Reqte	Adriana Azevedo Cutier Bauer Romeiro Advogada:  Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho
Reqdo	Cauber Cutier Bauer Romeiro Advogado:  Jairo Felipe Luiz Modesto   Advogado:  Gabriel Prado de Souza Aranha   Advogada:  Virginia de Jesus Aguiar
Interesdo.	Gabriel Prado de Souza Aranha Advogado:  Gabriel Prado de Souza Aranha

Reqte	Adriana Azevedo Cutier Bauer Romeiro Advogada:  Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho
Reqte	Lorruam Cutier Bauer Romeiro Advogada:  Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho
Reqte	Lorraine Cutier Bauer Romeiro Advogada:  Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho
Reqte	Sarah Priscila Carriel Bauer Romeiro Advogada:  Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho
Reqdo	Cauber Cutier Bauer Romeiro Advogado:  Jairo Felipe Luiz Modesto   Advogado:  Gabriel Prado de Souza Aranha   Advogada:  Virginia de Jesus Aguiar
Interesdo.	Gabriel Prado de Souza Aranha Advogado:  Gabriel Prado de Souza Aranha

Data		Movimento
16/10/2025		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004500-31.2025.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Alteração de Coisa Comum
11/06/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0004500-31.2025.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Alteração de Coisa Comum
21/08/2024		Arquivado Provisoriamente
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/10/2025		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004500-31.2025.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Alteração de Coisa Comum
11/06/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0004500-31.2025.8.26.0068 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Alteração de Coisa Comum
21/08/2024		Arquivado Provisoriamente
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Anulo a sentença que homologou o acordo, de fls. 295, em razão de ter sido celebrado no âmbito do cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP), Jairo Felipe Luiz Modesto (OAB 476389/SP)
05/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Anulo a sentença que homologou o acordo, de fls. 295, em razão de ter sido celebrado no âmbito do cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos. Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Conclusos para Decisão
01/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70088739-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/05/2024 18:18
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: VISTOS. Homologo por sentença para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO formulado às fls. 290/293. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Face a evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC., remetendo-se o feito de imediato ao arquivo onde será aguardado o cumprimento de acordo, autorizado a prioridade no desarquivamento, se necessário. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP), Jairo Felipe Luiz Modesto (OAB 476389/SP)
23/04/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial VISTOS. Homologo por sentença para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO formulado às fls. 290/293. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Face a evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC., remetendo-se o feito de imediato ao arquivo onde será aguardado o cumprimento de acordo, autorizado a prioridade no desarquivamento, se necessário.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70065986-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 14:45
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0244/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 281: Ciente da renúncia apresentada. Anote-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
02/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 281: Ciente da renúncia apresentada. Anote-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0001893-79.2024.8.26.0068 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alteração de Coisa Comum
21/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001893-79.2024.8.26.0068 - Cumprimento de sentença
14/03/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70050406-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/03/2024 12:00
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por meio de incidente próprio. Sem manifestação em 30 dias, à serventia para que proceda à verificação das custas e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por meio de incidente próprio. Sem manifestação em 30 dias, à serventia para que proceda à verificação das custas e arquivem-se os autos. Int.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/06/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
28/06/2023		Planilha de Cálculos Juntada
22/06/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70122210-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/06/2023 18:35
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, como disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
29/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, como disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Int.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70101455-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/05/2023 10:46
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0340/2023 Teor do ato: Vistos. Não há, na decisão proferida, qualquer omissão, contradição ou obscuridade hábil a ensejar o manejo dos embargos de declaração. A irresignação possui caráter infringente, objetivando nova apreciação de questões e provas já constantes dos autos e consideradas quando da prolação da decisão impugnada. Rejeito, destarte, os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida tal como lançada. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
05/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Não há, na decisão proferida, qualquer omissão, contradição ou obscuridade hábil a ensejar o manejo dos embargos de declaração. A irresignação possui caráter infringente, objetivando nova apreciação de questões e provas já constantes dos autos e consideradas quando da prolação da decisão impugnada. Rejeito, destarte, os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida tal como lançada.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRE.23.70075099-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/04/2023 15:49
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para i) DECLARAR a extinção do condomínio havido entre as partes sobre o imóvel de matrícula 16437, na proporção descrita na inicial, prosseguindo-se em regular avaliação e posterior praceamento, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, observada a preferência do condômino, desde que em igualdade de lances (artigo 1.322 do Código Civil); ii) condeno o réu a pagar a título de aluguel de 50% do imóvel descrito na inicial, o valor mensal de R$ 330,00 devido desde a citação nesta. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
18/04/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para i) DECLARAR a extinção do condomínio havido entre as partes sobre o imóvel de matrícula 16437, na proporção descrita na inicial, prosseguindo-se em regular avaliação e posterior praceamento, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, observada a preferência do condômino, desde que em igualdade de lances (artigo 1.322 do Código Civil); ii) condeno o réu a pagar a título de aluguel de 50% do imóvel descrito na inicial, o valor mensal de R$ 330,00 devido desde a citação nesta. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.
17/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70054952-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2023 15:05
15/03/2023		Audiência Realizada INSTRUÇÃO COMUM
15/03/2023		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/03/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70043527-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2023 09:49
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/109: indefiro o pedido, pois a intimação da testemunha cabe, inicialmente, à parte, nos termos do art. 455 do CPC. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
08/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 108/109: indefiro o pedido, pois a intimação da testemunha cabe, inicialmente, à parte, nos termos do art. 455 do CPC. Int.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70019494-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 13:55
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. As preliminares suscitadas não merecem acolhimento. Com efeito, a inicial narra de maneira adequada os fatos e apresenta pedido certo e determinado, não sendo possível falar em inépcia ou de carência de ação. Há relação jurídica travada entre as partes, de modo que tem o réu legitimidade para integrar o polo passivo da lide. No mais, as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e serão com este analisadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Incontroverso que autores e réu são condôminos em relação ao imóvel objeto desta ação. O réu confessou em contestação que ocupa o bem com exclusividade. O ponto controvertido diz respeito à alegada locação de parte do imóvel, na forma aventada na inicial, o início do contrato locatício, o valor do aluguel e forma de pagamento, por último: quem recebe o aluguel mensal e eventuais encargos da locação. Defiro a produção de prova oral pleiteada, designando, para tanto, audiência de instrução debates e julgamento para o dia 15 de março de 2023, às 14h30min, oportunidade em que será inquirida a testemunha arrolada às fls. 99. A audiência será realizada de forma presencial, cabendo aos patronos providenciar a intimação das testemunhas que arrolaram para comparecimento ao ato (art. 455 do CPC). Ficam todos desde lodo advertidos que o acesso ao fórum está condicionado à exibição de comprovante de vacinação contra COVID, nos termos da Portaria 9.998/21 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Indefiro a colheita de depoimento pessoal das partes, pois impertinente. No mais, ficam indeferidas a produção de outras provas e a expedição de novos ofícios, porquanto as provas cuja realização aqui se determinou já se mostram adequadas para a boa compreensão do litígio e suficientes para dirimir os pontos controvertidos em debate, de modo que o prolongamento ainda maior da instrução processual se mostra desnecessário e prejudicial ao cumprimento do mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Assevero, desde já, que eventual perícia para apurar o valor do imóvel e do aluguel respectivo será oportunamente designada em fase de liquidação de sentença. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
01/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. As preliminares suscitadas não merecem acolhimento. Com efeito, a inicial narra de maneira adequada os fatos e apresenta pedido certo e determinado, não sendo possível falar em inépcia ou de carência de ação. Há relação jurídica travada entre as partes, de modo que tem o réu legitimidade para integrar o polo passivo da lide. No mais, as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e serão com este analisadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Incontroverso que autores e réu são condôminos em relação ao imóvel objeto desta ação. O réu confessou em contestação que ocupa o bem com exclusividade. O ponto controvertido diz respeito à alegada locação de parte do imóvel, na forma aventada na inicial, o início do contrato locatício, o valor do aluguel e forma de pagamento, por último: quem recebe o aluguel mensal e eventuais encargos da locação. Defiro a produção de prova oral pleiteada, designando, para tanto, audiência de instrução debates e julgamento para o dia 15 de março de 2023, às 14h30min, oportunidade em que será inquirida a testemunha arrolada às fls. 99. A audiência será realizada de forma presencial, cabendo aos patronos providenciar a intimação das testemunhas que arrolaram para comparecimento ao ato (art. 455 do CPC). Ficam todos desde lodo advertidos que o acesso ao fórum está condicionado à exibição de comprovante de vacinação contra COVID, nos termos da Portaria 9.998/21 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Indefiro a colheita de depoimento pessoal das partes, pois impertinente. No mais, ficam indeferidas a produção de outras provas e a expedição de novos ofícios, porquanto as provas cuja realização aqui se determinou já se mostram adequadas para a boa compreensão do litígio e suficientes para dirimir os pontos controvertidos em debate, de modo que o prolongamento ainda maior da instrução processual se mostra desnecessário e prejudicial ao cumprimento do mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Assevero, desde já, que eventual perícia para apurar o valor do imóvel e do aluguel respectivo será oportunamente designada em fase de liquidação de sentença.
31/01/2023		Conclusos para Sentença
30/01/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Conclusos para Sentença
23/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70233720-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/12/2022 13:07
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70232953-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 19:41
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0918/2022 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70205695-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2022 21:37
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Tendo em vista que não houve conciliação, aguarde-se o prazo para contestação. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que não houve conciliação, aguarde-se o prazo para contestação. Int.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0713/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que foi desginada Sessão virtual de tentativa de conciliação para o dia 05 de outubro de 2022, às 11:00 horas. O link será enviado em data próxima pelo CEJUSC. São pré-requisitos para a participação: a) celular smartphone ou computador (câmera E microfone funcionantes). No caso do celular a bateria deve estar recarregada; b) acesso à internet; c) e-mail ativo; d) caixa de som ou fone de ouvido. Certifico, por fim, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação para a qualificação no termo de audiência. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
15/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que foi desginada Sessão virtual de tentativa de conciliação para o dia 05 de outubro de 2022, às 11:00 horas. O link será enviado em data próxima pelo CEJUSC. São pré-requisitos para a participação: a) celular smartphone ou computador (câmera E microfone funcionantes). No caso do celular a bateria deve estar recarregada; b) acesso à internet; c) e-mail ativo; d) caixa de som ou fone de ouvido. Certifico, por fim, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação para a qualificação no termo de audiência. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Conforme Resolução CNJ nº314/2020, Provimento CSM Nº2564/2020 e Comunicado CG nº284/2020, certifico e dou fé que foi designada Sessão Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 05/10/2022 às 11:00h. Certifico que são PRÉ-REQUISITOS para a participação: a) celular smartphone ou computador (câmera E microfone funcionantes). No caso do celular a bateria deve estar recarregada; b) acesso à internet; c) e-mail ativo; d) caixa de som ou fone de ouvido. Certifico, por fim, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação para a qualificação no termo de audiência. Nada Mais. Barueri, 15 de setembro de 2022. Eu, ___, Regis Sunao Utiyama, Chefe de Seção Judiciário.
15/09/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/10/2022 Hora 11:00 Local: Sala 03 Situacão: Realizada
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70169466-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2022 10:40
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se no sistema SAJ o advogado do requerido. Informe as partes o endereço de e-mail para envio do link de acesso à audiência. Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Intime-se.. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP), Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB 409094/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Cadastre-se no sistema SAJ o advogado do requerido. Informe as partes o endereço de e-mail para envio do link de acesso à audiência. Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Intime-se..
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70140000-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 18:15
28/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cadastre-se no sistema SAJ o advogado do requerido. Informe as partes o endereço de e-mail para envio do link de acesso à audiência. Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70113723-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 11:12
02/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR387900136TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cauber Cutier Bauer Romeiro Diligência : 30/05/2022
23/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da opção da parte autora pela realização de audiência de conciliação, CITE-SE e INTIME-SE o réu para que, em 15 (quinze) dias, diga se tem interesse na conciliação, hipótese em que o prazo para oferecimento de resposta passará a fluir da data da audiência, se não obtido o acordo. Caso não tenha interesse na audiência, o que será presumido se o réu permanecer silente, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a fluir a partir da data da juntada aos autos do mandado ou AR, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência será sancionada com multa de 2% do valor da causa, a ser revestida em favor do Estado, conforme preconiza o art. 334, §8º, do CPC. Expeça-se carta de citação do requerido. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP)
19/05/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante da opção da parte autora pela realização de audiência de conciliação, CITE-SE e INTIME-SE o réu para que, em 15 (quinze) dias, diga se tem interesse na conciliação, hipótese em que o prazo para oferecimento de resposta passará a fluir da data da audiência, se não obtido o acordo. Caso não tenha interesse na audiência, o que será presumido se o réu permanecer silente, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a fluir a partir da data da juntada aos autos do mandado ou AR, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência será sancionada com multa de 2% do valor da causa, a ser revestida em favor do Estado, conforme preconiza o art. 334, §8º, do CPC. Expeça-se carta de citação do requerido. Int.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70085449-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 13:56
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70071973-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/04/2022 12:41
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Preliminarmente aos autores para que recolham as custas postais para citação do requerido. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Int. Advogados(s): Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB 358391/SP)
28/04/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Preliminarmente aos autores para que recolham as custas postais para citação do requerido. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Int.
27/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2022	Emenda à Inicial
18/05/2022	Petição Intermediária
27/06/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Petição Intermediária
09/09/2022	Petição Intermediária
26/10/2022	Contestação
05/12/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Indicação de Provas
08/02/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/03/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Embargos de Declaração
29/05/2023	Razões de Apelação
22/06/2023	Contrarrazões de Apelação
14/03/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
03/04/2024	Petição Intermediária
01/05/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
20/03/2024	Cumprimento de sentença  (0001893-79.2024.8.26.0068)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001893-79.2024.8.26.0068	Cumprimento de sentença	21/03/2024

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/10/2022	Conciliação	Realizada	1
15/03/2023	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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