Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada:  Debora Ferreira Simonetti
Exectdo	Tarabay Alumínio Ltda Advogado:  Carlos Antonio de França Carvalho   Advogada:  Miriam Rodrigues Martins
Gestora	CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Interesdo.	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  William Carmona Maya

Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada:  Debora Ferreira Simonetti
Exectdo	Tarabay Alumínio Ltda Advogado:  Carlos Antonio de França Carvalho   Advogada:  Miriam Rodrigues Martins
Exectdo	Fouad Tarabay Advogado:  Carlos Antonio de França Carvalho   Advogada:  Miriam Rodrigues Martins
Exectdo	Ibrahim Tarabay
Exectdo	Espolio de Lebnan Tarabay
Gestora	CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Interesdo.	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  William Carmona Maya
Interesdo.	Phr Holding do Brasil Ltda. Advogado:  Bruno Correa Ribeiro
Interesdo.	Primus Construções e Participações Ltda Advogado:  Bruno Correa Ribeiro   Advogado:  Jose Diogo Leite Garcia

Data		Movimento
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.26.70001686-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 11:14
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0362/2026 Teor do ato: Ciência ao executado da expedição de mandado, para impressão e encaminhado pela parte interessada. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado da expedição de mandado, para impressão e encaminhado pela parte interessada.
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.26.70001686-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 11:14
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0362/2026 Teor do ato: Ciência ao executado da expedição de mandado, para impressão e encaminhado pela parte interessada. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado da expedição de mandado, para impressão e encaminhado pela parte interessada.
20/02/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 763/765. Intimem-se Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 763/765. Intimem-se
10/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.80005288-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2025 17:30
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70012477-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2025 11:24
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1440/2025 Teor do ato: 1) Diante da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 759/761, determino o levantamento das restrições que recaem sobre os imóveis registrados nas matrículas 7.345, 39.420 e 51.349, já arrematadas judicialmente perante a Justiça do Trabalho. Servirá a presente como mandado de levantamento, devendo ser encaminhado pela parte interessada. 2) Ato contínuo, tendo em vista que os imóveis registrados nas matrículas nº 001014 e nº 004023 já foram arrematados em leilão trabalhista, conforme consta na certidão do oficial de justiça de fls. 469/470, intime-se o Ministério Público sobre eventual levantamento da penhora, no prazo de 15 dias. Caso o Ministério Público se manifeste favorável, levante-se eventuais restrições que recaiam sobre os imóveis. 3) Compulsando os autos, verifica-se que nem todos os coproprietários e os respectivos cônjuges foram devidamente intimados acerca da penhora, conforme determina o art. 889 do CPC, e nem sobre as avaliações. Portanto, torno nulo os atos expropriatórios de fls. 488 em diante e, diante da manifestação do Ministério Público fls. 759/761: i) Rejeito a proposta de arrematação apresentada às fls. 692/694, pela ESG Engenharia Ambiental LTDA, comunicando-se a leiloeira; ii) Determino a expedição de cartas precatórias para a avaliação, por perito, dos imóveis registrados nas matrículas: n.º 18.143 (fls. 242/246); n.º 20.355 (fls. 255/260); n.º 28.741 (fls. 271/279); n.º 44.021 (fls. 280/288); n.º 71.953 (fls. 289/295); nº 218.633 (fls. 143/146). Além da avaliação, deverá constar quais matrículas compõe eventuais imóveis indivisíveis. iii) Caso o Ministério Público insista na penhora sobre os imóveis registrados nas matrículas nº 001014 e nº 004023, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito. Os pedidos de preferência dos coproprietários PHR HOLDING DO BRASIL LTDA e PRIMUS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA de fls. 669/683 e 708/725 serão analisados em momento oportuno. 4) Após as avaliações, intimem-se as partes e os coproprietários habilitados nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, credores hipotecários, coproprietários e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil acerca da penhora, bem como das avaliações, intimando-se o Ministério Público para que os qualifique. 5) Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito 1) Diante da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 759/761, determino o levantamento das restrições que recaem sobre os imóveis registrados nas matrículas 7.345, 39.420 e 51.349, já arrematadas judicialmente perante a Justiça do Trabalho. Servirá a presente como mandado de levantamento, devendo ser encaminhado pela parte interessada. 2) Ato contínuo, tendo em vista que os imóveis registrados nas matrículas nº 001014 e nº 004023 já foram arrematados em leilão trabalhista, conforme consta na certidão do oficial de justiça de fls. 469/470, intime-se o Ministério Público sobre eventual levantamento da penhora, no prazo de 15 dias. Caso o Ministério Público se manifeste favorável, levante-se eventuais restrições que recaiam sobre os imóveis. 3) Compulsando os autos, verifica-se que nem todos os coproprietários e os respectivos cônjuges foram devidamente intimados acerca da penhora, conforme determina o art. 889 do CPC, e nem sobre as avaliações. Portanto, torno nulo os atos expropriatórios de fls. 488 em diante e, diante da manifestação do Ministério Público fls. 759/761: i) Rejeito a proposta de arrematação apresentada às fls. 692/694, pela ESG Engenharia Ambiental LTDA, comunicando-se a leiloeira; ii) Determino a expedição de cartas precatórias para a avaliação, por perito, dos imóveis registrados nas matrículas: n.º 18.143 (fls. 242/246); n.º 20.355 (fls. 255/260); n.º 28.741 (fls. 271/279); n.º 44.021 (fls. 280/288); n.º 71.953 (fls. 289/295); nº 218.633 (fls. 143/146). Além da avaliação, deverá constar quais matrículas compõe eventuais imóveis indivisíveis. iii) Caso o Ministério Público insista na penhora sobre os imóveis registrados nas matrículas nº 001014 e nº 004023, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito. Os pedidos de preferência dos coproprietários PHR HOLDING DO BRASIL LTDA e PRIMUS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA de fls. 669/683 e 708/725 serão analisados em momento oportuno. 4) Após as avaliações, intimem-se as partes e os coproprietários habilitados nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, credores hipotecários, coproprietários e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil acerca da penhora, bem como das avaliações, intimando-se o Ministério Público para que os qualifique. 5) Ciência ao Ministério Público.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.80005042-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2025 13:30
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70011939-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 17:27
02/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0787/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da impugnação ofertada às fls. 669/683 e 708/725e do parecer Ministerial de fls. 728/729, suspenda-se o leilão de fl. 694. Providencie, a serventia, o necessário para obtenção de cópias atualizadas dos imóveis penhorados. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se, com urgência. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da impugnação ofertada às fls. 669/683 e 708/725e do parecer Ministerial de fls. 728/729, suspenda-se o leilão de fl. 694. Providencie, a serventia, o necessário para obtenção de cópias atualizadas dos imóveis penhorados. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se, com urgência. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.80002793-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2025 15:53
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70006044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 09:34
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao interessa PHR HOLDING, para manifestação de acordo com a manifestação do Ministério Publico, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao interessa PHR HOLDING, para manifestação de acordo com a manifestação do Ministério Publico, no prazo de 05 dias.
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.80002226-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2025 16:53
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70005524-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/05/2025 10:31
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.80001932-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2025 18:24
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 648/650: Anote-se, lavrando-se o respectivo termo, de modo a observá-lo em momento oportuno, reservando eventual crédito para garantia da execução em favor do beneficiário naquele feito. Comunique-se a efetivação da medida ao Juízo competente pelo processamento da execução. 2) Fls. 660/668: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Na sequência, intimem-se os executados e terceiros interessados para manifestação. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 648/650: Anote-se, lavrando-se o respectivo termo, de modo a observá-lo em momento oportuno, reservando eventual crédito para garantia da execução em favor do beneficiário naquele feito. Comunique-se a efetivação da medida ao Juízo competente pelo processamento da execução. 2) Fls. 660/668: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Na sequência, intimem-se os executados e terceiros interessados para manifestação. Int.
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70004904-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 15:48
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70003877-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/04/2025 15:22
02/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.80001289-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2025 13:26
28/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBBO.25.70003624-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/03/2025 18:47
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70002640-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 10:53
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70002416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 17:34
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70002192-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 16:52
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, em até cinco dias, sobre o A.R negativo juntado aos autos. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, em até cinco dias, sobre o A.R negativo juntado aos autos.
13/02/2025		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA731375824TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Ibrahim Tarabay
28/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre junto ao sistema SAJPG5 a advogada da leiloeira (fls. 496/497). Aprovo a minuta do edital de fls. 498/506, ficando os interessados intimados do início da primeira praça no dia 6/3/2025, a partir das 14h30m, e encerramento no dia 10/3/2025, às 14h30min, e, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 31/3/2025, às 14h30min, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 50% da avaliação. As avaliações ocorreram em 4 de dezembro de 2024, conforme documentos de fls. 458/459, 464/483. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, das datas designadas para leilão eletrônico. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cientifiquem-se, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia do edital para afixar no átrio do Fórum local e, caso a exequente queira publica-lo, poderá providenciar a impressão. Informe esta decisão à leiloeira via "e-mail. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre junto ao sistema SAJPG5 a advogada da leiloeira (fls. 496/497). Aprovo a minuta do edital de fls. 498/506, ficando os interessados intimados do início da primeira praça no dia 6/3/2025, a partir das 14h30m, e encerramento no dia 10/3/2025, às 14h30min, e, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 31/3/2025, às 14h30min, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 50% da avaliação. As avaliações ocorreram em 4 de dezembro de 2024, conforme documentos de fls. 458/459, 464/483. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, das datas designadas para leilão eletrônico. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cientifiquem-se, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia do edital para afixar no átrio do Fórum local e, caso a exequente queira publica-lo, poderá providenciar a impressão. Informe esta decisão à leiloeira via "e-mail. Cumpra-se com urgência. Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.25.70000432-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 17:41
10/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) DIEGO- Expedição de carta-mandado-oficio-alvará- COM ATOS- NÃO PUBLICÁVEL
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. Defiro o leilão dos imóveis objetos das matrículas nº 218.633, nº 18.143, nº 39.420, nº 20.355, nº 7.345, nº 28.741, nº 44.021, nº 71.953, e nº 51.349. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, responsável pelo sistema LEGIS LEILÕES que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. Defiro o leilão dos imóveis objetos das matrículas nº 218.633, nº 18.143, nº 39.420, nº 20.355, nº 7.345, nº 28.741, nº 44.021, nº 71.953, e nº 51.349. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, responsável pelo sistema LEGIS LEILÕES que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.24.70019009-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2024 15:57
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público - fls. 468/483.
05/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
28/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Alfredo do Vale Cabral, 108, 26/11, 11:40, sem obter atendimento na unidade 01. Outrossim, em pesquisa no local, fui informado por João Carlos, casa 05, que o preço praticado oscila entre R$ 7.000,00 e R$ 6.000,00, o valor do m². Destarte, avalio o bem em 630.000,000 (seiscentos e trinta mil reais).
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Depreque-se a avaliação dos imóveis, conforme determinado à fl. 446. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Depreque-se a avaliação dos imóveis, conforme determinado à fl. 446. Int.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.24.70009920-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2024 23:15
04/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Em análise, observo que o imóvel descrito na matrícula nº 218.633 (fls. 143/146), pertencente à Tarabay Alumínio Ltda, cuja penhora foi efetivada às fl. 153, 155/156, encontra-se pendente de avaliação (fls. 122/128, 372/373, 422, 429). Decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, no incidente 0000552-31.2018.8.26.0067 (fls. 207/208, 212 e 214), foi determinada a inclusão do sócio Fouad Tarabay no polo passivo desta execução, tendo sido deferida também a penhora das frações dos imóveis a ele pertencentes, registrados nas matrículas nº 001014, nº 004023, nº 18.143, nº 39.420, nº 20.355, nº 7.345, nº 28.741, nº 44.021, nº 71.953 e nº 51.349 (fls. 226/236, 242/303, 380/387), os quais não foram avaliados. Pendente, portanto, a avaliação de todos os imóveis em questão (fls. 122/123, 372/373, 410/412, 422 e 429). As penhoras já foram efetivadas por termo nos autos (fls. 153, 155/156, 311/312, 314). Assim, torno sem efeito os itens 1 e 2, da decisão de fl. 434/437, suspendo, por ora, os atos expropriatórios do bens, e determino a expedição de precatórias para avaliação dos imóveis descritos nas matrículas nº 218.633, nº 001014, nº 004023, nº 18.143, nº 39.420, nº 20.355, nº 7.345, nº 28.741, nº 44.021, nº 71.953 e nº 51.349 (fls. 143/146, 226/236, 242/303, 380/387). Fls. 442/443: Anote-se a renúncia nos autos. Fl. 445: Oficie-se à gestora do leilão, comunicando o cancelamento do leilão. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamo o feito à ordem. Em análise, observo que o imóvel descrito na matrícula nº 218.633 (fls. 143/146), pertencente à Tarabay Alumínio Ltda, cuja penhora foi efetivada às fl. 153, 155/156, encontra-se pendente de avaliação (fls. 122/128, 372/373, 422, 429). Decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, no incidente 0000552-31.2018.8.26.0067 (fls. 207/208, 212 e 214), foi determinada a inclusão do sócio Fouad Tarabay no polo passivo desta execução, tendo sido deferida também a penhora das frações dos imóveis a ele pertencentes, registrados nas matrículas nº 001014, nº 004023, nº 18.143, nº 39.420, nº 20.355, nº 7.345, nº 28.741, nº 44.021, nº 71.953 e nº 51.349 (fls. 226/236, 242/303, 380/387), os quais não foram avaliados. Pendente, portanto, a avaliação de todos os imóveis em questão (fls. 122/123, 372/373, 410/412, 422 e 429). As penhoras já foram efetivadas por termo nos autos (fls. 153, 155/156, 311/312, 314). Assim, torno sem efeito os itens 1 e 2, da decisão de fl. 434/437, suspendo, por ora, os atos expropriatórios do bens, e determino a expedição de precatórias para avaliação dos imóveis descritos nas matrículas nº 218.633, nº 001014, nº 004023, nº 18.143, nº 39.420, nº 20.355, nº 7.345, nº 28.741, nº 44.021, nº 71.953 e nº 51.349 (fls. 143/146, 226/236, 242/303, 380/387). Fls. 442/443: Anote-se a renúncia nos autos. Fl. 445: Oficie-se à gestora do leilão, comunicando o cancelamento do leilão. Int.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.24.70006868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:42
09/05/2024		Conclusos para Despacho
04/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBBO.24.70006452-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/05/2024 12:24
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Fl. 432: Defiro, nos termos da cota Ministerial. 1) Expeça-se novo mandado de penhora, conforme determinado à fl. 417, com cópia da certidão e fl. 412. 2) Diante da ausência de impugnação da penhora, por parte do coexecutado Fouad Tarabay (fls. 311/312, 379/386), prossiga-se com os atos expropriatórios. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, responsável pelo sistema LEGIS LEILÕES que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 3) Providencie, a z. serventia, diligência junto ao distribuidor local, a fim de verificar a existência de inventário, findo ou em andamento, em nome de Nadia Tarabay, em trâmite no Foro de Santo André (fls. 356/361, 365). Em caso positivo, oficie-se solicitando certidão de objeto e pé do processo. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 432: Defiro, nos termos da cota Ministerial. 1) Expeça-se novo mandado de penhora, conforme determinado à fl. 417, com cópia da certidão e fl. 412. 2) Diante da ausência de impugnação da penhora, por parte do coexecutado Fouad Tarabay (fls. 311/312, 379/386), prossiga-se com os atos expropriatórios. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, responsável pelo sistema LEGIS LEILÕES que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 3) Providencie, a z. serventia, diligência junto ao distribuidor local, a fim de verificar a existência de inventário, findo ou em andamento, em nome de Nadia Tarabay, em trâmite no Foro de Santo André (fls. 356/361, 365). Em caso positivo, oficie-se solicitando certidão de objeto e pé do processo. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.24.70002555-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2024 17:47
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fl. 429.
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 067.2023/003454-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2024 Local: Oficial de justiça - Manoel de Jesus de Oliveira
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.23.70016266-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2023 21:40
01/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 067.2023/002369-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2023 Local: Oficial de justiça - ERASMO CARLOS OLIVEIRA MARTINS
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 415: Defiro, nos termos requeridos. Providencie o cartório o necessário. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Em caso de diligência a ser realizada fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 415: Defiro, nos termos requeridos. Providencie o cartório o necessário. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Em caso de diligência a ser realizada fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Int.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.23.70001186-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2023 23:11
31/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0841/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 405: Diligencie o cartório, lançando-se certidão do ocorrido, consignando-se que referido ato deve ser praticado de ofício pela Serventia, sem abertura de conclusão. Intime-se Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 405: Diligencie o cartório, lançando-se certidão do ocorrido, consignando-se que referido ato deve ser praticado de ofício pela Serventia, sem abertura de conclusão. Intime-se
24/10/2022		Conclusos para Despacho
23/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.22.70013161-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2022 17:45
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória de fls. 372/373, encaminhada àquele Juízo em 4/10/2021, sem informação de distribuição: (X) devolução, devidamente cumprida ( ) devolução, independentemente de cumprimento. (X) informar sobre o seu andamento Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
18/10/2022		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória de fls. 372/373, encaminhada àquele Juízo em 4/10/2021, sem informação de distribuição: (X) devolução, devidamente cumprida ( ) devolução, independentemente de cumprimento. (X) informar sobre o seu andamento Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.22.70012093-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2022 18:56
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2022		Pedido de Informações Juntado
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 388: Cobre-se informações. Intime-se Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 388: Cobre-se informações. Intime-se
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Carta Precatória Juntada
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
04/10/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Título Executivo Extrajudicial - NOVO CPC
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Certidão de Ações Possessórias - Distribuidor - Registros Públicos
22/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1507/1526
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial de fls. 356/361: Providencie o cartório certidões de objeto e pé do arrolamento/inventário apontados às fls. 344 e 346, oficiando-se para tanto, se necessário, bem como seja solicitada certidão do distribuidor, a fim de verificar a existência de inventário em nome de Nadia Tarabay, em trâmite no Foro de Santo André. Depreque-se a avaliação e leilão do imóvel objeto da matrícula constante às fls. 143/146, já determinado às fls. 170. Proceda à intimação de Fouad Tarabay, nos endereços apontados às fls. 361, acerca da penhora das frações ideais dos imóveis a ele pertencentes, conforme termo fls. 314. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
18/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota Ministerial de fls. 356/361: Providencie o cartório certidões de objeto e pé do arrolamento/inventário apontados às fls. 344 e 346, oficiando-se para tanto, se necessário, bem como seja solicitada certidão do distribuidor, a fim de verificar a existência de inventário em nome de Nadia Tarabay, em trâmite no Foro de Santo André. Depreque-se a avaliação e leilão do imóvel objeto da matrícula constante às fls. 143/146, já determinado às fls. 170. Proceda à intimação de Fouad Tarabay, nos endereços apontados às fls. 361, acerca da penhora das frações ideais dos imóveis a ele pertencentes, conforme termo fls. 314. Intimem-se.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. BAIXO os autos em cartório sem decisão, em virtude de cessar a minha designação no dia 04/06/2021, sendo que dia 03 será feriado de "Corpus Christi" e dia 04 o expediente estará suspenso, nos termos do Provimento CSM n. 2.584/2020, não havendo, infelizmente, tempo hábil para proferir despacho ou decisão, tampouco para prolatar sentença. Intime-se.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 1204/1224
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: Vistos. BAIXO os autos em cartório sem decisão, em virtude de cessar a minha designação a partir do dia 17/05/2021, sendo que dia 14 irei compensar e dia 15 e 16 será sábado e domingo, não havendo, infelizmente, tempo hábil para proferir despacho ou decisão, tampouco para prolatar sentença. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
14/05/2021		Proferido Despacho Vistos. BAIXO os autos em cartório sem decisão, em virtude de cessar a minha designação a partir do dia 17/05/2021, sendo que dia 14 irei compensar e dia 15 e 16 será sábado e domingo, não havendo, infelizmente, tempo hábil para proferir despacho ou decisão, tampouco para prolatar sentença. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.21.70002484-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2021 18:51
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1981/1990
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 342: Defiro a cota Ministerial, providencie a serventia o necessário. Após, tornem os autos ao MP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 342: Defiro a cota Ministerial, providencie a serventia o necessário. Após, tornem os autos ao MP. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.21.70001589-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2021 22:57
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR256909747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ibrahim Tarabay Diligência : 09/02/2021
12/02/2021		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR256909733TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espolio de Lebnan Tarabay
10/02/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR256909720TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tarabay Alumínio Ltda
29/01/2021		Documento Juntado
29/01/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que solicitei, perante a Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB), a inclusão de indisponibilidade dos bens pertencentes ao executado FOUAD TARABAY, nos termos da r. Decisão de fl. 324, conforme extrato juntado aos autos. Nada Mais.
10/11/2020		Documento Juntado
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1235/1242
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Vistos. Diante das diversas matrículas de imóveis encontradas em nome do executado (fls. 241/303) e, em observância ao principio da celeridade processual, determino que a Serventia providencie, perante a Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB), a inclusão de indisponibilidade dos bens pertencentes ao executado, tendo em vista que é medida suficiente para impedir a transferência dos imóveis encontrados. Providencie-se o necessário. Sem prejuízo, intimem-se os demais coproprietários da penhora concretizada nos autos, bem como, se o caso, das demais pessoas constantes do artigo 889 do CPC. Havendo impugnação, abra-se vista ao exequente para manifestação em quinze dias e tornem conclusos. Intimem-se Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
07/10/2020		Decisão Vistos. Diante das diversas matrículas de imóveis encontradas em nome do executado (fls. 241/303) e, em observância ao principio da celeridade processual, determino que a Serventia providencie, perante a Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB), a inclusão de indisponibilidade dos bens pertencentes ao executado, tendo em vista que é medida suficiente para impedir a transferência dos imóveis encontrados. Providencie-se o necessário. Sem prejuízo, intimem-se os demais coproprietários da penhora concretizada nos autos, bem como, se o caso, das demais pessoas constantes do artigo 889 do CPC. Havendo impugnação, abra-se vista ao exequente para manifestação em quinze dias e tornem conclusos. Intimem-se
07/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
30/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
28/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 1291/1298
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0347/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora das frações ideais dos imóveis registrados sob as matrículas n.º 001014 , n.º 004023, n.º 18.143; n.º 39.420; n.º 20.355; n.º 7.345; n.º 28.741; n.º 44.021; n.º 71.953 e n.º 51.349 pertencentes a FOUAD TARABAY. Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se o executado FOUAD TARABAY depositário. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado, das penhoras realizadas e do prazo de quinze dias para impugnação. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhes a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ressalte-se que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, providencie-se a intimação dos demais coproprietários da penhora concretizada nos autos, bem como, se o caso, das demais pessoas constantes do artigo 889 do CPC. Havendo impugnação, abra-se vista ao exequente para manifestação em quinze dias e tornem conclusos. No silêncio, certifique-se e providencie-se a solicitação de averbação das penhoras junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
24/07/2020		Decisão Vistos. Defiro a penhora das frações ideais dos imóveis registrados sob as matrículas n.º 001014 , n.º 004023, n.º 18.143; n.º 39.420; n.º 20.355; n.º 7.345; n.º 28.741; n.º 44.021; n.º 71.953 e n.º 51.349 pertencentes a FOUAD TARABAY. Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se o executado FOUAD TARABAY depositário. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado, das penhoras realizadas e do prazo de quinze dias para impugnação. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhes a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ressalte-se que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, providencie-se a intimação dos demais coproprietários da penhora concretizada nos autos, bem como, se o caso, das demais pessoas constantes do artigo 889 do CPC. Havendo impugnação, abra-se vista ao exequente para manifestação em quinze dias e tornem conclusos. No silêncio, certifique-se e providencie-se a solicitação de averbação das penhoras junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Despacho
20/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.20.70005464-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2020 19:33
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1244/1250
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1244/1250
18/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vistos. Antes da análise do pedido de fl. 240, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre os novos documentos juntados (fls. 241/303). Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
17/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes da análise do pedido de fl. 240, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre os novos documentos juntados (fls. 241/303). Após, tornem conclusos. Intime-se.
17/06/2020		Documento Juntado
08/06/2020		Conclusos para Despacho
06/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.20.70004990-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2020 17:06
03/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/06/2020		Documento Juntado
01/06/2020		Documento Juntado
01/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/06/2020		Documento Juntado
01/06/2020		Documento Juntado
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1225/1229
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo recursal da decisão proferida nos autos nº 0000552-31.2018.8.26.0067 que desconsiderou a personalidade juridica de TARABAY ALUMÍNIO LTDA e, consequentemente, determinou a inclusão do sócio FOUAD TARABAY no polo passivo da relação processual. Com o decurso do prazo e na ausência de recursos, providenciem-se as pesquisas de bens em nome de FOUAD TARABAY nos sistemas BACENJUD, ARISP e RENAJUD, conforme postulado à fl. 207. Com o resultado, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
19/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o prazo recursal da decisão proferida nos autos nº 0000552-31.2018.8.26.0067 que desconsiderou a personalidade juridica de TARABAY ALUMÍNIO LTDA e, consequentemente, determinou a inclusão do sócio FOUAD TARABAY no polo passivo da relação processual. Com o decurso do prazo e na ausência de recursos, providenciem-se as pesquisas de bens em nome de FOUAD TARABAY nos sistemas BACENJUD, ARISP e RENAJUD, conforme postulado à fl. 207. Com o resultado, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1808/1809
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0581/2019 Teor do ato: Vistos. Com razão o representante do Ministério Público. Diante do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, atualize-se a base de dados e venham conclusos para realização das pesquisas requeridas (fls. 207), mantendo-se sigilo da presente em relação à parte passiva. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
09/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com razão o representante do Ministério Público. Diante do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, atualize-se a base de dados e venham conclusos para realização das pesquisas requeridas (fls. 207), mantendo-se sigilo da presente em relação à parte passiva. Intime-se.
09/12/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.19.70010753-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2019 18:41
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1362/1366
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Vistos. A indicação de número inexistente nos avisos de recebimento reforçam a necessidade de se deprecar o ato antes da aplicação da presunção de intimação tratada pelo art. 274, parágrafo único, do CPC. Depreque-se a intimação da executada nos endereços de fls. 178/180. Do corpo da carta precatória constará senha do processo, indicação das principais peças, anotação de justiça gratuita e segredo de justiça (confidencial Comunicado 878/2014), se o caso. Saliente-se que, conforme Comunicado CG n. 1951/2017, as principais peças não serão impressas em PDF. Considerando-se que a diligência é no interesse do Ministério Público, nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, encaminhe-se a carta precatória via e-mail institucional diretamente ao Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado. Deverá ser expedida, se o caso, uma carta precatória para cada juízo deprecado, indicando no corpo da deprecata, de forma expressa, que se trata de diligência por interesse do Ministério Público. Também que a parte que requereu a diligência não é assistida por procurador constituído ou nomeado, estando vedado o encaminhamento de mais de uma carta precatória ao mesmo e-mail. Aguarde-se o cumprimento por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
03/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A indicação de número inexistente nos avisos de recebimento reforçam a necessidade de se deprecar o ato antes da aplicação da presunção de intimação tratada pelo art. 274, parágrafo único, do CPC. Depreque-se a intimação da executada nos endereços de fls. 178/180. Do corpo da carta precatória constará senha do processo, indicação das principais peças, anotação de justiça gratuita e segredo de justiça (confidencial Comunicado 878/2014), se o caso. Saliente-se que, conforme Comunicado CG n. 1951/2017, as principais peças não serão impressas em PDF. Considerando-se que a diligência é no interesse do Ministério Público, nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, encaminhe-se a carta precatória via e-mail institucional diretamente ao Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado. Deverá ser expedida, se o caso, uma carta precatória para cada juízo deprecado, indicando no corpo da deprecata, de forma expressa, que se trata de diligência por interesse do Ministério Público. Também que a parte que requereu a diligência não é assistida por procurador constituído ou nomeado, estando vedado o encaminhamento de mais de uma carta precatória ao mesmo e-mail. Aguarde-se o cumprimento por 60 dias. Intime-se.
31/08/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.18.70006728-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2018 02:19
16/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR821522070TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espolio de LebnanTarabay
09/08/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR821522066TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ibrahim Tarabay
09/08/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR821522052TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fouad Tarabay
02/08/2018		Ofício Juntado
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 1473/1482 Página:
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. Em melhor análise, nota-se que as cartas de fls. 157/159 foram expedidas em desacordo com o modelo institucional adequado ao caso. Desse modo, reputo que as intimações não foram válidas e, consequentemente, que não houve o decurso do prazo para apresentação de impugnação. Desse modo, providencie-se a expedição de novas cartas de intimação e aguarde-se o prazo legal para impugnação. Não havendo impugnação, certifique-se e prossiga-se nos termos da decisão de fl. 170. Em caso de impugnação, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
30/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Em melhor análise, nota-se que as cartas de fls. 157/159 foram expedidas em desacordo com o modelo institucional adequado ao caso. Desse modo, reputo que as intimações não foram válidas e, consequentemente, que não houve o decurso do prazo para apresentação de impugnação. Desse modo, providencie-se a expedição de novas cartas de intimação e aguarde-se o prazo legal para impugnação. Não havendo impugnação, certifique-se e prossiga-se nos termos da decisão de fl. 170. Em caso de impugnação, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se.
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1445/1452
25/07/2018		Conclusos para Despacho
24/07/2018		Incidente Processual Instaurado 0000552-31.2018.8.26.0067 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo sem impugnação à penhora. Fls. 169: ressalte-se que o cadastramento do incidente deve ocorrer via peticionamento eletrônico intermediário e não objeto de distribuição. Intime-se o Ministério Público. Depreque-se a avaliação e leilão do imóvel. Do corpo da carta precatória constará senha do processo, indicação das principais peças, anotação de justiça gratuita e segredo de justiça (confidencial - Comunicado 878/2014), se o caso. Saliente-se que, conforme Comunicado CG n. 1951/2017, as principais peças não serão impressas em PDF. Considerando-se que a diligência é no interesse do Ministério Público, nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, encaminhe-se a carta precatória via e-mail institucional diretamente ao Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado. Deverá ser expedida, se o caso, uma carta precatória para cada juízo deprecado, indicando no corpo da deprecata, de forma expressa, que se trata de diligência por interesse do Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
20/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se o decurso do prazo sem impugnação à penhora. Fls. 169: ressalte-se que o cadastramento do incidente deve ocorrer via peticionamento eletrônico intermediário e não objeto de distribuição. Intime-se o Ministério Público. Depreque-se a avaliação e leilão do imóvel. Do corpo da carta precatória constará senha do processo, indicação das principais peças, anotação de justiça gratuita e segredo de justiça (confidencial - Comunicado 878/2014), se o caso. Saliente-se que, conforme Comunicado CG n. 1951/2017, as principais peças não serão impressas em PDF. Considerando-se que a diligência é no interesse do Ministério Público, nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, encaminhe-se a carta precatória via e-mail institucional diretamente ao Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado. Deverá ser expedida, se o caso, uma carta precatória para cada juízo deprecado, indicando no corpo da deprecata, de forma expressa, que se trata de diligência por interesse do Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento por 60 dias. Intime-se.
18/07/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.18.70005323-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2018 11:45
10/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei pesquisa junto ao BACENJUD, nos termos do determinado à fl. 153, a qual restou infrutífera, conforme extrato juntado aos autos. Nada Mais.
10/07/2018		Documento Juntado
03/07/2018		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR821519416TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Ibrahim Tarabay
03/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR821519402TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Fouad Tarabay Diligência : 24/06/2018
03/07/2018		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR821519420TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Espolio de LebnanTarabay
15/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
15/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
15/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
11/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1418/1424
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de penhora "on line", devendo a serventia elaborar a minuta correspondente.Com fundamento no que dispõe o parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre o bem imóvel de propriedade da executada, cuja titularidade vem comprovada pela certidão imobiliária de págs. 143/146. Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se o executado depositário.Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora.Outrossim, providencie a serventia a intimação das demais pessoas constantes do artigo 889 do CPC.Após, tornem conclusos para solicitação eletrônica da averbação.Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o exequente deve inaugurar o respectivo incidente por meio de protocolo de petição, nos termos dos artigos 134, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
18/05/2018		Decisão Vistos.Defiro o pedido de penhora "on line", devendo a serventia elaborar a minuta correspondente.Com fundamento no que dispõe o parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre o bem imóvel de propriedade da executada, cuja titularidade vem comprovada pela certidão imobiliária de págs. 143/146. Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se o executado depositário.Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora.Outrossim, providencie a serventia a intimação das demais pessoas constantes do artigo 889 do CPC.Após, tornem conclusos para solicitação eletrônica da averbação.Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o exequente deve inaugurar o respectivo incidente por meio de protocolo de petição, nos termos dos artigos 134, do Código de Processo Civil.Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.18.70003430-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2018 16:59
09/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei as pesquisas perante o sistema ARISP, conforme extratos juntados aos autos.
09/05/2018		Ofício Juntado
03/05/2018		Ofício Juntado
03/05/2018		Ofício Juntado
03/05/2018		Ofício Juntado
03/05/2018		Ofício Juntado
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei pesquisa de bens via ARISP, conforme extrato de fl. 137, a qual encontra-se aguardando resposta.
27/04/2018		Documento Juntado
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1310/1315
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a pesquisa de bens via sistema ARISP, providenciando a Serventia.O pedido de desconsideração da personalidade jurídica será analisado posteriormente.Intime-se. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Miriam Rodrigues Martins (OAB 85435/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
12/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a pesquisa de bens via sistema ARISP, providenciando a Serventia.O pedido de desconsideração da personalidade jurídica será analisado posteriormente.Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Despacho
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.18.70001099-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/02/2018 13:35
19/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2018		Carta Precatória Juntada
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.17.70005707-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2017 17:36
11/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
20/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 1730/1731
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.DEFIRO o pedido de fl. 95. EXPEÇA-SE carta precatória.Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
11/07/2017		Penhora Deferida Vistos.DEFIRO o pedido de fl. 95. EXPEÇA-SE carta precatória.Int.
11/07/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.17.70002522-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2017 18:08
01/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/06/2017		Documento Juntado
01/06/2017		Relatório Juntado
01/06/2017		Documento Juntado
01/06/2017		Relatório Juntado
01/06/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que foi realizado através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD as pesquisas para localização de bens em nome do(s) executado(s), nos termos do(s) extrato(s) que segue(m). Nada Mais.
29/05/2017		Bacen Jud Negativo Juntado
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que foi realizado através do sistema BACENJUD, a pesquisa para localização de valores em nome do(s) executado(s), a qual resultou infrutífera, nos termos do(s) extrato(s) que segue(m). Nada Mais.
24/03/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Conclusos para Decisão
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1789/1803
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1789/1803
25/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBO.17.70000179-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2017 18:18
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão de fl. 74, dê-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a cessação de minha designação para auxiliar esta unidade, sem tempo hábil para proferir decisão (após milhares já proferidas em outros feitos), baixo estes autos em cartório. Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
17/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Diante da certidão de fl. 74, dê-se vista ao Ministério Público.Int.
12/01/2017		Conclusos para Despacho
11/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a cessação de minha designação para auxiliar esta unidade, sem tempo hábil para proferir decisão (após milhares já proferidas em outros feitos), baixo estes autos em cartório. Int.
16/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 1207-1215
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se a fase de cumprimento no SAJ. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, a parte devedora fica intimada e advertida: 1) deve pagar o valor da condenação em quinze dias; não o fazendo, incidirá multa de 10% sobre a condenação, mais honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 no mesmo percentual.; 2) se não for pago, o débito poderá ser anotado junto ao SPC, bem como poderá ser expedida certidão para protesto da sentença condenatória (art. 517 do Código de Processo Civil de 2015); Caso o executado não possua advogado ou estiver sendo representado pela Defensoria Pública, a intimação é feita por carta, com aviso de recebimento, salvo se foi revel na fase de conhecimento hipótese em que a intimação se deve dar por edital.Int. Advogados(s): Carlos Antonio de França Carvalho (OAB 139517/SP), Lina Trigone (OAB 166176/SP), Debora Ferreira Simonetti (OAB 288716/SP)
07/10/2016		Decisão Vistos. Anote-se a fase de cumprimento no SAJ. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, a parte devedora fica intimada e advertida: 1) deve pagar o valor da condenação em quinze dias; não o fazendo, incidirá multa de 10% sobre a condenação, mais honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 no mesmo percentual.; 2) se não for pago, o débito poderá ser anotado junto ao SPC, bem como poderá ser expedida certidão para protesto da sentença condenatória (art. 517 do Código de Processo Civil de 2015); Caso o executado não possua advogado ou estiver sendo representado pela Defensoria Pública, a intimação é feita por carta, com aviso de recebimento, salvo se foi revel na fase de conhecimento hipótese em que a intimação se deve dar por edital.Int.
22/09/2016		Conclusos para Despacho
21/07/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000020-97.1994.8.26.0067

Data	Tipo
24/01/2017	Manifestação do MP
02/06/2017	Petição Intermediária
16/10/2017	Manifestação do MP
22/02/2018	Manifestação do MP
10/05/2018	Petição Intermediária
13/07/2018	Petição Intermediária
24/08/2018	Manifestação do MP
29/10/2019	Manifestação do MP
06/06/2020	Manifestação do MP
20/06/2020	Manifestação do MP
23/02/2021	Manifestação do MP
18/03/2021	Manifestação do MP
29/09/2022	Manifestação do MP
23/10/2022	Manifestação do MP
02/02/2023	Manifestação do MP
06/12/2023	Manifestação do MP
27/02/2024	Manifestação do MP
04/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
10/05/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Manifestação do MP
09/12/2024	Manifestação do MP
16/01/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/04/2025	Manifestação do MP
03/04/2025	Manifestação do Perito
30/04/2025	Petição Intermediária
06/05/2025	Manifestação do MP
16/05/2025	Manifestação do Perito
21/05/2025	Manifestação do MP
29/05/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Manifestação do MP
22/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Manifestação do MP
06/11/2025	Petição Intermediária
07/11/2025	Manifestação do MP
02/03/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
13/07/2018	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000552-31.2018.8.26.0067)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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