Exeqte	Splendya Residencial II Advogado:  Daniel Bizerra da Costa   Advogado:  Cristiano Pandolfi   Advogado:  Renato Soares de Toledo Júnior
Exectdo	Douglas de Oliveira Advogada:  Edjani Judite dos Santos   Advogado:  Sandro Ferreira Lima
Interesdo.	RICARDO FREIRE MACHADO
Perito	José Roberto Bandoulk
Advogada	Adriana Regina Felisberto

Exeqte	Splendya Residencial II Advogado:  Daniel Bizerra da Costa   Advogado:  Cristiano Pandolfi   Advogado:  Renato Soares de Toledo Júnior
Exectdo	Douglas de Oliveira Advogada:  Edjani Judite dos Santos   Advogado:  Sandro Ferreira Lima
Interesdo.	RICARDO FREIRE MACHADO
Interesdo.	MAJOANA HERINGER FERNANDES MACHADO
Interesdo.	VBM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Perito	José Roberto Bandoulk
Advogada	Adriana Regina Felisberto

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1576/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10123867420198260068. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
20/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10123867420198260068. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/08/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRE.26.70129806-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 11/08/2026 22:10
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70120729-4 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 24/07/2026 11:21
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1576/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10123867420198260068. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
20/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10123867420198260068. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/08/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRE.26.70129806-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 11/08/2026 22:10
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70120729-4 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 24/07/2026 11:21
15/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1349/2026 Teor do ato: Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, conforme noticiado às fls. 630/633 e 656. Em consequência, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até comunicação do integral cumprimento da avença, que deverá ser comunicado pela parte interessada. Intime-se a leiloeira oficial, com urgência, para suspensão do leilão do imóvel, matrícula nº 188.924 do CRI de Barueri. Anotei, no sistema informatizado, o código de suspensão do feito (15238). Destaco, ainda, que em caso de levantamento do sobrestamento, deverá ser lançado o código de numeração 12066. Fls. 657/659: Anote-se o débito fiscal. Oportunamente, conclusos para extinção ou eventual prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
08/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, conforme noticiado às fls. 630/633 e 656. Em consequência, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até comunicação do integral cumprimento da avença, que deverá ser comunicado pela parte interessada. Intime-se a leiloeira oficial, com urgência, para suspensão do leilão do imóvel, matrícula nº 188.924 do CRI de Barueri. Anotei, no sistema informatizado, o código de suspensão do feito (15238). Destaco, ainda, que em caso de levantamento do sobrestamento, deverá ser lançado o código de numeração 12066. Fls. 657/659: Anote-se o débito fiscal. Oportunamente, conclusos para extinção ou eventual prosseguimento. Intime-se.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70101586-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 15:32
15/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRE.26.70101087-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/06/2026 20:51
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70100398-2 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 15/06/2026 10:47
15/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRE.26.70100362-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/06/2026 10:21
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1172/2026 Teor do ato: Fls. 620/624: ciência às partes do Leilão eletrônico que ocorrerá nas seguintes datas: O 1º Leilão terá início no dia 27/07/2026, às 11h00, com término em 30/07/2026, às 11h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 30/07/2026, às 11h01, com término em 19/08/2026, às 11h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. Em qualquer dos Leilões, se nos 3 (três) minutos finais nenhum lance for ofertado ocorrerá o encerramento. Sobrevindo lances no mesmo período, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos Lances. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
10/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 620/624: ciência às partes do Leilão eletrônico que ocorrerá nas seguintes datas: O 1º Leilão terá início no dia 27/07/2026, às 11h00, com término em 30/07/2026, às 11h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 30/07/2026, às 11h01, com término em 19/08/2026, às 11h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. Em qualquer dos Leilões, se nos 3 (três) minutos finais nenhum lance for ofertado ocorrerá o encerramento. Sobrevindo lances no mesmo período, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos Lances.
10/06/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/06/2026		Documento Juntado
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70096639-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/06/2026 16:08
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1135/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 585/586: Ante o noticiado descumprimento do acordo, prossiga-se o feito. Considerando a avaliação do imóvel constrito, sendo as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial, por decisão proferida às fls. 551, inexistindo impugnação, defiro a realização das hastas públicas para alienação do bem penhorado nos autos. Nomeio para realização dos leilões a Gestora Oficial Sabrina de Andrade Verrone, representante da AGS Leilões (contato: sabrina@agsleiloes.com.br), conforme indicado pela parte credora. Intime-se a Gestora de Leilões, por e-mail, para cumprimento do quanto preceituam os artigos 884 e 886 do CPC, encaminhando minuta do edital para o e-mail institucional deste Juízo. Feito isso, publiquem-se as datas no DJEN e expeça-se o Edital, intimando-se o Leiloeiro a providenciar sua publicação em seu website oficial, nos termos do artigo 887 do CPC, comprovando nos autos até cinco dias antes do início do primeiro leilão. Do edital do leilão deverá constar expressamente a eventual existência de débitos condominiais e tributários, bom como os respectivos valores. A satisfação desses débitos será preferencial, observando-se as seguintes distinções fundamentais quanto à responsabilidade do arrematante, conforme a natureza da execução: a) Na execução de débitos de natureza distinta (crédito comum/hipotecário): tratando-se de penhora de imóvel para satisfação de crédito que não decorra da própria unidade (crédito comum), os débitos de natureza propter rem (condomínio) e tributários (IPTU/Taxas) devem ser anunciados para garantir a publicidade e a segurança de terceiros. Nesta hipótese, a responsabilidade do arrematante pelos débitos anteriores à alienação judicial fica condicionada à sua previsão expressa no edital (Art. 886, VI, do CPC) e insuficiência do produto da alienação para quitação desses débitos. Constando a existência desses débitos no edital, o arrematante receberá o bem com o ônus, relembrando a preferência legal desses créditos sobre o produto da arrematação, de forma que somente se for insuficiente o produto da venda para quitação das obrigações propter rem, o a responsabilidade subsistirá. b) Na execução de cotas condominiais: cuidando-se de execução da própria taxa de condomínio, o produto da venda judicial será destinado, primordialmente, ao pagamento dos tributos incidentes (art. 130, parágrafo único, do CTN) e, na sequência, à quitação do débito condominial exequendo e vincendo. Nesta específica situação, o arrematante receberá o imóvel livre de quaisquer dívidas anteriores de natureza tributária ou condominial. Tais débitos sub-rogam-se no preço da arrematação, de modo que eventual saldo remanescente de dívida não coberto pelo lanço só poderá ser perseguido em face do executado originário, não recaindo sobre o novo proprietário, na forma do artigo 908, § 1º, do Código de processo Civil, cuja finalidade é preservar a efetividade da execução e a segurança jurídica das hastas públicas, evitando que a alienação judicial se converta em instrumento de perpetuação da dívida. Atente o Leiloeiro para o quanto acima deliberado. Fixo a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não inclusa no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM 1625/2009). No tocante ao valor da alienação, deverá ser respeitado o quanto preceitua o artigo 12 do aludido Provimento, observado, em segundo leilão, o lance mínimo de 50% do valor da avaliação, na forma do artigo 891, parágrafo único, do CPC. A parte executada será intimada por intermédio de seu advogado, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC, ficando suprida a intimação pela publicação do edital caso não possuam advogados constituídos, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. No mais, caso haja arrematação do bem, venham conclusos para novas determinações. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
03/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 585/586: Ante o noticiado descumprimento do acordo, prossiga-se o feito. Considerando a avaliação do imóvel constrito, sendo as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial, por decisão proferida às fls. 551, inexistindo impugnação, defiro a realização das hastas públicas para alienação do bem penhorado nos autos. Nomeio para realização dos leilões a Gestora Oficial Sabrina de Andrade Verrone, representante da AGS Leilões (contato: sabrina@agsleiloes.com.br), conforme indicado pela parte credora. Intime-se a Gestora de Leilões, por e-mail, para cumprimento do quanto preceituam os artigos 884 e 886 do CPC, encaminhando minuta do edital para o e-mail institucional deste Juízo. Feito isso, publiquem-se as datas no DJEN e expeça-se o Edital, intimando-se o Leiloeiro a providenciar sua publicação em seu website oficial, nos termos do artigo 887 do CPC, comprovando nos autos até cinco dias antes do início do primeiro leilão. Do edital do leilão deverá constar expressamente a eventual existência de débitos condominiais e tributários, bom como os respectivos valores. A satisfação desses débitos será preferencial, observando-se as seguintes distinções fundamentais quanto à responsabilidade do arrematante, conforme a natureza da execução: a) Na execução de débitos de natureza distinta (crédito comum/hipotecário): tratando-se de penhora de imóvel para satisfação de crédito que não decorra da própria unidade (crédito comum), os débitos de natureza propter rem (condomínio) e tributários (IPTU/Taxas) devem ser anunciados para garantir a publicidade e a segurança de terceiros. Nesta hipótese, a responsabilidade do arrematante pelos débitos anteriores à alienação judicial fica condicionada à sua previsão expressa no edital (Art. 886, VI, do CPC) e insuficiência do produto da alienação para quitação desses débitos. Constando a existência desses débitos no edital, o arrematante receberá o bem com o ônus, relembrando a preferência legal desses créditos sobre o produto da arrematação, de forma que somente se for insuficiente o produto da venda para quitação das obrigações propter rem, o a responsabilidade subsistirá. b) Na execução de cotas condominiais: cuidando-se de execução da própria taxa de condomínio, o produto da venda judicial será destinado, primordialmente, ao pagamento dos tributos incidentes (art. 130, parágrafo único, do CTN) e, na sequência, à quitação do débito condominial exequendo e vincendo. Nesta específica situação, o arrematante receberá o imóvel livre de quaisquer dívidas anteriores de natureza tributária ou condominial. Tais débitos sub-rogam-se no preço da arrematação, de modo que eventual saldo remanescente de dívida não coberto pelo lanço só poderá ser perseguido em face do executado originário, não recaindo sobre o novo proprietário, na forma do artigo 908, § 1º, do Código de processo Civil, cuja finalidade é preservar a efetividade da execução e a segurança jurídica das hastas públicas, evitando que a alienação judicial se converta em instrumento de perpetuação da dívida. Atente o Leiloeiro para o quanto acima deliberado. Fixo a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não inclusa no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM 1625/2009). No tocante ao valor da alienação, deverá ser respeitado o quanto preceitua o artigo 12 do aludido Provimento, observado, em segundo leilão, o lance mínimo de 50% do valor da avaliação, na forma do artigo 891, parágrafo único, do CPC. A parte executada será intimada por intermédio de seu advogado, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC, ficando suprida a intimação pela publicação do edital caso não possuam advogados constituídos, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. No mais, caso haja arrematação do bem, venham conclusos para novas determinações. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70054642-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 17:26
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1403/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/581: ante a renúncia apresentada, exclua-se o nome do patrono no sistema. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes. Oportunamente, conclusos para extinção ou eventual prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 580/581: ante a renúncia apresentada, exclua-se o nome do patrono no sistema. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes. Oportunamente, conclusos para extinção ou eventual prosseguimento. Intime-se.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70109857-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/05/2025 20:30
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes às fls. 573/576. Em consequência, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até comunicação do integral cumprimento da avença, que deverá ser comunicado pela parte interessada. Anotei, no sistema informatizado, o código de suspensão do feito (15238). Destaco, ainda, que em caso de levantamento do sobrestamento, deverá ser lançado o código de numeração 12066. No mais, diante da pretensão formulada, homologo a desistência da ação em relação à executada, ADRIANA REGINA FELISBERTO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Proceda-se à baixa da referida executada no sistema, bem como anote-se. No mais, conforme indicado no acordo, resta mantida a penhora efetivada nos autos, em relação ao imóvel, até o integral cumprimento da avença. Oportunamente, conclusos para extinção ou eventual prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
29/04/2025		Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes às fls. 573/576. Em consequência, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até comunicação do integral cumprimento da avença, que deverá ser comunicado pela parte interessada. Anotei, no sistema informatizado, o código de suspensão do feito (15238). Destaco, ainda, que em caso de levantamento do sobrestamento, deverá ser lançado o código de numeração 12066. No mais, diante da pretensão formulada, homologo a desistência da ação em relação à executada, ADRIANA REGINA FELISBERTO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Proceda-se à baixa da referida executada no sistema, bem como anote-se. No mais, conforme indicado no acordo, resta mantida a penhora efetivada nos autos, em relação ao imóvel, até o integral cumprimento da avença. Oportunamente, conclusos para extinção ou eventual prosseguimento. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70086335-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/04/2025 18:28
24/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70053524-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/03/2025 15:08
16/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/559 e 563/564: expeça-se MLE do valor depositado às fls. 561, em favor da exequente, observando-se o formulário apresentado às fls. 565. Diante do pedido formulado pela credora, suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Ciência ao executado acerca do pedido formulado às fls. 53, item 2, ii, quanto aos próximos depósitos, ficando, desde já, autorizados na forma pleiteada pela exequente. Quanto ao pedido de multa, constante às fls. 564, item 3, 1, indefiro, por falta de amparo legal. Todavia, fica o executado ciente que o inadimplemento resultará na imediata retomada dos atos expropriatórios cabíveis, conforme indicado pela credora. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Edjani Judite dos Santos (OAB 258110/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 558/559 e 563/564: expeça-se MLE do valor depositado às fls. 561, em favor da exequente, observando-se o formulário apresentado às fls. 565. Diante do pedido formulado pela credora, suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Ciência ao executado acerca do pedido formulado às fls. 53, item 2, ii, quanto aos próximos depósitos, ficando, desde já, autorizados na forma pleiteada pela exequente. Quanto ao pedido de multa, constante às fls. 564, item 3, 1, indefiro, por falta de amparo legal. Todavia, fica o executado ciente que o inadimplemento resultará na imediata retomada dos atos expropriatórios cabíveis, conforme indicado pela credora. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70181352-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/08/2024 16:40
19/08/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70176805-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/08/2024 19:00
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70173779-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/08/2024 15:16
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0666/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do perito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do perito. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70172755-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2024 17:13
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70172748-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/08/2024 17:11
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70149026-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2024 16:23
08/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Fls. 505/508: manifeste-se o exequente acerca da proposta de honorários periciais. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 505/508: manifeste-se o exequente acerca da proposta de honorários periciais.
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70126741-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 21/06/2024 02:25
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 499: defiro a avaliação do imóvel penhorado nos autos, matrícula nº 188.924 do CRI de Barueri. Para tanto, nomeio o perito José Roberto Bandouk. Intime-se o expert para apresentar estimativa de honorários. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 499: defiro a avaliação do imóvel penhorado nos autos, matrícula nº 188.924 do CRI de Barueri. Para tanto, nomeio o perito José Roberto Bandouk. Intime-se o expert para apresentar estimativa de honorários. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70067573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 18:58
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Manifeste-se sobre as certidões do Oficial de Justiça em até 15 dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre as certidões do Oficial de Justiça em até 15 dias.
22/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/03/2024		Documento Juntado
22/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2024/006388-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Luiz Antonio Sampaio
19/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2024/006385-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Luiz Antonio Sampaio
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70049338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 13:40
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 482: observo que os ARs de fls. 478/479 possuem endereços diferentes e foram recebidos por terceiro, impossibilitando afirmar se o destinatário está situado em um daqueles endereços. Como medida de cautela e a fim de evitar possíveis futuras arguições de nulidade, reputo necessária a diligência por oficial de justiça nos endereços elencados nos ARs. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas, em até 15 dias. Após, expeça-se mandado de intimação dos coproprietário Ricardo acerca da penhora. Oportunamente, será apreciado o pedido de avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 482: observo que os ARs de fls. 478/479 possuem endereços diferentes e foram recebidos por terceiro, impossibilitando afirmar se o destinatário está situado em um daqueles endereços. Como medida de cautela e a fim de evitar possíveis futuras arguições de nulidade, reputo necessária a diligência por oficial de justiça nos endereços elencados nos ARs. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas, em até 15 dias. Após, expeça-se mandado de intimação dos coproprietário Ricardo acerca da penhora. Oportunamente, será apreciado o pedido de avaliação do imóvel. Intime-se.
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 1983/2051
31/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70011385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 18:20
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Fls. 478/479. Manifeste-se o exequente acerca da devolução dos ARs, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
23/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 478/479. Manifeste-se o exequente acerca da devolução dos ARs, no prazo de 15 dias.
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556910434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : RICARDO FREIRE MACHADO Diligência : 11/08/2023
15/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556910448TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : RICARDO FREIRE MACHADO Diligência : 10/08/2023
04/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70151492-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 18:45
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Fls. 468: ciência ao autor da certidão do Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 468: ciência ao autor da certidão do Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal.
17/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°:1012386-74.2019.8.26.0068 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício Exequente:Splendya Residencial II Executado:Douglas de Oliveira e outro Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaAristoteles Borges Do Nascimento Neto (22372) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 068.2023/012557-1 dirigi-me ao endereço mencionado, nos dias 12/06/2023, 15/06/2023 e 17/06/2023, todavia, em todas as vezes que estive no local encontrei a casa fechada, por isso, deixei de dar integral comprimento ao r. mandado e o devolvo para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2023. Número de Cotas: 10 km = 01 ato R$ 102,78
26/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/06/2023		Mandado Juntado
30/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2023/012558-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2023 Local: Oficial de justiça - Aparecido Afonso
30/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2023/012557-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2023 Local: Oficial de justiça - Aristoteles Borges Do Nascimento Neto
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70092338-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 10:41
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 455: observo que os ARs de fls. 448, 450 e 451 foram recebidos por terceiro. Inclusive, em relação à coproprietária Majoana, foram recebidos os ARs de fls. 448 e 451 em endereços diferentes, impossibilitando afirmar em qual endereço referida pessoa está situada. Como medida de cautela e a fim de evitar possíveis futuras arguições de nulidade, reputo necessária a diligência por oficial de justiça nos endereços elencados nos ARs. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se mandado de intimação dos proprietários, Ricardo e Majoana, acerca da penhora. Oportunamente, será apreciado o pedido de avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 455: observo que os ARs de fls. 448, 450 e 451 foram recebidos por terceiro. Inclusive, em relação à coproprietária Majoana, foram recebidos os ARs de fls. 448 e 451 em endereços diferentes, impossibilitando afirmar em qual endereço referida pessoa está situada. Como medida de cautela e a fim de evitar possíveis futuras arguições de nulidade, reputo necessária a diligência por oficial de justiça nos endereços elencados nos ARs. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se mandado de intimação dos proprietários, Ricardo e Majoana, acerca da penhora. Oportunamente, será apreciado o pedido de avaliação do imóvel. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70054358-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 18:31
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Fls. 448/451: ciência ao autor do AR devolvido cumprido negativo/recebido por terceiro. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 448/451: ciência ao autor do AR devolvido cumprido negativo/recebido por terceiro. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal.
17/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517033117TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MAJOANA HERINGER FERNANDES MACHADO Diligência : 14/03/2023
17/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517031748TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : RICARDO FREIRE MACHADO Diligência : 14/03/2023
17/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA517033094TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : RICARDO FREIRE MACHADO
17/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517033103TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MAJOANA HERINGER FERNANDES MACHADO Diligência : 14/03/2023
22/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70025528-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 18:38
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente que a cópia da matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema Arisp encontra-se disponível às fls. 435/438. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que a cópia da matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema Arisp encontra-se disponível às fls. 435/438. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias.
09/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70017428-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 15:05
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0079/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 21/02/2023, encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 428. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que o boleto para registro da penhora pelo sistema Arisp, com vencimento para o dia 21/02/2023, encontra-se disponível para impressão e pagamento às fls. 428.
02/02/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70012420-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 15:53
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. Realizei a anotação da penhora pelo sistema Arisp, conforme protocolo de fls. 420. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Realizei a anotação da penhora pelo sistema Arisp, conforme protocolo de fls. 420. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 20 dias. Intime-se.
27/01/2023		Protocolo Juntado
23/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a nota de devolução acostada às fls. 405/406 e a petição de fls. 413, bem como o quanto noticiado na presente demanda que o executado possui direitos sobre o bem penhorado, tente-se novamente junto ao ARISP o registro da penhora do imóvel, matrícula imobiliária nº 188924 do CRI de Barueri, indicando os proprietários constantes na matrícula (fls. 370/371): Ricardo Freire Machado, casado com Majoana Heringer Fernandes Machado. Fls. 414/416: ciência à exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a nota de devolução acostada às fls. 405/406 e a petição de fls. 413, bem como o quanto noticiado na presente demanda que o executado possui direitos sobre o bem penhorado, tente-se novamente junto ao ARISP o registro da penhora do imóvel, matrícula imobiliária nº 188924 do CRI de Barueri, indicando os proprietários constantes na matrícula (fls. 370/371): Ricardo Freire Machado, casado com Majoana Heringer Fernandes Machado. Fls. 414/416: ciência à exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
07/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448164415TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : VBM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Diligência : 29/11/2022
05/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA448164392TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MAJOANA HERINGER FERNANDES MACHADO
03/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA448164389TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : RICARDO FREIRE MACHADO
01/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70228761-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 19:22
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0929/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a nota de devolução da CRI de Barueri, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a nota de devolução da CRI de Barueri, no prazo de cinco dias.
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Vistos. Realizei a anotação da penhora pelo sistema Arisp, conforme protocolo de fls. 401. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Renato Soares de Toledo Júnior (OAB 217063/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Realizei a anotação da penhora pelo sistema Arisp, conforme protocolo de fls. 401. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 10 dias. Intime-se.
11/11/2022		Protocolo Juntado
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70204040-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 16:02
24/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 392: diante do silêncio dos executados que devidamente intimados a efetuar o pagamento do débito da execução, permaneceram inertes, defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 188.924 do CRI de Barueri, indicado às fls. 370/371. Lavre-se Termo e averbe-se constrição junto ao ofício imobiliário, via ARISP, intimando-se oportunamente a exequente a providenciar o recolhimento das custas decorrentes do ato. Ficam os executados intimados da penhora, na pessoa de sua patrona, bem como nomeados depositários do bem. Recolha a exequente as custas postais devidas para intimação dos proprietários constantes na matrícula, Ricardo e Majoana, qualificados às fls. 371, bem como da cessionária, VBM Administração e Participações Ltda, qualificada às fls. 50, acerca da constrição. Após, expeça-se carta. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 392: diante do silêncio dos executados que devidamente intimados a efetuar o pagamento do débito da execução, permaneceram inertes, defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 188.924 do CRI de Barueri, indicado às fls. 370/371. Lavre-se Termo e averbe-se constrição junto ao ofício imobiliário, via ARISP, intimando-se oportunamente a exequente a providenciar o recolhimento das custas decorrentes do ato. Ficam os executados intimados da penhora, na pessoa de sua patrona, bem como nomeados depositários do bem. Recolha a exequente as custas postais devidas para intimação dos proprietários constantes na matrícula, Ricardo e Majoana, qualificados às fls. 371, bem como da cessionária, VBM Administração e Participações Ltda, qualificada às fls. 50, acerca da constrição. Após, expeça-se carta. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Mandado de Levantamento Expedido
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0745/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/381: ficam os executados intimados a efetuar o pagamento do débito de R$ 5.587,79, no prazo de 5 dias, sem prejuízo do pagamento dos demais valores relativos ao parcelamento, sob pena de prosseguimento do feito com os atos expropriatórios cabíveis. No mais, expeça-se MLE do valor depositado às fls. 374, em favor da exequente, observando-se o formulário acostado às fls. 387. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 378/381: ficam os executados intimados a efetuar o pagamento do débito de R$ 5.587,79, no prazo de 5 dias, sem prejuízo do pagamento dos demais valores relativos ao parcelamento, sob pena de prosseguimento do feito com os atos expropriatórios cabíveis. No mais, expeça-se MLE do valor depositado às fls. 374, em favor da exequente, observando-se o formulário acostado às fls. 387. Intime-se.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70154614-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/08/2022 16:58
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a exequente sobre o teor das fls. 372/374, em até 15 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a exequente sobre o teor das fls. 372/374, em até 15 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70115714-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 29/06/2022 02:57
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/323: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ajuizada pelo executado, pelo qual discordou do valor do débito apontado na planilha apresentada pela exequente às fls. 299/303 e pleiteou a revisão do excessivo valor do débito. Manifestação da exequente às fls. 331/338 impugnando a exceção arguida. Às fls. 339/341 sobreveio nova manifestação do executado requerendo o acolhimento do excesso de execução aduzido na peça em análise e concordando, desta vez, com o valor do crédito da exequente apontado às fls. 299/303, no montante de R$ 37.882,46. Pleiteando, então, o pagamento parcelado de referido valor. É a síntese do necessário. Da análise dos autos, observo que o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando excesso de execução, entretanto, não juntou planilha, nem demonstrou o valor que entende devido. Ante o exposto e considerando que às fls. 339/341, o devedor reconheceu o crédito da exequente indicado na planilha de fls. 299/303, rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Em análise da petição de fls. 363, observo que o mandado de levantamento eletrônico expedido às fls. 356/357, contemplou os dois depósitos feitos pelo executado às fls. 342 e 354. No mais, diante da ausência de notícia do pagamento das parcelas e tendo em vista a pretensão da exequente às fls. 364, determino que o executado comprove o pagamento do débito da presente execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do presente feito com os atos expropriatórios cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 317/323: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ajuizada pelo executado, pelo qual discordou do valor do débito apontado na planilha apresentada pela exequente às fls. 299/303 e pleiteou a revisão do excessivo valor do débito. Manifestação da exequente às fls. 331/338 impugnando a exceção arguida. Às fls. 339/341 sobreveio nova manifestação do executado requerendo o acolhimento do excesso de execução aduzido na peça em análise e concordando, desta vez, com o valor do crédito da exequente apontado às fls. 299/303, no montante de R$ 37.882,46. Pleiteando, então, o pagamento parcelado de referido valor. É a síntese do necessário. Da análise dos autos, observo que o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando excesso de execução, entretanto, não juntou planilha, nem demonstrou o valor que entende devido. Ante o exposto e considerando que às fls. 339/341, o devedor reconheceu o crédito da exequente indicado na planilha de fls. 299/303, rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Em análise da petição de fls. 363, observo que o mandado de levantamento eletrônico expedido às fls. 356/357, contemplou os dois depósitos feitos pelo executado às fls. 342 e 354. No mais, diante da ausência de notícia do pagamento das parcelas e tendo em vista a pretensão da exequente às fls. 364, determino que o executado comprove o pagamento do débito da presente execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do presente feito com os atos expropriatórios cabíveis. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70079909-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 08:31
18/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70055665-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 16:27
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do mandado de levantamento expedido às fls. 356/357. Autos aguardando comprovação dos próximos depósitos. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do mandado de levantamento expedido às fls. 356/357. Autos aguardando comprovação dos próximos depósitos.
17/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70043006-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/03/2022 10:54
16/03/2022		Documento Juntado
10/03/2022		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70038705-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 10/03/2022 19:59
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/349: cuida-se de concordância da exequente com o parcelamento do débito reconhecido pelos executados, na forma do artigo 916 do CPC, condicionada ao complemento do valor da entrada (30% do valor da dívida) em R$ 2.545.59. Assim, procedam os devedores ao depósito da quantia mencionada, caso esteja de acordo com o cálculo da credora, em até dez dias. Desde já, fica autorizado o levantamento dos valores já depositados e das parcelas vincendas, bem como do valor complementar acima mencionado. Expeça-se MLE em favor da exequente. Com o depósito ou decorrido o prazo sem sua comprovação, tornem conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 344/349: cuida-se de concordância da exequente com o parcelamento do débito reconhecido pelos executados, na forma do artigo 916 do CPC, condicionada ao complemento do valor da entrada (30% do valor da dívida) em R$ 2.545.59. Assim, procedam os devedores ao depósito da quantia mencionada, caso esteja de acordo com o cálculo da credora, em até dez dias. Desde já, fica autorizado o levantamento dos valores já depositados e das parcelas vincendas, bem como do valor complementar acima mencionado. Expeça-se MLE em favor da exequente. Com o depósito ou decorrido o prazo sem sua comprovação, tornem conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados. Intime-se.
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70032326-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 16:19
02/03/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70029672-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 24/02/2022 10:42
15/02/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70022205-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 14/02/2022 19:01
08/02/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70007751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 09:20
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 317 e seguintes. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
20/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 317 e seguintes.
19/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2022		Mandado Juntado
17/01/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70003369-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 15/01/2022 15:11
26/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 068.2021/024148-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2022 Local: Oficial de justiça - Cristian Rosa da Silva
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70217296-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 18:54
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0398/2021 Teor do ato: Vistos. Reputo inválida a suposta citação efetivada à fl. 285, porquanto o AR foi recebido por terceiro. Assim, recolha o exequente as custas para expedição de mandado de citação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, solicitei o bloqueio (ARRESTO) de ativos financeiros somente do coexecutado Douglas, conforme requerido pelo exequente à fl. 294, via Sisbajud. Contudo, a operação restou infrutífera, conforme extratos retro. Assim, proceda a serventia à pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Intime-se. Advogados(s): Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
23/11/2021		Decisão Vistos. Reputo inválida a suposta citação efetivada à fl. 285, porquanto o AR foi recebido por terceiro. Assim, recolha o exequente as custas para expedição de mandado de citação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, solicitei o bloqueio (ARRESTO) de ativos financeiros somente do coexecutado Douglas, conforme requerido pelo exequente à fl. 294, via Sisbajud. Contudo, a operação restou infrutífera, conforme extratos retro. Assim, proceda a serventia à pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Intime-se.
15/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso. Decorrido, no silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso. Decorrido, no silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0236/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente em até 15 dias, sobre o AR de fls. 284/286. Advogados(s): Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente em até 15 dias, sobre o AR de fls. 284/286.
26/08/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR326290422TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas de Oliveira
24/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326290396TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas de Oliveira Diligência : 17/08/2021
20/08/2021		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR326290419TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas de Oliveira
09/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/07/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRE.21.70134488-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/07/2021 15:37
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1069/1083
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 233 e 255: informo à executada que até o momento o executado não constituiu patrono nos autos. No mais, a simples alegação de que se divorciou do devedor, não tem o condão de afastar a responsabilidade pelo pagamento do débito da execução. Fls. 257/265: ciência ao exequente. Manifeste-se o credor, em até 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
25/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 233 e 255: informo à executada que até o momento o executado não constituiu patrono nos autos. No mais, a simples alegação de que se divorciou do devedor, não tem o condão de afastar a responsabilidade pelo pagamento do débito da execução. Fls. 257/265: ciência ao exequente. Manifeste-se o credor, em até 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/06/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/06/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/06/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70096489-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2021 13:59
14/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70083233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 16:53
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1145/1149
25/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Fls. 248. Recolha o exequente as custas correspondentes à pesquisa requerida, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 248. Recolha o exequente as custas correspondentes à pesquisa requerida, no prazo de 10 dias.
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70061558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 18:02
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1045/1060
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: por primeiro, apresente a executada, em até 15 dias, carteira da OAB e esclareça seu pedido para substituição do polo passivo na relação processual para a patrona do requerido, porquanto o devedor não possui patrono constituído nos autos. Fls. 244/245: por ora, indefiro o pedido de penhora, tendo em vista que ainda não houve a comprovação da citação do executado. Nada obstante as imagens de whatsapp apresentadas às fls. 223/224 e o AR de fls. 151 recebido por terceiro, como medida de cautela e a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino que a exequente, no prazo assinado acima, apresente o histórico de acesso ao condomínio, comprovando que o executado reside no local onde entregue a carta de citação. Alternativamente, defiro a expedição de mandado de citação, caso seja requerido. No mais, para realização das pesquisas pleiteadas, recolha as custas devidas. Intime-se. Advogados(s): Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
25/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 233: por primeiro, apresente a executada, em até 15 dias, carteira da OAB e esclareça seu pedido para substituição do polo passivo na relação processual para a patrona do requerido, porquanto o devedor não possui patrono constituído nos autos. Fls. 244/245: por ora, indefiro o pedido de penhora, tendo em vista que ainda não houve a comprovação da citação do executado. Nada obstante as imagens de whatsapp apresentadas às fls. 223/224 e o AR de fls. 151 recebido por terceiro, como medida de cautela e a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino que a exequente, no prazo assinado acima, apresente o histórico de acesso ao condomínio, comprovando que o executado reside no local onde entregue a carta de citação. Alternativamente, defiro a expedição de mandado de citação, caso seja requerido. No mais, para realização das pesquisas pleiteadas, recolha as custas devidas. Intime-se.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70017346-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 18:30
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1679/1686
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1679/1686
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sem prejuízo de promover a citação do codevedor Douglas, considerando o retorno do AR negativo. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Regina Felisberto (OAB 351026/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 233: manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sem prejuízo de promover a citação do codevedor Douglas, considerando o retorno do AR negativo. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
07/01/2021		AR Negativo Juntado
04/01/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR217956949TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas de Oliveira
30/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70201145-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 16:01
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70196041-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2020 21:47
17/11/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
13/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR195822355TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1083/1094
02/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/224: ciente. Expeça-se carta para citação do executado Douglas, conforme requerido, devendo a exequente recolher as custas devidas, em até 10 dias. No mais, expeça-se carta precatória para citação da executada Adriana, observando-se o endereço indicado a fls. 224. Fls. 225/226: ciência à exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 223/224: ciente. Expeça-se carta para citação do executado Douglas, conforme requerido, devendo a exequente recolher as custas devidas, em até 10 dias. No mais, expeça-se carta precatória para citação da executada Adriana, observando-se o endereço indicado a fls. 224. Fls. 225/226: ciência à exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
10/10/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR195822381TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto
07/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR195822364TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto Diligência : 02/10/2020
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70168058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 09:54
30/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR195822378TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto Diligência : 25/09/2020
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 903/910
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a resposta do oficio de fls. 219, no prazo de dez dias. Advogados(s): Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
22/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a resposta do oficio de fls. 219, no prazo de dez dias.
22/09/2020		Documento Juntado
01/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70134205-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 16:01
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 857/871
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 193/196: nada obstante a autorização legal prevista no artigo 248, § 4º do CPC, como medida de cautela a fim de evitar possíveis futuras arguições de nulidade, determino ao exequente que demonstre que coexecutado Douglas de fato reside no endereço onde entregue a carta de citação (fls. 151). Para tanto, determino a expedição do presente ALVARÁ, autorizando a autora a requerer as informações junto à SABESP e à Eletropaulo acerca da titularidade das respectivas contas de consumo relativas ao endereço dos réus (Rua Augusto dos Anjos, 155, Apto 25, Melville Empresarial I e II, Barueri-SP, CEP 06485-370), os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará quanto necessárias. Ficam, portanto, o exequente ou seu advogado autorizados a pedir diretamente aos órgãos que detém as informações acima acerca de endereços do réu, com prazo de validade de 03 (três) meses. Aguarde-se por noventa dias, resposta das Instituições pesquisadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ. No mais, verifico que nem todos os endereços da codevedora Adriana constantes dos autos foram efetivamente diligenciados (fls. 166/170). Assim, deverá o exequente promover a tentativa de citação pessoal nos endereços ainda não diligenciados. Por ora, pois, indefiro a citação por edital pleiteada. Por fim, ante o acima decidido, mostra-se precoce o pedido de penhora do imóvel, pois ainda não aperfeiçoada a citação. Fica indeferido, portanto, ao menos por ora, o pedido. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
22/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 193/196: nada obstante a autorização legal prevista no artigo 248, § 4º do CPC, como medida de cautela a fim de evitar possíveis futuras arguições de nulidade, determino ao exequente que demonstre que coexecutado Douglas de fato reside no endereço onde entregue a carta de citação (fls. 151). Para tanto, determino a expedição do presente ALVARÁ, autorizando a autora a requerer as informações junto à SABESP e à Eletropaulo acerca da titularidade das respectivas contas de consumo relativas ao endereço dos réus (Rua Augusto dos Anjos, 155, Apto 25, Melville Empresarial I e II, Barueri-SP, CEP 06485-370), os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará quanto necessárias. Ficam, portanto, o exequente ou seu advogado autorizados a pedir diretamente aos órgãos que detém as informações acima acerca de endereços do réu, com prazo de validade de 03 (três) meses. Aguarde-se por noventa dias, resposta das Instituições pesquisadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ. No mais, verifico que nem todos os endereços da codevedora Adriana constantes dos autos foram efetivamente diligenciados (fls. 166/170). Assim, deverá o exequente promover a tentativa de citação pessoal nos endereços ainda não diligenciados. Por ora, pois, indefiro a citação por edital pleiteada. Por fim, ante o acima decidido, mostra-se precoce o pedido de penhora do imóvel, pois ainda não aperfeiçoada a citação. Fica indeferido, portanto, ao menos por ora, o pedido. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Documento Juntado
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 836/850
05/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento referente a juntada da taxa do mandato judicial no valor de R$23,66, no prazo de 15(quinze) dias.Juntada do instrumento de mandato judicial ao processo- 2% sobre o MENOR salário mínimo vigente na capital do Estado - R$1.183,33 - Lei nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974 - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 304-9. Advogados(s): Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Cristiano Pandolfi (OAB 415997/SP)
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento referente a juntada da taxa do mandato judicial no valor de R$23,66, no prazo de 15(quinze) dias.Juntada do instrumento de mandato judicial ao processo- 2% sobre o MENOR salário mínimo vigente na capital do Estado - R$1.183,33 - Lei nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974 - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 304-9.
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70098818-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 16:21
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR176708401TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto
20/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70065730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 16:19
13/04/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR091703117TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 812/836
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Para emissão da carta, recolher a diferença faltante. Para a expedição das cartas de citação - carta registrada unipaginada - AR DIGITAL - correspondência gerada nos processos digitais, recolher o valor de R$23,55 por carta , Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Prazo 15 dias. Advogados(s): Glidson Melo de Oliveira (OAB 116032/SP)
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para emissão da carta, recolher a diferença faltante. Para a expedição das cartas de citação - carta registrada unipaginada - AR DIGITAL - correspondência gerada nos processos digitais, recolher o valor de R$23,55 por carta , Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Prazo 15 dias.
24/02/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR091702916TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70020271-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 19:17
06/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70015851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 13:28
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 1052/1064
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Procedi a pesquisa pelos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud conforme extratos. Manifeste-se pois o exequente, dentro de cinco dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Glidson Melo de Oliveira (OAB 116032/SP)
22/01/2020		Decisão Vistos. Procedi a pesquisa pelos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud conforme extratos. Manifeste-se pois o exequente, dentro de cinco dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
21/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/01/2020		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70207419-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 18:34
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 876-900
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Junte o Exequente a guia correta referente as pesquisas solicitadas no prazo de 05 dias, guia de fl.161 estranha aos autos. Advogados(s): Glidson Melo de Oliveira (OAB 116032/SP)
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte o Exequente a guia correta referente as pesquisas solicitadas no prazo de 05 dias, guia de fl.161 estranha aos autos.
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70183072-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 12:43
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1023-1048
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Recolha o Exequente as custas para realização das pesquisas solicitadas no prazo de 05 dias. Advogados(s): Glidson Melo de Oliveira (OAB 116032/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o Exequente as custas para realização das pesquisas solicitadas no prazo de 05 dias.
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70164267-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 18:55
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1080-1094
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte, em 5 dias, sobre o(s) AR(s) juntado(s) nos autos. Advogados(s): Glidson Melo de Oliveira (OAB 116032/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte, em 5 dias, sobre o(s) AR(s) juntado(s) nos autos.
30/09/2019		AR Negativo Juntado
21/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR011004745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Regina Felisberto Alteia Diligência : 18/09/2019
21/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR011004723TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas de Oliveira Diligência : 18/09/2019
02/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 959-969
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0142/2019 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Neste passo, expeça-se carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será determinada a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor ficará sujeito as penas cabíveis e na configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Intime-se. Advogados(s): Glidson Melo de Oliveira (OAB 116032/SP)
28/08/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Neste passo, expeça-se carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será determinada a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor ficará sujeito as penas cabíveis e na configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Intime-se.
28/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/10/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
18/08/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petição Intermediária
26/11/2020	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petição Intermediária
28/07/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/11/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/11/2021	Petições Diversas
15/01/2022	Exceção de Pré-Executividade
25/01/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
24/02/2022	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
02/03/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
17/03/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
29/06/2022	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
19/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/09/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
25/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/07/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/08/2024	Pedido de Homologação de Acordo
23/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/04/2025	Pedido de Homologação de Acordo
11/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
27/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
08/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo
15/06/2026	Prestação de Contas - Perito
15/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo
16/06/2026	Petições Diversas
24/07/2026	Prestação de Contas - Perito
11/08/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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