Exeqte	Construgesso R1 Construções Eireli, Advogado:  Gleison da Silva
Exectdo	Sabia Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Sadi Bonatto
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Construgesso R1 Construções Eireli, Advogado:  Gleison da Silva
Exectdo	Sabia Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Sadi Bonatto
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Municipio de São Paulo

Data		Movimento
31/07/2026		Decurso de Prazo Agravo de Instrumento ainda não foi julgado
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1581/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do Agravo. Intime-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
03/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do Agravo. Intime-se.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Decurso de Prazo Agravo de Instrumento ainda não foi julgado
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1581/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do Agravo. Intime-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
03/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do Agravo. Intime-se.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Decurso de Prazo Agravo de Instrumento ainda não foi julgado
10/06/2026		Documento Juntado
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70094322-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 15:05
01/06/2026		Documento Juntado
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1248/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se notícia do efeito em que for recebido o agravo de instrumento ou eventual pedido de informações. Intime-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se notícia do efeito em que for recebido o agravo de instrumento ou eventual pedido de informações. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70089653-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/05/2026 19:32
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70086979-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 17:44
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1075/2026 Teor do ato: Vistos. Às fls. 627 e 657/661 a Caixa Econômica Federal defende que "os direitos penhorados são os de usufruir, usar e gozar do bem imóvel desde que não haja inadimplemento contratual e consolidação da propriedade em favor da CAIXA, bem como o de adquiri-lo através do pagamento integral do saldo devedor", requerendo que "eventual leilão recaia apenas sobre os direitos aquisitivos, e que o arrematante deverá quitar o saldo devedor diretamente com a CAIXA, sem sub-rogação automática no contrato". Assiste-lhe razão. A constrição deferida nos autos deve recair sobre os direitos aquisitivos da executada e não sobre a propriedade do bem imóvel, a qual permanece resolúvel e vinculada à credora fiduciária. Assim, a alienação judicial terá por objeto exclusivamente tais direitos, sub-rogando-se a arrematante na posição de devedor fiduciante. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Decisão agravada que deferiu penhora sobre direitos aquisitivos incidentes sobre imóvel e indeferiu o pedido de preferência do credor fiduciário sobre o condomínio exequente no produto da alienação dos direitos que o executado possui sobre o bem imóvel. IRRESIGNAÇÃO DO ALIENANTE FIDUCIÁRIO. Descabimento. Constrição deferida sobre os direitos não sobre o próprio imóvel alienado fiduciariamente. Produto da alienação que será destinado ao exequente, assumindo o arrematante a posição de devedor fiduciário perante a agravante. Precedente deste E. TJ/SP. Alienação que recairá sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre a propriedade do bem, que permanece alienado fiduciariamente ao Banco agravado. Ausência de conflito entre o Banco agravado e o condomínio agravante em relação ao produto da alienação desses direitos. Precedentes deste E. TJ/SP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2268490-85.2025.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2025; Data de Registro: 05/09/2025). Portanto, não há razão para modificação da decisão de fls. 165/166, como requerido às fls. 662. Homologo a arrematação em favor de Sanclair Santana Torres, conforme auto de fls. 590, pelo valor de R$ 132.500,00, observando que já houve o depósito da comissão do leiloeiro (fls. 595/600). Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, como requerido às fls. 663. Junte a serventia extrato dos depósitos efetuados nestes autos. Apresente a exequente demonstrativo atualizado do débito e formulário com seus dados bancários. Decorrido o prazo para eventual agravo contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento do crédito devido à exequente. Na sequência, certifique a serventia se há penhoras nos autos, requisitadas por outros juízos. Intimem-se Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
08/05/2026		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Às fls. 627 e 657/661 a Caixa Econômica Federal defende que "os direitos penhorados são os de usufruir, usar e gozar do bem imóvel desde que não haja inadimplemento contratual e consolidação da propriedade em favor da CAIXA, bem como o de adquiri-lo através do pagamento integral do saldo devedor", requerendo que "eventual leilão recaia apenas sobre os direitos aquisitivos, e que o arrematante deverá quitar o saldo devedor diretamente com a CAIXA, sem sub-rogação automática no contrato". Assiste-lhe razão. A constrição deferida nos autos deve recair sobre os direitos aquisitivos da executada e não sobre a propriedade do bem imóvel, a qual permanece resolúvel e vinculada à credora fiduciária. Assim, a alienação judicial terá por objeto exclusivamente tais direitos, sub-rogando-se a arrematante na posição de devedor fiduciante. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Decisão agravada que deferiu penhora sobre direitos aquisitivos incidentes sobre imóvel e indeferiu o pedido de preferência do credor fiduciário sobre o condomínio exequente no produto da alienação dos direitos que o executado possui sobre o bem imóvel. IRRESIGNAÇÃO DO ALIENANTE FIDUCIÁRIO. Descabimento. Constrição deferida sobre os direitos não sobre o próprio imóvel alienado fiduciariamente. Produto da alienação que será destinado ao exequente, assumindo o arrematante a posição de devedor fiduciário perante a agravante. Precedente deste E. TJ/SP. Alienação que recairá sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre a propriedade do bem, que permanece alienado fiduciariamente ao Banco agravado. Ausência de conflito entre o Banco agravado e o condomínio agravante em relação ao produto da alienação desses direitos. Precedentes deste E. TJ/SP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2268490-85.2025.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2025; Data de Registro: 05/09/2025). Portanto, não há razão para modificação da decisão de fls. 165/166, como requerido às fls. 662. Homologo a arrematação em favor de Sanclair Santana Torres, conforme auto de fls. 590, pelo valor de R$ 132.500,00, observando que já houve o depósito da comissão do leiloeiro (fls. 595/600). Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, como requerido às fls. 663. Junte a serventia extrato dos depósitos efetuados nestes autos. Apresente a exequente demonstrativo atualizado do débito e formulário com seus dados bancários. Decorrido o prazo para eventual agravo contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento do crédito devido à exequente. Na sequência, certifique a serventia se há penhoras nos autos, requisitadas por outros juízos. Intimem-se
05/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70014989-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/01/2026 19:29
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70010204-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 19:52
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70007832-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 17:00
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70006004-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2026 16:45
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2316/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2316/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias sob pena de extinção. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias sob pena de extinção.
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1546/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1546/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 614. Defiro o prazo de 15 dias. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo número 0012624-43.2021.8.26.0100 em trâmite perante o Juízo da 15 ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, sobre eventuais créditos da executada, limitados ao valor em execução, no importe de R$ 70.351,80, sobrevindo atualização do cálculo, fica desde já autorizada a comunicação. De acordo com o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no DJE em 12 de Dezembro de 2016, o deferimento de pedido de "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício. Assim, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser enviado pelo interessado. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 604/605. Intimem-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
23/09/2025		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Fls. 614. Defiro o prazo de 15 dias. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo número 0012624-43.2021.8.26.0100 em trâmite perante o Juízo da 15 ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, sobre eventuais créditos da executada, limitados ao valor em execução, no importe de R$ 70.351,80, sobrevindo atualização do cálculo, fica desde já autorizada a comunicação. De acordo com o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no DJE em 12 de Dezembro de 2016, o deferimento de pedido de "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício. Assim, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser enviado pelo interessado. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 604/605. Intimem-se.
15/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70228389-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/09/2025 15:25
04/09/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70209031-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2025 12:22
09/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fazenda Pública Municipal da Decisão proferida às fls. 604/605.
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0996/2025 Teor do ato: Vistos. Deferida a penhora do APARTAMENTO nº 205, ou dos direitos que a executada teria sobre o imóvel registrado na matricula n. 23.769 do 1º Oficial de Registros de Imóveis da Capital (fls. 165/166), a Caixa Econômica Federal foi intimada a manifestar-se e impugnou a penhora, sob o fundamento de que o imóvel estaria gravado com alienação fiduciária (fls. 363/370). Todavia, a matricula supra citada refere-se à área maior, englobando todo o empreendimento onde esta situado o apartamento ora penhorado. A impugnação foi indeferida por decisão de fl. 370 - sem interposição de agravo - tendo em vista que foram penhorados os direitos que a executada tem sobre o mencionado imóvel. O imóvel foi avaliado pelo leiloeiro em R$ 102.651,65 (fls. 184/195). Realizado praceamento do imóvel, conforme edital de fls. 561/564, foi arrematado pelo valor de R$ 132.500,00 (fls. 586/603), além da comissão do leiloeiro, já depositados (fls. 595/600). Ante o exposto, determino: Intimem-se o Município e Condomínio, requisitando-se informações sobre os débitos que incidem sobre o apartamento; Intime-se a Caixa Econômica Federal para que preste os esclarecimentos necessários, já que de acordo com o R. 23 (fls. 253) da certidão de matricula supra citada, juntada às fls. 196/318, a garantia incidente sobre o imóvel, em área maior, é a hipoteca e não alienação fiduciária, não havendo gravame especificamente sobre o apartamento penhorado. Suspenda-se levantamento de qualquer quantia, até que seja solucionado o direito do arrematante. Intimem-se. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deferida a penhora do APARTAMENTO nº 205, ou dos direitos que a executada teria sobre o imóvel registrado na matricula n. 23.769 do 1º Oficial de Registros de Imóveis da Capital (fls. 165/166), a Caixa Econômica Federal foi intimada a manifestar-se e impugnou a penhora, sob o fundamento de que o imóvel estaria gravado com alienação fiduciária (fls. 363/370). Todavia, a matricula supra citada refere-se à área maior, englobando todo o empreendimento onde esta situado o apartamento ora penhorado. A impugnação foi indeferida por decisão de fl. 370 - sem interposição de agravo - tendo em vista que foram penhorados os direitos que a executada tem sobre o mencionado imóvel. O imóvel foi avaliado pelo leiloeiro em R$ 102.651,65 (fls. 184/195). Realizado praceamento do imóvel, conforme edital de fls. 561/564, foi arrematado pelo valor de R$ 132.500,00 (fls. 586/603), além da comissão do leiloeiro, já depositados (fls. 595/600). Ante o exposto, determino: Intimem-se o Município e Condomínio, requisitando-se informações sobre os débitos que incidem sobre o apartamento; Intime-se a Caixa Econômica Federal para que preste os esclarecimentos necessários, já que de acordo com o R. 23 (fls. 253) da certidão de matricula supra citada, juntada às fls. 196/318, a garantia incidente sobre o imóvel, em área maior, é a hipoteca e não alienação fiduciária, não havendo gravame especificamente sobre o apartamento penhorado. Suspenda-se levantamento de qualquer quantia, até que seja solucionado o direito do arrematante. Intimem-se.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70148081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 18:48
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70145746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 10:16
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70138487-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 07:56
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70110829-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 16:38
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70105987-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 09:48
16/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70078730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 13:01
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70071791-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 09:48
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0266/2025 Teor do ato: Vistos. Válida a intimação de fls. 397, na forma do artigo 274, § único do CPC. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 370. Intime-se. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
23/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Válida a intimação de fls. 397, na forma do artigo 274, § único do CPC. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 370. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70045858-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 22:08
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo legal. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
19/02/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo legal.
14/02/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA746694719TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sabia Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70026914-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 10:11
05/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/02/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70005098-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2025 05:51
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento das custas postais referentes à intimação da executada (Guia FEDTJ - Código 120-1), no valor de R$ 32,75. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o recolhimento das custas postais referentes à intimação da executada (Guia FEDTJ - Código 120-1), no valor de R$ 32,75.
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1133/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a impugnação da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que não foi penhorado o imóvel em si, mas sim os direitos que a executada tem sobre o apartamento nº 205, conforme constou na decisão de fls. 165/166 e no termo de penhora de fls. 320. A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a executada acerca da penhora, por carta com aviso de recebimento a ser enviada para o endereço em que fora citada. Após, remanescendo silente, intime-se o leiloeiro para as providências à hasta pública. Intimem-se. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Giza Helena Coelho (OAB 55867/SC)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a impugnação da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que não foi penhorado o imóvel em si, mas sim os direitos que a executada tem sobre o apartamento nº 205, conforme constou na decisão de fls. 165/166 e no termo de penhora de fls. 320. A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a executada acerca da penhora, por carta com aviso de recebimento a ser enviada para o endereço em que fora citada. Após, remanescendo silente, intime-se o leiloeiro para as providências à hasta pública. Intimem-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70152422-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 13:12
28/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677841079TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 25/06/2024
17/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Fls. 350/356. Ciência aos exequentes. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 350/356. Ciência aos exequentes.
12/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70096661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2024 17:20
09/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
07/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70092795-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/05/2024 13:53
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, com relação ao aviso de recebimento de fls. 341 que retornou negativo. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, com relação ao aviso de recebimento de fls. 341 que retornou negativo.
26/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA660615453TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 22/04/2024
17/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70062049-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 09:43
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Cientifico o(a) requerente, acerca da averbação efetiva no imóvel, conforme certidão de fls. 333. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cientifico o(a) requerente, acerca da averbação efetiva no imóvel, conforme certidão de fls. 333.
16/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70025221-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 07:39
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Ciência, às partes, quanto ao protocolo on-line do registro da penhora do imóvel no sistema ARISP, conforme determinado na r. decisão de folhas 165/166. O boleto referente aos emolumentos está disponível nos autos às folhas 326 e deverá ser pago pelo interessado até o vencimento (27/02/2024), sob pena de devolução da prenotação pelo Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, quanto ao protocolo on-line do registro da penhora do imóvel no sistema ARISP, conforme determinado na r. decisão de folhas 165/166. O boleto referente aos emolumentos está disponível nos autos às folhas 326 e deverá ser pago pelo interessado até o vencimento (27/02/2024), sob pena de devolução da prenotação pelo Cartório de Registro de Imóveis.
08/02/2024		Guia Juntada
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Protocolo Juntado
08/02/2024		Certidão Juntada
18/12/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
22/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70224223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 17:46
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70220553-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 12:40
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70219037-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 20:33
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da indicação, reconsidero os itens 5 e 6 da decisão de fls. 165/166 e nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, para realização da avaliação e do leilão eletrônico do bem penhorado, ao qual competirá as cientificações exigidas pelo artigo 889 do Código de Processo Civil e cumprir o determinado nos itens 7, 8 e 9 da decisão supra citada. Intimem-se. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da indicação, reconsidero os itens 5 e 6 da decisão de fls. 165/166 e nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, para realização da avaliação e do leilão eletrônico do bem penhorado, ao qual competirá as cientificações exigidas pelo artigo 889 do Código de Processo Civil e cumprir o determinado nos itens 7, 8 e 9 da decisão supra citada. Intimem-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70200161-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 14:25
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, o recolhimento das custas para averbação do imóvel no sistema Arisp(ONR), link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Providencie, ainda, o recolhimento dos honorários provisórios, tudo conforme decisão de fls. 165/166. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, o recolhimento das custas para averbação do imóvel no sistema Arisp(ONR), link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Providencie, ainda, o recolhimento dos honorários provisórios, tudo conforme decisão de fls. 165/166.
17/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70141894-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/07/2023 07:44
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do APARTAMENTO nº 205, ou dos direitos que a executada tem sobre referido bem, integrante do empreendimento imobiliário denominado CONNECT STUDIOS, situado na RUA OSCAR CINTRA GORDINHO nº 33, com área real privativa de 26,547m², área total de uso comum de 10,917m², área real total de 37,464m², ao qual corresponderá a fração ideal de 0,00494250, registrado no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Capital, matrícula 23.769. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Não sendo possível a averbação, expeça-se mandado para indisponibilidade do bem, evitando que terceiros de boa fé adquiram bem litigioso. Intimem-se a executada, a Caixa Econômica Federal e os ocupantes do imóvel, nomeando-os depositários. Para avaliação do imóvel nomeio o engenheiro Fernando Flávio de Arruda Simões, fixando seus honorários provisórios em R$ 3.000,00. Providencie a exequente o depósito, em dez dias. O laudo deverá ser entregue em 60 dias, ocasião em que o Perito informará o valor de seus honorários definitivos, discriminando as horas efetivamente trabalhadas e o material gasto. Depositados os honorários, cadastre-se a nomeação no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJE de 24/11/16). Entregue o laudo, promova a serventia o levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem. Intimem-se. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
04/07/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do APARTAMENTO nº 205, ou dos direitos que a executada tem sobre referido bem, integrante do empreendimento imobiliário denominado CONNECT STUDIOS, situado na RUA OSCAR CINTRA GORDINHO nº 33, com área real privativa de 26,547m², área total de uso comum de 10,917m², área real total de 37,464m², ao qual corresponderá a fração ideal de 0,00494250, registrado no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Capital, matrícula 23.769. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Não sendo possível a averbação, expeça-se mandado para indisponibilidade do bem, evitando que terceiros de boa fé adquiram bem litigioso. Intimem-se a executada, a Caixa Econômica Federal e os ocupantes do imóvel, nomeando-os depositários. Para avaliação do imóvel nomeio o engenheiro Fernando Flávio de Arruda Simões, fixando seus honorários provisórios em R$ 3.000,00. Providencie a exequente o depósito, em dez dias. O laudo deverá ser entregue em 60 dias, ocasião em que o Perito informará o valor de seus honorários definitivos, discriminando as horas efetivamente trabalhadas e o material gasto. Depositados os honorários, cadastre-se a nomeação no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJE de 24/11/16). Entregue o laudo, promova a serventia o levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem. Intimem-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0413/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on line dos ativos financeiros do(s) devedor(es) até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Deverá a serventia proceder a pesquisa vis Sisbajud, utilizando os oitos primeiros números do CNPJ da executada (17.209.287), com o fito de atingir tanto a empresa matriz e suas filiais. Entretanto, uma vez que o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (principalmente quando se trata de bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, podendo extrapolar o valor da dívida, eventual valor bloqueado a maior deverá ser imediatamente desbloqueado, antes mesmo de ser encaminhado à conta judicial, ou, se já depositado em conta judicial, deverá ser liberado em favor do devedor imediatamente. Considerando a disponibilização da funcionalidade de "repetição programada" para mais 30 dias, cujas tentativas, quando necessárias, serão realizadas automaticamente pelo sistema, aguarde-se referido lapso temporal e intimem-se as partes acerca do resultado. Após a consecução das medidas restritivas, levante-se o sigilo desta decisão e de eventuais petições protocoladas em caráter sigiloso que tenham sido objeto deste pronunciamento. Intimem-se as partes. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono(a) constituído nos autos, expeça-se carta de intimação. Observando que o Parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponíveis no site do TJSP. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução, não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sabia Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Valor atualizado: R$ 44.047,60. Intimem-se.(DECISÃO ENCAMINHADA AO DJE SOMENTE NESTA DATA, ANTE SEU CARÁTER SIGILOSO). Em cumprimento à r.Decisão de fls. 18/19, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD. Decorrido o prazo de 30 dias da repetição programada, não há notícias quanto à bloqueios durante o período. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, sob pena de ao suspensão/arquivamento. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o bloqueio on line dos ativos financeiros do(s) devedor(es) até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Deverá a serventia proceder a pesquisa vis Sisbajud, utilizando os oitos primeiros números do CNPJ da executada (17.209.287), com o fito de atingir tanto a empresa matriz e suas filiais. Entretanto, uma vez que o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (principalmente quando se trata de bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, podendo extrapolar o valor da dívida, eventual valor bloqueado a maior deverá ser imediatamente desbloqueado, antes mesmo de ser encaminhado à conta judicial, ou, se já depositado em conta judicial, deverá ser liberado em favor do devedor imediatamente. Considerando a disponibilização da funcionalidade de "repetição programada" para mais 30 dias, cujas tentativas, quando necessárias, serão realizadas automaticamente pelo sistema, aguarde-se referido lapso temporal e intimem-se as partes acerca do resultado. Após a consecução das medidas restritivas, levante-se o sigilo desta decisão e de eventuais petições protocoladas em caráter sigiloso que tenham sido objeto deste pronunciamento. Intimem-se as partes. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono(a) constituído nos autos, expeça-se carta de intimação. Observando que o Parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponíveis no site do TJSP. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução, não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sabia Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Valor atualizado: R$ 44.047,60. Intimem-se.(DECISÃO ENCAMINHADA AO DJE SOMENTE NESTA DATA, ANTE SEU CARÁTER SIGILOSO). Em cumprimento à r.Decisão de fls. 18/19, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD. Decorrido o prazo de 30 dias da repetição programada, não há notícias quanto à bloqueios durante o período. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, sob pena de ao suspensão/arquivamento.
22/05/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Documento Juntado
28/03/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1029/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a revelia na fase de conhecimento do processo, desnecessária a intimação pessoal para o cumprimento da sentença, pois os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, conforme disposto no art. 346 do CPC. Assim,intime-se, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal, determino: O acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%; Inscrição do débito em cadastros da SERASA e do SCPC; Protesto do título judicial; Penhora de ativos financeiros pelo sistemas Sisbajud. A liberação do valor bloqueado ao credor, assim que decorrido o prazo para impugnação, devendo apresentar o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça para expedição de MLE; Penhora de veículos pelo sistema Renajud; Pesquisa de outros bens penhoráveis via Infojud; Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça; Penhora no rosto de outros autos, cuja pesquisa deverá a serventia efetuar; Penhora de bens no endereço do devedor. Intimem-se. Advogados(s): Gleison da Silva (OAB 362195/SP)
25/11/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante a revelia na fase de conhecimento do processo, desnecessária a intimação pessoal para o cumprimento da sentença, pois os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, conforme disposto no art. 346 do CPC. Assim,intime-se, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal, determino: O acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%; Inscrição do débito em cadastros da SERASA e do SCPC; Protesto do título judicial; Penhora de ativos financeiros pelo sistemas Sisbajud. A liberação do valor bloqueado ao credor, assim que decorrido o prazo para impugnação, devendo apresentar o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça para expedição de MLE; Penhora de veículos pelo sistema Renajud; Pesquisa de outros bens penhoráveis via Infojud; Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça; Penhora no rosto de outros autos, cuja pesquisa deverá a serventia efetuar; Penhora de bens no endereço do devedor. Intimem-se.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1013615-64.2022.8.26.0068 - Classe: Monitória - Assunto principal: Prestação de Serviços
16/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1013615-64.2022.8.26.0068

Data	Tipo
06/02/2023	Pedido de Penhora On-Line
17/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
17/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
17/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
21/09/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petição Intermediária
28/03/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
12/05/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petição Intermediária
16/01/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Pedido de Habilitação
26/02/2025	Petição Intermediária
28/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Pedido de Habilitação
15/09/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/01/2026	Petição Intermediária
22/01/2026	Petição Intermediária
26/01/2026	Petição Intermediária
30/01/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
20/05/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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