Reqte	João de Deus Silva Neto Advogado:  Marcelo Aparecido Girardi   Advogado:  Carlos Alberto de Deus Silva
Reqdo	Carlos Alberto de Deus Silva Advogado:  Carlos Alberto de Deus Silva
Perito	Lucas Modotte Bernardo
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Reqte	João de Deus Silva Neto Advogado:  Marcelo Aparecido Girardi   Advogado:  Carlos Alberto de Deus Silva
Reqdo	Carlos Alberto de Deus Silva Advogado:  Carlos Alberto de Deus Silva
Reqda	Simone Maria de Deus Silva
Reqdo	Luiz de Deus Silva Junior Advogado:  Paulo Roberto Novais de Oliveira
Reqda	Sibele Maria de Deus Silva Advogado:  Carlos Alberto de Deus Silva
Perito	Lucas Modotte Bernardo
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1226/2026 Teor do ato: Ciência ao leiloeiro para prosseguimento, considerando que houve a conferência do edital. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/05/2026		Ato ordinatório Ciência ao leiloeiro para prosseguimento, considerando que houve a conferência do edital.
20/05/2026		Certidão de Cartório Expedida 0 - Certidão (Auto) - Cumprimento da Determinação
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1226/2026 Teor do ato: Ciência ao leiloeiro para prosseguimento, considerando que houve a conferência do edital. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/05/2026		Ato ordinatório Ciência ao leiloeiro para prosseguimento, considerando que houve a conferência do edital.
20/05/2026		Certidão de Cartório Expedida 0 - Certidão (Auto) - Cumprimento da Determinação
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0909/2026 Teor do ato: Vistos Confira, a serventia, a minuta do edital retro fornecida. Após, ciência ao leiloeiro, via ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Confira, a serventia, a minuta do edital retro fornecida. Após, ciência ao leiloeiro, via ato ordinatório. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0888/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da juntada do edital do leilão eletrônico determinado nos autos, sendo que o primeiro pregão terá início em 08/06/2026 a partir das 08h00min. ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três (03) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção até o dia 30/06/2026 às 15h00min, em segundo pregão, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Documento Juntado
13/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da juntada do edital do leilão eletrônico determinado nos autos, sendo que o primeiro pregão terá início em 08/06/2026 a partir das 08h00min. ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três (03) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção até o dia 30/06/2026 às 15h00min, em segundo pregão, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
12/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70029948-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2026 10:12
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70029532-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 06:50
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0869/2026 Teor do ato: Vistos. Apresente, a parte exequente, o valor da avaliação do imóvel atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP. Após, intime-se o leiloeiro para retificar o edital e dar prosseguimento ao leilão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresente, a parte exequente, o valor da avaliação do imóvel atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP. Após, intime-se o leiloeiro para retificar o edital e dar prosseguimento ao leilão. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida 0 - Certidão - Genérica do Cartório
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0668/2026 Teor do ato: Vistos 1) Fica autorizado leilão exclusivamente eletrônico. 2) Ficam todas as partes intimadas das datas do leilão, via DJE. 3) Intime-se, Simone, acerca de fls. 489/494, via postal. 4) Confira, a serventia, a minuta do edital retro fornecida. Após, ciência ao leiloeiro, via ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1) Fica autorizado leilão exclusivamente eletrônico. 2) Ficam todas as partes intimadas das datas do leilão, via DJE. 3) Intime-se, Simone, acerca de fls. 489/494, via postal. 4) Confira, a serventia, a minuta do edital retro fornecida. Após, ciência ao leiloeiro, via ato ordinatório. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70021613-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 15:38
16/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70021025-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2026 13:53
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0237/2026 Teor do ato: Vistos. 1.) Nomeio o leiloeiro "HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935 - www.vegasleiloes.com.br"para realizar a venda do(s) bem(ns), com divulgação e captação de lances em tempo real. 2.) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e de 20 (vinte) dias o segundo, em datas a serem designadas pelo leiloeiro. Na 1ª hasta pública, serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 250, no importe de R$613.000,00 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do CPC, deverão, ainda, obedecer o artigo 891, parágrafo único do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se o leiloeiro, providenciando a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do comunicado conjunto nº 690/2017 para as providências necessárias. 4.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados às fls. 366, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos. Deverá o leiloeiro certificar se, existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. 6.) Caso o(a)(s) partes(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, o leiloeiro deverá providenciar a intimação dos mesmos. 7.) Elaborado o edital pelo leiloeiro, não sendo mais necessária a aprovação da minuta por esta serventia, o leiloeiro providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta, com eventual ressarcimento das despesas. 8.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além dos decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os prepostos do leiloeiro acima nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.) Nomeio o leiloeiro "HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935 - www.vegasleiloes.com.br"para realizar a venda do(s) bem(ns), com divulgação e captação de lances em tempo real. 2.) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e de 20 (vinte) dias o segundo, em datas a serem designadas pelo leiloeiro. Na 1ª hasta pública, serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 250, no importe de R$613.000,00 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do CPC, deverão, ainda, obedecer o artigo 891, parágrafo único do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se o leiloeiro, providenciando a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do comunicado conjunto nº 690/2017 para as providências necessárias. 4.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados às fls. 366, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos. Deverá o leiloeiro certificar se, existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. 6.) Caso o(a)(s) partes(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, o leiloeiro deverá providenciar a intimação dos mesmos. 7.) Elaborado o edital pelo leiloeiro, não sendo mais necessária a aprovação da minuta por esta serventia, o leiloeiro providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta, com eventual ressarcimento das despesas. 8.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além dos decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os prepostos do leiloeiro acima nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Ré(s) Requerida - Não Manifestou - Ato Ordinatório - Nota de Cartório
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2430/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2430/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s).
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70127633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 22:56
29/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70127014-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/11/2025 09:12
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2296/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2296/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: "Diante dos autos baixados do Egrégio Tribunal de Justiça, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada do cálculo do débito. O(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) providenciar o cadastramento da petição como "Cumprimento de Sentença", na forma Digital. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo até eventual provocação". Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
18/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2025		Ato ordinatório Nota de Cartório: "Diante dos autos baixados do Egrégio Tribunal de Justiça, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada do cálculo do débito. O(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) providenciar o cadastramento da petição como "Cumprimento de Sentença", na forma Digital. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo até eventual provocação".
18/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO CUSTAS DE PREPARO Certifico e dou fé, que: (X) Não há valor de preparo de apelação, posto que a parte recorrente é beneficiária e/ou pleiteou os benefícios da justiça gratuita. ( ) Há valor de preparo no montante atualizado de R$ * (fls. *) e foi recolhido o valor de R$ *, conforme guia às fls. *. Certifico, outrossim, que procedi a consulta e vinculação ao processo da guia mencionada, junto ao Portal de Custas. Eu, Dinamalia Sarti Dini, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO MÍDIA Certifico e dou fé, que: (X) Inexistem mídias (CDs ou DVDs) a serem enviadas à Segunda Instância. ( ) Existem mídias (CDs ou DVDs) a serem enviadas à Segunda Instância, as quais foram disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: . Eu, Dinamalia Sarti Dini, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO DE REMESSA Em quinta-feira, 26 de junho de 2025, remetidos os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas sinceras homenagens. Eu, Dinamalia Sarti Dini, Escrevente Técnico Judiciário.
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0467/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia de fls. 433, aguardando-se regularização da representação processual por 15 dias. Em caso de não regularização da representação processual, o processo correrá à revelia da referida ré. Mesmo na inércia, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a renúncia de fls. 433, aguardando-se regularização da representação processual por 15 dias. Em caso de não regularização da representação processual, o processo correrá à revelia da referida ré. Mesmo na inércia, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Conclusos para Despacho
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRS.25.70041277-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/04/2025 19:16
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.80016058-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2025 17:48
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/02/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70016307-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2025 21:50
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO [Art. 196, XXVIII, NSCGJ]: Manifestem-se a(s) parte(s), apresentando suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após o prazo, com ou sem a devida manifestação, os presentes autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO [Art. 196, XXVIII, NSCGJ]: Manifestem-se a(s) parte(s), apresentando suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após o prazo, com ou sem a devida manifestação, os presentes autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo.
07/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70012178-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/02/2025 21:05
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1176/2024 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 371/373 e REJEITO-OS, mantendo a decisão embargada conforme prolatada. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 371/373 e REJEITO-OS, mantendo a decisão embargada conforme prolatada. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Sentença
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WBRS.24.80033639-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/12/2024 16:43
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70130414-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 17:41
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/373: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, da Lei 13.105/15 (Novo Código Processo Civil). Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 371/373: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, da Lei 13.105/15 (Novo Código Processo Civil). Após, vista ao Ministério Público. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Sentença
15/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRS.24.70118827-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/09/2024 20:01
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO DE DEUS SILVA NETO em face de CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA, SIMONE MARIA DE DEUS SILVA, LUIZ DE DEUS SILVA JÚNIOR e SIBELE MARIA DE DEUS SILVA para declarar a extinção do condomínio mantido entre as partes sobre o bem imóvel de matricula nº 13.833, caracterizado como uma casa de morada, sob nº 0461, na Avenida 43, bairro Primavera, nesta cidade de Barretos/SP, com as observações da fundamentação. Observo que qualquer das partes poderá adquirir a cota-parte da outra do bem imóvel, respeitada a ordem de preferência estabelecida no artigo504, parágrafo único, doCódigo Civil. Após a venda e apuração dos valores, aguarda-se a prestação de contas no tocante ao quinhão da incapaz SIBELE, com o regular depósito nos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art.487,I, doCódigo de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, observada a gratuidade da justiça ora concedida aos requeridos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO DE DEUS SILVA NETO em face de CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA, SIMONE MARIA DE DEUS SILVA, LUIZ DE DEUS SILVA JÚNIOR e SIBELE MARIA DE DEUS SILVA para declarar a extinção do condomínio mantido entre as partes sobre o bem imóvel de matricula nº 13.833, caracterizado como uma casa de morada, sob nº 0461, na Avenida 43, bairro Primavera, nesta cidade de Barretos/SP, com as observações da fundamentação. Observo que qualquer das partes poderá adquirir a cota-parte da outra do bem imóvel, respeitada a ordem de preferência estabelecida no artigo504, parágrafo único, doCódigo Civil. Após a venda e apuração dos valores, aguarda-se a prestação de contas no tocante ao quinhão da incapaz SIBELE, com o regular depósito nos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art.487,I, doCódigo de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, observada a gratuidade da justiça ora concedida aos requeridos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
16/09/2024		Conclusos para Sentença
11/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WBRS.24.70109105-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/09/2024 13:29
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Autora(s) Não Manifestou - Ato Ordinatório
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70095424-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 19:08
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0675/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial retro juntado. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial retro juntado.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70086277-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2024 18:04
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/307: intime-se o perito nomeado a prestar os devidos esclarecimentos, retificando o laudo se o caso, no prazo de 10(dez) dias. Após, digam. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304/307: intime-se o perito nomeado a prestar os devidos esclarecimentos, retificando o laudo se o caso, no prazo de 10(dez) dias. Após, digam.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70073951-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2024 14:46
27/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70065790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 18:32
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 296/297: defiro a dilação do prazo por quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marcos Nicoleti da Silva (OAB 205628/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 296/297: defiro a dilação do prazo por quinze dias. Intime-se.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70045064-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 19:59
14/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70039219-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2024 22:51
10/04/2024		Documento Juntado
08/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70034568-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 16:20
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70034166-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 07:47
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 208 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado a fl. 151, em favor do perito nomeado. Oficie-se ao(à) Ilustríssimo(a). Sr(a). Procurador-Chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de determinar o pagamento de honorários periciais definitivos em favor do(a) perito(a) judicial, Lucas Modotte Bernardo, nomeado(a) por este Juízo - Laudo Pericial - Avaliação de Imóvel, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, uma vez que o trabalho já foi concluído, a contento. Este despacho vale como ofício e deverá ser encaminhado ao e-mail: regional.ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br, pela Serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barretos1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 208 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado a fl. 151, em favor do perito nomeado. Oficie-se ao(à) Ilustríssimo(a). Sr(a). Procurador-Chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de determinar o pagamento de honorários periciais definitivos em favor do(a) perito(a) judicial, Lucas Modotte Bernardo, nomeado(a) por este Juízo - Laudo Pericial - Avaliação de Imóvel, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, uma vez que o trabalho já foi concluído, a contento. Este despacho vale como ofício e deverá ser encaminhado ao e-mail: regional.ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br, pela Serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barretos1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRS.24.70032645-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2024 16:29
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70032643-3 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 28/03/2024 16:28
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70032641-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/03/2024 16:27
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Intime-se o senhor perito para apresentar o laudo pericial. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o senhor perito para apresentar o laudo pericial. Int.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
24/03/2024		Conclusos para Despacho
24/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Perito(a) Não Encaminhou Laudo
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Procedido Devidas Anotações
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Fls. 191/192: anote-se. Aguarde-se a entrega do laudo pericial por mais 20 dias. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
05/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 191/192: anote-se. Aguarde-se a entrega do laudo pericial por mais 20 dias. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70147626-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2023 17:10
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Carolina Gonzales Azevedo Tassinari para o Titular 01 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: cessação da designação.
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Fls. 185: ciência à(s) parte(s) do agendamento da vistoria no dia 14/11/2023, às 14:30 horas. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Ato ordinatório Fls. 185: ciência à(s) parte(s) do agendamento da vistoria no dia 14/11/2023, às 14:30 horas.
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70121867-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/10/2023 15:14
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70115344-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 10:18
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70115324-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 09:53
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70115316-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 09:45
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0895/2023 Teor do ato: 1) Intime-se o Senhor Perito para a realização da perícia. 2) Fls. 168/173: manifestem-se as demais partes, em 15 dias. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Intime-se o Senhor Perito para a realização da perícia. 2) Fls. 168/173: manifestem-se as demais partes, em 15 dias. Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
26/08/2023		Conclusos para Despacho
29/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70090232-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2023 10:19
25/07/2023		Documento Juntado
20/07/2023		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Carolina Gonzales Azevedo Tassinari. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - Dr. Hélio impedido - tribunal soltou designação.
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Vistos. Declarei nesta data meu impedimento para atuar no feito. Aguarde-se a deliberação do Conselho Superior da Magistratura. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Declarei nesta data meu impedimento para atuar no feito. Aguarde-se a deliberação do Conselho Superior da Magistratura. Int.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários do perito(a) nomeado(a).
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70052598-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 23:06
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Int. Btos., d.s. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
20/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Int. Btos., d.s.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Autora(s) Não Manifestou - Ato Ordinatório
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0193/2023 Teor do ato: Perito(a) nomeado(a) no presente feito fixou seus honorários conforme manifestação retro, devendo a parte indicada pelo Juízo depositá-los no prazo assinalado. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Ato ordinatório Perito(a) nomeado(a) no presente feito fixou seus honorários conforme manifestação retro, devendo a parte indicada pelo Juízo depositá-los no prazo assinalado.
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70006556-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2023 09:32
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70136964-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 15/12/2022 15:31
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1184/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 109, dá-se por intimada a co-requerida Sibele representada por seu curador Carlos. Por ser pertinente, defiro a prova pericial requerida pelo autor e pela requerida Simone. A necessidade da prova oral será analisada após a conclusão do laudo pericial. Nomeio para realização da perícia o senhor perito engenheiro civil Lucas Modotte Bernardo. Deverá o Sr. Perito estimar os seus honorários na proporcionalidade de 50% relativos aos honorários de responsabilidade do autor, tendo em vista que a requerida Simone é beneficiária da gratuidade da justiça. Os honorários de responsabilidade da requerida serão pagos pelo Convênio da Defensoria Pública, devendo ser oficiado para reserva. Após a estimativa, o autor deverá adiantar o depósito dos honorários periciais que lhe cabem, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova, arcando com seu ônus. As partes poderão apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O currículo e os contatos profissionais do senhor perito encontram-se disponíveis no Cadastro de Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quesitos do Juízo: 1) Qual o valor de mercado do imóvel descrito na inicial? 2) Poderá o imóvel ser dividido em 20%, referente ao quinhão da requerida Simone de acordo com a Lei Orgânica Municipal? Prazo de entrega da perícia: 60 dias. Após, intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Carlos Alberto de Deus Silva (OAB 123748/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Expedição de documento Certidão - BA - Nomeação de Perito - Leiloeiro - Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça, Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação de fls. 109, dá-se por intimada a co-requerida Sibele representada por seu curador Carlos. Por ser pertinente, defiro a prova pericial requerida pelo autor e pela requerida Simone. A necessidade da prova oral será analisada após a conclusão do laudo pericial. Nomeio para realização da perícia o senhor perito engenheiro civil Lucas Modotte Bernardo. Deverá o Sr. Perito estimar os seus honorários na proporcionalidade de 50% relativos aos honorários de responsabilidade do autor, tendo em vista que a requerida Simone é beneficiária da gratuidade da justiça. Os honorários de responsabilidade da requerida serão pagos pelo Convênio da Defensoria Pública, devendo ser oficiado para reserva. Após a estimativa, o autor deverá adiantar o depósito dos honorários periciais que lhe cabem, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova, arcando com seu ônus. As partes poderão apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O currículo e os contatos profissionais do senhor perito encontram-se disponíveis no Cadastro de Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quesitos do Juízo: 1) Qual o valor de mercado do imóvel descrito na inicial? 2) Poderá o imóvel ser dividido em 20%, referente ao quinhão da requerida Simone de acordo com a Lei Orgânica Municipal? Prazo de entrega da perícia: 60 dias. Após, intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70130581-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2022 13:47
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1132/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando as informações e documento juntado, tratando-se de parte interditada, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
30/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando as informações e documento juntado, tratando-se de parte interditada, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70108962-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2022 15:47
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70108309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 13:39
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0953/2022 Teor do ato: Diante da documentação juntada comprovando baixa movimentação bancária, defiro à correquerida Simone Maria de Deus Silva os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. A correquerida Simone alega em sua contestação que sua irmã que também reside no imóvel é incapaz. Diante de tal informação, intime-se a correquerida Simone para informar se refere-se à correquerida Sibele, devendo, em caso positivo, juntar certidão de interdição da mesma para que ela seja citada na pessoa de seu curador, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, tendo em vista que ela recebeu pessoalmente a carta citatória, conforme se verifica pelo documento de folhas 38. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Procedido Devidas Anotações
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da documentação juntada comprovando baixa movimentação bancária, defiro à correquerida Simone Maria de Deus Silva os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. A correquerida Simone alega em sua contestação que sua irmã que também reside no imóvel é incapaz. Diante de tal informação, intime-se a correquerida Simone para informar se refere-se à correquerida Sibele, devendo, em caso positivo, juntar certidão de interdição da mesma para que ela seja citada na pessoa de seu curador, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, tendo em vista que ela recebeu pessoalmente a carta citatória, conforme se verifica pelo documento de folhas 38. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70092181-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 15:28
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a corré Simone Maria de Deus Silva deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, e de eventuais fintechs e intermediadoras de pagamento de que faça uso, tudo referentes aos últimos três meses b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado até o momento, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte, desacompanhada de suporte documental, é o caso de manutenção da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido.- Agravo de Instrumento nº 2061526-07.2018.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado - Felipe Ferreira Relator" Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a corré Simone Maria de Deus Silva deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, e de eventuais fintechs e intermediadoras de pagamento de que faça uso, tudo referentes aos últimos três meses b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado até o momento, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte, desacompanhada de suporte documental, é o caso de manutenção da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido.- Agravo de Instrumento nº 2061526-07.2018.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado - Felipe Ferreira Relator" Intime-se.
12/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70070197-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 09:50
05/07/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70067587-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/07/2022 06:12
05/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70067586-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/07/2022 06:08
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documento(s) retro. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em juízo, justificando-as. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Wellington Dahas Oliveira (OAB 228806/SP), Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documento(s) retro. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em juízo, justificando-as. Int.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Decurso de Prazo Certidão - Deixou de Apresentar Defesa
13/05/2022		AR Negativo Juntado
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70043975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 09:30
06/05/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR387640095TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz de Deus Silva Junior
06/05/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR387640087TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Simone Maria de Deus Silva
05/05/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70042438-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2022 14:14
29/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR387640100TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sibele Maria de Deus Silva Diligência : 26/04/2022
12/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR387640073TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Alberto de Deus Silva Diligência : 06/04/2022
01/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de documento.
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70028682-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2022 18:40
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato ou que o mesmo será infrutífero, vez que, com base na experiência do Juízo ao longo do tempo, em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio. Ressaltando-se, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. Assim sendo, deixo de designa-la de imediato. Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento complementar da taxa de postagem, (AR digital correspondência gerada nos processos digitais - carta registrada unipaginada com AR digital) R$ 27,10 cada uma. Advogados(s): Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o recolhimento complementar da taxa de postagem, (AR digital correspondência gerada nos processos digitais - carta registrada unipaginada com AR digital) R$ 27,10 cada uma.
28/03/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato ou que o mesmo será infrutífero, vez que, com base na experiência do Juízo ao longo do tempo, em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio. Ressaltando-se, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. Assim sendo, deixo de designa-la de imediato. Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Queima Guia - Inutilização
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70011311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 15:45
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria (iii) rendimentos mensais brutos superiores a 3 salários minimos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, e de eventuais fintechs e intermediadoras de pagamento de que faça uso, tudo referentes aos últimos três meses c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado até o momento, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte, desacompanhada de suporte documental, é o caso de manutenção da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido.- Agravo de Instrumento nº 2061526-07.2018.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado - Felipe Ferreira Relator" Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Girardi (OAB 287153/SP)
09/02/2022		Decisão O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria (iii) rendimentos mensais brutos superiores a 3 salários minimos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, e de eventuais fintechs e intermediadoras de pagamento de que faça uso, tudo referentes aos últimos três meses c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado até o momento, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte, desacompanhada de suporte documental, é o caso de manutenção da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido.- Agravo de Instrumento nº 2061526-07.2018.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado - Felipe Ferreira Relator" Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
09/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petição Intermediária
05/05/2022	Contestação
10/05/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
05/07/2022	Indicação de Provas
11/07/2022	Petição Intermediária
30/08/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Manifestação do MP
15/12/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/01/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Petições Diversas
29/07/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
07/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/03/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/03/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
28/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/04/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
14/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Manifestação do MP
23/07/2024	Manifestação do Perito
12/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Parecer do MP
30/09/2024	Embargos de Declaração
24/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Parecer do MP
07/02/2025	Razões de Apelação
18/02/2025	Contrarrazões de Apelação
14/04/2025	Manifestação do MP
25/04/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
29/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/12/2025	Petições Diversas
16/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/03/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas
12/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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