Exeqte	POLIMIX CONCRETO LTDA. Advogado:  Rafael Buzzo de Matos   Advogado:  Igor Henry Bicudo
Exectdo	ATLHON CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Exeqte	POLIMIX CONCRETO LTDA. Advogado:  Rafael Buzzo de Matos   Advogado:  Igor Henry Bicudo
Exectdo	ATLHON CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Exectdo	Fernando Jesus Caldas
Exectda	Angélica Correa da Silva Caldas
Exectdo	PEDRO WANDERLEY CANTARELLA
Exectdo	Maria de Lourdes Dourado Cantarella Advogado:  Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior

Data		Movimento
03/11/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70263116-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 12:32
20/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70258586-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/10/2025 17:12
03/11/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70263116-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 12:32
20/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70258586-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/10/2025 17:12
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1441/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor de avaliação do(s) bem(ns) constritos retro consignados. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Intime-se. Barueri, 01 de outubro de 2025. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o valor de avaliação do(s) bem(ns) constritos retro consignados. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Intime-se. Barueri, 01 de outubro de 2025.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70215157-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 11:28
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1079/2025 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a carta precatória devolvida às fls. 845/964. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora sobre a carta precatória devolvida às fls. 845/964.
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Ciência da carta precatória devolvida às fls. 734/840. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da carta precatória devolvida às fls. 734/840.
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Ciente da distribuição da carta precatória. Aguarde-se o cumprimento por 60 dias. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da distribuição da carta precatória. Aguarde-se o cumprimento por 60 dias. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70052122-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 07/03/2025 15:57
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Fls. 721: Vistos. Expeça-se carta precatória para comarca de Fernandópolis-SP, com finalidade de avaliação dos imóveis penhorados. Compete ao exequente a distribuição e instrução da carta precatória. Intime-se. (À exequente para distribuição da carta precatória expedida) Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 721: Vistos. Expeça-se carta precatória para comarca de Fernandópolis-SP, com finalidade de avaliação dos imóveis penhorados. Compete ao exequente a distribuição e instrução da carta precatória. Intime-se. (À exequente para distribuição da carta precatória expedida)
20/02/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
17/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeça-se carta precatória para comarca de Fernandópolis-SP, com finalidade de avaliação dos imóveis penhorados. Compete ao exequente a distribuição e instrução da carta precatória.
16/12/2024		Conclusos para Sentença
12/12/2024		Conclusos para Decisão
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70255264-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 13:26
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Defiro o prazo solicitado. Decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo solicitado. Decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Int.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70247689-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/11/2024 15:20
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0880/2024 Teor do ato: Apresentar certidões atualizadas dos imóveis indicados. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentar certidões atualizadas dos imóveis indicados.
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Ciência da expedição do MLE de fls. 680. Aguardar a efetivação bancária de 5 a 10 dias. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição do MLE de fls. 680. Aguardar a efetivação bancária de 5 a 10 dias.
23/09/2024		Documento Juntado
30/08/2024		Documento Juntado
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Apresente o exequente planilha de cálculo atualizada do débito. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente planilha de cálculo atualizada do débito.
21/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70150705-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/07/2024 21:22
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Vistos. Reputo válidas as intimações realizadas e defiro a expedição de MLE, como pleiteado. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
11/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Reputo válidas as intimações realizadas e defiro a expedição de MLE, como pleiteado. Int.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70123595-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/06/2024 12:13
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0435/2024 Teor do ato: Ciência ao autor do AR devolvido, manifestando-se em prosseguimento. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor do AR devolvido, manifestando-se em prosseguimento.
16/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA657588395TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Angélica Correa da Silva Caldas
16/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA657588381TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fernando Jesus Caldas
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA657588421TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : ATLHON CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
21/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657588418TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Lourdes Dourado Cantarella Diligência : 18/03/2024
21/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657588404TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : PEDRO WANDERLEY CANTARELLA Diligência : 18/03/2024
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos executados sobre as penhoras realizadas nestes autos. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
06/03/2024		Remetido ao DJE Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos executados sobre as penhoras realizadas nestes autos. Int.
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos executados sobre as penhoras realizadas nestes autos. Int.
24/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos executados sobre as penhoras realizadas nestes autos. Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70261943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 13:32
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1014/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, pelo prazo de 30 dias. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados, expedindo-se MLE como requerido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Fernando Jesus Caldas; Angélica Correa da Silva Caldas; PEDRO WANDERLEY CANTARELLA Valor atualizado: R$ 482.789,51 Int. (Ciência à exequente da juntada de extrato de bloqueio no valor de R$170,35. Para o caso de pedido de levantamento, o executado deverá ser intimado da penhora, providenciando o exequente as custas necessárias.) Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o pedido da credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, pelo prazo de 30 dias. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados, expedindo-se MLE como requerido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Fernando Jesus Caldas; Angélica Correa da Silva Caldas; PEDRO WANDERLEY CANTARELLA Valor atualizado: R$ 482.789,51 Int. (Ciência à exequente da juntada de extrato de bloqueio no valor de R$170,35. Para o caso de pedido de levantamento, o executado deverá ser intimado da penhora, providenciando o exequente as custas necessárias.)
01/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o pedido da credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, pelo prazo de 30 dias. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados, expedindo-se MLE como requerido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Fernando Jesus Caldas; Angélica Correa da Silva Caldas; PEDRO WANDERLEY CANTARELLA Valor atualizado: R$ 482.789,51 Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70161836-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 15:47
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70152356-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 16:29
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517056356TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : PEDRO WANDERLEY CANTARELLA Diligência : 13/04/2023
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517056360TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Fernando Jesus Caldas Diligência : 05/04/2023
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517056342TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Angélica Correa da Silva Caldas Diligência : 05/04/2023
21/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
21/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
21/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se o necessário para citação / intimação como pleiteado. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se o necessário para citação / intimação como pleiteado. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70243660-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 12:43
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Certidão retro Tendo em vista que os executados não estão representados por advogado, expeça-se carta para intimação da penhora aos executados FERNANDO JESUS CALDAS, ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS e PEDRO WANDERLEY CANTARELLA. À exequente para que recolha as custas postais para expedição das cartas. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão retro Tendo em vista que os executados não estão representados por advogado, expeça-se carta para intimação da penhora aos executados FERNANDO JESUS CALDAS, ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS e PEDRO WANDERLEY CANTARELLA. À exequente para que recolha as custas postais para expedição das cartas. Int.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifique a serventia se os executados, que tiveram valores bloqueados em suas contas bancárias conforme indicado às fls. 565/566, estão regularmente representados nos autos e se houve o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Int.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70202263-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/10/2022 08:19
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho a gratuidade processual concedida, uma vez que não há prova segura da condição financeira da devedora apta a afastar o benefício. Indefiro a penhora de valores recebidos de aposentadoria, pois se tratam de verbas impenhoráveis. Diga a exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
19/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Mantenho a gratuidade processual concedida, uma vez que não há prova segura da condição financeira da devedora apta a afastar o benefício. Indefiro a penhora de valores recebidos de aposentadoria, pois se tratam de verbas impenhoráveis. Diga a exequente em prosseguimento. Int.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70182398-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 12:59
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0731/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à executada MARIA DE LOURDES, anotando-se no SAJ. Ciência ao exequente sobre a manifestação de fls. 547/548. Int. Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
21/09/2022		Remetido ao DJE Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à executada MARIA DE LOURDES, anotando-se no SAJ. Ciência ao exequente sobre a manifestação de fls. 547/548. Int.
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à executada MARIA DE LOURDES, anotando-se no SAJ. Ciência ao exequente sobre a manifestação de fls. 547/548. Int.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0617/2022 Teor do ato: Vistos. Insurge-se a executada, alegando, em síntese, nulidade nas penhoras por terem incidido sobre conta salário. Manifestou-se o exequente pela manutenção das penhoras. Com efeito, a pretensão da executada encontra amparo no disposto no art. 833, inc. IV, do CPC, que expressamente estabelece: Art. 833 São impenhoráveis: (...); IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadorias, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Analisando os documentos carreados aos autos pela executada, conclui-se que, realmente, alguns dos bloqueios de valores efetuados pelo sistema BACENJUD atingiram contas salário. Assim, preenchidos os requisitos que exige a Lei processual em vigor, de rigor a declaração de insubsistência das penhoras de ativos financeiros que atingiram a conta salário de aposentadoria da executada. Pelo exposto, declaro insubsistente a penhora levada a efeito na conta salário da executada Maria de Lourdes Cantanella, junto ao Banco do Brasil, em quantia de R$4.135,97, e determino o imediato desbloqueio de valores, e da conta referida (Banco Brasil- fls. 454). A executada Maria de Lourdes pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50, bem como o novo Código de Processo Civil não preveem o deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Da leitura do §2º, do artigo 99, do CPC, vislumbra-se que o juiz poderá indeferir a concessão da gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Assim, em relação ao pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, concedo à executada o prazo de cinco dias para apresentação de cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópia dos dois últimos holerites, e demais documentos pertinentes para comprovação da hipossuficiência, na forma alegada, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se a executada Maria de Lourdes, através de seus patronos, pela imprensa oficial, a indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do C.P.C., sob pena de incorrer na multa prevista no parágrafo único do citado artigo. Intime-se. (Ciência do desbloqueio efetuado no sistema Sisbajud de fls. 536/544). Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70151741-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 18:32
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Insurge-se a executada, alegando, em síntese, nulidade nas penhoras por terem incidido sobre conta salário. Manifestou-se o exequente pela manutenção das penhoras. Com efeito, a pretensão da executada encontra amparo no disposto no art. 833, inc. IV, do CPC, que expressamente estabelece: Art. 833 São impenhoráveis: (...); IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadorias, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Analisando os documentos carreados aos autos pela executada, conclui-se que, realmente, alguns dos bloqueios de valores efetuados pelo sistema BACENJUD atingiram contas salário. Assim, preenchidos os requisitos que exige a Lei processual em vigor, de rigor a declaração de insubsistência das penhoras de ativos financeiros que atingiram a conta salário de aposentadoria da executada. Pelo exposto, declaro insubsistente a penhora levada a efeito na conta salário da executada Maria de Lourdes Cantanella, junto ao Banco do Brasil, em quantia de R$4.135,97, e determino o imediato desbloqueio de valores, e da conta referida (Banco Brasil- fls. 454). A executada Maria de Lourdes pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50, bem como o novo Código de Processo Civil não preveem o deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Da leitura do §2º, do artigo 99, do CPC, vislumbra-se que o juiz poderá indeferir a concessão da gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Assim, em relação ao pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, concedo à executada o prazo de cinco dias para apresentação de cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópia dos dois últimos holerites, e demais documentos pertinentes para comprovação da hipossuficiência, na forma alegada, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se a executada Maria de Lourdes, através de seus patronos, pela imprensa oficial, a indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do C.P.C., sob pena de incorrer na multa prevista no parágrafo único do citado artigo. Intime-se. (Ciência do desbloqueio efetuado no sistema Sisbajud de fls. 536/544).
16/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Insurge-se a executada, alegando, em síntese, nulidade nas penhoras por terem incidido sobre conta salário. Manifestou-se o exequente pela manutenção das penhoras. Com efeito, a pretensão da executada encontra amparo no disposto no art. 833, inc. IV, do CPC, que expressamente estabelece: Art. 833 São impenhoráveis: (...); IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadorias, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Analisando os documentos carreados aos autos pela executada, conclui-se que, realmente, alguns dos bloqueios de valores efetuados pelo sistema BACENJUD atingiram contas salário. Assim, preenchidos os requisitos que exige a Lei processual em vigor, de rigor a declaração de insubsistência das penhoras de ativos financeiros que atingiram a conta salário de aposentadoria da executada Pelo exposto, declaro insubsistente a penhora levada a efeito na conta salário da executada Maria de Lourdes Cantanella, junto ao Banco do Brasil, em quantia de R$4.135,97, e determino o imediato desbloqueio de valores, e da conta referida (Banco Brasil- fls. 454). A executada Maria de Lourdes pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50, bem como o novo Código de Processo Civil não preveem o deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Da leitura do §2º, do artigo 99, do CPC, vislumbra-se que o juiz poderá indeferir a concessão da gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Assim, em relação ao pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, concedo à executada o prazo de cinco dias para apresentação de cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópia dos dois últimos holerites, e demais documentos pertinentes para comprovação da hipossuficiência, na forma alegada, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se a executada Maria de Lourdes, através de seus patronos, pela imprensa oficial, a indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do C.P.C., sob pena de incorrer na multa prevista no parágrafo único do citado artigo.
10/08/2022		Conclusos para Sentença
08/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70144902-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/08/2022 14:06
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70133988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 10:16
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página:
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0517/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 399/412 - Manifeste-se a exequente. Cadastre-se o patrono da executada no SAJ. Int.( foi procedido o cadastro do patrono) . Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 399/412 - Manifeste-se a exequente. Cadastre-se o patrono da executada no SAJ. Int.( foi procedido o cadastro do patrono) .
13/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 399/412 - Manifeste-se a exequente. Cadastre-se o patrono da executada no SAJ. Int.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, ATLHON CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 07.091.174/0001-56, FERNANDO JESUS CALDAS, CPF 221.408.808-38, MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892.438-95 e PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.208-97, até o valor de R$483.934,25, na modalidade repetição automática pelo prazo de 30 dias. Intime-se. (cI~ENCIA DA PENHORA DE VALORES SISBAJUD FLS. 425/514) Advogados(s): Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
01/07/2022		Remetido ao DJE Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, ATLHON CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 07.091.174/0001-56, FERNANDO JESUS CALDAS, CPF 221.408.808-38, MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892.438-95 e PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.208-97, até o valor de R$483.934,25, na modalidade repetição automática pelo prazo de 30 dias. Intime-se. (cI~ENCIA DA PENHORA DE VALORES SISBAJUD FLS. 425/514)
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/06/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70103585-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/06/2022 12:41
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/05/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se as respostas dos ofícios. Intime-se. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
06/04/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se as respostas dos ofícios. Intime-se.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70029928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 14:33
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido retro posto que o ofício de fls. 358 sequer foi distribuído pela parte interessada. Sendo assim, comprove a exequente a distribuição do ofício de penhora no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
11/02/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro o pedido retro posto que o ofício de fls. 358 sequer foi distribuído pela parte interessada. Sendo assim, comprove a exequente a distribuição do ofício de penhora no prazo de 15 dias. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.21.70221449-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/12/2021 09:44
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0758/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Silente, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Silente, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326335129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Angélica Correa da Silva Caldas Diligência : 06/10/2021
29/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0595/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação da executada da penhora lavrada. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
26/09/2021		Remetido ao DJE Vistos. Expeça-se carta para intimação da executada da penhora lavrada. Int.
23/09/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeça-se carta para intimação da executada da penhora lavrada. Int.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 878/880
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70156378-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 13:04
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70153427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 15:21
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1045/1050
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0475/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, expedindo-se ofício para efetivação da penhora. Junte o exequente as custas postais cabíveis para intimação da executada acerca da penhora. Int. (distribuir ofício) Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
13/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
04/08/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o pedido retro, expedindo-se ofício para efetivação da penhora. Junte o exequente as custas postais cabíveis para intimação da executada acerca da penhora. Int. (distribuir ofício)
04/08/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70127600-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 16:48
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 952/961
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70124119-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 10:24
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Ciênci do ofício juntado fls. 328, oriundo do Banco Inter. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70120685-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 20:16
05/07/2021		Ofício Juntado
02/07/2021		Ofício Juntado
02/07/2021		Remetido ao DJE Ciênci do ofício juntado fls. 328, oriundo do Banco Inter.
01/07/2021		Ofício Juntado
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70116264-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 11:21
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1027/1030
30/06/2021		Ofício Juntado
30/06/2021		Ofício Juntado
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: CIENCIA DO OFICIO DO PAGSEGURO.- PAG. 293/294, ENCAMINHA INFORMAÇÃO Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
29/06/2021		Remetido ao DJE CIENCIA DO OFICIO DO PAGSEGURO.- PAG. 293/294, ENCAMINHA INFORMAÇÃO
28/06/2021		Ofício Juntado
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70110040-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:22
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1014/1018
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Vistos. À exequente para que comprove a distribuição do ofício expedido. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
15/06/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. À exequente para que comprove a distribuição do ofício expedido. Int.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70088719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 09:33
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a inserção do nome dos executados a ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.091.174/0001-56, FERNANDO JESUS CALDAS, CPF 221.408.808-38, ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.028-97 e MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892438-95 no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD observando o valor da dívida de R$415.424,97. Expeça-se ofício às fintechs listadas às fls. 267 para que informem este juizo sobre eventual saldo em nome dos executados. Int. (ciência fls - 277/278) - proceder a impressão e encaminhamento do ofício expedido Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
04/05/2021		Documento Juntado
29/04/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a inserção do nome dos executados a ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.091.174/0001-56, FERNANDO JESUS CALDAS, CPF 221.408.808-38, ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.028-97 e MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892438-95 no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD observando o valor da dívida de R$415.424,97. Expeça-se ofício às fintechs listadas às fls. 267 para que informem este juizo sobre eventual saldo em nome dos executados. Int. (ciência fls - 277/278) - proceder a impressão e encaminhamento do ofício expedido
29/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70065907-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 09:52
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 911/917
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Para efetivação dos pedidos retro, junte a exequente a planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
14/04/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Para efetivação dos pedidos retro, junte a exequente a planilha atualizada do débito. Int.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70062624-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 18:38
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70052832-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 09:32
25/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1114/1118
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo manifestação do interessado. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo manifestação do interessado. Int.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 976
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0743/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 251: defiro; expeça-se MLE. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
14/12/2020		Documento Juntado
09/12/2020		Documento Juntado
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/11/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 251: defiro; expeça-se MLE. Int.
24/11/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 841/844
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/252 O bloqueio BACENJUD encontra-se indisponível no SISBAJUD. Aguarde-se a migração completa do sistema para levantamento dos valores. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
25/09/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 251/252 O bloqueio BACENJUD encontra-se indisponível no SISBAJUD. Aguarde-se a migração completa do sistema para levantamento dos valores. Int.
24/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70148947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 20:11
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 780/783
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Vistos. Reputo válida a intimação de fls. 244, haja vista que o AR foi recebido pelo esposo da destinatária, também executado na presente demanda. Assim, diga o exequente o que requer em termos de prosseguimento, juntado formulário para expedição de MLE, se o caso. Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas petições diversas e petição intermediária, facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Intime-se. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP)
24/08/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Reputo válida a intimação de fls. 244, haja vista que o AR foi recebido pelo esposo da destinatária, também executado na presente demanda. Assim, diga o exequente o que requer em termos de prosseguimento, juntado formulário para expedição de MLE, se o caso. Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas petições diversas e petição intermediária, facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Intime-se.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70118391-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 12:35
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 914/918
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto a certidão de fls. 245. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
17/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto a certidão de fls. 245. Int.
17/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR157321019TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível Destinatário : Angélica Correa da Silva Caldas Diligência : 05/06/2020
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70059972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 08:53
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 989/996
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 236: defiro prazo de dez dias para juntada das custas. Intime-se. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
26/03/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 236: defiro prazo de dez dias para juntada das custas. Intime-se.
26/03/2020		Conclusos para Despacho
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70025471-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 17:04
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1117/1124
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Verifico que somente a executada Maria de Lourdes foi intimada da penhora de ativos financeiros (fls. 118), conforme AR digital juntado às fls. 222/223. Por isso, determino a transferência do valor constrito às fls. 118 para conta à disposição do juízo. Após, expeça-se MLE em favor do exequente. Indefiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 119, pois não houve a intimação da executada Angélica Correa da Silva Caldas. Intime-se. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Documento Juntado
30/01/2020		Documento Juntado
18/12/2019		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Verifico que somente a executada Maria de Lourdes foi intimada da penhora de ativos financeiros (fls. 118), conforme AR digital juntado às fls. 222/223. Por isso, determino a transferência do valor constrito às fls. 118 para conta à disposição do juízo. Após, expeça-se MLE em favor do exequente. Indefiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 119, pois não houve a intimação da executada Angélica Correa da Silva Caldas. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70192700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 11:47
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 951/958
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0655/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
15/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010911077TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Lourdes Dourado Cantarella Diligência : 24/06/2019
10/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70062990-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 13:33
23/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1053/1059
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de levantamento, determino a intimação da executada Maria de Lourdes Dourado Cantarella acerca da penhora de fls. 118/121, posto que não ocorrera. Recolha a exequente as custas de intimação postal. No mais, defiro o bloqueio de valores via BACENJUD em nome dos executados ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.208-97 e MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892.438-95 até o valor de R$278.728,35. Int. ( ciencia dos extratos de pag. 212/2015, Valor bloqueado de R$ 11,75) Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
15/03/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/03/2019		Documento Juntado
25/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de apreciar o pedido de levantamento, determino a intimação da executada Maria de Lourdes Dourado Cantarella acerca da penhora de fls. 118/121, posto que não ocorrera. Recolha a exequente as custas de intimação postal. No mais, defiro o bloqueio de valores via BACENJUD em nome dos executados ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.208-97 e MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892.438-95 até o valor de R$278.728,35. Int. ( ciencia dos extratos de pag. 212/2015, Valor bloqueado de R$ 11,75)
25/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70015865-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 16:26
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70008979-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 10:07
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70008613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 17:13
28/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o autor, na pessoa do advogado, para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int.
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo do autor
28/01/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0993/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 955/963
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0993/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
16/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int.
16/10/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2018		Carta Precatória Juntada
23/08/2018		Carta Precatória Juntada
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70107179-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 14:25
26/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o autor, na pessoa do advogado, para que comprove a distribuição da carta precatória, no prazo de 5 dias. No silêncio, à serventia que remeta os autos ao arquivo. Int.
26/07/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 808/812
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0551/2018 Teor do ato: Distribuir a carta precatória e comprovar nos autos. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
26/06/2018		Remetido ao DJE Distribuir a carta precatória e comprovar nos autos.
26/06/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
22/06/2018		Intimação Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70082948-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 21/06/2018 16:00
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR821684157TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : PEDRO WANDERLEY CANTARELLA
14/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70062702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 17:16
12/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR821684143TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fernando Jesus Caldas Diligência : 09/05/2018
27/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1037/1040
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 141/163: defiro a penhora dos imóveis indicados, expedindo-se termo.Após, intime-se o executado da constrição realizada.Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
25/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/11/2017		Conclusos para Despacho
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 762/767
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0758/2017 Teor do ato: Vistos,Fls. 127/128: Informe o exequente a forma que requer para citação da executada Atlhon Construções e Incorporações Ltda, pois os sócios residem em Comarca não diligenciada por oficial de justiça desta Comarca.Defiro pesquisa de veículos em nome dos executados Angélica Correa da Silva Caldas - CPF/MF nº 321.360.458-57; Fernando Jesus Caldas - CPF/MF nº 221.408.808-38; Maria de Lourdes Dourado Cantarella - CPF/MF nº 214.892.438-95; e Pedro Wanderley Cantarella - CPF/MF nº 364.023.028-97.Int. (CIÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD) Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
11/10/2017		Documento Juntado
06/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Fls. 127/128: Informe o exequente a forma que requer para citação da executada Atlhon Construções e Incorporações Ltda, pois os sócios residem em Comarca não diligenciada por oficial de justiça desta Comarca.Defiro pesquisa de veículos em nome dos executados Angélica Correa da Silva Caldas - CPF/MF nº 321.360.458-57; Fernando Jesus Caldas - CPF/MF nº 221.408.808-38; Maria de Lourdes Dourado Cantarella - CPF/MF nº 214.892.438-95; e Pedro Wanderley Cantarella - CPF/MF nº 364.023.028-97.Int. (CIÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD)
06/10/2017		Conclusos para Despacho
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70126423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 17:10
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 903/916
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0673/2017 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito.Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
12/09/2017		Proferido Despacho Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito.Int.
11/09/2017		Conclusos para Despacho
11/09/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 05 dias sem manifestação do interessado, referente a intimação retro.
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 907/910
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o bloqueio de valores via BACENJUD em nome dos executados FERNANDO JESUS CALDAS, CPF 221.408.808-38, ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.028-97 e MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892438-95 até o limite do débito de R$230.327,81.Int. (CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NO SISTEMA BACEJUD). Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
05/06/2017		Documento Juntado
05/06/2017		Documento Juntado
16/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro o bloqueio de valores via BACENJUD em nome dos executados FERNANDO JESUS CALDAS, CPF 221.408.808-38, ANGÉLICA CORREA DA SILVA CALDAS, CPF 321.360.458-57, PEDRO WANDERLEY CANTARELLA, CPF 364.023.028-97 e MARIA DE LOURDES DOURADO CANTARELLA, CPF 214.892438-95 até o limite do débito de R$230.327,81.Int. (CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NO SISTEMA BACEJUD).
16/05/2017		Conclusos para Despacho
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70053468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 16:52
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 926/930
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 99/105 - Antes de apreciar o pedido de bloqueio, providencie o exequente as custas cabíveis.Int. Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70037584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2017 09:36
03/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 99/105 - Antes de apreciar o pedido de bloqueio, providencie o exequente as custas cabíveis.Int.
03/04/2017		Conclusos para Despacho
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70033690-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 12:04
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 945/953
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0137/2017 Teor do ato: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE PAG. 94, NO PRAZO LEGAL. Advogados(s): Rodrigo João Rosolim Salerno (OAB 236958/SP)
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70029159-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 11:54
17/03/2017		Remetido ao DJE MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE PAG. 94, NO PRAZO LEGAL.
10/01/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR544233682TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : ATLHON CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
08/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR544233722TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria de Lourdes Dourado Cantarella Diligência : 05/12/2016
08/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR544233719TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : PEDRO WANDERLEY CANTARELLA Diligência : 05/12/2016
08/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR544233696TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Jesus Caldas Diligência : 05/12/2016
08/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR544233705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Angélica Correa da Silva Caldas Diligência : 05/12/2016
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 790/792
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0844/2016 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do total devido, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação.O executado deverá ser cientificado que, em caso de pagamento integral do débito no prazo acima apontado, os honorários advocatícios devidos serão reduzidos pela metade.Além disso, será informado que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante o depósito, em 15 (quinze) dias, de 30% (trinta por cento) do valor executado, e do restante em seis parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se o bloqueio de bens junto ao sistema BACENJUD, cabendo ao credor o recolhimento das custas cabíveis para implementação da providência.Valerá a presente, assinada digitalmente, como carta para citação.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo João Rosolim Salerno (OAB 236958/SP)
23/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/11/2016		Decisão Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do total devido, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação.O executado deverá ser cientificado que, em caso de pagamento integral do débito no prazo acima apontado, os honorários advocatícios devidos serão reduzidos pela metade.Além disso, será informado que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante o depósito, em 15 (quinze) dias, de 30% (trinta por cento) do valor executado, e do restante em seis parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se o bloqueio de bens junto ao sistema BACENJUD, cabendo ao credor o recolhimento das custas cabíveis para implementação da providência.Valerá a presente, assinada digitalmente, como carta para citação.Intime-se.
21/11/2016		Conclusos para Despacho
04/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.16.70114334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 14:14
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 781/793
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0779/2016 Teor do ato: Ciente do resultado do Conflito de Competência.Recolha a exequente as custas postais para fins de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial.Int. Advogados(s): Rodrigo João Rosolim Salerno (OAB 236958/SP)
26/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do resultado do Conflito de Competência.Recolha a exequente as custas postais para fins de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial.Int.
26/10/2016		Conclusos para Despacho
26/10/2016		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Por r. dec. datada de 19/10/2016 , fls. 57/74 .
26/10/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/10/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinasção Judicial Foro destino: Foro de Barueri
24/10/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 529/560
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0601/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da decisão às fls. 57/74 remetam-se os autos, com urgência, ao MM. Juízo de origem com as homenagens de estilo.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo João Rosolim Salerno (OAB 236958/SP)
19/10/2016		Suscitado Conflito de Competência Vistos.Diante da decisão às fls. 57/74 remetam-se os autos, com urgência, ao MM. Juízo de origem com as homenagens de estilo.Intime-se.
19/10/2016		Conclusos para Decisão
18/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70034235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 10:09
01/08/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/08/2016		Conflito de Competência - Acórdão e Demais Peças Juntadas - Conflito Destruído
18/03/2016		Processo Digitalizado
29/01/2016		Processo Materializado
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 567/570
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: Conflito negativo de jurisdição Suscitante: Juíza de Direito da Vara Única de Santana de Parnaíba Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP Excelentíssimo Senhor Presidente, Pelo presente, tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de suscitar o presente Conflito Negativo de Competência em face do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, pelas razões de fato e de direito abaixo deduzidas. Verifica-se da documentação que acompanha o presente, que foi distribuída em 03 de setembro de 2014, perante o MM. Juízo suscitado, a presente execução de instrumento particular de confissão de dívida. O MM. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob alegação de cláusula de eleição de foro e domicílio do exequente. Opostos embargos de declaração, sob a alegação de que o feito teria sido distribuído na Comarca de Barueri porque anterior à instalação do Forum da Comarca de Santana de Parnaíba, que resultaram rejeitados. Todavia, s.m.j., entendo que, por se tratar de ação que versa sobre direito pessoal e sendo a competência, no presente caso, relativa, não poderia ser declinada de oficio pelo Juízo Suscitado. Aplica-se, à espécie, a Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido: COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. Sum. 33/STJ. Conflito conhecido, declarado competente o suscitado". (STJ, Conflito de Competência 22389, RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO). Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido da impossibilidade de declinar de ofício competência relativa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Juízo suscitado que, ao receber o feito por redistribuição determinada pelo Juízo suscitante, declinou de sua competência ao argumento de que este não poderia ter declinado de oficio de sua competência por razões meramente territoriais. Cabimento. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Inteligência do art. 87 do CPC. Execução que foi ajuizada no foro do domicílio de um dos executados, conforme indicado no título. Irrelevância da informação posterior de que o devedor não mais se encontra naquele endereço. Competência relativa que não pode ser declinada 'ex officio', conforme Súmula 33 do C. STJ. Processo que deve tramitar no Juízo em que originalmente distribuído. Conflito julgado procedente para declarar a competência do d. Juízo suscitante. (Conflito de competência n. 0016842-36.2015.8.26.0000, Relator(a): Walter Barone; Comarca: São José do Rio Pardo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 03/08/2015; Data de registro: 05/08/2015) COMPETÊNCIA - Caso de incompetência relativa - Ação fundamentada em direito pessoal - Impossibilidade de reconhecimento de ofício - Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça - Hipótese de prorrogação da competência - Artigo 114 do Código de Processo Civil - Recurso provido para reformar decisão do Juízo que declinou a sua competência". (Agravo de Instrumento n. 92.229-5 - Barretos - 3ª Câmara de Direito Público - TJ/SP - Relator: Ribeiro Machado) Conflito de competência - ação de indenização por danos morais - distribuição no domicílio do réu - relação de consumo - remessa de ofício ao foro do domicílio do autor - impossibilidade - competência relativa que não pode ser declinada de ofício - inteligência das súmulas 77 deste Tribunal e 33 do STJ - conflito procedente - competência do juízo suscitado. (Conflito de competência n. 0016832-89.2015.8.26.0000, Relator(a): Eros Piceli (Vice Presidente); Comarca: Osasco; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/07/2015; Data de registro: 01/08/2015) Conflito Negativo de Competência. Ação de reintegração de posse Propositura no foro da situação do bem Cláusula de Foro de Eleição não utilizada Possibilidade Inteligência do artigo 95, do Código de Processo Civil Determinação de redistribuição, de ofício, para o foro de eleição contratual Impossibilidade - Competência relativa indeclinável de ofício Incidência da Súmula nº 33 do Egrégio STJ. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitado. (Conflito de competência n. 0026883-62.2015.8.26.0000, Relator(a): Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público); Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/07/2015; Data de registro: 31/07/2015) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização fundada em relação de consumo, ajuizada no foro da sede do réu. Competência declinada de ofício, ao fundamento de que, por se tratar de relação de consumo, a ação deveria ser ajuizada, obrigatoriamente, no foro do domicílio do consumidor. Impertinência. Consumidor que pode optar entre ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência relativa, conforme Súmula 33 do C. STJ e Súmula 77 do E. TJSP. Conflito julgado procedente para declarar a competência do d. Juízo suscitado. (Conflito de competência n. 0002435-25.2015.8.26.0000 Relator(a): Walter Barone; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/07/2015; Data de registro: 29/07/2015) Some-se a isso o fato de que antes da instalação da Comarca e já prevendo o número de feitos que seriam distribuídos mensalmente, uma vez que esta Vara cumulativa atende a uma população de mais de 140.000 mil habitantes, contando já com mais de 19 mil processos distribuídos até julho de 2015, ou seja, com apenas 9 meses de existência, foi feito acordo verbal entre os juízes de Barueri e Santana de Parnaíba, verdadeiro acordo de cavalheiros, de conhecimento notório, no sentido de que não haveria redistribuição de feitos. Ressalto que esta Vara Única da Comarca de Santana de Parnaíba tem apresentado elevadíssima distribuição de feitos, em média 674 feitos cíveis mensais (dados até julho de 2015), além de todos os processos de competência Criminal, Infância e Juventude e Fazendas Públicas, que somam em 10 meses uma distribuição de mais de 19 mil processos, de forma que o trâmite processual já está por demais comprometido, não podendo ser aceita, de forma passiva, a redistribuição de feitos em função de competência territorial. Sendo estas as razões que me fizeram suscitar o presente conflito, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os meus protestos de alta estima e distinta consideração. Advogados(s): Luis Eduardo Pantolfi de Souza (OAB 205379/SP)
23/10/2015		Suscitado Conflito de Competência Conflito negativo de jurisdição Suscitante: Juíza de Direito da Vara Única de Santana de Parnaíba Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP Excelentíssimo Senhor Presidente, Pelo presente, tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de suscitar o presente Conflito Negativo de Competência em face do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, pelas razões de fato e de direito abaixo deduzidas. Verifica-se da documentação que acompanha o presente, que foi distribuída em 03 de setembro de 2014, perante o MM. Juízo suscitado, a presente execução de instrumento particular de confissão de dívida. O MM. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob alegação de cláusula de eleição de foro e domicílio do exequente. Opostos embargos de declaração, sob a alegação de que o feito teria sido distribuído na Comarca de Barueri porque anterior à instalação do Forum da Comarca de Santana de Parnaíba, que resultaram rejeitados. Todavia, s.m.j., entendo que, por se tratar de ação que versa sobre direito pessoal e sendo a competência, no presente caso, relativa, não poderia ser declinada de oficio pelo Juízo Suscitado. Aplica-se, à espécie, a Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido: COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. Sum. 33/STJ. Conflito conhecido, declarado competente o suscitado". (STJ, Conflito de Competência 22389, RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO). Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido da impossibilidade de declinar de ofício competência relativa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Juízo suscitado que, ao receber o feito por redistribuição determinada pelo Juízo suscitante, declinou de sua competência ao argumento de que este não poderia ter declinado de oficio de sua competência por razões meramente territoriais. Cabimento. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Inteligência do art. 87 do CPC. Execução que foi ajuizada no foro do domicílio de um dos executados, conforme indicado no título. Irrelevância da informação posterior de que o devedor não mais se encontra naquele endereço. Competência relativa que não pode ser declinada 'ex officio', conforme Súmula 33 do C. STJ. Processo que deve tramitar no Juízo em que originalmente distribuído. Conflito julgado procedente para declarar a competência do d. Juízo suscitante. (Conflito de competência n. 0016842-36.2015.8.26.0000, Relator(a): Walter Barone; Comarca: São José do Rio Pardo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 03/08/2015; Data de registro: 05/08/2015) COMPETÊNCIA - Caso de incompetência relativa - Ação fundamentada em direito pessoal - Impossibilidade de reconhecimento de ofício - Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça - Hipótese de prorrogação da competência - Artigo 114 do Código de Processo Civil - Recurso provido para reformar decisão do Juízo que declinou a sua competência". (Agravo de Instrumento n. 92.229-5 - Barretos - 3ª Câmara de Direito Público - TJ/SP - Relator: Ribeiro Machado) Conflito de competência - ação de indenização por danos morais - distribuição no domicílio do réu - relação de consumo - remessa de ofício ao foro do domicílio do autor - impossibilidade - competência relativa que não pode ser declinada de ofício - inteligência das súmulas 77 deste Tribunal e 33 do STJ - conflito procedente - competência do juízo suscitado. (Conflito de competência n. 0016832-89.2015.8.26.0000, Relator(a): Eros Piceli (Vice Presidente); Comarca: Osasco; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/07/2015; Data de registro: 01/08/2015) Conflito Negativo de Competência. Ação de reintegração de posse Propositura no foro da situação do bem Cláusula de Foro de Eleição não utilizada Possibilidade Inteligência do artigo 95, do Código de Processo Civil Determinação de redistribuição, de ofício, para o foro de eleição contratual Impossibilidade - Competência relativa indeclinável de ofício Incidência da Súmula nº 33 do Egrégio STJ. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitado. (Conflito de competência n. 0026883-62.2015.8.26.0000, Relator(a): Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público); Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/07/2015; Data de registro: 31/07/2015) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização fundada em relação de consumo, ajuizada no foro da sede do réu. Competência declinada de ofício, ao fundamento de que, por se tratar de relação de consumo, a ação deveria ser ajuizada, obrigatoriamente, no foro do domicílio do consumidor. Impertinência. Consumidor que pode optar entre ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência relativa, conforme Súmula 33 do C. STJ e Súmula 77 do E. TJSP. Conflito julgado procedente para declarar a competência do d. Juízo suscitado. (Conflito de competência n. 0002435-25.2015.8.26.0000 Relator(a): Walter Barone; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/07/2015; Data de registro: 29/07/2015) Some-se a isso o fato de que antes da instalação da Comarca e já prevendo o número de feitos que seriam distribuídos mensalmente, uma vez que esta Vara cumulativa atende a uma população de mais de 140.000 mil habitantes, contando já com mais de 19 mil processos distribuídos até julho de 2015, ou seja, com apenas 9 meses de existência, foi feito acordo verbal entre os juízes de Barueri e Santana de Parnaíba, verdadeiro acordo de cavalheiros, de conhecimento notório, no sentido de que não haveria redistribuição de feitos. Ressalto que esta Vara Única da Comarca de Santana de Parnaíba tem apresentado elevadíssima distribuição de feitos, em média 674 feitos cíveis mensais (dados até julho de 2015), além de todos os processos de competência Criminal, Infância e Juventude e Fazendas Públicas, que somam em 10 meses uma distribuição de mais de 19 mil processos, de forma que o trâmite processual já está por demais comprometido, não podendo ser aceita, de forma passiva, a redistribuição de feitos em função de competência territorial. Sendo estas as razões que me fizeram suscitar o presente conflito, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os meus protestos de alta estima e distinta consideração.
23/10/2015		Conclusos para Decisão
15/10/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/10/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/10/2015		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial.
15/10/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2015		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
15/10/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por R.Dec. de 30/10/2014, fls. 38/ 39 Foro destino: Foro de Santana de Parnaíba
15/10/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 774/777
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0722/2015 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando a alteração do já decidido. Nesse sentido decide o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário. O cabimento dos embargos limita-se às hipóteses descritas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Alegações de omissão, contradição e pretensão de efeito modificativo afastados". (Apelação nº 0018768-24.2012, 33ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mario A. Silveira). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Luis Eduardo Pantolfi de Souza (OAB 205379/SP)
04/08/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando a alteração do já decidido. Nesse sentido decide o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário. O cabimento dos embargos limita-se às hipóteses descritas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Alegações de omissão, contradição e pretensão de efeito modificativo afastados". (Apelação nº 0018768-24.2012, 33ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mario A. Silveira). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Intime-se.
30/07/2015		Conclusos para Despacho
30/07/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
30/07/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
30/07/2015		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Por R. Dec.de 03/02/2015
30/07/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2015		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
29/07/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por dterminação judicial Foro destino: Foro de Barueri
19/02/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 615/619
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição de embargos de declaração (fls.41/44), redistribua-se os presentes autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Int Advogados(s): Luis Eduardo Pantolfi de Souza (OAB 205379/SP)
03/02/2015		Decisão Vistos. Ante a interposição de embargos de declaração (fls.41/44), redistribua-se os presentes autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Int
03/02/2015		Conclusos para Despacho
03/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls.41/44 foram interpostos dentro do prazo legal. Nada Mais.
04/12/2014		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRE.14.40065590-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2014 18:06
02/12/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
02/12/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/12/2014		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) recebimento/redistribuição
02/12/2014		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2014		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por r. desp. de 30.10.2014 (fls. 039). Foro destino: Foro de Santana de Parnaíba
04/11/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1021/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1768 Página: 730/734
03/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 1021/2014 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, verifico que o autor tem domicílio em Santana de Parnaíba e os réus em Fernandópolis, e que a ação é pessoal, tratando de execução de título extrajudicial. Além disso, há cláusula de eleição de foro no título, ficando estabelecida a competência da comarca de Santana de parnaíba para análise do feito. Não há qualquer fundamento nas regras de competência a fundamentar a tramitação do feito nesta Comarca de Barueri, havendo verdadeira escolha de juízo em violação ao princípio do juiz natural. Neste sentido a jurisprudência: "RECURSO. Agravo Regimental. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra ato judicial que declinou, de ofício, da competência. Ausente relação entre o foro da propositura da ação (Ribeirão Preto/SP), do domicílio do autor (São João Batista da Glória/MG), do lugar onde se acha a sede da ré pessoa jurídica (São Paulo/SP), ou que não tenha qualquer relação com o objeto da demanda e ausente cláusula de eleição de foro, restou configurada a escolha manifestamente abusiva de foro para a propositura da ação e não se prestando o local ou a proximidade do escritório do patrono do autor para deslocar competência, é lícito ao Juiz decliná-la, de ofício - Admissível a declinação, de ofício, de foro, mesmo se tratando de hipótese de competência relativa, quando a escolha por parte do autor for manifestamente abusiva - Recurso desprovido" (grifei, 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo nº 208733016.2014, rel. Des. Rebello Pinho). Assim, reconheço, de ofício a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata remessa do feito à comarca de Santana de Parnaíba. Intime-se. Advogados(s): Luis Eduardo Pantolfi de Souza (OAB 205379/SP)
30/10/2014		Decisão Vistos. Analisando os autos, verifico que o autor tem domicílio em Santana de Parnaíba e os réus em Fernandópolis, e que a ação é pessoal, tratando de execução de título extrajudicial. Além disso, há cláusula de eleição de foro no título, ficando estabelecida a competência da comarca de Santana de parnaíba para análise do feito. Não há qualquer fundamento nas regras de competência a fundamentar a tramitação do feito nesta Comarca de Barueri, havendo verdadeira escolha de juízo em violação ao princípio do juiz natural. Neste sentido a jurisprudência: "RECURSO. Agravo Regimental. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra ato judicial que declinou, de ofício, da competência. Ausente relação entre o foro da propositura da ação (Ribeirão Preto/SP), do domicílio do autor (São João Batista da Glória/MG), do lugar onde se acha a sede da ré pessoa jurídica (São Paulo/SP), ou que não tenha qualquer relação com o objeto da demanda e ausente cláusula de eleição de foro, restou configurada a escolha manifestamente abusiva de foro para a propositura da ação e não se prestando o local ou a proximidade do escritório do patrono do autor para deslocar competência, é lícito ao Juiz decliná-la, de ofício - Admissível a declinação, de ofício, de foro, mesmo se tratando de hipótese de competência relativa, quando a escolha por parte do autor for manifestamente abusiva - Recurso desprovido" (grifei, 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo nº 208733016.2014, rel. Des. Rebello Pinho). Assim, reconheço, de ofício a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata remessa do feito à comarca de Santana de Parnaíba. Intime-se.
29/10/2014		Conclusos para Despacho
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0858/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 698/702
16/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.14.40051491-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2014 09:08
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0858/2014 Teor do ato: Preliminarmente à autora para que junte aos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, tendo em vista que no documento de fls. 19 não consta o pagamento. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Int. Advogados(s): Luis Eduardo Pantolfi de Souza (OAB 205379/SP)
04/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Preliminarmente à autora para que junte aos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, tendo em vista que no documento de fls. 19 não consta o pagamento. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Int.
04/09/2014		Conclusos para Despacho
03/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/09/2014	Petições Diversas
07/11/2014	Embargos de Declaração
18/10/2016	Petições Diversas
03/11/2016	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petições Diversas
28/09/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
14/05/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Intimação
07/08/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Pedido de Penhora On-Line
10/06/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/08/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2022	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
18/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
02/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
06/11/2024	Pedido de Prazo
14/11/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/09/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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