Reqte	ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA DA SILVA Advogado:  Guilherme Leite Thomazini
Reqda	PAULA ANDRÉIA DO NASCIMENTO Advogada:  Vanessa Calligaris Medina Coeli

Reqte	ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA DA SILVA Advogado:  Guilherme Leite Thomazini
Reqte	LUÍS ANTÔNIO DA SILVA Advogado:  Guilherme Leite Thomazini
Reqda	PAULA ANDRÉIA DO NASCIMENTO Advogada:  Vanessa Calligaris Medina Coeli
Reqdo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
Reqdo	Espólio de José Rubens Sinicio Filho

Data		Movimento
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1185/2026 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 19/10/2026 às 10:15hr, sito a Rua Júlio Gonzalez, 132 - Barra Funda - 8º Andar - CEP:01156060, conforme orientações de fls. 474. Ficará o(a) procurador(a) responsável por informar a parte interessada acerca da perícia designada. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
24/06/2026		Ato ordinatório Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 19/10/2026 às 10:15hr, sito a Rua Júlio Gonzalez, 132 - Barra Funda - 8º Andar - CEP:01156060, conforme orientações de fls. 474. Ficará o(a) procurador(a) responsável por informar a parte interessada acerca da perícia designada.
18/06/2026		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBAT.26.80007335-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 18/06/2026 15:21
18/06/2026		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBAT.26.70022618-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 18/06/2026 15:15
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1185/2026 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 19/10/2026 às 10:15hr, sito a Rua Júlio Gonzalez, 132 - Barra Funda - 8º Andar - CEP:01156060, conforme orientações de fls. 474. Ficará o(a) procurador(a) responsável por informar a parte interessada acerca da perícia designada. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
24/06/2026		Ato ordinatório Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 19/10/2026 às 10:15hr, sito a Rua Júlio Gonzalez, 132 - Barra Funda - 8º Andar - CEP:01156060, conforme orientações de fls. 474. Ficará o(a) procurador(a) responsável por informar a parte interessada acerca da perícia designada.
18/06/2026		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBAT.26.80007335-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 18/06/2026 15:21
18/06/2026		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBAT.26.70022618-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 18/06/2026 15:15
29/05/2026		Protocolo Juntado
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0969/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao IMESC para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias, o laudo da perícia realizada no dia 15/07/2025 (fls. 455), observando-se, para tanto, os termos do Comunicado 555/2022, item 3: ("A comunicação com o IMESC, para processos digitais, deve ser realizada exclusivamente pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020. No entanto, nos casos de reiteração para o agendamento das perícias ou cobrança de envio de laudos periciais ou complementares deve ser encaminhado e-mail para a Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria"). Servirá o presente, por via assinada, como ofício. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
25/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se ao IMESC para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias, o laudo da perícia realizada no dia 15/07/2025 (fls. 455), observando-se, para tanto, os termos do Comunicado 555/2022, item 3: ("A comunicação com o IMESC, para processos digitais, deve ser realizada exclusivamente pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020. No entanto, nos casos de reiteração para o agendamento das perícias ou cobrança de envio de laudos periciais ou complementares deve ser encaminhado e-mail para a Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria"). Servirá o presente, por via assinada, como ofício. Cumpra-se com urgência. Int.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.26.70002709-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 14:31
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0024/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 4000257-87.2013.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA DA SILVA e outro - PAULA ANDRÉIA DO NASCIMENTO e outros - Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 15/07/2025 às 15:30hr, na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040, devendo o periciando comparecer munido de Carteira de Trabalho, RG e de documentos médicos e/ou resultados de exames recentes, bem como demais esclarecimentos prestados pelo IMESC, conforme fls. 455. Ficará o(a) procurador(a) responsável por informar a parte interessada acerca da perícia designada. - ADV: GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP), VANESSA CALLIGARIS MEDINA COELI (OAB 378369/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0507/2025 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 15/07/2025 às 15:30hr, na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040, devendo o periciando comparecer munido de Carteira de Trabalho, RG e de documentos médicos e/ou resultados de exames recentes, bem como demais esclarecimentos prestados pelo IMESC, conforme fls. 455. Ficará o(a) procurador(a) responsável por informar a parte interessada acerca da perícia designada. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
09/06/2025		Ato ordinatório Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 15/07/2025 às 15:30hr, na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040, devendo o periciando comparecer munido de Carteira de Trabalho, RG e de documentos médicos e/ou resultados de exames recentes, bem como demais esclarecimentos prestados pelo IMESC, conforme fls. 455. Ficará o(a) procurador(a) responsável por informar a parte interessada acerca da perícia designada.
26/05/2025		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBAT.25.80007166-7 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 26/05/2025 14:18
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Encaminhei ofício ao IMESC para solicitação de data de perícia. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
22/01/2025		Ato ordinatório Encaminhei ofício ao IMESC para solicitação de data de perícia.
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 425/429: diante do contido, oficie-se novamente ao IMESC para indicação de perito-médico oficial visando a realização de perícia no requerente André Luis, designando-se local e data para a efetivação do exame, observando-se, no mais, os termos da decisão de fls. 354/355. Instrua-se o documento com todas as peças necessárias. Servirá o presente, por via assinada, como ofício. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 425/429: diante do contido, oficie-se novamente ao IMESC para indicação de perito-médico oficial visando a realização de perícia no requerente André Luis, designando-se local e data para a efetivação do exame, observando-se, no mais, os termos da decisão de fls. 354/355. Instrua-se o documento com todas as peças necessárias. Servirá o presente, por via assinada, como ofício. Cumpra-se com urgência. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Transcorreu o prazo para manifestação do Requerido Executado
12/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimação da Fazenda Publica para os atos e documentos retro.
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.24.70046010-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 15:40
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0618/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 420 e seguintes: em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes (requerente e requeridos), no prazo de 15 (quinze) dias, postulando o que de direito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 420 e seguintes: em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes (requerente e requeridos), no prazo de 15 (quinze) dias, postulando o que de direito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Transcorreu o prazo para manifestação do Requerido Executado
21/08/2024		Conclusos para Despacho
02/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimação da Fazenda Publica para os atos e documentos retro.
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 420 e 425/429: manifestem-se os requeridos no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
12/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 420 e 425/429: manifestem-se os requeridos no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se.
12/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.23.70044009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 09:22
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/10/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
29/09/2023		IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado Nº Protocolo: WBAT.23.70038988-4 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Não Comparecimento Data: 29/09/2023 12:28
04/09/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 070.2023/009306-2, eis que quando do recebimento do mandado (nesta data), já havia transcorrido a data designada para perícia, ou seja, 18/08/2023, motivo pelo qual, devolvo o r. mandado, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Brodowski, 01 de setembro de 2023. Número de Cotas: (0)
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 18/08/2023 às 16:00hr, na Sala de Perícias (subsolo) com entrada pela Rua Otto Benz, 955, do Forum Estadual de Ribeirão Preto, devendo o periciando comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO(RG/CNH/CTPS), sem o qual não será atendido. Documentos médicos pertinentes à perícia deverão ser juntados no processo digital. FAVOR CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
27/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 070.2023/009306-2 Situação: Não cumprido em 01/09/2023 Local: Oficial de justiça - Kelly Cristina Parada Pupim
27/07/2023		Ato ordinatório Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 18/08/2023 às 16:00hr, na Sala de Perícias (subsolo) com entrada pela Rua Otto Benz, 955, do Forum Estadual de Ribeirão Preto, devendo o periciando comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO(RG/CNH/CTPS), sem o qual não será atendido. Documentos médicos pertinentes à perícia deverão ser juntados no processo digital. FAVOR CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.
13/07/2023		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBAT.23.70027706-7 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 13/07/2023 12:47
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.23.70026895-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 10:58
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 408: Manifeste-se a parte autora postulando o que de direito em 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP)
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 408: Manifeste-se a parte autora postulando o que de direito em 15 dias. Após, voltem conclusos. Int.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data, não houve resposta do IMESC.
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Fica o IMESC intimado a informar sobre o agendamento da perícia. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Ato ordinatório Fica o IMESC intimado a informar sobre o agendamento da perícia.
26/01/2023		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 396: Oficie-se novamente ao IMESC para indicação de perito-médico oficial visando a realização do exame pericial no requerente André Luis, designando-se local e data para a efetivação da perícia, observando-se, no mais, os termos da decisão de fls. 354/355. Instrua-se o documento com as peças necessárias, inclusive, com cópia de fls. 396. Servirá o presente, por via assinada, como ofício. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
10/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 396: Oficie-se novamente ao IMESC para indicação de perito-médico oficial visando a realização do exame pericial no requerente André Luis, designando-se local e data para a efetivação da perícia, observando-se, no mais, os termos da decisão de fls. 354/355. Instrua-se o documento com as peças necessárias, inclusive, com cópia de fls. 396. Servirá o presente, por via assinada, como ofício. Cumpra-se com urgência. Int.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.22.70040982-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 10:22
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 392: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
02/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 392: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data, não houve qualquer manifestação do IMESC sobre o ofício de fls. 387/389.
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Encaminhei ofício ao IMESC para solicitação de data de perícia. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
07/03/2022		Ato ordinatório Encaminhei ofício ao IMESC para solicitação de data de perícia.
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0717/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 379: Defiro. Oficie-se novamente ao IMESC solicitando a redesignação de data e local para realização de perícia no coautor André Luis, observando-se, para tanto, os termos da decisão proferida às fls. 354/355. Instrua-se o ofício com todas as peças necessárias, inclusive, com cópia de fls. 379. Int. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
27/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 379: Defiro. Oficie-se novamente ao IMESC solicitando a redesignação de data e local para realização de perícia no coautor André Luis, observando-se, para tanto, os termos da decisão proferida às fls. 354/355. Instrua-se o ofício com todas as peças necessárias, inclusive, com cópia de fls. 379. Int.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo ATÉ A RUA ROTARY CLUBE, 192 (endereço fornecido pelo advogado Dr. Guilherme Thomazini), e ali estando, DEIXEI DE INTIMAR O REQUERENTE ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA, pois fui informada por Gustavo Henrique Oliveira da Silva, irmão de André, que este trabalha viajando vendendo abacaxi, estando atualmente no estado de Santa Catarina, devendo retornar para Batatais apenas no Natal. Por fim, Gustavo informou também o telefone da genitora do requerido, Sra. Ana: (16) 99443-2486.
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.21.70051426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 10:22
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0696/2021 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 25/11/2021 às 15:00hr, na Sala de Perícias (subsolo) com entrada pela Rua Otto Benz, 955, do Forum Estadual de Ribeirão Preto, devendo o periciando comparecer munido de Carteira de Trabalho, RG e de documentos médicos e/ou resultados de exames recentes, por ocasião da perícia, acompanhado por um familiar próximo. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
22/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 070.2021/011752-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ana Luiza Ferrete Garcia Figueiredo Fernandes
22/11/2021		Ato ordinatório Fica(m) intimada(s) as partes de que foi agendada perícia médica para o dia 25/11/2021 às 15:00hr, na Sala de Perícias (subsolo) com entrada pela Rua Otto Benz, 955, do Forum Estadual de Ribeirão Preto, devendo o periciando comparecer munido de Carteira de Trabalho, RG e de documentos médicos e/ou resultados de exames recentes, por ocasião da perícia, acompanhado por um familiar próximo.
19/11/2021		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBAT.21.70050424-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 19/11/2021 08:06
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0586/2021 Teor do ato: Fica o IMESC intimado a informar sobre o agendamento da perícia. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
07/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2021		Ato ordinatório Fica o IMESC intimado a informar sobre o agendamento da perícia.
09/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 1101/1112
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Encaminhei ofício ao IMESC para solicitação de data de perícia. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
04/05/2021		Ato ordinatório Encaminhei ofício ao IMESC para solicitação de data de perícia.
04/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimação da Fazenda Publica da r. Sentença: Vistos. Fls. 128/131: Trata-se de preliminar de ilegitimidade passiva, formulada pela Fazenda do Estado de São Paulo, argumentando não ser a responsável pela administração e conservação da rodovia em que ocorreu o acidente. Ocorre que, no decorrer da ação foi proferida decisão às fls. 218 para a inclusão do Departamento de Estradas de Rodagem no polo passivo da ação. Citado, ofertou contestação às fls. 242/253. Assim sendo, levando-se em conta a inclusão do DER entidade autárquica com personalidade própria no polo passivo da presente demanda, não há razão para que a FESP (administração direta) continue figurando como corré no presente feito, razão pela qual, acolho a preliminar arguida para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, no tocante à Fazenda do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo a presente ação prosseguir em face dos correqueridos DER e Paula Andréia do Nascimento. para os atos e documentos retro.
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1032/1035
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0764/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/131: Trata-se de preliminar de ilegitimidade passiva, formulada pela Fazenda do Estado de São Paulo, argumentando não ser a responsável pela administração e conservação da rodovia em que ocorreu o acidente. Ocorre que, no decorrer da ação foi proferida decisão às fls. 218 para a inclusão do Departamento de Estradas de Rodagem no polo passivo da ação. Citado, ofertou contestação às fls. 242/253. Assim sendo, levando-se em conta a inclusão do DER entidade autárquica com personalidade própria no polo passivo da presente demanda, não há razão para que a FESP (administração direta) continue figurando como corré no presente feito, razão pela qual, acolho a preliminar arguida para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, no tocante à Fazenda do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo a presente ação prosseguir em face dos correqueridos DER e Paula Andréia do Nascimento. Condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do procurador da Fazenda Estadual, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, consignando-se que tal verba só será devida se os autores perderem a condição legal de necessitados. Após a publicação desta decisão, providencie a serventia o necessário, junto ao Sistema SAJ, para exclusão da Fazenda do Estado do São Paulo do polo passivo da ação. Cabe aqui registrar que a presente ação já foi extinta no tocante ao correquerido falecido Sr. José Rubens Sinicio Filho, por força da sentença proferida às fls. 298. No mais, ausentes questões processuais pendentes. A controvérsia diz com a responsabilidade pelo acidente narrado na petição inicial, para apuração de eventuais danos a serem indenizados. Dou o feito por saneado. Em prosseguimento, defiro a produção da prova pericial médica. Para tanto, oficie-se ao IMESC solicitando-se a indicação de perito médico para realização do exame pericial no coautor "André Luis", designando-se local e data para sua efetivação, comunicando-se a este Juízo o local e a data aprazados. O respectivo laudo deverá ser enviado no prazo máximo de 30 dias, contados da data designada para o exame. Consigne-se no ofício que a prova pericial foi postulada pela parte autora que é beneficiária da justiça gratuita, devendo ser observado, assim, com relação ao pagamento dos honorários, o contido no art. 95 do Código de Processo Civil. Instrua-se o documento com cópias dos quesitos e das principais peças dos autos. Atendido, dê-se ciência as partes, devendo o coautor ser intimado pessoalmente (oficial de justiça), com urgência, para o necessário comparecimento. Caberá ao perito e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo ao perito e aos assistentes técnicos eventualmente nomeados (artigo 1226, NSCGJ do E. TJ/SP). Fls. 312, 2º parágrafo: Indefiro o pedido de perícia no veículo (motocicleta CG 150 Honda Titan), uma vez que não se mostra útil, levando-se em conta o fato de que já se passaram quase oito anos da data do acidente. Além disso, cabe registrar que a impugnação quanto ao valor dos danos materiais, trazida pela coautora Paula, é genérica. Indefiro, também, o pedido formulado (fls. 312), visando a nomeação de perito para análise do laudo trazido aos autos, ante a desnecessidade de outras informações além daquelas que já constam do respectivo documento. Registro, por fim, que os pedidos visando a produção de prova oral, formulado pelas partes às fls. 312 e 352, serão objeto de apreciação oportuna (após a realização da perícia médica ora determinada). P.I.C. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
17/11/2020		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Fls. 128/131: Trata-se de preliminar de ilegitimidade passiva, formulada pela Fazenda do Estado de São Paulo, argumentando não ser a responsável pela administração e conservação da rodovia em que ocorreu o acidente. Ocorre que, no decorrer da ação foi proferida decisão às fls. 218 para a inclusão do Departamento de Estradas de Rodagem no polo passivo da ação. Citado, ofertou contestação às fls. 242/253. Assim sendo, levando-se em conta a inclusão do DER entidade autárquica com personalidade própria no polo passivo da presente demanda, não há razão para que a FESP (administração direta) continue figurando como corré no presente feito, razão pela qual, acolho a preliminar arguida para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, no tocante à Fazenda do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo a presente ação prosseguir em face dos correqueridos DER e Paula Andréia do Nascimento. Condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do procurador da Fazenda Estadual, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, consignando-se que tal verba só será devida se os autores perderem a condição legal de necessitados. Após a publicação desta decisão, providencie a serventia o necessário, junto ao Sistema SAJ, para exclusão da Fazenda do Estado do São Paulo do polo passivo da ação. Cabe aqui registrar que a presente ação já foi extinta no tocante ao correquerido falecido Sr. José Rubens Sinicio Filho, por força da sentença proferida às fls. 298. No mais, ausentes questões processuais pendentes. A controvérsia diz com a responsabilidade pelo acidente narrado na petição inicial, para apuração de eventuais danos a serem indenizados. Dou o feito por saneado. Em prosseguimento, defiro a produção da prova pericial médica. Para tanto, oficie-se ao IMESC solicitando-se a indicação de perito médico para realização do exame pericial no coautor "André Luis", designando-se local e data para sua efetivação, comunicando-se a este Juízo o local e a data aprazados. O respectivo laudo deverá ser enviado no prazo máximo de 30 dias, contados da data designada para o exame. Consigne-se no ofício que a prova pericial foi postulada pela parte autora que é beneficiária da justiça gratuita, devendo ser observado, assim, com relação ao pagamento dos honorários, o contido no art. 95 do Código de Processo Civil. Instrua-se o documento com cópias dos quesitos e das principais peças dos autos. Atendido, dê-se ciência as partes, devendo o coautor ser intimado pessoalmente (oficial de justiça), com urgência, para o necessário comparecimento. Caberá ao perito e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo ao perito e aos assistentes técnicos eventualmente nomeados (artigo 1226, NSCGJ do E. TJ/SP). Fls. 312, 2º parágrafo: Indefiro o pedido de perícia no veículo (motocicleta CG 150 Honda Titan), uma vez que não se mostra útil, levando-se em conta o fato de que já se passaram quase oito anos da data do acidente. Além disso, cabe registrar que a impugnação quanto ao valor dos danos materiais, trazida pela coautora Paula, é genérica. Indefiro, também, o pedido formulado (fls. 312), visando a nomeação de perito para análise do laudo trazido aos autos, ante a desnecessidade de outras informações além daquelas que já constam do respectivo documento. Registro, por fim, que os pedidos visando a produção de prova oral, formulado pelas partes às fls. 312 e 352, serão objeto de apreciação oportuna (após a realização da perícia médica ora determinada). P.I.C.
19/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WBAT.20.70023305-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 19/06/2020 21:07
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter excluído o nome da Dra Lígia no cadastro destes autos
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1056/1060
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia de fls. 316/318, proceda a serventia a exclusão do nome da Dra. Lígia, junto ao sistema SAJ, certificando-se. No mais, considerando a constituição de novo patrono (fls. 347), diga a correquerida Paula, as eventuais provas que pretende produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos imediatamente. Int. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli Amorós (OAB 378369/SP)
28/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da renúncia de fls. 316/318, proceda a serventia a exclusão do nome da Dra. Lígia, junto ao sistema SAJ, certificando-se. No mais, considerando a constituição de novo patrono (fls. 347), diga a correquerida Paula, as eventuais provas que pretende produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos imediatamente. Int.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBAT.20.70018110-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2020 17:18
11/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR157381026TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PAULA ANDRÉIA DO NASCIMENTO Diligência : 06/05/2020
29/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/01/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 335/337
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, levando-se em conta a divergência havida no documento juntado fls. 316/318, posto que a informação de recebimento da correquerida não está em consonância com a assinatura exarada, a fim de evitar eventual nulidade, determino a intimação da requerida Paula, através de carta AR, a ser enviada ao endereço noticiado nos autos, para que regularize sua representação processual, no prazo máximo de 05 dias. Após, voltem conclusos, com urgência. Int. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP)
14/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, levando-se em conta a divergência havida no documento juntado fls. 316/318, posto que a informação de recebimento da correquerida não está em consonância com a assinatura exarada, a fim de evitar eventual nulidade, determino a intimação da requerida Paula, através de carta AR, a ser enviada ao endereço noticiado nos autos, para que regularize sua representação processual, no prazo máximo de 05 dias. Após, voltem conclusos, com urgência. Int.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WBAT.19.70037907-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 13/09/2019 14:49
11/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1108/1109
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/314: Para apreciação dos pedidos de produção de prova pericial, determino que os autores apresentem, em 15 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos, para que possa o Juízo melhor aferir a natureza e utilidade dos exames pretendido. Atendido, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP)
09/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 312/314: Para apreciação dos pedidos de produção de prova pericial, determino que os autores apresentem, em 15 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos, para que possa o Juízo melhor aferir a natureza e utilidade dos exames pretendido. Atendido, voltem conclusos. Int.
06/09/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido in albis o prazo dos requeridos DER e Fazenda do Estado de São Paulo para manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. Certifico também que com relação a requerida PAULA a defensora da mesma renunciou ao mandato às fls. 316 e até a presente data não houve manifestação de novo defensor.
12/06/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1242/1248
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.19.70023611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 10:48
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para as partes especificarem provas. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP)
07/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para as partes especificarem provas. Após, voltem conclusos. Int.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1087/1097
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Intimação da Fazenda do Estado para os atos e documentos retro. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP)
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da Fazenda do Estado para os atos e documentos retro.
05/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.19.70012714-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 08:52
30/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1736/1742
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Intimação da Fazenda do Estado para os atos e documentos retro. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP)
25/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2018		Ato ordinatório Intimação da Fazenda do Estado para os atos e documentos retro.
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1014/1018
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Com razão o embargante, sendo certo que há omissão a ser sanada. Assim, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para integrar a sentença de fls. 298, acrescentando ao dispositivo o seguinte: "Condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios, em favor dos procuradores de fls. 115, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, consignando-se que tal verba somente será devida se e quando os autores perderem a condição legal de necessitados." Em se tratando de autos digitais, o registro da presente se presta como anotação no registro anterior. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 298. P.R.I. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
24/10/2018		Julgada Procedente a Ação Com razão o embargante, sendo certo que há omissão a ser sanada. Assim, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para integrar a sentença de fls. 298, acrescentando ao dispositivo o seguinte: "Condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios, em favor dos procuradores de fls. 115, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, consignando-se que tal verba somente será devida se e quando os autores perderem a condição legal de necessitados." Em se tratando de autos digitais, o registro da presente se presta como anotação no registro anterior. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 298. P.R.I.
19/10/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBAT.18.70037588-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/10/2018 16:27
18/10/2018		Conclusos para Sentença
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.18.70011766-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 13:46
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1032/1038
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 301/303: Intimem-se os embargados para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 dias (art. 1023, § 2º do CPC).Após, voltem conclusos.Int. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
13/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 301/303: Intimem-se os embargados para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 dias (art. 1023, § 2º do CPC).Após, voltem conclusos.Int.
12/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBAT.18.70010906-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/04/2018 17:09
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1058/1065
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 272, 289 e 297: Diante do contido, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 265 e julgo extinto o presente feito, em relação ao correquerido José Rubens Sinicio Filho, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, devendo a ação prosseguir em face dos demais requeridos.Após a publicação desta sentença, providencie a serventia o necessário, junto ao Sistema SAJ, para exclusão do nome do corréu José Rubens.Por consequência, revogo a determinação para juntada da certidão de óbito do requerido (decisão de fls. 227, primeiro parágrafo).Em prosseguimento, defiro os benefícios da justiça gratuita à correquerida Paula Andréia do Nascimento. Anote-se.Fls. 127/140 e 198/202: À impugnação pela parte autora no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo acima fixado, digam as partes as eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e utilidade.Para intimação dos correqueridos DER e Fazenda do Estado de São Paulo, atente-se a serventia para o Comunicado n. 508/2018 do E. TJ/SP (DJE, 21.03.2018, pgs. 06/07), informando a disponibilização, a partir de 02.04.2018, do Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual, suas autarquias e fundações. P.R.I.C. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
26/03/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos.Fls. 272, 289 e 297: Diante do contido, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 265 e julgo extinto o presente feito, em relação ao correquerido José Rubens Sinicio Filho, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, devendo a ação prosseguir em face dos demais requeridos.Após a publicação desta sentença, providencie a serventia o necessário, junto ao Sistema SAJ, para exclusão do nome do corréu José Rubens.Por consequência, revogo a determinação para juntada da certidão de óbito do requerido (decisão de fls. 227, primeiro parágrafo).Em prosseguimento, defiro os benefícios da justiça gratuita à correquerida Paula Andréia do Nascimento. Anote-se.Fls. 127/140 e 198/202: À impugnação pela parte autora no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo acima fixado, digam as partes as eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e utilidade.Para intimação dos correqueridos DER e Fazenda do Estado de São Paulo, atente-se a serventia para o Comunicado n. 508/2018 do E. TJ/SP (DJE, 21.03.2018, pgs. 06/07), informando a disponibilização, a partir de 02.04.2018, do Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual, suas autarquias e fundações. P.R.I.C.
22/11/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.17.80000678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 11:20
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 977/980
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 283: Intime-se o DER, conforme as prerrogativas de seus procuradores, para que manifeste sobre o pedido de desistência de fls. 265/266.Int. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
25/09/2017		Decisão de Saneamento do Processo Vistos.Fls. 283: Intime-se o DER, conforme as prerrogativas de seus procuradores, para que manifeste sobre o pedido de desistência de fls. 265/266.Int.
21/09/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.17.70020295-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 13:56
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 971
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, postulando o que de direito, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
24/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, postulando o que de direito, em termos de prosseguimento.
24/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2017		Documento Juntado
11/04/2017		Documento Juntado
27/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.17.70007062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 17:20
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1051/1059
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Fica o procurador da parte autora intimado a retirar, compor, encaminhar a carta precatória expedida nos autos, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI), devendo comprovar a distribuição no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
10/03/2017		Ato ordinatório Fica o procurador da parte autora intimado a retirar, compor, encaminhar a carta precatória expedida nos autos, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI), devendo comprovar a distribuição no prazo de 10 dias.
10/03/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 1129/1137
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo conforme as prerrogativas dos seus Procuradores.Int. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
31/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo conforme as prerrogativas dos seus Procuradores.Int.
25/07/2016		Conclusos para Decisão
25/07/2016		Conclusos para Despacho
25/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 733/739
05/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.16.70004334-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2016 01:12
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0091/2016 Teor do ato: Manifestem-se os demais requeridos (Paula Andréia do Nascimento, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Departamento de Estradas de Rodagem), sobre o pedido do autor de desistência da ação em relação ao requerido José Rubens Sinício Filho, falecido no curso do processo. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
01/03/2016		Ato ordinatório Manifestem-se os demais requeridos (Paula Andréia do Nascimento, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Departamento de Estradas de Rodagem), sobre o pedido do autor de desistência da ação em relação ao requerido José Rubens Sinício Filho, falecido no curso do processo.
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 833/840
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0298/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 262 e 265/266: digam os demais requeridos. Intime(m)-se. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
03/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 262 e 265/266: digam os demais requeridos. Intime(m)-se.
02/09/2015		Conclusos para Despacho
02/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.15.70012775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2015 10:35
02/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.15.70012774-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2015 10:33
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 849/859
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0267/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 210: diante do falecimento do correquerido José Rubens Sinício Filho (certidão de óbito às fls. 211), digam os autores no prazo de 10 (dez) dias, providenciando o que de direito para regularização do polo passivo da demanda. Intime(m)-se. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
14/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 210: diante do falecimento do correquerido José Rubens Sinício Filho (certidão de óbito às fls. 211), digam os autores no prazo de 10 (dez) dias, providenciando o que de direito para regularização do polo passivo da demanda. Intime(m)-se.
29/07/2015		Conclusos para Despacho
28/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.15.70010335-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2015 15:08
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 781/784
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0230/2015 Teor do ato: " Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. Prazo: 10 dias." Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
23/07/2015		Ato ordinatório " Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. Prazo: 10 dias."
22/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.15.80000284-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2015 16:27
03/07/2015		Documento Juntado
02/07/2015		Documento Juntado
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 779/785
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, cumpra a serventia o segundo parágrafo da decisão de fls. 227. Intime(m)-se. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
07/04/2015		Decisão Vistos. Por ora, cumpra a serventia o segundo parágrafo da decisão de fls. 227. Intime(m)-se.
06/04/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
04/04/2015		Conclusos para Despacho
30/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.15.70003932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2015 14:47
27/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 219/220: providencie(m) o(a)(s) autor(a)(s)(es) no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia da certidão de óbito do requerido mencionado como falecido (cópia legível). No mais, aguarde-se a efetiva citação do D.E.R., bem como o prazo para eventual apresentação de defesa. Intime(m)-se.
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 952/960
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 154 e seguintes: recebo e defiro o aditamento postulado (polo pasivo da demanda  inclusão do D.E.R.). Proceda a serventia as anotações devidas em todos os registros cartorários em relação a inclusão no polo pasivo. No mais, cite-se o DER dos termos da presente ação. Fls. 210/21: manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) no prazo de 10 (dez) dias, postulando o que de direito. Intime(m)-se. Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
24/03/2015		Conclusos para Despacho
13/03/2015		Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 13/03/2015 16:32 Complemento: prot. 00007460-1
27/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.15.70000596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2015 08:57
23/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 154 e seguintes: recebo e defiro o aditamento postulado (polo pasivo da demanda  inclusão do D.E.R.). Proceda a serventia as anotações devidas em todos os registros cartorários em relação a inclusão no polo pasivo. No mais, cite-se o DER dos termos da presente ação. Fls. 210/21: manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) no prazo de 10 (dez) dias, postulando o que de direito. Intime(m)-se.
21/10/2014		Conclusos para Despacho
21/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70007368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2014 21:46
16/10/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WBAT.14.70007173-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 15/10/2014 12:01
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 700/705
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0504/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Para apreciação dos pedidos de justiça gratuita, providenciem os correqueridos José Rubens e Paula, no prazo de 10 dias, a juntada de suas duas últimas declarações de renda, observando-se que tais documentos deverão ser juntados sob a forma de "documentos sigilosos". Eventuais isenções na entrega das declarações deverão ser comprovadas documentalmente. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo fixado no item anterior, manifeste-se a correquerida Paula sobre o pedido de emenda à inicial (fls. 154/167). 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Batatais, 12 de setembro de 2014. ROGÉRIO TIAGO JORGE Juiz de Direito Advogados(s): Ligia Regina Nolasco Hoffmann Irala da Cruz (OAB 129755/SP), Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
03/10/2014		AR Positivo Juntado
17/09/2014		Decisão Vistos. 1. Para apreciação dos pedidos de justiça gratuita, providenciem os correqueridos José Rubens e Paula, no prazo de 10 dias, a juntada de suas duas últimas declarações de renda, observando-se que tais documentos deverão ser juntados sob a forma de "documentos sigilosos". Eventuais isenções na entrega das declarações deverão ser comprovadas documentalmente. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo fixado no item anterior, manifeste-se a correquerida Paula sobre o pedido de emenda à inicial (fls. 154/167). 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Batatais, 12 de setembro de 2014. ROGÉRIO TIAGO JORGE Juiz de Direito
12/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70005848-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2014 02:12
04/09/2014		Conclusos para Decisão
04/09/2014		Conclusos para Despacho
04/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70005009-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2014 16:08
21/08/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
18/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WBAT.14.80000074-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2014 16:10
18/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.80000074-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2014 16:10
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 758/762
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0438/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/167 (pedido de aditamento da inicial): manifestem-se os requeridos já devidamente citados (José Rubens Sinicio Filho e a Fazenda do Estado de São Paulo), no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a efetiva citação da correquerida Paula Andréia do Nascimento. Intime(m)-se. Advogados(s): Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Ricardo Alexandre Ribas (OAB 174702/SP), Daniella Noronha de Melo (OAB 175120/SP), Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP), Tania Regina Mathias Gentile (OAB 98241/SP)
04/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 154/167 (pedido de aditamento da inicial): manifestem-se os requeridos já devidamente citados (José Rubens Sinicio Filho e a Fazenda do Estado de São Paulo), no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a efetiva citação da correquerida Paula Andréia do Nascimento. Intime(m)-se.
04/08/2014		Conclusos para Despacho
04/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70004153-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/07/2014 15:07
30/07/2014		Documento Juntado
07/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70003186-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2014 14:23
07/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WBAT.14.80000046-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2014 17:33
07/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.80000046-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2014 17:33
23/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 568/569
21/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WBAT.14.70002931-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2014 12:28
13/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WBAT.14.70002931-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2014 12:28
13/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70002931-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2014 12:28
13/06/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70002931-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2014 12:28
13/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.14.70002931-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2014 12:28
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0343/2014 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls.95, que deixou de citar a requerida Paula Andreia do Nascimento. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP)
09/06/2014		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls.95, que deixou de citar a requerida Paula Andreia do Nascimento.
09/06/2014		Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: FBAT.14.00017257-9 Tipo da Petição: Carta Precatória Data: 28/05/2014 12:32
02/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
14/04/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 654/666
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0040/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando os documentos apresentados, concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se e observe-se. 2. Cite(m)-se, observando as formalidades legais (artigos 285 e 319 do CPC). 3. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do mesmo "Codex". Int. Advogados(s): Guilherme Leite Thomazini (OAB 236809/SP)
21/01/2014		Proferido Despacho Vistos. 1. Considerando os documentos apresentados, concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se e observe-se. 2. Cite(m)-se, observando as formalidades legais (artigos 285 e 319 do CPC). 3. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do mesmo "Codex". Int.
27/11/2013		Conclusos para Despacho
27/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/05/2014	Carta Precatória
10/06/2014	Contestação
10/06/2014	Petições Diversas
18/06/2014	Contestação
23/06/2014	Petição Intermediária
28/07/2014	Emenda à Inicial
15/08/2014	Petição Intermediária
21/08/2014	Petições Diversas
12/09/2014	Contestação
15/10/2014	Documentos Diversos
18/10/2014	Petições Diversas
26/01/2015	Petições Diversas
13/03/2015	Documentos Diversos prot. 00007460-1
30/03/2015	Petições Diversas
22/07/2015	Contestação
28/07/2015	Petição Intermediária
02/09/2015	Petições Diversas
02/09/2015	Petições Diversas
05/03/2016	Petições Diversas
27/03/2017	Petições Diversas
28/07/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Petições Diversas
10/04/2018	Embargos de Declaração
17/04/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
02/04/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/05/2020	Pedido de Habilitação
19/06/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/11/2021	IMESC - Designação de Data de Perícia
25/11/2021	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	IMESC - Designação de Data de Perícia
29/09/2023	IMESC - Ofício - Não Comparecimento
06/11/2023	Petições Diversas
05/09/2024	Petições Diversas
26/05/2025	IMESC - Designação de Data de Perícia
29/01/2026	Petições Diversas
18/06/2026	IMESC - Designação de Data de Perícia
18/06/2026	IMESC - Designação de Data de Perícia

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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