalidade. O município se manifestou às fls. 103/109. Alega a ilegitimidade dos excipientes para figurarem no polo passivo desta exceção de pré-executividade, posto que conforme Certidão de Matrícula juntada aos autos os excipientes não são proprietários do imóvel (51/52). No mérito elenca a Lei 8.009/90, artigo 3º, inciso IV, como exceção a regra de impenhorabilidade de bem de família quando se tratar de cobrança de IPTU. É o relatório. Decido. De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o documento de fls. 121/124 (escritura pública de venda e compra) aclara a propriedade do imóvel aos excipientes. No mérito, o excepto justifica a penhora do imóvel em discussão com base na Lei 8.009/90, artigo 3º, inciso IV. Assiste razão o excepto. O rol da Lei 8.009/90 é taxativo e claro no que tange a possibilidade de penhora de imóvel, bem de família ou não, decorrente de débitos de IPTU. Destarte, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Prossiga-se com a execução. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70023600-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/07/2023 10:14
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se o excipiente sobre a impugnação de fl. 103/109) Advogados(s): Jessika Cristina Moscato Mariano (OAB 321937/SP)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste-se o excipiente sobre a impugnação de fl. 103/109)
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o excipiente sobre a impugnação de fl. 103/109. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o excipiente sobre a impugnação de fl. 103/109. Intime-se.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70017203-6 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 19/05/2023 08:52
08/05/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70015621-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/05/2023 17:23
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos (Nota de Cartório: Requerer o exequente o que de direito em termos de prosseguimento)
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o presente feito foi digitalizado e passará a tramitar exclusivamente no meio eletrônico. Nada Mais.
19/01/2023		Petição Inicial Digitalizada
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Despacho - Genérico Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP)
08/11/2022		Autos no Prazo ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL - PRAZO 30 Vencimento: 26/01/2023
01/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Antonio Pedro Longo
06/06/2022		Autos no Prazo PRAZO 28 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 31/01/2023
06/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2022/003819-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2022 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIR FISCAL
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos etc. INTIME-SE a executada NOVO ESTILO IMOBILIÁRIO S/C LTDA, na pessoa de seu representante legal João Putti, no endereço supra, da penhora realizada a fl. 47 dos autos que recaiu sobre: "Lote de terreno sob nº 21 (vinte e um), da quadra G, do Loteamento Jardim Novo Estilo, situado na Avenida José Michel Mucare, lado par, distante 24,14 metros da esquina com a Rua 01 (um), na cidade de Igaraçu do Tietê, desta comarca de Barra Bonita, com área de 350,40 m², de propriedade de NOVO ESTILO IMOBILIÁRIA S/C LTDA, CNPJ 49.902.364/0001-56, matriculado sob nº 19.851 do livro nº 02, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita, depositado em mãos do Sr. João Putti, avaliado em R$ 350.000,00 em 22/01/2020", BEM COMO para apresentar embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. INTIME-SE a executada NOVO ESTILO IMOBILIÁRIO S/C LTDA, na pessoa de seu representante legal João Putti, no endereço supra, da penhora realizada a fl. 47 dos autos que recaiu sobre: "Lote de terreno sob nº 21 (vinte e um), da quadra G, do Loteamento Jardim Novo Estilo, situado na Avenida José Michel Mucare, lado par, distante 24,14 metros da esquina com a Rua 01 (um), na cidade de Igaraçu do Tietê, desta comarca de Barra Bonita, com área de 350,40 m², de propriedade de NOVO ESTILO IMOBILIÁRIA S/C LTDA, CNPJ 49.902.364/0001-56, matriculado sob nº 19.851 do livro nº 02, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita, depositado em mãos do Sr. João Putti, avaliado em R$ 350.000,00 em 22/01/2020", BEM COMO para apresentar embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/03/2022		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação por Edital do Executado em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FBBN22000005892
18/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA MUNICÍPIO IGARAÇU DO TIETÊ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Antonio Pedro Longo Vencimento: 28/03/2022
06/02/2020		Remetidos os Autos para o Advogado ARMÁRIO VISTA MUNICÍPIO IGARAÇU T.
27/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
09/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 22 -ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 27/01/2020
20/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2019/007682-4 Situação: Cumprido parcialmente em 27/01/2020 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/08/2019		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIR FISCAL
31/07/2019		Proferido Despacho Vistos etc. Proceda o Sr. Oficial de Justiça a P E N H O R A que deverár recair sobre o seguinte bem:"Lote de terreno sob nº 21 (vinte e um), da quadra G, do Loteamento Jardim Novo Estilo, situado na Avenida José Michel Mucare, lado par, distante 24,14 metros da esquina com a Rua 01 (um), na cidade de Igaraçu do Tietê, desta comarca de Barra Bonita, com área de 350,40 m², de propriedade de NOVO ESTILO IMOBILIÁRIA S/C LTDA, CNPJ 49.902.364/0001-56, matriculado sob nº 19.851 do livro nº 02, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita". Efetivada a medida proceda a INTIMAÇÃO dos executados NOVO ESTILO IMOBILIÁRIA S/C LTDA e JOÃO PUTTI para apresentarem embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta ARMÁRIO DESPACHAR FISCAL
08/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FBBN19000028924
04/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Antonio Pedro Longo
22/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 25 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 08/05/2019
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 697/700
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 35 dos autos). Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP)
27/11/2018		Remetido ao DJE (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 35 dos autos).
14/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/07/2018		Autos no Prazo PRAZO 07 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 18/12/2018
05/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2018/005090-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/06/2018		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIR FISCAL
11/06/2018		Proferido Despacho Vistos.Fl. 26: defiro a realização da penhora que deverá recair em bens particulares do executado JOÃO PUTTI, com endereço na Rua José Michel Mucare 962, em Igaraçu do Tietê - S.P. OU Rua Ângelo Sbeghen 459, em Igaraçu do Tietê - S.P., até o limite do valor do débito que é de R$ 7.952,20.Efetivada a penhora, intimem-se os executados NOVO ESTILO IMOBILIÁRIO S/C LTDA, na pessoa de seu representante legal João Putti e JOÃO PUTTI, para apresentarem embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 (trinta) dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
06/04/2018		Conclusos para Despacho ARMÁRIO DESPACHAR FISCAL
28/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Antonio Pedro Longo
05/03/2018		Autos no Prazo PRAZO 18 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 19/04/2018
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 779
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente, tendo em vista haver decorrido o prazo do acordo realizado) Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP)
26/02/2018		Remetido ao DJE (Nota de Cartório: Manifestar-se o exequente, tendo em vista haver decorrido o prazo do acordo realizado)
08/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2017		Autos no Prazo PRAZO 03 - ARMÁRIO DE PRAZO FISCAL Vencimento: 30/11/2017
18/01/2016		Autos no Prazo PRAZO 03 Vencimento: 03/11/2017
06/03/2014		Autos no Prazo PRAZO 03 - ARMÁRIO DE PRAZO Vencimento: 07/04/2017
27/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Acordo Fiscal.
20/02/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHAR
19/02/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FBBN14000017657
07/01/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 063.2013/006794-2 dirigi-me ao endereço: RUA ANGELO SBEGHEN, 459 E AV. JOSE M. MUCARE, 962 (END. ATUAL), IGARAÇU DO TIETÊ/SP e aí sendo, após várias diligências, CITEI NOVO ESTILO IMOBILIARIO S/C LTDA, na pessoa de seu representante legal, JOÃO PUTTI e JOÃO PUTTI, pessoa física do inteiro teor do presente, do qual bem ciente(s) ficaram, aceitando a contrafé e exarando seu(s) ciente(s). Decorrido o prazo legal, dirigi-me novamente ao endereço, e ali sendo, deixei de proceder a penhora em bens do executado, uma vez que fui informado no local que houve acordo amigável com a exequente, fato que confirmei junto ao Setor de Tributação da exequente (funcionária Giovana). O referido é verdade e dou fé. Barra Bonita, 07 de janeiro de 2014.
03/10/2013		Autos no Prazo PRAZO 16 - ARMÁRIO DE PRAZO Vencimento: 04/11/2013
25/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 063.2013/006794-2 Situação: Parcialmente cumprido em 09/01/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/08/2013		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIÇÃO
05/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
24/07/2013		Expedição de documento ARMÁRIO EXPEDIÇÃO
17/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
17/07/2013		Conclusos para Despacho
16/07/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FBBN13000139690
20/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Antonio Pedro Longo Vencimento: 15/07/2013
05/03/2013		Mudança de Classe Processual
02/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do METIG DO TIETÊ
20/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Prazo 13
02/02/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
16/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7284529
12/01/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7284529 - Local Origem: 912-Distribuidor(Fórum de Barra Bonita) Local Destino: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 12/01/2012 Data de Recebimento: 16/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/01/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
20/06/2013	Documentos Diversos
17/01/2014	Documentos Diversos
28/03/2018	Pedido de Penhora
04/04/2019	Petições Diversas
18/03/2022	Pedido de Intimação por Edital do Executado
08/05/2023	Exceção de Pré-Executividade
19/05/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
04/07/2023	Manifestação sobre a Impugnação
20/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/12/2024	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
06/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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