Reqte	Rubber Hose Indústria de Artefatos de Borracha Ltda Advogado:  Paulo Soares Silva   Advogada:  Daniela Yuri Shinkai Maruyama   Advogado:  Giorgio Pignalosa
Interveniente	Banco Sofisa S.a. Advogado:  William Carmona Maya
Reqdo	Vibrasil Industria de Artefatos de Borracha Ltda Advogado:  Alessandro Dessimoni Vicente

Reqte	Rubber Hose Indústria de Artefatos de Borracha Ltda Advogado:  Paulo Soares Silva   Advogada:  Daniela Yuri Shinkai Maruyama   Advogado:  Giorgio Pignalosa
Interveniente	Banco Sofisa S.a. Advogado:  William Carmona Maya
Reqdo	Vibrasil Industria de Artefatos de Borracha Ltda Advogado:  Alessandro Dessimoni Vicente
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda
Reqdo	PWK Serviços Especializados e Integrados
Reqdo	GI Industria e Comércio de Artefatos de Borracha Eirelli Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian Filho
Reqdo	Mundial Serviços de Apoio Administrativo Eirelli
Reqdo	Alpha LP Terceirizações Ltda
Reqdo	Presseg Serviços de Segurança Eirelli Advogada:  Isabella Freire Peargentile Senna

Data		Movimento
13/07/2026		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
02/07/2026		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Foi entregue ao advogado 7 (sete) volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isaqueu Marcelino de Souza Vencimento: 20/07/2026
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1589/2026 Teor do ato: Autos físicos desarquivados (7 volumes), disponíveis para consulta em balcão. Em trinta dias, tornarão ao arquivo. Ante a digitalização da unidade a partir de 02/05/2024 (Comunicado 272/2024), em caso de rearquivamento, havendo interesse, poderá ser requerido novo desarquivamento com digitalização das peças, mediante pagamento das despesas de desarquivamento (1,212 UFESP, FEDTJ 206-2) e de digitalização (5,825 UFESPs por volume desarquivado ou 0,029 UFESP por página a ser digitalizada), o que permitirá posterior acesso às peças on-line a partes e advogados cadastrados, via E-Saj. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
25/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos físicos desarquivados (7 volumes), disponíveis para consulta em balcão. Em trinta dias, tornarão ao arquivo. Ante a digitalização da unidade a partir de 02/05/2024 (Comunicado 272/2024), em caso de rearquivamento, havendo interesse, poderá ser requerido novo desarquivamento com digitalização das peças, mediante pagamento das despesas de desarquivamento (1,212 UFESP, FEDTJ 206-2) e de digitalização (5,825 UFESPs por volume desarquivado ou 0,029 UFESP por página a ser digitalizada), o que permitirá posterior acesso às peças on-line a partes e advogados cadastrados, via E-Saj. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
13/07/2026		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
02/07/2026		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Foi entregue ao advogado 7 (sete) volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isaqueu Marcelino de Souza Vencimento: 20/07/2026
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1589/2026 Teor do ato: Autos físicos desarquivados (7 volumes), disponíveis para consulta em balcão. Em trinta dias, tornarão ao arquivo. Ante a digitalização da unidade a partir de 02/05/2024 (Comunicado 272/2024), em caso de rearquivamento, havendo interesse, poderá ser requerido novo desarquivamento com digitalização das peças, mediante pagamento das despesas de desarquivamento (1,212 UFESP, FEDTJ 206-2) e de digitalização (5,825 UFESPs por volume desarquivado ou 0,029 UFESP por página a ser digitalizada), o que permitirá posterior acesso às peças on-line a partes e advogados cadastrados, via E-Saj. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
25/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos físicos desarquivados (7 volumes), disponíveis para consulta em balcão. Em trinta dias, tornarão ao arquivo. Ante a digitalização da unidade a partir de 02/05/2024 (Comunicado 272/2024), em caso de rearquivamento, havendo interesse, poderá ser requerido novo desarquivamento com digitalização das peças, mediante pagamento das despesas de desarquivamento (1,212 UFESP, FEDTJ 206-2) e de digitalização (5,825 UFESPs por volume desarquivado ou 0,029 UFESP por página a ser digitalizada), o que permitirá posterior acesso às peças on-line a partes e advogados cadastrados, via E-Saj. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
06/05/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura EM CARTÓRIO
27/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80181 - Protocolo: FBRE17000604423
27/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80182 - Protocolo: FBRE18000193833
27/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80226 - Protocolo: FBRE23000077621
20/10/2023		Arquivado Provisoriamente Arquivo Geral
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) e provimento CSM 2684/2023, no prazo de 15 dias. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Decorridos, fica o(a) interessado(a) intimado(a) na pessoa de seu patrono para retirada de petição(ões) não passível(eis) de juntada aos autos, em razão do não recolhimento da taxa de desarquivamento. No silêncio e decorrido o prazo de onze (11) meses, será publicado edital, para retirada em trinta (30) dias, sob pena de inutilização, nos termos do Provimento CGJ nº 16/2022 e art. 175 da NSCGJ. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) e provimento CSM 2684/2023, no prazo de 15 dias. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Decorridos, fica o(a) interessado(a) intimado(a) na pessoa de seu patrono para retirada de petição(ões) não passível(eis) de juntada aos autos, em razão do não recolhimento da taxa de desarquivamento. No silêncio e decorrido o prazo de onze (11) meses, será publicado edital, para retirada em trinta (30) dias, sob pena de inutilização, nos termos do Provimento CGJ nº 16/2022 e art. 175 da NSCGJ.
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) e provimento CSM 2684/2023. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) e provimento CSM 2684/2023. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos
22/11/2022		Arquivado Definitivamente
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão retro, encaminho o presente feito ao arquivo
28/09/2022		Autos no Prazo P 28/10/2022
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Imprensa 22/09/2022
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1300: exclua-se o peticionário do cadastro dos autos e arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1300: exclua-se o peticionário do cadastro dos autos e arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações pertinentes. Intime-se.
26/08/2022		Remetidos os Autos à Minuta Conclusão 26/08
26/08/2022		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80216 - Protocolo: FBRE20000130198
26/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80215 - Protocolo: FJMJ22011113920
26/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/05/2022		Arquivado Provisoriamente
10/05/2022		Arquivado Provisoriamente
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/05/2022		Arquivado Provisoriamente
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2021		Autos no Prazo p-12/01/2022
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE imprensa
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1142/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo provocação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se em arquivo provocação do exequente. Intime-se.
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito
08/10/2021		Autos no Prazo p-13/11
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0975/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0975/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do exequente, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
06/10/2021		Remetido ao DJE imprensa
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do exequente, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 930/934
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0265/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias (NSCGJ, Tomo I, art. 196, V), sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
15/02/2021		Remetido ao DJE imprensa
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias (NSCGJ, Tomo I, art. 196, V), sob pena de extinção/arquivamento.
15/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Autos no Prazo PRAZO 14/02
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1103/1105
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias (NSCGJ, Tomo I, art. 196, V), sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
25/01/2021		Remetido ao DJE Imprensa 25/01
25/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias (NSCGJ, Tomo I, art. 196, V), sob pena de extinção/arquivamento.
20/01/2021		Autos no Prazo PRAZO 13/02 Vencimento: 03/03/2021
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 440/441
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto as juntadas dos mandados às fls. 1274/1276 e 1278/1279, no prazo legal. (motivo: negativo). Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Isabella Freire Peargentile Senna (OAB 389630/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor quanto as juntadas dos mandados às fls. 1274/1276 e 1278/1279, no prazo legal. (motivo: negativo).
24/11/2020		Petição Juntada petição FBRE 20.00013019-8 181120 1545 42
17/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80195 - Protocolo: FBRE18000521408
17/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80194 - Protocolo: FJMJ18015243128
17/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80211 - Protocolo: FJMJ20011506552 - Complemento: Fls. 1232/1235
11/11/2020		Autos no Prazo Prazo 11/01 Vencimento: 28/01/2021
11/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
11/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2020/019088-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2020
11/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2020/019087-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2020
11/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2020/019084-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2021 Local: Cartório da 5ª Vara Judicial
11/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2020/019083-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2021 Local: Cartório da 5ª Vara Judicial
23/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80206 - Protocolo: FJMJ19014211630
23/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80210 - Protocolo: FBRE20000105654 - Complemento: Fls. 1212/1213
26/08/2020		Expedição de documento 26/9
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1508/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 953/957
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1508/2020 Teor do ato: Vistos. RUBBER HOSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. ajuizou o presente incidente de apuração de responsabilidade incidentalmente ao pedido de falência requerido pelo Banco Sofisa S/A. Alega que as empresas Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. e Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. possuem identidade societária, objeto social e estrutura jurídica, sendo que tais empresas pertencem a integrantes de uma mesma entidade familiar (Sr. Riyad Eliya Azzam, Eduardo Riyad Azzam, Edson Riyad Azzam e Nelson Riyad Azzam, sendo os 02 últimos sócios da requerida). Diz que para a constituição de empresa Rubber Hose os Srs. Nelson e Edson receberam de Eduardo parte dos maquinários da empresa Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. mediante Instrumento Particular de Cessão de Quotas Sociais no intuito de desenvolverem as mesmas atividades das empresas Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. e Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., o que caracteriza a coligação entre as empresa de maneira horizontal. Sustenta que as empresas Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio e Rubber Hose foram constituídas, respectivamente, em 16/10/2000 e 04/06/2009. Os sócios Nelson e Edson, quando retiraram-se da Top Leather em 16/10/2010 procuraram livrar-se dos passivos com os bancos, fornecedores e débitos trabalhistas. Portanto, todas as empresas se beneficiaram com a decretação da falência de empresa Rubber Hose, restando todas as obrigações de cunho pecuniário e punitivo somente à falida e os seus atuais sócios. Sustenta a configuração de grupo econômico familiar Riyad Azzam. Aduz a assunção da administração da empresa Rubber Hose pela empresa GI Artefatos, pertencente ao Grupo PWK Serviços Especializados e Integrados e Alpha LP Terceirizaçao Ltda EPP. Afirma que as manobras praticadas pelo Grupo familiar e pelo Grupo PWK Serviços Especializados e Integrados e pelos seus dirigentes foram determinantes para a insolvência da Rubber Hose. Portanto, pugna pelo recebimento do incidente de apuração de responsabilidades, vez que presentes os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas do Grupo familiar Riyad Azzam e do Grupo PWK Serviços Especializados e Integrados. Requer que as empresas Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., PWK Serviços Especializados e Integrados, GI Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Eirelli, Mundial Serviços de Apoio Administrativo Eirelli e Alpha LP Terceirizações Ltda. depositem seu livros em juízo a fim de comprovar a solidariedade das empresas por serem todas do mesmo grupo econômico. Juntou procuração e documentos (fls. 25/676). Às fls. 677/679, a autora informou o endereço das empresas requeridas para intimação dos termos do presente incidente. O Administrador Judicial nomeado na falência de Rubber Hose Indústria de Artefatos de Borracha, Dr. Tadeu Luiz Laskowski, manifestou-se às fls. 682. Foi determinada a indisponibilidade dos valores obtidos em alienação judicial de bem perante a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo SP (fls. 689). Sobreveio resposta do Juízo Laboral noticiando a anulação da arrematação e a inexistência de valores obtidos com alienação judicial de bens (fls. 703/705). Intimada (fls. 771), a requerida Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. apresentou manifestação (fls. 793/804), refutando as alegações da autora. Nunca existiu grupo econômico entre a empresa Rubber Hose e a requerida Vibrasil, tampouco com qualquer das pessoas jurídicas mencionadas pela autora. Sustenta que as decisões proferidas nas ações da Justiça do Trabalho foram fundamentadas em regras próprias do direito material e processual do trabalho que distinguem das regras de direito civil quanto a configuração do grupo econômico. Esclarece ainda ajuizou ações em face da autora Rubber Hose e de seus respectivos sócios (Nelson e Edson). Aduz que os sócios mencionados se beneficiaram com os bens e direitos oriundos da Vibrasil e da Top Leather desviando-os ilegalmente ou através de atos eivados por vício de consentimento (erro, dolo e lesão). Alega que inexiste decisão que afirme ser a requerida responsável pelo passivo falimentar da Rubber Hose ou que obrigue a requerida a depositar seus livros fiscais, contábeis ou declarações do fisco. Pugna pela extinção do incidente. Juntou procuração (fls. 790/792). As empresas Top Leather Sintéticos Indústria e Cómercio Ltda. e Mundial Serviços de Apoio Administrativo Ltda. foram intimadas (fls. 807/ 808), mas não se manifestaram. Réplica às fls. 814/827. Intimada (fls. 768), a requerida Presseg Serviços de Segurança Eireli apresentou manifestação (fls. 829/831), refutando as alegações da autora. Alega que não houve determinação judicial de apresentação de livros fiscais, contábeis ou declarações ao fisco. Além disso, a requerida nunca teve relação com a empresa Rubber Hose. Refuta a responsabilidade que lhe foi atribuída. Pede a sua exclusão do incidente de apuração de responsabilidade. Juntou documentos (fls. 832/876). Réplica às fls. 877/888. O Ministério Público manifestou-se às fls. 894/896. Às fls. 902/903, o Administrador Judicial requer a autorização para a realização pelo perito contador nomeado nos autos da falência de estudo detalhado do feito e a verificação de eventual formação de grupo econômico e/ou a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. Informa estar pendente o retorno do AR da carta de intimação da requerida Alpha LP Terceirização Eireli. Foi determinado que o Sr. Perito Contador elaborasse estudo detalhado do caso, nos termos solicitados pelo Sr. Administrador (fls. 904). Às. Fls. 910/911, a autora requer a inclusão no polo passivo do Grupo PWK Serviços Especializados e integrados e a retificação do nome das empresas requeridas: Via Brasil para constar Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda; Top Lea Top Leather para constar Top Lea Sin. Indústria e Comércio, o que foi deferido (fls. 922). Laudo do perito contador (fls. 915/921). Determinada a intimação da falida para os esclarecimentos apontados pelo Administrador Judicial (fls. 929) e ela se manifestou (fls. 935/937). O Administrador Judicial expressa sua concordância com a cota ministerial (fls. 952/953). A requerida G.I. Consultoria e Participações Ltda. compareceu espontaneamente nos autos e apresentou manifestação (fls. 955/956), refutando as alegações da autora. Alega que inexiste liame contábil, societário ou qualquer outro que caracterize a promiscuidade empresarial entre as duas companhias. Se o caso, coloca seus livros contábeis à disposição para verificação pelo perito judicial. Juntou procuração e documentos (fls. 957/959). Determinados os esclarecimentos à autora sobre qual a correta denominação da requerida Top Leather, a intimação das requeridas para fornecer todos os documentos necessários para a perícia, sob pena de desobediência. Restou consignado que caso necessário será designada audiência para oitiva dos sócios das empresas requeridas (fls. 960/961). A requerida G.I Consultoria e Participações Ltda. noticia o depósito dos livros contábeis em cartório e juntou documentos (fls. 963/1039). Às fls. 1040, exarada certidão da z. Serventia informando o recebimento em cartório de 11 livros contábeis. Às fls. 1044, a autora indicou a correta denominação da requerida "Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda."(fls. 1044). Juntou documento (fls. 1045/1048). Laudo pericial complementar e esclarecimentos (fls. 1052/1122). Intimadas sobre o laudo, as partes se manifestaram (fls. 1133/1135, 1137/1138, 1140/1141). Indeferida a realizada de nova perícia (fls. 1146). Às fls. 1148/1152, a autora opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 1146, que foram parcialmente acolhidos para solicitar os esclarecimentos periciais (fls. 1153). O Sr. perito solicitou a intimação das empresas GI Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Eireli, Vibrasil e Top Leather para que disponibilizem os livros indicados às fls. 1158/1159, o que foi deferido (fls. 1160). A empresa GI Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Eireli se manifestou (fls. 1167/1168). Esclarecimentos periciais (fls. 1173/1178). Intimadas as partes sobre aos esclarecimentos periciais de fls. 1173/1178, somente a requerida GI Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Eireli e a autora Rubber Hose se manifestaram (fls. 1189/1190 e 1196/1198). Indeferido o pedido de realização de nova perícia (fls. 1199). É o relatório. Decido. Inicialmente, deverá ser renovada a intimação da Alpha para o presente incidente, já que seu AR não retornou aos autos. Ainda, deverá ser intimada a PWK também para os termos do presente incidente, eis que não localizei a sua intimação. No mais, verifico que a prova pericial contábil não pode ser realizada integralmente, eis que diversas das requeridas não apresentaram seus livros contábeis para análise. Determino, pois, a intimação pessoal de todas as requeridas, exceto a GI que já atendeu a solicitação, para a apresentação, sob pena de, não o fazendo, ser presumida a formação do grupo econômico nos termos pretendidos pela Rubber Hose, e serem também atingidas pela falência decretada. A intimação deverá ser com esse fim específico, para que não se alegue posterior desconhecimento. A intimação da Alpha e da PWK deverá englobar tanto a ciência sobre o incidente para eventual resposta, como a determinação de que apresentem os livros contábeis, aproveitando-se o ato. Eventual endereço insuficiente deverá ser suprido pela requerente. Após, solicite-se o concurso do Perito Contador para a análise final de eventuais livros depositados, analisando-se a formação do grupo alegado na inicial. Concedo o prazo de 60 dias. Ainda, deverá a Serventia retificar o pólo passivo para que dele constem corretamente as seguintes requeridas, corrigindo as falhas nos nomes e eventuais ausências nos registros processuais: 1) Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., 2) Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., 3) PWK Serviços Especializados e Integrados, 4) GI Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Eirelli, 5) Mundial Serviços de Apoio Administrativo Eirelli, 6) Alpha LP Terceirizações Ltda., 7) Presseg Serviços de Segurança Eireli As requeridas, exceto a GI, deverão regularizar suas representações processuais, juntando os contratos sociais e procuração. Anoto, para o meu controle, que até aqui, com base nos laudos periciais e documentos juntados, é possível verificar que as empresas Vibrasil, Top Leather e Rubber Hose tinham identidade de objeto social, já que fabricavam artefatos de borracha, entre outros objetos. E os sócios das empresas são membros da mesma familia Ryiad Azzam. A empresa Rubber Hose foi constituída antes da retirada dos sócios Edson Riyad Azzam e Nelson Riyad Azzam da sociedade Top Leather, e ambas permaneceram no mesmo endereço ruante o período de 04/06/2009 a 28/09/2010, e a Rubber somente teve seu endereço alterado 180 dias após a retirada dos sócios Nelson e Edson da empresa Top Leather. A Vibrasil também se estabeleceu no mesmo endereço por certo período (10/07/2008 a 06/07/2009), qual seja, Av. Nova Pirapora , nº 900, de forma que Rubber e Vibrasil estiveram também no mesmo endereço. Ainda, conforme se vê na representação da Vibrasil, é Mary Idy Azzam a sua sócia proprietária. Já foi possível afastar a formação de grupo econômico da falida com a empresa GI, de forma que autorizo a retirada dos livros depositados por ela, mediante recibo. O mais, será analisado quando da apresentação do trabalho pericial após a derradeira oportunidade de apresentação dos livros pelas requeridas. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
28/07/2020		Remetido ao DJE
28/07/2020		Decisão Vistos. RUBBER HOSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. ajuizou o presente incidente de apuração de responsabilidade incidentalmente ao pedido de falência requerido pelo Banco Sofisa S/A. Alega que as empresas Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. e Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. possuem identidade societária, objeto social e estrutura jurídica, sendo que tais empresas pertencem a integrantes de uma mesma entidade familiar (Sr. Riyad Eliya Azzam, Eduardo Riyad Azzam, Edson Riyad Azzam e Nelson Riyad Azzam, sendo os 02 últimos sócios da requerida). Diz que para a constituição de empresa Rubber Hose os Srs. Nelson e Edson receberam de Eduardo parte dos maquinários da empresa Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. mediante Instrumento Particular de Cessão de Quotas Sociais no intuito de desenvolverem as mesmas atividades das empresas Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. e Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., o que caracteriza a coligação entre as empresa de maneira horizontal. Sustenta que as empresas Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio e Rubber Hose foram constituídas, respectivamente, em 16/10/2000 e 04/06/2009. Os sócios Nelson e Edson, quando retiraram-se da Top Leather em 16/10/2010 procuraram livrar-se dos passivos com os bancos, fornecedores e débitos trabalhistas. Portanto, todas as empresas se beneficiaram com a decretação da falência de empresa Rubber Hose, restando todas as obrigações de cunho pecuniário e punitivo somente à falida e os seus atuais sócios. Sustenta a configuração de grupo econômico familiar Riyad Azzam. Aduz a assunção da administração da empresa Rubber Hose pela empresa GI Artefatos, pertencente ao Grupo PWK Serviços Especializados e Integrados e Alpha LP Terceirizaçao Ltda EPP. Afirma que as manobras praticadas pelo Grupo familiar e pelo Grupo PWK Serviços Especializados e Integrados e pelos seus dirigentes foram determinantes para a insolvência da Rubber Hose. Portanto, pugna pelo recebimento do incidente de apuração de responsabilidades, vez que presentes os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas do Grupo familiar Riyad Azzam e do Grupo PWK Serviços Especializados e Integrados. Requer que as empresas Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., PWK Serviços Especializados e Integrados, GI Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Eirelli, Mundial Serviços de Apoio Administrativo Eirelli e Alpha LP Terceirizações Ltda. depositem seu livros em juízo a fim de comprovar a solidariedade das empresas por serem todas do mesmo grupo econômico. Juntou procuração e documentos (fls. 25/676). Às fls. 677/679, a autora informou o endereço das empresas requeridas para intimação dos termos do presente incidente. O Administrador Judicial nomeado na falência de Rubber Hose Indústria de Artefatos de Borracha, Dr. Tadeu Luiz Laskowski, manifestou-se às fls. 682. Foi determinada a indisponibilidade dos valores obtidos em alienação judicial de bem perante a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo SP (fls. 689). Sobreveio resposta do Juízo Laboral noticiando a anulação da arrematação e a inexistência de valores obtidos com alienação judicial de bens (fls. 703/705). Intimada (fls. 771), a requerida Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. apresentou manifestação (fls. 793/804), refutando as alegações da autora. Nunca existiu grupo econômico entre a empresa Rubber Hose e a requerida Vibrasil, tampouco com qualquer das pessoas jurídicas mencionadas pela autora. Sustenta que as decisões proferidas nas ações da Justiça do Trabalho foram fundamentadas em regras próprias do direito material e processual do trabalho que distinguem das regras de direito civil quanto a configuração do grupo econômico. Esclarece ainda ajuizou ações em face da autora Rubber Hose e de seus respectivos sócios (Nelson e Edson). Aduz que os sócios mencionados se beneficiaram com os bens e direitos oriundos da Vibrasil e da Top Leather desviando-os ilegalmente ou através de atos eivados por vício de consentimento (erro, dolo e lesão). Alega que inexiste decisão que afirme ser a requerida responsável pelo passivo falimentar da Rubber Hose ou que obrigue a requerida a depositar seus livros fiscais, contábeis ou declarações do fisco. Pugna pela extinção do incidente. Juntou procuração (fls. 790/792). As empresas Top Leather Sintéticos Indústria e Cómercio Ltda. e Mundial Serviços de Apoio Administrativo Ltda. foram intimadas (fls. 807/ 808), mas não se manifestaram. Réplica às fls. 814/827. Intimada (fls. 768), a requerida Presseg Serviços de Segurança Eireli apresentou manifestação (fls. 829/831), refutando as alegações da autora. Alega que não houve determinação judicial de apresentação de livros fiscais, contábeis ou declarações ao fisco. Além disso, a requerida nunca teve relação com a empresa Rubber Hose. Refuta a responsabilidade que lhe foi atribuída. Pede a sua exclusão do incidente de apuração de responsabilidade. Juntou documentos (fls. 832/876). Réplica às fls. 877/888. O Ministério Público manifestou-se às fls. 894/896. Às fls. 902/903, o Administrador Judicial requer a autorização para a realização pelo perito contador nomeado nos autos da falência de estudo detalhado do feito e a verificação de eventual formação de grupo econômico e/ou a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. Informa estar pendente o retorno do AR da carta de intimação da requerida Alpha LP Terceirização Eireli. Foi determinado que o Sr. Perito Contador elaborasse estudo detalhado do caso, nos termos solicitados pelo Sr. Administrador (fls. 904). Às. Fls. 910/911, a autora requer a inclusão no polo passivo do Grupo PWK Serviços Especializados e integrados e a retificação do nome das empresas requeridas: Via Brasil para constar Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda; Top Lea Top Leather para constar Top Lea Sin. Indústria e Comércio, o que foi deferido (fls. 922). Laudo do perito contador (fls. 915/921). Determinada a intimação da falida para os esclarecimentos apontados pelo Administrador Judicial (fls. 929) e ela se manifestou (fls. 935/937). O Administrador Judicial expressa sua concordância com a cota ministerial (fls. 952/953). A requerida G.I. Consultoria e Participações Ltda. compareceu espontaneamente nos autos e apresentou manifestação (fls. 955/956), refutando as alegações da autora. Alega que inexiste liame contábil, societário ou qualquer outro que caracterize a promiscuidade empresarial entre as duas companhias. Se o caso, coloca seus livros contábeis à disposição para verificação pelo perito judicial. Juntou procuração e documentos (fls. 957/959). Determinados os esclarecimentos à autora sobre qual a correta denominação da requerida Top Leather, a intimação das requeridas para fornecer todos os documentos necessários para a perícia, sob pena de desobediência. Restou consignado que caso necessário será designada audiência para oitiva dos sócios das empresas requeridas (fls. 960/961). A requerida G.I Consultoria e Participações Ltda. noticia o depósito dos livros contábeis em cartório e juntou documentos (fls. 963/1039). Às fls. 1040, exarada certidão da z. Serventia informando o recebimento em cartório de 11 livros contábeis. Às fls. 1044, a autora indicou a correta denominação da requerida "Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda."(fls. 1044). Juntou documento (fls. 1045/1048). Laudo pericial complementar e esclarecimentos (fls. 1052/1122). Intimadas sobre o laudo, as partes se manifestaram (fls. 1133/1135, 1137/1138, 1140/1141). Indeferida a realizada de nova perícia (fls. 1146). Às fls. 1148/1152, a autora opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 1146, que foram parcialmente acolhidos para solicitar os esclarecimentos periciais (fls. 1153). O Sr. perito solicitou a intimação das empresas GI Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Eireli, Vibrasil e Top Leather para que disponibilizem os livros indicados às fls. 1158/1159, o que foi deferido (fls. 1160). A empresa GI Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Eireli se manifestou (fls. 1167/1168). Esclarecimentos periciais (fls. 1173/1178). Intimadas as partes sobre aos esclarecimentos periciais de fls. 1173/1178, somente a requerida GI Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Eireli e a autora Rubber Hose se manifestaram (fls. 1189/1190 e 1196/1198). Indeferido o pedido de realização de nova perícia (fls. 1199). É o relatório. Decido. Inicialmente, deverá ser renovada a intimação da Alpha para o presente incidente, já que seu AR não retornou aos autos. Ainda, deverá ser intimada a PWK também para os termos do presente incidente, eis que não localizei a sua intimação. No mais, verifico que a prova pericial contábil não pode ser realizada integralmente, eis que diversas das requeridas não apresentaram seus livros contábeis para análise. Determino, pois, a intimação pessoal de todas as requeridas, exceto a GI que já atendeu a solicitação, para a apresentação, sob pena de, não o fazendo, ser presumida a formação do grupo econômico nos termos pretendidos pela Rubber Hose, e serem também atingidas pela falência decretada. A intimação deverá ser com esse fim específico, para que não se alegue posterior desconhecimento. A intimação da Alpha e da PWK deverá englobar tanto a ciência sobre o incidente para eventual resposta, como a determinação de que apresentem os livros contábeis, aproveitando-se o ato. Eventual endereço insuficiente deverá ser suprido pela requerente. Após, solicite-se o concurso do Perito Contador para a análise final de eventuais livros depositados, analisando-se a formação do grupo alegado na inicial. Concedo o prazo de 60 dias. Ainda, deverá a Serventia retificar o pólo passivo para que dele constem corretamente as seguintes requeridas, corrigindo as falhas nos nomes e eventuais ausências nos registros processuais: 1) Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., 2) Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., 3) PWK Serviços Especializados e Integrados, 4) GI Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Eirelli, 5) Mundial Serviços de Apoio Administrativo Eirelli, 6) Alpha LP Terceirizações Ltda., 7) Presseg Serviços de Segurança Eireli As requeridas, exceto a GI, deverão regularizar suas representações processuais, juntando os contratos sociais e procuração. Anoto, para o meu controle, que até aqui, com base nos laudos periciais e documentos juntados, é possível verificar que as empresas Vibrasil, Top Leather e Rubber Hose tinham identidade de objeto social, já que fabricavam artefatos de borracha, entre outros objetos. E os sócios das empresas são membros da mesma familia Ryiad Azzam. A empresa Rubber Hose foi constituída antes da retirada dos sócios Edson Riyad Azzam e Nelson Riyad Azzam da sociedade Top Leather, e ambas permaneceram no mesmo endereço ruante o período de 04/06/2009 a 28/09/2010, e a Rubber somente teve seu endereço alterado 180 dias após a retirada dos sócios Nelson e Edson da empresa Top Leather. A Vibrasil também se estabeleceu no mesmo endereço por certo período (10/07/2008 a 06/07/2009), qual seja, Av. Nova Pirapora , nº 900, de forma que Rubber e Vibrasil estiveram também no mesmo endereço. Ainda, conforme se vê na representação da Vibrasil, é Mary Idy Azzam a sua sócia proprietária. Já foi possível afastar a formação de grupo econômico da falida com a empresa GI, de forma que autorizo a retirada dos livros depositados por ela, mediante recibo. O mais, será analisado quando da apresentação do trabalho pericial após a derradeira oportunidade de apresentação dos livros pelas requeridas. Intime-se.
28/07/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
18/02/2020		Conclusos para Sentença SENTENÇA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANELISE SOARES
12/02/2020		Remetidos os Autos à Minuta conclusão 12/02/2020
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1209/1210
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. A autora pede o reconhecimento de que o laudo técnico judicial é inconclusivo porque com ele não concorda, eis que pretendia o reconhecimento de que havia grupo econômico formado entre a falida e a GI Consultoria. É que o perito prestou os esclarecimentos solicitados, e a autora, caso pretendesse, poderia apresentar parecer de assistente técnico seu. Todavia, não o fez, apenas impugnando o laudo e pedindo nova perícia que não se justifica, e que, por tal motivo, é indeferida. Tornem os autos conclusos com todos os volumes para decisão terminativa ou sentença. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
11/02/2020		Decisão Vistos. A autora pede o reconhecimento de que o laudo técnico judicial é inconclusivo porque com ele não concorda, eis que pretendia o reconhecimento de que havia grupo econômico formado entre a falida e a GI Consultoria. É que o perito prestou os esclarecimentos solicitados, e a autora, caso pretendesse, poderia apresentar parecer de assistente técnico seu. Todavia, não o fez, apenas impugnando o laudo e pedindo nova perícia que não se justifica, e que, por tal motivo, é indeferida. Tornem os autos conclusos com todos os volumes para decisão terminativa ou sentença. Intime-se. Cumpra-se.
11/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
15/01/2020		Conclusos para Decisão cls branco Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANELISE SOARES
02/12/2019		Remetidos os Autos à Minuta Conclusão 02/12
22/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80209 - Protocolo: FJMJ19015921696
13/11/2019		Autos no Prazo 13/11/2019
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1348/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 1167/1171
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1348/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1189/1190: antes de decidir sobre a pretensão de exclusão, defiro o pedido de fls. 1192, para conceder à requerente prazo suplementar para manifestação sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 1189/1190: antes de decidir sobre a pretensão de exclusão, defiro o pedido de fls. 1192, para conceder à requerente prazo suplementar para manifestação sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Intime-se.
11/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
13/09/2019		Petição Juntada FJMJ.19.01421163-0 230819 1248 43
03/09/2019		Conclusos para Despacho BRANCO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANELISE SOARES
27/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta conclusão
26/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80205 - Protocolo: FJMJ19014142763
20/08/2019		Autos no Prazo pz 09/09/2019 Vencimento: 01/10/2019
16/08/2019		Expedição de documento cumprimento
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0868/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 961/964
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0868/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1181/1183: anote-se e aguarde-se a manifestação determinada às fls. 1179. Intime-se e C. Advogados(s): Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
15/08/2019		Remetido ao DJE imprensa
15/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1181/1183: anote-se e aguarde-se a manifestação determinada às fls. 1179. Intime-se e C.
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1425/1426
13/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta Conclusão 13/08
13/08/2019		Petição Juntada Protocolo 068 FCIV.19.00017444-1 060819 1532 84& - 068 FBRE.19.0003184306 090819 1717 84&
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0850/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1173/1178: digam as partes sobre os esclarecimentos ao laudo. Int. Advogados(s): Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
13/08/2019		Remetido ao DJE imprensa
13/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1173/1178: digam as partes sobre os esclarecimentos ao laudo. Int.
08/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta conclusão
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80204 - Protocolo: FJMJ19013629768
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi determinada a inclusão no quadro geral de credores conforme sentença de fls. 94/95 dos autos de Habilitação de Crédito 1000378-36.2017.8.26.0068, o montante de R$ 28.741,94, como quirografário. Nada Mais.
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80203 - Protocolo: FCIV19000167354
26/07/2019		Autos no Prazo prazo 09/09
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 864
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0746/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1167/1168: ciência, aguardando-se o laudo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
25/07/2019		Remetido ao DJE imprensa
25/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 1167/1168: ciência, aguardando-se o laudo. Intime-se.
24/07/2019		Remetidos os Autos à Minuta Conclusão 24/07
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80202 - Protocolo: FJMJ19012549590
23/07/2019		Autos no Prazo pz 23/08/19 Vencimento: 03/09/2019
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2019		Recebidos os Autos do Perito Perito José Vanderlei Masson dos Santos - Rua Conde Pinhal N°08 - Cj.73- Andar 07/ Tel: 3104-2451 - 3104-0863 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
23/05/2019		Remetidos os Autos para o Perito Perito José Vanderlei Masson dos Santos - Rua Conde Pinhal N°08 - Cj.73- Andar 07/ Tel: 3104-2451 - 3104-0863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
22/05/2019		Autos no Prazo prazo 04 Vencimento: 10/07/2019
17/05/2019		Autos no Prazo Prazo 04
09/04/2019		Autos no Prazo Prazo 31
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 848/850
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1158/1159: intimem-se as empresas mencionadas, nas pessoas de seus advogados, se constituídos nos autos, para procederem ao fornecimento dos subsídios reclamdos pelo expert nomeado, em prazo de 20 (vinte) dias. Caso, as empresas não tenham advogado, intimar por AR. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
08/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 1158/1159: intimem-se as empresas mencionadas, nas pessoas de seus advogados, se constituídos nos autos, para procederem ao fornecimento dos subsídios reclamdos pelo expert nomeado, em prazo de 20 (vinte) dias. Caso, as empresas não tenham advogado, intimar por AR. Intime-se. Cumpra-se.
04/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta 04/04/2019
04/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80200 - Protocolo: FBRE19000137927
03/04/2019		Autos no Prazo prazo 16/04 Vencimento: 31/05/2019
03/04/2019		Recebidos os Autos do Perito Perito: José Vanderlei Masson Dos Santos/ Rua Conde Pinhal N*08 - Cj 73 - Andar 7/ Tal : 31042451 - 31040863 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
14/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito Perito: José Vanderlei Masson Dos Santos/ Rua Conde Pinhal N*08 - Cj 73 - Andar 7/ Tal : 31042451 - 31040863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/03/2019		Recebidos os Autos do Perito Rua Conde do Pinhal n* 08 - cj 73 - 7* andar - Centro // Tel: 31042451/31040863 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
14/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito Rua Conde do Pinhal n* 08 - cj 73 - 7* andar - Centro // Tel: 31042451/31040863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
08/03/2019		Autos no Prazo prazo 16/04 Vencimento: 23/04/2019
12/12/2018		Petição Juntada juntada 12/12/2018
12/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80197 - Protocolo: FSTA18000675694
26/11/2018		Autos no Prazo PRAZ0 18
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1244/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1029/1033
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1244/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1133/1135 e 1140/1141: não há reparo a ser feito no laudo pericial. Os livros foram apresentados a destempo, e o Sr. Oficial analisou-os e concluiu que as operações realizadas entre as partes são mercantis, não havendo indícios de formação de grupo econômico. Não há que se falar em novo laudo ou em laudo inconclusivo, eis que o Sr. Perito já havia analisado a questão com os documentos que dispunha, e apenas reiterou suas conclusões após a apresentação dos libros pela G.I. Fls. 1143 e documentos: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
23/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 1133/1135 e 1140/1141: não há reparo a ser feito no laudo pericial. Os livros foram apresentados a destempo, e o Sr. Oficial analisou-os e concluiu que as operações realizadas entre as partes são mercantis, não havendo indícios de formação de grupo econômico. Não há que se falar em novo laudo ou em laudo inconclusivo, eis que o Sr. Perito já havia analisado a questão com os documentos que dispunha, e apenas reiterou suas conclusões após a apresentação dos libros pela G.I. Fls. 1143 e documentos: anote-se. Intime-se.
23/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
16/10/2018		Petição Juntada Petição juntada no Gabinete da Juíza.
05/10/2018		Petição Juntada protocolo = 01524312-8 / Petição juntada no Gabinete da Juíza.
02/10/2018		Conclusos para Despacho BRANCO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANELISE SOARES
13/09/2018		Petição Juntada 13/09
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80193 - Protocolo: FJMJ18014780171
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80192 - Protocolo: FJMJ18014767455
10/09/2018		Petição Juntada juntada - 10/09/2018
10/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80191 - Protocolo: FBRE18000458865
05/09/2018		Petição Juntada JUNTADA - 05/09/2018
04/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FJMJ18014656654
24/08/2018		Autos no Prazo prazo 31/09 Vencimento: 08/10/2018
24/08/2018		Autos no Prazo 31/09 - Prazo 31 Vencimento: 08/10/2018
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0838/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 905/907
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0838/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1052/1122: digam as partes sobre a completação e esclarecimentos do Sr. Perito contábil ao laudo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
22/08/2018		Remetido ao DJE
22/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 1052/1122: digam as partes sobre a completação e esclarecimentos do Sr. Perito contábil ao laudo. Intime-se.
27/07/2018		Petição Juntada juntada 27/07/2018
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80189 - Protocolo: FJMJ18013901257
24/07/2018		Autos no Prazo prazo 31
19/07/2018		Autos no Prazo prazo 31
18/07/2018		Recebidos os Autos do Perito Perito Vanderlei Masson Rua Conde do Pinhal 08 sl 73 fone 31040863 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
05/06/2018		Remetidos os Autos para o Perito Perito Vanderlei Masson Rua Conde do Pinhal 08 sl 73 fone 31040863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
29/05/2018		Remetidos os Autos à Minuta 29/05/2018
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80186 - Protocolo: FJMJ18012312359
18/05/2018		Autos no Prazo prazo 20 Vencimento: 03/07/2018
03/05/2018		Expedição de documento
03/05/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório
03/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80183 - Protocolo: FBRE18000225117
23/04/2018		Autos no Prazo Prazo 16 Vencimento: 08/06/2018
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 1042/1050
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, deve a autora esclarecer qual a correta denominação da requerida Top Leather, conforme requerido pelo Sr. Administrador às fls. 927/928.No mais, o trabalho do perito contábil restou prejudicado porque as requeridas não forneceram os documentos solicitados. Assim, deverão ser intimadas a fornecer todos os documentos necessários à perícia, sob pena de crime de desobediência. Veja-se que, ao contrário do que determinei, não foi a falida que se negou a apresentar os documentos, mas as requeridas que a eles têm acesso.Intimem-se-as para que os apresentem no prazo de 15 dias, sob pena de prática do crime de desobediência. Com a apresentação, intime-se o Sr. Perito Contábil para que apresente o seu trabalho.Se ainda se fizer necessário para o julgamento do feito, será designada audiência de instrução, debates e julgamento para a oitiva dos sócios das empresas requeridas.Fls. 955/957: anote-se.Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP)
19/04/2018		Decisão Vistos.Inicialmente, deve a autora esclarecer qual a correta denominação da requerida Top Leather, conforme requerido pelo Sr. Administrador às fls. 927/928.No mais, o trabalho do perito contábil restou prejudicado porque as requeridas não forneceram os documentos solicitados. Assim, deverão ser intimadas a fornecer todos os documentos necessários à perícia, sob pena de crime de desobediência. Veja-se que, ao contrário do que determinei, não foi a falida que se negou a apresentar os documentos, mas as requeridas que a eles têm acesso.Intimem-se-as para que os apresentem no prazo de 15 dias, sob pena de prática do crime de desobediência. Com a apresentação, intime-se o Sr. Perito Contábil para que apresente o seu trabalho.Se ainda se fizer necessário para o julgamento do feito, será designada audiência de instrução, debates e julgamento para a oitiva dos sócios das empresas requeridas.Fls. 955/957: anote-se.Intime-se.
19/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
13/04/2018		Petição Juntada protocolo = 00019383-3
20/03/2018		Conclusos para Despacho BRANCO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Anelise Soares
28/02/2018		Conclusos para Decisão
28/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80178 - Protocolo: FBRE18000101800
27/02/2018		Conclusos para Decisão 27/02/2018
27/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 - Protocolo: FBRE18000035833
27/02/2018		Recebidos os Autos do Perito Administrador Judicial Dr. Tadeu Laskowski Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
14/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Administrador Judicial Dr. Tadeu Laskowski Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/10/2017		Expedição de documento 27/10/2017
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0956/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1042/1048
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0956/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 944/945: para que seja apresentado parecer pelo dd. Representante do MP, necessário se faz a intimação pessoal do Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para os fins apontados às fls. 939(pelo MP), em prazo de 10 dias.Int. e C. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
25/10/2017		Remetido ao DJE 25/10/2017
25/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 944/945: para que seja apresentado parecer pelo dd. Representante do MP, necessário se faz a intimação pessoal do Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para os fins apontados às fls. 939(pelo MP), em prazo de 10 dias.Int. e C.
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80171 - Protocolo: FJMJ17016191613
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1058/1063
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1058/1063
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0797/2017 Teor do ato: Intime-se o Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para se manifestar sobre a r. cota ministerial de fls. 939, em prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0797/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 935/937: antes, ouça-se o MP.Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para se manifestar sobre a r. cota ministerial de fls. 939, em prazo de 10 dias. Int.
25/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
21/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2017
21/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 935/937: antes, ouça-se o MP.Int.
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 869/873
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0557/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 927/928: intime-se a falida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para proceder nos termos supra requeridos pelo Sr. Administrador Judicial, mormente juntando toda a documentação mencionada às fls. 750/757 e 765, a viabilizar a realização da perícia contábil, em prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 927/928: intime-se a falida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para proceder nos termos supra requeridos pelo Sr. Administrador Judicial, mormente juntando toda a documentação mencionada às fls. 750/757 e 765, a viabilizar a realização da perícia contábil, em prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. Int.
08/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80163 - Protocolo: FBRE17000506720
07/06/2017		Recebidos os Autos do Perito Administrador judicial Tadeu Luiz Laskowski Rua Tabapuã 81 7º e 8º and. fone = 35280707 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
15/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Administrador judicial Tadeu Luiz Laskowski Rua Tabapuã 81 7º e 8º and. fone = 35280707 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
15/05/2017		Petição Juntada Autorização
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2334 Página: 1120/1122
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0374/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 910/911: corrija a Serventia eventuais incorreções noticiadas, certificando.Fls. 915/921: ouça-se o Sr. Administrador.Após, tornem conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 910/911: corrija a Serventia eventuais incorreções noticiadas, certificando.Fls. 915/921: ouça-se o Sr. Administrador.Após, tornem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.
08/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
25/04/2017		Conclusos para Despacho BRANCO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Anelise Soares
05/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80162 - Protocolo: FBRE17000267618
03/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FBRE17000190381
03/04/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
31/01/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0873/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 804/809
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0873/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 902/903: autorizo que o perito contador faça um estudo detalhado do processo, nos termos requeridos pelo Sr. Administrador.Int. C. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
16/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 902/903: autorizo que o perito contador faça um estudo detalhado do processo, nos termos requeridos pelo Sr. Administrador.Int. C.
15/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
24/11/2016		Conclusos para Decisão BRANCO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Anelise Soares
24/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 - Protocolo: FBRE16001089314
21/10/2016		Recebidos os Autos do Perito RUA TABAPUÃ N°81 ANDAR 7° TEL 3528 0707 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
09/08/2016		Remetidos os Autos para o Perito RUA TABAPUÃ N°81 ANDAR 7° TEL 3528 0707 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 804/806
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0471/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos da r. cota ministerial de folhas 694/697, intime-se o(a,s) Sr(a,s) Administrador Judicial, para apresentar a manifestação requerida, em prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
01/08/2016		Decisão Vistos.Nos termos da r. cota ministerial de folhas 694/697, intime-se o(a,s) Sr(a,s) Administrador Judicial, para apresentar a manifestação requerida, em prazo de 10 dias.Int.
01/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público **** V I S T A ****
11/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público **** V I S T A **** Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
07/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista **** V I S T A **** Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2016
29/06/2016		Decisão Folhas 891: atenda-se.Intime-se.
06/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público **** V I S T A ***** Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
03/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista **** V I S T A ***** Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2016
01/06/2016		Decisão Vistos.Folhas 814 e seguintes: ouça-se o MP, vindo-me, após, os autos conclusos para deliberações.Intime-se.
20/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80150 - Protocolo: FJMJ16011226761
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página: 729/733
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Folhas 778/779 e 783/784: defiro. Expeça-se o necessário. Folhas 789/804: manifeste-se a autora sobre as alegações da correquerida Vibrasil. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Rodrigo Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
21/03/2016		Decisão Folhas 778/779 e 783/784: defiro. Expeça-se o necessário. Folhas 789/804: manifeste-se a autora sobre as alegações da correquerida Vibrasil. Intime-se e cumpra-se.
24/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80142 - Protocolo: FJMJ16010446217
20/11/2015		AR Positivo Juntado
13/10/2015		AR Positivo Juntado
13/10/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
25/09/2015		Procuração/substabelecimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80128 - Protocolo: FJMJ15013086735
18/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80127 - Protocolo: FBRE15001262190
08/09/2015		Petição Juntada
03/09/2015		AR Negativo Juntado
02/09/2015		AR Positivo Juntado
27/08/2015		AR Negativo Juntado
27/08/2015		AR Positivo Juntado
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: fls. 723/7
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0537/2015 Teor do ato: Juntada de AR negativo: Alpha LP Terceirização Eireli mudou do local. Manifeste-se a recupranda, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
21/08/2015		AR Negativo Juntado Juntada de AR negativo: Alpha LP Terceirização Eireli mudou do local. Manifeste-se a recupranda, no prazo legal. Int.
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 841-857
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0516/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 747/749: mantenho a decisão cuja reconsideração é pedido. As razões estão expostas na decisão, e eventual irresignação da parte deve ser veiculado através do recurso adequado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
14/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
13/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 747/749: mantenho a decisão cuja reconsideração é pedido. As razões estão expostas na decisão, e eventual irresignação da parte deve ser veiculado através do recurso adequado. Intime-se.
10/08/2015		Conclusos para Decisão BRANCO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Anelise Soares
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/08/2015		Petição Juntada
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 722-736
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 722-736
20/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0452/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração de fls.708/710: de fato, a requerente pediu que tanto os valores quanto o próprio bem ficassem indisponíveis, como reserva e garantia dos valores devidos na falência, até o julgamento do incidente de apuração de irresponsabilidade. E a decisão de fls. 689 decidiu que os valores obtidos com alienação judicial do bem ficassem indisponíveis. E não sem razão. É porque o bem, conforme informado, já foi alienado e determinar a sua indisponibilidade atingiria direito de terceiro de boa fé (arrematante), que nada tem a ver com a lide. Ademais, bloquear ou tornar indisponíveis tanto o valor obtido com a alienação, quanto o próprio bem alienado, equivalerá no "bis in idem", vez que a falida ficaria com valor superior ao que lhe pertence, considerado o próprio bem e o valor obtido com a sua alienação. Por isso, não se defere o duplo bloqueio do imóvel e do valor. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Fls. 739/740: atenda-se com a possível brevidade, observando-se o atraso noticiado pela parte. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
20/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0452/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração de fls.708/710: de fato, a requerente pediu que tanto os valores quanto o próprio bem ficassem indisponíveis, como reserva e garantia dos valores devidos na falência, até o julgamento do incidente de apuração de irresponsabilidade. E a decisão de fls. 689 decidiu que os valores obtidos com alienação judicial do bem ficassem indisponíveis. E não sem razão. É porque o bem, conforme informado, já foi alienado e determinar a sua indisponibilidade atingiria direito de terceiro de boa fé (arrematante), que nada tem a ver com a lide. Ademais, bloquear ou tornar indisponíveis tanto o valor obtido com a alienação, quanto o próprio bem alienado, equivalerá no "bis in idem", vez que a falida ficaria com valor superior ao que lhe pertence, considerado o próprio bem e o valor obtido com a sua alienação. Por isso, não se defere o duplo bloqueio do imóvel e do valor. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Fls. 739/740: atenda-se com a possível brevidade, observando-se o atraso noticiado pela parte. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
20/07/2015		Decisão Vistos. Embargos de declaração de fls.708/710: de fato, a requerente pediu que tanto os valores quanto o próprio bem ficassem indisponíveis, como reserva e garantia dos valores devidos na falência, até o julgamento do incidente de apuração de irresponsabilidade. E a decisão de fls. 689 decidiu que os valores obtidos com alienação judicial do bem ficassem indisponíveis. E não sem razão. É porque o bem, conforme informado, já foi alienado e determinar a sua indisponibilidade atingiria direito de terceiro de boa fé (arrematante), que nada tem a ver com a lide. Ademais, bloquear ou tornar indisponíveis tanto o valor obtido com a alienação, quanto o próprio bem alienado, equivalerá no "bis in idem", vez que a falida ficaria com valor superior ao que lhe pertence, considerado o próprio bem e o valor obtido com a sua alienação. Por isso, não se defere o duplo bloqueio do imóvel e do valor. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Fls. 739/740: atenda-se com a possível brevidade, observando-se o atraso noticiado pela parte. Intime-se. Cumpra-se.
20/07/2015		Decisão Vistos. Embargos de declaração de fls.708/710: de fato, a requerente pediu que tanto os valores quanto o próprio bem ficassem indisponíveis, como reserva e garantia dos valores devidos na falência, até o julgamento do incidente de apuração de irresponsabilidade. E a decisão de fls. 689 decidiu que os valores obtidos com alienação judicial do bem ficassem indisponíveis. E não sem razão. É porque o bem, conforme informado, já foi alienado e determinar a sua indisponibilidade atingiria direito de terceiro de boa fé (arrematante), que nada tem a ver com a lide. Ademais, bloquear ou tornar indisponíveis tanto o valor obtido com a alienação, quanto o próprio bem alienado, equivalerá no "bis in idem", vez que a falida ficaria com valor superior ao que lhe pertence, considerado o próprio bem e o valor obtido com a sua alienação. Por isso, não se defere o duplo bloqueio do imóvel e do valor. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Fls. 739/740: atenda-se com a possível brevidade, observando-se o atraso noticiado pela parte. Intime-se. Cumpra-se.
20/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
16/07/2015		Conclusos para Decisão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Anelise Soares
15/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80120 - Protocolo: FBRE15000960914
15/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado RUA MIGUEL CAUFA 59 FONE 33823737 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
08/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA MIGUEL CAUFA 59 FONE 33823737 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lais Bianca Teliceski Dalpino
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 728-737
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 728-737
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0429/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 731: à falida. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
06/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 731: à falida. Int.
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80118 - Protocolo: FBRE15000871814
26/06/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
04/02/2015		Remetidos os Autos para o Perito estagiario BRUNO LUIZ QUEDAS - OABSP/E 200812 - RUA TABAPUA, 81, 8 ANDAR, ITAIM BIBI, 3528-0707 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/02/2015
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 754-761
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 754-761
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 754-761
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 754-761
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 754-761
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que cumpri integralmente a determinação de fls. 691, adicionando aos sistemas o nome do nobre defensor da Rubber Hose GIORGIO PIGNALOSA, OAB/SP 92.687 e encaminhando os autos para republicação da decisão em seu nome.. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 684/685: defiro. Oficie-se, com urgência, nos moldes requeridos pela autora, a fim de que os valores obtidos com a alienação judicial de bem fiquem indisponíveis, eis que aqui se pretende demonstrar que a reclamada naqueles autos faz parte de grupo econômico ao qual pertence também a falida, e é co responsável pelo pagamento das dívidas da massa. Intime-se. Cumpra-se. (REPUBLICADA tendo em vista que a mesma não saiu publicada em nome do advogado Giorgio Pignalosa). Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Folhas 682: defiro. Intime-se a autora para os fins supra requeridos pelo Sr. Administrador Judicial, em prazo de 10 dias. Intime-se. (REPUBLICADA tendo em vista que a mesma não saiu publlcada em nome do advogado Giorgio Pignalosa). Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Face à certidão supra, aguarde-se a devolução dos autos pelo Sr. Administrador Judicial. Int. (REPUBLICADO tendo em vista que o mesmo não saiu publicado em nome do advogado Giorgio Pignalosa). Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Intime-se o Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para se manifestar sobre o presente incidente, em prazo de 10 dias. Int. (REPUBLICADO tendo em vista que o mesmio não saiu publicado em nome do advogado Giorgio Pignalosa). Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
02/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri integralmente a determinação de fls. 691, adicionando aos sistemas o nome do nobre defensor da Rubber Hose GIORGIO PIGNALOSA, OAB/SP 92.687 e encaminhando os autos para republicação da decisão em seu nome.. Int.
29/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80087 - Protocolo: FBRE15000118713
28/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
22/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
21/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 684/685: defiro. Oficie-se, com urgência, nos moldes requeridos pela autora, a fim de que os valores obtidos com a alienação judicial de bem fiquem indisponíveis, eis que aqui se pretende demonstrar que a reclamada naqueles autos faz parte de grupo econômico ao qual pertence também a falida, e é co responsável pelo pagamento das dívidas da massa. Intime-se. Cumpra-se. (REPUBLICADA tendo em vista que a mesma não saiu publicada em nome do advogado Giorgio Pignalosa). Int.
15/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 15/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1806 Página: 333/339
14/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Folhas 682: defiro. Intime-se a autora para os fins supra requeridos pelo Sr. Administrador Judicial, em prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
14/01/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Anelise Soares
12/01/2015		Decisão Folhas 682: defiro. Intime-se a autora para os fins supra requeridos pelo Sr. Administrador Judicial, em prazo de 10 dias. Intime-se. (REPUBLICADA tendo em vista que a mesma não saiu publlcada em nome do advogado Giorgio Pignalosa).
25/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80075 - Protocolo: FGRU14002336059
07/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FBRE14001723730
07/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80073 - Protocolo: FBRE14001724169
04/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Judicial
29/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Face à certidão supra, aguarde-se a devolução dos autos pelo Sr. Administrador Judicial. Int. (REPUBLICADO tendo em vista que o mesmo não saiu publicado em nome do advogado Giorgio Pignalosa).
23/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR. TADEU LASKOWSKI, END. RUA TABPUÃ, 81, ITAIM BIBI, SÃO PAULO, TELEFONE 3528 0707. ENTREGUES AO DR. BRUNO LUIS QUEDAS, OAB/SP 200812 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski
22/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: 1760 Página: 879-892
21/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0458/2014 Teor do ato: Intime-se o Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para se manifestar sobre o presente incidente, em prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
20/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para se manifestar sobre o presente incidente, em prazo de 10 dias. Int. (REPUBLICADO tendo em vista que o mesmio não saiu publicado em nome do advogado Giorgio Pignalosa).
04/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Decisão em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80058 - Protocolo: FBRE14001489447
09/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003250-17.2012.8.26.0068

Data	Tipo
24/09/2014	Petição Intermediária
29/10/2014	Petição Intermediária
29/10/2014	Petição Intermediária
04/11/2014	Petições Diversas
28/01/2015	Petição Intermediária
04/02/2015	Petição Intermediária
12/02/2015	Petições Diversas
26/06/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petição Intermediária
31/08/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
17/09/2015	Petição Intermediária
16/02/2016	Petições Diversas
11/04/2016	Petições Diversas
21/10/2016	Petições Diversas
09/02/2017	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
07/06/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petição Intermediária
27/02/2018	Petição Intermediária
12/04/2018	Petição Intermediária
02/05/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petição Intermediária
20/07/2018	Petições Diversas
28/08/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Petições Diversas Fls. 1140/1141
11/10/2018	Petições Diversas Fls. 1143/1145
04/12/2018	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas Fls. 1189/1190
22/11/2019	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas Fls. 1212/1213
06/11/2020	Petições Diversas Fls. 1232/1235
18/11/2020	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80
21/07/2022	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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