Reqte	Bruna Saga Rosendo Ribeiro Vieira Advogado:  Marcelo Jaguszewski
Reqdo	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa

Reqte	Bruna Saga Rosendo Ribeiro Vieira Advogado:  Marcelo Jaguszewski
Reqte	Cesar Augusto Vieira Advogado:  Marcelo Jaguszewski
Reqdo	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa
Reqdo	Cipasa Desenvolvimento Urbano SA Advogado:  Iago do Couto Nery

Data		Movimento
12/01/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0000125-77.2024.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
09/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000125-77.2024.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/01/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0000125-77.2024.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
09/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000125-77.2024.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel, tendo em vista que na hipótese dos autos a parte autora optou pela rescisão do contrato, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Na forma da decisão de fls. 304/309, ficam partilhadas proporcionalmente as custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca. Arcará o réu com o pagamento das custas e honorários advocatícios da parte autora que, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 15% do valor da condenação. Arcará a autora com honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre a parte em que sucumbiu (valor pleiteado a título multa contratual). Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
03/08/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel, tendo em vista que na hipótese dos autos a parte autora optou pela rescisão do contrato, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Na forma da decisão de fls. 304/309, ficam partilhadas proporcionalmente as custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca. Arcará o réu com o pagamento das custas e honorários advocatícios da parte autora que, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 15% do valor da condenação. Arcará a autora com honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre a parte em que sucumbiu (valor pleiteado a título multa contratual). Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.
25/07/2023		Conclusos para Sentença
24/05/2023		Documento Juntado
12/09/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0001341-78.2021.8.26.0405 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Pp. 431/432: Aguarde-se manifestação da parte interessada na fila de processos suspensos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pp. 431/432: Aguarde-se manifestação da parte interessada na fila de processos suspensos. Intime-se.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70259763-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 11:10
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do lapso de tempo, informem os interessados se já transitou em julgado a decisão proferida no Agravo de Instrumento, comprovando-se. Prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do lapso de tempo, informem os interessados se já transitou em julgado a decisão proferida no Agravo de Instrumento, comprovando-se. Prazo de quinze dias. Intimem-se.
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0451/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se notícias do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento às pp. 413/420. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se notícias do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento às pp. 413/420. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
22/10/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2708/2720
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pp. 413/420: aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado pela parte interessada. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pp. 413/420: aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado pela parte interessada. Prazo de quinze dias.
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70035281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 12:29
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Início da Execução Juntado 0001341-78.2021.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença
18/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página: 1677/1687
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da rejeição da indicação do recurso especial como representativo de controvérsia (pp. 404/406), indefiro o pedido das requeridas a pp. 389/393 para suspensão da ação sob esse fundamento. Nos termos da decisão à p. 386, aguarde-se notícias do julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutório a pp. 304/309. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
14/01/2021		Decisão Vistos. Diante da rejeição da indicação do recurso especial como representativo de controvérsia (pp. 404/406), indefiro o pedido das requeridas a pp. 389/393 para suspensão da ação sob esse fundamento. Nos termos da decisão à p. 386, aguarde-se notícias do julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutório a pp. 304/309. Intime-se.
14/01/2021		Conclusos para Decisão
14/01/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70234968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 18:24
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2093/2105
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 389/398: primeiramente manifeste-se a parte contrária. Prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
09/09/2020		Decisão Vistos. Pp. 389/398: primeiramente manifeste-se a parte contrária. Prazo de quinze dias. Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70160808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 16:40
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 2241/2248
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Vistos. Ainda que a suspensão atinente aos REsps 1614721/DF e 1498484/DF não mais subsista, tendo em vista o julgamento e fixação de teses, deve ser considerado que a prolação da sentença no que tange aos aspectos indenizatórios parte de pressupostos que estão vinculados intrinsecamente ao mérito relacionado ao julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória de fls. 304-309. Desta feita, primeiramente, deve ser aguardado o julgamento do agravo. As partes deverão informar ao juízo o julgamento e resultado do recurso. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
24/06/2020		Decisão Vistos. Ainda que a suspensão atinente aos REsps 1614721/DF e 1498484/DF não mais subsista, tendo em vista o julgamento e fixação de teses, deve ser considerado que a prolação da sentença no que tange aos aspectos indenizatórios parte de pressupostos que estão vinculados intrinsecamente ao mérito relacionado ao julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória de fls. 304-309. Desta feita, primeiramente, deve ser aguardado o julgamento do agravo. As partes deverão informar ao juízo o julgamento e resultado do recurso. Intime-se.
19/05/2020		Conclusos para Sentença
19/05/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70079680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 16:59
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70077235-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 10:29
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2702/2705
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. Verifico que encontra-se pendente notícias do Agravo de Instrumento informado a pp. 357/360. Informe a parte interessada sobre o julgamento. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra ou se pretendem produzir provas, hipótese em que deverão especificá-las, justificando-se a necessidade, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa conciliação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
27/03/2020		Decisão Vistos. Verifico que encontra-se pendente notícias do Agravo de Instrumento informado a pp. 357/360. Informe a parte interessada sobre o julgamento. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra ou se pretendem produzir provas, hipótese em que deverão especificá-las, justificando-se a necessidade, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa conciliação. Intime-se.
25/03/2020		Conclusos para Decisão
19/03/2020		Conclusos para Despacho
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70062217-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 13:19
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70006050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 16:27
08/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 2744/2751
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0515/2019 Teor do ato: Vistos. Os documentos juntados a pp. 331/354 são estranhos a este processo. Providencie a serventia o cancelamento. Pp.357/359:Cumpra-se o V. Acórdão. Concedido efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento do requerido contra a decisão a pp. 304/309, aguarde-se noticias do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Os documentos juntados a pp. 331/354 são estranhos a este processo. Providencie a serventia o cancelamento. Pp.357/359:Cumpra-se o V. Acórdão. Concedido efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento do requerido contra a decisão a pp. 304/309, aguarde-se noticias do julgamento. Intime-se.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
25/04/2019		Ofício Juntado
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70295616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 11:57
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 2552/2566
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0556/2018 Teor do ato: Vistos. P. 311: Trata-se de agravo de instrumento dos autores contra a decisão proferida a p. 311, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícias do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos. P. 311: Trata-se de agravo de instrumento dos autores contra a decisão proferida a p. 311, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícias do julgamento. Intime-se.
28/11/2018		Conclusos para Decisão
28/11/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70290812-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 09:48
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 2362/2372
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0508/2018 Teor do ato: Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos apreciados em juízo para declarar rescindido o contrato para aquisição do lote 24, quadra 20, do Loteamento Será do Sol, comercialmente identificado como ALTAVIS ALDEIA, situado no Município de Santana de Parnaíba, deferindo a tutela de urgência para suspender apenas a exigibilidade das parcelas mensais, e condenar as requeridas, solidariamente, à restituição de todos os valores pagos pelos demandantes e, inclusive, em relação a IPTU, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A fixação dos ônus de sucumbência deverá com a apreciação do restante do objeto desta ação. Anote a Zelosa Serventia Judicial a suspensão parcial da tramitação processual até o julgamento do recurso repetitivo supra indicado. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
31/10/2018		Decisão Interlocutória de Mérito Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos apreciados em juízo para declarar rescindido o contrato para aquisição do lote 24, quadra 20, do Loteamento Será do Sol, comercialmente identificado como ALTAVIS ALDEIA, situado no Município de Santana de Parnaíba, deferindo a tutela de urgência para suspender apenas a exigibilidade das parcelas mensais, e condenar as requeridas, solidariamente, à restituição de todos os valores pagos pelos demandantes e, inclusive, em relação a IPTU, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A fixação dos ônus de sucumbência deverá com a apreciação do restante do objeto desta ação. Anote a Zelosa Serventia Judicial a suspensão parcial da tramitação processual até o julgamento do recurso repetitivo supra indicado.
26/10/2018		Conclusos para Sentença
25/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70261946-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/10/2018 17:27
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 2435/2446
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0473/2018 Teor do ato: Manifestem-se os Autores sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP)
09/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os Autores sobre a contestação apresentada.
22/08/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70199948-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2018 18:56
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70156769-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 11:55
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1779/
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Vistos. Pp. 114/118: Considerando-se o estabelecido no Provimento CG nº 33/2013, que altera o item 8 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "é obrigatório o preenchimento do campo "Observações" constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação". Ante o exposto, primeiramente deverão os requerentes providenciar nova digitalização, sem sobreposições, das guias DARE-SP juntadas a pp. 115/118. Prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques (OAB 220724/SP)
26/06/2018		Decisão Vistos. Pp. 114/118: Considerando-se o estabelecido no Provimento CG nº 33/2013, que altera o item 8 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "é obrigatório o preenchimento do campo "Observações" constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação". Ante o exposto, primeiramente deverão os requerentes providenciar nova digitalização, sem sobreposições, das guias DARE-SP juntadas a pp. 115/118. Prazo de cinco dias. Intime-se.
26/06/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70040824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 12:21
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 2767/2772
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0082/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados acerca da redistribuição da presente ação a esta Vara e respectivo cartório.Defiro o pedido dos autores de prazo de 10 dias úteis para a comprovação do recolhimento das custas iniciais, da taxa de citação postal e da taxa destinada à Caixa de Assistência dos Advogados (p. 108, 1º parágrafo).Com a providência, tornem conclusos com presteza para apreciação do pedido de antecipação de tutela (p. 24 e 108, 2º parágrafo). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques (OAB 220724/SP)
26/02/2018		Decisão Vistos.Ciência aos interessados acerca da redistribuição da presente ação a esta Vara e respectivo cartório.Defiro o pedido dos autores de prazo de 10 dias úteis para a comprovação do recolhimento das custas iniciais, da taxa de citação postal e da taxa destinada à Caixa de Assistência dos Advogados (p. 108, 1º parágrafo).Com a providência, tornem conclusos com presteza para apreciação do pedido de antecipação de tutela (p. 24 e 108, 2º parágrafo). Intime-se.
23/02/2018		Conclusos para Decisão
23/02/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
23/02/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro
22/02/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por r. dec. datada de 01/02/2018 , fls. 110 . Foro destino: Foro de Osasco
22/02/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página:
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido retro no tocante à remessa.Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Osasco. Advogados(s): Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques (OAB 220724/SP)
05/02/2018		Decisão Vistos.Defiro o pedido retro no tocante à remessa.Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Osasco.
01/02/2018		Conclusos para Decisão
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70006740-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 16:33
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página:
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0617/2017 Teor do ato: Vistos.Regularizem os autores a representação processual.Justifiquem a distribuição da presente perante esta Comarca, uma vez que não obedeceu a qualquer critério de competência, já que o foro de eleição é o do local do imóvel (Santana de Parnaíba), tampouco os endereços dos réus pertencem a esta Comarca. Providenciem os autores a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último biênio, bem como de comprovantes de rendimentos atuais, sob pena de indeferimento da gratuidade processual pleiteada. Ou, de forma alternativa, providencie(m) o recolhimento das custas processuais, taxa(s) CPA e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques (OAB 220724/SP)
27/11/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Regularizem os autores a representação processual.Justifiquem a distribuição da presente perante esta Comarca, uma vez que não obedeceu a qualquer critério de competência, já que o foro de eleição é o do local do imóvel (Santana de Parnaíba), tampouco os endereços dos réus pertencem a esta Comarca. Providenciem os autores a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último biênio, bem como de comprovantes de rendimentos atuais, sob pena de indeferimento da gratuidade processual pleiteada. Ou, de forma alternativa, providencie(m) o recolhimento das custas processuais, taxa(s) CPA e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
22/11/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/01/2018	Petições Diversas
02/03/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Contestação
25/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
28/11/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
03/04/2020	Petições Diversas
07/04/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/02/2021	Cumprimento de sentença  (0001341-78.2021.8.26.0405)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001341-78.2021.8.26.0405	Cumprimento de sentença	12/09/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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