Partes do processo
| Reqte |
Or Service Comércio e Serviços de Imagens Ltda
Advogado: Antonio Geraldo Conte Advogado: Adriano João Boldori |
| Adm-Terc. |
Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial)
Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Mariana de Moraes Medros Miranda Advogada: Natalia Medeiros Lembo |
| TerIntCer |
Credifit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sacados Âncora Multisetoial
Advogado: João Marcos Medeiros Barboza |
| Interesdo. |
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh |
| Perito | Danilo Cardoso da Silva - Arena Leilão |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 15/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70308641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 17:27 |
| 26/11/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70291441-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/11/2025 23:12 |
| 13/11/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70281492-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/11/2025 13:01 |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70269539-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/10/2025 15:11 |
| 04/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 15/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70308641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 17:27 |
| 26/11/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70291441-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/11/2025 23:12 |
| 13/11/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70281492-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/11/2025 13:01 |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70269539-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/10/2025 15:11 |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70269477-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/10/2025 14:42 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70267396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:56 |
| 28/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.25.70266672-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2025 12:00 |
| 22/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1819/2025 Data da Publicação: 23/10/2025 |
| 21/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1819/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8788/8793: Defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial, diante da concordância do Ministério Público (fls. 8804); Fls. 8825/8831: Defiro a cessão do crédito de Selma de Toledo Lotti Feltrin para a BANKAP SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, ressalvando que já foram efetuados os pagamentos em nome da credora cedente, nas quantias de R$ 32.401,10 em 07/11/2023 e R$ 4.038,83 em 04/07/2025, conforme plano de rateio ora homologado. Fls. 8832/8843: Ciência aos credores mencionados pela Administradora Judicial. Manifeste a Administradora Judicial em termos de andamento do feito ou extinção da falência. Intimem-se. Advogados(s): Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini Okihiro (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 248721/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Raquel de Oliveira Pereira (OAB 43484/PR), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Rebeka Tercero Soares (OAB 325928/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Mariana de Moraes Medros Miranda (OAB 400367/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Juliana Rodrigues do Vale (OAB 242809/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Glaucia Regina Couriel (OAB 179351/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 21/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8788/8793: Defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial, diante da concordância do Ministério Público (fls. 8804); Fls. 8825/8831: Defiro a cessão do crédito de Selma de Toledo Lotti Feltrin para a BANKAP SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, ressalvando que já foram efetuados os pagamentos em nome da credora cedente, nas quantias de R$ 32.401,10 em 07/11/2023 e R$ 4.038,83 em 04/07/2025, conforme plano de rateio ora homologado. Fls. 8832/8843: Ciência aos credores mencionados pela Administradora Judicial. Manifeste a Administradora Judicial em termos de andamento do feito ou extinção da falência. Intimem-se. |
| 02/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 01/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70243732-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2025 18:28 |
| 19/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70231707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 10:49 |
| 16/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70229702-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 15:11 |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70218256-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2025 14:13 |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70218138-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 13:00 |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70214211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 13:50 |
| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.80049885-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 16:51 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 01/08/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WBRE.25.70187827-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/08/2025 14:55 |
| 31/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70186944-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 17:44 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70185819-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 18:47 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70185153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 12:52 |
| 28/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WBRE.25.70181923-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/07/2025 10:20 |
| 24/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WBRE.25.70180218-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/07/2025 17:43 |
| 24/07/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WBRE.25.70179835-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/07/2025 14:35 |
| 23/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70178494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 13:46 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70173650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 19:36 |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8715/8716 e 8734: manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 8725/8727: Reconheço o erro material apontado, esclarecendo que os honorários de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) são de titularidade do escritório Conte & Associados Consultoria Empresarial. Fls. 8735/8736, 8754, 8755, 8757/8758, 8763: ciência quanto os dados bancários, devendo ser providenciado o quanto antes o pagamento devido, conforme ordem legal, evitando-se a vinda de novas petições de credores, reclamando acerca dos pagamentos de seus créditos. Fl. 8743/8753: Ciência à Administradora Judicial. Cumpridas todas as determinações com presteza, informe a Administradora Judicial o que resta para encerramento da falência. Intimem-se. Advogados(s): Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini Okihiro (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Raquel de Oliveira Pereira (OAB 43484/PR), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rebeka Tercero Soares (OAB 325928/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Juliana Rodrigues do Vale (OAB 242809/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Glaucia Regina Couriel (OAB 179351/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 17/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8715/8716 e 8734: manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 8725/8727: Reconheço o erro material apontado, esclarecendo que os honorários de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) são de titularidade do escritório Conte & Associados Consultoria Empresarial. Fls. 8735/8736, 8754, 8755, 8757/8758, 8763: ciência quanto os dados bancários, devendo ser providenciado o quanto antes o pagamento devido, conforme ordem legal, evitando-se a vinda de novas petições de credores, reclamando acerca dos pagamentos de seus créditos. Fl. 8743/8753: Ciência à Administradora Judicial. Cumpridas todas as determinações com presteza, informe a Administradora Judicial o que resta para encerramento da falência. Intimem-se. |
| 16/07/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70171778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/07/2025 14:53 |
| 07/07/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70163630-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2025 17:33 |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70157500-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 20:28 |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70141440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 10:20 |
| 11/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70140310-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 12:31 |
| 09/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70138189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 18:30 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014271-94.2017.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liminar - Or Service Comércio e Serviços de Imagens Ltda - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Credifit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sacados Âncora Multisetoial e outros - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - ISIS DE SOUZA CARSOZO - - Itaú Unibanco S.A. - - Alan Emanuel de Lima Bueno - - Marcela Tatiane de Sousa Costa Santos e outros - Bianca de Brito e outros - SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE BARUERI - - Jose Marcos dos Santos - - MARIA JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES - - Iron Mountain do Brasil S.A - - Juliana Santos Abreu Souza - - Maranata Boys Express Serviços de Entrega e Coleta de Documentos Ltda-me - - Margarida Neves Cesar Soares - - Gilberto Vallio - - Thais Fuentes Rodrigues Silva - - Glmh Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - WALDIRENE LEITE MATTOS - - Alexandre Yamada - - Nilson Sastre Danna - - Valpi Braga Bonote - - Kawana Carolino Sousa - - JULIANA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA - - JORGE HAYASHIDA - - VIVIANE MEIRA HAYSHIDA - - Rosana Cristina Lopes Mendes - - Tais Cristina de Freitas Barbosa - - PHD Technology Assistência Técnica e Suprimentos Ltda Me - - Evandro Santos Motta - - Sheila Monteiro de Souza Santos - - DANILO ROBERTO CARRARA - - Luiz Rogério Fernandes - - Geovania de Jesus Santana - - Maria Diana Bernardes Paixão - - VALÉRIA ALVES DA SILVA - - Rosenita Rodrigues da Silva - - Tiago Souza Vieira - - Vanderson Tarciso Barbosa e Silva - - Valeria dos Santos Costa - - Adely Assis dos Santos - - Ana Maria Martins Souza - - CREDFIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SACADOS ÂNCORA MULTISETORIAL (a - - Patricia Tomasi - - Alessandra Aparecida Siqueira da Silva - - Debora Teixeira Alves dos Santos - - Rafaela Rodrigues Ferreira - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A. - - Debora Elen Correa - - Hellen Aparecida de Souza Honorato - - Debora Elen Correa - - Alan Emanuel de Lima Bueno - - Hellen Aparecida de Souza Honorato - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - Município de Barueri e outros - Sara Carolina Costa de Jesus - - Vilma Lemos de Souza - - Wesley Bezerra dos Santos - - Ani Cristine Rodrigues - - Maik Jhonatan de Souza - - Ricardo Moraes de Souza - - Banco Bradesco S/A - - Francisco Quintiliano Xavier - - Rosana Cristina Lopes Mendes - - Tiago Souza Vieira - - Geovania de Jesus Santana - - Evandro Santos Motta - - Hellen Aparecida de Souza Honorato - - VIVIANE MEIRA HAYSHIDA - - DANILO ROBERTO CARRARA - - Banco Bradesco S/A - - Alpha Work Recursos Humanos Ltda - - Maik Jhonatan de Souza - - Vanessa Prates Moreira - - Sara Carolina Costa de Jesus - - Tiego Nilo Miura - - Terezinha Bueno Conde de Souza - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Erijanio Viana de Magalhaes - - Patricia Lima da Silva Oliveira - - José Maria Cordeiro - - Tiago Souza Vieira - - Natalia Teixeira Dias - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Michele Schmidt da Silva - - Hipólito & Barboza Sociedade de Advogados - - Ingrid Oliveira Santos - - Vilma Lemos de Souza - - Alessandra dos Santos Pinheiro - - Matheus Bento Silva - - Daycoval Leasing S/A - Banco Múltiplo S.a. - - Alpha Work Recursos Humanos Ltda - - Dalila da Silva Moreira - - Vinicius Wenderroscky do Rosário - - Rich Best Internacional Trading - - MAIK JHONATAN DE SOUZA - - Beatriz Ambrosio Luna - - José Anibal Pena da Cunha - - Daiane Cristina Conartioli - - Marinauda Neves de Lima - - Telefonica Brasil S.A. - - Juliana Ramos da Silva - - Rita de Cassia Vilar da Costa - - Rafael dos Santos Rabelo - - Diorgenes Guerra - - Michele Schmidt da Silva - - Okihiro Consultoria e Com de Equip de Info - - Maria Eugênia Fidélis da Silva - - Eduardo Henrique Morales - - Daniela Santos Marta - - Alessandro Epifani - - Elizangela de Souza dos Santos - - Ermelindo Nardeli Neto - - Ozéias Fernando Máximo - - Patricia Lima da Silva Oliveira - - Renata Araujo de Oliveira - - Arabia Abrantes Gonçalves - - Magaly de Melo Bocatto - - Cleber Guimarães Ferreira - - Andre Vinicius Nogueira - - Weberton Brito de Oliveira - - Fernando Fernandes de Moura - - Gislaine de Almeida Mendonça Lemos - - Josiane da Conceição Rogério Oliveira - - Maria Luana Silva - - Glauciana Alves da Silva - - José Roberto Lima da Silva - - Cleber Guimarães Ferreira e outros - Roseli Aparecida Oliveira da Silva - - Elizeu de Oliveira Silva - - Fátima Aparecida de Oliveira Xavier - - Debora Elen Correa - - Adriano Manoel de Azevedo e outros - Rafael Vieira de Medeiros - - Carlos José Alves de Jesus - - Antonio Geraldo Conte - - Leandro da Conceição Santos - - Marcio Henrique de Faria e outros - Marilda Bernadino de Carvalho - - José Anibal Pena da Cunha - - Luiz Henrique Romano Zanetti e outros - José Anibal Pena da Cunha e outros - Leandro Henrique dos Santos - - Wagner Carlotti - - Aline Milicio Pereira - - Claudio Roberto Maciel Chaves Junior - - Ana Lucia Monteiro Batista - - Irmãos Muffato S.a - - Tiego Nilo Miura - - Wilson Yudi Miura - - João Aparecido da Silva - - Patricia Tomasi - - Davi de Aguiar dos Santos - - Leandro Henrique dos Santos - - Paulo Henrique de Almeida Araujo - - Janete da Silva e outros - Patrícia Ferreira da Silva e outros - Luis Manuel Pereira Simões - - Rodrigo Coelho de Lima e outros - Rodrigo Coelho de Lima - - Alline Silva Gregorio - - Rodrigo Coelho de Lima e outros - Jessica Aparecida Ribeiro - - Ester Rosa de Santana Dibe - - Paloma Pinheiro dos Santos e outros - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 8539), defiro os pedidos da Administradora Judicial (fls. 8437/8443 e 8501/8505), para os seguintes fins: Durante o período de Dezembro/2024 até Novembro de 2025, fixo os honorários em R$ 18.000,00 da Administradora Judicial, pelos serviços a serem prestados, devendo se atentar e empreender esforços no sentido de cumprir com urgência todas as determinações para o encerramento da falência. Ciência quanto ao plano de rateio. Não havendo impugnação, fica desde logo homologado; Intimem-se a União e da Prefeitura Municipal de Barueri/SP para que apresentem os documentos que possibilitem o pagamento dos créditos. .Caso ainda não estejam nos autos, apresentem os credores Jéssica Aparecida Ribeiro, Juliana Rodrigues, José Roberto Lima Silva e Bruno Vieira Sampaio os seus dados bancários; Ciência à Administradora Judicial acerca dos demais dados bancários informados nas diversas petições juntadas aos autos. Defiro a inclusão do crédito listado em favor de Sr. Rafael Vieira de Medeiros no 2º plano de rateio, nos termos da sentença do incidente de habilitação de crédito de nº 1011938-96.2022.8.26.0068, assim como outras já julgadas, cabendo à Administradora Judicial proceder às respectivas inclusões, sem necessidade de autorização judicial. Autorizo os imediatos pagamentos, referentes ao 2º Rateio. Evitando tumulto processual DEVEM os credores informar seus dados bancários diretamente à Administradora Judicial, evitando a juntadas de novas petições. Intimem-se. Barueri, 23 de maio de 2025. - ADV: JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), ARIANA FABIOLA DE GODOI (OAB 198686/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (OAB 210245/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES (OAB 188120/SP), MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES (OAB 188120/SP), MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES (OAB 188120/SP), TEÓFILO ARTUR TINEN RONDON (OAB 239945/SP), ELISANGELA MEDINA BENINI (OAB 242984/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), TEÓFILO ARTUR TINEN RONDON (OAB 239945/SP), MARCELLO MIRANDA BATISTA (OAB 237822/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELIZABETH VAZ GUIMARÃES FERREIRA (OAB 231217/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), JULIANA 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| 09/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70137155-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 11:04 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0558/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 8539), defiro os pedidos da Administradora Judicial (fls. 8437/8443 e 8501/8505), para os seguintes fins: Durante o período de Dezembro/2024 até Novembro de 2025, fixo os honorários em R$ 18.000,00 da Administradora Judicial, pelos serviços a serem prestados, devendo se atentar e empreender esforços no sentido de cumprir com urgência todas as determinações para o encerramento da falência. Ciência quanto ao plano de rateio. Não havendo impugnação, fica desde logo homologado; Intimem-se a União e da Prefeitura Municipal de Barueri/SP para que apresentem os documentos que possibilitem o pagamento dos créditos. .Caso ainda não estejam nos autos, apresentem os credores Jéssica Aparecida Ribeiro, Juliana Rodrigues, José Roberto Lima Silva e Bruno Vieira Sampaio os seus dados bancários; Ciência à Administradora Judicial acerca dos demais dados bancários informados nas diversas petições juntadas aos autos. Defiro a inclusão do crédito listado em favor de Sr. Rafael Vieira de Medeiros no 2º plano de rateio, nos termos da sentença do incidente de habilitação de crédito de nº 1011938-96.2022.8.26.0068, assim como outras já julgadas, cabendo à Administradora Judicial proceder às respectivas inclusões, sem necessidade de autorização judicial. Autorizo os imediatos pagamentos, referentes ao 2º Rateio. Evitando tumulto processual DEVEM os credores informar seus dados bancários diretamente à Administradora Judicial, evitando a juntadas de novas petições. Intimem-se. Barueri, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini Okihiro (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Raquel de Oliveira Pereira (OAB 43484/PR), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rebeka Tercero Soares (OAB 325928/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Juliana Rodrigues do Vale (OAB 242809/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Glaucia Regina Couriel (OAB 179351/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014271-94.2017.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liminar - Or Service Comércio e Serviços de Imagens Ltda - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Credifit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sacados Âncora Multisetoial e outros - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - ISIS DE SOUZA CARSOZO - - Itaú Unibanco S.A. - - Alan Emanuel de Lima Bueno - - Marcela Tatiane de Sousa Costa Santos e outros - Bianca de Brito e outros - SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE BARUERI - - Jose Marcos dos Santos - - MARIA JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES - - Iron Mountain do Brasil S.A - - Juliana Santos Abreu Souza - - Maranata Boys Express Serviços de Entrega e Coleta de Documentos Ltda-me - - Margarida Neves Cesar Soares - - Gilberto Vallio - - Thais Fuentes Rodrigues Silva - - Glmh Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - WALDIRENE LEITE MATTOS - - Alexandre Yamada - - Nilson Sastre Danna - - Valpi Braga Bonote - - Kawana Carolino Sousa - - JULIANA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA - - JORGE HAYASHIDA - - VIVIANE MEIRA HAYSHIDA - - Rosana Cristina Lopes Mendes - - Tais Cristina de Freitas Barbosa - - PHD Technology Assistência Técnica e Suprimentos Ltda Me - - Evandro Santos Motta - - Sheila Monteiro de Souza Santos - - DANILO ROBERTO CARRARA - - Luiz Rogério Fernandes - - Geovania de Jesus Santana - - Maria Diana Bernardes Paixão - - VALÉRIA ALVES DA SILVA - - Rosenita Rodrigues da Silva - - Tiago Souza Vieira - - Vanderson Tarciso Barbosa e Silva - - Valeria dos Santos Costa - - Adely Assis dos Santos - - Ana Maria Martins Souza - - CREDFIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SACADOS ÂNCORA MULTISETORIAL (a - - Patricia Tomasi - - Alessandra Aparecida Siqueira da Silva - - Debora Teixeira Alves dos Santos - - Rafaela Rodrigues Ferreira - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A. - - Debora Elen Correa - - Hellen Aparecida de Souza Honorato - - Debora Elen Correa - - Alan Emanuel de Lima Bueno - - Hellen Aparecida de Souza Honorato - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - Município de Barueri e outros - Sara Carolina Costa de Jesus - - Vilma Lemos de Souza - - Wesley Bezerra dos Santos - - Ani Cristine Rodrigues - - Maik Jhonatan de Souza - - Ricardo Moraes de Souza - - Banco Bradesco S/A - - Francisco Quintiliano Xavier - - Rosana Cristina Lopes Mendes - - Tiago Souza Vieira - - Geovania de Jesus Santana - - Evandro Santos Motta - - Hellen Aparecida de Souza Honorato - - VIVIANE MEIRA HAYSHIDA - - DANILO ROBERTO CARRARA - - Banco Bradesco S/A - - Alpha Work Recursos Humanos Ltda - - Maik Jhonatan de Souza - - Vanessa Prates Moreira - - Sara Carolina Costa de Jesus - - Tiego Nilo Miura - - Terezinha Bueno Conde de Souza - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Erijanio Viana de Magalhaes - - Patricia Lima da Silva Oliveira - - José Maria Cordeiro - 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- Ozéias Fernando Máximo - - Patricia Lima da Silva Oliveira - - Renata Araujo de Oliveira - - Arabia Abrantes Gonçalves - - Magaly de Melo Bocatto - - Cleber Guimarães Ferreira - - Andre Vinicius Nogueira - - Weberton Brito de Oliveira - - Fernando Fernandes de Moura - - Gislaine de Almeida Mendonça Lemos - - Josiane da Conceição Rogério Oliveira - - Maria Luana Silva - - Glauciana Alves da Silva - - José Roberto Lima da Silva - - Cleber Guimarães Ferreira e outros - Roseli Aparecida Oliveira da Silva - - Elizeu de Oliveira Silva - - Fátima Aparecida de Oliveira Xavier - - Debora Elen Correa - - Adriano Manoel de Azevedo e outros - Rafael Vieira de Medeiros - - Carlos José Alves de Jesus - - Antonio Geraldo Conte - - Leandro da Conceição Santos - - Marcio Henrique de Faria e outros - Marilda Bernadino de Carvalho - - José Anibal Pena da Cunha - - Luiz Henrique Romano Zanetti e outros - José Anibal Pena da Cunha e outros - Leandro Henrique dos Santos - - Wagner Carlotti - - Aline Milicio Pereira - - Claudio Roberto Maciel Chaves Junior - - Ana Lucia Monteiro Batista - - Irmãos Muffato S.a - - Tiego Nilo Miura - - Wilson Yudi Miura - - João Aparecido da Silva - - Patricia Tomasi - - Davi de Aguiar dos Santos - - Leandro Henrique dos Santos - - Paulo Henrique de Almeida Araujo - - Janete da Silva e outros - Patrícia Ferreira da Silva e outros - Luis Manuel Pereira Simões - - Rodrigo Coelho de Lima e outros - Rodrigo Coelho de Lima - - Alline Silva Gregorio - - Rodrigo Coelho de Lima e outros - Jessica Aparecida Ribeiro - - Ester Rosa de Santana Dibe - - Paloma Pinheiro dos Santos e outros - Relação: 0466/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 8539), defiro os pedidos da Administradora Judicial (fls. 8437/8443 e 8501/8505), para os seguintes fins: Durante o período de Dezembro/2024 até Novembro de 2025, fixo os honorários em R$ 18.000,00 da Administradora Judicial, pelos serviços a serem prestados, devendo se atentar e empreender esforços no sentido de cumprir com urgência todas as determinações para o encerramento da falência. Ciência quanto ao plano de rateio. Não havendo impugnação, fica desde logo homologado; Intimem-se a União e da Prefeitura Municipal de Barueri/SP para que apresentem os documentos que possibilitem o pagamento dos créditos. .Caso ainda não estejam nos autos, apresentem os credores Jéssica Aparecida Ribeiro, Juliana Rodrigues, José Roberto Lima Silva e Bruno Vieira Sampaio os seus dados bancários; Ciência à Administradora Judicial acerca dos demais dados bancários informados nas diversas petições juntadas aos autos. Defiro a inclusão do crédito listado em favor de Sr. Rafael Vieira de Medeiros no 2º plano de rateio, nos termos da sentença do incidente de habilitação de crédito de nº 1011938-96.2022.8.26.0068, assim como outras já julgadas, cabendo à Administradora Judicial proceder às respectivas inclusões, sem necessidade de autorização judicial. Autorizo os imediatos pagamentos, referentes ao 2º Rateio. Evitando tumulto processual DEVEM os credores informar seus dados bancários diretamente à Administradora Judicial, evitando a juntadas de novas petições. Intimem-se. Barueri, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini Okihiro (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Raquel de Oliveira Pereira (OAB 43484/PR), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira 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| 05/06/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.25.70134895-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2025 14:53 |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0532/2025 Teor do ato: Relação: 0466/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 8539), defiro os pedidos da Administradora Judicial (fls. 8437/8443 e 8501/8505), para os seguintes fins: Durante o período de Dezembro/2024 até Novembro de 2025, fixo os honorários em R$ 18.000,00 da Administradora Judicial, pelos serviços a serem prestados, devendo se atentar e empreender esforços no sentido de cumprir com urgência todas as determinações para o encerramento da falência. Ciência quanto ao plano de rateio. Não havendo impugnação, fica desde logo homologado; Intimem-se a União e da Prefeitura Municipal de Barueri/SP para que apresentem os documentos que possibilitem o pagamento dos créditos. .Caso ainda não estejam nos autos, apresentem os credores Jéssica Aparecida Ribeiro, Juliana Rodrigues, José Roberto Lima Silva e Bruno Vieira Sampaio os seus dados bancários; Ciência à Administradora Judicial acerca dos demais dados bancários informados nas diversas petições juntadas aos autos. Defiro a inclusão do crédito listado em favor de Sr. Rafael Vieira de Medeiros no 2º plano de rateio, nos termos da sentença do incidente de habilitação de crédito de nº 1011938-96.2022.8.26.0068, assim como outras já julgadas, cabendo à Administradora Judicial proceder às respectivas inclusões, sem necessidade de autorização judicial. Autorizo os imediatos pagamentos, referentes ao 2º Rateio. Evitando tumulto processual DEVEM os credores informar seus dados bancários diretamente à Administradora Judicial, evitando a juntadas de novas petições. Intimem-se. Barueri, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini Okihiro (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Raquel de Oliveira Pereira (OAB 43484/PR), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rebeka Tercero Soares (OAB 325928/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cirso Amaro da Silva 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| 29/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação da Fazenda Pública Nacional e Municipal da Decisão proferida. |
| 23/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70122433-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 11:28 |
| 23/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 8539), defiro os pedidos da Administradora Judicial (fls. 8437/8443 e 8501/8505), para os seguintes fins: Durante o período de Dezembro/2024 até Novembro de 2025, fixo os honorários em R$ 18.000,00 da Administradora Judicial, pelos serviços a serem prestados, devendo se atentar e empreender esforços no sentido de cumprir com urgência todas as determinações para o encerramento da falência. Ciência quanto ao plano de rateio. Não havendo impugnação, fica desde logo homologado; Intimem-se a União e da Prefeitura Municipal de Barueri/SP para que apresentem os documentos que possibilitem o pagamento dos créditos. .Caso ainda não estejam nos autos, apresentem os credores Jéssica Aparecida Ribeiro, Juliana Rodrigues, José Roberto Lima Silva e Bruno Vieira Sampaio os seus dados bancários; Ciência à Administradora Judicial acerca dos demais dados bancários informados nas diversas petições juntadas aos autos. Defiro a inclusão do crédito listado em favor de Sr. Rafael Vieira de Medeiros no 2º plano de rateio, nos termos da sentença do incidente de habilitação de crédito de nº 1011938-96.2022.8.26.0068, assim como outras já julgadas, cabendo à Administradora Judicial proceder às respectivas inclusões, sem necessidade de autorização judicial. Autorizo os imediatos pagamentos, referentes ao 2º Rateio. Evitando tumulto processual DEVEM os credores informar seus dados bancários diretamente à Administradora Judicial, evitando a juntadas de novas petições. Intimem-se. Barueri, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini Okihiro (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Raquel de Oliveira Pereira (OAB 43484/PR), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rebeka Tercero Soares (OAB 325928/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Juliana Rodrigues do Vale (OAB 242809/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Glaucia Regina Couriel (OAB 179351/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 23/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 8539), defiro os pedidos da Administradora Judicial (fls. 8437/8443 e 8501/8505), para os seguintes fins: Durante o período de Dezembro/2024 até Novembro de 2025, fixo os honorários em R$ 18.000,00 da Administradora Judicial, pelos serviços a serem prestados, devendo se atentar e empreender esforços no sentido de cumprir com urgência todas as determinações para o encerramento da falência. Ciência quanto ao plano de rateio. Não havendo impugnação, fica desde logo homologado; Intimem-se a União e da Prefeitura Municipal de Barueri/SP para que apresentem os documentos que possibilitem o pagamento dos créditos. .Caso ainda não estejam nos autos, apresentem os credores Jéssica Aparecida Ribeiro, Juliana Rodrigues, José Roberto Lima Silva e Bruno Vieira Sampaio os seus dados bancários; Ciência à Administradora Judicial acerca dos demais dados bancários informados nas diversas petições juntadas aos autos. Defiro a inclusão do crédito listado em favor de Sr. Rafael Vieira de Medeiros no 2º plano de rateio, nos termos da sentença do incidente de habilitação de crédito de nº 1011938-96.2022.8.26.0068, assim como outras já julgadas, cabendo à Administradora Judicial proceder às respectivas inclusões, sem necessidade de autorização judicial. Autorizo os imediatos pagamentos, referentes ao 2º Rateio. Evitando tumulto processual DEVEM os credores informar seus dados bancários diretamente à Administradora Judicial, evitando a juntadas de novas petições. Intimem-se. Barueri, 23 de maio de 2025. |
| 22/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70121513-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 14:53 |
| 16/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70116066-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2025 14:28 |
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70110928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 17:18 |
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.80026616-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2025 17:34 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70105926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 08:47 |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70105397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 16:23 |
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70098234-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 12:55 |
| 26/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70097634-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2025 10:13 |
| 22/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70084817-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 16:28 |
| 10/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70076836-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:56 |
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70075847-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/04/2025 10:37 |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70074693-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/04/2025 12:51 |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70074366-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 08:24 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2025 Teor do ato: Ciência acerca dos dados bancários apresentados pelos credores. Manifeste-se. Advogados(s): Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Raquel de Oliveira Pereira (OAB 43484/PR), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rebeka Tercero Soares (OAB 325928/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Juliana Rodrigues do Vale (OAB 242809/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Glaucia Regina Couriel (OAB 179351/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência acerca dos dados bancários apresentados pelos credores. Manifeste-se. |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70045145-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 14:56 |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70042857-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 19:24 |
| 21/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70040495-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 15:42 |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70037649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:23 |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70037014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 23:37 |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70036997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 22:34 |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70035913-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 11:42 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70034669-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 13:30 |
| 17/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 16/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70031646-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2025 11:03 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70030184-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 09:54 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70029720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 18:10 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70029564-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 17:16 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70028639-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 10:44 |
| 07/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.25.70025226-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 21:24 |
| 06/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139 |
| 05/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2025 Teor do ato: Cientifico a habilitante Geovania de Jesus Santana que foi expedida a certidão de objeto e pe, encontrando-se DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO, no prazo legal. Manifestem-se dos credores no prazo de 10 (dez) dias sobre o plano de rateio apresentado pela Administradora Judicial as fls. 8444/8464. Advogados(s): Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Clemente Leonardo Tegazzini Barrera (OAB 427875/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Glaucia Regina Couriel (OAB 179351/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP) |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação das Fazendas Públicas Nacional e Municipal para os termos do pedido da Administradora Judicial às fls. 8444/8464. |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico a habilitante Geovania de Jesus Santana que foi expedida a certidão de objeto e pe, encontrando-se DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO, no prazo legal. Manifestem-se dos credores no prazo de 10 (dez) dias sobre o plano de rateio apresentado pela Administradora Judicial as fls. 8444/8464. |
| 03/02/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 31/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/01/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato - cumprimento |
| 12/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70280290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 18:43 |
| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70273931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 15:11 |
| 05/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70272933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 16:27 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1080/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1080/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 8350/8351. Defiro o pedido constante no último parágrafo de fls. 8102/8104. Anote-se. Fls. 8353. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial. Fls. 8354 e 8415/8419. Anotem-se. Fls. 8414. Expeça-se a certidão como requerido. Fls. 8415/8416: Cadastre-se a Advogada e providencie a Administradora Judicial o imediato pagamento dos credores, conforme ordem legal. Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP) |
| 26/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8350/8351. Defiro o pedido constante no último parágrafo de fls. 8102/8104. Anote-se. Fls. 8353. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial. Fls. 8354 e 8415/8419. Anotem-se. Fls. 8414. Expeça-se a certidão como requerido. Fls. 8415/8416: Cadastre-se a Advogada e providencie a Administradora Judicial o imediato pagamento dos credores, conforme ordem legal. Intimem-se. |
| 23/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 22/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 15/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70200429-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 12:25 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70179499-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 08:47 |
| 08/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.24.70167897-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/08/2024 21:51 |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70163087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 10:13 |
| 01/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70160144-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 16:57 |
| 31/07/2024 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 31/07/2024 |
Documento Juntado
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| 30/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017 |
| 29/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/07/2024 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 29/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0652/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme já determinado no item 3 da decisão de fls. 8012/8013, os credores NÃO DEVERÃO MAIS INDICAR DADOS BANCÁRIOS NOS AUTOS E SIM DIRETAMENTE À ADMINISTRADORA JUDICIAL. Publique a serventia com urgência o edital de fls. 8157/8158. Fls. 8240/8241: Acolho a manifestação da Administradora Judicial, indeferindo, por conseguinte, a transferência dos valores decorrentes da penhora determinada na 8ª Vara Cível de Londrina/PR. Comunique-se e anote-se apenas a reserva. Fls. 8249/8250: Indefiro a celebração de novos contratos pela Administradora Judicial, ainda que seja para a busca de ativos, porque onerará o passivo, sendo certo que diversos credores reclamam insistentemente pelo recebimento de seus créditos. Assim, por ora, deverá a Administradora Judicial providenciar tudo o que for necessário, com a máxima urgência, para pagamento dos credores já habilitados, conforme ordem legal. A própria Administradora Judicial poderá diligenciar e requerer certidões na esfera trabalhista, buscando arrecadar eventuais valores decorrentes de depósitos recursais e judiciais vinculados a ações envolvendo a OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA, CNPJ nº 74.536.491/0001-26, servindo a cópia desta decisão como ofício/mandado, caso necessário, a ser remetido diretamente pela Administradora. Fls. 8273/8276: Cadastre-se o advogado. Ciência a Administradora Judicial para correção do valor no quadro geral de credores. Fl. 8334/8335: Anote-se a penhora oriunda da 4ª Vara Cível (processo 0008962-70.2018.8.26.0005) sobre o crédito de Ricardo Moraes de Souza, devendo a administradora judicial, no novo rateio, efetuar o depósito em conta vinculada aquele juízo, juntando aos autos a comprovação. Intimem-se. Advogados(s): Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP) |
| 26/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conforme já determinado no item 3 da decisão de fls. 8012/8013, os credores NÃO DEVERÃO MAIS INDICAR DADOS BANCÁRIOS NOS AUTOS E SIM DIRETAMENTE À ADMINISTRADORA JUDICIAL. Publique a serventia com urgência o edital de fls. 8157/8158. Fls. 8240/8241: Acolho a manifestação da Administradora Judicial, indeferindo, por conseguinte, a transferência dos valores decorrentes da penhora determinada na 8ª Vara Cível de Londrina/PR. Comunique-se e anote-se apenas a reserva. Fls. 8249/8250: Indefiro a celebração de novos contratos pela Administradora Judicial, ainda que seja para a busca de ativos, porque onerará o passivo, sendo certo que diversos credores reclamam insistentemente pelo recebimento de seus créditos. Assim, por ora, deverá a Administradora Judicial providenciar tudo o que for necessário, com a máxima urgência, para pagamento dos credores já habilitados, conforme ordem legal. A própria Administradora Judicial poderá diligenciar e requerer certidões na esfera trabalhista, buscando arrecadar eventuais valores decorrentes de depósitos recursais e judiciais vinculados a ações envolvendo a OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA, CNPJ nº 74.536.491/0001-26, servindo a cópia desta decisão como ofício/mandado, caso necessário, a ser remetido diretamente pela Administradora. Fls. 8273/8276: Cadastre-se o advogado. Ciência a Administradora Judicial para correção do valor no quadro geral de credores. Fl. 8334/8335: Anote-se a penhora oriunda da 4ª Vara Cível (processo 0008962-70.2018.8.26.0005) sobre o crédito de Ricardo Moraes de Souza, devendo a administradora judicial, no novo rateio, efetuar o depósito em conta vinculada aquele juízo, juntando aos autos a comprovação. Intimem-se. |
| 10/07/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WBRE.24.70141966-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/07/2024 16:51 |
| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70134886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 16:59 |
| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70134392-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 12:19 |
| 26/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70122346-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 11:53 |
| 14/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.24.70109886-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/05/2024 13:49 |
| 12/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 12/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70065310-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 18:48 |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70064376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 09:46 |
| 22/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.80013812-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2024 08:19 |
| 11/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70046327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 19:52 |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70043154-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 11:05 |
| 29/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916 |
| 28/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 8219. Manifeste-se a administradora judicial acerca de fls. 8159 e 8215. Intimem-se. Advogados(s): Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP) |
| 28/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8219. Manifeste-se a administradora judicial acerca de fls. 8159 e 8215. Intimem-se. |
| 27/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70032176-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2024 15:31 |
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.80008731-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2024 08:38 |
| 19/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.24.70026285-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2024 19:00 |
| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70025356-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:30 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70022732-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/02/2024 11:35 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70021304-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 10:44 |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70020992-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 19:55 |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2024 Teor do ato: Providenciem os credores Aline Milício Pereira, Ana Lúcia Monteiro Batista, Wilson Yudi Miura e Tiego Nilo Miúra e a empresa Irmãos Muffato S., regularização da procuração dos respectivos patronos, consoante decisão proferida às fls. 8131/8132. Advogados(s): Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Antonio Carlos Sammartino (OAB 161965/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP) |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providenciem os credores Aline Milício Pereira, Ana Lúcia Monteiro Batista, Wilson Yudi Miura e Tiego Nilo Miúra e a empresa Irmãos Muffato S., regularização da procuração dos respectivos patronos, consoante decisão proferida às fls. 8131/8132. |
| 05/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2024 Teor do ato: Fls. 8120/8217: Certifique a serventia se estão cadastrados todos os advogados dos credores mencionados pela Administradora Judicial e que apresentaram procurações nos autos, regularizando, se for o caso. Estando em termos, intimem-se os credores, nas pessoas de seus advogados, para tomarem ciência a respeito dos pagamentos informados e/ou necessidade de habilitação em incidente apartado. Intime-se o leiloeiro indicado, por e-mail, para que deposite nos autos o valor levantado, pois conforme manifestação da Administradora Judicial (fls. 8.019/8.026 e 8120), o agravo de instrumento nº 2226322-73.2022.8.26.0000 foi provido, reconhecendo-se que a alienação do imóvel à MA7 Consultoria de Investimento, Negócios e Participações Ltda. se deu sem contribuição do Leiloeiro, de modo que a devolução dos honorários à Massa Falida é de rigor. Fl. 8129/8130: Cadastre-se o advogado. Junte a serventia extrato bancário atualizado para verificar o saldo disponível para pagamentos de outros créditos, o que deverá ser efetuado imediatamente pela Administradora Judicial.. Cumpridas todas as determinações intimem-se novamente a Administradora Judicial para manifestação, especialmente em termos de encerramento desta falência. Intimem-se. Advogados(s): Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP) |
| 02/02/2024 |
Relatório Juntado
|
| 02/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 8120/8217: Certifique a serventia se estão cadastrados todos os advogados dos credores mencionados pela Administradora Judicial e que apresentaram procurações nos autos, regularizando, se for o caso. Estando em termos, intimem-se os credores, nas pessoas de seus advogados, para tomarem ciência a respeito dos pagamentos informados e/ou necessidade de habilitação em incidente apartado. Intime-se o leiloeiro indicado, por e-mail, para que deposite nos autos o valor levantado, pois conforme manifestação da Administradora Judicial (fls. 8.019/8.026 e 8120), o agravo de instrumento nº 2226322-73.2022.8.26.0000 foi provido, reconhecendo-se que a alienação do imóvel à MA7 Consultoria de Investimento, Negócios e Participações Ltda. se deu sem contribuição do Leiloeiro, de modo que a devolução dos honorários à Massa Falida é de rigor. Fl. 8129/8130: Cadastre-se o advogado. Junte a serventia extrato bancário atualizado para verificar o saldo disponível para pagamentos de outros créditos, o que deverá ser efetuado imediatamente pela Administradora Judicial.. Cumpridas todas as determinações intimem-se novamente a Administradora Judicial para manifestação, especialmente em termos de encerramento desta falência. Intimem-se. |
| 16/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70003625-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2024 11:50 |
| 11/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.24.70002030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 11:39 |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.80038091-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2023 15:26 |
| 18/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70262529-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 19:30 |
| 06/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.23.70257172-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2023 10:43 |
| 04/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70246380-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 10:20 |
| 21/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.23.70244231-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/11/2023 14:14 |
| 20/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70243732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2023 17:33 |
| 16/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70241715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 15:22 |
| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70240071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 11:28 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70236893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 15:24 |
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70234254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 10:44 |
| 07/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0976/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854 |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70233106-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 10:57 |
| 03/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0976/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador sobre o teor das petições de folhas 8056/8057, 8059/8060 e 8071/8072, no prazo legal. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 03/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador sobre o teor das petições de folhas 8056/8057, 8059/8060 e 8071/8072, no prazo legal. |
| 02/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70232348-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2023 12:42 |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70228615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 18:11 |
| 27/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70223240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2023 12:35 |
| 20/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70222927-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 16:04 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843 |
| 18/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0915/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador judicial acerca do oficio recebido. Manifeste. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 17/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador judicial acerca do oficio recebido. Manifeste. |
| 17/10/2023 |
Ofício Juntado
|
| 17/10/2023 |
Ofício Juntado
|
| 13/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70217796-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 18:10 |
| 09/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70214322-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 14:06 |
| 04/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70211468-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 16:31 |
| 03/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70210170-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 15:52 |
| 03/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833 |
| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70209109-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 17:27 |
| 02/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0863/2023 Teor do ato: Homologo o Plano de Rateio apresentado pela Administradora Judicial (fls. 7924/8010), ordenando que prossiga com os pagamentos dos créditos concursais devidos. Para tanto, deverá atentar-se para os dados bancários indicados nestes autos e nos processos apensados, inclusive no incidente dos relatórios das atividades da falida. Evitando-se tumulto processual e dificuldade de compreensão do conteúdo dos autos, os credores NÃO DEVERÃO mais indicar dados bancários nos autos, mas SIM INFORMAR DIRETAMENTE À ADMINISTRADORA JUDICIAL. Requisite-se do Banco do Brasil o comprovante de transferência do montante advindo da ação trabalhista nº 0100997-49.2016.5.01.0075, bem como de todas as contas judiciais vinculados a este feito. Servirá a cópia desta decisão como ofício/mandado, a ser remetido pela Administradora diretamente ao Banco. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Sonia Aparecida Ribeiro Soares (OAB 85455/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Carlos Roberto Scalassara (OAB 12062/PR), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 02/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Homologo o Plano de Rateio apresentado pela Administradora Judicial (fls. 7924/8010), ordenando que prossiga com os pagamentos dos créditos concursais devidos. Para tanto, deverá atentar-se para os dados bancários indicados nestes autos e nos processos apensados, inclusive no incidente dos relatórios das atividades da falida. Evitando-se tumulto processual e dificuldade de compreensão do conteúdo dos autos, os credores NÃO DEVERÃO mais indicar dados bancários nos autos, mas SIM INFORMAR DIRETAMENTE À ADMINISTRADORA JUDICIAL. Requisite-se do Banco do Brasil o comprovante de transferência do montante advindo da ação trabalhista nº 0100997-49.2016.5.01.0075, bem como de todas as contas judiciais vinculados a este feito. Servirá a cópia desta decisão como ofício/mandado, a ser remetido pela Administradora diretamente ao Banco. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70201280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 14:41 |
| 19/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70192555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 13:44 |
| 08/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70189213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 16:20 |
| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70185717-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 16:22 |
| 04/09/2023 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato - cumprimento |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se imediatamente a decisão anterior e todas as determinações não objeto de agravo. Fl. 7897, 7898/7900, 7911 e 7912/7914: Ciência à Administradora Judicial que deverá retificar o edital, se for o caso e já providenciar os pagamentos faltantes e incontroversos, conforme ordem legal e determinado às fls. 6537, observando a urgência que o caso requer. Intimem-se. Barueri, 31 de agosto de 2023. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 31/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cumpra-se imediatamente a decisão anterior e todas as determinações não objeto de agravo. Fl. 7897, 7898/7900, 7911 e 7912/7914: Ciência à Administradora Judicial que deverá retificar o edital, se for o caso e já providenciar os pagamentos faltantes e incontroversos, conforme ordem legal e determinado às fls. 6537, observando a urgência que o caso requer. Intimem-se. Barueri, 31 de agosto de 2023. |
| 25/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70177620-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 14:35 |
| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70172507-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2023 12:31 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70170517-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 16:18 |
| 16/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70169434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 17:09 |
| 09/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/08/2023 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato - cumprimento |
| 09/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796 |
| 08/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 7846, 7848, 7863/7864, 7867 e 7876/7877: Os dados bancários para pagamento dos créditos devem ser apresentados pelos credores diretamente à Administradora Judicial (e-mail às fls. 7878), acompanhados de procuração com poderes para recebimento caso a conta indicada seja do advogado, sendo desnecessária a repetição nestes autos. 2. Fls. 7835/7845: A Administradora Judicial requereu a intimação do Município de Barueri para que apresente os devidos cálculos atualizados até a data da quebra, conforme determina o art. 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/05 (fls. 6512), o que foi feito pela Municipalidade às fls. 7835/7845. Habilite-se, portanto, conforme valor informado. 3. Fls. 7850/7851 e 7862: Acolho o parecer da Administradora Judicial de fls. 7880 e defiro a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, sendo R$ 1.184.615,84 como crédito tributário concursal e R$ 79.110,48 como crédito subquirografário, nos termos do art. 83, incisos III e VII da Lei 11.101/05. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO à Vara da Fazenda Pública de Barueri, como resposta ao ofício de penhora no rosto dos autos. Encaminhe a serventia, por e-mail institucional (baruerifaz@tjsp.jus.br). 4. Fls. 7868/7874: Certifique a z. serventia se houve crédito na conta judicial vinculada a este feito oriundo da ação trabalhista n. 0100997-49.2016.5.01.0075, juntando aos autos extrato da conta judicial, sendo desnecessária a expedição de ofício ao Banco do Brasil para tanto. 5. Fls. 6566/6573: Acolho o parecer do Ministério Público e defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial formulados no item 28. Publique-se o edital de intimação dos credores (fls. 7832/7833), conforme requerido. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB 383739/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 07/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 7846, 7848, 7863/7864, 7867 e 7876/7877: Os dados bancários para pagamento dos créditos devem ser apresentados pelos credores diretamente à Administradora Judicial (e-mail às fls. 7878), acompanhados de procuração com poderes para recebimento caso a conta indicada seja do advogado, sendo desnecessária a repetição nestes autos. 2. Fls. 7835/7845: A Administradora Judicial requereu a intimação do Município de Barueri para que apresente os devidos cálculos atualizados até a data da quebra, conforme determina o art. 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/05 (fls. 6512), o que foi feito pela Municipalidade às fls. 7835/7845. Habilite-se, portanto, conforme valor informado. 3. Fls. 7850/7851 e 7862: Acolho o parecer da Administradora Judicial de fls. 7880 e defiro a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, sendo R$ 1.184.615,84 como crédito tributário concursal e R$ 79.110,48 como crédito subquirografário, nos termos do art. 83, incisos III e VII da Lei 11.101/05. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO à Vara da Fazenda Pública de Barueri, como resposta ao ofício de penhora no rosto dos autos. Encaminhe a serventia, por e-mail institucional (baruerifaz@tjsp.jus.br). 4. Fls. 7868/7874: Certifique a z. serventia se houve crédito na conta judicial vinculada a este feito oriundo da ação trabalhista n. 0100997-49.2016.5.01.0075, juntando aos autos extrato da conta judicial, sendo desnecessária a expedição de ofício ao Banco do Brasil para tanto. 5. Fls. 6566/6573: Acolho o parecer do Ministério Público e defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial formulados no item 28. Publique-se o edital de intimação dos credores (fls. 7832/7833), conforme requerido. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 03/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70158038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 14:30 |
| 03/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70157741-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 10:57 |
| 02/08/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 01/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70155034-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 02:14 |
| 23/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70145152-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 15:36 |
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70144198-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 17:08 |
| 17/07/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 10/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70135157-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2023 14:43 |
| 07/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773 |
| 06/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0556/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, tanto para ciência do processado desde sua última manifestação, quanto para parecer quanto aos pedidos formulados pela Administradora Judicial às fls. 6566/6573. Na sequência, abra-se vista para a Administradora Judicial se manifestar sobre as petições de fls. 6560/6561, 6542/6543, 6550/6551 e 7835/7845. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Airton Duarte (OAB 71967/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788S/P), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945S/P), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341S/P), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170S/P), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206SP/), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456S/P), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 05/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, tanto para ciência do processado desde sua última manifestação, quanto para parecer quanto aos pedidos formulados pela Administradora Judicial às fls. 6566/6573. Na sequência, abra-se vista para a Administradora Judicial se manifestar sobre as petições de fls. 6560/6561, 6542/6543, 6550/6551 e 7835/7845. Após, conclusos. Intimem-se. |
| 23/06/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70116635-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 12:59 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70116627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 12:55 |
| 16/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70115979-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 17:51 |
| 09/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70109331-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 18:00 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70109191-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 17:04 |
| 06/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752 |
| 05/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0456/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da expedição do Ofício à fl. 6554, devendo providenciar o seu devido encaminhamento para os fins pretendidos. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Joao Caio Goulart Penteado (OAB 18118SP/), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 02/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada acerca da expedição do Ofício à fl. 6554, devendo providenciar o seu devido encaminhamento para os fins pretendidos. |
| 31/05/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 31/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70103623-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 18:27 |
| 29/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Citação da Fazenda Pública Municipal da decisão proferida às fls. 6536/6538: "3. Fls. 6511/6513: Intime-se o Município de Barueri para que apresente os cálculos atualizados até a data da decretação da falência, conforme disposto no art. 9º, inc. II, da Lei nº 11.101/05." |
| 25/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744 |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70098236-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 11:47 |
| 24/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0419/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6473/6485, 6496, 6500, 6594/6505, 6508/6509, 6510, 6516/6521, 6529/6530 e 6532: Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 6488/6489 e 6492/9495: Indefiro expedição de mandado de levantamento, pois o pagamento aos credores deverá ser realizado de acordo com os valores existentes e ordem de preferência. Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários para futuro e eventual pagamento. 3. Fls. 6511/6513: Intime-se o Município de Barueri para que apresente os cálculos atualizados até a data da decretação da falência, conforme disposto no art. 9º, inc. II, da Lei nº 11.101/05. 4. Fls. 6528: Certifique a serventia se houve quitação da arrematação, indicando os depósitos judiciais realizados nos autos. Caso afirmativo, expeça-se mandado para cancelamento da hipoteca judicial sobre o bem. 5. Fls. 6531: Ciência quanto ao crédito do Município de Barueri oriundo da execução fiscal nº 1502682-43.2020.8.26.0068, devendo a Administradora providenciar o imediato pagamento, atendendo a ordem preferencial. 6. Fls. 6523/6525: Assiste razão ao credor trabalhista peticionante e aos demais que anseiam pela celeridade do feito. De fato, a convolação da recuperação judicial em falência ocorreu em 12/07/2018 (fls. 2033/2038) e, até a presente data, não se logrou realizar o ativo e pagar os credores. Os relatórios da Administradora Judicial estão sendo entregues no incidente específico (apenso nº 0013119-91.2018.8.26.0068) e a última movimentação financeira é de 24/02/2023, com saldo de R$ 3.109.298,62 (fls. 289/290 dos apenso referido). Assim, determino que a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias: (i) apresente a lista das habilitações pendentes de julgamento para formação do Quadro Geral de Credores, manifestando-se naquelas em que não o fez, cujos julgamentos serão priorizados; (ii) apresente lista dos créditos extraconcursais, discriminando os já pagos e os que ainda falta pagar, inclusive em relação aos objetos de "penhora no rosto destes autos" por outros juízos, o que, aliás, descabe em processo de falência, devendo providenciar os imediatos pagamentos; (iii) apresente relatório das atividades e últimos pagamentos realizados, até maio de 2023, a ser feito no incidente 0013119-91.2018.8.26.0068; (iv) considerando que os depósitos judiciais da arrematação do bem imóvel se esgotaram, manifeste-se quanto às providências necessárias para encerramento do processo falimentar. 7. Com a manifestação da Administradora Judicial, nos termos acima, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 23/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6473/6485, 6496, 6500, 6594/6505, 6508/6509, 6510, 6516/6521, 6529/6530 e 6532: Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 6488/6489 e 6492/9495: Indefiro expedição de mandado de levantamento, pois o pagamento aos credores deverá ser realizado de acordo com os valores existentes e ordem de preferência. Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários para futuro e eventual pagamento. 3. Fls. 6511/6513: Intime-se o Município de Barueri para que apresente os cálculos atualizados até a data da decretação da falência, conforme disposto no art. 9º, inc. II, da Lei nº 11.101/05. 4. Fls. 6528: Certifique a serventia se houve quitação da arrematação, indicando os depósitos judiciais realizados nos autos. Caso afirmativo, expeça-se mandado para cancelamento da hipoteca judicial sobre o bem. 5. Fls. 6531: Ciência quanto ao crédito do Município de Barueri oriundo da execução fiscal nº 1502682-43.2020.8.26.0068, devendo a Administradora providenciar o imediato pagamento, atendendo a ordem preferencial. 6. Fls. 6523/6525: Assiste razão ao credor trabalhista peticionante e aos demais que anseiam pela celeridade do feito. De fato, a convolação da recuperação judicial em falência ocorreu em 12/07/2018 (fls. 2033/2038) e, até a presente data, não se logrou realizar o ativo e pagar os credores. Os relatórios da Administradora Judicial estão sendo entregues no incidente específico (apenso nº 0013119-91.2018.8.26.0068) e a última movimentação financeira é de 24/02/2023, com saldo de R$ 3.109.298,62 (fls. 289/290 dos apenso referido). Assim, determino que a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias: (i) apresente a lista das habilitações pendentes de julgamento para formação do Quadro Geral de Credores, manifestando-se naquelas em que não o fez, cujos julgamentos serão priorizados; (ii) apresente lista dos créditos extraconcursais, discriminando os já pagos e os que ainda falta pagar, inclusive em relação aos objetos de "penhora no rosto destes autos" por outros juízos, o que, aliás, descabe em processo de falência, devendo providenciar os imediatos pagamentos; (iii) apresente relatório das atividades e últimos pagamentos realizados, até maio de 2023, a ser feito no incidente 0013119-91.2018.8.26.0068; (iv) considerando que os depósitos judiciais da arrematação do bem imóvel se esgotaram, manifeste-se quanto às providências necessárias para encerramento do processo falimentar. 7. Com a manifestação da Administradora Judicial, nos termos acima, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70097294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 14:45 |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70085871-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 16:10 |
| 08/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2023 |
Ofício Juntado
|
| 27/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70077366-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2023 16:03 |
| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70075019-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 15:24 |
| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70074521-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 09:46 |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70074171-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 17:54 |
| 12/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70063593-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:08 |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70063579-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:03 |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70059881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 17:43 |
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70054463-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 20:56 |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70053106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 17:19 |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70053081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 17:04 |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70052823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 15:11 |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70052016-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 17:04 |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70050394-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2023 10:35 |
| 21/03/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WBRE.23.70049478-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/03/2023 12:47 |
| 21/03/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WBRE.23.70049476-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/03/2023 12:43 |
| 21/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 |
| 20/03/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70048731-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/03/2023 16:54 |
| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2023 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial para que cumpra a decisão anterior e se manifeste sobre as petições juntadas posteriormente, informando se foram efetuados os respectivos pagamentos e qual saldo que dispõe para pagamentos futuros.. Após, ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 18/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se a Administradora Judicial para que cumpra a decisão anterior e se manifeste sobre as petições juntadas posteriormente, informando se foram efetuados os respectivos pagamentos e qual saldo que dispõe para pagamentos futuros.. Após, ciência ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70047269-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 15:51 |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70047260-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 15:47 |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70047256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 15:43 |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70047251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 15:40 |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70039301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 13:43 |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70039293-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 13:40 |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70039168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 11:59 |
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70037955-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 10:27 |
| 06/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 02/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 02/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 25/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70030661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 18:15 |
| 22/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 22/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70027886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 11:30 |
| 21/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70027593-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2023 20:44 |
| 17/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70027027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 13:57 |
| 15/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679 |
| 14/02/2023 |
Ofício Juntado
|
| 13/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2023 Teor do ato: Vistos. Diante dos diversos dados bancários dos credores, apresentados nestes autos, providencie a Administradora Judicial os imediatos pagamentos, conforme ordem legal, apresentando relatório atual no incidente digital nº: 0013119-91.2018.8.26.0068 Classe/Assunto: Relatório Falimentar, sem tumultar o trâmite deste processo principal. No relatório atual deverá constar expressamente quais credores ainda não indicaram seus dados bancários, para que a serventia publique o edital, intimando-os pessoalmente ou através de advogado. Lembro que conforme artigo 4º do Código de Processo Civil "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". Friso, ainda, que o artigo 6º do mesmo Código é claro no sentido de que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Fl. 6429: Indefiro a penhora no rosto deste processo de falência, requisitada pela 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - no processo 0008962-70.2018.8.26.0005 (cumprimento de sentença), cabendo ao credor Ricardo Moraes de Souza, CPF 277.374.508-66, habilitar regularmente seu crédito, nos termos da lei falimentar (CASO AINDA NÃO TENHA FEITO) e indicar sua conta bancária para pagamento, conforme ordem legal. Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo requisitante, por meio eletrônico. Intimem-se. Barueri, 13 de fevereiro de 2023 Advogados(s): Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 13/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante dos diversos dados bancários dos credores, apresentados nestes autos, providencie a Administradora Judicial os imediatos pagamentos, conforme ordem legal, apresentando relatório atual no incidente digital nº: 0013119-91.2018.8.26.0068 Classe/Assunto: Relatório Falimentar, sem tumultar o trâmite deste processo principal. No relatório atual deverá constar expressamente quais credores ainda não indicaram seus dados bancários, para que a serventia publique o edital, intimando-os pessoalmente ou através de advogado. Lembro que conforme artigo 4º do Código de Processo Civil "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". Friso, ainda, que o artigo 6º do mesmo Código é claro no sentido de que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Fl. 6429: Indefiro a penhora no rosto deste processo de falência, requisitada pela 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - no processo 0008962-70.2018.8.26.0005 (cumprimento de sentença), cabendo ao credor Ricardo Moraes de Souza, CPF 277.374.508-66, habilitar regularmente seu crédito, nos termos da lei falimentar (CASO AINDA NÃO TENHA FEITO) e indicar sua conta bancária para pagamento, conforme ordem legal. Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo requisitante, por meio eletrônico. Intimem-se. Barueri, 13 de fevereiro de 2023 |
| 26/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/01/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 24/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 11/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70002325-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 16:47 |
| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.23.70001209-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2023 16:05 |
| 27/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70243362-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2022 22:42 |
| 06/12/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WBRE.22.70233476-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 06/12/2022 11:43 |
| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70227580-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 00:23 |
| 26/11/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70226617-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/11/2022 08:20 |
| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70222048-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2022 15:48 |
| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70214089-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 17:04 |
| 07/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70213264-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 21:21 |
| 03/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70210359-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 15:09 |
| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 28/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0953/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas, cumprindo imediatamente as faltantes. Diante das novas parcelas depositadas apresente a Administradora Judicial relatório atual dos pagamentos efetuados e créditos restantes, devendo se pronunciar em relação às petições juntadas após a última decisão. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se. Barueri, 27 de outubro de 2022. Advogados(s): Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 27/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique a serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas, cumprindo imediatamente as faltantes. Diante das novas parcelas depositadas apresente a Administradora Judicial relatório atual dos pagamentos efetuados e créditos restantes, devendo se pronunciar em relação às petições juntadas após a última decisão. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se. Barueri, 27 de outubro de 2022. |
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70202496-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:27 |
| 07/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70191861-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 17:29 |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70183584-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 13:54 |
| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70179198-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 13:49 |
| 22/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70178782-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 19:48 |
| 19/09/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70172974-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 14:27 |
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70166817-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 18:00 |
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70166813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 17:59 |
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70166160-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 11:37 |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0756/2022 Teor do ato: Fls. 6281/6288: Diante da concordância do Ministério Público, defiro a remoção dos documentos relativos à massa falida, a ser executada pela empresa Klam Transportes e depositados junto à empresa Guarde Aqui. Fls. 6296/6297: Na proposta homologada por este Juízo (fls. 5428/5437), consignou-se que no valor do lance estaria englobada a comissão do ilustre Leiloeiro Oficial. Apesar do quanto consignado pela i. administradora judicial, certo é que não houve insurgência tempestiva quanto ao valor da comissão do leiloeiro. Não se olvide que o tempo decorrido entre a fixação da comissão, em 2020, até a data presente, apenas revela a quantidade de esforço empenhado para a alienação do bem. Assim, defiro o pedido, determinando à administradora judicial que pague ao leiloeiro o valor equivalente à comissão, de 5% do preço oferecido, nos termos do edital de fls. 4874/4893. Fls. 6309, 6320, 6321: Dados bancários. Ciência à administradora judicial. Fls. 6314/6315 (reiterado a fls. 6339/6340) e fls. 6326/6338: Manifestem-se a administradora judicial e o Ministério Público acerca da proposta de aquisição de scanners e penhora oriunda de execução de crédito tributário municipal. Advogados(s): Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 26/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 6281/6288: Diante da concordância do Ministério Público, defiro a remoção dos documentos relativos à massa falida, a ser executada pela empresa Klam Transportes e depositados junto à empresa Guarde Aqui. Fls. 6296/6297: Na proposta homologada por este Juízo (fls. 5428/5437), consignou-se que no valor do lance estaria englobada a comissão do ilustre Leiloeiro Oficial. Apesar do quanto consignado pela i. administradora judicial, certo é que não houve insurgência tempestiva quanto ao valor da comissão do leiloeiro. Não se olvide que o tempo decorrido entre a fixação da comissão, em 2020, até a data presente, apenas revela a quantidade de esforço empenhado para a alienação do bem. Assim, defiro o pedido, determinando à administradora judicial que pague ao leiloeiro o valor equivalente à comissão, de 5% do preço oferecido, nos termos do edital de fls. 4874/4893. Fls. 6309, 6320, 6321: Dados bancários. Ciência à administradora judicial. Fls. 6314/6315 (reiterado a fls. 6339/6340) e fls. 6326/6338: Manifestem-se a administradora judicial e o Ministério Público acerca da proposta de aquisição de scanners e penhora oriunda de execução de crédito tributário municipal. |
| 22/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70155858-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 17:32 |
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70152306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 14:40 |
| 03/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70141469-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 11:56 |
| 02/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 02/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 28/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70131942-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 12:12 |
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70130798-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 22:16 |
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70130185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 15:36 |
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70130148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 15:19 |
| 14/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70127458-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2022 14:11 |
| 14/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70126957-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2022 20:16 |
| 11/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544 |
| 08/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0580/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6273/6274: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 6279/6280, 6289/6290: Anote-se. Fls. 6281/6288: Manifeste-se o Ministério Público. Fls. 6296/6307: Manifestem-se a Administradora Judicial e o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70122463-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 16:45 |
| 07/07/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 6273/6274: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 6279/6280, 6289/6290: Anote-se. Fls. 6281/6288: Manifeste-se o Ministério Público. Fls. 6296/6307: Manifestem-se a Administradora Judicial e o Ministério Público. Intimem-se. |
| 07/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70120081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 14:14 |
| 27/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70110646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 10:34 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70109317-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2022 09:42 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70109111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 19:31 |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70103021-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2022 17:28 |
| 09/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524 |
| 08/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0491/2022 Teor do ato: Fls. 6257: Indefiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. O pagamento do credor será realizado pela administradora judicial na ordem de preferência do respectivo crédito e do mesmo modo que os demais, sob pena de ofensa ao princípio da par conditio creditorum. Fls. 6262/6264: Indefiro, pelas razões já expostas a fls. 6250. Aguarde-se a vinda dos orçamentos para remoção dos papéis. A reciclagem dos documentos de empresas não relacionadas à falida será realizada caso haja benefícios à massa, pois do contrário a arrematante deverá postular o que entender de direito pelas vias próprias, haja vista que o imóvel foi arrematado juntamente com as sucatas que nele se encontravam. Fls. 6265/6266: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários. Fls. 6267/6271: Fica o credor Cleber Guimarães Ferreira advertido a não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, III). Defiro o prazo complementar de 5 dias para a juntada do orçamento relativo à remoção dos documentos. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 07/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70100849-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 17:30 |
| 07/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 6257: Indefiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. O pagamento do credor será realizado pela administradora judicial na ordem de preferência do respectivo crédito e do mesmo modo que os demais, sob pena de ofensa ao princípio da par conditio creditorum. Fls. 6262/6264: Indefiro, pelas razões já expostas a fls. 6250. Aguarde-se a vinda dos orçamentos para remoção dos papéis. A reciclagem dos documentos de empresas não relacionadas à falida será realizada caso haja benefícios à massa, pois do contrário a arrematante deverá postular o que entender de direito pelas vias próprias, haja vista que o imóvel foi arrematado juntamente com as sucatas que nele se encontravam. Fls. 6265/6266: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários. Fls. 6267/6271: Fica o credor Cleber Guimarães Ferreira advertido a não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, III). Defiro o prazo complementar de 5 dias para a juntada do orçamento relativo à remoção dos documentos. |
| 05/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70098682-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 21:08 |
| 03/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70097975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 11:50 |
| 28/05/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WBRE.22.70093281-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/05/2022 18:14 |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70092006-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 15:24 |
| 26/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514 |
| 25/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2022 Teor do ato: Fls. 5721, 5723, 5768/5769 e 6244: Dados bancários de credores. Ciência à administradora. Fls. 5727/5728 e 5525/5526: Ciência à administradora quanto à pretensão da fazenda municipal. Havendo divergência de valores, deverá requerera instauração do incidente de classificação de crédito público, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05. Fls. 5734/5735: Ciência à administradora judicial quanto à notícia de cessão de crédito arrolado. Fls. 5730/5732, 5765/5766 e 6245: Ciência aos credores quanto às respostas da administradora judicial e dos credores acerca das supostas irregularidades. Eventual insurgência deverá ser manifestada nos autos de prestação de contas, a ser apresentada pelo administrador judicial ao final, quando concluída a realização de todo o ativo da massa, nos termos do art. 154, §1º da Lei 11.101/05. Fls. 5767: Vistas à administradora judicial quando ao pedido de anotação do crédito objeto do incidente 1006192-87.2021.8.26.0068. Fls. 5791/5793: Ciência à administradora. Caso o crédito não seja arrolado, caberá à credora a instauração de incidente para habilitação/impugnação de crédito. Fls. 5774/5776: Como já ressaltado às fls. 5713/5714, a inutilização de livros e documentos que permanecem no interior do imóvel arrematado, de empresas distintas da massa falida, é responsabilidade e ônus da arrematante, mesmo porque o bem foi vendido acompanhado de todas as sucatas que dentro dele se encontravam, conforme edital de fls. 4501/4518 e proposta de fls. 5428/5437. Contudo, como a remoção e destruição dos referidos papeis trará benefícios econômicos à massa, diante da proposta de compra de materiais reciclados de fls. 5788/5790, autorizo a execução do serviço, cujo proveito deverá ser depositado na conta da administradora judicial e acompanhado de documentação comprobatória idônea. Apresente mais dois orçamentos para a remoção dos documentos relativos à falida, haja vista haver apenas um nos autos (fls. 5787). Autorizo o depósito de tais documentos junto à empresa Guarde Aqui. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB 80106/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 24/05/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Fls. 5721, 5723, 5768/5769 e 6244: Dados bancários de credores. Ciência à administradora. Fls. 5727/5728 e 5525/5526: Ciência à administradora quanto à pretensão da fazenda municipal. Havendo divergência de valores, deverá requerera instauração do incidente de classificação de crédito público, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05. Fls. 5734/5735: Ciência à administradora judicial quanto à notícia de cessão de crédito arrolado. Fls. 5730/5732, 5765/5766 e 6245: Ciência aos credores quanto às respostas da administradora judicial e dos credores acerca das supostas irregularidades. Eventual insurgência deverá ser manifestada nos autos de prestação de contas, a ser apresentada pelo administrador judicial ao final, quando concluída a realização de todo o ativo da massa, nos termos do art. 154, §1º da Lei 11.101/05. Fls. 5767: Vistas à administradora judicial quando ao pedido de anotação do crédito objeto do incidente 1006192-87.2021.8.26.0068. Fls. 5791/5793: Ciência à administradora. Caso o crédito não seja arrolado, caberá à credora a instauração de incidente para habilitação/impugnação de crédito. Fls. 5774/5776: Como já ressaltado às fls. 5713/5714, a inutilização de livros e documentos que permanecem no interior do imóvel arrematado, de empresas distintas da massa falida, é responsabilidade e ônus da arrematante, mesmo porque o bem foi vendido acompanhado de todas as sucatas que dentro dele se encontravam, conforme edital de fls. 4501/4518 e proposta de fls. 5428/5437. Contudo, como a remoção e destruição dos referidos papeis trará benefícios econômicos à massa, diante da proposta de compra de materiais reciclados de fls. 5788/5790, autorizo a execução do serviço, cujo proveito deverá ser depositado na conta da administradora judicial e acompanhado de documentação comprobatória idônea. Apresente mais dois orçamentos para a remoção dos documentos relativos à falida, haja vista haver apenas um nos autos (fls. 5787). Autorizo o depósito de tais documentos junto à empresa Guarde Aqui. |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70087582-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:00 |
| 09/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70078478-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2022 16:29 |
| 05/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70076343-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 15:14 |
| 05/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70074553-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 16:43 |
| 03/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70071180-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 14:56 |
| 22/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70067853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2022 18:12 |
| 20/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70066344-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 19:01 |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70065679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 12:14 |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70065378-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 22:10 |
| 18/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 13/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70062991-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/04/2022 15:12 |
| 12/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70062435-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 21:43 |
| 12/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70062385-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 20:11 |
| 11/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70060959-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2022 16:04 |
| 10/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70060343-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2022 18:02 |
| 08/04/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WBRE.22.70058842-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 07/04/2022 16:14 |
| 08/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70058721-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 15:07 |
| 07/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482 |
| 05/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0290/2022 Teor do ato: Fls. 5671, 5672, 5678, 5679, 5686, 5698: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários informados pelos credores. Fls. 5690: Ciência à administradora judicial acerca da suposta incorreção noticiada pelo credor. Fls. 5691/5695: Manifestem-se o escritório Conte & Associados, a administradora judicial e o Ministério Público acerca das supostas irregularidades apontadas. Fls. 5688/5689 e 5711/5712: Trata-se de pedidos da arrematante no sentido de (i) determinar a inutilização de livros empresariais contábeis que permanecerem no interior do imóvel arrematado, de empresas distintas da massa falida; (ii) envio de ofício à ENEL para baixa de débitos de energia elétrica e transferência da titularidade da unidade consumidora. Não conheço dos pedidos, pois não integram o objeto da presente ação. A presente se debruça somente sobre a realização do ativo da falida e a satisfação de seu passivo, limitando-se, as questões incidentais, àquelas relativas à arrematação, dentre as quais não estão o destino dos bens de empresas diversas da falida, pertencentes ao ex-sócio, e nem as relações da arrematante com concessionárias de serviço público que sequer integram o processo. Caberá à arrematante postular o que de direito em seara própria, observando-se o devido processo legal. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Filipe da Trindade Duarte (OAB 425212/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 04/04/2022 |
Decisão
Fls. 5671, 5672, 5678, 5679, 5686, 5698: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários informados pelos credores. Fls. 5690: Ciência à administradora judicial acerca da suposta incorreção noticiada pelo credor. Fls. 5691/5695: Manifestem-se o escritório Conte & Associados, a administradora judicial e o Ministério Público acerca das supostas irregularidades apontadas. Fls. 5688/5689 e 5711/5712: Trata-se de pedidos da arrematante no sentido de (i) determinar a inutilização de livros empresariais contábeis que permanecerem no interior do imóvel arrematado, de empresas distintas da massa falida; (ii) envio de ofício à ENEL para baixa de débitos de energia elétrica e transferência da titularidade da unidade consumidora. Não conheço dos pedidos, pois não integram o objeto da presente ação. A presente se debruça somente sobre a realização do ativo da falida e a satisfação de seu passivo, limitando-se, as questões incidentais, àquelas relativas à arrematação, dentre as quais não estão o destino dos bens de empresas diversas da falida, pertencentes ao ex-sócio, e nem as relações da arrematante com concessionárias de serviço público que sequer integram o processo. Caberá à arrematante postular o que de direito em seara própria, observando-se o devido processo legal. |
| 04/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70053865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 22:29 |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70053621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 17:20 |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70053252-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 13:24 |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70053114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 10:59 |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70052680-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 18:12 |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70049810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2022 23:24 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70049629-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 20:40 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70049278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 15:44 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70049273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 15:39 |
| 24/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70048093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 12:06 |
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70046227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 12:34 |
| 18/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70044169-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 12:52 |
| 17/03/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70043063-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/03/2022 11:40 |
| 17/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468 |
| 16/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2022 Teor do ato: Cumpra-se imediatamente todas as decisões não objeto de agravo. Ciência à Administradora Judicial a respeito das contas bancárias indicadas pelos credores, para oportuno pagamento, devendo apresentar relação consolidada, com os respectivos créditos e previsão de pagamento. Fls. 5628/5630: rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro a presença dos pressupostos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, eis que a remuneração da Administradora Judicial foi devidamente fixada, conforme decisão de fls. 5597/5598, sendo que o inconformismo deverá ser objeto de agravo. Fl. 5644: Julgo extinta a obrigação em relação ao Banco Santander (Brasil) S/A, diante da satisfação do débito.. Anote-se, providenciando a exclusão do advogado. Fls. 5656/5658: atenda-se ao pedido da Administradora. Fls. 5661/5662: Determino que o oficial do Registro Imobiliário efetue a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula, do 1º Cartório de Registro Imóveis de Barueri/SP, sem a cobrança de emolumentos, pois arrematado pela empresa R2 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., decorrendo o prazo para recurso. Servirá a cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício/mandado ao Cartório de Imóveis e a todos os juízos que ordenaram a constrição, cujos créditos deverão ser habilitados nos termos da lei, para oportuno pagamento. O oficio referido no item anterior deverá ser impresso e remetido pelo advogado da arrematante, instruindo-o com cópia do auto de arrematação, da decisão que a homologou e da petição de fls. 5661/5662. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 16/03/2022 |
Decisão
Cumpra-se imediatamente todas as decisões não objeto de agravo. Ciência à Administradora Judicial a respeito das contas bancárias indicadas pelos credores, para oportuno pagamento, devendo apresentar relação consolidada, com os respectivos créditos e previsão de pagamento. Fls. 5628/5630: rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro a presença dos pressupostos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, eis que a remuneração da Administradora Judicial foi devidamente fixada, conforme decisão de fls. 5597/5598, sendo que o inconformismo deverá ser objeto de agravo. Fl. 5644: Julgo extinta a obrigação em relação ao Banco Santander (Brasil) S/A, diante da satisfação do débito.. Anote-se, providenciando a exclusão do advogado. Fls. 5656/5658: atenda-se ao pedido da Administradora. Fls. 5661/5662: Determino que o oficial do Registro Imobiliário efetue a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula, do 1º Cartório de Registro Imóveis de Barueri/SP, sem a cobrança de emolumentos, pois arrematado pela empresa R2 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., decorrendo o prazo para recurso. Servirá a cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício/mandado ao Cartório de Imóveis e a todos os juízos que ordenaram a constrição, cujos créditos deverão ser habilitados nos termos da lei, para oportuno pagamento. O oficio referido no item anterior deverá ser impresso e remetido pelo advogado da arrematante, instruindo-o com cópia do auto de arrematação, da decisão que a homologou e da petição de fls. 5661/5662. Intimem-se. |
| 16/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70041211-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 14:25 |
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70041013-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2022 11:44 |
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70040723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 23:35 |
| 14/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/03/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRE.22.70038431-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/03/2022 16:21 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70038386-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 15:55 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70037620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 17:56 |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70037538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 17:10 |
| 07/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70035685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 19:10 |
| 07/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 |
| 04/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5623/5625 e 5626/5627: Manifeste-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ciência das decisões anteriores e parecer quanto ao pedido de fls. 5628/5630. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 03/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 5623/5625 e 5626/5627: Manifeste-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ciência das decisões anteriores e parecer quanto ao pedido de fls. 5628/5630. Intimem-se. |
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70033433-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 17:24 |
| 03/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70032963-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 11:51 |
| 02/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/02/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.22.70030422-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/02/2022 18:40 |
| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70027422-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 22:48 |
| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70026974-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 15:58 |
| 18/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451 |
| 17/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2022 Teor do ato: Fls. 5599: Considerando que em janeiro de 2021 entrou em vigência a nova redação do art. 189, §1º da Lei 11.101/05, os prazos são contados em dias corridos. Realizada pesquisa no sítio eletrônico do e. Tribunal de Justiça a fim de aferir se houve distribuição de agravo de instrumento, não se constatou insurgência recursal contra a decisão que homologou a arrematação. Tampouco houve, nestes autos, oposição de embargos declaratórios ou notícia de interposição de agravo de instrumento. O Órgão Ministerial, por sua vez, assentiu quanto à homologação (fls. 5516/5517). Desse modo, declaro o trânsito em julgado da decisão de fls. 5519/5520, publicada em 21/01/2022, dispensando a lavratura de certidão. Fls. 5605/5617: Os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à administradora judicial, como já ressaltado em diversas oportunidades, devendo os credores absterem-se de peticionar tais informações nestes autos, sob pena de tumulto processual. Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 17/02/2022 |
Decisão
Fls. 5599: Considerando que em janeiro de 2021 entrou em vigência a nova redação do art. 189, §1º da Lei 11.101/05, os prazos são contados em dias corridos. Realizada pesquisa no sítio eletrônico do e. Tribunal de Justiça a fim de aferir se houve distribuição de agravo de instrumento, não se constatou insurgência recursal contra a decisão que homologou a arrematação. Tampouco houve, nestes autos, oposição de embargos declaratórios ou notícia de interposição de agravo de instrumento. O Órgão Ministerial, por sua vez, assentiu quanto à homologação (fls. 5516/5517). Desse modo, declaro o trânsito em julgado da decisão de fls. 5519/5520, publicada em 21/01/2022, dispensando a lavratura de certidão. Fls. 5605/5617: Os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à administradora judicial, como já ressaltado em diversas oportunidades, devendo os credores absterem-se de peticionar tais informações nestes autos, sob pena de tumulto processual. |
| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70024093-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:04 |
| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70024090-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:02 |
| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70024088-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:00 |
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70024084-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 16:58 |
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70024055-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 16:40 |
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70023753-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 13:53 |
| 16/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70023670-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 12:32 |
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70023662-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 12:26 |
| 16/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449 |
| 15/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 15/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2022 Teor do ato: Diante da não oposição do Ministério Público (fl. 5590), intime-se a arrematante para depósitos das parcelas diretamente na conta bancária indicada pela Administradora Judicial (fl. 5586, item 5). Quanto à remuneração da Administradora Judicial, o artigo 24, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, estabelece duas possíveis bases de cálculo para a remuneração do administrador judicial: a) valor devido aos credores, em relação à recuperação judicial; b) valor de venda dos bens, na falência. Pois bem, na fase da tentativa de recuperação da empresa, conforme item 3 da decisão proferida aos 15/05/2018 (fl. 1717), a remuneração da Administradora Judicial foi fixada em "R$ 315.000,00, a serem pagos em 30 parcelas; parcelas 01 a 03: R$ 20.000,00; parcelas 04 a 09: 15.000,00; parcelas 10 a 15: R$ 10.000,00; parcelas 16 a 30: R$ 7.000,00". Já nesta fase processual de falência (sentença proferida aos 12/07/2018 fls. 2033/2038), fixo sua remuneração em 3% (três por cento) sobre o valor da arrecadação, não se justificando a fixação no limite máximo legal em razão da capacidade de pagamento da devedora, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Decorrido o prazo para agravo contra a presente decisão, autorizo o levantamento de 60% dos honorários aqui fixados, de modo que o restante (40%) deverá ser reservado para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da Lei 11.101/05. Indefiro novos honorários mensais de R$ 30.000,00, pois não existem funcionários em exercício na empresa falida, cuja sede há tempos foi desocupada, já estando na posse da arrematante. Fl. 5591, 5593 e 5594: todos os credores deverão aguardar a ordem legal para eventual recebimento do crédito, cujos dados bancários devem ser indicados diretamente à Administradora Judicial. Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70022607-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 12:02 |
| 15/02/2022 |
Decisão
Diante da não oposição do Ministério Público (fl. 5590), intime-se a arrematante para depósitos das parcelas diretamente na conta bancária indicada pela Administradora Judicial (fl. 5586, item 5). Quanto à remuneração da Administradora Judicial, o artigo 24, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, estabelece duas possíveis bases de cálculo para a remuneração do administrador judicial: a) valor devido aos credores, em relação à recuperação judicial; b) valor de venda dos bens, na falência. Pois bem, na fase da tentativa de recuperação da empresa, conforme item 3 da decisão proferida aos 15/05/2018 (fl. 1717), a remuneração da Administradora Judicial foi fixada em "R$ 315.000,00, a serem pagos em 30 parcelas; parcelas 01 a 03: R$ 20.000,00; parcelas 04 a 09: 15.000,00; parcelas 10 a 15: R$ 10.000,00; parcelas 16 a 30: R$ 7.000,00". Já nesta fase processual de falência (sentença proferida aos 12/07/2018 fls. 2033/2038), fixo sua remuneração em 3% (três por cento) sobre o valor da arrecadação, não se justificando a fixação no limite máximo legal em razão da capacidade de pagamento da devedora, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Decorrido o prazo para agravo contra a presente decisão, autorizo o levantamento de 60% dos honorários aqui fixados, de modo que o restante (40%) deverá ser reservado para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da Lei 11.101/05. Indefiro novos honorários mensais de R$ 30.000,00, pois não existem funcionários em exercício na empresa falida, cuja sede há tempos foi desocupada, já estando na posse da arrematante. Fl. 5591, 5593 e 5594: todos os credores deverão aguardar a ordem legal para eventual recebimento do crédito, cujos dados bancários devem ser indicados diretamente à Administradora Judicial. |
| 15/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70021871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 15:52 |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70021592-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2022 13:08 |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70021539-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 12:12 |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70021472-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2022 11:33 |
| 12/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70020383-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 11:26 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0114/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446 |
| 10/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se ao Administradora Judicial quanto à petição de fls. 5574, indicando conta bancária para depósito das parcelas, conforme já determinado no item 5 da decisão de fls. 5519/5520. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer quanto ao pedido de fls. 5525/5526, já tendo manifestação da Administradora Judicial (fls. 5560/5562). Fls. 5575/5576: Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Fernando Fernandes de Moura (OAB 422570/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70019127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 20:11 |
| 09/02/2022 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se ao Administradora Judicial quanto à petição de fls. 5574, indicando conta bancária para depósito das parcelas, conforme já determinado no item 5 da decisão de fls. 5519/5520. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer quanto ao pedido de fls. 5525/5526, já tendo manifestação da Administradora Judicial (fls. 5560/5562). Fls. 5575/5576: Anote-se. Intimem-se. |
| 09/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70018261-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2022 09:59 |
| 08/02/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WBRE.22.70017808-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/02/2022 16:16 |
| 01/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 01/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 29/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70011251-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 21:53 |
| 27/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434 |
| 25/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70007939-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 12:19 |
| 24/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2022 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público sobre os pedidos de fls. 5525/5526 e 5530/5534. Não havendo oposição, evitando-se os prejuízos relatados nos itens 9 e 10 de fl. 5532, defiro a imissão da arrematante na posse do imóvel, por sua conta e risco, servindo a cópia desta decisão, assinada digitalmente, como mandado. No mais, decorrido o prazo para agravo, cumpra-se integralmente a decisão anterior, ficando facultada a carta de arrematação extrajudicial, como requerido no item IV de fl. 5533 Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 21/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.22.70006605-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2022 18:23 |
| 21/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/01/2022 |
Decisão
Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público sobre os pedidos de fls. 5525/5526 e 5530/5534. Não havendo oposição, evitando-se os prejuízos relatados nos itens 9 e 10 de fl. 5532, defiro a imissão da arrematante na posse do imóvel, por sua conta e risco, servindo a cópia desta decisão, assinada digitalmente, como mandado. No mais, decorrido o prazo para agravo, cumpra-se integralmente a decisão anterior, ficando facultada a carta de arrematação extrajudicial, como requerido no item IV de fl. 5533 |
| 21/01/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WBRE.22.70006241-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/01/2022 14:02 |
| 14/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70232278-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2021 15:13 |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1375/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421 |
| 16/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1375/2021 Teor do ato: Considerando a desistência da arrematante anterior (fls. 5441/5442), a anuência do credor fiduciário Banco Santander (Brasil) S/A (fls. 5443/5444), bem como levando em conta as manifestações favoráveis do Ministério Público e da Adminsitradora Judicial (fls. 5516/5517 e 5518), HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL objeto da matrícula nº 115.695 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, MAIS O ACERVO DE BENS MÓVEIS DA MASSA FALIDA, conforme proposto às fls. 5428/5437, englobando todos os custos, com as seguintes condições: No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autorizará a resolução da arrematação, com a perda dos valores pagos, reintegração da falida na posse do bem e a designação de novo leilão. As parcelas mensais deverão ser corrigidas monetariamente, com base na TR (taxa referencial), a partir da data proposta. A 1º (primeira) parcela/entrada deverá ser depositada imediatamente na conta do credor fiduciário com garantia real - Banco Santander, indicada à fl. 5.444. As parcelas subsequentes vencerão a cada 30 dias e deverão ser depositadas em conta bancária indicada pela Administradora Judicial, a qual oportunamente prestará as contas dos valores recebidos e das despesas pagas, conforme ordem legal. A arrematação será garantida pela hipoteca do próprio bem. Após efetuado o depósito do sinal pela arrematante, expeça-se carta de arrematação, contendo a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, com expressa indicação da existência de hipoteca legal. Comunique-se imediatamente a leiloeira, para cancelamento dos leilões mencionados às fls. 5445/5446. Ciência à Administradora Judicial acerca das contas bancárias dos credores habilitados nos autos, devendo apresentar quadro consolidado e informar eventuais impugnações ou habilitações ainda pendentes de julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Milena Maria Martins Scheer (OAB 259591/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Carlos Roberto Vieira da Silva (OAB 66656/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Lourenço Verri (OAB 112440/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 16/12/2021 |
Decisão
Considerando a desistência da arrematante anterior (fls. 5441/5442), a anuência do credor fiduciário Banco Santander (Brasil) S/A (fls. 5443/5444), bem como levando em conta as manifestações favoráveis do Ministério Público e da Adminsitradora Judicial (fls. 5516/5517 e 5518), HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL objeto da matrícula nº 115.695 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, MAIS O ACERVO DE BENS MÓVEIS DA MASSA FALIDA, conforme proposto às fls. 5428/5437, englobando todos os custos, com as seguintes condições: No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autorizará a resolução da arrematação, com a perda dos valores pagos, reintegração da falida na posse do bem e a designação de novo leilão. As parcelas mensais deverão ser corrigidas monetariamente, com base na TR (taxa referencial), a partir da data proposta. A 1º (primeira) parcela/entrada deverá ser depositada imediatamente na conta do credor fiduciário com garantia real - Banco Santander, indicada à fl. 5.444. As parcelas subsequentes vencerão a cada 30 dias e deverão ser depositadas em conta bancária indicada pela Administradora Judicial, a qual oportunamente prestará as contas dos valores recebidos e das despesas pagas, conforme ordem legal. A arrematação será garantida pela hipoteca do próprio bem. Após efetuado o depósito do sinal pela arrematante, expeça-se carta de arrematação, contendo a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, com expressa indicação da existência de hipoteca legal. Comunique-se imediatamente a leiloeira, para cancelamento dos leilões mencionados às fls. 5445/5446. Ciência à Administradora Judicial acerca das contas bancárias dos credores habilitados nos autos, devendo apresentar quadro consolidado e informar eventuais impugnações ou habilitações ainda pendentes de julgamento. Intimem-se. |
| 15/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70228906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 11:29 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70228403-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2021 17:45 |
| 14/12/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70224646-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 11:36 |
| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70224458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 08:40 |
| 07/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70222200-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 17:52 |
| 03/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70220202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 17:42 |
| 02/12/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WBRE.21.70219754-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/12/2021 13:26 |
| 29/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70211330-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 16:31 |
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70205420-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2021 17:51 |
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70205280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 16:20 |
| 11/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1229/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 |
| 09/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1229/2021 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração de fls. 5395/5402, pois o crédito do Município de Barueri é extraconcursal. Anote-se a penhora no rosto dos autos e cumpra-se as demais determinações anteriores. Certifique a serventia se o advogado do arrematante está devidamente cadastrado. Caso o arrematante não pague o preço no prazo estabelecido, designe-se novo leilão, com a mesma gestora, no qual não será admitido a participar (CPC, artigo 897). Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Decisão
Acolho os embargos de declaração de fls. 5395/5402, pois o crédito do Município de Barueri é extraconcursal. Anote-se a penhora no rosto dos autos e cumpra-se as demais determinações anteriores. Certifique a serventia se o advogado do arrematante está devidamente cadastrado. Caso o arrematante não pague o preço no prazo estabelecido, designe-se novo leilão, com a mesma gestora, no qual não será admitido a participar (CPC, artigo 897). |
| 05/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70201764-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2021 19:57 |
| 05/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70201762-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2021 19:54 |
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70198570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 19:54 |
| 25/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70193676-3 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 21/10/2021 18:31 |
| 21/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.21.70192653-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2021 17:37 |
| 21/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1152/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 |
| 20/10/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1152/2021 Teor do ato: Cientifico, a Administradora Judicial, que foi expedido o ofício solicitado à folha 5315/5318 e, assim que devidamente assinado, será liberado nos autos e estará disponível para distribuição. Cientifico, ainda, que o ofício mencionado, deverá ser distribuído à 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e não para o Banco do Brasil, tendo em vista que o valor mencionado no ofício está vinculado ao processo que tramita naquela Vara, conforme resposta do Banco (folhas 4717/4720). Cientifico, ainda, acerca dos valores disponíveis em conta judicial vinculada a estes autos, até a presente data (folhas 5386/5388). Cientifico, ainda, a Arrematante, que após o depósito do valor devido, deverá providenciar o recolhimento de custas para expedição do Mandado de Imissão na Posse e da Carta de Arrematação, informando as páginas que comporão a referida carta. Cientifico, mais e finalmente, as partes, acerca da certidão de folhas 5385. Advogados(s): Claudio Vicente Monteiro (OAB 88206/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Fernanda Morais Baccini (OAB 262810/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marcello Miranda Batista (OAB 237822/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Osmar Domingos da Silva (OAB 321158/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 19/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, a Administradora Judicial, que foi expedido o ofício solicitado à folha 5315/5318 e, assim que devidamente assinado, será liberado nos autos e estará disponível para distribuição. Cientifico, ainda, que o ofício mencionado, deverá ser distribuído à 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e não para o Banco do Brasil, tendo em vista que o valor mencionado no ofício está vinculado ao processo que tramita naquela Vara, conforme resposta do Banco (folhas 4717/4720). Cientifico, ainda, acerca dos valores disponíveis em conta judicial vinculada a estes autos, até a presente data (folhas 5386/5388). Cientifico, ainda, a Arrematante, que após o depósito do valor devido, deverá providenciar o recolhimento de custas para expedição do Mandado de Imissão na Posse e da Carta de Arrematação, informando as páginas que comporão a referida carta. Cientifico, mais e finalmente, as partes, acerca da certidão de folhas 5385. |
| 19/10/2021 |
Documento Juntado
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| 19/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/10/2021 |
Decisão
Fls. 5277/5282: Atualize a Administradora Judicial a relação de credores, dando-se ciência ao Ministério Público. Fls. 5272/5273, 5283, 5285/5291, 5292/5293, 5294/5295, 5307, 5308, 5312: ciência à Administradora Judicial acerca dos créditos e contas bancárias informadas. Todavia, os credores deverão aguardar momento oportuno para recebimento de seus créditos, não devendo mais peticionar nestes autos, pois causa tumulto processual. Saliento que ainda não há previsão de pagamento, como informou a Administradora Judicial às fls. 5299/5300. Fls. 5284: Indefiro penhora no rosto deste processo de falência, devendo o credor instaurar incidente próprio para habilitação, caso ainda não tenha feito. Comunique-se o Juízo requisitante. Fls. 5315/5318: Atenda-se aos pedidos da Administradora Judicial, com urgência. Fls. 5320/5327: conforme acórdão proferido em 01/09/2021 o E. Tribunal de Justiça negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2070576-52.2021.8.26.0000, interposto por ALPHA WORK RECURSOS HUMANOS LTDA, contra a decisão que homologou a proposta vencedora do leilão do principal bem da massa falida, determinando o depósito do valor, com consequente expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse (fls. 5320/5327). Portanto, cumpra-se imediatamente aludida decisão agravada, intimando-se a proponente RICH BEST INTERNATIONAL TRADING LIMITED (proposta juntada às fls. 5164/5167), para o depósito do valor devido, conforme manifestação da Administradora Judicial (fls. 5339). Ressalvo, apenas, que a arrematante deverá depositar o crédito do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, no valor de R$ 2.000.000,00 diretamente na conta bancária indicada às fls. 5369. Fls. 5348/5354 e 5371/5380: Anoto que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 2081147-82.2021.8.26.0000, interposto pela arrematante, afastando a multa e o novo pagamento da comissão do leiloeiro. Fls. 5362/5266: Publique-se o edital para leilão dos bens móveis. Intimem-se. |
| 13/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 08/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70183497-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2021 11:47 |
| 06/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70175506-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 12:15 |
| 24/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o terceiro RICH BEST INTERNATIONAL TRADING LIMITED sobre a petição de folhas 5339, incluise regularize sua representação processual. |
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70168968-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 19:16 |
| 10/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70165193-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 11:58 |
| 03/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70135276-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 14:12 |
| 14/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70124089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 09:53 |
| 13/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 29/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70113630-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 15:07 |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70113394-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 12:05 |
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0692/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 816/821 |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0692/2021 Teor do ato: Fique intimado o subscritor da manifestação de fl. 5294 sobre as informações aportadas a fl. 5299/5300. conforme cota ministerial. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 15/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fique intimado o subscritor da manifestação de fl. 5294 sobre as informações aportadas a fl. 5299/5300. conforme cota ministerial. |
| 14/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70103773-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2021 10:44 |
| 09/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70099638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 18:20 |
| 04/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70098339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 21:13 |
| 27/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0616/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1105/1110 |
| 26/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0616/2021 Teor do ato: Manifeste-se a falida e a administradora judicial sobre a petição de folhas 5285. Advogados(s): Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), evanio carlos solanho (OAB 34304/PR), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Siqueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 103788/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70092366-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2021 00:31 |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70092365-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2021 00:29 |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70092183-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 18:22 |
| 25/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a falida e a administradora judicial sobre a petição de folhas 5285. |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70091653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 11:21 |
| 14/05/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 11/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70081699-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 11:37 |
| 10/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70081498-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 23:26 |
| 05/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70076204-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 17:15 |
| 03/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70075973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 15:25 |
| 30/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 1069/1070 |
| 29/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2021 Teor do ato: Fls. 5233, 5234 e 5251: ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários; Fls. 5245/5250: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Fls. 5263: Defiro o pedido de designação de novos leilões dos bens móveis, nos termos requeridos, pela mesma empresa anteriormente nomeada (fls. 5243/5244). Intime-a, com urgência. Apresente a Administradora Judicial o quadro consolidado de credores, considerando as últimas decisões proferidas nos incidentes de habilitação. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriano João Boldori (OAB 290450/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 28/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/04/2021 |
Decisão
Fls. 5233, 5234 e 5251: ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários; Fls. 5245/5250: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Fls. 5263: Defiro o pedido de designação de novos leilões dos bens móveis, nos termos requeridos, pela mesma empresa anteriormente nomeada (fls. 5243/5244). Intime-a, com urgência. Apresente a Administradora Judicial o quadro consolidado de credores, considerando as últimas decisões proferidas nos incidentes de habilitação. |
| 28/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70071247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 20:30 |
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1059/1062 |
| 16/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição do leiloeiro de folhas 5243. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), José Carlos Batista (OAB 177778/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 16/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70064805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 08:52 |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70063907-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 10:35 |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a petição do leiloeiro de folhas 5243. |
| 07/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70058673-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 17:26 |
| 06/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70056863-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 18:38 |
| 25/03/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70046204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 16:23 |
| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70046158-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 15:57 |
| 18/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1106/1107 |
| 17/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2021 Teor do ato: Fls. 5203, 5206/5207, 5208/5209, 5211, 5219/5220, 5219/5220: Indefiro. Como já exaustivamente consignado, a satisfação dos créditos deverá obedecer o quanto estabelecido pelos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/05, cabendo aos credores a habilitação em incidente autônomo. Tornem-se sem efeito tais petições, evitando-se tumulto processual. Fl. 5205: Diga a administradora acerca da correção solicitada. Fls. 5210: Dê-se ciência, inclusive ao Ministério Público, acerca da prestação de contas provisória atualizada até a data da subscrição juntada nos autos do incidente 0013119-91.2018.8.26.0068. Fls. 5226/5227: Ciência à administradora judicial. Fls. 5212/5216: Trata-se de embargos de declaração opostos por ALPHA WORK RECURSOS HUMANOS LTDA., sustentando que a decisão embargada foi omissa porque não se manifestou acerca da possibilidade de alienação por iniciativa particular, onde se costuma obter resultados muito melhores do que no sistema de leilão, onde participam sempre os mesmos, e, cada vez mais, aumentando a ganância dos arrematantes. Não há omissão na decisão embargada. Com efeito, já na decisão de fls. 5088/5090 havia sido ressaltado que, após diversas tentativas de alienação por leilão eletrônico, sem licitantes, aportaram aos autos cinco parcelas. Determinou-se o prazo de 48 horas para que terceiros interessados apresentassem proposta mais vantajosa, sob pena de homologação daquela oferecida na oportunidade. Sobrevieram duas policitações (fls. 5119/5127 e 5149/5153 e 5164/5167), e a proposta mais vantajosa foi homologada. Assim, não há falar-se em omissão na decisão, que se coadunou com a anterior, salientando-se que nenhuma delas foi objeto de agravo. Ademais, o bem foi alienado após prazo do leilão judicial, mas em virtude da publicidade conferida pelo leiloeiro judicial nas diversas vezes que foi levado à hasta pública, de modo que seria inócua tentativa adicional de busca de compradores, mormente no caso em apreço, em que o bem está gravado por alienação fiduciária. Por fim, preconiza o § 1º do art. 143 da Lei 11.101/05 que Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido, providência esta que não foi adotada pela impugnante.. Nesses termos, REJEITO os embargos de declaração, frisando que o Ministério Público fiscal da lei concordou com a oferta e homologação. Cumpra, a proponente RICH BEST INTERNATIONAL TRADING LIMITED os itens 1 a 3 da decisão embargada, sob pena de multa de 10% de que trata o art. 897 do CPC, além da obrigatoriedade de pagamento da comissão do leiloeiro. Fls. 5217/5218: Ciência aos credores Maik e Bradesco. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jorge Willians Tauil (OAB 17418/PR), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Juraci Gomes do Nascimento (OAB 129170/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP) |
| 16/03/2021 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Fls. 5203, 5206/5207, 5208/5209, 5211, 5219/5220, 5219/5220: Indefiro. Como já exaustivamente consignado, a satisfação dos créditos deverá obedecer o quanto estabelecido pelos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/05, cabendo aos credores a habilitação em incidente autônomo. Tornem-se sem efeito tais petições, evitando-se tumulto processual. Fl. 5205: Diga a administradora acerca da correção solicitada. Fls. 5210: Dê-se ciência, inclusive ao Ministério Público, acerca da prestação de contas provisória atualizada até a data da subscrição juntada nos autos do incidente 0013119-91.2018.8.26.0068. Fls. 5226/5227: Ciência à administradora judicial. Fls. 5212/5216: Trata-se de embargos de declaração opostos por ALPHA WORK RECURSOS HUMANOS LTDA., sustentando que a decisão embargada foi omissa porque não se manifestou acerca da possibilidade de alienação por iniciativa particular, onde se costuma obter resultados muito melhores do que no sistema de leilão, onde participam sempre os mesmos, e, cada vez mais, aumentando a ganância dos arrematantes. Não há omissão na decisão embargada. Com efeito, já na decisão de fls. 5088/5090 havia sido ressaltado que, após diversas tentativas de alienação por leilão eletrônico, sem licitantes, aportaram aos autos cinco parcelas. Determinou-se o prazo de 48 horas para que terceiros interessados apresentassem proposta mais vantajosa, sob pena de homologação daquela oferecida na oportunidade. Sobrevieram duas policitações (fls. 5119/5127 e 5149/5153 e 5164/5167), e a proposta mais vantajosa foi homologada. Assim, não há falar-se em omissão na decisão, que se coadunou com a anterior, salientando-se que nenhuma delas foi objeto de agravo. Ademais, o bem foi alienado após prazo do leilão judicial, mas em virtude da publicidade conferida pelo leiloeiro judicial nas diversas vezes que foi levado à hasta pública, de modo que seria inócua tentativa adicional de busca de compradores, mormente no caso em apreço, em que o bem está gravado por alienação fiduciária. Por fim, preconiza o § 1º do art. 143 da Lei 11.101/05 que Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido, providência esta que não foi adotada pela impugnante.. Nesses termos, REJEITO os embargos de declaração, frisando que o Ministério Público fiscal da lei concordou com a oferta e homologação. Cumpra, a proponente RICH BEST INTERNATIONAL TRADING LIMITED os itens 1 a 3 da decisão embargada, sob pena de multa de 10% de que trata o art. 897 do CPC, além da obrigatoriedade de pagamento da comissão do leiloeiro. Fls. 5217/5218: Ciência aos credores Maik e Bradesco. |
| 10/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70039810-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2021 12:28 |
| 10/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70039806-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2021 12:24 |
| 05/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70037116-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2021 18:14 |
| 04/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70028802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 15:44 |
| 23/02/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/02/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.21.70028390-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2021 11:16 |
| 23/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70028130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 19:34 |
| 19/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70026964-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 17:32 |
| 16/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1073/1078 |
| 12/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2021 Teor do ato: Na decisão de fls. 5088/5090, que restou indene de recursos, concedeu-se o prazo de 48 horas para que terceiros apresentassem proposta de arrematação mais vantajosa do que aquela que havia aportado aos autos. Aportou a proposta de fls. 5119/5127 e 5149/5153, no valor de R$ 6.007.561,50, em pagamento parcelado, contudo, incluído nesse valor a comissão do leiloeiro. Assim, tem-se que a proposta foi menos vantajosa que a anterior, já que, deduzida a comissão, restaria o valor de R$ 5.707.183,42 à massa falida. Às fls. 5164/5167 sobreveio proposta de arrematação pelo valor de R$ 6.380.000,00, já incluídos "todos os custos inerentes à alienação judicial", e para aquisição do imóvel livre de ônus. No curso dos autos 1000405-48.2019.8.26.0068 ficou decido que o Banco Santander teria preferência no levantamento do crédito advindo da hasta pública, de modo que o bem será arrematado sem o gravame da alienação fiduciária. Também é importante observar que a Lei nº 14.112/20 já está em vigor, acarretando alteração no art. 142, § 3º da Lei 11.101/05. Referida alteração dispõe sobre a alienação de bens para a realização do ativo, estabelecendo-se que a alienação por leilão se dará, quando da terceira chamada, por qualquer preço: Art. 142. A alienação de bens dar-se-á por uma das seguintes modalidades: (...) § 3º-A. A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Ora, no curso destes autos já houve diversas tentativas de alienação, com múltiplas chamadas, porém nenhuma logrou êxito na colheita de proposta melhor do que a ora oferecida, mormente considerando a grave crise econômica decorrente da pandemia pelo Covid 19. Assim, considerando tudo que dos autos consta, especialmente a nova legislação, aplicável imediatamente ao caso, considero a proposta de fls. 5164/5167 mais vantajosa, de modo que a homologo, para que produza seus efeitos legais. Determino que a proponente (RICH BEST INTERNATIONAL TRADING LIMITED.), no prazo de 10 dias úteis: Regularize sua representação, juntando os atos constitutivos; Recolha taxa de mandato judicial; Deposite o valor do lance em conta vinculada a este juízo. Dê-se ciência à falida, administradora judicial, Ministério Público e credores. Requisite-se certidão de eventuais débitos fiscais em relação ao imóvel. Não sendo interposto agravo conta a presente decisão, após o depósito do lance, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Fls. 5162/5163 e 5169/5170: Diga a administradora acerca da correção solicitada. Fls. 5184/5185:Ciência aos credores Fabiana da Silva e Maik Jhonathan de Souza acerca do esclarecimento da administradora judicial. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Evandro Rafael Morales (OAB 154225/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 12/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/02/2021 |
Decisão
Na decisão de fls. 5088/5090, que restou indene de recursos, concedeu-se o prazo de 48 horas para que terceiros apresentassem proposta de arrematação mais vantajosa do que aquela que havia aportado aos autos. Aportou a proposta de fls. 5119/5127 e 5149/5153, no valor de R$ 6.007.561,50, em pagamento parcelado, contudo, incluído nesse valor a comissão do leiloeiro. Assim, tem-se que a proposta foi menos vantajosa que a anterior, já que, deduzida a comissão, restaria o valor de R$ 5.707.183,42 à massa falida. Às fls. 5164/5167 sobreveio proposta de arrematação pelo valor de R$ 6.380.000,00, já incluídos "todos os custos inerentes à alienação judicial", e para aquisição do imóvel livre de ônus. No curso dos autos 1000405-48.2019.8.26.0068 ficou decido que o Banco Santander teria preferência no levantamento do crédito advindo da hasta pública, de modo que o bem será arrematado sem o gravame da alienação fiduciária. Também é importante observar que a Lei nº 14.112/20 já está em vigor, acarretando alteração no art. 142, § 3º da Lei 11.101/05. Referida alteração dispõe sobre a alienação de bens para a realização do ativo, estabelecendo-se que a alienação por leilão se dará, quando da terceira chamada, por qualquer preço: Art. 142. A alienação de bens dar-se-á por uma das seguintes modalidades: (...) § 3º-A. A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Ora, no curso destes autos já houve diversas tentativas de alienação, com múltiplas chamadas, porém nenhuma logrou êxito na colheita de proposta melhor do que a ora oferecida, mormente considerando a grave crise econômica decorrente da pandemia pelo Covid 19. Assim, considerando tudo que dos autos consta, especialmente a nova legislação, aplicável imediatamente ao caso, considero a proposta de fls. 5164/5167 mais vantajosa, de modo que a homologo, para que produza seus efeitos legais. Determino que a proponente (RICH BEST INTERNATIONAL TRADING LIMITED.), no prazo de 10 dias úteis: Regularize sua representação, juntando os atos constitutivos; Recolha taxa de mandato judicial; Deposite o valor do lance em conta vinculada a este juízo. Dê-se ciência à falida, administradora judicial, Ministério Público e credores. Requisite-se certidão de eventuais débitos fiscais em relação ao imóvel. Não sendo interposto agravo conta a presente decisão, após o depósito do lance, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Fls. 5162/5163 e 5169/5170: Diga a administradora acerca da correção solicitada. Fls. 5184/5185:Ciência aos credores Fabiana da Silva e Maik Jhonathan de Souza acerca do esclarecimento da administradora judicial. |
| 10/02/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/02/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 08/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70018627-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 23:34 |
| 08/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70017736-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 10:41 |
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70017033-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 15:34 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70016564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 23:38 |
| 01/02/2021 |
Ofício Juntado
|
| 29/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70012198-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 18:05 |
| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1275/1276 |
| 28/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2021 Teor do ato: Fls. 5100 e 5136/5137: Manifeste-se a administradora judicial quanto à suposta divergência entre o valor anotado no quadro de credores e o valor reconhecido na sentença dos autos de impugnação, retificando-se, se o caso. Fls. 5143/5144: O leiloeiro designado, diante da proposta de aquisição de fls. 5119/5127, recomendou a designação de nova hasta, informando ser "necessário agir com cautela, haja vista o atual cenário econômico que o país tem atravessado". Portanto, considerando também o quanto exposto às fls. 5088/5090, apresente, o leiloeiro designado, avaliação atual do bem. Após, intimem-se falida, administradora judicial e Ministério Público, nesta ordem, a se manifestarem acerca da proposta de aquisição de fls. 5119/5127 e 5149/5153. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Martiniano Folha Duarte (OAB 127587/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 27/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/01/2021 |
Decisão
Fls. 5100 e 5136/5137: Manifeste-se a administradora judicial quanto à suposta divergência entre o valor anotado no quadro de credores e o valor reconhecido na sentença dos autos de impugnação, retificando-se, se o caso. Fls. 5143/5144: O leiloeiro designado, diante da proposta de aquisição de fls. 5119/5127, recomendou a designação de nova hasta, informando ser "necessário agir com cautela, haja vista o atual cenário econômico que o país tem atravessado". Portanto, considerando também o quanto exposto às fls. 5088/5090, apresente, o leiloeiro designado, avaliação atual do bem. Após, intimem-se falida, administradora judicial e Ministério Público, nesta ordem, a se manifestarem acerca da proposta de aquisição de fls. 5119/5127 e 5149/5153. |
| 26/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70009411-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2021 20:31 |
| 26/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70009027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 16:19 |
| 21/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70006160-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 12:16 |
| 14/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/01/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WBRE.21.70003114-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/01/2021 13:17 |
| 13/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70002530-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 11:32 |
| 12/01/2021 |
Ofício Juntado
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| 12/01/2021 |
Ofício Juntado
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| 12/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 12/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1729/2020 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 405/406 |
| 11/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70001755-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 16:59 |
| 08/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.21.70001273-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 18:25 |
| 18/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1729/2020 Teor do ato: Vistos. A expropriação do bem imóvel, alienado fiduciariamente ao Banco Santander, foi determinada inicialmente aos 13/06/2019. Diante das hastas públicas realizadas, aportaram aos autos as seguintes propostas de aquisição: 1- Parcelada, pelo valor global de R$ 4.149.786,60, com entrada de 25% e o restante a ser pago em 12 parcelas (fls. 4064/4066). 2- À vista, pelo valor de R$ 4.149.786,60 (fls. 4113/4114) 3- Parcelada, pelo valor global de R$ 4.285.703,60, com entrada de R$ 1.071.425,90 e o restante a ser pago em 12 parcelas (fls. 4144/4147) 4- Parcelada, pelo valor global de R$ 5.200.000,00, com entrada de 25% e o restante a ser pago em 12 parcelas (fls. 4673/4686) 5- Parcelada, pelo valor global de R$ 6.000.000,00, com entrada de 25% e o remanescente a ser pago em 15 parcelas (Fls. 5055/5067). Como é cediço, o bem, por sua dimensão, gera custos mensais elevados de manutenção, e inclusive já foi objeto de furto, noticiado às fls. 4557/4560, de sorte que a demora na alienação acarreta progressiva e substancial redução do ativo da empresa falida. Não se há de olvidar, outrossim, que o bem já foi levado a leilão em diversas oportunidades, carecendo de lanços, e foi avaliado em R$ 9.053.706,00, em estimativa de fls. 4297/4355, a qual foi homologada por este Juízo, embora a decisão tenha sido reformada pelo c. Tribunal ad quem, que manteve o valor pretérito de R$ 16.613.860,00 (fls. 4951/4960). A despeito da manutenção do valor mais elevado de avaliação, consignou o Juízo colegiado que é forçoso concluir a necessidade de aferir as peculiaridades do caso concreto para verificar se a alienação ocorrerá por preço vil, o que não decorre apenas da comparação do valor de avaliação com o valor da oferta, sendo imperioso considerar todos os fatores que se mostrarem relevantes no momento da venda forçada, a permitir melhor equacionamento à satisfação dos interesses dos credores da massa falida. Logo, ainda que seja necessária a venda do estabelecimento por menos de 50% do valor de sua avaliação, tal fato, por si só, não configurará alienação por preço vil, questão que será apreciada de acordo com as peculiaridades do caso concreto (fl. 4959 dos autos do agravo de instrumento). Ora, não bastasse o desinteresse dos licitantes pela aquisição do bem em segunda praça em circunstâncias ordinárias, tem-se que a superveniência da pandemia COVID-19 alterou o panorama do mercado imobiliário. Com efeito, a imposição do distanciamento social como medida sanitária catalisou o processo de adoção do trabalho remoto, e conforme pesquisas recentes, cerca de 74% das empresas pretendem adotar o home office como modelo laboral definitivo. A conjunção destas premissas leva à conclusão inarredável de que o imóvel é e será cada vez menos atrativo à aquisição, porque se deteriora com o tempo e mormente porque possui edificação estruturada para o desempenho de atividade comercial consistente na prestação de serviços, ramo de negócio este ainda mais propício à atividade telepresencial. Notório, portanto, que o transcurso do tempo apenas onera a massa falida sob todos os aspectos, seja pelo dispêndio com a manutenção do imóvel ou por conta da desvalorização imobiliária. Nestes termos, considerada a ampla publicidade que já antecedeu as diversas praças designadas, concedo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para que terceiros interessados apresentem proposta mais vantajosa. À míngua de policitação em quantia superior àquela de 5055/5067, tornem conclusos para homologação da proposta de aquisição. Intimem-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 17/12/2020 |
Decisão
Vistos. A expropriação do bem imóvel, alienado fiduciariamente ao Banco Santander, foi determinada inicialmente aos 13/06/2019. Diante das hastas públicas realizadas, aportaram aos autos as seguintes propostas de aquisição: 1- Parcelada, pelo valor global de R$ 4.149.786,60, com entrada de 25% e o restante a ser pago em 12 parcelas (fls. 4064/4066). 2- À vista, pelo valor de R$ 4.149.786,60 (fls. 4113/4114) 3- Parcelada, pelo valor global de R$ 4.285.703,60, com entrada de R$ 1.071.425,90 e o restante a ser pago em 12 parcelas (fls. 4144/4147) 4- Parcelada, pelo valor global de R$ 5.200.000,00, com entrada de 25% e o restante a ser pago em 12 parcelas (fls. 4673/4686) 5- Parcelada, pelo valor global de R$ 6.000.000,00, com entrada de 25% e o remanescente a ser pago em 15 parcelas (Fls. 5055/5067). Como é cediço, o bem, por sua dimensão, gera custos mensais elevados de manutenção, e inclusive já foi objeto de furto, noticiado às fls. 4557/4560, de sorte que a demora na alienação acarreta progressiva e substancial redução do ativo da empresa falida. Não se há de olvidar, outrossim, que o bem já foi levado a leilão em diversas oportunidades, carecendo de lanços, e foi avaliado em R$ 9.053.706,00, em estimativa de fls. 4297/4355, a qual foi homologada por este Juízo, embora a decisão tenha sido reformada pelo c. Tribunal ad quem, que manteve o valor pretérito de R$ 16.613.860,00 (fls. 4951/4960). A despeito da manutenção do valor mais elevado de avaliação, consignou o Juízo colegiado que é forçoso concluir a necessidade de aferir as peculiaridades do caso concreto para verificar se a alienação ocorrerá por preço vil, o que não decorre apenas da comparação do valor de avaliação com o valor da oferta, sendo imperioso considerar todos os fatores que se mostrarem relevantes no momento da venda forçada, a permitir melhor equacionamento à satisfação dos interesses dos credores da massa falida. Logo, ainda que seja necessária a venda do estabelecimento por menos de 50% do valor de sua avaliação, tal fato, por si só, não configurará alienação por preço vil, questão que será apreciada de acordo com as peculiaridades do caso concreto (fl. 4959 dos autos do agravo de instrumento). Ora, não bastasse o desinteresse dos licitantes pela aquisição do bem em segunda praça em circunstâncias ordinárias, tem-se que a superveniência da pandemia COVID-19 alterou o panorama do mercado imobiliário. Com efeito, a imposição do distanciamento social como medida sanitária catalisou o processo de adoção do trabalho remoto, e conforme pesquisas recentes, cerca de 74% das empresas pretendem adotar o home office como modelo laboral definitivo. A conjunção destas premissas leva à conclusão inarredável de que o imóvel é e será cada vez menos atrativo à aquisição, porque se deteriora com o tempo e mormente porque possui edificação estruturada para o desempenho de atividade comercial consistente na prestação de serviços, ramo de negócio este ainda mais propício à atividade telepresencial. Notório, portanto, que o transcurso do tempo apenas onera a massa falida sob todos os aspectos, seja pelo dispêndio com a manutenção do imóvel ou por conta da desvalorização imobiliária. Nestes termos, considerada a ampla publicidade que já antecedeu as diversas praças designadas, concedo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para que terceiros interessados apresentem proposta mais vantajosa. À míngua de policitação em quantia superior àquela de 5055/5067, tornem conclusos para homologação da proposta de aquisição. Intimem-se. |
| 17/12/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70212029-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 17:26 |
| 10/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70208984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 18:42 |
| 04/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1657/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1082/1084 |
| 03/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1657/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição de folhas 5015. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 03/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a petição de folhas 5015. |
| 03/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70205583-2 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 03/12/2020 09:44 |
| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70203561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 21:40 |
| 30/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1590/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 902/903 |
| 19/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1590/2020 Teor do ato: Cientifico, o administrador judicial, que o ofício requerido, encontra-se disponível para impressão à folha 5007. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 18/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, o administrador judicial, que o ofício requerido, encontra-se disponível para impressão à folha 5007. |
| 18/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/11/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/11/2020 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 17/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1537/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 1046/1048 |
| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70190616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 20:24 |
| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70190614-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 20:22 |
| 10/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1537/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre o auto negativo do leilão de folhas 4981. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 09/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o auto negativo do leilão de folhas 4981. |
| 05/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70187270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 12:16 |
| 05/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70186634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 15:23 |
| 03/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1498/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1032/1033 |
| 29/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1498/2020 Teor do ato: Fls. 4850/4851: Ciência quanto às datas para nova tentativa de alienação judicial do imóvel (1º Leilão: Início no dia 27 de outubro de 2020 às 14:00h com término no dia 30 de outubro de 2020 às 14:00h - 2º Leilão: Início no dia 30 de outubro de 2020 às 14:01h com término no dia 19 de novembro de 2020 às 14:00h). O edital do leilão já foi publicado no site do gestor, conforme artigo 887, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil (fls. 4894/4942). Fls. 4943/4945: Defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Thais Alves da Silva (OAB 428544/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 29/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70183267-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2020 19:04 |
| 28/10/2020 |
Decisão
Fls. 4850/4851: Ciência quanto às datas para nova tentativa de alienação judicial do imóvel (1º Leilão: Início no dia 27 de outubro de 2020 às 14:00h com término no dia 30 de outubro de 2020 às 14:00h - 2º Leilão: Início no dia 30 de outubro de 2020 às 14:01h com término no dia 19 de novembro de 2020 às 14:00h). O edital do leilão já foi publicado no site do gestor, conforme artigo 887, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil (fls. 4894/4942). Fls. 4943/4945: Defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial. Intimem-se. |
| 28/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70181161-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 16:13 |
| 20/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2020 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 1014687-91.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 20/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70175149-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 15:11 |
| 21/09/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 15/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70154205-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 22:05 |
| 14/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70152206-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 11:39 |
| 04/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1196/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 868/869 |
| 03/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1196/2020 Teor do ato: Fls. 4787: Inclua-se o crédito requerido, devendo a Administradora Judicial comunicar diretamente à Advogada da credora. Prejudicados os embargos de declaração de fls. 4794/4798 e 4799/4802, diante do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2085687-13.2020.8.26.0000. De fato, conforme acórdão juntado às fls. 4805/4815 e 4822/4830 foi mantida a avaliação do valor do imóvel em R$ 16.613.860,00, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde novembro de 2018, data da elaboração do laudo de avaliação. Portanto, requisite da gestora LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO o agendamento de novas datas para leilão do imóvel, atentando-se ao que foi decidido no referido agravo, cuja atualização monetária deverá a própria gestoria providenciar, com base na tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anote-se que o Banco Santander terá preferência no levantamento de seu crédito, após eventual arrematação, conforme se expôs às fls. 4799/4802 e ficou decidido no processo 1000405-48.2019.8.26.0068 (pedido de restituição do imóvel). Quanto aos bens móveis, publique-se imediatamente o edital requerido pela Administradora Judicial (fls. 4833/4838). Informe a Administradora Judicial se os créditos da União, referidos às fls. 4839/4845, estão devidamente habilitados. Apresente a Administradora a relação dos créditos habilitados e consolidados, devendo manifestar-se previamente nos incidentes ainda não julgados. Intimem-se. Advogados(s): Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP) |
| 02/09/2020 |
Decisão
Fls. 4787: Inclua-se o crédito requerido, devendo a Administradora Judicial comunicar diretamente à Advogada da credora. Prejudicados os embargos de declaração de fls. 4794/4798 e 4799/4802, diante do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2085687-13.2020.8.26.0000. De fato, conforme acórdão juntado às fls. 4805/4815 e 4822/4830 foi mantida a avaliação do valor do imóvel em R$ 16.613.860,00, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde novembro de 2018, data da elaboração do laudo de avaliação. Portanto, requisite da gestora LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO o agendamento de novas datas para leilão do imóvel, atentando-se ao que foi decidido no referido agravo, cuja atualização monetária deverá a própria gestoria providenciar, com base na tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anote-se que o Banco Santander terá preferência no levantamento de seu crédito, após eventual arrematação, conforme se expôs às fls. 4799/4802 e ficou decidido no processo 1000405-48.2019.8.26.0068 (pedido de restituição do imóvel). Quanto aos bens móveis, publique-se imediatamente o edital requerido pela Administradora Judicial (fls. 4833/4838). Informe a Administradora Judicial se os créditos da União, referidos às fls. 4839/4845, estão devidamente habilitados. Apresente a Administradora a relação dos créditos habilitados e consolidados, devendo manifestar-se previamente nos incidentes ainda não julgados. Intimem-se. |
| 02/09/2020 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2020 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2020 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70142220-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 16:17 |
| 27/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1154/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 864 |
| 26/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1154/2020 Teor do ato: Cientifico, o(a) Administrador Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido, apenas no valor de R$ 1.100,00, tendo em vista que, os valores depositados eram suficientes apenas para o levantamento deste valor, como se comprova no extrato de folha 4817/4819. Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 25/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70139434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 17:42 |
| 25/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, o(a) Administrador Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido, apenas no valor de R$ 1.100,00, tendo em vista que, os valores depositados eram suficientes apenas para o levantamento deste valor, como se comprova no extrato de folha 4817/4819. |
| 25/08/2020 |
Documento Juntado
|
| 25/08/2020 |
Documento Juntado
|
| 24/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70137340-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 17:49 |
| 20/08/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.20.70136422-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/08/2020 17:58 |
| 19/08/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.20.70135301-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/08/2020 16:33 |
| 18/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70134364-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 17:26 |
| 12/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1064/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1072/1073 |
| 11/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70128992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 15:04 |
| 11/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1064/2020 Teor do ato: Vistos. O laudo de avaliação de fls. 4297/4355 foi homologado por decisão proferida aos 02/04/2020 (fls. 4429/4431). Porém, foi interposto agravo pela credora Alpha Work Recursos Humanos LTDA., ao qual foi atribuído efeito suspensivo em 13/05/2020 (fls. 4736/4738 e 4778/4780). Pois bem, houve proposta de arrematação às fls. 4670/4672. A falida concordou com aludida proposta (fls. 4716), mormente diante da grave crise econômica que assola o País. A Administradora Judicial também concordou com a venda do imóvel pelo valor ofertado (fls. 4733/4735), até porque há muitas despesas de manutenção e segurança, onerando a massa falida. O Ministério Público não apresentou objeção à proposta de arrematação (fls. 4754). O valor ofertado não é considerado vil, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. E, apesar de desejável, impertinente exigir o depósito da arrematação à vista, pois o artigo 895, parágrafo 1° do Código de Processo Civil admite o "pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis". Por fim, observo que não foi conhecido o agravo de instrumento número 2116962-7.2020.8.26.0000 interposto pela falida (decisão monocrática de fls. 4772/4777). Ante ao exposto, antes de homologar a arrematação de fls. 4670/4672, relativa ao imóvel e móveis especificados no laudo de avaliação de fls. 4297/4355, cumpra a serventia o item 5 de fls. 4766, enviando cópia da decisão anterior e da presente ao relator do agravo 2085687-13.2020.8.26.0000, pendente de julgamento. Desde logo, mantenho a comissão da empresa leiloeira, pois o percentual ora fixado não foi objeto de recurso, sendo certo que a empresa LEJE - auxiliar da justiça - cumpriu regularmente seu mister, publicando os editais necessários, anunciando e divulgando a alienação, realizando o leilão e demonstrando os bens aos pretendentes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Barueri, 10 de agosto de 2020. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 10/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/08/2020 |
Decisão
Vistos. O laudo de avaliação de fls. 4297/4355 foi homologado por decisão proferida aos 02/04/2020 (fls. 4429/4431). Porém, foi interposto agravo pela credora Alpha Work Recursos Humanos LTDA., ao qual foi atribuído efeito suspensivo em 13/05/2020 (fls. 4736/4738 e 4778/4780). Pois bem, houve proposta de arrematação às fls. 4670/4672. A falida concordou com aludida proposta (fls. 4716), mormente diante da grave crise econômica que assola o País. A Administradora Judicial também concordou com a venda do imóvel pelo valor ofertado (fls. 4733/4735), até porque há muitas despesas de manutenção e segurança, onerando a massa falida. O Ministério Público não apresentou objeção à proposta de arrematação (fls. 4754). O valor ofertado não é considerado vil, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. E, apesar de desejável, impertinente exigir o depósito da arrematação à vista, pois o artigo 895, parágrafo 1° do Código de Processo Civil admite o "pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis". Por fim, observo que não foi conhecido o agravo de instrumento número 2116962-7.2020.8.26.0000 interposto pela falida (decisão monocrática de fls. 4772/4777). Ante ao exposto, antes de homologar a arrematação de fls. 4670/4672, relativa ao imóvel e móveis especificados no laudo de avaliação de fls. 4297/4355, cumpra a serventia o item 5 de fls. 4766, enviando cópia da decisão anterior e da presente ao relator do agravo 2085687-13.2020.8.26.0000, pendente de julgamento. Desde logo, mantenho a comissão da empresa leiloeira, pois o percentual ora fixado não foi objeto de recurso, sendo certo que a empresa LEJE - auxiliar da justiça - cumpriu regularmente seu mister, publicando os editais necessários, anunciando e divulgando a alienação, realizando o leilão e demonstrando os bens aos pretendentes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Barueri, 10 de agosto de 2020. |
| 10/08/2020 |
Documento Juntado
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| 10/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 09/08/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 04/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1021/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 993/994 |
| 04/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1021/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 993/994 |
| 03/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2020 Teor do ato: Fls. 4742/4743: os pagamentos serão feitos conforme ordem legal de classificação dos créditos. Fls. 4765: o ato ordinatório foi expedido sem necessidade, razão pela qual a serventia deverá torna-lo sem efeito. Realmente, às fls. 4733/4735 a Administradora já tinha concordado com a venda do imóvel ao proponente indicado, ressalvando apenas que o pagamento deveria ser à vista, com redução na comissão do leiloeiro. No mesmo sentido manifestou-se a falida (fls. 4739/4741), sugerindo venda do imóvel por 40% da avaliação, com pagamento à vista, argumentando que o decurso de tempo onera os custos à massa e acarreta deterioração do imóvel, sendo do interesse de todos a solução mais breve possível. Assim, requisite-se prioridade no julgamento do(s) agravo(s), encaminhando cópia das petições referidas nos itens 3 e 4, mormente porque neste momento de pandemia, com notórios reflexos negativos na economia, dificilmente seria possível a obtenção de lance maior, tanto que houve concordância da Administradora e falida. Cumpra-se imediatamente as decisões não recorridas. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 03/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2020 Teor do ato: Manifeste-se, o Administrador Judicial, acerca da manifestação do Ministério Público, de folha 4754. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 02/08/2020 |
Decisão
Fls. 4742/4743: os pagamentos serão feitos conforme ordem legal de classificação dos créditos. Fls. 4765: o ato ordinatório foi expedido sem necessidade, razão pela qual a serventia deverá torna-lo sem efeito. Realmente, às fls. 4733/4735 a Administradora já tinha concordado com a venda do imóvel ao proponente indicado, ressalvando apenas que o pagamento deveria ser à vista, com redução na comissão do leiloeiro. No mesmo sentido manifestou-se a falida (fls. 4739/4741), sugerindo venda do imóvel por 40% da avaliação, com pagamento à vista, argumentando que o decurso de tempo onera os custos à massa e acarreta deterioração do imóvel, sendo do interesse de todos a solução mais breve possível. Assim, requisite-se prioridade no julgamento do(s) agravo(s), encaminhando cópia das petições referidas nos itens 3 e 4, mormente porque neste momento de pandemia, com notórios reflexos negativos na economia, dificilmente seria possível a obtenção de lance maior, tanto que houve concordância da Administradora e falida. Cumpra-se imediatamente as decisões não recorridas. |
| 02/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 31/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se, o Administrador Judicial, acerca da manifestação do Ministério Público, de folha 4754. |
| 29/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão -DARE |
| 27/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70117967-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 19:59 |
| 23/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 23/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70114853-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2020 11:32 |
| 21/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão -DARE |
| 16/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70109706-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 13:10 |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70104134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 19:27 |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70104125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 19:11 |
| 07/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70103222-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 23:22 |
| 03/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70101011-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 22:29 |
| 30/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0836/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1059/1060 |
| 29/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2020 Teor do ato: Fls. 4583/4584: Expeça-se MLE em favor da Administradora Judicial para pagamento dos débitos indicados. Fls. 4648: Ciência ao Procurador do Município acerca da manifestação da Administradora Judicial às fls. 4664/4665. Fls. 4649: Distribua o credor incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código 111), por dependência ao processo principal, nos termos da Lei nº 11.101/05, cujo pagamento será feito atendendo a ordem da referida lei. Fls. 4653/4654: Defiro a nomeação do leiloeiro indicado para venda dos novos bens arrecadados (auto de fls. 4655/4662). Fls. 4670/4672: Manifestem-se a Administradora Judicial e Ministério Público em relação à proposta para aquisição do imóvel, observando que a falida já concordou (fls. 4716). Fls. 4717/4720: Expeça-se o necessário para regularização da transferência. Fls. 4721/4722: O pagamento observará a ordem legal. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP) |
| 29/06/2020 |
Decisão
Fls. 4583/4584: Expeça-se MLE em favor da Administradora Judicial para pagamento dos débitos indicados. Fls. 4648: Ciência ao Procurador do Município acerca da manifestação da Administradora Judicial às fls. 4664/4665. Fls. 4649: Distribua o credor incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código 111), por dependência ao processo principal, nos termos da Lei nº 11.101/05, cujo pagamento será feito atendendo a ordem da referida lei. Fls. 4653/4654: Defiro a nomeação do leiloeiro indicado para venda dos novos bens arrecadados (auto de fls. 4655/4662). Fls. 4670/4672: Manifestem-se a Administradora Judicial e Ministério Público em relação à proposta para aquisição do imóvel, observando que a falida já concordou (fls. 4716). Fls. 4717/4720: Expeça-se o necessário para regularização da transferência. Fls. 4721/4722: O pagamento observará a ordem legal. |
| 29/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0805/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 972/974 |
| 23/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0805/2020 Teor do ato: Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de folhas 4721. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 22/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de folhas 4721. |
| 20/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70091548-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 23:55 |
| 18/06/2020 |
Ofício Juntado
|
| 18/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70090246-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 15:44 |
| 16/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70088317-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 15:42 |
| 15/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão -DARE |
| 15/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0744/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 915/917 |
| 12/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70086372-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 15:55 |
| 10/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão -DARE |
| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0744/2020 Teor do ato: Ciência ao autor sobre a petição de folhas 4653. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 09/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao autor sobre a petição de folhas 4653. |
| 04/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70081340-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 20:08 |
| 04/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0703/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 920/922 |
| 03/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2020 Teor do ato: Manifeste-se a Admistradora Judicial em relação as petições de folhas 4648 e 4649. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 02/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão -DARE |
| 02/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a Admistradora Judicial em relação as petições de folhas 4648 e 4649. |
| 01/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70078021-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2020 15:25 |
| 29/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70077351-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 19:31 |
| 29/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70077240-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2020 18:05 |
| 28/05/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70075276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 18:26 |
| 27/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0651/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1666/1668 |
| 26/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70074615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 23:11 |
| 26/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0651/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4468/4495, 4520/4527 e 4531/4533, 4541/4549: Ciência à Administradora Judicial quanto à habilitação de Adriano Manoel de Azevedo, Deiz da Silva Duarte Souza, Natalia Teixeira Dias e Michele Schmit da Silva, respectivamente. Após, tornem se efeito tais peças, evitando-se tumulto ao regular andamento deste processo. Fls. 4553/4554 e 4557/4568: Aguarde-se manifestação da leiloeira a respeito, conforme e-mail enviado (fls. 4569). Após, ao Ministério Público. Mantenho a decisão agravada (fls. 4429/4431) por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Ciência às partes, ao Ministério Público e à leiloeira acerca do efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 22/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70072792-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 19:26 |
| 21/05/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 4468/4495, 4520/4527 e 4531/4533, 4541/4549: Ciência à Administradora Judicial quanto à habilitação de Adriano Manoel de Azevedo, Deiz da Silva Duarte Souza, Natalia Teixeira Dias e Michele Schmit da Silva, respectivamente. Após, tornem se efeito tais peças, evitando-se tumulto ao regular andamento deste processo. Fls. 4553/4554 e 4557/4568: Aguarde-se manifestação da leiloeira a respeito, conforme e-mail enviado (fls. 4569). Após, ao Ministério Público. Mantenho a decisão agravada (fls. 4429/4431) por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Ciência às partes, ao Ministério Público e à leiloeira acerca do efeito suspensivo. Intimem-se. |
| 20/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 19/05/2020 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 18/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70068915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 16:51 |
| 18/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70066464-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 13:31 |
| 14/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0593/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 787/789 |
| 13/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0593/2020 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição de folhas 4553. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB 261387/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 12/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição de folhas 4553. |
| 11/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70064038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 22:46 |
| 07/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70061066-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 12:45 |
| 06/05/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.20.70060365-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2020 15:26 |
| 06/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70060128-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 11:47 |
| 27/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0513/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 762/764 |
| 25/04/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.20.70054915-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2020 14:47 |
| 23/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2020 Teor do ato: Cientifico, a Administradora Judicial, que o ofício para o Banco do Brasil está disponível para impressão, às folhas 4519. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 22/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, a Administradora Judicial, que o ofício para o Banco do Brasil está disponível para impressão, às folhas 4519. |
| 22/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70053401-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2020 14:27 |
| 20/04/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/04/2020 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 17/04/2020 |
Ofício Juntado
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| 17/04/2020 |
Ofício Juntado
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| 16/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70050474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 15:31 |
| 16/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70050642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 17:39 |
| 06/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 847/848 |
| 03/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2020 Teor do ato: Vistos. Passo a apreciar o processo a partir da última decisão, proferida aos 26/02/2020 (fls. 4374/4375), contra a qual não foi interposto agravo. Às 4394/4396 a Administradora Judicial pugnou pela realização de leilão em 1ª praça pelo valor de avaliação de venda forçada de R$ 10.059.674,00 (dez milhões cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais). E, caso não haja propostas, sugeriu que a 2ª praça seja realizada com valor reduzido em 50% (cinquenta por cento). Por seu turno, o Ministério Público concordou com a realização de novo leilão, com valor forçado de R$ 10.059.674,00 (fls. 4404). No laudo de fls. 4297/4355 houve concordância com o valor de avaliação apresentado pela avaliadora anteriormente nomeada, no valor de R$ 10.059.674,00. Aprovo o deságio de 10% sugerida pelo avaliador, mormente levando em conta que as projeções econômicas e financeiras apontam para uma severa crise mundial e local, diante dos efeitos causados pelo novo Coronavírus. Aludido deságio também se justifica diante da constatação de que parte da obra permanece inacabada, a rua do imóvel possui estreitamento que dificulta o acesso e movimentação de caminhões e veículos de grande porte nas dependências do galpão e ainda porque ainda não houve aprovação do projeto/planta junto à Prefeitura de Barueri, fatos que não foram objeto de impugnação específica e comprovada. Em suma: o avaliador descreveu pormenorizadamente o imóvel e suas benfeitorias, indicando os fatores levados em consideração para a estimativa, bem como as fontes utilizadas, de modo que merece ser prestigiado. E não se pode olvidar que restaram infrutíferas as tentativas de vendas por valor maior, sabidamente do interesse de todos, de modo que o decurso do tempo só acarreta desvalorização e despesas para a massa falida, que vem suportando encargos substanciais para conservação dos bens, em detrimento dos credores, mormente considerando a crise pela qual o País atravessa. Por fim, em que pese a preocupação dos credores, as impugnações acostadas aos autos são genéricas e desprovidas de prova apta a demonstrar qualquer erro por parte do avaliador, até porque vieram desacompanhadas de laudos de assistentes técnicos especialistas no ramo imobiliário. Ante ao exposto e atenta ao princípio da razoabilidade, homologo o laudo de fls. 4297/4355, para que produza seus efeitos legais. Determino a realização de novo leilão, pela mesma empresa antes nomeada - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, salientando que não houve agravo contra as decisões anteriores. Intime-a por meio eletrônico para as providências pertinentes, considerando a urgência que o caso requer. Ciência à Administradora Judicial acerca da habilitação de PATRICIA LIMA DA SILVA OLIVEIRA (fls. 4405/4406 e 4423/4424). Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos às fls. 4411/4412. Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB 292180/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) |
| 02/04/2020 |
Decisão
Vistos. Passo a apreciar o processo a partir da última decisão, proferida aos 26/02/2020 (fls. 4374/4375), contra a qual não foi interposto agravo. Às 4394/4396 a Administradora Judicial pugnou pela realização de leilão em 1ª praça pelo valor de avaliação de venda forçada de R$ 10.059.674,00 (dez milhões cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais). E, caso não haja propostas, sugeriu que a 2ª praça seja realizada com valor reduzido em 50% (cinquenta por cento). Por seu turno, o Ministério Público concordou com a realização de novo leilão, com valor forçado de R$ 10.059.674,00 (fls. 4404). No laudo de fls. 4297/4355 houve concordância com o valor de avaliação apresentado pela avaliadora anteriormente nomeada, no valor de R$ 10.059.674,00. Aprovo o deságio de 10% sugerida pelo avaliador, mormente levando em conta que as projeções econômicas e financeiras apontam para uma severa crise mundial e local, diante dos efeitos causados pelo novo Coronavírus. Aludido deságio também se justifica diante da constatação de que parte da obra permanece inacabada, a rua do imóvel possui estreitamento que dificulta o acesso e movimentação de caminhões e veículos de grande porte nas dependências do galpão e ainda porque ainda não houve aprovação do projeto/planta junto à Prefeitura de Barueri, fatos que não foram objeto de impugnação específica e comprovada. Em suma: o avaliador descreveu pormenorizadamente o imóvel e suas benfeitorias, indicando os fatores levados em consideração para a estimativa, bem como as fontes utilizadas, de modo que merece ser prestigiado. E não se pode olvidar que restaram infrutíferas as tentativas de vendas por valor maior, sabidamente do interesse de todos, de modo que o decurso do tempo só acarreta desvalorização e despesas para a massa falida, que vem suportando encargos substanciais para conservação dos bens, em detrimento dos credores, mormente considerando a crise pela qual o País atravessa. Por fim, em que pese a preocupação dos credores, as impugnações acostadas aos autos são genéricas e desprovidas de prova apta a demonstrar qualquer erro por parte do avaliador, até porque vieram desacompanhadas de laudos de assistentes técnicos especialistas no ramo imobiliário. Ante ao exposto e atenta ao princípio da razoabilidade, homologo o laudo de fls. 4297/4355, para que produza seus efeitos legais. Determino a realização de novo leilão, pela mesma empresa antes nomeada - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, salientando que não houve agravo contra as decisões anteriores. Intime-a por meio eletrônico para as providências pertinentes, considerando a urgência que o caso requer. Ciência à Administradora Judicial acerca da habilitação de PATRICIA LIMA DA SILVA OLIVEIRA (fls. 4405/4406 e 4423/4424). Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos às fls. 4411/4412. |
| 27/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70044054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 18:46 |
| 23/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70041670-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 18:51 |
| 18/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.20.70041135-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2020 17:31 |
| 17/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70040235-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2020 14:18 |
| 16/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70039462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 14:25 |
| 12/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público acerca das decisões 4226/4227 (item 13) e 4374/4375 (item 08). |
| 12/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70035687-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 20:41 |
| 09/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70035677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 20:10 |
| 04/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70031468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 11:23 |
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70029753-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 12:18 |
| 28/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1173/1174 |
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 735 |
| 27/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas. O administrador deverá apresentar todos os relatórios no incidente instaurado para esta finalidade, evitando-se tumulto ao regular andamento deste processo. Cumprido o item anterior, tornem sem efeito os relatórios apresentados nestes autos. Fls. 4288/4290: À fl. 4228 a massa falida requereu fosse intimada a leiloeira para prestar contas do leilão dos bens indicados às fls. 4010/4014, conforme decisão de fls. 4103/4104. A leiloeira informou que estava providenciando novo auto de avaliação dos bens, a amparar novo leilão que será realizado em data oportuna. O auto aportou às fls. 4296/4355, concluindo pelo valor de R$ 9.053.706,00 para o bem imóvel e R$ 276.634,00 para os bens móveis. Assim, o leilão ainda não foi realizado, sendo prejudicial a questão da avaliação dos bens. De outro lado, não há falar em prestação de contas referente aos leilões pretéritos, já que houve desistência da arrematação dos bens móveis e a proposta de arrematação dos imóvel foi indeferida. Em termos de continuidade, digam os credores, a falida, o administrador e o Ministério Público quanto à nova avaliação, mencionada no item 5. Sobrevindo impugnações, abra-se nova vista ao Ministério Publico. Fls. 4291: Anote-se. Fls. 4294: Indefiro o pedido, visto que os bens da falida já foram arrecadados e serão utilizados para pagamento dos credores pela ordem de preferência. Intimem-se. Advogados(s): Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 26/02/2020 |
Decisão
Vistos. Certifique a serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas. O administrador deverá apresentar todos os relatórios no incidente instaurado para esta finalidade, evitando-se tumulto ao regular andamento deste processo. Cumprido o item anterior, tornem sem efeito os relatórios apresentados nestes autos. Fls. 4288/4290: À fl. 4228 a massa falida requereu fosse intimada a leiloeira para prestar contas do leilão dos bens indicados às fls. 4010/4014, conforme decisão de fls. 4103/4104. A leiloeira informou que estava providenciando novo auto de avaliação dos bens, a amparar novo leilão que será realizado em data oportuna. O auto aportou às fls. 4296/4355, concluindo pelo valor de R$ 9.053.706,00 para o bem imóvel e R$ 276.634,00 para os bens móveis. Assim, o leilão ainda não foi realizado, sendo prejudicial a questão da avaliação dos bens. De outro lado, não há falar em prestação de contas referente aos leilões pretéritos, já que houve desistência da arrematação dos bens móveis e a proposta de arrematação dos imóvel foi indeferida. Em termos de continuidade, digam os credores, a falida, o administrador e o Ministério Público quanto à nova avaliação, mencionada no item 5. Sobrevindo impugnações, abra-se nova vista ao Ministério Publico. Fls. 4291: Anote-se. Fls. 4294: Indefiro o pedido, visto que os bens da falida já foram arrecadados e serão utilizados para pagamento dos credores pela ordem de preferência. Intimem-se. |
| 26/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2020 Teor do ato: Cientifico, o(a) H7 Administração e Participações Ltda, que mandado de levantamento eletrônico foi emitido. Cientifico, ainda, a Administradora Judicial, que o ofício requerido às folhas 4235/4237, está disponível para impressão às folhas 4369. Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP) |
| 21/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, o(a) H7 Administração e Participações Ltda, que mandado de levantamento eletrônico foi emitido. Cientifico, ainda, a Administradora Judicial, que o ofício requerido às folhas 4235/4237, está disponível para impressão às folhas 4369. |
| 21/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 21/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 994/997 |
| 20/02/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2020 Teor do ato: Para o levantamento do valor determinado às folhas 4227, esclareça, o patrono da H7 Administração e Participações Ltda, acerca do formulário de folhas 4232, informando o dígito da conta apresentada, visto que, o sistema de emissão de mandado de levantamento eletrônico, exige tal informação. Advogados(s): Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Sergio Mattos Monteiro de Oliveira (OAB 112261/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 19/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para o levantamento do valor determinado às folhas 4227, esclareça, o patrono da H7 Administração e Participações Ltda, acerca do formulário de folhas 4232, informando o dígito da conta apresentada, visto que, o sistema de emissão de mandado de levantamento eletrônico, exige tal informação. |
| 17/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70018621-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 10:33 |
| 04/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.20.70015287-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2020 17:36 |
| 30/01/2020 |
Auto de Avaliação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.20.70010935-8 Tipo da Petição: Auto de Avaliação Data: 29/01/2020 10:58 |
| 29/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70011461-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 16:31 |
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70007305-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:53 |
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70006839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 03:33 |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2240/2241 |
| 20/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição de folhas 4284/4285. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 17/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a petição de folhas 4284/4285. |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70003769-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2020 15:12 |
| 14/01/2020 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 1003961-58.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 13/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.20.70002167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 13:33 |
| 09/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 09/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2600 Página: 287/290 |
| 08/01/2020 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1014687-91.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição de folhas 4268/4278. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 07/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a petição de folhas 4268/4278. |
| 19/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70207089-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 15:37 |
| 19/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1547/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1082/1083 |
| 18/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1547/2019 Teor do ato: Cientifico, o(a) Administrador Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico, referente à petição de folhas 4162/4166, determinado à r decisão de folhas 4248, foi emitido. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 18/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1538/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1822 |
| 17/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, o(a) Administrador Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico, referente à petição de folhas 4162/4166, determinado à r decisão de folhas 4248, foi emitido. |
| 17/12/2019 |
Documento Juntado
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| 17/12/2019 |
Documento Juntado
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| 17/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1538/2019 Teor do ato: Há descontentamento da parte embargante com o pronunciamento embargado, pretendendo-se a modificação de sua parte dispositiva e não sua mera integração. Todavia, os embargos de declaração constituem instrumento processual de emprego excepcional, visando ao aprimoramento dos julgados que encerrem obscuridade,contradição ou omissão, vícios que não estão presentes no decisum. Ou seja, a modificação de posicionamento quanto ao mérito do pronunciamento não é passível de correção pela via dos embargos de declaração, devendo a parte interessada, se for o caso, interpor recurso. Neste sentido: a contradição/omissão que autoriza o uso dos embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, e não com a lei, com o entendimento da parte, ou de outros tribunais (REsp. 218.528-SP-EDcl, 4ª Turma do STJ, rela. Min. César Asfor Rocha, DJU 22.04.2002). Portanto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 16/12/2019 |
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
Há descontentamento da parte embargante com o pronunciamento embargado, pretendendo-se a modificação de sua parte dispositiva e não sua mera integração. Todavia, os embargos de declaração constituem instrumento processual de emprego excepcional, visando ao aprimoramento dos julgados que encerrem obscuridade,contradição ou omissão, vícios que não estão presentes no decisum. Ou seja, a modificação de posicionamento quanto ao mérito do pronunciamento não é passível de correção pela via dos embargos de declaração, devendo a parte interessada, se for o caso, interpor recurso. Neste sentido: a contradição/omissão que autoriza o uso dos embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, e não com a lei, com o entendimento da parte, ou de outros tribunais (REsp. 218.528-SP-EDcl, 4ª Turma do STJ, rela. Min. César Asfor Rocha, DJU 22.04.2002). Portanto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
| 10/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1490/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 1023 |
| 10/12/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 09/12/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.19.70199967-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2019 18:49 |
| 09/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1490/2019 Teor do ato: Fls. 4228: Intime-se a leiloeira LEJE a manifestar-se sobre o pedido de prestação de contas dos bens indicados às fls. 4010/4014, sem prejuízo do cumprimento do quanto determinado à fl. 4227, item 12, com presteza. Após, ciência aos credores. Fls. 4233/4234: Aguarde-se a realização do ativo antes da satisfação dos credores, até porque a massa falida vem suportando encargos substanciais para a conservação dos bens e necessita de caixa para evitar a depreciação antes da alienação. Fls. 4235/4237: Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú para transferência dos valores disponíveis na conta corrente nº 05340, agência 0333, de titularidade da falida, a conta judicial vinculada a estes autos. Defiro também a expedição de mandado de levantamento para pagamento dos serviços de portaria cujas notas fiscais estão acostadas às fls. 4164/4165 e 4223, salientando que não houve oposição ministerial, nos termos do art. 83 Por fim, retifico a decisão de fl. 4226/4227, para constar que a publicação do anúncio em jornal de ampla circulação deverá ser feita com 30 (trinta) dias de antecedência, nos conformes do art. 142, §1º da Lei 11.101/05. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 06/12/2019 |
Decisão
Fls. 4228: Intime-se a leiloeira LEJE a manifestar-se sobre o pedido de prestação de contas dos bens indicados às fls. 4010/4014, sem prejuízo do cumprimento do quanto determinado à fl. 4227, item 12, com presteza. Após, ciência aos credores. Fls. 4233/4234: Aguarde-se a realização do ativo antes da satisfação dos credores, até porque a massa falida vem suportando encargos substanciais para a conservação dos bens e necessita de caixa para evitar a depreciação antes da alienação. Fls. 4235/4237: Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú para transferência dos valores disponíveis na conta corrente nº 05340, agência 0333, de titularidade da falida, a conta judicial vinculada a estes autos. Defiro também a expedição de mandado de levantamento para pagamento dos serviços de portaria cujas notas fiscais estão acostadas às fls. 4164/4165 e 4223, salientando que não houve oposição ministerial, nos termos do art. 83 Por fim, retifico a decisão de fl. 4226/4227, para constar que a publicação do anúncio em jornal de ampla circulação deverá ser feita com 30 (trinta) dias de antecedência, nos conformes do art. 142, §1º da Lei 11.101/05. |
| 05/12/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/12/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70196163-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 19:06 |
| 03/12/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70195979-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/12/2019 17:25 |
| 02/12/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70195071-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/12/2019 18:06 |
| 29/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1430/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 921/922 |
| 28/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1430/2019 Teor do ato: Vistos. O bem imóvel da falida foi avaliado em R$ 16.613.860,00, conforme laudo de fls. 3063/3088. O leiloeiro nomeado informou que a empresa H7 Administração e Participações Ltda ofertou o último e maior lance do certame, no valor total de R$ 4.285.703,60, de forma condicional à proposta efetuada às fls. 4067/4070 (25% de entrada e o restante parcelado em 12 vezes). A proposta não foi homologada, deferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para que viessem aos autos propostas mais vantajosas (fls. 4095/4096), o que não aconteceu. Alguns dos credores da massa falida não concordaram com a proposta oferecida, por caracterizar preço vil, requerendo a arrematação por, no mínimo, 50% sobre o valor da avaliação (fls. 4152/4156). A massa falida também discordou da proposta, pois o valor está muito aquém do valor de avaliação (fls. 4167/4168). Por fim, o Ministério Público asseverou que além de estar muito abaixo do valor de avaliação, a proposta distancia-se do valor de mercado de imóveis semelhantes, motivo pelo qual opinou contra a homologação da arrematação e requereu realização de novo leilão (fl. 4220). De fato, ainda que se trate do maior lance, o valor oferecido pelo bem representa preço vil, nos termos do art. 891 do CPC, vez que inferior a 50% do valor da avaliação. Ademais, trata-se do bem de maior valor da massa falida, justificando o zelo para obtenção do melhor preço possível, a fim de satisfazer o maior número de credores, notadamente os não privilegiados, que certamente sairiam prejudicados com o subpraceamento do principal ativo da massa falida. Neste sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - Bem imóvel em hasta pública - Decisão que rejeitou o lance ofertado pelo imóvel da falida, por considerá-lo muito abaixo do valor de sua avaliação, e determinou a realização de nova praça - Entendimento baseado na proteção à massa falida e seus credores - Admissibilidade - Julgador que, em conjunto com o administrador da massa, deve zelar pela obtenção do melhor valor a ser obtido pelos bens arrecadados, a fim de pagar a um maior número de credores com o produto da praça - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049799-90.2014.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/01/2015) Por tais motivos, acolho o parecer do Ministério Público e REJEITO a proposta oferecida para aquisição do bem imóvel e determino a realização de novo leilão, a fim de preservar o interesse tanto da falida quanto de seus credores. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, certifique-se e libere-se à empresa H7 Adminsitração e Participações Ltda o valor por ela depositado às fls. 4148/4149. A seguir, intime-se a mesma leiloeira nomeada por decisão de fls. 3817/3819 para novo leilão. Deverá a gestora providenciar nova avaliação, com urgência, sem custos para a massa falida, bem como elaborar e publicar novo edital, constando que o preço de arrematação não poderá ser inferior a 50% do valor atualizado da avaliação, além de publicar anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) dias de antecedência, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP) |
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70192500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 00:40 |
| 26/11/2019 |
Decisão
Vistos. O bem imóvel da falida foi avaliado em R$ 16.613.860,00, conforme laudo de fls. 3063/3088. O leiloeiro nomeado informou que a empresa H7 Administração e Participações Ltda ofertou o último e maior lance do certame, no valor total de R$ 4.285.703,60, de forma condicional à proposta efetuada às fls. 4067/4070 (25% de entrada e o restante parcelado em 12 vezes). A proposta não foi homologada, deferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para que viessem aos autos propostas mais vantajosas (fls. 4095/4096), o que não aconteceu. Alguns dos credores da massa falida não concordaram com a proposta oferecida, por caracterizar preço vil, requerendo a arrematação por, no mínimo, 50% sobre o valor da avaliação (fls. 4152/4156). A massa falida também discordou da proposta, pois o valor está muito aquém do valor de avaliação (fls. 4167/4168). Por fim, o Ministério Público asseverou que além de estar muito abaixo do valor de avaliação, a proposta distancia-se do valor de mercado de imóveis semelhantes, motivo pelo qual opinou contra a homologação da arrematação e requereu realização de novo leilão (fl. 4220). De fato, ainda que se trate do maior lance, o valor oferecido pelo bem representa preço vil, nos termos do art. 891 do CPC, vez que inferior a 50% do valor da avaliação. Ademais, trata-se do bem de maior valor da massa falida, justificando o zelo para obtenção do melhor preço possível, a fim de satisfazer o maior número de credores, notadamente os não privilegiados, que certamente sairiam prejudicados com o subpraceamento do principal ativo da massa falida. Neste sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - Bem imóvel em hasta pública - Decisão que rejeitou o lance ofertado pelo imóvel da falida, por considerá-lo muito abaixo do valor de sua avaliação, e determinou a realização de nova praça - Entendimento baseado na proteção à massa falida e seus credores - Admissibilidade - Julgador que, em conjunto com o administrador da massa, deve zelar pela obtenção do melhor valor a ser obtido pelos bens arrecadados, a fim de pagar a um maior número de credores com o produto da praça - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049799-90.2014.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/01/2015) Por tais motivos, acolho o parecer do Ministério Público e REJEITO a proposta oferecida para aquisição do bem imóvel e determino a realização de novo leilão, a fim de preservar o interesse tanto da falida quanto de seus credores. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, certifique-se e libere-se à empresa H7 Adminsitração e Participações Ltda o valor por ela depositado às fls. 4148/4149. A seguir, intime-se a mesma leiloeira nomeada por decisão de fls. 3817/3819 para novo leilão. Deverá a gestora providenciar nova avaliação, com urgência, sem custos para a massa falida, bem como elaborar e publicar novo edital, constando que o preço de arrematação não poderá ser inferior a 50% do valor atualizado da avaliação, além de publicar anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) dias de antecedência, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 25/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70186010-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 15:23 |
| 18/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70185154-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2019 16:48 |
| 14/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1369/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 961 |
| 13/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1369/2019 Teor do ato: A empresa MWM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COBRANÇAS LTDA. desistiu do lance (fls. 4150), sendo-lhe expedido mandado de levantamento do valor depositado (fls. 4170). Ao Ministério Público, com urgência, como determinado às fls. 4096, para se manifestar sobre as demais petições juntadas a partir da última decisão, proferida aos 08/10/2019 (fls. 4103/4104). Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP) |
| 12/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/11/2019 |
Decisão
A empresa MWM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COBRANÇAS LTDA. desistiu do lance (fls. 4150), sendo-lhe expedido mandado de levantamento do valor depositado (fls. 4170). Ao Ministério Público, com urgência, como determinado às fls. 4096, para se manifestar sobre as demais petições juntadas a partir da última decisão, proferida aos 08/10/2019 (fls. 4103/4104). |
| 12/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/11/2019 |
Ofício Juntado
|
| 06/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1337/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 930/931 |
| 05/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1337/2019 Teor do ato: Ciência do contido na petição de fls.4177/4178. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP) |
| 04/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do contido na petição de fls.4177/4178. |
| 31/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70175866-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 13:44 |
| 23/10/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 1005085-76.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 23/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0006869-42.2018.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Liminar |
| 23/10/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0006869-42.2018.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Liminar |
| 23/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 21/10/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70169062-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/10/2019 23:26 |
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70167564-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 14:12 |
| 17/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70167174-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 19:36 |
| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70164803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 15:02 |
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70164123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 17:06 |
| 14/10/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70163659-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/10/2019 11:49 |
| 11/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70163362-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 22:19 |
| 10/10/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 10/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1230/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 964/965 |
| 09/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1230/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 4099/4101, visto que na decisão de fls. 3973 - contra a qual não foi interposto agravo - constou expressamente a forma que deveria ocorrer a alienação dos bens móveis, qual seja, publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) dias de antecedência, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. E verifica-se às fls. 4010/4015 que o leilão iniciará a primeira praça em 19/11/2019 e a segunda no dia 12/12/2019, tendo o leiloeiro já inserido na rede mundial de computadores (fls. 4015). Ao apresentar a proposta de fls. 4007, a Administradora Judicial induziu este juízo a erro, pois de valor pouco maior de 50% da avaliação, antes mesmo do inicio do referido leilão. Importante observar que, por ocasião do leilão do imóvel, houve proposta abarcando os móveis pelo valor de R$ 125.917,00, indicando possibilidade de arrecadar valor maior que o ofertado pela empresa MWM Serviços Administrativos e Cobranças LTDA. Assim, considerando que deve preponderar a função social e a boa-fé, com empenho na arrecadação do maior valor possível à massa falida, para honrar seus credores, mantenho a decisão anterior, salientando que somente será validada a arrematação de fls. 4038, caso não haja melhor oferta, no prazo do edital (fls.4010/4015). Desistindo do lance, deverá a depositante apresentar formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico, o que fica deferido desde já. Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP) |
| 08/10/2019 |
Decisão
Vistos. Indefiro o pedido de fls. 4099/4101, visto que na decisão de fls. 3973 - contra a qual não foi interposto agravo - constou expressamente a forma que deveria ocorrer a alienação dos bens móveis, qual seja, publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) dias de antecedência, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. E verifica-se às fls. 4010/4015 que o leilão iniciará a primeira praça em 19/11/2019 e a segunda no dia 12/12/2019, tendo o leiloeiro já inserido na rede mundial de computadores (fls. 4015). Ao apresentar a proposta de fls. 4007, a Administradora Judicial induziu este juízo a erro, pois de valor pouco maior de 50% da avaliação, antes mesmo do inicio do referido leilão. Importante observar que, por ocasião do leilão do imóvel, houve proposta abarcando os móveis pelo valor de R$ 125.917,00, indicando possibilidade de arrecadar valor maior que o ofertado pela empresa MWM Serviços Administrativos e Cobranças LTDA. Assim, considerando que deve preponderar a função social e a boa-fé, com empenho na arrecadação do maior valor possível à massa falida, para honrar seus credores, mantenho a decisão anterior, salientando que somente será validada a arrematação de fls. 4038, caso não haja melhor oferta, no prazo do edital (fls.4010/4015). Desistindo do lance, deverá a depositante apresentar formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico, o que fica deferido desde já. Intimem-se. |
| 03/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0012014-45.2019.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70156324-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 12:09 |
| 02/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1196/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1122/1123 |
| 01/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1196/2019 Teor do ato: Os móveis da falida foram avaliados inicialmente em R$ 67.680,00 (fls. 2734/2770). Já o imóvel foi avaliado em R$ 16.613.860,00 (fls. 3063/3088). Conforme consta às fls. 4064/4066, a nova leiloeira obteve proposta de somente R$ 4.149.786,60, incluindo R$ 125.917,00 em relação aos bens móveis arrecadados e, ainda, com pagamento parcelado (entrada de 25%, mais 12 parcelas). Diante da manifestação da administradora Judicial (fls. 4092/4093), deixo de homologar a referida proposta, concedo o prazo total de 10 (dez) dias para venham aos autos propostas mais vantajosas. Indefiro o prazo sucessivo requerido pela Administradora Judicial, pois eventuais interessados deverão ofertar suas propostas diretamente no site da Gestora ora nomeada (LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, www.leje.com.br), em nome do princípio da transparência. Considerando que eventual proposta poderá abranger os bens móveis, em que pese o depósito de R$ 63.000,00 (fls. 4060), suspendo, por ora, o cumprimento do item 2 de fls. 4038, até porque a proposta consignada às fls. 4066, em relação aos bens móveis arrecadados, foi quase o dobro do valor depositado (R$ 125.917,00). Decorrido o prazo referido no item 4, remetam-se os autos ao Ministério Público. Fls. 4094: comunique-se que o crédito do Município de Barueri está habilitado nos autos da falência, devendo aguardar a ordem legal para satisfação, sem possibilidade de penhora no rosto destes autos. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 30/09/2019 |
Decisão
Os móveis da falida foram avaliados inicialmente em R$ 67.680,00 (fls. 2734/2770). Já o imóvel foi avaliado em R$ 16.613.860,00 (fls. 3063/3088). Conforme consta às fls. 4064/4066, a nova leiloeira obteve proposta de somente R$ 4.149.786,60, incluindo R$ 125.917,00 em relação aos bens móveis arrecadados e, ainda, com pagamento parcelado (entrada de 25%, mais 12 parcelas). Diante da manifestação da administradora Judicial (fls. 4092/4093), deixo de homologar a referida proposta, concedo o prazo total de 10 (dez) dias para venham aos autos propostas mais vantajosas. Indefiro o prazo sucessivo requerido pela Administradora Judicial, pois eventuais interessados deverão ofertar suas propostas diretamente no site da Gestora ora nomeada (LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, www.leje.com.br), em nome do princípio da transparência. Considerando que eventual proposta poderá abranger os bens móveis, em que pese o depósito de R$ 63.000,00 (fls. 4060), suspendo, por ora, o cumprimento do item 2 de fls. 4038, até porque a proposta consignada às fls. 4066, em relação aos bens móveis arrecadados, foi quase o dobro do valor depositado (R$ 125.917,00). Decorrido o prazo referido no item 4, remetam-se os autos ao Ministério Público. Fls. 4094: comunique-se que o crédito do Município de Barueri está habilitado nos autos da falência, devendo aguardar a ordem legal para satisfação, sem possibilidade de penhora no rosto destes autos. |
| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 27/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70153825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 19:56 |
| 27/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/09/2019 |
Documento Juntado
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| 27/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1179/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1109/1110 |
| 26/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70152936-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 18:53 |
| 26/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1179/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4039: A habilitação mencionada pela Alpha Work não foi localizada, certamente porque foi rejeitada nos termos do Comunicado CG 219/2018, que dispõe que as habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas por dependência às ações falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico. Saliento que no caso de rejeição de protocolos, o sistema automaticamente envia e-mail ao peticionante informando o motivo. Assim, deverá distribuir seu pedido de habilitação de crédito. Fls. 4044: Anote-se. Cumpra-se fls. 4038, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 26/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 25/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70152074-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 19:44 |
| 25/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70151427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 11:47 |
| 24/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70150963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 17:15 |
| 24/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 4039: A habilitação mencionada pela Alpha Work não foi localizada, certamente porque foi rejeitada nos termos do Comunicado CG 219/2018, que dispõe que as habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas por dependência às ações falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico. Saliento que no caso de rejeição de protocolos, o sistema automaticamente envia e-mail ao peticionante informando o motivo. Assim, deverá distribuir seu pedido de habilitação de crédito. Fls. 4044: Anote-se. Cumpra-se fls. 4038, com urgência. Intimem-se. |
| 24/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 23/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1151/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: Página: |
| 20/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1151/2019 Teor do ato: Cientifico, a Administradora Judicial, que os mandados de levantamento eletrônico foram emitidos. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 19/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, a Administradora Judicial, que os mandados de levantamento eletrônico foram emitidos. |
| 19/09/2019 |
Documento Juntado
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| 18/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70147218-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2019 17:55 |
| 18/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1133/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 997/998 |
| 17/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1133/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da falida (fls. 4036/4037), homologo a proposta de fls. 4007, formulada por MWM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COBRANÇAS LTDA., para aquisição dos bens móveis, pelo valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Lavre-se auto de arrematação e autorização para retirada dos bens no estabelecimento da empresa falida, às expensas da arrematante, após depósito judicial. Quanto ao imóvel, defiro os pedidos de fls. 4008/4009 e 4039/4034. Cientifique a gestora LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. Fls. 4017/4032: Anote-se o crédito do Município, para oportuno pagamento, conforme ordem legal. Ciência à Administradora Judicial e ao Juízo requisitante. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70144840-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 13:47 |
| 16/09/2019 |
Decisão
Vistos. Diante da concordância da falida (fls. 4036/4037), homologo a proposta de fls. 4007, formulada por MWM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COBRANÇAS LTDA., para aquisição dos bens móveis, pelo valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Lavre-se auto de arrematação e autorização para retirada dos bens no estabelecimento da empresa falida, às expensas da arrematante, após depósito judicial. Quanto ao imóvel, defiro os pedidos de fls. 4008/4009 e 4039/4034. Cientifique a gestora LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. Fls. 4017/4032: Anote-se o crédito do Município, para oportuno pagamento, conforme ordem legal. Ciência à Administradora Judicial e ao Juízo requisitante. |
| 12/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70143378-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 17:37 |
| 12/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 05/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70138333-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 15:39 |
| 05/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 05/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 05/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70131633-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 13:05 |
| 27/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 26/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70131236-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 18:41 |
| 26/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70130578-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2019 11:50 |
| 23/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70127976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 13:02 |
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70125290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 15:26 |
| 16/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0994/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 978 |
| 15/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0994/2019 Teor do ato: Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a última decisão. Autorizo os pagamentos requeridos às fls. 3978/3980. Informe a Administradora Judicial sobre a necessidade da manutenção de tais serviços. Após, ao Ministério Público. Fls. 3987/3989: Ciência à Administradora. Após, torne sem efeito tal petição, pois a habilitação deverá ser requerida em incidente próprio, evitando-se tumulto ao processamento deste processo principal de falência. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 14/08/2019 |
Decisão
Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a última decisão. Autorizo os pagamentos requeridos às fls. 3978/3980. Informe a Administradora Judicial sobre a necessidade da manutenção de tais serviços. Após, ao Ministério Público. Fls. 3987/3989: Ciência à Administradora. Após, torne sem efeito tal petição, pois a habilitação deverá ser requerida em incidente próprio, evitando-se tumulto ao processamento deste processo principal de falência. |
| 09/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 09/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70120433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 11:06 |
| 07/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0947/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1018/1019 |
| 06/08/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 1006792-79.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 06/08/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 1016908-81.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0947/2019 Teor do ato: Quanto à alienação do imóvel arrecadado na falência, aguarde-se a realização dos leilões (datas indicadas na publicação de fls. 3947). Quanto aos bens móveis, acolho as impugnações de fls. 3950/3951, 3970 e 3971/3972, pois realmente a proposta não atende o valor mínimo estabelecido em edital: R$ 62.958,50, equivalente a 50% do valor de avaliação (fls. 3827/3829). Assim, intime-se a mesma gestora nomeada por decisão de fls. 3817/3819 para tentativa de venda dos referidos bens móveis. Deverá a gestora providenciar a publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) dias de antecedência, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. A alienação dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP) |
| 05/08/2019 |
Decisão
Quanto à alienação do imóvel arrecadado na falência, aguarde-se a realização dos leilões (datas indicadas na publicação de fls. 3947). Quanto aos bens móveis, acolho as impugnações de fls. 3950/3951, 3970 e 3971/3972, pois realmente a proposta não atende o valor mínimo estabelecido em edital: R$ 62.958,50, equivalente a 50% do valor de avaliação (fls. 3827/3829). Assim, intime-se a mesma gestora nomeada por decisão de fls. 3817/3819 para tentativa de venda dos referidos bens móveis. Deverá a gestora providenciar a publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) dias de antecedência, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. A alienação dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação. Ciência ao Ministério Público. |
| 03/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70108908-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 20:10 |
| 22/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70108726-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 17:32 |
| 22/07/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70106195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:05 |
| 17/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70105229-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 16:48 |
| 16/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0852/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1041/1042 |
| 15/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0852/2019 Teor do ato: Ciência para designação de Leilão nas seguintes datas (fls. 3946): 1° leilão com início no dia 14/08/2019 às 10h00 e término em 16/08/2019 às 10h00; 2° leilão com início no dia 16/08/2019 às 10h01 com término no dia 05/09/2019 às 10h00. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 12/07/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0007927-46.2019.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 12/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência para designação de Leilão nas seguintes datas (fls. 3946): 1° leilão com início no dia 14/08/2019 às 10h00 e término em 16/08/2019 às 10h00; 2° leilão com início no dia 16/08/2019 às 10h01 com término no dia 05/09/2019 às 10h00. |
| 12/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 12/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0840/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1068/1069 |
| 11/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0016891-62.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Liminar |
| 11/07/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 1005497-07.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 11/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0840/2019 Teor do ato: Manifeste-se a falida, credores e administradora judicial quanto a proposta apresentada no valor de R$ 12.591,70 pagamento a vista. Advogados(s): Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Pedro Mudrey Basan (OAB 24506/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) |
| 10/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a falida, credores e administradora judicial quanto a proposta apresentada no valor de R$ 12.591,70 pagamento a vista. |
| 10/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70100829-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2019 15:16 |
| 05/07/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 1007762-79.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Prestação de Serviços |
| 05/07/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1007762-79.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Prestação de Serviços |
| 04/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70099480-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2019 16:26 |
| 04/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70098033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 16:58 |
| 03/07/2019 |
Publicação de Edital Juntada
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| 03/07/2019 |
Documento Juntado
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| 03/07/2019 |
Documento Juntado
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| 02/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70095688-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 20:20 |
| 28/06/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1007527-15.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 27/06/2019 |
Edital Expedido
Edital - Venda Mediante Proposta - Falência |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70094764-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 19:27 |
| 26/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70091847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 18:53 |
| 17/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 993/994 |
| 14/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2019 Teor do ato: Segundo o artigo 7º, § 1º da Lei nº 11.101/2005, as habilitações de crédito ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, ao seguinte endereço eletrônico: rj6cvbarueri@gmail.com. Assim, determino que a serventia torne sem efeito todas as petições e documentos de habilitação nestes autos principais, evitando-se tumulto ao regular processamento da recuperação. Fls. 3743/3747: DEFIRO AS HABILITAÇÕES, conforme manifestação da Administradora Judicial. Anote-se, intimando os credores. Fls. 3728, 3740, 3752, 3762, 3765, 3769, 3780: ciência sobre os dados bancários para expedição de MLE. Diligencie a serventia junto à Administradora Judicial e certifique se também poderão ser excluídas tais peças destes autos. Fls. 3785/3786: Defiro a doação das caixas com matérias promocionais, contendo sacolas e cadernos recicláveis à Instituição sugerida pela Administradora. Autorizo a alienação dos bens móveis arrecadados, avaliados no total de R$ 125.917,00 em 12/03/2019 e relacionados às fls. 3339/3355, por propostas fechadas, conforme permite o artigo 142, inciso II da Lei nº 11.101/05. Publique-se o edital, cuja minuta está às fls. 3787/3789, com a respectiva adaptação excluindo o imóvel. No que tange ao imóvel objeto da matrícula 115.695/Barueri, avaliado em R$ 16.613.860,00, anoto que às fls. 3724/3725 (concordância da recuperanda às fls. 3815), conforme decisão de folhas 144/145 do processo nº 1000405-48.2019.8.26.0068 (pedido de restituição), o BANCO SANTADER (BRASIL) S/A., credor fiduciário, não se opôs à alienação por hasta pública. Assim, por cautela, visando dar maior publicidade, rapidez e eficiência à alienação, ordeno que se proceda à alienação do imóvel pela modalidade do leilão eletrônico, atendendo à ordem do artigo 142 da Lei 11.101/2005. Para tanto, nomeio a empresa LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, representada por DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, que já atua como auxiliar neste juízo em diversos processos, contando com vasta experiência, tanto que vendeu por valor expressivo o imóvel da recuperanda Zoomp, localizado em área nobre de Alphaville, em processo de Recuperação Judicial que tramita na Quinta Vara cível desta Comarca. Destituo a leiloeira anteriormente nomeada - BV LEILÕES, representada pela Leiloeira Oficial THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (decisão de fls. 2556, item 4), indicada pela Administradora Judicial (fls. 2115/2116). Decorrido o prazo para agravo, intime-se a nova leiloeira para elaborar e publicar o edital, às suas próprias expesas, devendo atualizar o valor da avaliação, divulgando pelos maiores meios possíveis, com menor onerosidade ao processo. Fixo a comissão da gestora em 5% sobre o valor da arrematação. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 13/06/2019 |
Decisão
Segundo o artigo 7º, § 1º da Lei nº 11.101/2005, as habilitações de crédito ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, ao seguinte endereço eletrônico: rj6cvbarueri@gmail.com. Assim, determino que a serventia torne sem efeito todas as petições e documentos de habilitação nestes autos principais, evitando-se tumulto ao regular processamento da recuperação. Fls. 3743/3747: DEFIRO AS HABILITAÇÕES, conforme manifestação da Administradora Judicial. Anote-se, intimando os credores. Fls. 3728, 3740, 3752, 3762, 3765, 3769, 3780: ciência sobre os dados bancários para expedição de MLE. Diligencie a serventia junto à Administradora Judicial e certifique se também poderão ser excluídas tais peças destes autos. Fls. 3785/3786: Defiro a doação das caixas com matérias promocionais, contendo sacolas e cadernos recicláveis à Instituição sugerida pela Administradora. Autorizo a alienação dos bens móveis arrecadados, avaliados no total de R$ 125.917,00 em 12/03/2019 e relacionados às fls. 3339/3355, por propostas fechadas, conforme permite o artigo 142, inciso II da Lei nº 11.101/05. Publique-se o edital, cuja minuta está às fls. 3787/3789, com a respectiva adaptação excluindo o imóvel. No que tange ao imóvel objeto da matrícula 115.695/Barueri, avaliado em R$ 16.613.860,00, anoto que às fls. 3724/3725 (concordância da recuperanda às fls. 3815), conforme decisão de folhas 144/145 do processo nº 1000405-48.2019.8.26.0068 (pedido de restituição), o BANCO SANTADER (BRASIL) S/A., credor fiduciário, não se opôs à alienação por hasta pública. Assim, por cautela, visando dar maior publicidade, rapidez e eficiência à alienação, ordeno que se proceda à alienação do imóvel pela modalidade do leilão eletrônico, atendendo à ordem do artigo 142 da Lei 11.101/2005. Para tanto, nomeio a empresa LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, representada por DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, que já atua como auxiliar neste juízo em diversos processos, contando com vasta experiência, tanto que vendeu por valor expressivo o imóvel da recuperanda Zoomp, localizado em área nobre de Alphaville, em processo de Recuperação Judicial que tramita na Quinta Vara cível desta Comarca. Destituo a leiloeira anteriormente nomeada - BV LEILÕES, representada pela Leiloeira Oficial THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (decisão de fls. 2556, item 4), indicada pela Administradora Judicial (fls. 2115/2116). Decorrido o prazo para agravo, intime-se a nova leiloeira para elaborar e publicar o edital, às suas próprias expesas, devendo atualizar o valor da avaliação, divulgando pelos maiores meios possíveis, com menor onerosidade ao processo. Fixo a comissão da gestora em 5% sobre o valor da arrematação. |
| 12/06/2019 |
Documento Juntado
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| 06/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70083740-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 16:03 |
| 06/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70083201-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 21:11 |
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70082891-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 16:24 |
| 05/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0697/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1003/1004 |
| 04/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0697/2019 Teor do ato: Cientifico, a Administradora Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 03/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, a Administradora Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido. |
| 03/06/2019 |
Documento Juntado
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| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70080415-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 18:18 |
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70080164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 15:50 |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70079241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 14:39 |
| 30/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0669/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1148/1150 |
| 30/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0669/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1148/1150 |
| 29/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70078468-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 15:18 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0649/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1249/1251 |
| 29/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0669/2019 Teor do ato: Intimo, a falida, o Comitê e os credores acerca da r decisão de folhas 144/145 do processo nº 1000405-48.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum, no qual o requerente BANCO SANTADER (BRASIL) S/A promove em face de OR SERVICE COM. SERVIÇOS DE IMAGENS LTDA, em cumprimento ao item 08 da referida decisão: "Vistos. 1 O banco requerente se intitula credor fiduciário do principal ativo da massa falida: o imóvel de matrícula 115.695 do CRI desta Comarca. 2 Requer lhe seja restituído o imóvel, para que promova a consolidação da propriedade em seu nome. 3 Contudo, ressalta que "Não se opõe à alienação do bem imóvel, desde que seja de pronto liquidado o seu crédito, no valor de R$ 3.972.237,56", deixando "a critério deste DD. Juízo, promover a alienação do imóvel por hasta pública dos autos da Falência", subrogando seu crédito no produto da alienação. 4 A administradora judicial ponderou, às fls. 109/113, que se admitida a expropriação extrajudicial do imóvel nos moldes da lei de alienação fiduciária, remotas seriam chances de êxito, e a ausência de licitantes implicaria ao credor a dispensa da devolução do valor que sobejasse a dívida, hipótese notoriamente lesiva à massa falida. 5 Assim, concluiu que mais benéfico é que se promova a expropriação nos autos da falência, para que remanesça crédito aos demais credores. Contudo, pleiteou também a modulação do crédito do fiduciário, acrescentando que "desde logo se coloca à disposição do Requerente para tratativas sobre a possibilidade de composição do saldo devedor, buscando, uma vez mais, a solução que melhor concilie os interesses da coletividade de credores". 6 O parecer da administradora foi inteiramente referendado pelo Ministério Público (fl. 142). 7 Assim, intime-se o Banco Santander acerca da disponibilidade para tratativas por parte da administradora, considerando sobretudo que o valor das operações, com a incidência tão somente de correção monetária pela tabela prática deste Tribunal até a data da falência, é de R$ 2.627.774,02.8 Ademais, para que se evite posterior alegação de nulidade, e à vista do quanto estatuído no art. 87, §1º da LRJF, intimem-se também o falido, o Comitê e os credores acerca do processamento da presente, consignando-se que caso não haja contestação, não haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 88, parágrafo único do supracitado diploma normativo). Intimem-se." Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 29/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0669/2019 Teor do ato: Para levantamento do valor, apresente a Administradora Judicial, no prazo legal, o Formulário devidamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico que se encontra no site do Tribunal de Justiça no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais No campo observações, deverá informar se a conta a ser creditada é de titularidade do beneficiário ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, informando o CPF/CNPJ do titular da referida conta. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 28/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimo, a falida, o Comitê e os credores acerca da r decisão de folhas 144/145 do processo nº 1000405-48.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum, no qual o requerente BANCO SANTADER (BRASIL) S/A promove em face de OR SERVICE COM. SERVIÇOS DE IMAGENS LTDA, em cumprimento ao item 08 da referida decisão: "Vistos. 1 O banco requerente se intitula credor fiduciário do principal ativo da massa falida: o imóvel de matrícula 115.695 do CRI desta Comarca. 2 Requer lhe seja restituído o imóvel, para que promova a consolidação da propriedade em seu nome. 3 Contudo, ressalta que "Não se opõe à alienação do bem imóvel, desde que seja de pronto liquidado o seu crédito, no valor de R$ 3.972.237,56", deixando "a critério deste DD. Juízo, promover a alienação do imóvel por hasta pública dos autos da Falência", subrogando seu crédito no produto da alienação. 4 A administradora judicial ponderou, às fls. 109/113, que se admitida a expropriação extrajudicial do imóvel nos moldes da lei de alienação fiduciária, remotas seriam chances de êxito, e a ausência de licitantes implicaria ao credor a dispensa da devolução do valor que sobejasse a dívida, hipótese notoriamente lesiva à massa falida. 5 Assim, concluiu que mais benéfico é que se promova a expropriação nos autos da falência, para que remanesça crédito aos demais credores. Contudo, pleiteou também a modulação do crédito do fiduciário, acrescentando que "desde logo se coloca à disposição do Requerente para tratativas sobre a possibilidade de composição do saldo devedor, buscando, uma vez mais, a solução que melhor concilie os interesses da coletividade de credores". 6 O parecer da administradora foi inteiramente referendado pelo Ministério Público (fl. 142). 7 Assim, intime-se o Banco Santander acerca da disponibilidade para tratativas por parte da administradora, considerando sobretudo que o valor das operações, com a incidência tão somente de correção monetária pela tabela prática deste Tribunal até a data da falência, é de R$ 2.627.774,02.8 Ademais, para que se evite posterior alegação de nulidade, e à vista do quanto estatuído no art. 87, §1º da LRJF, intimem-se também o falido, o Comitê e os credores acerca do processamento da presente, consignando-se que caso não haja contestação, não haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 88, parágrafo único do supracitado diploma normativo). Intimem-se." |
| 28/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1006792-79.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 28/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1006784-05.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 28/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1006555-45.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0649/2019 Teor do ato: Apresente o interessado o Formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico que se encontra no site do Tribunal de Justiça no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No campo observações, deverá informar se a conta a ser creditada é de titularidade do beneficiário ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, informando o CPF/CNPJ do titular da referida conta. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 27/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para levantamento do valor, apresente a Administradora Judicial, no prazo legal, o Formulário devidamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico que se encontra no site do Tribunal de Justiça no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais No campo observações, deverá informar se a conta a ser creditada é de titularidade do beneficiário ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, informando o CPF/CNPJ do titular da referida conta. |
| 27/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Apresente o interessado o Formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico que se encontra no site do Tribunal de Justiça no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No campo observações, deverá informar se a conta a ser creditada é de titularidade do beneficiário ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, informando o CPF/CNPJ do titular da referida conta. |
| 27/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0636/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 983/984 |
| 27/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0636/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 983/984 |
| 24/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2019 Teor do ato: Fls. 3706/3707: Considerando o valor razoável cobrado pelo escritório de advocacia (mensalidade de R$ 30,00 por processo para o acompanhamento de 254 processos), a adequação do preço face a outros orçamentos (fls. 2618/2663) e a concordância do Ministério Público (fl. 2704), defiro a contratação do escritório de advocacia para defesa da massa falida em juízo. Expeça-se mandado para soerguimento dos valores (R$ 38.100,00). Apresente a administradora planilha comprovando quais processos ainda estão em andamento e necessitam de efetivo patrocínio (já que a quantia refere-se ao acompanhamento de todos os processos durante todo o período indicado - janeiro a maio), para fins de eventual compensação com levantamentos futuros. Corrijo, de ofício, o item 11 de fl. 3705, para constar que a manifestação da administradora é a determinada no item 4 daquela decisão. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 24/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2019 Teor do ato: Cientifico, o patrono da Administradora Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0631/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 959/962 |
| 23/05/2019 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Fls. 3706/3707: Considerando o valor razoável cobrado pelo escritório de advocacia (mensalidade de R$ 30,00 por processo para o acompanhamento de 254 processos), a adequação do preço face a outros orçamentos (fls. 2618/2663) e a concordância do Ministério Público (fl. 2704), defiro a contratação do escritório de advocacia para defesa da massa falida em juízo. Expeça-se mandado para soerguimento dos valores (R$ 38.100,00). Apresente a administradora planilha comprovando quais processos ainda estão em andamento e necessitam de efetivo patrocínio (já que a quantia refere-se ao acompanhamento de todos os processos durante todo o período indicado - janeiro a maio), para fins de eventual compensação com levantamentos futuros. Corrijo, de ofício, o item 11 de fl. 3705, para constar que a manifestação da administradora é a determinada no item 4 daquela decisão. |
| 23/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, o patrono da Administradora Judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido. |
| 23/05/2019 |
Documento Juntado
|
| 23/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0624/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1006/1007 |
| 23/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0631/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.3708/3709: Atenda-se com presteza. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 22/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2019 |
Decisão
Vistos. Fls.3708/3709: Atenda-se com presteza. Intimem-se. |
| 22/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2019 |
Documento Juntado
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| 22/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2019 Teor do ato: Fls. 3314/3319: Diante da determinação de cancelamento do leilão, verifico a perda de objeto da impugnação ao edital. Fls. 3326/3327, 33357/33358 e 3558/3559: Ciência aos habilitantes SABESP, Município de Barueri, Vilma Lemos de Souza e Rircardo Moraes de Souza acerca do rol de credores de fls. 3359/3362. Havendo divergência, deverão apresentar a habilitação por meio de incidente autônomo. Fls. 3334/3336: Ciência às partes quanto à prestação de contas da administradora judicial. Fls. 3337/3338: Digam as partes quanto ao "Auto de Verificação e Reavaliação dos Bens" de fls. 3339/3355, intimando-se a administradora a manifestar-se. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem oposições, deverá a administradora apresentar, desde logo, a modalidade de venda e as respectivas datas, já que não houve oposição do Ministério Público. Como também não houve oposição ministerial e tampouco das partes (intimadas à fl. 3127, em 19/12/2018) acerca da avaliação do bem imóvel, homologo o laudo de fls. 3063/3088, fixando o valor do bem em R$ 16.613.860,00. Reitere, a administradora, o ofício de fl. 3195, ainda não respondido pela serventia extrajudicial. Fls. 3570/3571: Diante das notas fiscais apresentadas às fls. 3572/3574 e da concordância do Ministério Público (fl. 3683), defiro a expedição de mandado de levantamento (fl. 3575) para o pagamento dos serviços de portaria e guarda patrimonial. Autorizo também o levantamento pleiteado à fl. 3700, considerando a prestação de serviços nos períodos subsequentes, devendo a administradora comprovar o pagamento nestes autos. Fls. 3584/3585, 3588/3589, 3600, 3635/3636 e 3657/3658: Ciência à administradora judicial acerca das impugnações. Persistindo a divergência, deverão os credores Alexandre Yamada, Valpi Braga Benote, Patrícia Queiroz, Maranata Boys Express, Selma de Toledo Lotti e Elisangela Medina Benini promover a instauração de incidente de impugnação/habilitação de crédito para a discussão da matéria. Fl. 3613/3614: À vista da concordância ministerial e também do preço razoável cobrado pela auxiliar (fl. 3623), defiro a contratação da empresa Simple Contabilidade, com fulcro no art. 22, I, h da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Fl. 3702: Atenda-se, remetendo-se à Procuradoria do Trabalho de Barueri cópia da decisão que decretou a falência, os respectivos editais e os dados da administradora judicial. Tornem à conclusão após a manifestação da administradora determinada no item 3. Anoto, para controle, que há incidente de pedido de restituição do imóvel sede da falida (1000405-48.2019.8.26.0068). Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP) |
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70073338-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 18:21 |
| 21/05/2019 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Fls. 3314/3319: Diante da determinação de cancelamento do leilão, verifico a perda de objeto da impugnação ao edital. Fls. 3326/3327, 33357/33358 e 3558/3559: Ciência aos habilitantes SABESP, Município de Barueri, Vilma Lemos de Souza e Rircardo Moraes de Souza acerca do rol de credores de fls. 3359/3362. Havendo divergência, deverão apresentar a habilitação por meio de incidente autônomo. Fls. 3334/3336: Ciência às partes quanto à prestação de contas da administradora judicial. Fls. 3337/3338: Digam as partes quanto ao "Auto de Verificação e Reavaliação dos Bens" de fls. 3339/3355, intimando-se a administradora a manifestar-se. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem oposições, deverá a administradora apresentar, desde logo, a modalidade de venda e as respectivas datas, já que não houve oposição do Ministério Público. Como também não houve oposição ministerial e tampouco das partes (intimadas à fl. 3127, em 19/12/2018) acerca da avaliação do bem imóvel, homologo o laudo de fls. 3063/3088, fixando o valor do bem em R$ 16.613.860,00. Reitere, a administradora, o ofício de fl. 3195, ainda não respondido pela serventia extrajudicial. Fls. 3570/3571: Diante das notas fiscais apresentadas às fls. 3572/3574 e da concordância do Ministério Público (fl. 3683), defiro a expedição de mandado de levantamento (fl. 3575) para o pagamento dos serviços de portaria e guarda patrimonial. Autorizo também o levantamento pleiteado à fl. 3700, considerando a prestação de serviços nos períodos subsequentes, devendo a administradora comprovar o pagamento nestes autos. Fls. 3584/3585, 3588/3589, 3600, 3635/3636 e 3657/3658: Ciência à administradora judicial acerca das impugnações. Persistindo a divergência, deverão os credores Alexandre Yamada, Valpi Braga Benote, Patrícia Queiroz, Maranata Boys Express, Selma de Toledo Lotti e Elisangela Medina Benini promover a instauração de incidente de impugnação/habilitação de crédito para a discussão da matéria. Fl. 3613/3614: À vista da concordância ministerial e também do preço razoável cobrado pela auxiliar (fl. 3623), defiro a contratação da empresa Simple Contabilidade, com fulcro no art. 22, I, h da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Fl. 3702: Atenda-se, remetendo-se à Procuradoria do Trabalho de Barueri cópia da decisão que decretou a falência, os respectivos editais e os dados da administradora judicial. Tornem à conclusão após a manifestação da administradora determinada no item 3. Anoto, para controle, que há incidente de pedido de restituição do imóvel sede da falida (1000405-48.2019.8.26.0068). |
| 20/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 20/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1003317-52.2018.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 16/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70070554-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 20:46 |
| 13/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70067854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 17:58 |
| 09/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1005158-48.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 09/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1005085-76.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 08/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1003961-58.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 08/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1004264-72.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 08/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1005744-85.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1005497-07.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1005953-54.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70064151-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2019 16:45 |
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70064142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 16:42 |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70063500-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2019 19:59 |
| 02/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70059916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 13:45 |
| 28/04/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70059617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 20:30 |
| 26/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70059414-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 16:01 |
| 26/04/2019 |
Ofício Juntado
|
| 17/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70055694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 12:22 |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70054955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 11:59 |
| 16/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/04/2019 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 10/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70051908-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 10:55 |
| 09/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70051533-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 16:48 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70050359-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 13:47 |
| 01/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 01/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 956/959 |
| 29/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70045379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 19:24 |
| 29/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2019 Teor do ato: Conforme comunicado CG nº 219/2018, as habilitações de crédito devem ser distribuídas por dependência às Ações Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Sendo assim providencie, Sr. Ricardo Moraes de Souza, a devida distribuição. Advogados(s): Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Denise Aparecida Carvalho Homem Pavan (OAB 277870/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP) |
| 28/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme comunicado CG nº 219/2018, as habilitações de crédito devem ser distribuídas por dependência às Ações Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Sendo assim providencie, Sr. Ricardo Moraes de Souza, a devida distribuição. |
| 28/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70044183-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 16:00 |
| 27/03/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1002683-22.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 26/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70042637-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 17:20 |
| 22/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70039118-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 18:55 |
| 19/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70037524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 10:10 |
| 18/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70037329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 19:04 |
| 15/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70035651-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 22:24 |
| 13/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70034726-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 18:36 |
| 13/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70032608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 12:39 |
| 11/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 938/939 |
| 08/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre as habilitações de fls. 3198/3200 (SABESP), 3273/3274 (Município de Barueri) e 3301/3302 (VILMA LEMOS DE SOUZA). Estando tais créditos devidamente habilitados, tornem sem efeito tais petições, evitando-se tumulto ao regular andamento deste processo. Acolho a manifestação da Administradora Judicial (fls. 3299/3300) e determino o cancelamento dos leilões designados, até porque ainda não foi publicado o edital, conforme se informou às fls. 3294/3295. Comunique-se imediatamente a leiloeira. No mais, verifico que a última manifestação do Ministério Público é de 12/09/2018 (fls. 2704). As fls. 3192/3193 e 3241/4242 a Administradora Judicial manifestou ciência acerca do laudo, aguardando o decurso do prazo para manifestação dos credores e do Ministério Público, a fim de que seja posteriormente autorizada a realização do leilão. Já às fls. 3299/3300 a Administradora informou que "está providenciando a revisão da relação dos bens móveis, bem como verificando a possibilidade de reorganização dos lotes e reavaliação dos valores ou, se o caso, de elaboração de parecer técnico quanto aos questionamentos da Falida". Assim, concedo o prazo de dez dias para as finalidades referidas no item anterior. Com a nova manifestação da Administradora, tornem os autos ao Ministério Público, especialmente para se manifestar sobre a avaliação dos bens, a impugnação de fls. 3287/3288, o pedido de restituição do imóvel objeto da matrícula n° 115.695/Barueri/SP (fls. 3289/3293) e o pedido de honorários provisórios da Administradora (fls. 3307/3309). Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Anderson Antonio do Nascimento (OAB 371555/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Cristiane de Lourdes Rodrigues (OAB 294022/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Pedro de Jesus Fernandes (OAB 183507/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Francisco Ranilton Rodrigues (OAB 178472/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP) |
| 07/03/2019 |
Decisão
Ciência à Administradora Judicial sobre as habilitações de fls. 3198/3200 (SABESP), 3273/3274 (Município de Barueri) e 3301/3302 (VILMA LEMOS DE SOUZA). Estando tais créditos devidamente habilitados, tornem sem efeito tais petições, evitando-se tumulto ao regular andamento deste processo. Acolho a manifestação da Administradora Judicial (fls. 3299/3300) e determino o cancelamento dos leilões designados, até porque ainda não foi publicado o edital, conforme se informou às fls. 3294/3295. Comunique-se imediatamente a leiloeira. No mais, verifico que a última manifestação do Ministério Público é de 12/09/2018 (fls. 2704). As fls. 3192/3193 e 3241/4242 a Administradora Judicial manifestou ciência acerca do laudo, aguardando o decurso do prazo para manifestação dos credores e do Ministério Público, a fim de que seja posteriormente autorizada a realização do leilão. Já às fls. 3299/3300 a Administradora informou que "está providenciando a revisão da relação dos bens móveis, bem como verificando a possibilidade de reorganização dos lotes e reavaliação dos valores ou, se o caso, de elaboração de parecer técnico quanto aos questionamentos da Falida". Assim, concedo o prazo de dez dias para as finalidades referidas no item anterior. Com a nova manifestação da Administradora, tornem os autos ao Ministério Público, especialmente para se manifestar sobre a avaliação dos bens, a impugnação de fls. 3287/3288, o pedido de restituição do imóvel objeto da matrícula n° 115.695/Barueri/SP (fls. 3289/3293) e o pedido de honorários provisórios da Administradora (fls. 3307/3309). |
| 06/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001442-13.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 01/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70028814-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 14:59 |
| 25/02/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70026310-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2019 15:23 |
| 19/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70022617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 10:16 |
| 15/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70021222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 16:34 |
| 14/02/2019 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70020435-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/02/2019 16:38 |
| 14/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70020237-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 14:29 |
| 14/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000405-48.2019.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 13/02/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000450-52.2019.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 12/02/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.19.70018719-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2019 17:12 |
| 08/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70016422-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 12:24 |
| 08/02/2019 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 08/02/2019 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 05/02/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0016167-58.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Liminar |
| 05/02/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0016194-41.2018.8.26.0068 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Liminar |
| 05/02/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0016891-62.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Liminar |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70013756-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 11:59 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70013731-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 11:32 |
| 04/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70013227-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 16:01 |
| 04/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1087 |
| 01/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3192/3193: Defiro o pedido da Administradora. Requisite do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri requisitando cópia da matrícula nº 115.695, localizado na Rua Grandes Lagos, 167, Barueri (fls. 2926), bem como à Prefeitura local requisitando certidão de débitos, sem a incidência de custas/emolumentos. O patrono da Administradora deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seus destinos, devendo a resposta ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br. Providencie a serventia a publicação dos editais independentemente de recolhimento de taxa, bem como a devida afixação no átrio. Intimem-se. Advogados(s): Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP) |
| 31/01/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 3192/3193: Defiro o pedido da Administradora. Requisite do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri requisitando cópia da matrícula nº 115.695, localizado na Rua Grandes Lagos, 167, Barueri (fls. 2926), bem como à Prefeitura local requisitando certidão de débitos, sem a incidência de custas/emolumentos. O patrono da Administradora deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seus destinos, devendo a resposta ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br. Providencie a serventia a publicação dos editais independentemente de recolhimento de taxa, bem como a devida afixação no átrio. Intimem-se. |
| 31/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1269 |
| 29/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2019 Teor do ato: Recolha a autora as custas para publicação dos editais ( bem imóvel - 7.298 caracteres, bens imóveis - 10.918 caracteres, bem como as custas do edital de fls. 1711/1716 já publicado às fls. 1726/1727 e edital de fls. 2890/2895 já publicado às fls.2905/2908. Advogados(s): Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP) |
| 28/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70008756-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 18:27 |
| 28/01/2019 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 28/01/2019 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 28/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Recolha a autora as custas para publicação dos editais ( bem imóvel - 7.298 caracteres, bens imóveis - 10.918 caracteres, bem como as custas do edital de fls. 1711/1716 já publicado às fls. 1726/1727 e edital de fls. 2890/2895 já publicado às fls.2905/2908. |
| 28/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1080/1081 |
| 28/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1080/1081 |
| 25/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70007235-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 10:44 |
| 24/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.19.70007010-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 17:47 |
| 22/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2019 Teor do ato: Fls. 3129/3130 e 3131: Autorizo o pagamento das verbas rescisórias referidas, devendo a Administradora Judicial comprovar nos autos. Acórdão de fls. 3143/3147: Como foi negado provimento ao recurso, cumpra-se a decisão agravada. Aguarde-se o cumprimento das demais determinações da decisão anterior (fls. 3122/3123). Advogados(s): Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP) |
| 22/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 111 da Lei de falências ( 11.101 de 09/02/2005), ficam os credores intimados quanto a avaliação dos bens arrecadados, apresentados pelo administrador judicial às fls.3062/3088, nos termos do item 3 da decisão de fls. 3122.. Advogados(s): Assisele Vieira Piteri de Andrade (OAB 277841/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Priscila Machado Dainez (OAB 267734/SP), Elisangela Medina Benini (OAB 242984/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Jose Nonato de Arruda (OAB 353631/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rogerio Jose Leitao (OAB 110298/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Fernando Machado Lemos (OAB 313293/SP), Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fernando Martins Correia Júnior (OAB 182910/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Roberto Antonini (OAB 185684/SP), Selma de Toledo Lotti (OAB 188220/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP) |
| 21/01/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 21/01/2019 |
Decisão
Fls. 3129/3130 e 3131: Autorizo o pagamento das verbas rescisórias referidas, devendo a Administradora Judicial comprovar nos autos. Acórdão de fls. 3143/3147: Como foi negado provimento ao recurso, cumpra-se a decisão agravada. Aguarde-se o cumprimento das demais determinações da decisão anterior (fls. 3122/3123). |
| 21/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/01/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 11/01/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1016776-24.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 11/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/01/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1016908-81.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 20/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70182246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 11:49 |
| 20/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70182234-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 11:40 |
| 19/12/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0016891-62.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 19/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1219/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 995/997 |
| 19/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1219/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 995/997 |
| 19/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1219/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 995/997 |
| 18/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do artigo 111 da Lei de falências ( 11.101 de 09/02/2005), ficam os credores intimados quanto a avaliação dos bens arrecadados, apresentados pelo administrador judicial às fls.3062/3088, nos termos do item 3 da decisão de fls. 3122.. |
| 18/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1219/2018 Teor do ato: Passo a analisar o processo a partir da última decisão proferida (fls. 2902/2903). Certifique a serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas, cumprindo imediatamente as faltantes. Certifique, ainda, em qual folha está o auto de arrecadação e avaliação, renomeando, caso possível. Fls. 2912/2913: Antes de autorizar a alienação dos bens móveis arrecadados, publique-se a avaliação apresentada pela Administradora Judicial. Não havendo impugnação, desde já fica homologada e autorizada a alienação. Fls. 3035/3061: torne a serventia sem efeito, evitando tumulto processual, diante do equívoco noticiado às fls. 3062. Fls. 3062/3088: Manifestem-se as partes, a Administradora Judicial e o Ministério Público sobre a avaliação do imóvel em R$ 16.613.860,00. Informe a Administradora Judicial as folhas onde estão as certidões de registro e débitos do imóvel, extraídas posteriormente à decretação da falência, com todas as indicações que nele constarem (artigo 110, parágrafo quarto, da Lei 11.101/05). Fls. 3011, 3098 e 3106: Anotem-se os nomes dos advogados indicados. Fls. 3029/3030: A Eletropaulo informou o cumprimento da ordem, restabelecendo a energia (fls. 3089). Fls. 3090/3097: A guia de levantamento foi expedida às fls. 3103/3104. Fls. 3107/3109: O Itaú Unibanco S/A. Informou que cumpriu a ordem judicial, desbloqueando a conta para análise da Administradora Judicial (fls. 3121). Advogados(s): Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP) |
| 18/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1219/2018 Teor do ato: Cientifico, o administrador judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido. Advogados(s): Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Waldirene Leite Mattos (OAB 123098/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP) |
| 18/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1219/2018 Teor do ato: 1- A falência da requerida OR SERVICE foi decretada em 12/07/2018 (fls. 2033/2038). Segundo o artigo 7º, § 1º da Lei nº 11.101/2005, as habilitações de crédito ou suas divergências quanto aos créditos relacionados deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 52, §1º. O edital ainda não foi publicado, mas às fls. 2707/2708 a Administradora indicou o endereço do correio eletrônico para envio das habilitações tempestivas e divergências, qual seja: rj6cvbarueri@gmail.com. Todavia, algumas habilitações já foram juntadas aos autos, conforme se verifica às fls. 2093, 2567, 2597, 2664, 2691, 2697, 2705, 2811, 2841 e 2884, de modo que deverão ser canceladas, para evitar tumulto processual. Providencie-se. 2- Fls. 2896/2897: Quanto ao pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, diante da notícia de descumprimento da determinação anterior (fls. 2880), reforço a determinação de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à empresa falida, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da falida. A propósito, no AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2179037-94.2016.8.26.0000, em que foi agravante a ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., proferiu-se a seguinte ementa em dezembro/2017: "Fornecimento de energia elétrica temporário e em baixa tensão. Serviço de interesse da coletividade atingida pelo concurso de credores e que se mostra necessário para preservação dos ativos da empresa. Inteligência da Súmula nº 57 deste E. Tribunal de Justiça, aplicada por analogia. Valores devidos após a decretação da falência que podem ser habilitados como crédito extraconcursal. Aplicação do artigo 84, III, da Lei nº 11.101/2005. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." A Administradora deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, para envio à Eletropaulo, sendo que eventual resposta pode ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br. Advogados(s): Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP) |
| 18/12/2018 |
Decisão
Passo a analisar o processo a partir da última decisão proferida (fls. 2902/2903). Certifique a serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas, cumprindo imediatamente as faltantes. Certifique, ainda, em qual folha está o auto de arrecadação e avaliação, renomeando, caso possível. Fls. 2912/2913: Antes de autorizar a alienação dos bens móveis arrecadados, publique-se a avaliação apresentada pela Administradora Judicial. Não havendo impugnação, desde já fica homologada e autorizada a alienação. Fls. 3035/3061: torne a serventia sem efeito, evitando tumulto processual, diante do equívoco noticiado às fls. 3062. Fls. 3062/3088: Manifestem-se as partes, a Administradora Judicial e o Ministério Público sobre a avaliação do imóvel em R$ 16.613.860,00. Informe a Administradora Judicial as folhas onde estão as certidões de registro e débitos do imóvel, extraídas posteriormente à decretação da falência, com todas as indicações que nele constarem (artigo 110, parágrafo quarto, da Lei 11.101/05). Fls. 3011, 3098 e 3106: Anotem-se os nomes dos advogados indicados. Fls. 3029/3030: A Eletropaulo informou o cumprimento da ordem, restabelecendo a energia (fls. 3089). Fls. 3090/3097: A guia de levantamento foi expedida às fls. 3103/3104. Fls. 3107/3109: O Itaú Unibanco S/A. Informou que cumpriu a ordem judicial, desbloqueando a conta para análise da Administradora Judicial (fls. 3121). |
| 18/12/2018 |
Ofício Juntado
|
| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70180324-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 19:05 |
| 07/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70174868-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 12:01 |
| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70172596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 15:47 |
| 04/12/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0016194-41.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 04/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cientifico, o administrador judicial, que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido. |
| 04/12/2018 |
Documento Juntado
|
| 04/12/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0016167-58.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 03/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70172035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 19:02 |
| 29/11/2018 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70168930-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 19:11 |
| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70168708-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 16:24 |
| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70168320-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 10:52 |
| 26/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70168203-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 21:55 |
| 26/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70168045-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 17:51 |
| 26/11/2018 |
Laudo Juntado
|
| 26/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70167930-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 16:33 |
| 22/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70166146-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 12:52 |
| 21/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70163964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 19:29 |
| 13/11/2018 |
Documento Juntado
|
| 13/11/2018 |
Petição Juntada
|
| 13/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1076/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 1158/1160 |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70161567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 19:57 |
| 09/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/11/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1013502-52.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 09/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2018 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 09/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1076/2018 Teor do ato: Deverá o autor providenciar o recolhimento em guia própria, do valor relativo a publicação do edital já expedido: 19450 caracteres X R$0,20 perfaz o valor a ser recolhido de R$ 3.890,00, no prazo legal. Advogados(s): Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP) |
| 09/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deverá o autor providenciar o recolhimento em guia própria, do valor relativo a publicação do edital já expedido: 19450 caracteres X R$0,20 perfaz o valor a ser recolhido de R$ 3.890,00, no prazo legal. |
| 08/11/2018 |
Decisão
1- A falência da requerida OR SERVICE foi decretada em 12/07/2018 (fls. 2033/2038). Segundo o artigo 7º, § 1º da Lei nº 11.101/2005, as habilitações de crédito ou suas divergências quanto aos créditos relacionados deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 52, §1º. O edital ainda não foi publicado, mas às fls. 2707/2708 a Administradora indicou o endereço do correio eletrônico para envio das habilitações tempestivas e divergências, qual seja: rj6cvbarueri@gmail.com. Todavia, algumas habilitações já foram juntadas aos autos, conforme se verifica às fls. 2093, 2567, 2597, 2664, 2691, 2697, 2705, 2811, 2841 e 2884, de modo que deverão ser canceladas, para evitar tumulto processual. Providencie-se. 2- Fls. 2896/2897: Quanto ao pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, diante da notícia de descumprimento da determinação anterior (fls. 2880), reforço a determinação de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à empresa falida, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da falida. A propósito, no AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2179037-94.2016.8.26.0000, em que foi agravante a ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., proferiu-se a seguinte ementa em dezembro/2017: "Fornecimento de energia elétrica temporário e em baixa tensão. Serviço de interesse da coletividade atingida pelo concurso de credores e que se mostra necessário para preservação dos ativos da empresa. Inteligência da Súmula nº 57 deste E. Tribunal de Justiça, aplicada por analogia. Valores devidos após a decretação da falência que podem ser habilitados como crédito extraconcursal. Aplicação do artigo 84, III, da Lei nº 11.101/2005. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." A Administradora deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, para envio à Eletropaulo, sendo que eventual resposta pode ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br. |
| 08/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 08/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70160101-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 11:20 |
| 08/11/2018 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 06/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1058/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 1004 |
| 05/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70158227-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 20:15 |
| 05/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1058/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o desbloqueio da conta de titularidade da falida, indicada às fls. 2720, junto ao Banco Itaú (agência 0333, c.c. 60127-6), permitindo o acesso pela Administradora Judicial, na pessoa de seu representante legal, Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira. Oficie-se à AES Eletropaulo e SABESP, informando que foi decretada a falência da requerente OR SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA., devendo ser mantidos os serviços de fornecimento de água e energia elétrica (fls. 2771/2773). O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seus destinos, devendo a resposta ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br. Aprovo, ainda, a contratação da empresa indicada às fls. 2797/2798 (Coslyne Org. Contábil) para elaboração dos cálculos trabalhistas Publique-se o edital nos termos da minuta apresentada (fls. 2707/2015) Intimem-se. Advogados(s): Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP) |
| 04/11/2018 |
Decisão
Vistos. Defiro o desbloqueio da conta de titularidade da falida, indicada às fls. 2720, junto ao Banco Itaú (agência 0333, c.c. 60127-6), permitindo o acesso pela Administradora Judicial, na pessoa de seu representante legal, Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira. Oficie-se à AES Eletropaulo e SABESP, informando que foi decretada a falência da requerente OR SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA., devendo ser mantidos os serviços de fornecimento de água e energia elétrica (fls. 2771/2773). O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seus destinos, devendo a resposta ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br. Aprovo, ainda, a contratação da empresa indicada às fls. 2797/2798 (Coslyne Org. Contábil) para elaboração dos cálculos trabalhistas Publique-se o edital nos termos da minuta apresentada (fls. 2707/2015) Intimem-se. |
| 31/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0014814-80.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 19/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0014288-16.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 16/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 16/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 11/10/2018 |
Documento Juntado
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| 08/10/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70141790-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 16:51 |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70141746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 16:17 |
| 05/10/2018 |
Ofício Juntado
|
| 02/10/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certifico mais e finalmente que deixei de proceder a arrecadação dos bens (da massa falida OR Service Comércio e Serviços de Imagens Ltda) existentes no local, tendo em vista que até a presente data o Síndico ou Administrador da massa falida não haver entrado em contato pessoal com este Oficial para tal mister. Diante do exposto, devolvo o presente em Cartório para os fins de direito. |
| 02/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70139150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 13:36 |
| 02/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70139147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 13:32 |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0013312-09.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 28/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência à Fazenda Pública Estadual da Sentença proferida à fls. 2033/2038. |
| 27/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/09/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0013119-91.2018.8.26.0068 - Relatório Falimentar |
| 26/09/2018 |
Mudança de Classe Processual
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| 24/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 21/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70132336-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 20:19 |
| 19/09/2018 |
Ofício Juntado
|
| 19/09/2018 |
AR Negativo Juntado
|
| 19/09/2018 |
Ofício Juntado
|
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70131498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 02:28 |
| 17/09/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1005801-40.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70128783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 17:10 |
| 12/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70127765-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2018 15:27 |
| 11/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0837/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 963/969 |
| 10/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0837/2018 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre a petição de folhas 2691. Advogados(s): Rosa Maria Piagno (OAB 244998/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP) |
| 06/09/2018 |
Remetido ao DJE
Ciência à parte autora sobre a petição de folhas 2691. |
| 05/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/09/2018 |
Ofício Juntado
|
| 04/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70123782-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 17:38 |
| 30/08/2018 |
Ofício Juntado
|
| 30/08/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0011579-08.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70119746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 19:00 |
| 28/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/08/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0011241-34.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 22/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70116172-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 15:58 |
| 20/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70114834-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2018 18:11 |
| 20/08/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Unificação de Contas - Agência Bancária - Genérico |
| 20/08/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Unificação de Contas - Agência Bancária - Genérico |
| 20/08/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Unificação de Contas - Agência Bancária - Genérico |
| 20/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0755/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 993/994 |
| 17/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0755/2018 Teor do ato: A sentença declaratória da falência foi proferida às fls. 2033/2038. Passo a apreciar os pedidos posteriores. Fls. 2039/2041: a falida insiste na devolução dos bens penhorados, sob pena de multa. Todavia, com a decretação da falência tal pedido está prejudicado, pois competirá a Administradora a arrecadação de bens, providência já tomada, conforme informado às fls. 2109/2110. Fls. 2111/2112: oficie-se à Caixa Econômica Federal e à empresa Indra para a retirada dos documentos referidos na notificação de fls. 2113/2114 da sede da empresa falida, em 10 dias, sob pena de destruição pela Administradora Judicial. Fls. 2115/2116: aprovo a indicação da leiloeira, a qual deverá ser intimada pela própria Administradora Judicial para as providências pertinentes. Fls. 2117/2119: ciente acerca do crédito, devendo a Administradora Judicial prestar contas oportunamente. Fls. 2152/2153: prejudicado o pedido, diante do decurso do prazo mencionado. Fls. 2163/2169: rejeito os embargos de declaração porque não estão presentes os pressupostos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, não havendo no pronunciamento judicial obscuridade, contradição ou omissão, sem contar que às fls. 2204/2213 a Administradora esclareceu a origem do crédito, requerendo a rejeição dos embargos de declaração. Fls. 2201/2203: Oficie-se, respondendo que descabe penhora no rosto deste processo de falência, de modo que o crédito deverá ser regularmente habilitado, pelo próprio credor, nos termos da lei. Fls. 2194/2200 e 2522/2555: tratando-se de documentos sigilosos, deverá a serventia tomar as providências necessárias, com urgência. Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público em relação a tais documentos. Fls. 2125/2126 e 2263/2264: manifeste-se o Ministério Público em relação à contratação da empresa Mattar Serviços Contábeis Ltda. ME e Escritório de Advocacia Conte & Associados. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Ademilson Camilo (OAB 359303/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rosineide Alves Simões (OAB 217411/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP) |
| 16/08/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 16/08/2018 |
Decisão
A sentença declaratória da falência foi proferida às fls. 2033/2038. Passo a apreciar os pedidos posteriores. Fls. 2039/2041: a falida insiste na devolução dos bens penhorados, sob pena de multa. Todavia, com a decretação da falência tal pedido está prejudicado, pois competirá a Administradora a arrecadação de bens, providência já tomada, conforme informado às fls. 2109/2110. Fls. 2111/2112: oficie-se à Caixa Econômica Federal e à empresa Indra para a retirada dos documentos referidos na notificação de fls. 2113/2114 da sede da empresa falida, em 10 dias, sob pena de destruição pela Administradora Judicial. Fls. 2115/2116: aprovo a indicação da leiloeira, a qual deverá ser intimada pela própria Administradora Judicial para as providências pertinentes. Fls. 2117/2119: ciente acerca do crédito, devendo a Administradora Judicial prestar contas oportunamente. Fls. 2152/2153: prejudicado o pedido, diante do decurso do prazo mencionado. Fls. 2163/2169: rejeito os embargos de declaração porque não estão presentes os pressupostos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, não havendo no pronunciamento judicial obscuridade, contradição ou omissão, sem contar que às fls. 2204/2213 a Administradora esclareceu a origem do crédito, requerendo a rejeição dos embargos de declaração. Fls. 2201/2203: Oficie-se, respondendo que descabe penhora no rosto deste processo de falência, de modo que o crédito deverá ser regularmente habilitado, pelo próprio credor, nos termos da lei. Fls. 2194/2200 e 2522/2555: tratando-se de documentos sigilosos, deverá a serventia tomar as providências necessárias, com urgência. Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público em relação a tais documentos. Fls. 2125/2126 e 2263/2264: manifeste-se o Ministério Público em relação à contratação da empresa Mattar Serviços Contábeis Ltda. ME e Escritório de Advocacia Conte & Associados. |
| 16/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 15/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70112291-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 18:40 |
| 14/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70111286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 15:16 |
| 13/08/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/08/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0010514-75.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 08/08/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1008466-29.2018.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 07/08/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 03/08/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0010236-74.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 03/08/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0010235-89.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 03/08/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0010233-22.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70103401-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 17:14 |
| 30/07/2018 |
Certidão Juntada
|
| 30/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Documento Juntado
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| 26/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 24/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 24/07/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.18.70099256-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/07/2018 12:18 |
| 24/07/2018 |
Termo Digitalizado
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| 24/07/2018 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 24/07/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR821768585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Diligência : 19/07/2018 |
| 24/07/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR821768550TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (União Federal) Diligência : 19/07/2018 |
| 24/07/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR821768546TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE BARUERI Diligência : 19/07/2018 |
| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70098690-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 15:34 |
| 23/07/2018 |
Certidão Juntada
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| 23/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 20/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70098101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 17:54 |
| 20/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70097933-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 16:04 |
| 20/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70097637-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 11:27 |
| 20/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70097613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 10:57 |
| 19/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70097453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 18:43 |
| 19/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/07/2018 |
Protocolo Juntado
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| 19/07/2018 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 18/07/2018 |
Termo de Compromisso Juntado
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| 17/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.18.70096005-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2018 22:04 |
| 17/07/2018 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 17/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70095779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 17:22 |
| 17/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0620/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 995/996 |
| 17/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0615/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 907/908 |
| 16/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2018 Teor do ato: Fls. 2039/2041: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 2066/2068: acolho a justificativa e, diante da não oposição por parte do Dr. Promotor de Justiça (fls. 1965, 1974 e 2011), defiro o levantamento pretendido, bem como a contratação dos serviços de Portaria, pelo menor preço orçado possível, devendo a Administradora prestar contas oportunamente. Certificado o cumprimento de todas as determinações, ao Ministério Público. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 13/07/2018 |
Decisão
Fls. 2039/2041: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 2066/2068: acolho a justificativa e, diante da não oposição por parte do Dr. Promotor de Justiça (fls. 1965, 1974 e 2011), defiro o levantamento pretendido, bem como a contratação dos serviços de Portaria, pelo menor preço orçado possível, devendo a Administradora prestar contas oportunamente. Certificado o cumprimento de todas as determinações, ao Ministério Público. |
| 13/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 13/07/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 13/07/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 13/07/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 13/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 13/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 13/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 13/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 13/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 13/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70093918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 11:46 |
| 13/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2018 Teor do ato: Às fls. 1827/1831 a Administradora Judicial afirmou que a empresa está em situação de insolvência, descrevendo os atos irregulares praticados e comprovando suas alegações através dos documentos de fls. 1832/1883. Por seu turno, a Recuperanda confessou que, por conta dos vários bloqueios que sofreu, passou a enfrentar enorme dificuldade, impedindo o cumprimento de suas obrigações, admitindo, ainda, que transferiu valores da conta empresarial para particular. E mais: não comprovou documentalmente que seu faturamento atual é capaz de satisfazer o plano, nem que o dinheiro transferido para conta particular foi utilizado para pagar contas da empresa. Realmente, a autora não instruiu a resposta de fls. 1956/1959 com nenhum documento apto a indicar que, ao contrário do que afirma a Administradora, estaria em condições de solvabilidade. Aliás, sequer interpôs agravo contra a decisão proferida em 06/06/2018, que determinou a lacração da sede e o afastamento do sócio administrador, o que foi cumprido no dia seguinte, conforme certidão de fls. 1935. Isso significa que, há pelo menos um mês a empresa está totalmente sem atividade, o que certamente impedirá o cumprimento do plano ora proposto. Por tudo isso, a designação de assembleia geral se mostra desnecessária e inútil neste momento, porque não há mais o interesse de agir, eis que constatado pela própria Administradora que a devedora é insusceptível de recuperação. O prosseguimento do procedimento de recuperação apenas oneraria os credores, que suportariam, sozinhos, a tentativa previamente fadada ao malogro, de devolver à sociedade empresa em condições de operar adequadamente. Enfim, restou demonstrada a inviabilidade de superação da situação de crise econômico-financeira da Recuperanda, que não dispões de fonte produtora, nem garantia de emprego aos trabalhadores. Quanto a estes, friso que, segundo afirmação de fls. 1829, item II, a empresa possuía em junho/2018 somente 3 (três) empregados, mas 2 (dois) estavam em férias, sem receber salario e nem as férias e apenas 1 (um) comparecia eventualmente à sede da empresa, igualmente sem receber remuneração, fatos não objeto de impugnação. Por fim, mister salientar que o artigo 94 da Lei 11.101/05 dispõe que será decretada a falência do devedor que procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso/fraudulento para realizar pagamentos ou, ainda, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, realiza ou tenta realizar negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não, o que ocorreu no momento em que o sócio transferiu valores da empresa para a conta de sua esposa - fato incontroverso (itens IV e V de fls. 1829), deixando de pagar despesas essenciais para a manutenção da empresa. Ante o exposto, com fundamento no artigo 73, incisos III e IV da Lei 11.101/2005, julgo procedente o pedido formulado pela Administradora Judicial e declaro aberta, hoje, às 10:00 horas, a falência de OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA, CNPJ nº 74.536.491/0001-26, representada pelo sócio MARIO TAKESHI OKU, brasileiro, RG n. 7.931.817-4 - SSP/SP, CPF (MF) n. 06.504.68-45. Declaro seu termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, conforme artigo 99, II, da Lei 11.101/05, mantendo a mesma Administradora Judicial. Diante da nova situação da empresa, em que pese a concordância do Dr. Promotor de Justiça, externada às fls. 1965 (item 2), fls. 1974 (item 2) e fls. 2011 (item 2), indefiro o levantamento pretendido pela Administradora Judicial, de R$ 130.562,06 (relação de fls. 1968), pois não mais se justifica adiantar pagamento de despesas que, em tese, seriam destinadas à manutenção das atividades da empresa. Os créditos serão pagos oportunamente, após a realização do ativo, conforme a respectiva classificação (artigos 149 a 153 da Lei 11.101/05). Nos termos do artigo 80 da Lei referida "considerar-se-ão habilitados os créditos remanescentes da recuperação judicial, quando definitivamente incluídos no quadro-geral de credores, tendo prosseguimento as habilitações que estejam em curso". Nesse passo, determino: Que a serventia anote a prioridade da tramitação, pois nos termos do artigo 79 da Lei 11.101/05 "os processos de falência e os seus incidentes preferem a todos os outros na ordem dos feitos, em qualquer instância". Que a Administradora Judicial se manifeste em todos os incidentes ainda não julgados, independentemente de intimação judicial; A suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05; A remessa de cópia desta sentença à todas as Varas Cíveis de Barueri; As providências do artigo 99, VIII, X, XIII e parágrafo único, da Lei 11.101/05; A colocação de cópia da presente sentença na porta do estabelecimento e arrecadação urgente de bens; O bloqueio de bens via Renajud, Bacenjud e Arisp, bem como a requisição de extratos das contas bancárias da esposa do sócio, diante dos desvios noticiados às fls. 1829, desde outubro/2017 (data da propositura desta ação); A tomada de declarações do representante da falida por termo a ser lavrado em cartório, na forma do art. 104 da Lei 10.101/05; A comunicação aos Correios para que as correspondências da falida sejam entregues à Administradora Judicial; A remessa de cópia desta sentença à Junta Comercial, Delegacia da Receita Federal, Procuradoria Fiscal da União, Estado e Município de Barueri. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 12/07/2018 |
Protocolo Juntado
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| 12/07/2018 |
Protocolo Juntado
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| 12/07/2018 |
Protocolo Juntado
|
| 12/07/2018 |
Documento Juntado
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| 12/07/2018 |
Protocolo Juntado
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| 12/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 12/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - BOVESPA |
| 12/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 12/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 12/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 12/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência |
| 12/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Correios - Região Metropolitana de São Paulo |
| 12/07/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 068.2018/018016-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Cartório da 6ª Vara Judicial |
| 12/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70093159-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:04 |
| 12/07/2018 |
Decretada a Falência
Às fls. 1827/1831 a Administradora Judicial afirmou que a empresa está em situação de insolvência, descrevendo os atos irregulares praticados e comprovando suas alegações através dos documentos de fls. 1832/1883. Por seu turno, a Recuperanda confessou que, por conta dos vários bloqueios que sofreu, passou a enfrentar enorme dificuldade, impedindo o cumprimento de suas obrigações, admitindo, ainda, que transferiu valores da conta empresarial para particular. E mais: não comprovou documentalmente que seu faturamento atual é capaz de satisfazer o plano, nem que o dinheiro transferido para conta particular foi utilizado para pagar contas da empresa. Realmente, a autora não instruiu a resposta de fls. 1956/1959 com nenhum documento apto a indicar que, ao contrário do que afirma a Administradora, estaria em condições de solvabilidade. Aliás, sequer interpôs agravo contra a decisão proferida em 06/06/2018, que determinou a lacração da sede e o afastamento do sócio administrador, o que foi cumprido no dia seguinte, conforme certidão de fls. 1935. Isso significa que, há pelo menos um mês a empresa está totalmente sem atividade, o que certamente impedirá o cumprimento do plano ora proposto. Por tudo isso, a designação de assembleia geral se mostra desnecessária e inútil neste momento, porque não há mais o interesse de agir, eis que constatado pela própria Administradora que a devedora é insusceptível de recuperação. O prosseguimento do procedimento de recuperação apenas oneraria os credores, que suportariam, sozinhos, a tentativa previamente fadada ao malogro, de devolver à sociedade empresa em condições de operar adequadamente. Enfim, restou demonstrada a inviabilidade de superação da situação de crise econômico-financeira da Recuperanda, que não dispões de fonte produtora, nem garantia de emprego aos trabalhadores. Quanto a estes, friso que, segundo afirmação de fls. 1829, item II, a empresa possuía em junho/2018 somente 3 (três) empregados, mas 2 (dois) estavam em férias, sem receber salario e nem as férias e apenas 1 (um) comparecia eventualmente à sede da empresa, igualmente sem receber remuneração, fatos não objeto de impugnação. Por fim, mister salientar que o artigo 94 da Lei 11.101/05 dispõe que será decretada a falência do devedor que procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso/fraudulento para realizar pagamentos ou, ainda, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, realiza ou tenta realizar negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não, o que ocorreu no momento em que o sócio transferiu valores da empresa para a conta de sua esposa - fato incontroverso (itens IV e V de fls. 1829), deixando de pagar despesas essenciais para a manutenção da empresa. Ante o exposto, com fundamento no artigo 73, incisos III e IV da Lei 11.101/2005, julgo procedente o pedido formulado pela Administradora Judicial e declaro aberta, hoje, às 10:00 horas, a falência de OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA, CNPJ nº 74.536.491/0001-26, representada pelo sócio MARIO TAKESHI OKU, brasileiro, RG n. 7.931.817-4 - SSP/SP, CPF (MF) n. 06.504.68-45. Declaro seu termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, conforme artigo 99, II, da Lei 11.101/05, mantendo a mesma Administradora Judicial. Diante da nova situação da empresa, em que pese a concordância do Dr. Promotor de Justiça, externada às fls. 1965 (item 2), fls. 1974 (item 2) e fls. 2011 (item 2), indefiro o levantamento pretendido pela Administradora Judicial, de R$ 130.562,06 (relação de fls. 1968), pois não mais se justifica adiantar pagamento de despesas que, em tese, seriam destinadas à manutenção das atividades da empresa. Os créditos serão pagos oportunamente, após a realização do ativo, conforme a respectiva classificação (artigos 149 a 153 da Lei 11.101/05). Nos termos do artigo 80 da Lei referida "considerar-se-ão habilitados os créditos remanescentes da recuperação judicial, quando definitivamente incluídos no quadro-geral de credores, tendo prosseguimento as habilitações que estejam em curso". Nesse passo, determino: Que a serventia anote a prioridade da tramitação, pois nos termos do artigo 79 da Lei 11.101/05 "os processos de falência e os seus incidentes preferem a todos os outros na ordem dos feitos, em qualquer instância". Que a Administradora Judicial se manifeste em todos os incidentes ainda não julgados, independentemente de intimação judicial; A suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05; A remessa de cópia desta sentença à todas as Varas Cíveis de Barueri; As providências do artigo 99, VIII, X, XIII e parágrafo único, da Lei 11.101/05; A colocação de cópia da presente sentença na porta do estabelecimento e arrecadação urgente de bens; O bloqueio de bens via Renajud, Bacenjud e Arisp, bem como a requisição de extratos das contas bancárias da esposa do sócio, diante dos desvios noticiados às fls. 1829, desde outubro/2017 (data da propositura desta ação); A tomada de declarações do representante da falida por termo a ser lavrado em cartório, na forma do art. 104 da Lei 10.101/05; A comunicação aos Correios para que as correspondências da falida sejam entregues à Administradora Judicial; A remessa de cópia desta sentença à Junta Comercial, Delegacia da Receita Federal, Procuradoria Fiscal da União, Estado e Município de Barueri. Ciência ao Ministério Público. |
| 11/07/2018 |
Conclusos para Sentença
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| 05/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0582/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 964/968 |
| 04/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70089718-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 17:00 |
| 04/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008756-61.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 04/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca das petições de folhas 1940/1950 e 1951/1959, conforme solicitação de folhas 2011. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 03/07/2018 |
Remetido ao DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial acerca das petições de folhas 1940/1950 e 1951/1959, conforme solicitação de folhas 2011. |
| 02/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70088236-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2018 18:29 |
| 28/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70086577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 15:25 |
| 28/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70085924-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2018 11:51 |
| 27/06/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008474-23.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70085578-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 19:22 |
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70085561-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2018 18:59 |
| 26/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70083795-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 18:06 |
| 20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70082433-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2018 18:58 |
| 20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70082339-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 17:41 |
| 19/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70080947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 23:12 |
| 19/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70080934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 21:50 |
| 19/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70080607-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 15:48 |
| 15/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/06/2018 |
Mandado Juntado
|
| 15/06/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 15/06/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 11/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70077047-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 19:06 |
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/06/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0007500-83.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 08/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0476/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1013 |
| 07/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0476/2018 Teor do ato: A recuperação judicial da empresa OR SERVICE foi concedida em 06/10/2017 (decisão de fls. 280/282.O plano de recuperação foi apresentado às fls. 1084/1163 e, em cumprimento à determinação do item 12 da decisão de fls. 1434/1438, a Recuperanda apresentou novos documentos (fls. 1486/1526). Às fls. 1710 o Ministério Público pediu a manifestação da Administradora Judicial, a qual protocolou em 30/05/2018, o relatório das atividades da empresa (fls. 1751/1791), no qual consta que "a partir de fevereiro de 2018, a Recuperanda deixou de auferir receita por não haver mais contrato de prestação de serviço vigente".Já na petição protocolada em 05/06/2018 (fls. 1827/1831) a Administradora Judicial informou que desde dezembro de 2017 a empresa está sem contrato com clientes; possui somente 3 (três) empregados CLT, sem receber remunerações; há meses não está faturando, tampouco recebendo quaisquer valores; desviou valores recebidos para conta bancária da esposa do sócio e não está honrando compromissos financeiros, conforme documentos que acostou às fls. 1832/1883.Portanto, considero presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO AS MEDIDAS DE URGÊNCIA postuladas às fls. 1831.Cumpra-se a ordem de lacração, com urgência, servindo a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.Oficie-se à JUCESP, ordenando a averbação no cadastro da Recuperanda quanto ao afastamento do sócio administrador MARIO TAKESHI OKU, brasileiro, RG n. 7.931.817-4 - SSP/SP, CPF (MF) n. 006.504.668-45. Antes de convolar a recuperação judicial em falência, em nome do princípio do contraditório, manifeste-se a Recuperanda e o Ministério Público. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 06/06/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 06/06/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 068.2018/014522-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2018 |
| 06/06/2018 |
Decisão
A recuperação judicial da empresa OR SERVICE foi concedida em 06/10/2017 (decisão de fls. 280/282.O plano de recuperação foi apresentado às fls. 1084/1163 e, em cumprimento à determinação do item 12 da decisão de fls. 1434/1438, a Recuperanda apresentou novos documentos (fls. 1486/1526). Às fls. 1710 o Ministério Público pediu a manifestação da Administradora Judicial, a qual protocolou em 30/05/2018, o relatório das atividades da empresa (fls. 1751/1791), no qual consta que "a partir de fevereiro de 2018, a Recuperanda deixou de auferir receita por não haver mais contrato de prestação de serviço vigente".Já na petição protocolada em 05/06/2018 (fls. 1827/1831) a Administradora Judicial informou que desde dezembro de 2017 a empresa está sem contrato com clientes; possui somente 3 (três) empregados CLT, sem receber remunerações; há meses não está faturando, tampouco recebendo quaisquer valores; desviou valores recebidos para conta bancária da esposa do sócio e não está honrando compromissos financeiros, conforme documentos que acostou às fls. 1832/1883.Portanto, considero presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO AS MEDIDAS DE URGÊNCIA postuladas às fls. 1831.Cumpra-se a ordem de lacração, com urgência, servindo a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.Oficie-se à JUCESP, ordenando a averbação no cadastro da Recuperanda quanto ao afastamento do sócio administrador MARIO TAKESHI OKU, brasileiro, RG n. 7.931.817-4 - SSP/SP, CPF (MF) n. 006.504.668-45. Antes de convolar a recuperação judicial em falência, em nome do princípio do contraditório, manifeste-se a Recuperanda e o Ministério Público. |
| 06/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70074243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 21:18 |
| 05/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70074234-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 20:10 |
| 04/06/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0007162-12.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70072294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 21:19 |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70071992-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 15:27 |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70071926-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 14:48 |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70071771-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 12:03 |
| 25/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006875-49.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006872-94.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006871-12.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006869-42.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006868-57.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006866-87.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006864-20.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.18.70068237-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2018 16:01 |
| 22/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1054 |
| 22/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1054 |
| 21/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006646-89.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 21/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006645-07.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 21/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70066217-8 Tipo da Petição: Habilitação Data: 20/05/2018 18:02 |
| 21/05/2018 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1014271-94.2017.8.26.0068/04 - Classe: Habilitação em Recuperação Judicial - Assunto principal: Liminar |
| 21/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Habilitação |
| 21/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006633-90.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 21/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006632-08.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 21/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2018 Teor do ato: Vistos.Segundo a petição de fls. 1.718/1.720, a Recuperanda noticia a constrição judicial de seu patrimônio, pormenorizadamente indicado nos autos de penhora copiados às fls. 1.723/1.724, oriunda dos autos da execução de título extrajudicial n.º 1015207-61.2013.8.26.0068, em trâmite no E. Juízo da Primeira Vara Cível local.Como é cediço, o adimplemento dos créditos existentes até a data do pedido de recuperação judicial está submetido ao plano de recuperação, no bojo do qual serão distribuídos os ônus do processo de superação da crise econômica pela qual passa a Recuperanda. Trata-se, pois, da aplicação do princípio da "par conditio creditorum", cujo fito é garantia a igualdade de satisfação de credores da mesma classe.Aliás, importante trazer à baila, nesse cenário, o disposto no artigo 49, "caput", da Lei n.º 11.101/2005, de acordo com o qual "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos".Observo que o processo de execução do qual originou a medida expropriatória em enfoque foi distribuído em 2013. Assim, considerando que o pedido de recuperação foi distribuído em 05 de outubro de 2017, certamente o crédito executado está submetido ao regime recuperacional, sendo, portanto, este Juízo o competente para decidir a respeito da expropriação de patrimônio da empresa recuperanda, eis que reúne melhores condições de assegurar o tratamento igualitário entre os credores e vislumbrar medidas que representam entraves à consecução da finalidade da lei (a efetiva reinserção da empresa no cenário produtivo).No mais, devo consignar que já tramita neste Juízo habilitação do crédito de PHD TECNOLOGY ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPRIMENTOS LTDA., objeto do processo executório suso lembrado (habilitação n.º 0006211-18.2018.8.26.0068).Portanto, oficie-se ao MM. Juízo da Primeira Vara Cível local para que, munido das informações prestadas, delibere sobre o levantamento da penhora de bens, efetuada nos autos n.º 1015207-61.2013.8.26.0068, e da consequente entrega do maquinário constrito à empresa recuperanda.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser impresso e remetido pela interessada ao destinatário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 21/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2018 Teor do ato: Vistos.Em manifestação digitalizada às fls. 762/766, a Administradora Judicial nomeada estimou seus honorários no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a ser pago em 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas conforme pormenorizado em tabela constante às fls. 764/765.Devidamente instada a se manifestar (fls. 1.439/1.440), a recuperanda concordou com o valor estimado (fl. 1.479), sob o argumento de que a quantia está de acordo com os parâmetros usuais.Considerando que não houve oposição do Ministério Público (fls. 1.710), bem como por considerar o valor sugerido condizente com o bom trabalho desempenhado nos autos desta recuperação judicial, FIXO os honorários da ADMINISTRADORA JUDICIAL nos exatos moldes pleiteados às fls. 764/765, a saber: R$ 315.000,00, a serem pagos em 30 parcelas; parcelas 01 a 03: R$ 20.000,00; parcelas 04 a 09: 15.000,00; parcelas 10 a 15: R$ 10.000,00; parcelas 16 a 30: R$ 7.000,00.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Saray Sales Saraiva (OAB 182965/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 18/05/2018 |
Decisão
Vistos.Segundo a petição de fls. 1.718/1.720, a Recuperanda noticia a constrição judicial de seu patrimônio, pormenorizadamente indicado nos autos de penhora copiados às fls. 1.723/1.724, oriunda dos autos da execução de título extrajudicial n.º 1015207-61.2013.8.26.0068, em trâmite no E. Juízo da Primeira Vara Cível local.Como é cediço, o adimplemento dos créditos existentes até a data do pedido de recuperação judicial está submetido ao plano de recuperação, no bojo do qual serão distribuídos os ônus do processo de superação da crise econômica pela qual passa a Recuperanda. Trata-se, pois, da aplicação do princípio da "par conditio creditorum", cujo fito é garantia a igualdade de satisfação de credores da mesma classe.Aliás, importante trazer à baila, nesse cenário, o disposto no artigo 49, "caput", da Lei n.º 11.101/2005, de acordo com o qual "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos".Observo que o processo de execução do qual originou a medida expropriatória em enfoque foi distribuído em 2013. Assim, considerando que o pedido de recuperação foi distribuído em 05 de outubro de 2017, certamente o crédito executado está submetido ao regime recuperacional, sendo, portanto, este Juízo o competente para decidir a respeito da expropriação de patrimônio da empresa recuperanda, eis que reúne melhores condições de assegurar o tratamento igualitário entre os credores e vislumbrar medidas que representam entraves à consecução da finalidade da lei (a efetiva reinserção da empresa no cenário produtivo).No mais, devo consignar que já tramita neste Juízo habilitação do crédito de PHD TECNOLOGY ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPRIMENTOS LTDA., objeto do processo executório suso lembrado (habilitação n.º 0006211-18.2018.8.26.0068).Portanto, oficie-se ao MM. Juízo da Primeira Vara Cível local para que, munido das informações prestadas, delibere sobre o levantamento da penhora de bens, efetuada nos autos n.º 1015207-61.2013.8.26.0068, e da consequente entrega do maquinário constrito à empresa recuperanda.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser impresso e remetido pela interessada ao destinatário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. |
| 18/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006505-70.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 17/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006504-85.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 17/05/2018 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 17/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Habilitação |
| 17/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 1044 |
| 16/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70064546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 22:16 |
| 16/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2018 Teor do ato: Manifeste-se a administradora judicial sobre o item 4 da decisão de folhas 1527. Advogados(s): João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Isabel Soares Bermudez (OAB 319900/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 15/05/2018 |
Decisão
Vistos.Em manifestação digitalizada às fls. 762/766, a Administradora Judicial nomeada estimou seus honorários no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a ser pago em 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas conforme pormenorizado em tabela constante às fls. 764/765.Devidamente instada a se manifestar (fls. 1.439/1.440), a recuperanda concordou com o valor estimado (fl. 1.479), sob o argumento de que a quantia está de acordo com os parâmetros usuais.Considerando que não houve oposição do Ministério Público (fls. 1.710), bem como por considerar o valor sugerido condizente com o bom trabalho desempenhado nos autos desta recuperação judicial, FIXO os honorários da ADMINISTRADORA JUDICIAL nos exatos moldes pleiteados às fls. 764/765, a saber: R$ 315.000,00, a serem pagos em 30 parcelas; parcelas 01 a 03: R$ 20.000,00; parcelas 04 a 09: 15.000,00; parcelas 10 a 15: R$ 10.000,00; parcelas 16 a 30: R$ 7.000,00.Intime-se. |
| 15/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2018 |
Edital Expedido
Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial |
| 15/05/2018 |
Remetido ao DJE
Manifeste-se a administradora judicial sobre o item 4 da decisão de folhas 1527. |
| 14/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70062773-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2018 18:04 |
| 11/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006214-70.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 11/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006213-85.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 11/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006211-18.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 11/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70058127-5 Tipo da Petição: Habilitação Data: 07/05/2018 10:49 |
| 11/05/2018 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1014271-94.2017.8.26.0068/02 - Classe: Habilitação em Recuperação Judicial - Assunto principal: Liminar |
| 11/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Habilitação |
| 09/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70058883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 21:00 |
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70058699-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/05/2018 17:29 |
| 07/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0005864-82.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 03/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1084 |
| 02/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70055808-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 14:29 |
| 02/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2018 Teor do ato: Vistos.Responda-se à mensagem eletrônica de fls. 1441, informando que a transferência deverá ser para conta vinculada a este processo junto à agência do Banco do Brasil do fórum de Barueri, informando o telefone do cartório para que a Coordenadora do Ofício preste os esclarecimentos necessários. Mantenho a decisão agravada (fls. 1434/1438), por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o efeito atribuído ao agravo noticiado às fls. 1464/1478.Sem prejuízo, manifestem-se a Administradora Judicial e o Ministério Público sobre o laudo de viabilidade econômico/financeiro de fls. 1487/1505, bem como sobre o laudo de avaliação dos ativos da Recuperanda (fls. 1506/1526).Intimem-se os Procuradores da União através dos meios eletrônicos disponibilizados em cartório.Intimem-se. Advogados(s): João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Isabel Soares Bermudez (OAB 319900/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 01/05/2018 |
Decisão
Vistos.Responda-se à mensagem eletrônica de fls. 1441, informando que a transferência deverá ser para conta vinculada a este processo junto à agência do Banco do Brasil do fórum de Barueri, informando o telefone do cartório para que a Coordenadora do Ofício preste os esclarecimentos necessários. Mantenho a decisão agravada (fls. 1434/1438), por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o efeito atribuído ao agravo noticiado às fls. 1464/1478.Sem prejuízo, manifestem-se a Administradora Judicial e o Ministério Público sobre o laudo de viabilidade econômico/financeiro de fls. 1487/1505, bem como sobre o laudo de avaliação dos ativos da Recuperanda (fls. 1506/1526).Intimem-se os Procuradores da União através dos meios eletrônicos disponibilizados em cartório.Intimem-se. |
| 20/04/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0005222-12.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 16/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70047730-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 19:15 |
| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70044664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 12:19 |
| 10/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70044184-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 17:13 |
| 05/04/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0004395-98.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70041250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 00:46 |
| 04/04/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0004282-47.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 04/04/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0004281-62.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 03/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70040091-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 16:48 |
| 03/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 03/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1019 |
| 28/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2018 Teor do ato: Vistos.ITEM 01:Fls. 767/770, 1.055/1.064, 1.254/1.264, 1.265/1.276, 1.277/1.293 e 1.294: Providencie a serventia ao cadastro dos respectivos advogados no sistema informatizado, a fim de que recebam, através da imprensa oficial, as publicações atinentes ao presente feito.ITEM 02:Verifica-se que, em 27/02/2018, encerrou o prazo constante no edital de fls. 749/753 (publicado em 02/02/2018 - fls. 759/761), levando em consideração que a sua contagem se deu em dias úteis (decisão de fls. 471/475).Assim, as habilitações de crédito referidas na petição de fls. 1.294 (n.º 0000941-13.2018.8.26.0068 e 0000944-65.2018.8.26.0068), apresentadas dentro do prazo legal, deveriam ter sido direcionadas diretamente à Administradora Judicial, conforme determinado na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial (fls. 280/282) e menção constada no edital publicado.Desta forma, providencie a Administradora a impressão dos respectivos documentos para a devida análise, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que deverá a serventia torná-los sem efeito.ITEM 03:Fls. 1.051/1.054: Indefiro o pedido, uma vez que descabido. Esclareço que, quando da realização do depósito, é informado o número da conta judicial pelo banco depositário, vinculada aos autos do processo correspondente.ITEM 04:Fls. 775/1.031: Ciente quanto ao cumprimento, pela Administradora Judicial, do disposto no artigo 22, inciso I, "a", da Lei 11.101/2005.ITEM 05:Fls. 762/766: Manifeste-se a Recuperanda sobre a proposta de honorários lançada pela Administradora Judicial, em 10 (dez) dias.ITEM 06:Da análise dos autos, nota-se que, em decisão proferida às fls. 447/448, foi reconhecido que o crédito que a Recuperanda tinha perante INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS foi cedido à CREDIF, de acordo com contrato cujo instrumento foi digitalizado às fls. 370/371. Trata-se, pois, de crédito que não se submete ao regime recuperacional.Vale dizer que os valores referidos às fls. 1.048/1.050 foram depositados no domicílio bancário (n.º 81.229-2, Agência 2011, Banco Itaú) em cumprimento ao Termo Aditivo de Cessão de Crédito digitalizado às fls. 370/371 ajuste celebrado entre a Recuperanda e a INDRA, segundo o qual foram cedidos os créditos daquela perante esta para CREDIF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS SACADOS ÂNCORA MULTISETORIAL. Contra referida decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 471/475), rejeitados pela decisão proferida às fls. 620/622. No mais, não houve interposição de agravo de instrumento contra o "decisum".Portanto, acolho as alegações de fls. 1.065/1.082 para indeferir o pedido de fls. 1.047/1.050.ITEM 07:Ciência à Administradora Judicial quanto aos documentos apresentados às fls. 1.295/1.310.ITEM 08:Fls. 1.374/1375: Anote-se no sistema informatizado.ITEM 09:Fls. 771/774, 773/774, 1.248/1.253: Cuidam-se de pedidos de habilitação de crédito ofertados dentro do prazo estabelecido no artigo 7.º, parágrafo 1.º, da Lei 11.101/2005.Constata-se que, mesmo com a advertência constante na decisão de fls. 280/282 e reproduzida no edital publicado (fls. 749/753 e 759/761), os causídicos subscritores das aludidas petições apresentaram seus pleitos nestes autos, em desconformidade com o determinado e ocasionando visível tumulto processual.Assim, do mesmo modo determinado no item 02, providencie a Administradora a impressão dos respectivos documentos para análise, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que deverá a serventia torná-los sem efeito.ITEM 10:Fls. 1.311/1.322, 1.323/1.345, 1.346/1.358, 1.359/1.360, 1.361/1.373, 1.376/1.382, 1.383/1.384, 1.426/1.429 e 1.431/1.433: Tratam-se de habilitações de crédito retardatárias, eis que oferecidas após o prazo fixado pelo artigo 7.º, § 1.º, da Lei 11.101/2005.Consoante artigo 10 da citada Lei, habilitações dessa estirpe deverão ser processadas como impugnação, na forma dos artigos 13 a 15.Nesse passo, tornem sem efeito os referidos documentos, devendo os interessados providenciar o encaminhamento de seus pleitos através de incidente processual próprio (Peticionamento eletrônico - "Petição intermediária de 1º Grau", categoria "Incidente Processual", classe "114-Impugnação de Crédito"), comprovando-se, inclusive, o recolhimento das custas pertinentes (Lei Estadual 11.608/2003, artigo 4.º, parágrafo 8.º).ITEM 11:Aguarde-se a apresentação, pela Administradora, da relação de credores a que se refere o artigo 7.º, parágrafo segundo, da Lei n.º 11.101/2005. Anoto que o termo inicial para contagem de seu prazo é 28/02/2018.ITEM 12:O plano de recuperação judicial foi apresentado às fls. 1.084/1.163. Contudo, o aludido documento foi apresentado em Juízo desacompanhado do laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, consoante bem apontado pela Administradora Judicial.Portanto, fica a Recuperanda desde já intimada a sanar a irregularidade, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de convolação desta em falência.ITEM 13:Com o cumprimento do item supra, publique-se edital contendo aviso do recebimento do plano de recuperação, fixando prazo de 30 (trinta) dias para manifestação de eventuais objeções, que será contado na forma do artigo 55 da Lei n.º 11.101/2005. Desde já anoto que, havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação, o juiz convocará Assembleia Geral de Credores para que sobre ele deliberem.ITEM 14:Fls. 1.241/1.242: Comunique-se a AES ELETROPAULO o deferimento do processamento da recuperação judicial, advertindo-lhe a respeito da submissão, ao regime recuperacional, de eventuais créditos existentes até a data do pedido deduzido pela recuperanda (05/10/2017).Por fim, consto que, diante do seu caráter essencial, sem me olvidar de que se trata de serviço necessário para manutenção das atividades empresariais da recuperanda, deverá a AES ELETROPAULO se abster de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica à Recuperanda, utilizando-se das vias judiciais adequadas para cobrança dos créditos existentes.Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO à AES ELETROPAULO, devendo ser impressa e encaminhada ao destinatário diretamente pela parte interessada.Intimem-se. Advogados(s): João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Isabel Soares Bermudez (OAB 319900/SP), Rafael Luiz Mourão Silva (OAB 337168/SP), Rogerio Santos de Araujo (OAB 342904/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS) |
| 27/03/2018 |
Decisão
Vistos.ITEM 01:Fls. 767/770, 1.055/1.064, 1.254/1.264, 1.265/1.276, 1.277/1.293 e 1.294: Providencie a serventia ao cadastro dos respectivos advogados no sistema informatizado, a fim de que recebam, através da imprensa oficial, as publicações atinentes ao presente feito.ITEM 02:Verifica-se que, em 27/02/2018, encerrou o prazo constante no edital de fls. 749/753 (publicado em 02/02/2018 - fls. 759/761), levando em consideração que a sua contagem se deu em dias úteis (decisão de fls. 471/475).Assim, as habilitações de crédito referidas na petição de fls. 1.294 (n.º 0000941-13.2018.8.26.0068 e 0000944-65.2018.8.26.0068), apresentadas dentro do prazo legal, deveriam ter sido direcionadas diretamente à Administradora Judicial, conforme determinado na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial (fls. 280/282) e menção constada no edital publicado.Desta forma, providencie a Administradora a impressão dos respectivos documentos para a devida análise, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que deverá a serventia torná-los sem efeito.ITEM 03:Fls. 1.051/1.054: Indefiro o pedido, uma vez que descabido. Esclareço que, quando da realização do depósito, é informado o número da conta judicial pelo banco depositário, vinculada aos autos do processo correspondente.ITEM 04:Fls. 775/1.031: Ciente quanto ao cumprimento, pela Administradora Judicial, do disposto no artigo 22, inciso I, "a", da Lei 11.101/2005.ITEM 05:Fls. 762/766: Manifeste-se a Recuperanda sobre a proposta de honorários lançada pela Administradora Judicial, em 10 (dez) dias.ITEM 06:Da análise dos autos, nota-se que, em decisão proferida às fls. 447/448, foi reconhecido que o crédito que a Recuperanda tinha perante INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS foi cedido à CREDIF, de acordo com contrato cujo instrumento foi digitalizado às fls. 370/371. Trata-se, pois, de crédito que não se submete ao regime recuperacional.Vale dizer que os valores referidos às fls. 1.048/1.050 foram depositados no domicílio bancário (n.º 81.229-2, Agência 2011, Banco Itaú) em cumprimento ao Termo Aditivo de Cessão de Crédito digitalizado às fls. 370/371 ajuste celebrado entre a Recuperanda e a INDRA, segundo o qual foram cedidos os créditos daquela perante esta para CREDIF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS SACADOS ÂNCORA MULTISETORIAL. Contra referida decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 471/475), rejeitados pela decisão proferida às fls. 620/622. No mais, não houve interposição de agravo de instrumento contra o "decisum".Portanto, acolho as alegações de fls. 1.065/1.082 para indeferir o pedido de fls. 1.047/1.050.ITEM 07:Ciência à Administradora Judicial quanto aos documentos apresentados às fls. 1.295/1.310.ITEM 08:Fls. 1.374/1375: Anote-se no sistema informatizado.ITEM 09:Fls. 771/774, 773/774, 1.248/1.253: Cuidam-se de pedidos de habilitação de crédito ofertados dentro do prazo estabelecido no artigo 7.º, parágrafo 1.º, da Lei 11.101/2005.Constata-se que, mesmo com a advertência constante na decisão de fls. 280/282 e reproduzida no edital publicado (fls. 749/753 e 759/761), os causídicos subscritores das aludidas petições apresentaram seus pleitos nestes autos, em desconformidade com o determinado e ocasionando visível tumulto processual.Assim, do mesmo modo determinado no item 02, providencie a Administradora a impressão dos respectivos documentos para análise, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que deverá a serventia torná-los sem efeito.ITEM 10:Fls. 1.311/1.322, 1.323/1.345, 1.346/1.358, 1.359/1.360, 1.361/1.373, 1.376/1.382, 1.383/1.384, 1.426/1.429 e 1.431/1.433: Tratam-se de habilitações de crédito retardatárias, eis que oferecidas após o prazo fixado pelo artigo 7.º, § 1.º, da Lei 11.101/2005.Consoante artigo 10 da citada Lei, habilitações dessa estirpe deverão ser processadas como impugnação, na forma dos artigos 13 a 15.Nesse passo, tornem sem efeito os referidos documentos, devendo os interessados providenciar o encaminhamento de seus pleitos através de incidente processual próprio (Peticionamento eletrônico - "Petição intermediária de 1º Grau", categoria "Incidente Processual", classe "114-Impugnação de Crédito"), comprovando-se, inclusive, o recolhimento das custas pertinentes (Lei Estadual 11.608/2003, artigo 4.º, parágrafo 8.º).ITEM 11:Aguarde-se a apresentação, pela Administradora, da relação de credores a que se refere o artigo 7.º, parágrafo segundo, da Lei n.º 11.101/2005. Anoto que o termo inicial para contagem de seu prazo é 28/02/2018.ITEM 12:O plano de recuperação judicial foi apresentado às fls. 1.084/1.163. Contudo, o aludido documento foi apresentado em Juízo desacompanhado do laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, consoante bem apontado pela Administradora Judicial.Portanto, fica a Recuperanda desde já intimada a sanar a irregularidade, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de convolação desta em falência.ITEM 13:Com o cumprimento do item supra, publique-se edital contendo aviso do recebimento do plano de recuperação, fixando prazo de 30 (trinta) dias para manifestação de eventuais objeções, que será contado na forma do artigo 55 da Lei n.º 11.101/2005. Desde já anoto que, havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação, o juiz convocará Assembleia Geral de Credores para que sobre ele deliberem.ITEM 14:Fls. 1.241/1.242: Comunique-se a AES ELETROPAULO o deferimento do processamento da recuperação judicial, advertindo-lhe a respeito da submissão, ao regime recuperacional, de eventuais créditos existentes até a data do pedido deduzido pela recuperanda (05/10/2017).Por fim, consto que, diante do seu caráter essencial, sem me olvidar de que se trata de serviço necessário para manutenção das atividades empresariais da recuperanda, deverá a AES ELETROPAULO se abster de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica à Recuperanda, utilizando-se das vias judiciais adequadas para cobrança dos créditos existentes.Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO à AES ELETROPAULO, devendo ser impressa e encaminhada ao destinatário diretamente pela parte interessada.Intimem-se. |
| 27/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003797-47.2018.8.26.0068 - Impugnação de Crédito |
| 27/03/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003794-92.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 23/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70035698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 13:32 |
| 20/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70033828-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 19:38 |
| 20/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70033477-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2018 13:49 |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70032253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 20:28 |
| 16/03/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70028689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 12:19 |
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70026254-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 21:04 |
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70026224-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 19:22 |
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70025979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 16:11 |
| 26/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70021510-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 18:35 |
| 21/02/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.18.70019135-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/02/2018 16:56 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70017392-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 14:28 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70017385-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 14:23 |
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70017033-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 18:30 |
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70016177-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 17:14 |
| 09/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70014792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 20:59 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70013924-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 19:14 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70013895-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 18:39 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70013416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 12:09 |
| 06/02/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRE.18.70012250-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2018 16:50 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70012091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 14:56 |
| 01/02/2018 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 2392 |
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 2392 |
| 29/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2018 Teor do ato: O edital de convocação dos credores foi expedido às fls. 749/753, afixado no átrio do fórum (certidão de fls. 755) e aguarda publicação (custas recolhidas às fls. 747/748).A Administradora Judicial apresentou relatório de atividades da recuperanda (fls. 706/735), indicando as pendências às fls. 713.Assim, intime-se a Recuperanda para que apresente os esclarecimentos pormenorizados indicados no referido relatório, acompanhado dos documentos comprobatórios, como requereu a Administradora Judicial às fls. 734.Atendido ou não o item anterior, remeta-se o processo ao Ministério Público, inclusive para falar sobre o relatório e eventuais esclarecimentos, bem como sobre o pedido de fls. 674/675, observando as manifestações de fls. 679/682 e 701/704. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Maria Isabel Soares Bermudez (OAB 319900/SP) |
| 29/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2018 Teor do ato: *Administradora judicial o edital está disponível para impressão. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Maria Isabel Soares Bermudez (OAB 319900/SP) |
| 26/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0000944-65.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 26/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0000941-13.2018.8.26.0068 - Habilitação de Crédito |
| 25/01/2018 |
Decisão
O edital de convocação dos credores foi expedido às fls. 749/753, afixado no átrio do fórum (certidão de fls. 755) e aguarda publicação (custas recolhidas às fls. 747/748).A Administradora Judicial apresentou relatório de atividades da recuperanda (fls. 706/735), indicando as pendências às fls. 713.Assim, intime-se a Recuperanda para que apresente os esclarecimentos pormenorizados indicados no referido relatório, acompanhado dos documentos comprobatórios, como requereu a Administradora Judicial às fls. 734.Atendido ou não o item anterior, remeta-se o processo ao Ministério Público, inclusive para falar sobre o relatório e eventuais esclarecimentos, bem como sobre o pedido de fls. 674/675, observando as manifestações de fls. 679/682 e 701/704. |
| 25/01/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 25/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Administradora judicial o edital está disponível para impressão. |
| 24/01/2018 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 24/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70005844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 19:31 |
| 23/01/2018 |
Documento Juntado
|
| 16/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2498 Página: 260 |
| 15/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2018 Teor do ato: *Recuperanda corrija o edital, pois s.m.j. não foi observado o artigo 257, inciso III do CPC, com relação ao prazo do edital. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) |
| 12/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Recuperanda corrija o edital, pois s.m.j. não foi observado o artigo 257, inciso III do CPC, com relação ao prazo do edital. |
| 11/01/2018 |
Documento Juntado
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| 11/01/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70001295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2018 11:09 |
| 08/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.18.70000593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 15:48 |
| 08/01/2018 |
Documento Juntado
|
| 08/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70163665-0 Tipo da Petição: Habilitação Data: 13/12/2017 18:46 |
| 08/01/2018 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1014271-94.2017.8.26.0068/01 - Classe: Habilitação em Recuperação Judicial - Assunto principal: Liminar |
| 08/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Habilitação |
| 19/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70166048-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 07:02 |
| 18/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70165816-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 16:53 |
| 14/12/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70163723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 01:35 |
| 11/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1169/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 918 |
| 09/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70161322-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2017 22:29 |
| 07/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1169/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperanda noticia a existência de ações em curso, no bojo das quais foram realizadas medidas constritivas e expropriatórias que causaram patente prejuízo ao funcionamento da empresa. Ressalta que os bloqueios financeiros suprimiram-lhe o capital de giro necessário inclusive ao pagamento de créditos trabalhistas vencidos após o deferimento da recuperação, o que resultou na instalação de movimento grevista na empresa.Ora, é cediço que os credores que tenham seus créditos constituídos até a data do pedido da recuperação judicial submetem-se ao procedimento concursal previsto na Lei 11.101/05, a teor do art. 49 do mesmo diploma legal.Nesse espeque, submetem-se também ao denominado stay period, que é o período pelo qual restarão suspensas as ações e execuções em face da devedora.Isso porque o legislador pretendeu deferir à devedora momento de respiro diante de sua situação de crise, propiciando-lhe meios de readequar o exercício da administração e retomar exploração da atividade econômica de maneira viável.De outro lado, garantiu que o adimplemento dos créditos existentes até a data do pedido de recuperação sejam submetidos ao plano de recuperação, no bojo do qual serão distribuídos os ônus do processo de superação da mencionada crise econômica.Durante tal etapa, o pagamento dos créditos é regido segundo o princípio do par conditio creditorum, assegurando-se a igualdade de satisfação entre credores da mesma classe.Bem por isso resta somente ao juízo da recuperação a competência para decidir sobre a excussão de patrimônio da empresa recuperanda. Realmente, é este o juízo que reúne melhores condições de assegurar o tratamento igualitário entre os credores e vislumbrar medidas que representam entraves à consecução da finalidade da lei (a efetiva reinserção da empresa no cenário produtivo).A jurisprudência da c. Corte Uniformizadora é serena e cristalina quanto à mencionada competência, v.g.:AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO PRATICADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para promover os atos de execução do patrimônio da empresa, evitando-se, assim, que medidas expropriatórias possam prejudicar o cumprimento do plano de soerguimento. 2. No que diz respeito à Lei n.º 13.043/2014, que acrescentou o art. 10-A à Lei n.º 10.522/2002, possibilitando o parcelamento de crédito de empresas em recuperação, a Segunda Seção decidiu que a edição da referida legislação não repercute na jurisprudência desta Corte Superior a respeito da competência do juízo da recuperação, sob pena de afrontar o princípio da preservação da empresa. Precedentes da Segunda Seção. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC 140.146/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 01/03/2016) AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO AFETADO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CARACTERIZADO. PRECEDENTE (AGRG NO CC 136.130/SP). AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, está caracterizado o conflito de competência, pois dois juízos se apresentam como competentes para determinar o destino de um mesmo patrimônio: o juízo da execução fiscal, excutindo bens da suscitante no interesse da Fazenda exequente; e o juízo da recuperação, processando a recuperação judicial, com a preservação dos bens afetados ao plano de recuperação. 2. A jurisprudência da eg. Segunda Seção firmou-se no sentido de que as execuções fiscais não se suspendem com o deferimento da recuperação judicial, sendo obstados, porém, os atos de alienação, cuja competência é privativa do Juízo universal, de modo a não prejudicar o cumprimento do plano de reorganização da empresa. 3. O entendimento acima exposto foi reafirmado, mesmo após o advento da Lei 13.043/2014, que instituiu modalidade especial de parcelamento dos créditos tributários devidos por sociedades empresárias em recuperação judicial. No julgamento do Agravo Regimental no Conflito de Competência n. 136.130/SP (AgRg no CC 136.130/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/5/2015, DJe de 22/6/2015), expressamente, por maioria, entendeu-se que "a edição e a publicação da Lei n. 13.043/2014 não repercute na jurisprudência desta Corte a respeito da competência do Juízo da recuperação, sob pena de afrontar o princípio da preservação da empresa". E, ainda, que "cuidando-se de simples interpretação sistemática das normas legais aplicáveis ao presente caso, não há falar em violação do art. 97 da CF". 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC 138.942/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 03/08/2015) AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE 13.11.2014. PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MANTIDA.1. O juízo onde se processa a recuperação judicial é o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa recuperanda. 2. O deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos de constrição ou de alienação devem-se submeter ao juízo universal. Jurisprudência. 3. A Lei n. 11.101/2005 visa à preservação da empresa, à função social e ao estímulo à atividade econômica, a teor de seu art. 47. 4. No caso concreto, a edição da Lei n. 13.043/2014 - que acrescentou o art. 10-A à Lei n. 10.522/2002 e disciplinou o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial - não descaracteriza o conflito de competência. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no CC 136.130/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 22/06/2015)AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. COMPETÊNCIA INTERNA. SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. PRECEDENTES. MÉRITO: EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI N. 11.101/05. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DOS SEUS DISPOSITIVOS. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(AgInt no CC 152.614/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/11/2017, DJe 30/11/2017)Assim, comunique-se aos juízos mencionados às fls. 630/638, que fora deferido o processamento da recuperação judicial da empresa OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA., e que os atos constritivos e expropriatórios deverão ser objeto de deliberação deste juízo, sob pena de ofensa à mens legis que reveste a Lei 11.101/05.Qualquer valor bloqueado deverá ser transferido para este juízo.Servirá a cópia digitalmente assinada da presente decisão COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pelos patronos da recuperanda ou da administradora judicial às Varas mencionadas.Instaure-se o incidente processual para juntada de todos os relatórios mensais apresentados pela Administradora Judicial, inclusive o de fls. 586/614, como já determinado às fls. 620/622.Cobre-se da Administradora relatório atual acerca das atividades da Recuperanda. Com a vinda, abra-se vistas ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) |
| 06/12/2017 |
Decisão
Vistos.A recuperanda noticia a existência de ações em curso, no bojo das quais foram realizadas medidas constritivas e expropriatórias que causaram patente prejuízo ao funcionamento da empresa. Ressalta que os bloqueios financeiros suprimiram-lhe o capital de giro necessário inclusive ao pagamento de créditos trabalhistas vencidos após o deferimento da recuperação, o que resultou na instalação de movimento grevista na empresa.Ora, é cediço que os credores que tenham seus créditos constituídos até a data do pedido da recuperação judicial submetem-se ao procedimento concursal previsto na Lei 11.101/05, a teor do art. 49 do mesmo diploma legal.Nesse espeque, submetem-se também ao denominado stay period, que é o período pelo qual restarão suspensas as ações e execuções em face da devedora.Isso porque o legislador pretendeu deferir à devedora momento de respiro diante de sua situação de crise, propiciando-lhe meios de readequar o exercício da administração e retomar exploração da atividade econômica de maneira viável.De outro lado, garantiu que o adimplemento dos créditos existentes até a data do pedido de recuperação sejam submetidos ao plano de recuperação, no bojo do qual serão distribuídos os ônus do processo de superação da mencionada crise econômica.Durante tal etapa, o pagamento dos créditos é regido segundo o princípio do par conditio creditorum, assegurando-se a igualdade de satisfação entre credores da mesma classe.Bem por isso resta somente ao juízo da recuperação a competência para decidir sobre a excussão de patrimônio da empresa recuperanda. Realmente, é este o juízo que reúne melhores condições de assegurar o tratamento igualitário entre os credores e vislumbrar medidas que representam entraves à consecução da finalidade da lei (a efetiva reinserção da empresa no cenário produtivo).A jurisprudência da c. Corte Uniformizadora é serena e cristalina quanto à mencionada competência, v.g.:AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO PRATICADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para promover os atos de execução do patrimônio da empresa, evitando-se, assim, que medidas expropriatórias possam prejudicar o cumprimento do plano de soerguimento. 2. No que diz respeito à Lei n.º 13.043/2014, que acrescentou o art. 10-A à Lei n.º 10.522/2002, possibilitando o parcelamento de crédito de empresas em recuperação, a Segunda Seção decidiu que a edição da referida legislação não repercute na jurisprudência desta Corte Superior a respeito da competência do juízo da recuperação, sob pena de afrontar o princípio da preservação da empresa. Precedentes da Segunda Seção. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC 140.146/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 01/03/2016) AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO AFETADO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CARACTERIZADO. PRECEDENTE (AGRG NO CC 136.130/SP). AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, está caracterizado o conflito de competência, pois dois juízos se apresentam como competentes para determinar o destino de um mesmo patrimônio: o juízo da execução fiscal, excutindo bens da suscitante no interesse da Fazenda exequente; e o juízo da recuperação, processando a recuperação judicial, com a preservação dos bens afetados ao plano de recuperação. 2. A jurisprudência da eg. Segunda Seção firmou-se no sentido de que as execuções fiscais não se suspendem com o deferimento da recuperação judicial, sendo obstados, porém, os atos de alienação, cuja competência é privativa do Juízo universal, de modo a não prejudicar o cumprimento do plano de reorganização da empresa. 3. O entendimento acima exposto foi reafirmado, mesmo após o advento da Lei 13.043/2014, que instituiu modalidade especial de parcelamento dos créditos tributários devidos por sociedades empresárias em recuperação judicial. No julgamento do Agravo Regimental no Conflito de Competência n. 136.130/SP (AgRg no CC 136.130/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/5/2015, DJe de 22/6/2015), expressamente, por maioria, entendeu-se que "a edição e a publicação da Lei n. 13.043/2014 não repercute na jurisprudência desta Corte a respeito da competência do Juízo da recuperação, sob pena de afrontar o princípio da preservação da empresa". E, ainda, que "cuidando-se de simples interpretação sistemática das normas legais aplicáveis ao presente caso, não há falar em violação do art. 97 da CF". 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC 138.942/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 03/08/2015) AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE 13.11.2014. PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MANTIDA.1. O juízo onde se processa a recuperação judicial é o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa recuperanda. 2. O deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos de constrição ou de alienação devem-se submeter ao juízo universal. Jurisprudência. 3. A Lei n. 11.101/2005 visa à preservação da empresa, à função social e ao estímulo à atividade econômica, a teor de seu art. 47. 4. No caso concreto, a edição da Lei n. 13.043/2014 - que acrescentou o art. 10-A à Lei n. 10.522/2002 e disciplinou o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial - não descaracteriza o conflito de competência. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no CC 136.130/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 22/06/2015)AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. COMPETÊNCIA INTERNA. SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. PRECEDENTES. MÉRITO: EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI N. 11.101/05. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DOS SEUS DISPOSITIVOS. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(AgInt no CC 152.614/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/11/2017, DJe 30/11/2017)Assim, comunique-se aos juízos mencionados às fls. 630/638, que fora deferido o processamento da recuperação judicial da empresa OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA., e que os atos constritivos e expropriatórios deverão ser objeto de deliberação deste juízo, sob pena de ofensa à mens legis que reveste a Lei 11.101/05.Qualquer valor bloqueado deverá ser transferido para este juízo.Servirá a cópia digitalmente assinada da presente decisão COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pelos patronos da recuperanda ou da administradora judicial às Varas mencionadas.Instaure-se o incidente processual para juntada de todos os relatórios mensais apresentados pela Administradora Judicial, inclusive o de fls. 586/614, como já determinado às fls. 620/622.Cobre-se da Administradora relatório atual acerca das atividades da Recuperanda. Com a vinda, abra-se vistas ao Ministério Público.Intimem-se. |
| 30/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70152610-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 13:09 |
| 14/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1084/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 963 |
| 13/11/2017 |
Ofício Juntado
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| 13/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1084/2017 Teor do ato: Vistos.Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 471/475, eis que tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012).Fls. 452/453, 507/508 e 569: Anotem os patronos indicados no sistema informatizado.Fls. 580/583: Postula a Administradora Judicial esclarecimento a respeito de como serão contados os prazos desta recuperação, se em dias corridos ou úteis.Como se sabe, aos procedimentos previstos na Lei 11.101/2005 serão aplicadas, no que couber, as disposições previstas no Código de Processo Civil. Trata-se, pois, de hipótese de aplicação subsidiária.A lei de recuperação de empresas e falência não disciplina a forma de contagem dos prazos nela previstos, de modo que, para solução da dúvida levantada, necessário socorrer-se da norma processual que, em seu artigo 219, prevê que os prazos serão contados em dias úteis.A experiência, obtida pelo processamento neste Juízo de outras recuperações judiciais, revela que a contagem em dias úteis confere à recuperanda a oportunidade de dar cumprimento aos atos processuais em conformidade com a realidade forense, evitando a dilação de prazo e, desta feita, favorecendo a segurança jurídica.E, como se não bastasse, existem precedentes judiciais, oriundos da 1.ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no sentido de o prazo de suspensão do artigo 6.º, § 4.º, da Lei de Recuperação de Empresas e Falência ("Stay Period") deve ser contado em dias úteis. A propósito, vale conferir alguns dos julgados: (a) AI 2198137-98.2017.8.26.0000, Relator: Des. Hamid Bdine, J. 01/11/2017; (b) AI 2108896-16.2017.8.26.0000, Relator: Des. César Ciampolini, J. 26/10/2017; (c) AI 2061842-54.2017.8.26.0000, Relator: Des. César Ciampolini, J. 15/08/2017.Como bem observou o Emitente Desembargador, Dr. Hamid Bdine, no julgamento do agravo de instrumento n.º 2198137-98.2017.8.26.0000: "o cômputo do prazo em dias úteis contribui para a segurança jurídica ao estabelecer critério objetivo ao mesmo tempo em que favorece a eficiência da recuperação judicial e maior oportunidade para recuperanda cumprir os atos processuais que visam à recuperação judicial em prol de sua própria preservação (art. 47 da Lei n.º 11.101/05) sem depender de ampliação de prazo em razão da realidade processual por ela vivenciada".Se, para o prazo de suspensão das ações de conhecimento e de execução, o mais relevante para a efetividade do princípio da preservação da empresa (artigo 47), é admissível a contagem em dias úteis, o mesmo raciocínio deve ser utilizado aos demais prazos, com o fito de proporcionar mais eficiência ao feito recuperacional.Destarte, pelas razões expostas, determino a aplicação, no caso vertente, do disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil, devendo os prazos serem computados em dias úteis.Com o objetivo de evitar tumulto nos autos, instaure-se incidente processual para juntada de todos os relatórios mensais apresentados pela Administradora Judicial, inclusive o de fls. 586/614.Intimem-se. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) |
| 10/11/2017 |
Decisão
Vistos.Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 471/475, eis que tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012).Fls. 452/453, 507/508 e 569: Anotem os patronos indicados no sistema informatizado.Fls. 580/583: Postula a Administradora Judicial esclarecimento a respeito de como serão contados os prazos desta recuperação, se em dias corridos ou úteis.Como se sabe, aos procedimentos previstos na Lei 11.101/2005 serão aplicadas, no que couber, as disposições previstas no Código de Processo Civil. Trata-se, pois, de hipótese de aplicação subsidiária.A lei de recuperação de empresas e falência não disciplina a forma de contagem dos prazos nela previstos, de modo que, para solução da dúvida levantada, necessário socorrer-se da norma processual que, em seu artigo 219, prevê que os prazos serão contados em dias úteis.A experiência, obtida pelo processamento neste Juízo de outras recuperações judiciais, revela que a contagem em dias úteis confere à recuperanda a oportunidade de dar cumprimento aos atos processuais em conformidade com a realidade forense, evitando a dilação de prazo e, desta feita, favorecendo a segurança jurídica.E, como se não bastasse, existem precedentes judiciais, oriundos da 1.ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no sentido de o prazo de suspensão do artigo 6.º, § 4.º, da Lei de Recuperação de Empresas e Falência ("Stay Period") deve ser contado em dias úteis. A propósito, vale conferir alguns dos julgados: (a) AI 2198137-98.2017.8.26.0000, Relator: Des. Hamid Bdine, J. 01/11/2017; (b) AI 2108896-16.2017.8.26.0000, Relator: Des. César Ciampolini, J. 26/10/2017; (c) AI 2061842-54.2017.8.26.0000, Relator: Des. César Ciampolini, J. 15/08/2017.Como bem observou o Emitente Desembargador, Dr. Hamid Bdine, no julgamento do agravo de instrumento n.º 2198137-98.2017.8.26.0000: "o cômputo do prazo em dias úteis contribui para a segurança jurídica ao estabelecer critério objetivo ao mesmo tempo em que favorece a eficiência da recuperação judicial e maior oportunidade para recuperanda cumprir os atos processuais que visam à recuperação judicial em prol de sua própria preservação (art. 47 da Lei n.º 11.101/05) sem depender de ampliação de prazo em razão da realidade processual por ela vivenciada".Se, para o prazo de suspensão das ações de conhecimento e de execução, o mais relevante para a efetividade do princípio da preservação da empresa (artigo 47), é admissível a contagem em dias úteis, o mesmo raciocínio deve ser utilizado aos demais prazos, com o fito de proporcionar mais eficiência ao feito recuperacional.Destarte, pelas razões expostas, determino a aplicação, no caso vertente, do disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil, devendo os prazos serem computados em dias úteis.Com o objetivo de evitar tumulto nos autos, instaure-se incidente processual para juntada de todos os relatórios mensais apresentados pela Administradora Judicial, inclusive o de fls. 586/614.Intimem-se. |
| 08/11/2017 |
Ofício Juntado
|
| 06/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70144339-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 15:38 |
| 06/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70144262-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 14:46 |
| 06/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70144258-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 14:44 |
| 01/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70143561-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 19:26 |
| 31/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70142882-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 18:48 |
| 31/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/10/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WBRE.17.70141804-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/10/2017 15:18 |
| 27/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70141315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 19:28 |
| 25/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1021/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1092 |
| 24/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70138516-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 10:42 |
| 24/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2017 Teor do ato: Através da petição de fls. 294/295 a autora requer a expedição de ofício à empresa INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A., para que lhe efetue o pagamento dos faturamentos retidos.É certo que através da decisão de fls. 280/282 foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a autora, na forma do artigo 6.º da Lei n.º 11.101/2005, constando expressamente a execução 1070605-52.2017, em trâmite perante a 31.ª Vara Cível do Foro Central.Ocorre que, conforme informou a Credora CREDFIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SACADOS ÂNCORA MULTISETORIAL, através da petição de fls. 306/317, a execução referida no item 2 também foi ajuizada contra Tecpoint e Mário (cópia da petição às fls. 318/343), não sujeitas ao regime da recuperação judicial.E não se pode olvidar, ainda, que a OR SERVICE cedeu para a CREDFIT o crédito que tinha perante a INDRA, conforme contrato de fls. 370/371.Ante ao exposto e acolhendo as demais argumentações de fls. 306/317, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 294/295.Recolha a recuperanda as taxas necessárias para intimação das Fazendas Públicas, conforme ato ordinatório de fls. 293.Aguarde-se relatório sobre a situação atual da empresa, como determinado às fls. 281, bem como a publicação do edital previsto no artigo 52, § 1°, inciso II, da Lei 11.101/05.Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP) |
| 23/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70138383-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 19:59 |
| 23/10/2017 |
Decisão
Através da petição de fls. 294/295 a autora requer a expedição de ofício à empresa INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A., para que lhe efetue o pagamento dos faturamentos retidos.É certo que através da decisão de fls. 280/282 foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a autora, na forma do artigo 6.º da Lei n.º 11.101/2005, constando expressamente a execução 1070605-52.2017, em trâmite perante a 31.ª Vara Cível do Foro Central.Ocorre que, conforme informou a Credora CREDFIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SACADOS ÂNCORA MULTISETORIAL, através da petição de fls. 306/317, a execução referida no item 2 também foi ajuizada contra Tecpoint e Mário (cópia da petição às fls. 318/343), não sujeitas ao regime da recuperação judicial.E não se pode olvidar, ainda, que a OR SERVICE cedeu para a CREDFIT o crédito que tinha perante a INDRA, conforme contrato de fls. 370/371.Ante ao exposto e acolhendo as demais argumentações de fls. 306/317, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 294/295.Recolha a recuperanda as taxas necessárias para intimação das Fazendas Públicas, conforme ato ordinatório de fls. 293.Aguarde-se relatório sobre a situação atual da empresa, como determinado às fls. 281, bem como a publicação do edital previsto no artigo 52, § 1°, inciso II, da Lei 11.101/05.Ciência ao Ministério Público. |
| 23/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70138014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 14:48 |
| 20/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1004/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1036 |
| 19/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1004/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 287/289: Indefiro o pedido da autora.A ausência da relação dos credores poderá causar prejuízos aos interessados, pois a visualização do conteúdo do processo digital só é possível mediante senha de acesso. Intime-se. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP) |
| 18/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0989/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 1018 |
| 18/10/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 287/289: Indefiro o pedido da autora.A ausência da relação dos credores poderá causar prejuízos aos interessados, pois a visualização do conteúdo do processo digital só é possível mediante senha de acesso. Intime-se. |
| 17/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70135232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 16:27 |
| 17/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0989/2017 Teor do ato: Providencie, o AUTOR, o recolhimento de CUSTAS POSTAIS (01 atos) para intimação das Fazendas e da Municipalidade; bem como encaminhe a r. Decisão (fls.280/282), aos Juízos determinados as folhas 282, comprovando-se a entrega nestes autos, no prazo legal. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP) |
| 16/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie, o AUTOR, o recolhimento de CUSTAS POSTAIS (01 atos) para intimação das Fazendas e da Municipalidade; bem como encaminhe a r. Decisão (fls.280/282), aos Juízos determinados as folhas 282, comprovando-se a entrega nestes autos, no prazo legal. |
| 16/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2017 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 14/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRE.17.70133967-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2017 21:36 |
| 10/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0966/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1045 |
| 09/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0966/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de pedido de recuperação judicial formulado por Or Service Comércio e Serviços de Imagens Ltda.Em princípio, distribuído livremente à E. Primeira Vara Local, o feito foi redistribuído a este Juízo por dependência ao processo n.º 1009541-40.2017.8.26.0068, extinto sem resolução do mérito em 19/09/2017 (fls. 197/199), em virtude do disposto no artigo 6.º, parágrafo 8.º, da Lei n.º 11.101/2005.Aceito a redistribuição.Pela análise das alegações e dos documentos juntados, deflui-se que a postulante preenche os requisitos previstos no artigo 48 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Ademais, constata-se que a petição inicial foi devidamente instruída com os documentos elencados no artigo 51 do mencionado diploma legal.Sendo assim, defiro o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa OR SERVICE - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA., inscrita no CNPJ 74.536.491/0001-26, com sede na Rua Grandes Lagos, 167, Jardim Regina Alice CEP 06412-090, Barueri-SP.Como administradora judicial, nomeio a empresa ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA., CNPJ 02.089.206/0001-65. Providencie a serventia o cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-a para que assine o termo de compromisso e apresente relatório sobre a situação atual da empresa.Em todos os atos, contratos e documentos firmados pela autora deverá ser acrescida, após o nome empresarial, a expressão "em Recuperação Judicial", conforme artigo 69 da Lei n.º 11.101/2005.Nesse passo, oficie-se à Junta Comercial para que acresça, após o nome empresarial da autora, a expressão "em Recuperação Judicial".Encaminhe-se cópia desta decisão às demais Varas desta Comarca para suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a autora, na forma do artigo 6.º da Lei n.º 11.101/2005, exceto ao cartório do Distribuidor, em virtude do Comunicado CG 1537/2017.Intime-se o Ministério Público e comuniquem-se, por carta, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e deste Município de Barueri.Expeça-se edital para habilitações de crédito, as quais deverão ser encaminhadas diretamente ao seguinte correio eletrônico: luiz.fiore@onbehalf.com.br, dirimindo dúvidas através dos telefones: 55(11) 2680-6745, 55(11) 4152-8429 ou 55(11) 99692-7955.Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como OFÍCIO às Egrégias 3.ª Vara do Trabalho de Barueri SP e 31.ª Vara Cível do Foro Central, para instruir, respectivamente, os autos da reclamação trabalhista n.º 00015178020135020203 e da ação judicial n.º 1070605-52.2017.8.26.0100, a ser impressa e encaminhada ao destinatário pela parte interessada, comprovando-se o protocolo nos autos.Intime-se. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP) |
| 09/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0528/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: Página: |
| 06/10/2017 |
Termo de Compromisso Juntado
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| 06/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2017 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos.Cuida-se de pedido de recuperação judicial formulado por Or Service Comércio e Serviços de Imagens Ltda.Em princípio, distribuído livremente à E. Primeira Vara Local, o feito foi redistribuído a este Juízo por dependência ao processo n.º 1009541-40.2017.8.26.0068, extinto sem resolução do mérito em 19/09/2017 (fls. 197/199), em virtude do disposto no artigo 6.º, parágrafo 8.º, da Lei n.º 11.101/2005.Aceito a redistribuição.Pela análise das alegações e dos documentos juntados, deflui-se que a postulante preenche os requisitos previstos no artigo 48 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Ademais, constata-se que a petição inicial foi devidamente instruída com os documentos elencados no artigo 51 do mencionado diploma legal.Sendo assim, defiro o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa OR SERVICE - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IMAGENS LTDA., inscrita no CNPJ 74.536.491/0001-26, com sede na Rua Grandes Lagos, 167, Jardim Regina Alice CEP 06412-090, Barueri-SP.Como administradora judicial, nomeio a empresa ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA., CNPJ 02.089.206/0001-65. Providencie a serventia o cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-a para que assine o termo de compromisso e apresente relatório sobre a situação atual da empresa.Em todos os atos, contratos e documentos firmados pela autora deverá ser acrescida, após o nome empresarial, a expressão "em Recuperação Judicial", conforme artigo 69 da Lei n.º 11.101/2005.Nesse passo, oficie-se à Junta Comercial para que acresça, após o nome empresarial da autora, a expressão "em Recuperação Judicial".Encaminhe-se cópia desta decisão às demais Varas desta Comarca para suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a autora, na forma do artigo 6.º da Lei n.º 11.101/2005, exceto ao cartório do Distribuidor, em virtude do Comunicado CG 1537/2017.Intime-se o Ministério Público e comuniquem-se, por carta, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e deste Município de Barueri.Expeça-se edital para habilitações de crédito, as quais deverão ser encaminhadas diretamente ao seguinte correio eletrônico: luiz.fiore@onbehalf.com.br, dirimindo dúvidas através dos telefones: 55(11) 2680-6745, 55(11) 4152-8429 ou 55(11) 99692-7955.Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como OFÍCIO às Egrégias 3.ª Vara do Trabalho de Barueri SP e 31.ª Vara Cível do Foro Central, para instruir, respectivamente, os autos da reclamação trabalhista n.º 00015178020135020203 e da ação judicial n.º 1070605-52.2017.8.26.0100, a ser impressa e encaminhada ao destinatário pela parte interessada, comprovando-se o protocolo nos autos.Intime-se. |
| 06/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0528/2017 Teor do ato: Vistos.Em que pese as alegações do autor a fls. 02 que não há prevenção, nos termos do art. 6º § 8º da Lei 11.101/2005 a distribuição de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido, seja de recuperação judicial ou de falência.Assim, considerando que há uma ação em andamento sob n. 1009541-40.2017 no Juízo da 6ª Vara local, sem julgamento definitivo, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição por dependência, juízo este prevento na forma da lei.Considerando o pedido de urgência, cumpra-se a presente decisão de imediato. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP) |
| 05/10/2017 |
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Por r. dec. datada de 05/10/2017 , fls. 279 . |
| 05/10/2017 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 05/10/2017 |
Decisão
Vistos.Em que pese as alegações do autor a fls. 02 que não há prevenção, nos termos do art. 6º § 8º da Lei 11.101/2005 a distribuição de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido, seja de recuperação judicial ou de falência.Assim, considerando que há uma ação em andamento sob n. 1009541-40.2017 no Juízo da 6ª Vara local, sem julgamento definitivo, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição por dependência, juízo este prevento na forma da lei.Considerando o pedido de urgência, cumpra-se a presente decisão de imediato. |
| 05/10/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 04/10/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/10/2017 |
Petições Diversas |
| 17/10/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Petições Diversas |
| 24/10/2017 |
Petições Diversas |
| 27/10/2017 |
Petições Diversas |
| 30/10/2017 |
Embargos de Declaração |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 01/11/2017 |
Petições Diversas |
| 06/11/2017 |
Petições Diversas |
| 06/11/2017 |
Petições Diversas |
| 06/11/2017 |
Petições Diversas |
| 23/11/2017 |
Petições Diversas |
| 09/12/2017 |
Petições Diversas |
| 14/12/2017 |
Petições Diversas |
| 18/12/2017 |
Petições Diversas |
| 19/12/2017 |
Petições Diversas |
| 08/01/2018 |
Petições Diversas |
| 11/01/2018 |
Petições Diversas |
| 24/01/2018 |
Petições Diversas |
| 06/02/2018 |
Petições Diversas |
| 06/02/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 09/02/2018 |
Petições Diversas |
| 15/02/2018 |
Petições Diversas |
| 16/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 21/02/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 26/02/2018 |
Petições Diversas |
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 07/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 07/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 07/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 07/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 07/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 13/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 20/03/2018 |
Manifestação do MP |
| 20/03/2018 |
Petições Diversas |
| 21/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2018 |
Petições Diversas |
| 26/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 03/04/2018 |
Petições Diversas |
| 05/04/2018 |
Petições Diversas |
| 10/04/2018 |
Petições Diversas |
| 11/04/2018 |
Petições Diversas |
| 16/04/2018 |
Petições Diversas |
| 02/05/2018 |
Petições Diversas |
| 07/05/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 07/05/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Manifestação do MP |
| 16/05/2018 |
Petições Diversas |
| 23/05/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 05/06/2018 |
Petições Diversas |
| 05/06/2018 |
Petições Diversas |
| 11/06/2018 |
Petições Diversas |
| 18/06/2018 |
Petições Diversas |
| 18/06/2018 |
Petições Diversas |
| 18/06/2018 |
Petições Diversas |
| 20/06/2018 |
Petições Diversas |
| 20/06/2018 |
Manifestação do MP |
| 22/06/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2018 |
Manifestação do MP |
| 26/06/2018 |
Petições Diversas |
| 27/06/2018 |
Petições Diversas |
| 28/06/2018 |
Petições Diversas |
| 02/07/2018 |
Manifestação do MP |
| 04/07/2018 |
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| 12/07/2018 |
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| 13/07/2018 |
Petições Diversas |
| 17/07/2018 |
Petições Diversas |
| 17/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 19/07/2018 |
Petições Diversas |
| 20/07/2018 |
Petições Diversas |
| 20/07/2018 |
Petições Diversas |
| 20/07/2018 |
Petições Diversas |
| 20/07/2018 |
Petições Diversas |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Embargos de Declaração |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 14/08/2018 |
Petições Diversas |
| 15/08/2018 |
Petições Diversas |
| 20/08/2018 |
Manifestação do MP |
| 22/08/2018 |
Petições Diversas |
| 28/08/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 06/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 10/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/09/2018 |
Manifestação do MP |
| 12/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/09/2018 |
Relatório (Digitalizado) |
| 02/10/2018 |
Petições Diversas |
| 02/10/2018 |
Petições Diversas |
| 05/10/2018 |
Petições Diversas |
| 05/10/2018 |
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| 18/10/2018 |
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| 18/10/2018 |
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| 05/11/2018 |
Petições Diversas |
| 07/11/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 08/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 14/11/2018 |
Petições Diversas |
| 22/11/2018 |
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| 26/11/2018 |
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| 26/11/2018 |
Petições Diversas |
| 26/11/2018 |
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| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
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| 27/11/2018 |
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| 03/12/2018 |
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| 04/12/2018 |
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| 07/12/2018 |
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| 17/12/2018 |
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| 20/12/2018 |
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| 20/12/2018 |
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| 24/01/2019 |
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| 25/01/2019 |
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| 28/01/2019 |
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| 04/02/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2019 |
Petições Diversas |
| 08/02/2019 |
Petições Diversas |
| 12/02/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 14/02/2019 |
Petições Diversas |
| 14/02/2019 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 15/02/2019 |
Petições Diversas |
| 19/02/2019 |
Petições Diversas |
| 25/02/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2019 |
Petições Diversas |
| 11/03/2019 |
Petições Diversas |
| 13/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 18/03/2019 |
Petições Diversas |
| 19/03/2019 |
Petições Diversas |
| 20/03/2019 |
Petições Diversas |
| 26/03/2019 |
Petições Diversas |
| 28/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 29/03/2019 |
Petições Diversas |
| 08/04/2019 |
Petições Diversas |
| 09/04/2019 |
Petições Diversas |
| 10/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/04/2019 |
Petições Diversas |
| 17/04/2019 |
Petições Diversas |
| 26/04/2019 |
Petições Diversas |
| 26/04/2019 |
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| 29/04/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 07/05/2019 |
Petições Diversas |
| 07/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 13/05/2019 |
Petições Diversas |
| 16/05/2019 |
Petições Diversas |
| 21/05/2019 |
Petições Diversas |
| 29/05/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
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| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 31/05/2019 |
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| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 04/06/2019 |
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| 04/06/2019 |
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| 04/06/2019 |
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| 05/06/2019 |
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| 06/06/2019 |
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| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 27/06/2019 |
Petições Diversas |
| 02/07/2019 |
Petições Diversas |
| 04/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 08/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 17/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Petições Diversas |
| 09/08/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/08/2019 |
Petições Diversas |
| 21/08/2019 |
Petições Diversas |
| 26/08/2019 |
Manifestação do MP |
| 26/08/2019 |
Petições Diversas |
| 27/08/2019 |
Petições Diversas |
| 05/09/2019 |
Petições Diversas |
| 12/09/2019 |
Petições Diversas |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 18/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 24/09/2019 |
Petições Diversas |
| 25/09/2019 |
Petições Diversas |
| 25/09/2019 |
Petições Diversas |
| 26/09/2019 |
Petições Diversas |
| 27/09/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 11/10/2019 |
Petições Diversas |
| 14/10/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/10/2019 |
Petições Diversas |
| 15/10/2019 |
Petições Diversas |
| 17/10/2019 |
Petições Diversas |
| 18/10/2019 |
Petições Diversas |
| 21/10/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 31/10/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Manifestação do MP |
| 18/11/2019 |
Petições Diversas |
| 28/11/2019 |
Petições Diversas |
| 02/12/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/12/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 03/12/2019 |
Petições Diversas |
| 09/12/2019 |
Embargos de Declaração |
| 19/12/2019 |
Petições Diversas |
| 13/01/2020 |
Petições Diversas |
| 16/01/2020 |
Petições Diversas |
| 23/01/2020 |
Petições Diversas |
| 23/01/2020 |
Petições Diversas |
| 29/01/2020 |
Auto de Avaliação |
| 29/01/2020 |
Petições Diversas |
| 04/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 10/02/2020 |
Petições Diversas |
| 28/02/2020 |
Petições Diversas |
| 03/03/2020 |
Petições Diversas |
| 09/03/2020 |
Petições Diversas |
| 09/03/2020 |
Petições Diversas |
| 16/03/2020 |
Petições Diversas |
| 17/03/2020 |
Manifestação do MP |
| 18/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 19/03/2020 |
Petições Diversas |
| 26/03/2020 |
Petições Diversas |
| 14/04/2020 |
Petições Diversas |
| 14/04/2020 |
Petições Diversas |
| 22/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 25/04/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 06/05/2020 |
Petições Diversas |
| 06/05/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 07/05/2020 |
Petições Diversas |
| 11/05/2020 |
Petições Diversas |
| 14/05/2020 |
Petições Diversas |
| 18/05/2020 |
Petições Diversas |
| 22/05/2020 |
Petições Diversas |
| 26/05/2020 |
Petições Diversas |
| 27/05/2020 |
Petições Diversas |
| 29/05/2020 |
Manifestação do MP |
| 29/05/2020 |
Petições Diversas |
| 01/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 04/06/2020 |
Petições Diversas |
| 12/06/2020 |
Petições Diversas |
| 16/06/2020 |
Petições Diversas |
| 18/06/2020 |
Petições Diversas |
| 19/06/2020 |
Petições Diversas |
| 03/07/2020 |
Petições Diversas |
| 07/07/2020 |
Petições Diversas |
| 08/07/2020 |
Petições Diversas |
| 08/07/2020 |
Petições Diversas |
| 16/07/2020 |
Petições Diversas |
| 23/07/2020 |
Manifestação do MP |
| 27/07/2020 |
Petições Diversas |
| 11/08/2020 |
Petições Diversas |
| 18/08/2020 |
Petições Diversas |
| 19/08/2020 |
Embargos de Declaração |
| 20/08/2020 |
Embargos de Declaração |
| 21/08/2020 |
Petições Diversas |
| 25/08/2020 |
Petições Diversas |
| 28/08/2020 |
Petições Diversas |
| 14/09/2020 |
Petições Diversas |
| 15/09/2020 |
Petições Diversas |
| 09/10/2020 |
Pedido de Penhora |
| 16/10/2020 |
Petições Diversas |
| 26/10/2020 |
Petições Diversas |
| 28/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 04/11/2020 |
Petições Diversas |
| 05/11/2020 |
Petições Diversas |
| 10/11/2020 |
Petições Diversas |
| 10/11/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 03/12/2020 |
Petição - SMADS |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 14/12/2020 |
Petições Diversas |
| 08/01/2021 |
Petições Diversas |
| 11/01/2021 |
Petições Diversas |
| 13/01/2021 |
Petições Diversas |
| 14/01/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 21/01/2021 |
Petições Diversas |
| 26/01/2021 |
Petições Diversas |
| 26/01/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/01/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 08/02/2021 |
Petições Diversas |
| 08/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 19/02/2021 |
Petições Diversas |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 23/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 23/02/2021 |
Embargos de Declaração |
| 23/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Manifestação do MP |
| 10/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 18/03/2021 |
Petições Diversas |
| 18/03/2021 |
Petições Diversas |
| 05/04/2021 |
Petições Diversas |
| 07/04/2021 |
Petições Diversas |
| 15/04/2021 |
Petições Diversas |
| 16/04/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Petições Diversas |
| 03/05/2021 |
Petições Diversas |
| 03/05/2021 |
Petições Diversas |
| 10/05/2021 |
Petições Diversas |
| 11/05/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 26/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 03/06/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petições Diversas |
| 14/06/2021 |
Manifestação do MP |
| 28/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Petições Diversas |
| 14/07/2021 |
Petições Diversas |
| 29/07/2021 |
Petições Diversas |
| 10/09/2021 |
Petições Diversas |
| 15/09/2021 |
Petições Diversas |
| 24/09/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2021 |
Embargos de Declaração |
| 21/10/2021 |
Petição de Dados Bancários de Institutos |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 04/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 04/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2021 |
Petições Diversas |
| 10/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 19/11/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 06/12/2021 |
Petições Diversas |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 14/12/2021 |
Manifestação do MP |
| 15/12/2021 |
Petições Diversas |
| 22/12/2021 |
Petições Diversas |
| 21/01/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 21/01/2022 |
Manifestação do MP |
| 25/01/2022 |
Petições Diversas |
| 28/01/2022 |
Petições Diversas |
| 08/02/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 09/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 11/02/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Manifestação do MP |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 24/02/2022 |
Embargos de Declaração |
| 03/03/2022 |
Petições Diversas |
| 03/03/2022 |
Petições Diversas |
| 07/03/2022 |
Petições Diversas |
| 09/03/2022 |
Petições Diversas |
| 09/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/03/2022 |
Petições Diversas |
| 15/03/2022 |
Manifestação do MP |
| 15/03/2022 |
Petições Diversas |
| 17/03/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 18/03/2022 |
Petições Diversas |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 23/03/2022 |
Petições Diversas |
| 24/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/03/2022 |
Petições Diversas |
| 27/03/2022 |
Petições Diversas |
| 30/03/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Petições Diversas |
| 07/04/2022 |
Petições Diversas |
| 07/04/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 10/04/2022 |
Manifestação do MP |
| 11/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2022 |
Petições Diversas |
| 12/04/2022 |
Petições Diversas |
| 13/04/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 22/04/2022 |
Petições Diversas |
| 28/04/2022 |
Petições Diversas |
| 03/05/2022 |
Petições Diversas |
| 05/05/2022 |
Petições Diversas |
| 09/05/2022 |
Manifestação do MP |
| 20/05/2022 |
Petições Diversas |
| 26/05/2022 |
Petições Diversas |
| 27/05/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 03/06/2022 |
Petições Diversas |
| 03/06/2022 |
Petições Diversas |
| 07/06/2022 |
Petições Diversas |
| 09/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/06/2022 |
Petições Diversas |
| 21/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/06/2022 |
Petições Diversas |
| 05/07/2022 |
Petições Diversas |
| 07/07/2022 |
Petições Diversas |
| 13/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 14/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 19/07/2022 |
Petições Diversas |
| 19/07/2022 |
Petições Diversas |
| 19/07/2022 |
Petições Diversas |
| 21/07/2022 |
Petições Diversas |
| 03/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 17/08/2022 |
Petições Diversas |
| 22/08/2022 |
Petições Diversas |
| 05/09/2022 |
Petições Diversas |
| 05/09/2022 |
Petições Diversas |
| 05/09/2022 |
Petições Diversas |
| 05/09/2022 |
Petições Diversas |
| 14/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 22/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 07/10/2022 |
Petições Diversas |
| 24/10/2022 |
Petições Diversas |
| 03/11/2022 |
Petições Diversas |
| 07/11/2022 |
Petições Diversas |
| 08/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/11/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 29/11/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 18/12/2022 |
Petições Diversas |
| 09/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 11/01/2023 |
Petições Diversas |
| 17/02/2023 |
Petições Diversas |
| 21/02/2023 |
Petições Diversas |
| 22/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 21/03/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 21/03/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 22/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 25/04/2023 |
Petições Diversas |
| 25/04/2023 |
Petições Diversas |
| 27/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 09/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 24/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 07/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 18/07/2023 |
Petições Diversas |
| 19/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2023 |
Petições Diversas |
| 03/08/2023 |
Petições Diversas |
| 03/08/2023 |
Petições Diversas |
| 16/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2023 |
Petições Diversas |
| 04/09/2023 |
Petições Diversas |
| 08/09/2023 |
Petições Diversas |
| 13/09/2023 |
Petições Diversas |
| 22/09/2023 |
Petições Diversas |
| 02/10/2023 |
Petições Diversas |
| 03/10/2023 |
Petições Diversas |
| 04/10/2023 |
Petições Diversas |
| 09/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 02/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 14/11/2023 |
Petições Diversas |
| 16/11/2023 |
Petições Diversas |
| 20/11/2023 |
Petições Diversas |
| 21/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 12/12/2023 |
Petições Diversas |
| 18/12/2023 |
Manifestação do MP |
| 10/01/2024 |
Petições Diversas |
| 15/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 09/02/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 15/02/2024 |
Petições Diversas |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 20/02/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/02/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 08/03/2024 |
Petições Diversas |
| 12/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 29/05/2024 |
Embargos de Declaração |
| 17/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2024 |
Petições Diversas |
| 10/07/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 31/07/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Petições Diversas |
| 08/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 22/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/09/2024 |
Petições Diversas |
| 05/12/2024 |
Petições Diversas |
| 06/12/2024 |
Petições Diversas |
| 12/12/2024 |
Petições Diversas |
| 06/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
| 12/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 13/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/02/2025 |
Petições Diversas |
| 18/02/2025 |
Petições Diversas |
| 18/02/2025 |
Petições Diversas |
| 18/02/2025 |
Petições Diversas |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 21/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2025 |
Petições Diversas |
| 26/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2025 |
Petição de Reiteração |
| 02/04/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 02/04/2025 |
Petições Diversas |
| 10/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 06/05/2025 |
Petições Diversas |
| 07/05/2025 |
Petições Diversas |
| 08/05/2025 |
Manifestação do MP |
| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 16/05/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2025 |
Embargos de Declaração |
| 09/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/06/2025 |
Petições Diversas |
| 11/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/07/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/07/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 17/07/2025 |
Petições Diversas |
| 23/07/2025 |
Petições Diversas |
| 24/07/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 24/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 28/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 30/07/2025 |
Petições Diversas |
| 30/07/2025 |
Petições Diversas |
| 31/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 25/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 29/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 16/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 18/09/2025 |
Petições Diversas |
| 01/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 30/10/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 30/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 13/11/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 26/11/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 18/12/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1007527-15.2019.8.26.0068 | Impugnação de Crédito | 28/06/2019 | Determinação Judicial de folhas 104. |
| 1006555-45.2019.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 28/05/2019 | Determinação Judicial de folhas 11 |
| 1006784-05.2019.8.26.0068 | Impugnação de Crédito | 28/05/2019 | Determinação Judicial de folhas 51 |
| 1003317-52.2018.8.26.0068 | Impugnação de Crédito | 20/05/2019 | Determinação de fls. 39 da Impugnação |
| 1005158-48.2019.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 09/05/2019 | Determinação judicial de folhas 12 |
| 1005953-54.2019.8.26.0068 | Impugnação de Crédito | 08/05/2019 | Determinação judicial de folhas 183 |
| 1005744-85.2019.8.26.0068 | Impugnação de Crédito | 08/05/2019 | Determinação judicial de folhas 54 |
| 1004264-72.2019.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 08/05/2019 | Determinação judicial de folhas 11 |
| 1002683-22.2019.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 27/03/2019 | Determinação Judicial de folhas 40 |
| 1001442-13.2019.8.26.0068 | Impugnação de Crédito | 06/03/2019 | Determinação judicial de folhas 44. |
| 1000405-48.2019.8.26.0068 | Procedimento Comum Cível | 14/02/2019 | Determinação judicial de folhas 105. |
| 1000450-52.2019.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 13/02/2019 | Determinação judicial de folhas 39. |
| 0016194-41.2018.8.26.0068 | Impugnação de Crédito | 05/02/2019 | Determinação Judicial de folhas 10 |
| 0016167-58.2018.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 05/02/2019 | Determinação judicial de folhas 06 |
| 1016776-24.2018.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 11/01/2019 | |
| 1013502-52.2018.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 09/11/2018 | Determinação Judicial de folhas 111 |
| 1005801-40.2018.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 17/09/2018 | Determinação judicial de folhas 11 da habilitação. |
| 1008466-29.2018.8.26.0068 | Habilitação de Crédito | 08/08/2018 | Decisão de folhas 07. |
| 1014271-94.2017.8.26.0068 (04) | Habilitação | 21/05/2018 | |
| 1014271-94.2017.8.26.0068 (02) | Habilitação | 11/05/2018 | |
| 1014271-94.2017.8.26.0068 (01) | Habilitação | 08/01/2018 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2018 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 05/10/2017 | Inicial | Recuperação Judicial | Cível | - |
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