Exeqte	Urbano Banco Assessoria Em Cobrança e Serviços Ltda Advogado:  Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti   Advogado:  Jose Carlos Garcia Perez
Exectdo	Sergio Zimbardi Advogado:  Alex Araujo Terras Gonçalves
Interesdo.	Terras Gonçalves Sociedade de Advogados Advogada:  Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves

Data		Movimento
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70266670-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/10/2025 11:59
07/10/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70266670-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/10/2025 11:59
07/10/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 325/326 transitou em julgado em 30/07/2025. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1041/2025 Teor do ato: Cientifico as partes acerca da retirada da restrição do veículo anotada junto ao Renajud, juntada as fls 336. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB 336975/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cientifico as partes acerca da retirada da restrição do veículo anotada junto ao Renajud, juntada as fls 336.
31/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70171996-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 16/07/2025 16:33
16/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70167003-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 09:23
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vistos. As partes noticiam o acordo, requerendo a dispensa do pagamento das custas finais e expedição de carta de arrematação, bem como oficio ao Detran para transferência do veiculo em favor do terceiro adquirente. Homologo o acordo celebrado. No entanto, indefiro dispensa das custas, já que se trata de processo de execução de titulo extrajudicial, não se aplicando o disposto no artigo 90 § 3 do CPC. Indefiro também expedição de carta de arrematação e oficio ao Detran, tendo em vista que os veiculos estão registrados em nome do executado e este deverá providenciar a transferência junto ao órgão de trânsito. Por fim, julgo extinta a execução, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Após o recolhimento da taxa conforme Provimento CSM n. 2684/2023, liberem-se eventuais restrições determinadas por este juízo nestes autos. No prazo de quinze dias, recolha a parte executada a taxa judiciária prevista no artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB 336975/SP)
04/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. As partes noticiam o acordo, requerendo a dispensa do pagamento das custas finais e expedição de carta de arrematação, bem como oficio ao Detran para transferência do veiculo em favor do terceiro adquirente. Homologo o acordo celebrado. No entanto, indefiro dispensa das custas, já que se trata de processo de execução de titulo extrajudicial, não se aplicando o disposto no artigo 90 § 3 do CPC. Indefiro também expedição de carta de arrematação e oficio ao Detran, tendo em vista que os veiculos estão registrados em nome do executado e este deverá providenciar a transferência junto ao órgão de trânsito. Por fim, julgo extinta a execução, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Após o recolhimento da taxa conforme Provimento CSM n. 2684/2023, liberem-se eventuais restrições determinadas por este juízo nestes autos. No prazo de quinze dias, recolha a parte executada a taxa judiciária prevista no artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se.
13/06/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRE.25.70143342-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 13/06/2025 15:39
13/06/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRE.25.70143012-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 13/06/2025 12:38
13/06/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70142934-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/06/2025 11:57
04/06/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70118266-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/05/2025 23:12
09/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70109541-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/05/2025 18:59
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0407/2025 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa para expedição da Carta Precatória Eletrônica, na guia DARE, código 233-1, no valor de R$ 370,20, conforme Comunicado nº 822/2023, tendo em vista que o endereço a ser diligenciado não pertence a esta Comarca. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB 336975/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o recolhimento da taxa para expedição da Carta Precatória Eletrônica, na guia DARE, código 233-1, no valor de R$ 370,20, conforme Comunicado nº 822/2023, tendo em vista que o endereço a ser diligenciado não pertence a esta Comarca.
30/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remeto os autos para cumprimento.
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve a interposição de impugnação à decisão de fls. 304/305. Nada Mais.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: Vistos. O terceiro interessado Terras Gonçalves Sociedade de Advogados pretende a retirada da restrição sobre o veículo Fiat/Toro, placas BKU5959, oriunda deste feito, sob alegação de que nos autos n. 1130116-34.2024.8.26.0100 (também movido contra o executado), houve a celebração de acordo com a dação em pagamento do referido bem (fls. 284/287). Houve insurgência do exequente, que pugna pela busca e apreensão do bem (fls. 294/298), e nova manifestação do terceiro interessado, hasteando preclusão lógica para medidas constritivas sobre o veículo (fls. 300/303) Pois bem. A penhora foi deferida em 13/07/2020 (fls. 63) e efetivada em no cadastro do veículo (fls. 72/83). O executado foi intimado em 27/09/2020 (fls. 93). Portanto, uma vez penhorado o bem, o executado não poderia dele dispor, ou dá-lo em pagamento, como foi o caso. A vedação decorre do art. 828, § 4º, do CPC, segundo o qual presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação. Não há se falar em preclusão lógica, já que a não concretização da penhora se deu por culpa exclusiva do executado, que não indicou onde estava o veículo e não compareceu na audiência de conciliação, tendo apenas requerido a liberação de sua CNH (fls. 222/227). Daí a necessidade e importância da restrição via Renajud. Anoto, por fim, que seria verdadeiro contrassenso jurídico permitir que o veículo do executado seja transferido ao advogado que o patrocinou na execução, por dação em pagamento dos honorários advocatícios, mas não ao credor original, que detém penhora anterior e há anos busca satisfação de seu crédito. Destarte, reconheço a fraude à execução na dação em pagamento do veículo veículo Fiat/Toro, placas BKU5959, de modo que torna-la ineficaz em relação ao exequente, nos termos do art. 792, § 1º, do CPC. Em consequência, indeferido o pedido de fls. 280/281. Dada a localização do bem penhorado, defiro sua busca e apreensão, nomeando como depositário o exequente, bem como seu praceamento em hasta pública, diligências a serem realizadas após o decurso do prazo para recurso contra esta decisão. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB 336975/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O terceiro interessado Terras Gonçalves Sociedade de Advogados pretende a retirada da restrição sobre o veículo Fiat/Toro, placas BKU5959, oriunda deste feito, sob alegação de que nos autos n. 1130116-34.2024.8.26.0100 (também movido contra o executado), houve a celebração de acordo com a dação em pagamento do referido bem (fls. 284/287). Houve insurgência do exequente, que pugna pela busca e apreensão do bem (fls. 294/298), e nova manifestação do terceiro interessado, hasteando preclusão lógica para medidas constritivas sobre o veículo (fls. 300/303) Pois bem. A penhora foi deferida em 13/07/2020 (fls. 63) e efetivada em no cadastro do veículo (fls. 72/83). O executado foi intimado em 27/09/2020 (fls. 93). Portanto, uma vez penhorado o bem, o executado não poderia dele dispor, ou dá-lo em pagamento, como foi o caso. A vedação decorre do art. 828, § 4º, do CPC, segundo o qual presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação. Não há se falar em preclusão lógica, já que a não concretização da penhora se deu por culpa exclusiva do executado, que não indicou onde estava o veículo e não compareceu na audiência de conciliação, tendo apenas requerido a liberação de sua CNH (fls. 222/227). Daí a necessidade e importância da restrição via Renajud. Anoto, por fim, que seria verdadeiro contrassenso jurídico permitir que o veículo do executado seja transferido ao advogado que o patrocinou na execução, por dação em pagamento dos honorários advocatícios, mas não ao credor original, que detém penhora anterior e há anos busca satisfação de seu crédito. Destarte, reconheço a fraude à execução na dação em pagamento do veículo veículo Fiat/Toro, placas BKU5959, de modo que torna-la ineficaz em relação ao exequente, nos termos do art. 792, § 1º, do CPC. Em consequência, indeferido o pedido de fls. 280/281. Dada a localização do bem penhorado, defiro sua busca e apreensão, nomeando como depositário o exequente, bem como seu praceamento em hasta pública, diligências a serem realizadas após o decurso do prazo para recurso contra esta decisão. Intimem-se.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70023706-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 18:24
03/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70020432-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/02/2025 12:21
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre as fls. 280/290, dentro do prazo legal. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB 336975/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre as fls. 280/290, dentro do prazo legal.
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70007193-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2025 13:54
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70283395-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 11:03
12/12/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70279349-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 12/12/2024 10:15
05/04/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
10/01/2024		Ofício Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70228154-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 13:51
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Cientifico o requerente que o ofício foi expedido, às fls. 265 estando disponível para impressão e encaminhamento, no prazo legal. * Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cientifico o requerente que o ofício foi expedido, às fls. 265 estando disponível para impressão e encaminhamento, no prazo legal. *
23/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
10/10/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70203338-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 10:22
01/08/2023		Processo Suspenso por 1 ano
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Há descontentamento da parte embargante com o pronunciamento embargado, pretendendo-se a modificação de sua parte dispositiva e não sua mera integração. Todavia, osembargosdedeclaraçãoconstituem instrumento processual de emprego excepcional, visando ao aprimoramento dos julgados que encerrem obscuridade,contradiçãoou omissão, vícios que não estão presentes no decisum. Ou seja, a modificação de posicionamento quanto ao mérito do pronunciamento não é passível de correção pela via dosembargosdedeclaração, devendo a parte interessada, se for o caso, interpor recurso. Neste sentido: a contradição/omissão que autoriza o uso dos embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, e não com a lei, com o entendimento da parte, ou de outros tribunais (REsp. 218.528-SP-EDcl, 4ª Turma do STJ, rela. Min. César Asfor Rocha, DJU 22.04.2002). No mais, o executado alega que foi determinada a liberação de suspensão de sua CNH às fls. 207, no entanto, tal fato não procede, já que ficou decidido: "Fl. 206: manifeste-se a exequente (CPC, artigo 10). Não havendo oposição, expeça-se ofício para liberação da constrição que incidiu sobre a CNH." A exequente rechaçou o pedido de liberação, como se vê às fls. 210/211, assim, não há qualquer contradição na decisão proferida às fls. 230/231. Insta salientar que o executado fundamenta sua pretensão no fato de que: " Aliás decisão que fora publicada em 09/09/2021 e até o presente momento não houve a satisfação do crédito exequendo, demonstrando a ineficácia da medida.", o que corrobora o entendimento de que este não pretende, voluntariamente, adimplir o débito. Portanto,REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)
05/06/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Há descontentamento da parte embargante com o pronunciamento embargado, pretendendo-se a modificação de sua parte dispositiva e não sua mera integração. Todavia, osembargosdedeclaraçãoconstituem instrumento processual de emprego excepcional, visando ao aprimoramento dos julgados que encerrem obscuridade,contradiçãoou omissão, vícios que não estão presentes no decisum. Ou seja, a modificação de posicionamento quanto ao mérito do pronunciamento não é passível de correção pela via dosembargosdedeclaração, devendo a parte interessada, se for o caso, interpor recurso. Neste sentido: a contradição/omissão que autoriza o uso dos embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, e não com a lei, com o entendimento da parte, ou de outros tribunais (REsp. 218.528-SP-EDcl, 4ª Turma do STJ, rela. Min. César Asfor Rocha, DJU 22.04.2002). No mais, o executado alega que foi determinada a liberação de suspensão de sua CNH às fls. 207, no entanto, tal fato não procede, já que ficou decidido: "Fl. 206: manifeste-se a exequente (CPC, artigo 10). Não havendo oposição, expeça-se ofício para liberação da constrição que incidiu sobre a CNH." A exequente rechaçou o pedido de liberação, como se vê às fls. 210/211, assim, não há qualquer contradição na decisão proferida às fls. 230/231. Insta salientar que o executado fundamenta sua pretensão no fato de que: " Aliás decisão que fora publicada em 09/09/2021 e até o presente momento não houve a satisfação do crédito exequendo, demonstrando a ineficácia da medida.", o que corrobora o entendimento de que este não pretende, voluntariamente, adimplir o débito. Portanto,REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRE.23.70085784-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/05/2023 15:41
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Vistos. O executado, apesar de devidamente citado (fls. 198), quedou inerte, sequer compareceu à audiência de tentativa de conciliação e não apresentou qualquer proposta para quitação do débito. Instado a se manifestar, o exequente rechaçou o pedido de liberação da suspensão da CNH (fls. 210/211). Saliento ainda que a decisão que deferiu a suspensão da CNH (fls. 172/173) não foi objeto de Agravo de Instrumento. Dos autos extrai-se que a execução tramita desde 2020 e não há, por parte do executado, demonstração de que pretende satisfazer o valor da execução assim, indefiro o pedido de retirada da suspensão da CNH. Certifique a serventia se há processos onde se possa penhorar crédito no rosto dos autos, o que fica desde logo determinado. Indique o exequente bens passiveis de penhora ou, caso pretenda a realização de pesquisas, recolha as custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, ficando estas desde já deferidas. No silêncio, suspendo o processo nos termos do artigo 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado, apesar de devidamente citado (fls. 198), quedou inerte, sequer compareceu à audiência de tentativa de conciliação e não apresentou qualquer proposta para quitação do débito. Instado a se manifestar, o exequente rechaçou o pedido de liberação da suspensão da CNH (fls. 210/211). Saliento ainda que a decisão que deferiu a suspensão da CNH (fls. 172/173) não foi objeto de Agravo de Instrumento. Dos autos extrai-se que a execução tramita desde 2020 e não há, por parte do executado, demonstração de que pretende satisfazer o valor da execução assim, indefiro o pedido de retirada da suspensão da CNH. Certifique a serventia se há processos onde se possa penhorar crédito no rosto dos autos, o que fica desde logo determinado. Indique o exequente bens passiveis de penhora ou, caso pretenda a realização de pesquisas, recolha as custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, ficando estas desde já deferidas. No silêncio, suspendo o processo nos termos do artigo 921, III do CPC. Intimem-se.
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70070715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 18:12
17/04/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70049014-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 20:33
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0182/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal.
03/03/2023		Termo de Audiência Digitalizado
03/03/2023		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1091/2022 Teor do ato: Foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 02/03/2023 às 13:00h, na modalidade presencial - Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, 1º andar CEJUSC, Jd. Dos Camargos, CEP 06410-080. Certifico, ainda, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação para a qualificação no termo de audiência. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 02/03/2023 às 13:00h, na modalidade presencial - Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, 1º andar CEJUSC, Jd. Dos Camargos, CEP 06410-080. Certifico, ainda, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação para a qualificação no termo de audiência.
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 02/03/2023 às 13:00h, na modalidade presencial - Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, 1º andar CEJUSC, Jd. dos Camargos, CEP 06410-080. Certifico, ainda, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação para a qualificação no termo de audiência. Nada Mais. Barueri, 12 de dezembro de 2022. Eu, ___, Regis Sunao Utiyama, Chefe de Seção Judiciário.
12/12/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/03/2023 Hora 13:00 Local: Sala 03 Situacão: Realizada
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70207090-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 14:05
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0943/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 206: manifeste-se a exequente (CPC, artigo 10). Não havendo oposição, expeça-se ofício para liberação da constrição que incidiu sobre a CNH. Sem prejuízo, considerando que conforme Art. 3º, § 3º, do CPC "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", designe a serventia audiência para tentativa de parcelamento do débito, junto ao CEJUSC. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 206: manifeste-se a exequente (CPC, artigo 10). Não havendo oposição, expeça-se ofício para liberação da constrição que incidiu sobre a CNH. Sem prejuízo, considerando que conforme Art. 3º, § 3º, do CPC "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", designe a serventia audiência para tentativa de parcelamento do débito, junto ao CEJUSC. Intimem-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70203176-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/10/2022 18:31
16/05/2022		Autos no Prazo 1 ano Vencimento: 01/05/2023
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da falta de bens, defiro o pedido do exequente e suspendo a presente execução com fundamento no artigo 921 inciso III do Código de Processo Civil. 2- Decorrido o prazo de um ano, sem localização de bens, o processo será encaminhado ao arquivo, começando a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 3- Sobre a prescrição intercorrente, aplica-se a Súmula 150 do STF, segundo a qual se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida, o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 anos (artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil), sendo este, também, o prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
12/05/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1- Diante da falta de bens, defiro o pedido do exequente e suspendo a presente execução com fundamento no artigo 921 inciso III do Código de Processo Civil. 2- Decorrido o prazo de um ano, sem localização de bens, o processo será encaminhado ao arquivo, começando a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 3- Sobre a prescrição intercorrente, aplica-se a Súmula 150 do STF, segundo a qual se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida, o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 anos (artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil), sendo este, também, o prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70076767-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 05/05/2022 19:31
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o interessado intimado a promover o regular andamento do feito, manifestando-se sobre, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o interessado intimado a promover o regular andamento do feito, manifestando-se sobre, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão.
04/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/02/2022		Documento Juntado
02/02/2022		Ofício Juntado
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70009216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 18:19
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Ofício ao Detran expedido, devendo o interessado imprimi-lo diretamente pelo site www.tjsp.jus.br, comprovando o respectivo encaminhamento no prazo de cinco dias. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício ao Detran expedido, devendo o interessado imprimi-lo diretamente pelo site www.tjsp.jus.br, comprovando o respectivo encaminhamento no prazo de cinco dias.
18/01/2022		Ofício Juntado
13/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/01/2022		Protocolo Juntado
12/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2022/000370-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2022 Local: Oficial de justiça - Claudio Americo Congiu
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70227599-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/12/2021 20:27
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70201667-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 17:51
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1167/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1167/2021 Teor do ato: Fica o autor intimado a recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 87,27 para instrução do mandado. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado a recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 87,27 para instrução do mandado.
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70174986-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/09/2021 17:01
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1015/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1015/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que a execução deve se realizar no interesse do exequente (CPC, artigo 797), DEFIRO AS SEGUINTES PENHORAS: do equivalente a 30% do pro labore devido ao executado, a ser depositado mensalmente em conta judicial vinculada a este Juízo, até a satisfação da execução. de dinheiro ou outros bens que estejam na posse do executado, em seu endereço residencial Restando infrutíferas as penhoras acima, determino: Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, indicar bens passíveis de penhora ou apresentar proposta de pagamento do débito, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito atualizado. A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud. Providencie a serventia, desde que recolhida a respectiva taxa. A suspensão da CNH, pois se o executado não pode satisfazer sua dívida, não seria justo contrair despesas com veículo automotor. INDEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS: Apreensão do passaporte do executado, pois importa em constrição da liberdade ambulatorial do demandado - medida gravosa que somente é admitida para compelir ao pagamento o devedor de obrigação alimentar. Penhora de quotas do executado na empresa OSASCO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., pois na ficha cadastral de fls. 165/167 consta que se trata de empresa limitada unipessoal, de sorte que, composta por apenas um sócio, não há falar na divisão do capital social em quotas. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
03/09/2021		Decisão Vistos. Considerando que a execução deve se realizar no interesse do exequente (CPC, artigo 797), DEFIRO AS SEGUINTES PENHORAS: do equivalente a 30% do pro labore devido ao executado, a ser depositado mensalmente em conta judicial vinculada a este Juízo, até a satisfação da execução. de dinheiro ou outros bens que estejam na posse do executado, em seu endereço residencial Restando infrutíferas as penhoras acima, determino: Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, indicar bens passíveis de penhora ou apresentar proposta de pagamento do débito, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito atualizado. A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud. Providencie a serventia, desde que recolhida a respectiva taxa. A suspensão da CNH, pois se o executado não pode satisfazer sua dívida, não seria justo contrair despesas com veículo automotor. INDEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS: Apreensão do passaporte do executado, pois importa em constrição da liberdade ambulatorial do demandado - medida gravosa que somente é admitida para compelir ao pagamento o devedor de obrigação alimentar. Penhora de quotas do executado na empresa OSASCO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., pois na ficha cadastral de fls. 165/167 consta que se trata de empresa limitada unipessoal, de sorte que, composta por apenas um sócio, não há falar na divisão do capital social em quotas. Intimem-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
21/08/2021		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WBRE.21.70151138-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 20/08/2021 13:16
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1147/1155
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0925/2021 Teor do ato: Foi realizada a pesquisa INFOJUD, deferida às fls. 37. Tendo em vista a juntada de documento sigiloso, inseri a tarja de "segredo de justiça" nestes autos, em cumprimento ao disposto no art. 1263 §único das NSCGJ. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s). No silencio ou não havendo indicação de bens penhoráveis, o processo será enviado à conclusão para suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi realizada a pesquisa INFOJUD, deferida às fls. 37. Tendo em vista a juntada de documento sigiloso, inseri a tarja de "segredo de justiça" nestes autos, em cumprimento ao disposto no art. 1263 §único das NSCGJ. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s). No silencio ou não havendo indicação de bens penhoráveis, o processo será enviado à conclusão para suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 1110/1113
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que o detalhamento da solicitação de transferência via Sisbajud (folhas 114/116), do valor R$ 5.150,69, consta como cumprida integralmente, porém, verifica-se através dos comprovantes de depósitos judiciais (folhas 117/119), que o valor transferido foi de R$ 5.014,74 (R$ 3.385,74 + 1.629,00), tendo em vista que o bloqueio atingiu depósitos a prazo. Certifico, ainda, que o mandado de levantamento eletrônico de folhas 110, foi emitido com os valores da conta judicial nº 4600119802422 (parcelas 1, 2 e 3), acrescidos de correções legais, conforme extrato (folhas 120/121). Portanto, o mandado de levantamento (folha 122) foi emitido com o valor remanescente de R$ 1.629,00, acrescidos de correções legais. Manifeste-se, finalmente, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
10/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o detalhamento da solicitação de transferência via Sisbajud (folhas 114/116), do valor R$ 5.150,69, consta como cumprida integralmente, porém, verifica-se através dos comprovantes de depósitos judiciais (folhas 117/119), que o valor transferido foi de R$ 5.014,74 (R$ 3.385,74 + 1.629,00), tendo em vista que o bloqueio atingiu depósitos a prazo. Certifico, ainda, que o mandado de levantamento eletrônico de folhas 110, foi emitido com os valores da conta judicial nº 4600119802422 (parcelas 1, 2 e 3), acrescidos de correções legais, conforme extrato (folhas 120/121). Portanto, o mandado de levantamento (folha 122) foi emitido com o valor remanescente de R$ 1.629,00, acrescidos de correções legais. Manifeste-se, finalmente, em termos de prosseguimento do feito.
10/05/2021		Documento Juntado
10/05/2021		Documento Juntado
10/05/2021		Comprovante de Depósito Juntada
10/05/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Desapensado do processo Desapensado o processo 1010144-11.2020.8.26.0068 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70043839-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 11:36
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 1184/1188
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Cientifico o exequente que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido, no valor disponível no portal de custas até esta data. Cientifico mais que o valor de R$ 1.781,49 encontra-se bloqueado conforme constou no detalhamento de transferência às fls. 106/108 ( ) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários * Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cientifico o exequente que o mandado de levantamento eletrônico foi emitido, no valor disponível no portal de custas até esta data. Cientifico mais que o valor de R$ 1.781,49 encontra-se bloqueado conforme constou no detalhamento de transferência às fls. 106/108 ( ) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários *
26/02/2021		Documento Juntado
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 1128/1132
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.103: Expeça-se guia de levantamento conforme requerido. No mais, cumpra-se fls.101. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
14/02/2021		Decisão Vistos. Fls.103: Expeça-se guia de levantamento conforme requerido. No mais, cumpra-se fls.101. Intimem-se.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
12/01/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.21.70002249-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/01/2021 15:54
12/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 390/395
11/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 100 e mantenho a determinação da penhora dos veículos. Cientifique-se a credora fiduciária. Providencie a serventia a expedição do mandado nos termos constantes no item 6 da decisão de fls. 63. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido de fls. 100 e mantenho a determinação da penhora dos veículos. Cientifique-se a credora fiduciária. Providencie a serventia a expedição do mandado nos termos constantes no item 6 da decisão de fls. 63. Intimem-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
21/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70197601-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2020 19:02
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1541/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 1056/1060 Página: 1056/1060
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1541/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, quanto ao oficio juntado aos autos Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, quanto ao oficio juntado aos autos
09/11/2020		Ofício Juntado
05/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/10/2020		Mandado Juntado
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70166464-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 14:59
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1250/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 956/961
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1250/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 86: Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Aymoré CFI S/A para que informe o atual saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, bem como o extrato das parcelas do financiamento (indicando a data da ultima parcela) relacionada ao veículo de placas BKU5959 de propriedade do executado, acima indicado. O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seu destino. A resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 86: Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Aymoré CFI S/A para que informe o atual saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, bem como o extrato das parcelas do financiamento (indicando a data da ultima parcela) relacionada ao veículo de placas BKU5959 de propriedade do executado, acima indicado. O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seu destino. A resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70149754-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 17:39
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1183/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 986/990
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1183/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, quanto ao oficio do Detran, juntado aos autos, no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, quanto ao oficio do Detran, juntado aos autos, no prazo legal.
31/08/2020		Ofício Juntado
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70133093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 15:50
12/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1010144-11.2020.8.26.0068 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
17/07/2020		Documento Juntado
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0915/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 859/863
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0915/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do veículos indicados, de placas BKU5959 e DIS 7957. Libere-se o bloqueio dos demais veículos. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Providencie o autor o depósito do valor da diligência do oficial de justiça, conforme Provimento CG nº 28/2014. Após, intime-se o executado acerca da penhora, devendo, ainda, constatar o estado de conservação dos veículos. Oficie-se ao DETRAN requisitando extrato dos veículos indicados e, com a resposta, oficie-se às instituições bancárias para informações acerca da situação dos respectivos contratos. Comprove a exequente a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão e fls. 59/62, que servirão como ofício ao DETRAN, devendo a resposta ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
01/07/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70096527-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 29/06/2020 12:08
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 969/975
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0788/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado dos bloqueios requeridos (fls. 55), bem como dos extratos com os tipos de restrições dos veículos indicados (fls. 57/59), manifeste-se no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado dos bloqueios requeridos (fls. 55), bem como dos extratos com os tipos de restrições dos veículos indicados (fls. 57/59), manifeste-se no prazo legal.
18/06/2020		Documento Juntado
18/06/2020		Documento Juntado
16/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2020/010624-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2020 Local: Oficial de justiça - Alexandre Luiz Ferraro Baboim
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0738/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1025/1028
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0738/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os resultados das pesquisas Bacenjud , com bloqueio no valor de R$ 6.636,02, incluindo valores que podem afetar depósito à prazo e valores mobiliários, bem como Renajud onde foram localizados vários veículos, somente 02 deles sem restrições. Recolha as custas para intimação do executado acerca da constrição de valores (art 854 §§ 2º e 3º do CPC) bem como, diga se pretende a penhora de algum dos veículos de fls. 46, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70083391-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 19:22
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre os resultados das pesquisas Bacenjud , com bloqueio no valor de R$ 6.636,02, incluindo valores que podem afetar depósito à prazo e valores mobiliários, bem como Renajud onde foram localizados vários veículos, somente 02 deles sem restrições. Recolha as custas para intimação do executado acerca da constrição de valores (art 854 §§ 2º e 3º do CPC) bem como, diga se pretende a penhora de algum dos veículos de fls. 46, requerendo o que entender de direito.
08/06/2020		Documento Juntado
08/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 797/801
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0715/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o documento de fls. 31/32, altere-se o polo ativo da demanda a fim de constar URBANO BANCO DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. No mais, defiro o bloqueio on line dos ativos financeiros do devedor até o limite do valor do débito atualizado (fls.28). Entretanto, uma vez que o sistema BACENJUD automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (principalmente quando se trata de bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, podendo extrapolar o valor da dívida, eventual valor bloqueado a maior deverá ser imediatamente desbloqueado, antes mesmo de ser encaminhado à conta judicial, ou, se já depositado em conta judicial, deverá ser liberado em favor do devedor imediatamente. Caso não sejam localizados valores suficientes para adimplemento da dívida, defiro desde logo as pesquisas Renajud e Infojud, cabendo ao credor, neste último caso, recolher a taxa respectiva. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
03/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Conclusos para Despacho
21/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR091715146TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sergio Zimbardi Diligência : 27/02/2020
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1026/1037
19/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Cite-se para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, que podem ser reduzidos pela metade (artigo 827, § 1.º do CPC), sob pena de penhora e negativação no nome. 2- No prazo para embargos (artigo 915 do Código de Processo Civil), reconhecendo expressamente o crédito e comprovando de imediato o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 916 do CPC. 3- Não havendo pagamento, expeça-se a certidão a que alude o artigo 828 do CPC, aguardando-se, por 10 dias, a indicação de bens penhoráveis. 4- Pretendendo buscas de bens pelo juízo deverá o credor recolher as taxas pertinentes. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP)
18/02/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1- Cite-se para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, que podem ser reduzidos pela metade (artigo 827, § 1.º do CPC), sob pena de penhora e negativação no nome. 2- No prazo para embargos (artigo 915 do Código de Processo Civil), reconhecendo expressamente o crédito e comprovando de imediato o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 916 do CPC. 3- Não havendo pagamento, expeça-se a certidão a que alude o artigo 828 do CPC, aguardando-se, por 10 dias, a indicação de bens penhoráveis. 4- Pretendendo buscas de bens pelo juízo deverá o credor recolher as taxas pertinentes. Intimem-se.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do Provimento CG nº 01/2020 e do Art. 1.093, § 6º, NSCGJ, procedi a vinculação da utilização da(s) guia(s) de fls.14 e 16 ao processo.
16/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/04/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
08/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Pedido de Penhora de Veículo
17/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
21/11/2020	Petição Intermediária
12/01/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/03/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/08/2021	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
23/09/2021	Pedido de Expedição de Ofício
04/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Pedido de Expedição de Ofício
26/01/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
24/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
28/10/2022	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Embargos de Declaração
26/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
12/12/2024	Pedido de Desarquivamento
17/12/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/02/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
19/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/06/2025	Pedido de Homologação de Acordo
13/06/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
13/06/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
11/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
28/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/03/2023	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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