Reqte	Empresa Brasileira de Engenharia, Tecnologia e Comércio Ltda. Advogado:  Alfredo Lucio dos Reis Ferraz
Reqda	Luciana Vignati Silva Advogado:  Bruno Alves Miranda
Terceiro	Roberta Oliveira Zara

Reqte	Empresa Brasileira de Engenharia, Tecnologia e Comércio Ltda. Advogado:  Alfredo Lucio dos Reis Ferraz
Reqda	Luciana Vignati Silva Advogado:  Bruno Alves Miranda
Reqdo	LR Serviços de Informática Ltda.ME.
Terceiro	Roberta Oliveira Zara

Data		Movimento
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70153204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 11:56
30/09/2019		Início da Execução Juntado 0011798-84.2019.8.26.0068 - Cumprimento de sentença
26/09/2019		Arquivado Definitivamente
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1149/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 952/958
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1149/2019 Teor do ato: Eventual pedido de cumprimento de sentença/acórdão deverá ser apresentado na forma de incidente processual, sob o código 156. O feito aguardará por 30 dias após o que será arquivado, sem prejuízo de eventual desarquivamento pela parte interessada. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Bruno Alves Miranda (OAB 286809/SP)
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70153204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 11:56
30/09/2019		Início da Execução Juntado 0011798-84.2019.8.26.0068 - Cumprimento de sentença
26/09/2019		Arquivado Definitivamente
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1149/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 952/958
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1149/2019 Teor do ato: Eventual pedido de cumprimento de sentença/acórdão deverá ser apresentado na forma de incidente processual, sob o código 156. O feito aguardará por 30 dias após o que será arquivado, sem prejuízo de eventual desarquivamento pela parte interessada. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Bruno Alves Miranda (OAB 286809/SP)
19/09/2019		Início da Execução Juntado 0011354-51.2019.8.26.0068 - Cumprimento de sentença
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Eventual pedido de cumprimento de sentença/acórdão deverá ser apresentado na forma de incidente processual, sob o código 156. O feito aguardará por 30 dias após o que será arquivado, sem prejuízo de eventual desarquivamento pela parte interessada.
19/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70147440-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 08:20
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1035/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 995/1010
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1035/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão inaugural para condenar as requeridas a restituírem a quantia de R$ 96.490,76 (noventa e seis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos), atualizados desde a data de cada transferência e com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, e à vista da parcela sucumbencial de cada uma das partes, condeno, com fulcro no art. 85, §2º do CPC: -As requeridas ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa relativo ao pedido de indenização dos danos materiais (R$ 96.490,76); -A requerente ao pagamento de 1/3 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa relativo ao pedido de compensação dos danos morais (R$ 48.245,38). A execução do decisum deverá protagonizar incidente para cumprimento de sentença (classe 156 ou 157, conforme o caso). Como a ordem constritiva de fl. 142 (de valor irrisório R$30,00) foi considerada inexitosa pela autora (fl. 147), libere-se a quantia. Por fim, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Bruno Alves Miranda (OAB 286809/SP)
23/08/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão inaugural para condenar as requeridas a restituírem a quantia de R$ 96.490,76 (noventa e seis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos), atualizados desde a data de cada transferência e com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, e à vista da parcela sucumbencial de cada uma das partes, condeno, com fulcro no art. 85, §2º do CPC: -As requeridas ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa relativo ao pedido de indenização dos danos materiais (R$ 96.490,76); -A requerente ao pagamento de 1/3 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa relativo ao pedido de compensação dos danos morais (R$ 48.245,38). A execução do decisum deverá protagonizar incidente para cumprimento de sentença (classe 156 ou 157, conforme o caso). Como a ordem constritiva de fl. 142 (de valor irrisório R$30,00) foi considerada inexitosa pela autora (fl. 147), libere-se a quantia. Por fim, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
24/05/2019		Ofício Juntado
26/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934314793TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberta Oliveira Zara Diligência : 17/01/2019
26/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934314780TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberta Oliveira Zara Diligência : 17/01/2019
25/04/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 930/951
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70056257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 11:29
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Manifeste-se quanto a juntada do AR negativo e/ou carta devolvida pelo Correio. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Bruno Alves Miranda (OAB 286809/SP)
11/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70053118-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/04/2019 17:21
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se quanto a juntada do AR negativo e/ou carta devolvida pelo Correio.
11/04/2019		AR Negativo Juntado
10/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934385962TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Vignati Silva Diligência : 08/04/2019
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 850/852
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a CONTESTAÇÃO apresentada, no prazo legal. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Bruno Alves Miranda (OAB 286809/SP)
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a CONTESTAÇÃO apresentada, no prazo legal.
04/04/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70049181-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2019 22:22
29/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2019		Ofício Juntado
22/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934372345TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Vignati Silva Diligência : 15/03/2019
16/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70036430-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2019 09:26
15/03/2019		Ofício Juntado
15/03/2019		Ofício Juntado
15/03/2019		Ofício Juntado
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página:
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente quanto à resposta do ofício de fls. 185/186, verificado novo endereço, cujo não fora outorgada citação postal. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
12/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente quanto à resposta do ofício de fls. 185/186, verificado novo endereço, cujo não fora outorgada citação postal.
12/03/2019		Ofício Juntado
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70031195-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 15:30
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1005/1015
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Verifica-se novo endereço da requerida no ofício de fls. 179/180. No prazo para respostas das empresas Tim e Claro. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
27/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Verifica-se novo endereço da requerida no ofício de fls. 179/180. No prazo para respostas das empresas Tim e Claro.
27/02/2019		Ofício Juntado
25/02/2019		Ofício Juntado
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70015506-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 11:13
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1077/1086
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vistos. Requisite-se das operadoras VIVO, TIM, NEXTEL, CLARO e OI o endereço das rés acima qualificadas, devendo a resposta ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente nas referidas empresas. Havendo indicação de novo endereço e recolhidas as custas, expeça-se o necessário para citação. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
31/01/2019		Decisão Vistos. Requisite-se das operadoras VIVO, TIM, NEXTEL, CLARO e OI o endereço das rés acima qualificadas, devendo a resposta ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente nas referidas empresas. Havendo indicação de novo endereço e recolhidas as custas, expeça-se o necessário para citação. Intime-se.
30/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70008451-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/01/2019 16:03
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1381/1386
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Manifeste-se quanto ao ar negativo com relação a LUCIANA. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
17/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se quanto ao ar negativo com relação a LUCIANA.
17/01/2019		AR Negativo Juntado
11/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70001256-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 09:22
08/01/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR934289674TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Vignati Silva
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1213/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1444/
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1213/2018 Teor do ato: Manifeste-se quanto ao ar negativo, com relação a lr serviços. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
14/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se quanto ao ar negativo, com relação a lr serviços.
14/12/2018		AR Negativo Juntado
13/12/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR934289688TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lr Serviços de Informática Ltda.me.
29/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70167648-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 11:49
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1115/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1054/1056
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1115/2018 Teor do ato: *Providencie a autora o recolhimento das custas de citação postal no valor de R$ 20,21 para cada ré, código 120-1, guia FEDT. Observo, no mais, que já foram realizadas pesquisas pelo BACEN em nome de ambas requeridas (fls. 142). Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie a autora o recolhimento das custas de citação postal no valor de R$ 20,21 para cada ré, código 120-1, guia FEDT. Observo, no mais, que já foram realizadas pesquisas pelo BACEN em nome de ambas requeridas (fls. 142).
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70163597-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 15:00
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70163528-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 14:13
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1075/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1566/1569
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1075/2018 Teor do ato: Ciência à autora quanto ao resultado da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (fl. 142), determinada na r. decisão de fl. 138, devendo ser comprovado o recolhimento de de R$ 30,00 referente às pesquisas, em guia FEDT, código 434-1, conforme Provimento CSM nº 2.462/2017. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à autora quanto ao resultado da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (fl. 142), determinada na r. decisão de fl. 138, devendo ser comprovado o recolhimento de de R$ 30,00 referente às pesquisas, em guia FEDT, código 434-1, conforme Provimento CSM nº 2.462/2017.
07/11/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 991/1003
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70158320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 09:29
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1056/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Diante do que consta na petição inicial e documentos que a instruíram, considero presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Proceso Civil e defiro indisponibilidade de ativos financeiros, mas somente em contas bancárias de titularidade das rés, pois o filho Rodrigo de Oliveira Vignati não é parte neste processo. 2- Cumprido o item acima, citem-se POR CORREIO para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. 3- Havendo interesse de ambas as partes, requisite-se agendamento de audiência para tentativa de conciliação, junto ao CEJUSC. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
02/11/2018		Decisão Vistos. 1- Diante do que consta na petição inicial e documentos que a instruíram, considero presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Proceso Civil e defiro indisponibilidade de ativos financeiros, mas somente em contas bancárias de titularidade das rés, pois o filho Rodrigo de Oliveira Vignati não é parte neste processo. 2- Cumprido o item acima, citem-se POR CORREIO para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. 3- Havendo interesse de ambas as partes, requisite-se agendamento de audiência para tentativa de conciliação, junto ao CEJUSC. Intimem-se.
02/11/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
10/01/2019	Petições Diversas
28/01/2019	Pedido de Expedição de Ofício
07/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
16/03/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Contestação
11/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
18/04/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/09/2019	Cumprimento de sentença  (0011354-51.2019.8.26.0068)
27/09/2019	Cumprimento de sentença  (0011798-84.2019.8.26.0068)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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