Reqte	Equipador Comércio de Máquinas e Serviços Ltda Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira   Advogado:  Natã Domingos de Souza
Reqdo	Rubber Hose Indústria de Artefatos de Borracha Ltda
Exectdo	Luciano Pereira Advogado:  Luciano Pereira
Gestor	Paulo Marcelo Silva Almeida

Reqte	Equipador Comércio de Máquinas e Serviços Ltda Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira   Advogado:  Natã Domingos de Souza
Reqdo	Rubber Hose Indústria de Artefatos de Borracha Ltda
Reqda	TEREZINHA DE JESUS PEREIRA Advogado:  Luciano Pereira   Advogado:  Allander Brito Maier
Exectdo	Luciano Pereira Advogado:  Luciano Pereira
Exectdo	Daniel Pereira Advogado:  Luciano Pereira
Gestor	Paulo Marcelo Silva Almeida

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. Por decisão proferida aos 13/03/2026 - fl. 497- foi homologada a avaliação do imóvel, diante da concordância das partes, sem interposição de agravo. Fls. 516/518. Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel antes da tentativa de leilão, pois inexiste demonstração concreta de alteração substancial do valor de mercado do imóvel ou qualquer elemento capaz de evidenciar defasagem relevante do laudo anteriormente produzido. A mera alegação genérica não se mostra suficiente para justificar a realização de nova perícia. Fls. 539/549. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 550/564. Diante da certidão retro, intime-se o leiloeiro para que prossiga com o praceamento nas datas designadas, conforme fls. 552/558. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por decisão proferida aos 13/03/2026 - fl. 497- foi homologada a avaliação do imóvel, diante da concordância das partes, sem interposição de agravo. Fls. 516/518. Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel antes da tentativa de leilão, pois inexiste demonstração concreta de alteração substancial do valor de mercado do imóvel ou qualquer elemento capaz de evidenciar defasagem relevante do laudo anteriormente produzido. A mera alegação genérica não se mostra suficiente para justificar a realização de nova perícia. Fls. 539/549. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 550/564. Diante da certidão retro, intime-se o leiloeiro para que prossiga com o praceamento nas datas designadas, conforme fls. 552/558. Intimem-se.
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70085676-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/05/2026 11:56
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. Por decisão proferida aos 13/03/2026 - fl. 497- foi homologada a avaliação do imóvel, diante da concordância das partes, sem interposição de agravo. Fls. 516/518. Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel antes da tentativa de leilão, pois inexiste demonstração concreta de alteração substancial do valor de mercado do imóvel ou qualquer elemento capaz de evidenciar defasagem relevante do laudo anteriormente produzido. A mera alegação genérica não se mostra suficiente para justificar a realização de nova perícia. Fls. 539/549. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 550/564. Diante da certidão retro, intime-se o leiloeiro para que prossiga com o praceamento nas datas designadas, conforme fls. 552/558. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por decisão proferida aos 13/03/2026 - fl. 497- foi homologada a avaliação do imóvel, diante da concordância das partes, sem interposição de agravo. Fls. 516/518. Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel antes da tentativa de leilão, pois inexiste demonstração concreta de alteração substancial do valor de mercado do imóvel ou qualquer elemento capaz de evidenciar defasagem relevante do laudo anteriormente produzido. A mera alegação genérica não se mostra suficiente para justificar a realização de nova perícia. Fls. 539/549. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 550/564. Diante da certidão retro, intime-se o leiloeiro para que prossiga com o praceamento nas datas designadas, conforme fls. 552/558. Intimem-se.
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70085676-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/05/2026 11:56
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70085516-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/05/2026 09:34
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70066991-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/04/2026 10:02
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70061150-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 08/04/2026 09:12
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.26.70060660-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2026 16:05
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Vistos. O coexecutado Luciano Pereira requer a suspensão do leilão do imóvel penhorado, sustentando, em síntese, que figura apenas como avalista/coobrigado da obrigação e que a devedora principal encontra-se submetida a processo falimentar. O pedido não comporta acolhimento. A responsabilidade do avalista ou coobrigado é autônoma em relação à do devedor principal, de modo que a eventual falência deste não impede o prosseguimento da execução contra aqueles. No mais, trata-se de processo em curso desde 2012, já tendo sido homologada a avaliação do imóvel e determinada sua alienação em leilão judicial, inexistindo fato novo capaz de justificar a suspensão do ato expropriatório. Indefiro o pedido de suspensão do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O coexecutado Luciano Pereira requer a suspensão do leilão do imóvel penhorado, sustentando, em síntese, que figura apenas como avalista/coobrigado da obrigação e que a devedora principal encontra-se submetida a processo falimentar. O pedido não comporta acolhimento. A responsabilidade do avalista ou coobrigado é autônoma em relação à do devedor principal, de modo que a eventual falência deste não impede o prosseguimento da execução contra aqueles. No mais, trata-se de processo em curso desde 2012, já tendo sido homologada a avaliação do imóvel e determinada sua alienação em leilão judicial, inexistindo fato novo capaz de justificar a suspensão do ato expropriatório. Indefiro o pedido de suspensão do leilão. Intimem-se.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70051990-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 24/03/2026 18:35
17/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0575/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 463: Diante da concordância pelo exequente homologo a avaliação do imóvel apresentada pelos executados (fls. 449/452) Para leilão judicial, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, qual seja, Paulo Marcelo Silva Almeida, inscrito na JUCESP sob o nº 1.308, para alienação eletrônica do imóvel, ao qual competirá as cientificações exigidas pelo artigo 889 do Código de Processo Civil. No primeiro leilão o preço de arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação, com atualização monetária conforme tabela prática do TJSP. Já no segundo, não poderá ser inferior a 50% da mesma avaliação (CPC, artigo 891, parágrafo único). Aceito propostas de pagamento em prestações, conforme artigo 895 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do gestor em 5% sobre o valor da venda, não se incluindo no valor do lanço. Conste no edital que o arrematante arcará com os eventuais débitos que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro. Intime-se imediatamente o leiloeiro, para as providências de praxe. O gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
13/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 463: Diante da concordância pelo exequente homologo a avaliação do imóvel apresentada pelos executados (fls. 449/452) Para leilão judicial, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, qual seja, Paulo Marcelo Silva Almeida, inscrito na JUCESP sob o nº 1.308, para alienação eletrônica do imóvel, ao qual competirá as cientificações exigidas pelo artigo 889 do Código de Processo Civil. No primeiro leilão o preço de arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação, com atualização monetária conforme tabela prática do TJSP. Já no segundo, não poderá ser inferior a 50% da mesma avaliação (CPC, artigo 891, parágrafo único). Aceito propostas de pagamento em prestações, conforme artigo 895 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do gestor em 5% sobre o valor da venda, não se incluindo no valor do lanço. Conste no edital que o arrematante arcará com os eventuais débitos que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro. Intime-se imediatamente o leiloeiro, para as providências de praxe. O gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). Intimem-se.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70024915-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 10:52
11/02/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Diante do decurso do prazo sem manifestação da parte exequente e do resultado negativo das tentativas de satisfação da execução, suspendo a presente execução com fundamento no artigo 921 inciso III do Código de Processo Civil. 2- Decorrido o prazo de um ano, sem localização de bens, o processo será encaminhado ao arquivo, começando a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 3- Sobre a prescrição intercorrente, aplica-se o disposto no artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual a prescrição em tela se dará no mesmo prazo da pretensão. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
03/02/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1- Diante do decurso do prazo sem manifestação da parte exequente e do resultado negativo das tentativas de satisfação da execução, suspendo a presente execução com fundamento no artigo 921 inciso III do Código de Processo Civil. 2- Decorrido o prazo de um ano, sem localização de bens, o processo será encaminhado ao arquivo, começando a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 3- Sobre a prescrição intercorrente, aplica-se o disposto no artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual a prescrição em tela se dará no mesmo prazo da pretensão. Intimem-se.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Decurso de Prazo decurso do prazo manifestacao do autor exequente
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
14/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2024/029647-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2024 Local: Oficial de justiça - Douglas Augusto Pimenta Siqueira
04/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - cumprimento
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70216069-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 16:10
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados, nos termos do Comunicado Conjunto nº 272/2024, e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados, nos termos do Comunicado Conjunto nº 272/2024, e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
21/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o exequente intimado a promover o regular andamento do feito, manifestando-se sobre, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o exequente intimado a promover o regular andamento do feito, manifestando-se sobre, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão.
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Fls. 392/403: Dr. Allander Brito Maier - OAB 23673MS, regularizar petição (falta assinatura). Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 392/403: Dr. Allander Brito Maier - OAB 23673MS, regularizar petição (falta assinatura).
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0833/2023 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 410, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do presente feito. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da decisão de fls. 410, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do presente feito.
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido a fls. 409 para poderem ultimar as providências necessárias para praceamento. Decorrido o prazo, intime-se para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
11/07/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido a fls. 409 para poderem ultimar as providências necessárias para praceamento. Decorrido o prazo, intime-se para prosseguimento do feito. Intime-se.
15/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FFPA23000095726
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Fls.392/403. Dr.Allander Brito Maier- OAB 23673 MS, regularizar petição (FALTA ASSINATURA). Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
18/04/2023		Remetido ao DJE Fls.392/403. Dr.Allander Brito Maier- OAB 23673 MS, regularizar petição (FALTA ASSINATURA).
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0287/2023 Teor do ato: Fls. 392/402,. Manifeste-se o requerente ( valor da avaliação), no prazo legal. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
13/04/2023		Remetido ao DJE Fls. 392/402,. Manifeste-se o requerente ( valor da avaliação), no prazo legal.
12/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FFPA23000079444
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto ao auto de avaliação juntado na deprecada devolvida (fls. 387), no prazo legal de 10 dias. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
20/03/2023		Carta Precatória Juntada Manifestem-se as partes quanto ao auto de avaliação juntado na deprecada devolvida (fls. 387), no prazo legal de 10 dias.
13/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FFPA22000458273
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0999/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, comprovando a distribuição da carta precatória de fls. 367, sob pena de suspensão da execução ( art.921,III do CPC). Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, comprovando a distribuição da carta precatória de fls. 367, sob pena de suspensão da execução ( art.921,III do CPC).
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Providencie, o requerente, a comprovação da distribuição da Carta Precatória, conforme determinado à folha 369, ou recolha as taxas e despesas processuais para encaminhamento pelo Cartório, conforme capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, o requerente, a comprovação da distribuição da Carta Precatória, conforme determinado à folha 369, ou recolha as taxas e despesas processuais para encaminhamento pelo Cartório, conforme capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017.
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Ciência, às partes, quanto ao protocolo on-line do registro da penhora do imóvel no sistema ARISP, conforme determinado na r. decisão de folhas 356. O boleto referente aos emolumentos está disponível nos autos à folha 368 e deverá ser pago pelo interessado até o vencimento, sob pena de devolução da prenotação pelo Cartório de Registro de Imóveis. Cientifico, ainda, que a Carta Precatória (avaliação e praceamento do imóvel) foi expedida e; deverá ser comprovada as distribuições em 10 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/05/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, quanto ao protocolo on-line do registro da penhora do imóvel no sistema ARISP, conforme determinado na r. decisão de folhas 356. O boleto referente aos emolumentos está disponível nos autos à folha 368 e deverá ser pago pelo interessado até o vencimento, sob pena de devolução da prenotação pelo Cartório de Registro de Imóveis. Cientifico, ainda, que a Carta Precatória (avaliação e praceamento do imóvel) foi expedida e; deverá ser comprovada as distribuições em 10 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017.
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FFPA22000045627
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Defiro os pedidos de fls. 354/355. Providencie-se a averbação da penhora e depreque-se a avaliação do imóvel por oficial de justiça, bem como o praceamento do bem. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
24/01/2022		Decisão Defiro os pedidos de fls. 354/355. Providencie-se a averbação da penhora e depreque-se a avaliação do imóvel por oficial de justiça, bem como o praceamento do bem. Intimem-se.
17/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FFPA21000716364
17/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Judicial
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1374/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1374/2021 Teor do ato: fica o advogado intimado a devolver os autos retirados em carga do cartório acima do prazo legal, em 48 horas. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
12/12/2021		Remetido ao DJE fica o advogado intimado a devolver os autos retirados em carga do cartório acima do prazo legal, em 48 horas.
08/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Noemia Aparecida Pereira Vieira
08/11/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1178/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1177/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1178/2021 Teor do ato: Diante do julgamento da apelação e retorno dos autos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do julgamento da apelação e retorno dos autos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.
26/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Judicial
26/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1177/2021 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens da executada a titulo de arresto, bem como o atual endereço dos executados, pretendendo pesquisas recolha as custas necessárias. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
26/10/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens da executada a titulo de arresto, bem como o atual endereço dos executados, pretendendo pesquisas recolha as custas necessárias.
26/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2021		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 14/10/2021 Transitou em julgado em 10/09/2021.
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Vencimento: 04/05/2020
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REMESSA DE PROCESSO FISICO PARA O TRIBUNAL - MIDIA
16/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FFPA19001176114 - Complemento: folhas 338/346
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1175/1178
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0719/2019 Teor do ato: Vistos. A exceção de pré-executividade oposta por LUCIANO PEREIRA, TEREZINHA DE JESUS PEREIRA e DANIEL PEREIRA foi rejeitada por decisão de fls. 268/270, contra a qual foram opostos embargos de declaração, rejeitados à fl. 298. Irresignados, os coexecutados interpuseram recurso de apelação (fls. 307/329). Assim, a despeito de o recurso cabível ser o agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC), porque a decisão resolveu questão incidental no curso do processo, à primeira instância não cabe o juízo de admissibilidade recursal, a ser realizado exclusivamente pelo E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, e consoante entendimento jurisprudencial (e.g. Agravo de Instrumento nº 2230416-40.2017.8.26.0000, julgado em 06.03.18). Portanto, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
07/06/2019		Decisão Vistos. A exceção de pré-executividade oposta por LUCIANO PEREIRA, TEREZINHA DE JESUS PEREIRA e DANIEL PEREIRA foi rejeitada por decisão de fls. 268/270, contra a qual foram opostos embargos de declaração, rejeitados à fl. 298. Irresignados, os coexecutados interpuseram recurso de apelação (fls. 307/329). Assim, a despeito de o recurso cabível ser o agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC), porque a decisão resolveu questão incidental no curso do processo, à primeira instância não cabe o juízo de admissibilidade recursal, a ser realizado exclusivamente pelo E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, e consoante entendimento jurisprudencial (e.g. Agravo de Instrumento nº 2230416-40.2017.8.26.0000, julgado em 06.03.18). Portanto, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se.
08/05/2019		Petição Juntada
30/04/2019		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FFPA19000755350
30/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Judicial
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 904/907
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0446/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto à nota de devolução de fl. 303. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente quanto à nota de devolução de fl. 303.
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 933/938
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Sob o pretexto de que há omissão, contradição ou obscuridade, a embargante pretende a reforma do pronunciamento embargado. Com efeito, manifesta a discordância quanto aos fundamentos da decisão recorrida, mormente em relação aos pontos de ausência de nulidade e responsabilidade pela fiança.   Todavia, tais matérias foram devidamente abordadas na decisão de fls. 268/270, não se cogitando quaisquer dos vícios indicados, e sim a pretensão de reforma do julgado. Tal anseio, contudo, deve protagonizar o recurso cabível, mas não os declaratórios opostos.   Neste sentido: a contradição/omissão que autoriza o uso dos embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, e não com a lei, com o entendimento da parte, ou de outros tribunais (REsp. 218.528-SP-EDcl, 4ª Turma do STJ, rela. Min. César Asfor Rocha, DJU 22.04.2002). Portanto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumpra-se o quanto determinado à fl. 270. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
20/02/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Sob o pretexto de que há omissão, contradição ou obscuridade, a embargante pretende a reforma do pronunciamento embargado. Com efeito, manifesta a discordância quanto aos fundamentos da decisão recorrida, mormente em relação aos pontos de ausência de nulidade e responsabilidade pela fiança.   Todavia, tais matérias foram devidamente abordadas na decisão de fls. 268/270, não se cogitando quaisquer dos vícios indicados, e sim a pretensão de reforma do julgado. Tal anseio, contudo, deve protagonizar o recurso cabível, mas não os declaratórios opostos.   Neste sentido: a contradição/omissão que autoriza o uso dos embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, e não com a lei, com o entendimento da parte, ou de outros tribunais (REsp. 218.528-SP-EDcl, 4ª Turma do STJ, rela. Min. César Asfor Rocha, DJU 22.04.2002). Portanto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumpra-se o quanto determinado à fl. 270.
23/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA BORTOLOTO
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FBRE18000524767
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18001951416
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0911/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 966/968
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0911/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte embargada diante da pretensão infringente que reveste os embargos de declaração de fls. 274/282, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
21/09/2018		Ato ordinatório Manifeste-se a parte embargada diante da pretensão infringente que reveste os embargos de declaração de fls. 274/282, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.
21/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Judicial
20/09/2018		Petição Juntada
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1112/1117
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0734/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por LUCIANO PERIERA, TEREZINHA DE JESUS PEREIRA e DANIEL PEREIRA, em face da execução que lhes move EQUIPADOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (fls. 201/230). Aduzem, os excipientes, que a citação é nula, razão pela qual o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito; que foram exonerados da fiança em virtude de acordo entabulado entre a devedora principal e a credora; que o procedimento foi convertido ilegalmente em execução; que a penhora efetivada pelo oficial de justiça é nula e deve ser desconstituída. Às fls. 259/262 a excepta antagonizou os termos da exceção, sustentando a higidez do processo e dos atos processuais. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. A exceção não prospera e deve ser enjeitada. Primeiramente, cabível o oferecimento de exceção quando aventar matérias aferíveis de ofício ou apreciáveis apenas à vista de provas documentais, seja antes ou depois da penhora. No mérito, porém, é fadada ao malogro. Veja-se que apesar de alegar a nulidade da citação, a executada TEREZINHA e os sucessores do executado Geraldo Pereira ingressaram espontaneamente aos autos, fazendo suprir eventual vício na citação e acarretando o prosseguimento da execução (art. 239 do Código de Processo Civil). Do mesmo modo ocorre com a suposta ilegalidade da penhora da casa pelo oficial de justiça, realizada à fl. 157, posto que a executada TEREZINHA foi intimada da penhora realizada, "ficou ciente e não quis exarar o seu ciente", segundo atestou a z. Meirinha. Ainda que se alegue eventual vício na intimação, o comparecimento aos autos da parte que deveria ser intimada também supre a invalidade do ato, cabendo-lhe deduzir a matéria de defesa que seria cabível caso regularmente intimado fosse (CPC, art. 272, §8º). No mais, mesmo se a penhora do imóvel não pudesse ser realizada pelo oficial de justiça, teria restado convalidada pela ordem judicial de fl. 180, que deferiu expressamente a constrição do imóvel. Quanto à alegação de concessão de moratória, não há falar em exoneração dos fiadores em virtude de transação havida entre as partes principais do negócio jurídico, já que, como esclarecido pela exequente à fl. 68, negócio jurídico não houve: "colheram-se as assinaturas e os sócios da requerida encaminharam a petição a sua advogada para assina-la e sendo que após esta assinatura deveriam entregar a esta patrona, juntamente com o pagamento da primeira parcela acordada, o que jamais veio a ocorrer". De se observar, ainda, que o acordo foi condicionado à homologação do juízo (fl. 78), ato que nunca chegou a ocorrer pois sequer foi requerido por qualquer das partes. Por fim, nada há a macular a conversão do presente procedimento em execução, pois não houve qualquer oposição da ré, que era revel, e lhe foi assegurado o exercício do contraditório, com a determinação de nova citação (CPC, art. 329, II - fl. 85). Nestes termos, REJEITO a exceção oposta. Em termos de prosseguimento, averbe-se junto à ARISP a penhora do imóvel, indicando o número correto da matrícula, que é 10790 (fls. 266/267), e não 10990 como constou às fls. 180/181, 186 e 248. Anote-se a baixa da parte GERALDO, bem como a inclusão de seus sucessores no polo passivo, eis que devidamente representados nos autos (fls. 241/244). Sem prejuízo, indique a exequente novos endereços para citação da devedora Rubber Hose, que não foi encontrada naquele diligenciado à fl. 200. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
13/08/2018		Decisão Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por LUCIANO PERIERA, TEREZINHA DE JESUS PEREIRA e DANIEL PEREIRA, em face da execução que lhes move EQUIPADOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (fls. 201/230). Aduzem, os excipientes, que a citação é nula, razão pela qual o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito; que foram exonerados da fiança em virtude de acordo entabulado entre a devedora principal e a credora; que o procedimento foi convertido ilegalmente em execução; que a penhora efetivada pelo oficial de justiça é nula e deve ser desconstituída. Às fls. 259/262 a excepta antagonizou os termos da exceção, sustentando a higidez do processo e dos atos processuais. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. A exceção não prospera e deve ser enjeitada. Primeiramente, cabível o oferecimento de exceção quando aventar matérias aferíveis de ofício ou apreciáveis apenas à vista de provas documentais, seja antes ou depois da penhora. No mérito, porém, é fadada ao malogro. Veja-se que apesar de alegar a nulidade da citação, a executada TEREZINHA e os sucessores do executado Geraldo Pereira ingressaram espontaneamente aos autos, fazendo suprir eventual vício na citação e acarretando o prosseguimento da execução (art. 239 do Código de Processo Civil). Do mesmo modo ocorre com a suposta ilegalidade da penhora da casa pelo oficial de justiça, realizada à fl. 157, posto que a executada TEREZINHA foi intimada da penhora realizada, "ficou ciente e não quis exarar o seu ciente", segundo atestou a z. Meirinha. Ainda que se alegue eventual vício na intimação, o comparecimento aos autos da parte que deveria ser intimada também supre a invalidade do ato, cabendo-lhe deduzir a matéria de defesa que seria cabível caso regularmente intimado fosse (CPC, art. 272, §8º). No mais, mesmo se a penhora do imóvel não pudesse ser realizada pelo oficial de justiça, teria restado convalidada pela ordem judicial de fl. 180, que deferiu expressamente a constrição do imóvel. Quanto à alegação de concessão de moratória, não há falar em exoneração dos fiadores em virtude de transação havida entre as partes principais do negócio jurídico, já que, como esclarecido pela exequente à fl. 68, negócio jurídico não houve: "colheram-se as assinaturas e os sócios da requerida encaminharam a petição a sua advogada para assina-la e sendo que após esta assinatura deveriam entregar a esta patrona, juntamente com o pagamento da primeira parcela acordada, o que jamais veio a ocorrer". De se observar, ainda, que o acordo foi condicionado à homologação do juízo (fl. 78), ato que nunca chegou a ocorrer pois sequer foi requerido por qualquer das partes. Por fim, nada há a macular a conversão do presente procedimento em execução, pois não houve qualquer oposição da ré, que era revel, e lhe foi assegurado o exercício do contraditório, com a determinação de nova citação (CPC, art. 329, II - fl. 85). Nestes termos, REJEITO a exceção oposta. Em termos de prosseguimento, averbe-se junto à ARISP a penhora do imóvel, indicando o número correto da matrícula, que é 10790 (fls. 266/267), e não 10990 como constou às fls. 180/181, 186 e 248. Anote-se a baixa da parte GERALDO, bem como a inclusão de seus sucessores no polo passivo, eis que devidamente representados nos autos (fls. 241/244). Sem prejuízo, indique a exequente novos endereços para citação da devedora Rubber Hose, que não foi encontrada naquele diligenciado à fl. 200. Intimem-se.
04/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA BORTOLOTO Vencimento: 27/09/2018
14/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FFPA18000691136
14/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18000627219
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1256
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Considerando a nota devolutiva de fls. 255, noticiando que o imóvel matriculado sob o número 10.990, do CRI de Santa Rosa de Viterbo/SP não está registrado em nome dos fiadores Geraldo Pereira e Terezinha de Jesus Pereira, apresente o credor a certidão de matrícula atualizada do imóvel referido. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a nota devolutiva de fls. 255, noticiando que o imóvel matriculado sob o número 10.990, do CRI de Santa Rosa de Viterbo/SP não está registrado em nome dos fiadores Geraldo Pereira e Terezinha de Jesus Pereira, apresente o credor a certidão de matrícula atualizada do imóvel referido.
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 892
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos.Verifique a serventia se houve a distribuição da precatória expedida às fls. 194/195 para intimação de Geraldo Pereira. Caso não tenha sido distribuída, torne-se sem efeito. Em caso de distribuição, solicite-se sua devolução imediata, em razão da notícia de falecimento de Geraldo (certidão de óbito de fls. 231).Manifeste-se o exequente quanto à exceção de pré-executividade apresentada às fls. 201/230.Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP), Luciano Pereira (OAB 9561/MS)
07/03/2018		Decisão Vistos.Verifique a serventia se houve a distribuição da precatória expedida às fls. 194/195 para intimação de Geraldo Pereira. Caso não tenha sido distribuída, torne-se sem efeito. Em caso de distribuição, solicite-se sua devolução imediata, em razão da notícia de falecimento de Geraldo (certidão de óbito de fls. 231).Manifeste-se o exequente quanto à exceção de pré-executividade apresentada às fls. 201/230.Intimem-se.
06/03/2018		Conclusos para Decisão
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FBRE16000831385
16/02/2018		Mandado Juntado
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FBRE18000062378
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1115/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1014
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1115/2017 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada para a impressão e envio de Carta Precatória (que deverá ser acompanhada das peças necessárias) que se encontra assinada digitalmente e disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), comprovando a distribuição no prazo de 10 dias * Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP)
16/11/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
16/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2017/032178-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2018 Local: Cartório da 6ª Vara Judicial
13/11/2017		Ato ordinatório Fica a parte interessada intimada para a impressão e envio de Carta Precatória (que deverá ser acompanhada das peças necessárias) que se encontra assinada digitalmente e disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), comprovando a distribuição no prazo de 10 dias *
27/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17002632325
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0964/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1044
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0964/2017 Teor do ato: Exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos necessários para citação e intimação dos co-executados* Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP)
04/10/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/10/2017		Ato ordinatório Exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos necessários para citação e intimação dos co-executados*
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 943
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0916/2017 Teor do ato: O mesmo servidor que numerou a partir de fls. 143 deverá renumerar com a atenção devida, rubricando de modo que seja possível sua identificação.Trata-se de execução de contrato de locação iniciada aos 09/04/2014 (fls. 85).Integram o polo passivo a locatária Rubber (pessoa jurídica) e os fiadores Geraldo e Terezinha.Apenas Terezinha tomou conhecimento inequívoco da execução (fls. 127) e não apresentou impugnação.O imóvel dado em garantia no contrato de locação - objeto da matrícula 10.990, de Santa Rosa do Viterbo (cláusula 8 - fls. 72) está em nome dela.Assim, defiro a penhora do referido imóvel, como requerido às fls. 116/117.Averbe-se imediatamente pelo sistema ARISP.Aludido imóvel foi avaliado em R$ 480.000,00, ocasião em que a executada Terezinha de Jesus Pereira foi nomeada depositária (fls. 127).Cite-se e intime-se os demais executados, inclusive em relação à penhora e avaliação.Nos termos do artigo 843 do CPC "tratando-se de bem indivisível, o equivalente a quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem".Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para designação de leilão eletrônico do imóvel. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Natã Domingos de Souza (OAB 356223/SP)
25/09/2017		Decisão O mesmo servidor que numerou a partir de fls. 143 deverá renumerar com a atenção devida, rubricando de modo que seja possível sua identificação.Trata-se de execução de contrato de locação iniciada aos 09/04/2014 (fls. 85).Integram o polo passivo a locatária Rubber (pessoa jurídica) e os fiadores Geraldo e Terezinha.Apenas Terezinha tomou conhecimento inequívoco da execução (fls. 127) e não apresentou impugnação.O imóvel dado em garantia no contrato de locação - objeto da matrícula 10.990, de Santa Rosa do Viterbo (cláusula 8 - fls. 72) está em nome dela.Assim, defiro a penhora do referido imóvel, como requerido às fls. 116/117.Averbe-se imediatamente pelo sistema ARISP.Aludido imóvel foi avaliado em R$ 480.000,00, ocasião em que a executada Terezinha de Jesus Pereira foi nomeada depositária (fls. 127).Cite-se e intime-se os demais executados, inclusive em relação à penhora e avaliação.Nos termos do artigo 843 do CPC "tratando-se de bem indivisível, o equivalente a quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem".Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para designação de leilão eletrônico do imóvel.
20/09/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17002243808
04/09/2017		AR Positivo Juntado
14/07/2017		Decisão Vistos.INTIME-SE o(a) requerente, para que no PRAZO de 05 dias regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485 inciso IV do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação.Intime-se.
22/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17013699909
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 873/878
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0482/2017 Teor do ato: Realizada a penhora do imóvel matriculado sob o número 10.790, na Comarca de Santa Rosa de Viterbo, apresente o credor certidão de matricula atualizada. Advogados(s): Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP), Maria Aparecida de Souza Segretti (OAB 118881/SP)
30/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizada a penhora do imóvel matriculado sob o número 10.790, na Comarca de Santa Rosa de Viterbo, apresente o credor certidão de matricula atualizada.
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 993
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Ciencia do AUTO DE PENHORA, DEPOSITO E AVALIAÇÃO de fls.127. Advogados(s): Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP), Maria Aparecida de Souza Segretti (OAB 118881/SP)
16/02/2017		Ato ordinatório Ciencia do AUTO DE PENHORA, DEPOSITO E AVALIAÇÃO de fls.127.
16/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSRV17000003390 (Carta precatória de fls.124)
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1168/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 1267
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1168/2016 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada para a impressão e encaminhamento da certidão que se encontra assinada digitalmente e disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.Jus.br). Aditamento de carta precatória disponível para retirada. Advogados(s): Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP), Maria Aparecida de Souza Segretti (OAB 118881/SP)
22/11/2016		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
18/11/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2016		Ato ordinatório Fica a parte interessada intimada para a impressão e encaminhamento da certidão que se encontra assinada digitalmente e disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.Jus.br). Aditamento de carta precatória disponível para retirada.
19/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FEFE16000553815
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0966/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 891
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0966/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 140: Defiro vista dos autos fora de Cartório, como requerido, oportunidade em que deverá a exequente indicar o paradeiro dos executados ou bens passíveis de arresto.Caso pretende a realização de buscas de bens nos sistemas disponíveis, providencie o recolhimento da taxa devida, código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". (Provimento CSM 1864/2011; Comunicado CSM 170/2011 e Provimento CSM 1826/2010).Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP), Maria Aparecida de Souza Segretti (OAB 118881/SP)
28/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 140: Defiro vista dos autos fora de Cartório, como requerido, oportunidade em que deverá a exequente indicar o paradeiro dos executados ou bens passíveis de arresto.Caso pretende a realização de buscas de bens nos sistemas disponíveis, providencie o recolhimento da taxa devida, código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". (Provimento CSM 1864/2011; Comunicado CSM 170/2011 e Provimento CSM 1826/2010).Intime-se.
26/09/2016		Conclusos para Decisão
09/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FBRE16000831385 - Complemento: folhas 140/141
09/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FTAT16000381874 - Complemento: folhas 138/139
13/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2016 Data da Disponibilização: 13/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2134 Página: 758
10/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0555/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens da executada a titulo de arresto, bem como o atual endereço dos executados, pretendendo pesquisas recolha as custas necessárias. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
09/06/2016		Remetido ao DJE Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens da executada a titulo de arresto, bem como o atual endereço dos executados, pretendendo pesquisas recolha as custas necessárias.
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página: 826
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0189/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto a devolução da deprecata tendo em vista o nao atendimento da nota de cartorio , bem, como como quanto a nao citação dos requeridos por nao terem sido localizados. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
02/03/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor quanto a devolução da deprecata tendo em vista o nao atendimento da nota de cartorio , bem, como como quanto a nao citação dos requeridos por nao terem sido localizados.
02/03/2016		Carta Precatória Juntada
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0994/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 704
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0994/2015 Teor do ato: Comprove o autor distribuição e andamento da carta precatória Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
19/11/2015		Remetido ao DJE Comprove o autor distribuição e andamento da carta precatória
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 658
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada para a impressão e envio de Carta Precatória (que deverá ser acompanhada das peças necessárias) que se encontra assinada digitalmente e disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), comprovando a distribuição no prazo de 10 dias. Exequente providenciar depósito das diligências do Oficial de Justiça, considerando a distância a ser percorrida e tabela em vigor, publicada no DJE de 31.10.2014 (até 50 km - 3 UFESP), para expedição de mandado de citação * Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
07/04/2015		Ato ordinatório Fica a parte interessada intimada para a impressão e envio de Carta Precatória (que deverá ser acompanhada das peças necessárias) que se encontra assinada digitalmente e disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), comprovando a distribuição no prazo de 10 dias. Exequente providenciar depósito das diligências do Oficial de Justiça, considerando a distância a ser percorrida e tabela em vigor, publicada no DJE de 31.10.2014 (até 50 km - 3 UFESP), para expedição de mandado de citação *
07/04/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
25/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FBRE14001639982
25/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FBRE14001639950
25/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSTA14001331358
25/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSTA14001331269
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 693/694
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0828/2014 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o exequente intimado a promover o regular andamento do feito, no prazo de 30 dias. * Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
18/08/2014		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o exequente intimado a promover o regular andamento do feito, no prazo de 30 dias. *
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
11/06/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Judicial
11/06/2014		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Execução de Título Extrajudicial.
11/06/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/06/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1633 Página: 825/829
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0381/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo fls. 54 e 67/68 como aditamento à inicial, convertendo a presente ação de reintegração de posse em execução de título extrajudicial. Anote-se. Providencie a exequente o recolhimento complementar das custas, após, cite-se a exequente e os fiadores, com os benefícios do artigo 172 § 2º do CPC, para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do crédito, que podem ser reduzidos pela metade (artigo 652-A, parágrafo único do CPC). Anote-se no mandado que, no prazo para embargos (artigo 738 do Código de Processo Civil), reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 745-A do CPC. Providencie o exequente o recolhimento do valor necessário para a realização da diligência. Intimem-se. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
10/04/2014		Decisão Vistos. Recebo fls. 54 e 67/68 como aditamento à inicial, convertendo a presente ação de reintegração de posse em execução de título extrajudicial. Anote-se. Providencie a exequente o recolhimento complementar das custas, após, cite-se a exequente e os fiadores, com os benefícios do artigo 172 § 2º do CPC, para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do crédito, que podem ser reduzidos pela metade (artigo 652-A, parágrafo único do CPC). Anote-se no mandado que, no prazo para embargos (artigo 738 do Código de Processo Civil), reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 745-A do CPC. Providencie o exequente o recolhimento do valor necessário para a realização da diligência. Intimem-se.
09/04/2014		Conclusos para Decisão
20/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000 - Protocolo: FBRE14000227883
28/01/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
06/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 863/864
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0823/2013 Teor do ato: Fica o(a) autor(a) intimado a dar andamento ao feito mem 30 dias, nos termos do Comunicado CG n. 1307/07. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
21/10/2013		Remetido ao DJE Fica o(a) autor(a) intimado a dar andamento ao feito mem 30 dias, nos termos do Comunicado CG n. 1307/07.
25/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1474 Página: 497/499
09/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0525/2013 Teor do ato: A ação foi ajuizada contra a empresa locatária e fiadores Geraldo Pereira e Terezinha de Jesus Pereira. Assim, retifique-se junto ao distribuidor e sistema. Uma das máquinas não foi localizada para apreensão liminar, como se deflui da certidão de fls. 45. Em consequência, a autora requereu, às fls. 54, que o valor do bem seja incluído no débito locatício. Ocorre que na inicial não há pedido de condenação ao débito locatício, limitando-se a autora a requerer a reintegração na posse dos bens. Assim, antes de receber o aditamento de fls. 54, determino que a autora formule pedido condenatório expresso, inclusive no que tange à pretensão de indenização pelo dano material (valor da máquina não apreendida), prevista no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, retificar o valor da causa, de acordo com a somatória de todos os pedidos (CPC, artigo 259, inciso II). Oportunamente será deliberado quanto à repetição da citação da empresa, caso recebido o aditamento e, ainda, citação dos demais réus. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
07/08/2013		Decisão A ação foi ajuizada contra a empresa locatária e fiadores Geraldo Pereira e Terezinha de Jesus Pereira. Assim, retifique-se junto ao distribuidor e sistema. Uma das máquinas não foi localizada para apreensão liminar, como se deflui da certidão de fls. 45. Em consequência, a autora requereu, às fls. 54, que o valor do bem seja incluído no débito locatício. Ocorre que na inicial não há pedido de condenação ao débito locatício, limitando-se a autora a requerer a reintegração na posse dos bens. Assim, antes de receber o aditamento de fls. 54, determino que a autora formule pedido condenatório expresso, inclusive no que tange à pretensão de indenização pelo dano material (valor da máquina não apreendida), prevista no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, retificar o valor da causa, de acordo com a somatória de todos os pedidos (CPC, artigo 259, inciso II). Oportunamente será deliberado quanto à repetição da citação da empresa, caso recebido o aditamento e, ainda, citação dos demais réus.
01/08/2013		Conclusos para Decisão
20/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
18/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 18/04/2013 Data da Publicação: 19/04/2013 Número do Diário: 1397 Página: 683
17/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0147/2013 Teor do ato: Vistos. Diga a autora se desiste da busca e apreensão do bem não localizado. Intimem-se. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
16/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Diga a autora se desiste da busca e apreensão do bem não localizado. Intimem-se.
10/04/2013		Conclusos para Decisão
01/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: 1334
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0064/2013 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o autor intimado a promover o regular andamento do feito, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP)
27/02/2013		Remetido ao DJE Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o autor intimado a promover o regular andamento do feito, no prazo de 30 dias.
02/11/2012		Mudança de Classe Processual
18/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/05/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado positivo
10/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diante do disposto na cláusula 2.2 do contrato de fls. 17/20, defiro, pois, a reintegração da autora na posse dos bens descritos na petição inicial. Expeça-se o mandado de reintegração. Cumprido, com urgência do mandado, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a ré, para contestar a ação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, as prerrogativas do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, bem como a requisição de reforço policial, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Comunicado CG 174/09. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
04/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7686632
04/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Diante do disposto na cláusula 2.2 do contrato de fls. 17/20, defiro, pois, a reintegração da autora na posse dos bens descritos na petição inicial. Expeça-se o mandado de reintegração. Cumprido, com urgência do mandado, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a ré, para contestar a ação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, as prerrogativas do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, bem como a requisição de reforço policial, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Comunicado CG 174/09. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
02/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7686632 - Destino: Dra. Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto - MM. Juíza de Direito Titular (d) Local Origem: 81-6ª. Vara Cível(Fórum de Barueri) Data de Envio: 02/04/2012 Data de Recebimento: 02/04/2012 Previsão de Retorno: 04/04/2012 Vol.: 1
30/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
16/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7598760
16/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/03/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7598760 - Local Origem: 84-Distribuidor(Fórum de Barueri) Local Destino: 81-6ª. Vara Cível(Fórum de Barueri) Data de Envio: 15/03/2012 Data de Recebimento: 16/03/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/03/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
18/02/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petições Diversas
16/10/2014	Petição Intermediária
16/10/2014	Petição Intermediária
03/08/2016	Petições Diversas folhas 138/139
11/08/2016	Petições Diversas folhas 140/141
11/08/2016	Petições Diversas
11/10/2016	Petições Diversas
23/01/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
30/08/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
05/04/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
20/03/2019	Razões do Recurso Adesivo
29/04/2019	Razões de Apelação
04/07/2019	Petições Diversas folhas 338/346
09/11/2021	Petição Intermediária
01/02/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
07/04/2026	Pedido de Habilitação
08/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
16/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
19/05/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/05/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/06/2014	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	R.desp.de 09.04.2014 (fls.85)
05/05/2012	Correção	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito)	Cível	-
11/05/2012	Correção	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-
03/11/2012	Evolução	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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