Exeqte	Garantia Securitizadora Sa Advogado:  Rodrigo Reis Bella Martinez   Advogado:  Carlos Augusto Cezar Filho
Exectdo	Omega Paper Comércio e Serviços Ltda Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
TerIntCer	Guiomar Ribeiro Sinieghi Advogada:  Karina Neiva de Oliveira
Perito	José Roberto Bandoulk
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Interesdo.	Raimundo Alves Caneiro Advogado:  Jose Domingos dos Santos Souza

Exeqte	Garantia Securitizadora Sa Advogado:  Rodrigo Reis Bella Martinez   Advogado:  Carlos Augusto Cezar Filho
Exectdo	Omega Paper Comércio e Serviços Ltda Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
Exectdo	Marco Antonio Sinieghi Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
Exectda	Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
TerIntCer	Guiomar Ribeiro Sinieghi Advogada:  Karina Neiva de Oliveira
TerIntCer	amc boulevard spe empreendimentos imobiliários ltda
TerIntCer	Carolina Fioravante Fernandes Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
TerIntCer	MARCIO JOSE DOS SANTOS Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
TerIntCer	Carla Fernandes Bezerra de Oliveira Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Marcelo Neumann Moreiras Pessoa   Advogado:  Tarcisio Rebouças Porto Junior
TerIntCer	Gaia Securitizadora S/A Advogado:  Carlos Alberto Palmieri Costa   Advogado:  Jairo Corrêa Ferreira Júnior
TerIntCer	Iritani & Coelho Sociedade de Advogados Advogado:  Fernando Yoshio Iritani   Advogado:  Alexander Coelho
Perito	José Roberto Bandoulk
TerIntCer	Joanna Heck Borges Fonseca Zelante Advogada:  Joanna Heck Borges Fonseca Zelante
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Interesdo.	Raimundo Alves Caneiro Advogado:  Jose Domingos dos Santos Souza

Data		Movimento
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70067211-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 12:40
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70066120-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 10:26
13/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2026/008287-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/04/2026 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70067211-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 12:40
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70066120-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 10:26
13/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2026/008287-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/04/2026 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0708/2026 Teor do ato: Fls. 1370/1371: manifeste-se o arrematante acerca da nota devolutiva no prazo de até 05 dias. Advogados(s): Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 516373/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1370/1371: manifeste-se o arrematante acerca da nota devolutiva no prazo de até 05 dias.
02/04/2026		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70058072-2 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 02/04/2026 09:23
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70056693-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2026 15:43
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0619/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório a distribuição do mandado (fls. 1331) e ofício (fls. 1332). Fls. 1337/1338: considerando o decurso do prazo previsto no artigo 903, § 2º do CPC, após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Fls. 1339 e seguintes: ciente. Considerando o nome da peticionante, esclareça se houve alteração de seu nome empresarial. Prazo: 15 dias. Em caso positivo, comprove nos autos, a fim de possibilitar a anotação. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 516373/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o cartório a distribuição do mandado (fls. 1331) e ofício (fls. 1332). Fls. 1337/1338: considerando o decurso do prazo previsto no artigo 903, § 2º do CPC, após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Fls. 1339 e seguintes: ciente. Considerando o nome da peticionante, esclareça se houve alteração de seu nome empresarial. Prazo: 15 dias. Em caso positivo, comprove nos autos, a fim de possibilitar a anotação. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70029529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 15:47
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70024090-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/02/2026 13:53
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0256/2026 Teor do ato: Fls. 1331/1332: mandado de registro de hipoteca e oficio disponível nos autos. Advogados(s): Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 516373/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1331/1332: mandado de registro de hipoteca e oficio disponível nos autos.
06/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2026		Mandado de Registro Expedido Mandado - Registro da Hipoteca - Constituição
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Fls. 1319/1320: ciência da habilitação nos autos. Advogados(s): Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 516373/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
03/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1319/1320: ciência da habilitação nos autos.
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0207/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1272 e seguintes: ciência às partes da arrematação do imóvel matriculado sob nº 23.206 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá, conforme Auto de Arrematação, por mim firmado nesta data. Expeça-se mandado para registro de hipoteca judicial, porquanto o pagamento do lance se dará de forma parcelada. Expeça-se ofício à Prefeitura de Mongaguá para ciência da arrematação, bem como informar a este Juízo se há débitos em abertos em relação ao imóvel arrematado. Em caso positivo, apresentar, em até 15 dias, planilha atualizada do débito e informar se há execução fiscal para transferência de eventual valor. Alternativamente, juntar formulário devidamente preenchido com os dados bancários. Considerando a decisão proferida às fls. 1147, no prazo assinado acima, apresente a credora fiduciária, Gaia Securitizadora S.A, planilha indicando o valor do débito em aberto quanto ao imóvel supramencionado. Fls. 1319: Defiro a habilitação do patrono do arrematante aos autos, anote-se junto ao sistema. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 516373/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1272 e seguintes: ciência às partes da arrematação do imóvel matriculado sob nº 23.206 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá, conforme Auto de Arrematação, por mim firmado nesta data. Expeça-se mandado para registro de hipoteca judicial, porquanto o pagamento do lance se dará de forma parcelada. Expeça-se ofício à Prefeitura de Mongaguá para ciência da arrematação, bem como informar a este Juízo se há débitos em abertos em relação ao imóvel arrematado. Em caso positivo, apresentar, em até 15 dias, planilha atualizada do débito e informar se há execução fiscal para transferência de eventual valor. Alternativamente, juntar formulário devidamente preenchido com os dados bancários. Considerando a decisão proferida às fls. 1147, no prazo assinado acima, apresente a credora fiduciária, Gaia Securitizadora S.A, planilha indicando o valor do débito em aberto quanto ao imóvel supramencionado. Fls. 1319: Defiro a habilitação do patrono do arrematante aos autos, anote-se junto ao sistema. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.26.70008370-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2026 13:21
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70000529-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2026 11:58
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70310555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 13:17
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70289566-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2025 14:43
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70286481-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 15:51
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1809/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1809/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1182/1183: defiro a realização de novas hastas públicas. Nos termos da decisão proferida às fls. 925, considerando a minuta apresentada às fls. 1188/1191, expeça-se o Edital e intime-se o Leiloeiro a providenciar sua publicação em seu website oficial, nos termos do artigo 887 do CPC, comprovando nos autos até 5 (cinco) dias antes do início do primeiro leilão. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu patrono, sobre o local (www.leiloesgold.com.br) e as datas dos leilões, sendo a 1ª Praça: Início no dia 26/11/2025 às 14h e Término no dia 28/11/2025 às 14h e a 2ª Praça: Início no dia 28/11/2025 às 14h 01min e Término no dia 19/12/2025 às 14h. Intime-se. Advogados(s): Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1182/1183: defiro a realização de novas hastas públicas. Nos termos da decisão proferida às fls. 925, considerando a minuta apresentada às fls. 1188/1191, expeça-se o Edital e intime-se o Leiloeiro a providenciar sua publicação em seu website oficial, nos termos do artigo 887 do CPC, comprovando nos autos até 5 (cinco) dias antes do início do primeiro leilão. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu patrono, sobre o local (www.leiloesgold.com.br) e as datas dos leilões, sendo a 1ª Praça: Início no dia 26/11/2025 às 14h e Término no dia 28/11/2025 às 14h e a 2ª Praça: Início no dia 28/11/2025 às 14h 01min e Término no dia 19/12/2025 às 14h. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70249359-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 12:26
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/07/2025		Documento Juntado
20/07/2025		Documento Juntado
20/07/2025		Documento Juntado
20/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70173589-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/07/2025 18:47
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0757/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1103: defiro a realização de novas hastas públicas. Intime-se o leiloeiro oficial, por e-mail, a indicar novas datas dos leilões, devendo ser atualizado o valor do imóvel, conforme pleiteado pela exequente às fls. 1103. Após, cumpra-se, nos termos da decisão proferida às fls. 925. Fls. 1106/1124: ciente da manifestação da credora fiduciária, Gaia Securitizadora S.A, indicando o débito relacionado ao imóvel matrícula nº 23.206 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá. Anote-se o valor do débito, ficando reservado referido montante para pagamento prioritário do crédito fiduciário, caso haja alienação do referido bem. Fls. 1125/1146: ciente da manifestação da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, indicando o débito relacionado ao imóvel matrícula nº 178.474 do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. Anote-se o valor do débito, ficando reservado referido montante para pagamento prioritário do crédito fiduciário, caso haja alienação do referido bem. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1103: defiro a realização de novas hastas públicas. Intime-se o leiloeiro oficial, por e-mail, a indicar novas datas dos leilões, devendo ser atualizado o valor do imóvel, conforme pleiteado pela exequente às fls. 1103. Após, cumpra-se, nos termos da decisão proferida às fls. 925. Fls. 1106/1124: ciente da manifestação da credora fiduciária, Gaia Securitizadora S.A, indicando o débito relacionado ao imóvel matrícula nº 23.206 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá. Anote-se o valor do débito, ficando reservado referido montante para pagamento prioritário do crédito fiduciário, caso haja alienação do referido bem. Fls. 1125/1146: ciente da manifestação da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, indicando o débito relacionado ao imóvel matrícula nº 178.474 do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. Anote-se o valor do débito, ficando reservado referido montante para pagamento prioritário do crédito fiduciário, caso haja alienação do referido bem. Intime-se.
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70155114-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 19:07
16/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70108744-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 11:29
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a exequente acerca do teor da petição juntada às fls. 1095, quanto à alegada necessidade de atualização do valor da avaliação do bem. Prazo: 15 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
29/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70100651-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2025 21:30
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a exequente acerca do teor da petição juntada às fls. 1095, quanto à alegada necessidade de atualização do valor da avaliação do bem. Prazo: 15 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
15/04/2025		Documento Juntado
24/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70056160-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 14:14
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70047374-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 08:15
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Fls. 1043/1090. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1043/1090. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70043259-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2025 10:36
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70037383-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 11:44
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Fls. 1023/1039. Ciência quanto à habilitação. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1023/1039. Ciência quanto à habilitação.
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70027805-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 16:54
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70026925-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 10:16
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70025850-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 14:20
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente acerca da solicitação de averbação de penhora e do envio do respectivo boleto ao e-mail informado pelo patrono. Efetivado o pagamento, junte-se cópia da certidão devidamente averbada, então requerendo a credora o que entender de direito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à exequente acerca da solicitação de averbação de penhora e do envio do respectivo boleto ao e-mail informado pelo patrono. Efetivado o pagamento, junte-se cópia da certidão devidamente averbada, então requerendo a credora o que entender de direito. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Documento Juntado
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 991/1003: ciência. Fls. 1006: averbe-se a penhora, via Arisp. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 991/1003: ciência. Fls. 1006: averbe-se a penhora, via Arisp. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
02/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/11/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70254062-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 14:29
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/01/2025 às 14:00h, e com término no dia 24/01/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/01/2025 às 14:01h, e com término no dia 20/02/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns). Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/01/2025 às 14:00h, e com término no dia 24/01/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/01/2025 às 14:01h, e com término no dia 20/02/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns).
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70249523-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/11/2024 08:42
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0953/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 917; 930/931 e 944: a fim de instruir a petição juntada às fls. 917, apresente a terceira, Guiomar, o Formal de Partilha, relacionado ao processo de divórcio consensual nº 1000504-89.2022.8.26.0075. Prazo: 10 dias. No mais, considerando o informado pela exequente e tendo em vista que já houve a penhora de 50% dos direitos do coexecutado, Marco Antonio Sinieghi, sobre o imóvel matrícula nº 23.206 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá, consoante certidão juntada às fls. 936/940, estendo a penhora dos 50% remanescentes dos direitos que o codevedor detém sobre o imóvel supramencionado. Lavre-se novo termo de penhora de 100% dos direitos aquisitivos que o coexecutado, Marco Antonio Sinieghi, detém sobre o imóvel supramencionado, averbando-se a constrição, via Arisp. Cumpra-se, com brevidade. Nomeio depositário do bem indicado acima o próprio codevedor supramencionado, ficando este intimado da constrição, na pessoa de seu patrono. Fls. 945/963: anote-se o débito indicado pela credora fiduciária. No mais intime-se o leiloeiro a providenciar a retificação da minuta do Edital, juntada às fls. 932/935, a fim de constar que a penhora recai sobre 100% dos direitos aquisitivos que o codevedor, Marco Antonio Sinieghi, detém sobre o imóvel supramencionado. Bem como, considerando que as datas indicadas dos leilões estão próximas e diante do quanto aqui decidido, deve o leiloeiro indicar novas datas dos leilões com prazo mínimo de 30 dias da juntada da nova minuta nos autos. Após, cumpra-se, nos termos da decisão proferida às fls. 925. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 917; 930/931 e 944: a fim de instruir a petição juntada às fls. 917, apresente a terceira, Guiomar, o Formal de Partilha, relacionado ao processo de divórcio consensual nº 1000504-89.2022.8.26.0075. Prazo: 10 dias. No mais, considerando o informado pela exequente e tendo em vista que já houve a penhora de 50% dos direitos do coexecutado, Marco Antonio Sinieghi, sobre o imóvel matrícula nº 23.206 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá, consoante certidão juntada às fls. 936/940, estendo a penhora dos 50% remanescentes dos direitos que o codevedor detém sobre o imóvel supramencionado. Lavre-se novo termo de penhora de 100% dos direitos aquisitivos que o coexecutado, Marco Antonio Sinieghi, detém sobre o imóvel supramencionado, averbando-se a constrição, via Arisp. Cumpra-se, com brevidade. Nomeio depositário do bem indicado acima o próprio codevedor supramencionado, ficando este intimado da constrição, na pessoa de seu patrono. Fls. 945/963: anote-se o débito indicado pela credora fiduciária. No mais intime-se o leiloeiro a providenciar a retificação da minuta do Edital, juntada às fls. 932/935, a fim de constar que a penhora recai sobre 100% dos direitos aquisitivos que o codevedor, Marco Antonio Sinieghi, detém sobre o imóvel supramencionado. Bem como, considerando que as datas indicadas dos leilões estão próximas e diante do quanto aqui decidido, deve o leiloeiro indicar novas datas dos leilões com prazo mínimo de 30 dias da juntada da nova minuta nos autos. Após, cumpra-se, nos termos da decisão proferida às fls. 925. Intime-se.
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70238519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 11:48
21/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70225261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 11:52
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a exequente acerca do teor da petição juntada às fls. 930/931, em até 10 dias. Após, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a exequente acerca do teor da petição juntada às fls. 930/931, em até 10 dias. Após, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70220183-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 11:59
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação de fls. 917. Atenta ao provimento CSM 1625/2009 e nos artigos 879 e 881, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado às fls. 924, para fins de realização de leilão eletrônico do imóvel matrícula nº 23.206 do CRI de Mongaguá/SP. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro oficial, UILIAN APARECIDO DA SILVA, representante da GOLD LEILÕES, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances através do sítio próprio. Intime-se, por e-mail, para cumprimento do quanto preceituam os artigos 884 e 886 do CPC, encaminhando minuta do edital para e-mail institucional desde juízo. Feito isso, expeça-se o Edital e intime-se o Leiloeiro a providenciar sua publicação em seu website oficial, nos termos do artigo 887 do CPC, comprovando nos autos até 5 (cinco) dias antes do início do primeiro leilão. Fixo a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não inclusa no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM 1625/2009). No tocante ao valor da alienação, deverá ser respeitado o quanto preceituam os artigos 12 e 13 do provimento em destaque. Os executados deverão ser intimados para ciência do dia, hora e local da alienação judicial, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC. No mais, caso haja arrematação do bem, venham conclusos para novas determinações. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da manifestação de fls. 917. Atenta ao provimento CSM 1625/2009 e nos artigos 879 e 881, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado às fls. 924, para fins de realização de leilão eletrônico do imóvel matrícula nº 23.206 do CRI de Mongaguá/SP. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro oficial, UILIAN APARECIDO DA SILVA, representante da GOLD LEILÕES, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances através do sítio próprio. Intime-se, por e-mail, para cumprimento do quanto preceituam os artigos 884 e 886 do CPC, encaminhando minuta do edital para e-mail institucional desde juízo. Feito isso, expeça-se o Edital e intime-se o Leiloeiro a providenciar sua publicação em seu website oficial, nos termos do artigo 887 do CPC, comprovando nos autos até 5 (cinco) dias antes do início do primeiro leilão. Fixo a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não inclusa no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM 1625/2009). No tocante ao valor da alienação, deverá ser respeitado o quanto preceituam os artigos 12 e 13 do provimento em destaque. Os executados deverão ser intimados para ciência do dia, hora e local da alienação judicial, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC. No mais, caso haja arrematação do bem, venham conclusos para novas determinações. Intime-se.
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70169489-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:23
12/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70161611-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 20:20
20/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA702708388TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Guiomar Ribeiro Sinieghi Diligência : 18/07/2024
11/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70131388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 17:19
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Fls. 903/907. Ciência quanto à(s) pesquisa(s) pelo(s) sistema(s) Sisbajud, Renajud e Infojud. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 903/907. Ciência quanto à(s) pesquisa(s) pelo(s) sistema(s) Sisbajud, Renajud e Infojud. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso.
21/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70117420-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 17:49
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70101626-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 17:45
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 878: antes de autorizar a intimação de Guiomar por edital, reputo necessária a realização de pesquisas de endereços da mesma, via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Recolha a exequente as custas devidas, em até 15 dias. Após a realização da pesquisa, dê ciência à credora. Caso encontrado(s) novo(s) endereço(s) expeça-se o necessário, cabendo à exequente o recolhimento das custas postais. Se as pesquisas forem infrutíferas ou se negativa(s) a(s) diligência(s) no(s) endereço(s) localizado(s), tornem conclusos para determinação da intimação por edital. Oportunamente, será apreciado o pedido de designação de hasta eletrônica do imóvel. Fls. 882: defiro o prazo de 15 dias, conforme pleiteado. Fls. 888: ciente. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 878: antes de autorizar a intimação de Guiomar por edital, reputo necessária a realização de pesquisas de endereços da mesma, via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Recolha a exequente as custas devidas, em até 15 dias. Após a realização da pesquisa, dê ciência à credora. Caso encontrado(s) novo(s) endereço(s) expeça-se o necessário, cabendo à exequente o recolhimento das custas postais. Se as pesquisas forem infrutíferas ou se negativa(s) a(s) diligência(s) no(s) endereço(s) localizado(s), tornem conclusos para determinação da intimação por edital. Oportunamente, será apreciado o pedido de designação de hasta eletrônica do imóvel. Fls. 882: defiro o prazo de 15 dias, conforme pleiteado. Fls. 888: ciente. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70083415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 15:36
24/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70082768-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/04/2024 09:04
08/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 815: anote-se, ficando cientes as partes e interessados. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do perito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70061427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:44
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 815: anote-se, ficando cientes as partes e interessados. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do perito. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
27/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70060855-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/03/2024 03:40
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70060854-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/03/2024 03:38
20/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2024		Documento Juntado
18/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70045489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 10:25
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 795/811: ciente do julgamento do Agravo de Instrumento, na qual a Superior Instância afastou a multa por ato atentatório à dignidade da justiça imposta ao coexecutado. No mais, solicite-se ao perito informação sobre a avaliação do imóvel penhorado nos autos. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 792/793, devidamente cumprido. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 795/811: ciente do julgamento do Agravo de Instrumento, na qual a Superior Instância afastou a multa por ato atentatório à dignidade da justiça imposta ao coexecutado. No mais, solicite-se ao perito informação sobre a avaliação do imóvel penhorado nos autos. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 792/793, devidamente cumprido. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2023/029318-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 785/786: diante do quanto certificado pela oficiala de justiça às fls. 783, indicando que o imóvel está com aspecto de desocupado, bem como não recebeu contato do perito indicado, denota-se que não houve o integral cumprimento da decisão proferida às fls. 774. Assim, expeça-se novo mandado, nos moldes do constante às fls. 777/778, para cumprimento como diligência do juízo, devendo constar o teor da decisão proferida às fls. 774, bem como a informação de que o Oficial de Justiça incumbido deverá realizar o cumprimento do mandado acompanhado pelo perito judicial, José Roberto Bandouk. Cumpra-se, nos termos da decisão em referência. Com a distribuição do mandado, o Cartório deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça (podendo ser pelo teams) ou com a Central de Mandados da Comarca de Mongaguá para solicitar o telefone do Oficial de Justiça, informando após ao perito a fim de que agendem o cumprimento da diligência. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 785/786: diante do quanto certificado pela oficiala de justiça às fls. 783, indicando que o imóvel está com aspecto de desocupado, bem como não recebeu contato do perito indicado, denota-se que não houve o integral cumprimento da decisão proferida às fls. 774. Assim, expeça-se novo mandado, nos moldes do constante às fls. 777/778, para cumprimento como diligência do juízo, devendo constar o teor da decisão proferida às fls. 774, bem como a informação de que o Oficial de Justiça incumbido deverá realizar o cumprimento do mandado acompanhado pelo perito judicial, José Roberto Bandouk. Cumpra-se, nos termos da decisão em referência. Com a distribuição do mandado, o Cartório deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça (podendo ser pelo teams) ou com a Central de Mandados da Comarca de Mongaguá para solicitar o telefone do Oficial de Justiça, informando após ao perito a fim de que agendem o cumprimento da diligência. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0834/2023 Teor do ato: Fls. 783: ciência ao autor da certidão do Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70216068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 18:56
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 783: ciência ao autor da certidão do Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal.
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Vistos. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 777/778, devidamente cumprido. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 777/778, devidamente cumprido. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2023/017937-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2023 Local: Oficial de justiça - Kátia Da Costa Pinto
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 772/773: considerando o quanto relatado pelo Perito Judicial, expeça-se mandado de intimação ao eventual ocupante do imóvel penhorado, para que este conceda ao perito acesso a fim de que este realize a necessária vistoria do bem. Caso o imóvel esteja desocupado, desde já fica autorizado o arrombamento, a fim de viabilizar a concretização da avaliação. Em caso de eventual resistência ao cumprimento da diligência, deverá ser requisitado reforço policial, o que desde já fica deferido, mediante solicitação do Oficial de Justiça. Com a distribuição do mandado, o Cartório deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça ou com a Central de Mandados da Comarca de Mongaguá para solicitar o telefone do Oficial de Justiça, informando após ao perito a fim de que agendem o cumprimento da diligência. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 772/773: considerando o quanto relatado pelo Perito Judicial, expeça-se mandado de intimação ao eventual ocupante do imóvel penhorado, para que este conceda ao perito acesso a fim de que este realize a necessária vistoria do bem. Caso o imóvel esteja desocupado, desde já fica autorizado o arrombamento, a fim de viabilizar a concretização da avaliação. Em caso de eventual resistência ao cumprimento da diligência, deverá ser requisitado reforço policial, o que desde já fica deferido, mediante solicitação do Oficial de Justiça. Com a distribuição do mandado, o Cartório deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça ou com a Central de Mandados da Comarca de Mongaguá para solicitar o telefone do Oficial de Justiça, informando após ao perito a fim de que agendem o cumprimento da diligência. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70134588-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2023 20:55
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 749: anote-se a renúncia, excluindo a terceira interessada e seus patronos do feito. Fls. 765/768: ciente da interposição do agravo de instrumento, bem como da concessão do efeito suspensivo, obstando, até o julgamento, a aplicação da multa. Aguarde-se resposta do perito por mais 15 dias. No silêncio, reitere-se a intimação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Patricia Santana Barnabe (OAB 404555/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 749: anote-se a renúncia, excluindo a terceira interessada e seus patronos do feito. Fls. 765/768: ciente da interposição do agravo de instrumento, bem como da concessão do efeito suspensivo, obstando, até o julgamento, a aplicação da multa. Aguarde-se resposta do perito por mais 15 dias. No silêncio, reitere-se a intimação. Intime-se.
19/06/2023		Documento Juntado
19/06/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70098801-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/05/2023 16:45
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: Mandado de cancelamento expedido aguardando impressão e protocolo pela parte. Advogados(s): Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Patricia Santana Barnabe (OAB 404555/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de cancelamento expedido aguardando impressão e protocolo pela parte.
08/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70078974-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/05/2023 22:50
28/04/2023		Mandado de Registro Expedido Mandado de Cancelamento de Registro de Penhora - Prov. 14-2020
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70077095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 13:29
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 717: pleiteia a exequente a avaliação do imóvel matriculado sob o nº 23.206, bem como o sancionamento do coexecutado Marco, por litigância de má-fé e o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto deixou de informar o endereço atual de sua cônjuge. Providencie a exequente o depósito dos honorários periciais, em até 15 dias. Após, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, a fim de avaliar o imóvel supramencionado. No mais, observo que o coexecutado Marco foi intimado por decisão de fls. 639 a indicar nos autos o endereço de sua cônjuge. Manifestou-se às fls. 648, informando o endereço, entretanto a diligência foi infrutífera, retornando o AR de fls. 688 com a informação "Mudou-se". Intimado novamente às fls. 709 a informar o atual endereço, manifestou-se às fls. 713 informando que cumpriu a determinação, conforme manifestação de fls. 648, deixando de informar o atual paradeiro de sua cônjuge ou esclarecer que não detém tal informação. Observo que tal manifestação foi apresentada após já ter sido diligenciado no endereço indicado, com retorno negativo da diligência, daí porque a intimação foi para que informasse o endereço atual da esposa e coproprietária do bem. Assim, ao reportar-se, o executado, a manifestação anterior, deixando de indicar o correto e atual paradeiro de sua esposa, restou configurado o ato atentatório, para o qual foi ele alertado mais de uma vez. Assim, ante a inércia do codevedor em informar o atual paradeiro de sua cônjuge, descumprindo a determinação judicial de fls. 709, aplico em seu desfavor multa de 3% sobre o valor atualizado do débito, cabendo à exequente apresentar os cálculos pertinentes com inclusão do valor correspondente à sanção ora imposta. Fls. 718: ciente. Considerando que já levantada a penhora do imóvel indicado, por decisão de fls. 639, expeça-se Mandado ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo solicitando o cancelamento do registro da penhora do imóvel (Av. 11/63.379). Intime-se. Advogados(s): Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Patricia Santana Barnabe (OAB 404555/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 717: pleiteia a exequente a avaliação do imóvel matriculado sob o nº 23.206, bem como o sancionamento do coexecutado Marco, por litigância de má-fé e o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto deixou de informar o endereço atual de sua cônjuge. Providencie a exequente o depósito dos honorários periciais, em até 15 dias. Após, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, a fim de avaliar o imóvel supramencionado. No mais, observo que o coexecutado Marco foi intimado por decisão de fls. 639 a indicar nos autos o endereço de sua cônjuge. Manifestou-se às fls. 648, informando o endereço, entretanto a diligência foi infrutífera, retornando o AR de fls. 688 com a informação "Mudou-se". Intimado novamente às fls. 709 a informar o atual endereço, manifestou-se às fls. 713 informando que cumpriu a determinação, conforme manifestação de fls. 648, deixando de informar o atual paradeiro de sua cônjuge ou esclarecer que não detém tal informação. Observo que tal manifestação foi apresentada após já ter sido diligenciado no endereço indicado, com retorno negativo da diligência, daí porque a intimação foi para que informasse o endereço atual da esposa e coproprietária do bem. Assim, ao reportar-se, o executado, a manifestação anterior, deixando de indicar o correto e atual paradeiro de sua esposa, restou configurado o ato atentatório, para o qual foi ele alertado mais de uma vez. Assim, ante a inércia do codevedor em informar o atual paradeiro de sua cônjuge, descumprindo a determinação judicial de fls. 709, aplico em seu desfavor multa de 3% sobre o valor atualizado do débito, cabendo à exequente apresentar os cálculos pertinentes com inclusão do valor correspondente à sanção ora imposta. Fls. 718: ciente. Considerando que já levantada a penhora do imóvel indicado, por decisão de fls. 639, expeça-se Mandado ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo solicitando o cancelamento do registro da penhora do imóvel (Av. 11/63.379). Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70065325-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2023 00:58
27/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70047883-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 09:33
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 712: em que pese a manifestação da exequente, quanto aos honorários periciais estipulados pelo experto, estes mostram-se proporcionais com base na relação complexidade x tempo despendido à conclusão dos trabalhos. Ademais, em sua estimativa, o perito indica, de forma detalhada, todas as ações necessárias à conclusão de seus trabalhos relacionando-os com valores presentes no Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia do IBAPE-SP. Assim, indefiro a substituição do perito nomeado. Pode a exequente, alternativamente, apresentar a avaliação dos imóveis por 3 corretores imobiliários, devidamente registrados no CRECI, trazendo assim celeridade e economia processual. Prazo: 15 dias. Havendo concordância da executada com os valores apresentados, a avaliação do bem por perito judicial será dispensada, conforme preceitua o artigo 871, I do CPC. Fls. 713: ciência à exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 712: em que pese a manifestação da exequente, quanto aos honorários periciais estipulados pelo experto, estes mostram-se proporcionais com base na relação complexidade x tempo despendido à conclusão dos trabalhos. Ademais, em sua estimativa, o perito indica, de forma detalhada, todas as ações necessárias à conclusão de seus trabalhos relacionando-os com valores presentes no Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia do IBAPE-SP. Assim, indefiro a substituição do perito nomeado. Pode a exequente, alternativamente, apresentar a avaliação dos imóveis por 3 corretores imobiliários, devidamente registrados no CRECI, trazendo assim celeridade e economia processual. Prazo: 15 dias. Havendo concordância da executada com os valores apresentados, a avaliação do bem por perito judicial será dispensada, conforme preceitua o artigo 871, I do CPC. Fls. 713: ciência à exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70011311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 16:09
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70011203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 15:08
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 690/693: ciência à exequente. Informe se concorda com o valor apontado pelo perito para avaliação dos 3 imóveis ou se pretende a expedição de carta precatória para avaliação do bem em Mongaguá, em até dez dias. Fls. 694/708: anote-se o crédito fiduciário apontado pela Caixa Econômica Federal. No mais, fica novamente intimado o executado Marco Antonio, nos termos do artigos 772 e 773 do CPC, a indicar nos autos, no prazo de dez dias, o atual endereço de sua cônjuge e coproprietária do bem penhorado, Sra. Guiomar, a fim de viabilizar a intimação desta acerca da penhora. Conforme salientado na decisão proferida às fls. 639, na omissão, ficará o executado sujeito à multa previsa no artigo 774, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 690/693: ciência à exequente. Informe se concorda com o valor apontado pelo perito para avaliação dos 3 imóveis ou se pretende a expedição de carta precatória para avaliação do bem em Mongaguá, em até dez dias. Fls. 694/708: anote-se o crédito fiduciário apontado pela Caixa Econômica Federal. No mais, fica novamente intimado o executado Marco Antonio, nos termos do artigos 772 e 773 do CPC, a indicar nos autos, no prazo de dez dias, o atual endereço de sua cônjuge e coproprietária do bem penhorado, Sra. Guiomar, a fim de viabilizar a intimação desta acerca da penhora. Conforme salientado na decisão proferida às fls. 639, na omissão, ficará o executado sujeito à multa previsa no artigo 774, parágrafo único, do CPC. Intime-se.
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70238087-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 11:49
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70238073-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 11:45
05/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70227585-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 29/11/2022 01:43
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70222669-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 09:27
18/11/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA448143684TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Conjuge de Marco Antonio Sinieghi
07/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 652/654: por ora, intime-se o perito para manifestação acerca do pedido de arbitramento dos honorários no importe máximo de R$ 7.000,00. Fls. 655: anote-se o crédito fiduciário informado pela terceira interessada, Gaia Securitizadora S.A. Expeça-se carta de intimação, conforme determinado às fls. 649. Custas recolhidas às fls. 675/677. Fls. 678: anote-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada no feito. Cumpra-se, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
01/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 652/654: por ora, intime-se o perito para manifestação acerca do pedido de arbitramento dos honorários no importe máximo de R$ 7.000,00. Fls. 655: anote-se o crédito fiduciário informado pela terceira interessada, Gaia Securitizadora S.A. Expeça-se carta de intimação, conforme determinado às fls. 649. Custas recolhidas às fls. 675/677. Fls. 678: anote-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada no feito. Cumpra-se, com brevidade. Intime-se.
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70198254-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 12:32
13/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70188412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 17:18
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0806/2022 Teor do ato: Para a expedição da carta registrada unipaginada - AR DIGITAL - correspondência gerada nos processos digitais, recolher o valor de R$29,70 por carta , Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Prazo 15 dias. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição da carta registrada unipaginada - AR DIGITAL - correspondência gerada nos processos digitais, recolher o valor de R$29,70 por carta , Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Prazo 15 dias.
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70169689-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 13:53
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70167133-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 09:46
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que um dos imóveis penhorados localiza-se na cidade de Mongaguá, diga a parte credora se concorda com a estimativa apresentada pelo perito ou se pretende a expedição de carta precatória para avaliação. Em caso de expedição de precatória, o perito deverá adequar sua estimativa, oportunamente. Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação à cônjuge do executado Marco Antonio acerca das penhoras realizadas, observado o endereço indicado às fls. 648. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que um dos imóveis penhorados localiza-se na cidade de Mongaguá, diga a parte credora se concorda com a estimativa apresentada pelo perito ou se pretende a expedição de carta precatória para avaliação. Em caso de expedição de precatória, o perito deverá adequar sua estimativa, oportunamente. Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação à cônjuge do executado Marco Antonio acerca das penhoras realizadas, observado o endereço indicado às fls. 648. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70161056-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 14:24
27/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70160429-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 27/08/2022 14:21
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 635/637: acolho as razões expostas pelo exequente e ACOLHO os Embargos de Declaração para reconsiderar a decisão combatida nos termos que seguem. Com efeito, é obrigação dos litigantes dar efetivo cumprimento às ordens judiciais, bem como prestar nos autos informações necessárias relacionadas ao objeto da ação, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Nesse ponto, reconsidero o decidido anteriormente, considerando a ausência de prévia advertência, fica novamente intimado o executado Marco Antonio, nos termos do artigos 772 e 773 do CPC, a indicar nos autos, no prazo de dez dias, o endereço de sua cônjuge e coproprietária do bem penhorado, Sra. Guiomar, a fim de viabilizar a intimação desta acerca da penhora. Na omissão, ficará o executado sujeito à multa previsa no artigo 774, parágrafo único, do CPC. Quanto à avaliação dos imóveis, retifico a decisão anterior, assinalando que o perito deverá avaliar os imóveis matriculados sob os nºs. 23.206, 101.292 e 178.874 (fls. 578/595). Intime-se o perito desta decisão. Por conseguinte, fica levantada a penhora do imóvel objeto da matrícula 63.379. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP)
25/08/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 635/637: acolho as razões expostas pelo exequente e ACOLHO os Embargos de Declaração para reconsiderar a decisão combatida nos termos que seguem. Com efeito, é obrigação dos litigantes dar efetivo cumprimento às ordens judiciais, bem como prestar nos autos informações necessárias relacionadas ao objeto da ação, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Nesse ponto, reconsidero o decidido anteriormente, considerando a ausência de prévia advertência, fica novamente intimado o executado Marco Antonio, nos termos do artigos 772 e 773 do CPC, a indicar nos autos, no prazo de dez dias, o endereço de sua cônjuge e coproprietária do bem penhorado, Sra. Guiomar, a fim de viabilizar a intimação desta acerca da penhora. Na omissão, ficará o executado sujeito à multa previsa no artigo 774, parágrafo único, do CPC. Quanto à avaliação dos imóveis, retifico a decisão anterior, assinalando que o perito deverá avaliar os imóveis matriculados sob os nºs. 23.206, 101.292 e 178.874 (fls. 578/595). Intime-se o perito desta decisão. Por conseguinte, fica levantada a penhora do imóvel objeto da matrícula 63.379. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
15/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70144032-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 16:39
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 631: analisando o processado, observo que o AR de fls. 607 foi cumprido negativo. Antes da avaliação dos imóveis matrículas nº 178474 e 23206, como medida de cautela e a fim de evitar futura arguição de nulidade, reputo necessária a intimação da coproprietária Guiomar, devendo a exequente requerer e promover o quanto necessário, em até 15 dias. Quanto ao pedido de sancionamento do coexecutado Marco, indefiro, por falta de amparo legal. No mais, para avaliação dos imóveis matrículas nº 63379 e 101292, intime-se o perito nomeado às fls. 412 para estimativa de honorários, em até dez dias, abrindo-se vista às partes para manifestação, após, por igual prazo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 631: analisando o processado, observo que o AR de fls. 607 foi cumprido negativo. Antes da avaliação dos imóveis matrículas nº 178474 e 23206, como medida de cautela e a fim de evitar futura arguição de nulidade, reputo necessária a intimação da coproprietária Guiomar, devendo a exequente requerer e promover o quanto necessário, em até 15 dias. Quanto ao pedido de sancionamento do coexecutado Marco, indefiro, por falta de amparo legal. No mais, para avaliação dos imóveis matrículas nº 63379 e 101292, intime-se o perito nomeado às fls. 412 para estimativa de honorários, em até dez dias, abrindo-se vista às partes para manifestação, após, por igual prazo. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70116926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 11:57
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 611/616: observo que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos do executado sobre os imóveis apontados pela Caixa Econômica Federal, conforme Termos lavrados às fls. 123, 124 e 127. Ressalto que a credora fiduciária não terá prejuízo em caso de alienação judicial, porquanto seu crédito entrará no concurso de credores, observada a preferência legal. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 611/616: observo que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos do executado sobre os imóveis apontados pela Caixa Econômica Federal, conforme Termos lavrados às fls. 123, 124 e 127. Ressalto que a credora fiduciária não terá prejuízo em caso de alienação judicial, porquanto seu crédito entrará no concurso de credores, observada a preferência legal. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70066398-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 20:22
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0275/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 621: ficam os executados intimados das penhoras efetivadas nos autos, na pessoa de seu patrono. Fica o coexecutado Marco Antonio Sinieghi intimado a indicar o endereço da coproprietária Guiomar Ribeiro Sinieghi, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do teor das fls. 611/616, no prazo assinado acima. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 621: ficam os executados intimados das penhoras efetivadas nos autos, na pessoa de seu patrono. Fica o coexecutado Marco Antonio Sinieghi intimado a indicar o endereço da coproprietária Guiomar Ribeiro Sinieghi, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do teor das fls. 611/616, no prazo assinado acima. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70032142-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 14:18
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre o AR negativo de fls. 607, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70030111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 16:07
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre o AR negativo de fls. 607, no prazo de cinco dias.
10/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326408373TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 07/02/2022
05/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326408360TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carolina Fioravante Fernandes Diligência : 01/02/2022
05/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR326408387TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Guiomar Ribeiro Sinieghi
06/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70206396-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 18:45
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente que as cópias das matrículas dos imóveis com o registro da penhora pelo sistema Arisp encontram-se disponíveis às fls. 578/595. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido, no silêncio, aguarde-se junto ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
03/11/2021		Decisão Vistos. Ciência ao exequente que as cópias das matrículas dos imóveis com o registro da penhora pelo sistema Arisp encontram-se disponíveis às fls. 578/595. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido, no silêncio, aguarde-se junto ao arquivo. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70196650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 11:36
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 05/11/2021, relativo ao imóvel do Oficial de Registro de Imóveis de Mongaguá - SP encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 567. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 05/11/2021, relativo ao imóvel do Oficial de Registro de Imóveis de Mongaguá - SP encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 567.
22/10/2021		Documento Juntado
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Realizei a anotação da penhora pelo sistema Arisp, conforme protocolo de fls. 563. Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 03/11/2021, relativo ao imóvel do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 564. Aguarde-se a resposta dos demais cartórios por vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
14/10/2021		Decisão Vistos. Realizei a anotação da penhora pelo sistema Arisp, conforme protocolo de fls. 563. Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 03/11/2021, relativo ao imóvel do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 564. Aguarde-se a resposta dos demais cartórios por vinte dias. Intime-se.
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Protocolo Juntado
08/10/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/533: anote-se. Cuida-se de pedido de reserva de honorários formulado pela ex-patrona da exequente, em decorrência da constituição de novos advogados. Defiro a pretensão deduzida. Considerando o quanto decidido às fls. 375, na qual houve a reserva de 75% dos honorários em favor dos ex-patronos que ajuizaram a presente demanda e tendo em vista o trabalho empreendido até aqui pela patrona da peça em análise, determino a reserva de 10% do valor a ser pago pela parte executada, a título de honorários sucumbenciais, em favor da patrona, JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE. Anote-se e inclua-se no sistema a advogada supracitada, como terceira interessada no presente feito, para recebimento das publicações. Fls. 534/539: para análise do pedido de desbloqueio dos valores, apresente o executado seus extratos bancários, relativos aos últimos três meses, atinentes à conta em que houve a constrição, no prazo de 10 dias. Fls. 545/547: conforme requerido pela credora, providencie o cartório, com brevidade, o quanto necessário para averbação das penhoras dos imóveis indicados, via ARISP, intimando-se oportunamente a exequente a recolher as custas decorrentes do ato. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP), Carlos Augusto Cezar Filho (OAB 307067/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 527/533: anote-se. Cuida-se de pedido de reserva de honorários formulado pela ex-patrona da exequente, em decorrência da constituição de novos advogados. Defiro a pretensão deduzida. Considerando o quanto decidido às fls. 375, na qual houve a reserva de 75% dos honorários em favor dos ex-patronos que ajuizaram a presente demanda e tendo em vista o trabalho empreendido até aqui pela patrona da peça em análise, determino a reserva de 10% do valor a ser pago pela parte executada, a título de honorários sucumbenciais, em favor da patrona, JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE. Anote-se e inclua-se no sistema a advogada supracitada, como terceira interessada no presente feito, para recebimento das publicações. Fls. 534/539: para análise do pedido de desbloqueio dos valores, apresente o executado seus extratos bancários, relativos aos últimos três meses, atinentes à conta em que houve a constrição, no prazo de 10 dias. Fls. 545/547: conforme requerido pela credora, providencie o cartório, com brevidade, o quanto necessário para averbação das penhoras dos imóveis indicados, via ARISP, intimando-se oportunamente a exequente a recolher as custas decorrentes do ato. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70161948-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 03/09/2021 15:23
31/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70156660-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 16:06
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Solicitei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme extratos retro. Diante do bloqueio parcial efetivado (R$ 95,05 em conta de Ômega Paper e R$ 4.391,78 em contas de Marco Antonio), ficam os codevedores intimados na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos. Aguarde-se, então, o prazo previsto no artigo 854, § 3º do CPC. No silêncio, será autorizado o levantamento pela parte credora. Sem prejuízo, considerando que o valor constrito não é suficiente para satisfação da execução, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
24/08/2021		Decisão Vistos. Solicitei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme extratos retro. Diante do bloqueio parcial efetivado (R$ 95,05 em conta de Ômega Paper e R$ 4.391,78 em contas de Marco Antonio), ficam os codevedores intimados na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos. Aguarde-se, então, o prazo previsto no artigo 854, § 3º do CPC. No silêncio, será autorizado o levantamento pela parte credora. Sem prejuízo, considerando que o valor constrito não é suficiente para satisfação da execução, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70148265-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2021 14:47
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1105/1121
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Providenciar o recolhimento da taxa devida para realização da pesquisa no valor de R$16,00 por CPF e por sistema a ser pesquisado. Prazo: 15 dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 -R$ 16,00 Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o recolhimento da taxa devida para realização da pesquisa no valor de R$16,00 por CPF e por sistema a ser pesquisado. Prazo: 15 dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 -R$ 16,00
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70134846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 19:45
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 964/977
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 496/506: ciência à exequente. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
30/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 496/506: ciência à exequente. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70091055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 16:19
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 868/883
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, informe a parte executada, em até 15 dias, se concorda com a avaliação do imóvel de matrícula n. 63.379, realizada através do processo n. 1057473-25.2017.8.26.0100, conforme laudo acostado às fls. 427/493. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
12/05/2021		Decisão Vistos. Por primeiro, informe a parte executada, em até 15 dias, se concorda com a avaliação do imóvel de matrícula n. 63.379, realizada através do processo n. 1057473-25.2017.8.26.0100, conforme laudo acostado às fls. 427/493. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
03/05/2021		Conclusos para Despacho
24/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70069672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 16:17
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70062328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 15:37
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 961/974
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Fls. 415/420. Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários do perito, no prazo de dez dias. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 415/420. Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários do perito, no prazo de dez dias.
26/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70048460-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 16:05
17/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1045/1058
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a avaliação dos imóveis e direitos aquisitivos penhorados, anotando que as penhoras válidas são as tomadas por termo às fls. 123, 125, 127 e 324. Para realização da avaliação, nomeio perito o Sr. José Roberto Bandouk. Intime-se-o a apresentar sua estimativa de honorários em até dez dias, abrindo-se vista às partes para manifestação, após, por igual prazo. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
10/02/2021		Decisão Vistos. Defiro a avaliação dos imóveis e direitos aquisitivos penhorados, anotando que as penhoras válidas são as tomadas por termo às fls. 123, 125, 127 e 324. Para realização da avaliação, nomeio perito o Sr. José Roberto Bandouk. Intime-se-o a apresentar sua estimativa de honorários em até dez dias, abrindo-se vista às partes para manifestação, após, por igual prazo. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
25/01/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70211246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2020 19:48
07/10/2020		Documento Juntado
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70158193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 18:50
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1053/1063
30/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Autor: ofício de fls. 397 disponível para impressão. Sem prejuízo, comprove seu encaminhamento no prazo de 10 dias. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor: ofício de fls. 397 disponível para impressão. Sem prejuízo, comprove seu encaminhamento no prazo de 10 dias.
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70141142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 14:49
24/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 934/951
16/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0183/2020 Teor do ato: Vistos. Fls: 390/392: defiro em parte, porquanto assiste parcial razão à exequente, na medida em que o termo de penhora de fls. 324 foi lavrado em retificação ao de fls. 122, cuja data é a que deve constar da averbação da constrição à margem da matrícula do imóvel, para fins do correto registro da anterioridade da penhora, e não a data da decisão que determinou a penhora, como solicitado pela exequente. Desta forma, oficie-se ao Oficial do 3º CRI da Capital determinando a retificação da Averbação nº 11 da matrícula nº 63.379 para que conste da averbação a data correta do termo de penhora, qual seja 19/08/2019. No mais, promova a credora o regular impulso processual. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Fls: 390/392: defiro em parte, porquanto assiste parcial razão à exequente, na medida em que o termo de penhora de fls. 324 foi lavrado em retificação ao de fls. 122, cuja data é a que deve constar da averbação da constrição à margem da matrícula do imóvel, para fins do correto registro da anterioridade da penhora, e não a data da decisão que determinou a penhora, como solicitado pela exequente. Desta forma, oficie-se ao Oficial do 3º CRI da Capital determinando a retificação da Averbação nº 11 da matrícula nº 63.379 para que conste da averbação a data correta do termo de penhora, qual seja 19/08/2019. No mais, promova a credora o regular impulso processual. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Documento Juntado
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70100378-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 12:05
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 958/971
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Fls. 383/387: Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 383/387: Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão.
01/06/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1553/1573
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 380. Expeça-se certidão. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
19/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 380. Expeça-se certidão. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70063893-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 19:56
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 832/851
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, em até 5 dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
24/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente, em até 5 dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 616/642
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 616/642
03/04/2020		Conclusos para Despacho
03/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 325/329: cuida-se de pedido de reserva de honorários formulado pelos ex-patronos da Embargada, em decorrência da constituição de novos advogados. Pretende a retenção dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e dos honorários contratuais. Defiro a pretensão deduzida. Considerando-se o trabalho empreendido até aqui, determino a reserva de 75% do valor a ser pago pela executada a título de honorários sucumbenciais fixados nos Embargos em apenso. Quanto aos honorários contratuais ad êxito, considerando que foi juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes, defiro a reserva perseguida. Anote-se, pois, Iritani e Coelho Sociedade de Advogados como terceira interessada no presente feito. Sem prejuízo, certifique-se se houve a averbação da penhora de fls. 126 e, se o caso, expeça-se o competente mandado para cancelamento do registro da penhora, tendo em vista o que restou decidido às fls. 313. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
31/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 325/329: cuida-se de pedido de reserva de honorários formulado pelos ex-patronos da Embargada, em decorrência da constituição de novos advogados. Pretende a retenção dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e dos honorários contratuais. Defiro a pretensão deduzida. Considerando-se o trabalho empreendido até aqui, determino a reserva de 75% do valor a ser pago pela executada a título de honorários sucumbenciais fixados nos Embargos em apenso. Quanto aos honorários contratuais ad êxito, considerando que foi juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes, defiro a reserva perseguida. Anote-se, pois, Iritani e Coelho Sociedade de Advogados como terceira interessada no presente feito. Sem prejuízo, certifique-se se houve a averbação da penhora de fls. 126 e, se o caso, expeça-se o competente mandado para cancelamento do registro da penhora, tendo em vista o que restou decidido às fls. 313. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70027086-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 14:37
12/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Documento Juntado
05/02/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1061/1074
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 325/329: anote-se a terceira interessada nos autos, manifestando-se a exequente quanto ao pedido formulado, no prazo de quinze dias. Retifique-se, ainda, o pólo ativo, em decorrência da cessão informada às fls. 344/345, passando a figurar como exequente GARANTIA SECURITIZADORA S.A. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Joanna Heck Borges Fonseca Zelante (OAB 298292/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70010460-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 16:55
28/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 325/329: anote-se a terceira interessada nos autos, manifestando-se a exequente quanto ao pedido formulado, no prazo de quinze dias. Retifique-se, ainda, o pólo ativo, em decorrência da cessão informada às fls. 344/345, passando a figurar como exequente GARANTIA SECURITIZADORA S.A. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70008664-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 10:24
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1249/1262
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 13/02/2020, encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 341. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
23/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 13/02/2020, encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 341.
23/01/2020		Documento Juntado
23/01/2020		Documento Juntado
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2133-2161
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/322: o boleto da Arisp será providenciado tão logo a penhora seja incrita no sistema, após a lavratura do termo de penhora nos termos da decisão precedente. Aguarde-se, pois o integral cumprimento do anteriormente decidido. A avaliação do imóvel será determinada em momento oportuno e será realizada por perito de confiança deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70004129-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 11:08
14/01/2020		Conclusos para Decisão
13/01/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 321/322: o boleto da Arisp será providenciado tão logo a penhora seja incrita no sistema, após a lavratura do termo de penhora nos termos da decisão precedente. Aguarde-se, pois o integral cumprimento do anteriormente decidido. A avaliação do imóvel será determinada em momento oportuno e será realizada por perito de confiança deste Juízo. Intime-se.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70195119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 19:00
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 968-979
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 316/317: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela terceira interessada Carolina, cônjuge do coexecutado Carlos Eduardo, com a finalidade de que seja sanada contradição acerca do percentual de penhora que recaiu sob os bens do devedor. Indica que o percentual de 50% é equivocado, já que o imóvel (fls. 101/103) foi partilhado em 50% para cada um dos herdeiros, sendo que o coexecutado Carlos é casado com a embargante, motivo pelo qual entende que o percentual correto a ser penhorado é de 25%. Pretende que seja aplicado dito percentual nos demais imóveis do devedor. Pois bem. A fim de evitar-se futuras entraves processuais, é caso de acolhimento dos embargos ora em análise. O termo de penhora lavrado à fl. 122 indica que houve penhora da fração ideal de 50% do imóvel herdado pelo coexecutado Carlos. Da matrícula de fls. 101/103 tira-se que o bem foi herdado na proporção de 50% para o devedor e 50% para Carla Fernandes Bezerra de Oliveira. Ainda, possível verificar que o devedor é casado pelo regime da comunhão universal de bens. Neste sentido, na forma do artigo 1.668, inciso I do Código Civil, são excluídos da comunhão (universal de bens) "os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar". Não havendo previsão da cláusula indicada, o bem ora em análise comunica-e com a cônjuge embargante. Desta forma, considerando ainda que há copropriedade do bem por parte da Carla, na proporção de 50%, o devedor é, de direito, proprietário de somente 25% do bem. Registro que, embora haja alteração do percentual, estamos diante de penhora de bem indivisível e, neste cenário, embora o percentual penhorado eventualmente seja de somente 25%, todo o bem será alienado em leilão, resguardando-se a meação do cônjuge no produto da alienação do bem e a cota parte do coproprietário, nos termos do quanto previsto no artigo 843 do NCPC. Dito o necessário, ACOLHO os embargos apresentados, determinando a lavratura de novo termo de penhora do bem (fls. 101/103), devendo constar no novo documento que somente 25% do imóvel fora penhorado em desfavor do coexecutado Carlos, providenciando o cartório todo o necessário à lavratura do novo termo. Quanto aos demais bens penhorados, não há necessidade de alteração. Imprima o credor andamento ao feito, em até 05 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
19/11/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 316/317: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela terceira interessada Carolina, cônjuge do coexecutado Carlos Eduardo, com a finalidade de que seja sanada contradição acerca do percentual de penhora que recaiu sob os bens do devedor. Indica que o percentual de 50% é equivocado, já que o imóvel (fls. 101/103) foi partilhado em 50% para cada um dos herdeiros, sendo que o coexecutado Carlos é casado com a embargante, motivo pelo qual entende que o percentual correto a ser penhorado é de 25%. Pretende que seja aplicado dito percentual nos demais imóveis do devedor. Pois bem. A fim de evitar-se futuras entraves processuais, é caso de acolhimento dos embargos ora em análise. O termo de penhora lavrado à fl. 122 indica que houve penhora da fração ideal de 50% do imóvel herdado pelo coexecutado Carlos. Da matrícula de fls. 101/103 tira-se que o bem foi herdado na proporção de 50% para o devedor e 50% para Carla Fernandes Bezerra de Oliveira. Ainda, possível verificar que o devedor é casado pelo regime da comunhão universal de bens. Neste sentido, na forma do artigo 1.668, inciso I do Código Civil, são excluídos da comunhão (universal de bens) "os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar". Não havendo previsão da cláusula indicada, o bem ora em análise comunica-e com a cônjuge embargante. Desta forma, considerando ainda que há copropriedade do bem por parte da Carla, na proporção de 50%, o devedor é, de direito, proprietário de somente 25% do bem. Registro que, embora haja alteração do percentual, estamos diante de penhora de bem indivisível e, neste cenário, embora o percentual penhorado eventualmente seja de somente 25%, todo o bem será alienado em leilão, resguardando-se a meação do cônjuge no produto da alienação do bem e a cota parte do coproprietário, nos termos do quanto previsto no artigo 843 do NCPC. Dito o necessário, ACOLHO os embargos apresentados, determinando a lavratura de novo termo de penhora do bem (fls. 101/103), devendo constar no novo documento que somente 25% do imóvel fora penhorado em desfavor do coexecutado Carlos, providenciando o cartório todo o necessário à lavratura do novo termo. Quanto aos demais bens penhorados, não há necessidade de alteração. Imprima o credor andamento ao feito, em até 05 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRE.19.70170775-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2019 17:02
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 960-975
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 240 e ss.: Cuida-se de habilitação de terceiro na presente execução extrajudicial na qual, melhor elucidando os autos, este juízo determinou a penhora dos bens (ora direitos) indicados às fls. 104/105. Neste cenário, a habilitação ora em análise fora apresentada pela empresa Gaia Securitizadora, noticiando, a priori, que a CEF, através de cessão de crédito, cedeu os créditos decorrentes do contrato do imóvel de matrícula nº 23.206 e, sendo assim, possui capacidade de ser parte e manifestar-se nos autos. Em sua manifestação propriamente dita, afirmou que o imóvel indicado não pode sofrer restrição judicial já que não faz parte do patrimônio do executado, vez que este tão somente detém os direitos decorrentes do contrato de financiamento firmado, não assumindo a propriedade do bem até a quitação da obrigação avençada. Por conseguinte, impossível que a constrição judicial, decorrente de tal demanda, recaia sobre o imóvel. Indicou, ainda, que existe um saldo devedor referente ao imóvel no valor de R$ 84.182,93, protestando pela preferência de seu crédito. Por seu turno, a credora, precisamente às fls. 304/310 manifestou-se em resposta às petições de fls. 128/130, 138/140 e 144/153. Inicialmente, indicou que as petições de fls. 128/130 e 138/140, tratam-se de manifestações dos coproprietários dos imóveis de matrícula nº 101.292 e nº 63.379. Nas manifestações os proprietários dão ciência da penhora ocorrida, não se opondo à restrição, apenas ressalvando o direito de preferência em ocasional arrematação. Ressalvam ainda o que não deverá ser levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação, na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Diante disso, a credora ressaltou, que razão não assiste aos peticionantes, já que, tratando de bem indivisível, a meação recairá sobre o produto da alienação e não sobre o valor da alienação. Quanto a petição de fls. 144/153, na qual o executado Marco Antonio alega que o bem de matrícula nº 86.056 não pode ser penhorado por ser bem de familia, o credor rechaça dita alegação, vez que já pacificado na jurisprudência que imóvel alienado perde a característica de bem de família, sem prejuízo de que o bem não esta gravado com esta característica e que o devedor é proprietário de diversos outros imóveis. Pugnou ao fim, pela rejeição da manifestação, seja dos coproprietários, seja do próprio executado. Este é o resumo do necessário. Cuidam-se os autos de ação executiva extrajudicial na qual há necessidade de deliberações a fim de evitar-se futuro entrave processual. Por primeiro, com olhos voltados à manifestação de fls. 242/247, alerto à cessionária, que a penhora determinada nos autos não recaiu sobre o bem em si, mas sobre os direitos que o executado possui sobre tal, conforme tira-se do termo acostado à fl. 124. Desta forma, desnecessário maior debate sobre o tema, vez que não há penhora determinada sobre o bem objeto do contrato em que figura a cessionária como credora fiduciária. Sem prejuízo, ciência à exequente quanto aos valores indicados às fls. 287/298. Quanto à manifestação dos coproprietários dos bens penhorados (fls. 128/130 e 138/140) alerto aos interessados que a penhora recaiu somente na quota parte do devedor, razão pela qual correta a lavratura dos termos no percentual de 50%, eis que percentual condizente a cota parte que faz jus o executado Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira. Até prova em contrário, não respondem pela execução os bens dos coproprietários. Importa notar ainda que estamos diante de penhora de bem indivisível e, neste cenário, embora o percentual penhorado seja 50%, todo o bem será alienado em leilão (bem indicado à fl. 125), resguardando-se a meação do cônjuge no produto da alienação do bem, nos termos do quanto previsto no artigo 843 do NCPC. Quando de eventual alienação dos direitos do devedor, nada que falar em meação, resguardado desde logo eventuais direitos dos coproprietários. Adiante, acerca da alega impenhoralidade do bem retido à fls. 126, por primeiro anoto que a impenhoralidade se estende aos direitos que eventual devedor possua sobre o bem, como assim vem decidindo a jurisprudência. Confira-se: "PENHORA - Bem de família - Direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia - Impenhorabilidade - Ocorrência - Incidência da Lei nº 8.009/1990 sobre tais direitos - Proteção legal à moradia que se estende aos direitos do fiduciante decorrentes do contrato de alienação fiduciária - Impossibilidade de constrição pelo próprio fiduciário para satisfação de dívida que não aquela garantida pela alienação - Decisão reformada para afastar a penhora sobre os direitos relativos ao imóvel - Recurso provido. (TJ-SP 20110194220188260000 SP 2011019-42.2018.8.26.0000, Relator: Álvaro Torres Júnior, Data de Julgamento: 07/05/2018, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2018). (Negritei). Noutro lado, há de se constatar que a carga probatória apresentada pelo devedor dá conta de que o imóvel penhorado é utilizado como residência da familia, haja vista as contas de consumo apresentadas (fls. 154/226). Assim, em que pese a alegação da credora de que o executado possui outros bens, o imóvel de matrícula nº 86.056 é impenhorável à luz da Lei 8.009/90, devendo direcionar seus esforços na penhora dos demais imóveis indicados. Diante disso, dou por levantada a penhora indicada à fl. 126. Providencie o cartório o quanto necessário. Imprima a credora regular andamento ao feito, em até 05 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB 254014/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 420369/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 240 e ss.: Cuida-se de habilitação de terceiro na presente execução extrajudicial na qual, melhor elucidando os autos, este juízo determinou a penhora dos bens (ora direitos) indicados às fls. 104/105. Neste cenário, a habilitação ora em análise fora apresentada pela empresa Gaia Securitizadora, noticiando, a priori, que a CEF, através de cessão de crédito, cedeu os créditos decorrentes do contrato do imóvel de matrícula nº 23.206 e, sendo assim, possui capacidade de ser parte e manifestar-se nos autos. Em sua manifestação propriamente dita, afirmou que o imóvel indicado não pode sofrer restrição judicial já que não faz parte do patrimônio do executado, vez que este tão somente detém os direitos decorrentes do contrato de financiamento firmado, não assumindo a propriedade do bem até a quitação da obrigação avençada. Por conseguinte, impossível que a constrição judicial, decorrente de tal demanda, recaia sobre o imóvel. Indicou, ainda, que existe um saldo devedor referente ao imóvel no valor de R$ 84.182,93, protestando pela preferência de seu crédito. Por seu turno, a credora, precisamente às fls. 304/310 manifestou-se em resposta às petições de fls. 128/130, 138/140 e 144/153. Inicialmente, indicou que as petições de fls. 128/130 e 138/140, tratam-se de manifestações dos coproprietários dos imóveis de matrícula nº 101.292 e nº 63.379. Nas manifestações os proprietários dão ciência da penhora ocorrida, não se opondo à restrição, apenas ressalvando o direito de preferência em ocasional arrematação. Ressalvam ainda o que não deverá ser levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação, na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Diante disso, a credora ressaltou, que razão não assiste aos peticionantes, já que, tratando de bem indivisível, a meação recairá sobre o produto da alienação e não sobre o valor da alienação. Quanto a petição de fls. 144/153, na qual o executado Marco Antonio alega que o bem de matrícula nº 86.056 não pode ser penhorado por ser bem de familia, o credor rechaça dita alegação, vez que já pacificado na jurisprudência que imóvel alienado perde a característica de bem de família, sem prejuízo de que o bem não esta gravado com esta característica e que o devedor é proprietário de diversos outros imóveis. Pugnou ao fim, pela rejeição da manifestação, seja dos coproprietários, seja do próprio executado. Este é o resumo do necessário. Cuidam-se os autos de ação executiva extrajudicial na qual há necessidade de deliberações a fim de evitar-se futuro entrave processual. Por primeiro, com olhos voltados à manifestação de fls. 242/247, alerto à cessionária, que a penhora determinada nos autos não recaiu sobre o bem em si, mas sobre os direitos que o executado possui sobre tal, conforme tira-se do termo acostado à fl. 124. Desta forma, desnecessário maior debate sobre o tema, vez que não há penhora determinada sobre o bem objeto do contrato em que figura a cessionária como credora fiduciária. Sem prejuízo, ciência à exequente quanto aos valores indicados às fls. 287/298. Quanto à manifestação dos coproprietários dos bens penhorados (fls. 128/130 e 138/140) alerto aos interessados que a penhora recaiu somente na quota parte do devedor, razão pela qual correta a lavratura dos termos no percentual de 50%, eis que percentual condizente a cota parte que faz jus o executado Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira. Até prova em contrário, não respondem pela execução os bens dos coproprietários. Importa notar ainda que estamos diante de penhora de bem indivisível e, neste cenário, embora o percentual penhorado seja 50%, todo o bem será alienado em leilão (bem indicado à fl. 125), resguardando-se a meação do cônjuge no produto da alienação do bem, nos termos do quanto previsto no artigo 843 do NCPC. Quando de eventual alienação dos direitos do devedor, nada que falar em meação, resguardado desde logo eventuais direitos dos coproprietários. Adiante, acerca da alega impenhoralidade do bem retido à fls. 126, por primeiro anoto que a impenhoralidade se estende aos direitos que eventual devedor possua sobre o bem, como assim vem decidindo a jurisprudência. Confira-se: "PENHORA - Bem de família - Direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia - Impenhorabilidade - Ocorrência - Incidência da Lei nº 8.009/1990 sobre tais direitos - Proteção legal à moradia que se estende aos direitos do fiduciante decorrentes do contrato de alienação fiduciária - Impossibilidade de constrição pelo próprio fiduciário para satisfação de dívida que não aquela garantida pela alienação - Decisão reformada para afastar a penhora sobre os direitos relativos ao imóvel - Recurso provido. (TJ-SP 20110194220188260000 SP 2011019-42.2018.8.26.0000, Relator: Álvaro Torres Júnior, Data de Julgamento: 07/05/2018, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2018). (Negritei). Noutro lado, há de se constatar que a carga probatória apresentada pelo devedor dá conta de que o imóvel penhorado é utilizado como residência da familia, haja vista as contas de consumo apresentadas (fls. 154/226). Assim, em que pese a alegação da credora de que o executado possui outros bens, o imóvel de matrícula nº 86.056 é impenhorável à luz da Lei 8.009/90, devendo direcionar seus esforços na penhora dos demais imóveis indicados. Diante disso, dou por levantada a penhora indicada à fl. 126. Providencie o cartório o quanto necessário. Imprima a credora regular andamento ao feito, em até 05 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70148307-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 19:29
18/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1018-1033
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Averbem-se as penhoras via Arisp, conforme determinado anteriormente. 2) Fls. 117/118: DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 1056215-70.2018.8.26.0576, em trâmite perante o Juízo da 7ª Cível da Comarca de São José do Rio Preto - SP. Deste modo, comunique-se àquele Juízo a presente decisão, solicitando sejam efetuadas as anotações necessárias relativas à constrição, a recair sobre o saldo porventura existente em favor de ÔMEGA PAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ ,12.545.523/0001-00, até o limite do crédito do exequente no processo em epígrafe, no montante de R$ 202.377,49 (atualizado até 08/2019), bem como que efetue, oportunamente, a transferência do mencionado valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício e Termo de Constrição, dispensada a obrigatoriedade do cumprimento da diligência por Oficial de Justiça, nos termos do Parecer 606/2016 da ECGJ, disponibilizado no DJE em 12/12/2016. Transmita-se por e-mail, nos termos do artigo 112 das N.S.C.G.J. Fica intimada a devedora da penhora ora determinada na pessoa de seus patronos regularmente constituídos nos autos. 3) Diga a exequente sobre as manifestações de fls. 128/130, 138/140 e 144/153. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
09/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.19.70140300-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2019 16:56
06/09/2019		Penhora Deferida Vistos. 1) Averbem-se as penhoras via Arisp, conforme determinado anteriormente. 2) Fls. 117/118: DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 1056215-70.2018.8.26.0576, em trâmite perante o Juízo da 7ª Cível da Comarca de São José do Rio Preto - SP. Deste modo, comunique-se àquele Juízo a presente decisão, solicitando sejam efetuadas as anotações necessárias relativas à constrição, a recair sobre o saldo porventura existente em favor de ÔMEGA PAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ ,12.545.523/0001-00, até o limite do crédito do exequente no processo em epígrafe, no montante de R$ 202.377,49 (atualizado até 08/2019), bem como que efetue, oportunamente, a transferência do mencionado valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício e Termo de Constrição, dispensada a obrigatoriedade do cumprimento da diligência por Oficial de Justiça, nos termos do Parecer 606/2016 da ECGJ, disponibilizado no DJE em 12/12/2016. Transmita-se por e-mail, nos termos do artigo 112 das N.S.C.G.J. Fica intimada a devedora da penhora ora determinada na pessoa de seus patronos regularmente constituídos nos autos. 3) Diga a exequente sobre as manifestações de fls. 128/130, 138/140 e 144/153. Int.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70136703-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 17:42
28/08/2019		AR Negativo Juntado
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70132103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 17:48
27/08/2019		AR Negativo Juntado
24/08/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR010986574TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Guiomar Ribeiro Sinieghi
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70130081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 17:22
23/08/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010986614TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : MARCIO JOSE DOS SANTOS Diligência : 19/08/2019
22/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010986591TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : amc boulevard spe empreendimentos imobiliários ltda Diligência : 19/08/2019
22/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010986557TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Carolina Fioravante Fernandes Diligência : 19/08/2019
22/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010986490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Carla Fernandes Bezerra de Oliveira Diligência : 19/08/2019
22/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010986472TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 19/08/2019
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70128306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 16:57
21/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70126612-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 19:16
13/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70107042-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 17:43
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 980-991
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/89: defiro os pedidos formulados pela exequente, lavrando-se os competentes termos de penhora relativamente aos bens indicados, ficando consignado que as constrições deverão recair: A) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 90/91, matriculado sob o nº 23.206 do Oficial de Registro de Mongaguá, sobre os direitos aquisitivos que o executado Marco Antonio detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Guiomar, bem como a credora fiduciária, CEF; B) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 92/93, matriculado sob o nº 86.056 do 1º CRI da Comarca de Santos, sobre os direitos que o devedor Marco Antonio detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Guiomar, bem como a credora fiduciária, AMC Boulevard; C) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 94/97, matriculado sob o nº 101.292 do 3º CRI da Comarca de São Paulo, sobre os direitos aquisitivos que o devedor Carlos detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Carolina, bem como a credora fiduciária, CEF; D) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 98/100, matriculado sob o nº 178.474 do 8º CRI da Comarca de São Paulo, sobre os direitos aquisitivos que o devedor Marco Antonio detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Guiomar, bem como a credora fiduciária, CEF; E) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 101/103, matriculado sob o nº 36.379 do 3º CRI da Comarca de São Paulo, sobre quinhão que o devedor Carlos herdou, consistente na fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Carolina, bem como os demais coproprietários do bem. Para realização das intimações acima indicadas, deverá a exequente providenciar o recolhimento das custas pertinentes, indicando os respectivos endereços. Lavrados os termos de penhora, averbem-se as constrições por meio do sistema eletrônico da ARISP. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
10/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 85/89: defiro os pedidos formulados pela exequente, lavrando-se os competentes termos de penhora relativamente aos bens indicados, ficando consignado que as constrições deverão recair: A) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 90/91, matriculado sob o nº 23.206 do Oficial de Registro de Mongaguá, sobre os direitos aquisitivos que o executado Marco Antonio detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Guiomar, bem como a credora fiduciária, CEF; B) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 92/93, matriculado sob o nº 86.056 do 1º CRI da Comarca de Santos, sobre os direitos que o devedor Marco Antonio detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Guiomar, bem como a credora fiduciária, AMC Boulevard; C) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 94/97, matriculado sob o nº 101.292 do 3º CRI da Comarca de São Paulo, sobre os direitos aquisitivos que o devedor Carlos detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Carolina, bem como a credora fiduciária, CEF; D) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 98/100, matriculado sob o nº 178.474 do 8º CRI da Comarca de São Paulo, sobre os direitos aquisitivos que o devedor Marco Antonio detém sobre a fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Guiomar, bem como a credora fiduciária, CEF; E) quanto ao imóvel representado pela certidão acostada às 101/103, matriculado sob o nº 36.379 do 3º CRI da Comarca de São Paulo, sobre quinhão que o devedor Carlos herdou, consistente na fração ideal de 50% do imóvel, intimando-se a cônjuge do devedor, Sra. Carolina, bem como os demais coproprietários do bem. Para realização das intimações acima indicadas, deverá a exequente providenciar o recolhimento das custas pertinentes, indicando os respectivos endereços. Lavrados os termos de penhora, averbem-se as constrições por meio do sistema eletrônico da ARISP. Intime-se.
27/06/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70072654-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 10:10
14/05/2019		AR Negativo Juntado
14/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1006569-29.2019.8.26.0068 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1032-1049
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Exequente, carta precatória disponível à impressão e encaminhamento. Comprove nos autos sua distribuição, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
07/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, carta precatória disponível à impressão e encaminhamento. Comprove nos autos sua distribuição, no prazo de 5 dias.
17/04/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
01/04/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WBRE.19.70046270-6 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 01/04/2019 17:53
01/04/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
20/03/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR934345464TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Antonio Sinieghi
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70035115-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 13:43
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1259-1273
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em até 05 dias, quanto aos AR's de fls. 66/68. Advogados(s): Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em até 05 dias, quanto aos AR's de fls. 66/68.
01/03/2019		AR Negativo Juntado
22/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934345478TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira Diligência : 20/02/2019
21/02/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR934345455TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Omega Paper Comércio e Serviços Ltda
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1183-1198
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 58/59 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Neste passo, expeça-se carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será determinada a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor ficará sujeito as penas cabíveis e na configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Intime-se. Advogados(s): Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
12/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/02/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição de fls. 58/59 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Neste passo, expeça-se carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será determinada a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor ficará sujeito as penas cabíveis e na configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Intime-se.
08/02/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70010140-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/01/2019 11:14
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 950-966
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos. Emende o exequente a inicial, no prazo de 15 dias, qualificando corretamente o segundo executado, informando seu nome completo. Intime-se. Advogados(s): Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
14/12/2018		Decisão Vistos. Emende o exequente a inicial, no prazo de 15 dias, qualificando corretamente o segundo executado, informando seu nome completo. Intime-se.
14/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/01/2019	Emenda à Inicial
14/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
21/05/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Pedido de Habilitação
19/09/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Embargos de Declaração
02/12/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
13/12/2020	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
16/09/2021	Pedido de Penhora
27/10/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
24/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
27/08/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
29/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petição Intermediária
22/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/12/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Petição Intermediária
27/01/2023	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/04/2023	Petições Diversas
01/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
24/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/07/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Pedido de Prazo
24/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
13/11/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Habilitação
19/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/11/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Pedido de Habilitação
29/12/2025	Petições Diversas
06/01/2026	Petições Diversas
23/01/2026	Pedido de Habilitação
11/02/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
20/02/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Petição Intermediária
02/04/2026	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
15/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006569-29.2019.8.26.0068	Embargos à Execução	14/05/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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