| Exeqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito |
| Exectda | Bravisco de Bastos Comércio e Industria Ltda |
| Interesdo. |
Takahashi Pneus Comércio e Importação Ltda
Advogado: Emerson Flora Procopio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 27/02/2026 |
| 25/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/256: Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição edocumentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias Intime-se. Advogados(s): Emerson Flora Procopio (OAB 272900/SP), Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 25/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 246/256: Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição edocumentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias Intime-se. |
| 25/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 27/02/2026 |
| 25/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/256: Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição edocumentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias Intime-se. Advogados(s): Emerson Flora Procopio (OAB 272900/SP), Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 25/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 246/256: Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição edocumentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias Intime-se. |
| 25/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.26.70001949-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2026 15:19 |
| 25/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/08/2025 |
Autos no Prazo
|
| 28/06/2024 |
Autos no Prazo
|
| 28/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de cartório - genérica |
| 29/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0001020-62.2013.8.26.0069 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Limitada |
| 29/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de cartório - genérica |
| 16/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o veículo já consta como desbloqueado conforme comprovante que segue. |
| 16/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 09/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883 |
| 08/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2024 Teor do ato: Proceda-se o apensamento da presente Execução Fiscal ao processo de Recuperação Judicial nº 0001020-62.2013.8.26.0069, onde o presente feito será apreciado em conjunto. Intime-se. Advogados(s): Emerson Flora Procopio (OAB 272900/SP), Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Proceda-se o apensamento da presente Execução Fiscal ao processo de Recuperação Judicial nº 0001020-62.2013.8.26.0069, onde o presente feito será apreciado em conjunto. Intime-se. |
| 23/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de cartório - genérica |
| 20/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de cartório - genérica |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 27/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
RENAJUD DESBLOQUEIO |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0616/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da exequente (fl. 224), levante-se a restrição RENAJUD de fls. 22, veículo placa EED-8614. Dê ciência ao terceiro interessado (fls. 183/184). No mais, aguarde-se o prazo de fl. 178. Intime-se. Advogados(s): Emerson Flora Procopio (OAB 272900S/P), Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Diante da concordância da exequente (fl. 224), levante-se a restrição RENAJUD de fls. 22, veículo placa EED-8614. Dê ciência ao terceiro interessado (fls. 183/184). No mais, aguarde-se o prazo de fl. 178. Intime-se. |
| 27/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787 |
| 26/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da exequente (fl. 224), levante-se a restrição RENAJUD de fls. 22, veículo placa EED-8614. Dê ciência ao terceiro interessado (fls. 183/184). No mais, aguarde-se o prazo de fl. 178. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 25/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante da concordância da exequente (fl. 224), levante-se a restrição RENAJUD de fls. 22, veículo placa EED-8614. Dê ciência ao terceiro interessado (fls. 183/184). No mais, aguarde-se o prazo de fl. 178. Intime-se. |
| 20/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.23.70012386-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2023 14:27 |
| 19/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759 |
| 16/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em acerca da petição de fls. 183/184, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 16/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o exequente em acerca da petição de fls. 183/184, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 15/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de cartório - genérica |
| 15/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736 |
| 12/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 183/184. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 12/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 183/184. Intime-se. |
| 09/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.23.70009070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 14:44 |
| 13/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648 |
| 12/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1001/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que este juízo é o mesmo da recuperação, desnecessário a expedição de ofício, ficando de plano declarada a imprescindibilidade do imóvel a recuperação, como declarado em inúmeros feitos inclusive a justiça federal. Ademais, não possui a empresa, com o falecimento declarado as fls.173, representante. Assim, aguarde-se por 180 dias as deliberações da recuperação. Intime-se. Bastos, 08 de dezembro de 2022. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 12/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Considerando que este juízo é o mesmo da recuperação, desnecessário a expedição de ofício, ficando de plano declarada a imprescindibilidade do imóvel a recuperação, como declarado em inúmeros feitos inclusive a justiça federal. Ademais, não possui a empresa, com o falecimento declarado as fls.173, representante. Assim, aguarde-se por 180 dias as deliberações da recuperação. Intime-se. Bastos, 08 de dezembro de 2022. |
| 29/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.22.70023374-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 12:06 |
| 04/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da certidão negativa de fls. 173, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 21/10/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO Processo Digital n°:1500058-52.2019.8.26.0069 Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente:PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS Executado:Bravisco de Bastos Comércio e Industria Ltda Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 069.2022/004542-3 diligenciei no endereço indicado, às 16h10 do dia 18/10/2022 onde atualmente está instalada a empresa Fort Milk, tendo sido informado que a executada teria encerrado suas atividades. Em seguida, entrei em contato com o Dr. Wilson Manzano, o qual informou que era o antigo advogado da executada Bravisco de Bastos Comércio e Indústria Ltda e que referida empresa encontra-se recuperação judicial, bem como informou que seu representante, Sr. Milton Mizuma, faleceu e que ainda não foi feito o inventário, sendo que, no momento, a executada não possui um representante legal para receber a presente intimação. Pelo exposto, deixo de intimar Bravisco de Bastos e devolvo o presente mandado. O referido é verdade e dou fé. Bastos, 21 de outubro de 2022. Número de Cotas: 01 Guia 3167 R$ 95,91 |
| 16/09/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 069.2022/004542-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida |
| 16/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.22.70015299-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 13:28 |
| 03/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561 |
| 02/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0590/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 02/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 01/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. |
| 25/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513 |
| 24/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente em 15 (quinze) dias a diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de intimação do executado no endereço informado às fls. 154. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 23/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Recolha o exequente em 15 (quinze) dias a diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de intimação do executado no endereço informado às fls. 154. Intime-se. |
| 23/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.22.70008522-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:03 |
| 16/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 16/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467 |
| 15/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 14/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em prosseguimento ao feito. Int. |
| 14/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.22.70003405-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2022 11:39 |
| 08/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para comprovar nos autos a postagem da Carta de Intimação expedida às fls. 129, manifeste-se em prosseguimento da ação. |
| 08/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/12/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Sr. Advogado do exequente providenciar a postagem da Carta de Intimação expedida às fls. 129, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 07/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Sr. Advogado do exequente imprimir e encaminhar a Carta de Intimação expedida às fls. 129, comprovando sua postagem no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 05/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 05/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1111/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1111/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/124: intime-se a executada, por carta, sobre a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos da Lei Municipal. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 04/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/11/2021 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 121/124: intime-se a executada, por carta, sobre a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos da Lei Municipal. Intime-se. |
| 03/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.21.70011341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 10:38 |
| 09/07/2021 |
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
|
| 06/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Sr. Advogado do exequente fique ciente da Decisão de fls. 112: Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS em face da empresa BRAVISCO DE BASTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. A executada encontra-se em recuperação judicial, consoante processo nº. 0001020-62.2013.8.26.0069, em trâmite neste Juízo. Ocorre que, sobre a possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, o C. Superior Tribunal de Justiça afetou, como representativo da controvérsia (art. 1.036, §5º, do CPC), os Recursos Especiais nº 1.712.484/SP, 1.694.261/SP e 1.694.316/SP, a fim de que o entendimento sobre a matéria seja uniformizado. Nesse contexto, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (Tema 987/STJ). Diante disso, determino a SUSPENSÃO do feito até o pronunciamento do C. STJ sobre o referido tema. Intime-se. |
| 26/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1087/1088 |
| 25/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS em face da empresa BRAVISCO DE BASTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. A executada encontra-se em recuperação judicial, consoante processo nº. 0001020-62.2013.8.26.0069, em trâmite neste Juízo. Ocorre que, sobre a possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, o C. Superior Tribunal de Justiça afetou, como representativo da controvérsia (art. 1.036, §5º, do CPC), os Recursos Especiais nº 1.712.484/SP, 1.694.261/SP e 1.694.316/SP, a fim de que o entendimento sobre a matéria seja uniformizado. Nesse contexto, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (Tema 987/STJ). Diante disso, determino a SUSPENSÃO do feito até o pronunciamento do C. STJ sobre o referido tema. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 18/03/2021 |
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS em face da empresa BRAVISCO DE BASTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. A executada encontra-se em recuperação judicial, consoante processo nº. 0001020-62.2013.8.26.0069, em trâmite neste Juízo. Ocorre que, sobre a possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, o C. Superior Tribunal de Justiça afetou, como representativo da controvérsia (art. 1.036, §5º, do CPC), os Recursos Especiais nº 1.712.484/SP, 1.694.261/SP e 1.694.316/SP, a fim de que o entendimento sobre a matéria seja uniformizado. Nesse contexto, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (Tema 987/STJ). Diante disso, determino a SUSPENSÃO do feito até o pronunciamento do C. STJ sobre o referido tema. Intime-se. |
| 18/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Manifeste-se o exequente em prosseguimento. |
| 11/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 1877/1879 |
| 20/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a juntada do A.R., as fls. 101, aguarde-se o decurso do prazo para o executado, querendo, interpor embargos a penhora. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 23/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.20.70017979-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2020 15:47 |
| 17/12/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Tendo em vista a juntada do A.R., as fls. 101, aguarde-se o decurso do prazo para o executado, querendo, interpor embargos a penhora. Intime-se. |
| 17/12/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.20.70017649-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2020 13:59 |
| 30/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.20.70016788-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2020 10:30 |
| 20/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Sr.(a) Advogado(a) do exequente, decorreu o prazo para comprovar postagem da carta de intimação de fls. 80/81. Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da averbação da penhora. |
| 20/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 12/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 12/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
ARISP PENHORA |
| 28/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 24/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Carta de intimação expedida, disponível para impressão e encaminhamento, devendo o exequente comprovar postagem no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 24/09/2020 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.20.70009215-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 22:13 |
| 07/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 904/924 |
| 06/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de fls. 35/38, pertencente ao executado. Expeça-se o respectivo termo de penhora. O termo de penhora deverá conter os elementos descritos no art. 838 do CPC, quais sejam: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens. Intime-se o executado da penhora realizada por termo, imediatamente e através de seu advogado, sendo por esse ato constituído (o executado) depositário do bem (arts. 840, III, c/c 841, caput, e §1º, do CPC). Caso não tenha advogado constituído nos autos, intime-se o executado da penhora realizada por termo, através de carta (AR), sendo por esse ato constituído (o executado) depositário do bem (arts. 840, III, c/c 841, caput, e §1º, do CPC). Caso a penhora seja realizada na presença do executado, dispensa-se sua intimação por carta, haja vista reputar-se já intimado (art. 841, §3º, do CPC). Caso ainda não tenha recolhido, proceda o exequente o recolhimento da taxa de intimação postal. Em caso de condomínio na propriedade do bem imóvel, intimem-se os condôminos e seus respectivos cônjuges; bem como o cônjuge do executado (art. 843, caput e §1º do CPC), providenciando o exequente o necessário. A averbação da penhora deverá ser realizada por meio eletrônico (art. 837, caput, do CPC e art. 233, subseção XX da NSCGJ Tomo I), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida para que, após, a Serventia cumpra. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 01/07/2020 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora do imóvel de fls. 35/38, pertencente ao executado. Expeça-se o respectivo termo de penhora. O termo de penhora deverá conter os elementos descritos no art. 838 do CPC, quais sejam: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens. Intime-se o executado da penhora realizada por termo, imediatamente e através de seu advogado, sendo por esse ato constituído (o executado) depositário do bem (arts. 840, III, c/c 841, caput, e §1º, do CPC). Caso não tenha advogado constituído nos autos, intime-se o executado da penhora realizada por termo, através de carta (AR), sendo por esse ato constituído (o executado) depositário do bem (arts. 840, III, c/c 841, caput, e §1º, do CPC). Caso a penhora seja realizada na presença do executado, dispensa-se sua intimação por carta, haja vista reputar-se já intimado (art. 841, §3º, do CPC). Caso ainda não tenha recolhido, proceda o exequente o recolhimento da taxa de intimação postal. Em caso de condomínio na propriedade do bem imóvel, intimem-se os condôminos e seus respectivos cônjuges; bem como o cônjuge do executado (art. 843, caput e §1º do CPC), providenciando o exequente o necessário. A averbação da penhora deverá ser realizada por meio eletrônico (art. 837, caput, do CPC e art. 233, subseção XX da NSCGJ Tomo I), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida para que, após, a Serventia cumpra. Intime-se. |
| 01/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.20.70008504-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 13:47 |
| 27/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1756/1774 |
| 26/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 22/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 22/05/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 18/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1138/1154 |
| 17/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2020 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente a fim de recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Após, cumpra-se a decisão de fls. 52. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 14/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.20.70002208-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 14:34 |
| 10/02/2020 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente a fim de recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Após, cumpra-se a decisão de fls. 52. Intime-se. |
| 10/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.20.70001766-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 12:46 |
| 05/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1151/1180 |
| 04/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2020 Teor do ato: Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 29/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. |
| 29/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0924/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 898/922 |
| 02/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0924/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 51: Recolha o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se o mandado de penhora do veiculo descrito as fls. 22. Não há necessidade de avaliação por Oficial de Justiça, tendo em vista tratar-se de veículo automotor, cujo preço médio pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo o encargo a exequente (artigo 871, IV, do CPC), que deverá informar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 29/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 51: Recolha o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se o mandado de penhora do veiculo descrito as fls. 22. Não há necessidade de avaliação por Oficial de Justiça, tendo em vista tratar-se de veículo automotor, cujo preço médio pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo o encargo a exequente (artigo 871, IV, do CPC), que deverá informar nos autos. Intime-se. |
| 29/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.19.70015847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 14:48 |
| 09/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0766/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1009/1038 |
| 08/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2019 Teor do ato: Sr. Advogado do exequente manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado das pesquisas Renajud (fls. 22), Bacenjud (fls. 26/27) e Arisp (fls. 32/47). Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 04/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sr. Advogado do exequente manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado das pesquisas Renajud (fls. 22), Bacenjud (fls. 26/27) e Arisp (fls. 32/47). |
| 04/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, junto a estes autos, o resultado da consulta ao ARISP, conforme segue(m). Nada Mais. Bastos, 04 de outubro de 2019. Eu, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. |
| 27/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 27/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver solicitado certidão de busca de imóveis através do sistema ARISP, conforme comprovante adiante juntado. Nada Mais. Bastos, 27 de setembro de 2019. Eu, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. |
| 27/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 27/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos, o DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL - BACEN, conforme segue. Nada Mais. Bastos, 27 de setembro de 2019. Eu, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. |
| 25/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 25/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à elaboração da ordem judicial para o bloqueio de valores junto ao BACENJUD e efetuei o protocolamento, conforme recibo adiante. Nada Mais. Bastos, 25 de setembro de 2019. Eu, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. |
| 25/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 25/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver procedido à consulta junto ao sistema RENAJUD e inserido a restrição de circulação com relação ao veículo localizado, conforme comprovante adiante juntado. Nada Mais. Bastos, 25 de setembro de 2019. Eu, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. |
| 19/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.19.70008810-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 13:33 |
| 12/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1025/1026 |
| 11/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação das partes em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 11/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se provocação das partes em arquivo. Intime-se. |
| 11/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 964/967 |
| 16/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2019 Teor do ato: Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para o executado efetuar o pagamento do débito, bem como para opor embargos. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 15/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para o executado efetuar o pagamento do débito, bem como para opor embargos. |
| 15/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBST.19.70002271-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 16:45 |
| 31/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1165/1168 |
| 30/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 2.694,38, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) |
| 29/01/2019 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 2.694,38, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 29/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/02/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 29/10/2019 |
Petições Diversas |
| 10/02/2020 |
Petições Diversas |
| 14/02/2020 |
Petições Diversas |
| 30/06/2020 |
Petições Diversas |
| 13/07/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 15/12/2020 |
Petição Intermediária |
| 23/12/2020 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 20/05/2022 |
Petições Diversas |
| 22/08/2022 |
Petições Diversas |
| 29/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 19/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0001020-62.2013.8.26.0069 | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | 29/02/2024 | Nos termos da decisão de fls. 236 do feito 1500058-52.2019.8.26.0069. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |