Exeqte	União Federal - PRFN Advogada:  Lais Claudia de Lima
Exectdo	Usidelta Comercio de Peças Ltda Epp

Exeqte	União Federal - PRFN Advogada:  Lais Claudia de Lima
Exectdo	Usidelta Comercio de Peças Ltda Epp
Exectdo	Celio Antonio dos Santos
Exectdo	Paulo Sergio Mazaron

Data		Movimento
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos. Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida). Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos. Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida). Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
10/07/2025		Conclusos para Sentença
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.25.70034142-5 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 08/07/2025 14:43
27/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
15/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0014/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito até quitação ou eventual rompimento do acordo. 2) Fica a cargo da parte exequente a comunicação de algum dos atos acima citados. Intime-se. Advogados(s): Lais Claudia de Lima (OAB 259629/SP)
16/01/2023		Arquivado Provisoriamente Processo suspenso(União).
16/01/2023		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito até quitação ou eventual rompimento do acordo. 2) Fica a cargo da parte exequente a comunicação de algum dos atos acima citados. Intime-se.
12/12/2022		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FRPR22000452007 - Complemento: dispensa ciência.
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
19/09/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
15/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FRPR22000309621 - Complemento: Torres Leilões informando e apresentando Auto de Leilão Negativo.
30/06/2021		Decisão Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) MARCOS ROBERTO TORRES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP sob nº 633 e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins do provimento CSM nº 1625/2009, constante do processo nº 2007/4560 DICOGE-2.1, sistema utilizado e hospedado em www.3torresleiloes.com.br (Processo nº 2016/00019855), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O valor da arrematação não poderá ser parcelado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/06/2021		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FBAT20000028243 - Complemento: valor da arrematação não poderá ser parcelado
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Autos estiveram em carga
25/11/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal manifestação nos autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal manifestação nos autos Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/06/2020
30/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Complemento: mandado nr. 070.2019/017263-3 juntado - cumprido - ato positivo
07/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 070.2019/017263-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2019 Local: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
30/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 130: Defiro. Expeça-se mandado de intimação do depositário do bem penhorado às fls. 53, no endereço indicado, na forma requerida. Int.
27/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FFAC19000059275 - Complemento: Fazenda requer intimação do depositário para que apresente ou indique a sua localização.
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
30/01/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
30/01/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
21/09/2018		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. 1) Defiro o pedido da exequente, de citação do(a)(s) executado(a)(s) por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 6830/80. 2) Expeça-se edital. Intime-se.
11/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2017		Proferido Despacho Despacho - Genérico
23/05/2017		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FFAC17000175276
13/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Manifestação nos Autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
07/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Manifestação nos Autos Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 22/03/2017
17/02/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR aos autos
14/02/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR aos autos
27/01/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
27/01/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
20/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Bacen penhora on line
19/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FFAC16000405649 - Complemento: Fazenda requer penhora on line e pesquisa de endereço, via Bacenjud .
12/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Manifestação nos autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
03/05/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Manifestação nos autos Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 17/05/2016
05/10/2015		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Complemento: mandado 070.2015/011419-5 juntado - cumprido parcialmente.
24/08/2015		Mandado Recebido Recebidos da Central de Mandados
14/08/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 070.2015/011419-5 Situação: Cumprido parcialmente em 24/08/2015 Local: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
12/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Decisão - Interlocutória
11/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FFAC15000440917 - Complemento: Fazenda requer redirecionamento da execução contra: Célio Antonio dos Santos e Paulo Sergio Mazaron, após citação, penhora ativos financeiros.
30/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
19/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal (UNIÃO) para manifestação nos Autos. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
21/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: mandado 070.2014/015617-0 juntado - cumprido - ato negativo
14/11/2014		Mandado Recebido Recebidos da Central de Mandados.
03/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 070.2014/015617-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2014 Local: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
30/10/2014		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido
30/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Despacho - Genérico
25/06/2013		Conclusos Conclusos Magda
11/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9504011
25/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9504011 - Destino: DR. MÁRIO AUGUSTO CARBONIO, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, PSFN. R.PRETO. Local Origem: 2549-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Batatais) Data de Envio: 25/04/2013 Data de Recebimento: 11/06/2013 Previsão de Retorno: 11/06/2013 Vol.: 1 Folhas: 87
10/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para embargos
25/10/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
27/09/2012		Conclusos CUMPRIR
04/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/04/2012		Despacho Proferido Expediente nº 031/2012/SEF 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), expedindo-se carta de citação, para o efetivo pagamento do débito noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. 2) No caso de retorno da carta de citação sem cumprimento, intime-se a credora para manifestação no prazo de 10 (déz) dias. 3) Citado(a)(s) executado (a)(s) e decorrido o prazo para pagamento e nomeação de bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, intimando-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias. 4) Defiro os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, caso requerido, bem como o auxílio de força policial, se necessária. 5) Traslade-se cópia desta decisão para os feitos relacionados neste expediente e arquivem-se o original em Pasta Própria, conforme estabelecido pela Secretaria de Primeira Instância, haja vista o imenso número de execuções fiscais em trâmite no Setor Fiscal. Prov. Batatais, 12 de abril de 2012. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER Juíza de Direito
04/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7619910
20/03/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7619910 - Local Origem: 926-Distribuidor(Fórum de Batatais) Local Destino: 2549-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Batatais) Data de Envio: 20/03/2012 Data de Recebimento: 04/04/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
20/03/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Setor das Execuções Fiscais

Data	Tipo
20/11/2014	Petições Diversas mandado 070.2014/015617-0 juntado - cumprido - ato negativo
15/04/2015	Petições Diversas Fazenda requer redirecionamento da execução contra: Célio Antonio dos Santos e Paulo Sergio Mazaron, após citação, penhora ativos financeiros.
25/08/2015	Petições Diversas mandado 070.2015/011419-5 juntado - cumprido parcialmente.
16/05/2016	Petições Diversas Fazenda requer penhora on line e pesquisa de endereço, via Bacenjud .
19/04/2017	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
12/03/2019	Petições Diversas Fazenda requer intimação do depositário para que apresente ou indique a sua localização.
30/10/2019	Petições Diversas mandado nr. 070.2019/017263-3 juntado - cumprido - ato positivo
26/11/2020	Pedido de Designação de Hastas valor da arrematação não poderá ser parcelado
07/07/2022	Petições Diversas Torres Leilões informando e apresentando Auto de Leilão Negativo.
28/09/2022	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento dispensa ciência.
08/07/2025	Juntada de Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
368839451	R$ 56.757,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI