Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Exectda	Erika Cristine de Castro Spinel
Interesdo.	Gustavo Henrique de Castro Spinel
Gestor	Clecio Oliveira de Cavalho - Jucesp 889 (www.leilaooficialonline.com.br) Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Exectda	Erika Cristine de Castro Spinel
Interesdo.	Gustavo Henrique de Castro Spinel
Interesdo.	João Vitor de Castro Spinel
Gestor	Clecio Oliveira de Cavalho - Jucesp 889 (www.leilaooficialonline.com.br) Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça

Data		Movimento
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0981/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, acerca do leilão designado para os dias 3 de AGOSTO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de AGOSTO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h25min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br Advogados(s): Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0981/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, acerca do leilão designado para os dias 3 de AGOSTO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de AGOSTO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h25min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br Advogados(s): Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0981/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, acerca do leilão designado para os dias 3 de AGOSTO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de AGOSTO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h25min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br Advogados(s): Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0981/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, acerca do leilão designado para os dias 3 de AGOSTO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de AGOSTO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h25min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br Advogados(s): Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Remetido ao DJE Ficam as partes intimadas, acerca do leilão designado para os dias 3 de AGOSTO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de AGOSTO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h25min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes intimadas, acerca do leilão designado para os dias 3 de AGOSTO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de AGOSTO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h25min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.26.70006040-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 17:08
21/05/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1500570-59.2024.8.26.0069 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.26.70005729-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2026 09:35
18/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fl.238: Defiro o pedido. Em se tratando de bem indivisível, deverá ser levado em sua integralidade à alienação judicial, observando-se o direito de preferência do coproprietário ou/e cônjuge, na forma do art. 843, §1º do CPC. Em não sendo exercido o direito de preferência, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge deverá ser reservada, na forma do art. 843, §2º do CPC. Proceda-se com o leilão do bem penhorado à fl.118 de forma eletrônica de acordo com os artigos 879, inciso II do CPC, 882, §§ 1º e 2º do CPC. Para tanto, nomeio o Leiloeiro Público Clécio Oliveira de Carvalho, inscrito na Jucesp sob nº 889, de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO por meio da plataforma eletrônica www.leilaooficialonline.com.br, na qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro público. De acordo com os artigos 261 e 262 das Normas da Corregedoria: "Art. 261. Não havendo interessados no primeiro pregão presencial, seguir-se-á, o segundo pregão presencial, no dia, hora e local previamente definidos no edital. Art. 262. Independentemente da modalidade do leilão e salvo decisão judicial em contrário, serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, observado, neste caso, o disposto no art. 896 do CPC." Nesses termos, desde já ficam vedados, no segundo pregão, lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do preço de avaliação, tudo a se evitar a arrematação por preço vil (art. 891, par. ún. c/c art. 895, II, ambos do CPC). Em sendo bem de incapaz, os lanços não poderão ser inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, na forma do art. 896, caput, do CPC. Deverá o leiloeiro atentar para o quanto disposto no art. 263 das NSCGJ: Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas. Após a designação de datas, intimem-se as partes por publicação acerca das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado e proceda-se à afixação do edital no local de costume do fórum. Intime-se, conforme o caso, todos as pessoas físicas e jurídicas citadas no artigo 889 do CPC, conforme segue: "Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão." Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos a) Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC); b) A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130 § único do C.T.N., os quais sub-rogar-se-ão sobre o preço da arrematação; além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor de acordo com o artigo 266 das Normas da Corregedoria. De se observar que correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, na forma do art. 273 das NSCGJ. Valendo este despacho como ofício, autorizo o Leiloeiro Público nomeado, devidamente identificado, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, o Leiloeiro Público nomeado, devidamente identificado, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo na plataforma eletrônica www.leilaooficialonline.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram de acordo com o artigo 258 das Normas da Corregedoria: "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas." A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.26.70005141-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 22:25
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2026		Auto de Avaliação Juntado
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedição de Documento(s) (com atos)
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.26.70003014-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 10:21
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS em face de Erika Cristine de Castro Spinel. Fl. 221. Defiro o requerido. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado à fl.118. Providencie o exequente o recolhimento da guia de diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpra-se. Intimem-se.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBST.26.70002032-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2026 23:40
18/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.
06/02/2026		Recibo Juntado
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida MLE expedido
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de fls. 211-212, expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário de fl. 212, visando a baixa parcial do débito. Com o pagamento, intime-se para prosseguimento, em cinco dias. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBST.25.70020884-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2025 23:06
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante o certificado à fl. 207, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.25.70016943-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 15:19
19/08/2025		Comprovante de Depósito Juntada
19/08/2025		Comprovante de Depósito Juntada
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta de citação/intimação expedida, devendo o exequente comprovar a postagem no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
08/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - Expedição de Carta (com atos não publicável)
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.25.70014699-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 17:33
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias dizendo se há interesse no valor bloqueado.
01/08/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos, o DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL - SISBAJUD, conforme segue.
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida SISBAJUD COMPLETO
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Conclusos para Despacho
08/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.25.70010197-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2025 00:05
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos de ação que está sendo processada neste juízo. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001429-35.2024.8.26.0069, de eventuais valores e direitos pertencentes à executada Erika Cristine de Castro Spinel - CPF:164.658.298-51, até o limite do débito no valor de R$ R$ 3.932,77 (04/2025). Oportunamente, deverá providenciar a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. Consigno que compete ao credor ingressar naquele feito como terceiro interessado, a fim de receber intimação das decisões lá proferidas e resguardar seus interesses em relação ao valor penhorado. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
12/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBST.25.70006632-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/04/2025 15:48
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - genérica
07/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2025		Documento Juntado
25/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 069.2024/005989-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2024 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
25/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 069.2024/005988-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2024 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.24.70024276-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 08:21
04/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - genérica
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em melhor análise dos autos, verifico ser desnecessária a busca pelo paradeiro do executada Erika. Isso porque, a carta de intimação da penhora foi encaminhada ao mesmo endereço de fl. 105, onde ela restou devidamente notificada. Assim, a executada restou validamente intimada, consoante presunção legal estampada nas normas de regência. O artigo 274, parágrafo único, do CPC, dispõe que serão presumidas válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Diante disso, considerando que a executada não cumpriu com o seu dever de manter o endereço atualizado, considera-se realizada a sua intimação acerca da penhora. Em relação aos demais interessados, João Vítor e Gustavo, considerando que os ARs de fls. 129 e 131 foram recebidos sem oposição, expeça-se mandado de intimação àqueles endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento da guia de diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.24.70019923-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 11:49
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o exequente acerca dos avisos de recebimento de fls. 129 e 131 assinados por terceiros.
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.24.70015727-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 09:03
21/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta(s) de intimação expedida(s) às fls. 119/124 disponível(is) para impressão, devendo o exequente comprovar postagem no prazo de 15 (quinze) dias.
08/07/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos referente à 1/2 do bem imóvel, fração ideal da executada Erika Cristine de Castro Spinel, conforme consta na certidão de matrícula às fls.29/35. O termo de penhora deverá conter os elementos descritos no art. 838 do CPC, quais sejam: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens. Intime-se o executado da penhora realizada por termo, imediatamente e através de seu advogado, sendo por esse ato constituído (o executado) depositário do bem (arts. 840, III, c/c 841, caput, e §1º, do CPC). Caso não tenha advogado constituído nos autos, intime-se o executado da penhora realizada por termo, através de carta (AR), sendo por esse ato constituído (o executado) depositário do bem (arts. 840, III, c/c 841, caput, e §1º, do CPC). Caso a penhora seja realizada na presença do executado, dispensa-se sua intimação por carta, haja vista reputar-se já intimado (art. 841, §3º, do CPC). Caso ainda não tenha recolhido, proceda o exequente o recolhimento da taxa de intimação postal. Em caso de condomínio na propriedade do bem imóvel, intimem-se os condôminos e seus respectivos cônjuges; bem como o cônjuge do executado (art. 843, caput e §1º do CPC), providenciando o exequente o necessário. Cabe pontuar que dispõe o atual artigo 843, caput, do Código de Processo Civil: tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem [grifei]. Como se vê, pela nova regra, ampliada, ainda que a penhora recaia apenas sobre a quota-parte do patrimonialmente responsável, o bem, porque indivisível, é levado à hasta pública ou ao leilão eletrônico por inteiro, sub-rogando Serve cópia dessa decisão como documento hábil para a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, cabendo ao exequente o seu registro. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.24.70009062-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 15:39
15/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Sr.(a) Advogado(a) do exequente, decorreu o prazo para a executada apresentar impugnação às penhoras nos rostos dos autos nº 0000672-29.2022.8.26.0069 e 1001729-02.2021.8.26.0069. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em prosseguimento do feito.
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - genérica
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.24.70000986-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 14:44
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta(s) de intimação expedida(s) às fls. 99/100 disponível(is) para impressão, devendo o exequente comprovar postagem no prazo de 15 (quinze) dias.
12/12/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - genérica
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Penhora Deferida Vistos. Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos de ações em trâmite nesta Comarca de Bastos. Nos termos do Parecer 606/2016-J da CGJ do TJESP, disponibilizado no DJE em 12 de dezembro de 2016, que decidiu pela desnecessidade da realização de diligência através de mandado cumprido por oficial de justiça para formalização da penhora no rosto dos autos, sendo suficiente a formalização do ato por meio de ofício judicial. Assim sendo, proceda-se à penhora no rosto dos autos dos processos nº 0000672-29.2022.8.26.0069 e 1001729-02.2021.8.26.0069, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Bastos, de eventuais valores e direitos pertencentes ao executada Erika Cristiane de Castro Spinel, CPF nº. 164.658.298-51, até o limite do débito de R$ 2.770,69 (10/2023). Oportunamente, deverá ser providenciada a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito. Consigno que compete ao credor ingressar naqueles feitos como terceiro interessado, a fim de receber intimação das decisões lá proferidas e resguardar seus interesses em relação ao valor penhorado. Intime-se o executado por carta, no endereço de fl. 70, acerca da penhora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o exequente comprovar a respectiva postagem. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
12/10/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBST.23.70021108-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/10/2023 10:18
03/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao exequente acerca da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante de fls. 88. Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias em prosseguimento do feito.
21/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - genérica
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.23.70015038-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2023 14:04
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. 81, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - genérica
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Ante a inércia do executado acerca dos valores constritos, defiro o levantamento do valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de imediato em favor do exequente, nos termos requeridos (fl. 76). Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - genérica
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.23.70008064-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2023 08:45
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Sr.(a) Advogado(a) do exequente, decorreu o prazo para o(a) executado(a) opor embargos. Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias em prosseguimento do feito.
13/02/2023		Ofício Juntado
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.23.70002533-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 11:16
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Ofício Juntado
27/01/2023		Ofício Juntado
27/01/2023		Ofício Juntado
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta de intimação expedida, devendo o exequente comprovar a postagem no prazo de 15 (quinze) dias.
23/01/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida SISBAJUD TRANSFERÊNCIA
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.22.70023953-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 15:05
27/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias dizendo se há interesse no valor bloqueado.
16/11/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA SISBAJUD
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida ARISP RESULTADO
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida SISBAJUD COMPLETO
06/10/2022		Protocolo Juntado
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida ARISP CONSULTA
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida RENAJUD PESQUISA
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.22.70007971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 09:55
04/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBST.22.70001866-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2022 14:34
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 1.901,90, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação e/ou mandado, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deverá o exequente comprovar a postagem da presente carta no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
20/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/02/2022	Petição Intermediária
16/05/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petição Intermediária
13/02/2023	Petição Intermediária
26/04/2023	Petição Intermediária
20/07/2023	Petição Intermediária
12/10/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/01/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Petição Intermediária
06/08/2024	Petição Intermediária
27/09/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Petição Intermediária
12/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/06/2025	Petição Intermediária
29/06/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/08/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
18/03/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Petição Intermediária
19/05/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1500570-59.2024.8.26.0069	Execução Fiscal	21/05/2026	A reunião de processos que tramitam contra o mesmo devedor é medida que prestigia a economia e a celeridade processual, além de evitar decisões conflitantes e otimizar os atos de expropriação

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1305	R$ 1.223,19	26/11/2021	R$ 1.223,19	26/11/2021	Ativa
180	R$ 678,71	21/09/2021	R$ 678,71	21/09/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI