Reqte	Ailton Pedro Suniga Advogado:  José Flávio Bueno Jorge
Reqda	Antonia Tanche Suniga Advogado:  Celio Eduardo Parisi   Advogado:  Samuel Donizete do Nascimento
Perito	Thiago Messias Cabestre
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Reqte	Ailton Pedro Suniga Advogado:  José Flávio Bueno Jorge
Reqte	Arlete Aparecida Suniga Tortora Advogado:  José Flávio Bueno Jorge
Reqda	Antonia Tanche Suniga Advogado:  Celio Eduardo Parisi   Advogado:  Samuel Donizete do Nascimento
Perito	Thiago Messias Cabestre
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Data		Movimento
06/02/2025		Arquivado Provisoriamente
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP), Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
06/02/2025		Arquivado Provisoriamente
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP), Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do autor sem manifestação, nos termos do ato ordinatório de pág. 285.
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vista ao autor para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido ao autor no r. despacho de fls. 282 sem manifestação em prosseguimento.". Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP), Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao autor para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido ao autor no r. despacho de fls. 282 sem manifestação em prosseguimento.".
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: Defiro ao autor o prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, manifeste-se o autor quanto à viabilidade do acordo aventado ou prossiga-se no feito. Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP), Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro ao autor o prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, manifeste-se o autor quanto à viabilidade do acordo aventado ou prossiga-se no feito. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70130394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 09:40
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 272/273: Ciência ao autor. Diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Prejudicado por ora a realização do segundo leilão, até ulterior manifestação deste juízo. Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP), Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 272/273: Ciência ao autor. Diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Prejudicado por ora a realização do segundo leilão, até ulterior manifestação deste juízo. Int.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70079119-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 14:26
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70064999-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:21
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70046558-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 16:29
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Disponibilização: 15/12/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 Página: 1656-1671
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/254: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portal de leilões on line da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) ( Praça Única, devendo-se respeitar o direito de preferência entre as partes, conforme disposto no art. 1.322, parágrafo único, do Código Civil, designando-se com início no dia: 05/02/2024 às 14:00h, e com término no dia: 28/02/2024 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).) Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP), Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247/254: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portal de leilões on line da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) ( Praça Única, devendo-se respeitar o direito de preferência entre as partes, conforme disposto no art. 1.322, parágrafo único, do Código Civil, designando-se com início no dia: 05/02/2024 às 14:00h, e com término no dia: 28/02/2024 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).) Int.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70457920-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 12:27
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1060/2023 Teor do ato: Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Sobre a OMISSÃO (CPC, art. 1.022, II), Moacyr Amaral Santos lecionar que tal ocorre quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos. Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1). De mais a mais, os embargos não discutem as omissões previstas nos artigo 489, §1º, do Novo Código de Processo Civil ou a falta de manifestação sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (CPC/15, art. 1.022, parágrafo único) Daí se aplicar o seguinte entendimento da Enfam (enunciado 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV, do §1º, do artigo 489 do Código de Processo Civil/15 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. De qualquer forma, a exigência de enfrentamento se limita aos argumentos em tese aptos a informar o convencimento judicial. Por isso, entende Daniel Amorim Assumpção Nves que a previsão legal tem como objetivo afastar a exigência de enfrentamento os argumentos irrelevantes e impertinentes ao objeto da demanda, liberando o juiz de atividade valorativa inútil (Novo Código de Processo Civil Comentado. pág 811). Vê-se, portanto, que a parte embargante na verdade pretende rediscutir a causa ao argumento de que a decisão embargada é omissa. No entanto, já se decidiu que a discordância com os argumentos alinhados não erige o aresto à condição de ato judicial omisso (Tribunal de Justiça de São Paulo, embargos de declaração 56362-71-2013.8.26.0000/50000). De qualquer forma, a decisão embargada já prevê a arrematação pelo valor do maior lanço, observada a avaliação; e a conceituação de um lance como vil decorre de lei (CPC, art 891, parágrafo único) Em suma, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in procedendo; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material definidos no artigo 463, I, do Código de Processo Civil - é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a decisão nos exatos termos em que prolatada. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP), Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
04/12/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Sobre a OMISSÃO (CPC, art. 1.022, II), Moacyr Amaral Santos lecionar que tal ocorre quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos. Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1). De mais a mais, os embargos não discutem as omissões previstas nos artigo 489, §1º, do Novo Código de Processo Civil ou a falta de manifestação sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (CPC/15, art. 1.022, parágrafo único) Daí se aplicar o seguinte entendimento da Enfam (enunciado 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV, do §1º, do artigo 489 do Código de Processo Civil/15 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. De qualquer forma, a exigência de enfrentamento se limita aos argumentos em tese aptos a informar o convencimento judicial. Por isso, entende Daniel Amorim Assumpção Nves que a previsão legal tem como objetivo afastar a exigência de enfrentamento os argumentos irrelevantes e impertinentes ao objeto da demanda, liberando o juiz de atividade valorativa inútil (Novo Código de Processo Civil Comentado. pág 811). Vê-se, portanto, que a parte embargante na verdade pretende rediscutir a causa ao argumento de que a decisão embargada é omissa. No entanto, já se decidiu que a discordância com os argumentos alinhados não erige o aresto à condição de ato judicial omisso (Tribunal de Justiça de São Paulo, embargos de declaração 56362-71-2013.8.26.0000/50000). De qualquer forma, a decisão embargada já prevê a arrematação pelo valor do maior lanço, observada a avaliação; e a conceituação de um lance como vil decorre de lei (CPC, art 891, parágrafo único) Em suma, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in procedendo; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material definidos no artigo 463, I, do Código de Processo Civil - é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a decisão nos exatos termos em que prolatada.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.23.70445428-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2023 15:23
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70443828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 17:24
25/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1032/2023 Teor do ato: Vistos. Atribuo ao imóvel o valor de R$ 268.000,00, conforme avaliação de fls. 175/204. Fls. 227: Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido Da Silva - JUCESP Nº 958 - www.goldleiloes.com.br - GOLD LEILÕES que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Para a alienação, designe-se data para a realização de praça única (RJTJESP, 130/286), devendo ser observadas as seguintes condições: a) A alienaçãoserá feita pelo maior lanço obtido, ainda que inferior ao valor da avaliação, observadas as seguintes preferências: em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho; entre os condôminos, o que tiver benfeitoria de maior valor; o condômino proprietário de quinhão maior, se não houve benfeitorias, assim como o previsto no artigo 1.322, parágrafo único, do Código Civil. b) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, multas, tributos, etc) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. c) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. d) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. e) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. f) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). g) Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. h) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. i) No tocante ao IPTU em atraso e incidente sobre o imóvel, a jurisprudência admite o ressarcimento dessa quantia ao arrematante. Isso porque, segundo dispõe o artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso da arrematação, a sub-rogação não é pessoal em relação ao adquirente do imóvel, mas sobre o preço do lance. Assim, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado, mesmo que o valor obtido com a arrematação seja insuficiente para a quitação do imposto cujo fato gerador seja a propriedade. Diz-se o mesmo com relação às despesas condominiais, que também são de natureza propter rem e, portanto, autorizam o abatimento no valor do lance. Desse modo, o valor da despesas condominiais vencidas antes da arrematação e os tributos incidentes sobre a coisa devem ser restituídos ao arrematante que comprovar o pagamento delas, admitindo-se o pagamento diretamente ao respectivo credor, caso haja comparecimento nos autos com a juntada de formulário, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico de valor a ser descontado do lance. Cumpra-se, no mais, procedendo o condômino autor o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na ação. Intime-se. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
24/11/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Atribuo ao imóvel o valor de R$ 268.000,00, conforme avaliação de fls. 175/204. Fls. 227: Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido Da Silva - JUCESP Nº 958 - www.goldleiloes.com.br - GOLD LEILÕES que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Para a alienação, designe-se data para a realização de praça única (RJTJESP, 130/286), devendo ser observadas as seguintes condições: a) A alienaçãoserá feita pelo maior lanço obtido, ainda que inferior ao valor da avaliação, observadas as seguintes preferências: em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho; entre os condôminos, o que tiver benfeitoria de maior valor; o condômino proprietário de quinhão maior, se não houve benfeitorias, assim como o previsto no artigo 1.322, parágrafo único, do Código Civil. b) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, multas, tributos, etc) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. c) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. d) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. e) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. f) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). g) Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. h) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. i) No tocante ao IPTU em atraso e incidente sobre o imóvel, a jurisprudência admite o ressarcimento dessa quantia ao arrematante. Isso porque, segundo dispõe o artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso da arrematação, a sub-rogação não é pessoal em relação ao adquirente do imóvel, mas sobre o preço do lance. Assim, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado, mesmo que o valor obtido com a arrematação seja insuficiente para a quitação do imposto cujo fato gerador seja a propriedade. Diz-se o mesmo com relação às despesas condominiais, que também são de natureza propter rem e, portanto, autorizam o abatimento no valor do lance. Desse modo, o valor da despesas condominiais vencidas antes da arrematação e os tributos incidentes sobre a coisa devem ser restituídos ao arrematante que comprovar o pagamento delas, admitindo-se o pagamento diretamente ao respectivo credor, caso haja comparecimento nos autos com a juntada de formulário, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico de valor a ser descontado do lance. Cumpra-se, no mais, procedendo o condômino autor o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na ação. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70282387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 14:09
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Cuida-se de ação de extinção de condomínio julgada procedente, em fase de alienação judicial. Avaliado o imóvel, a parte autora pediu sobrestamento do feito por estar em tratativas de acordo. Decorridos mais de um ano da apresentação do laudo, comparece agora à fls. 223 dizendo que não há a possibilidade de acordo, requerendo nova perícia, e o andamento do feito. Decisão. Considerando que a avaliação anterior foi realizada sob os auspícios da assistência judiciária, para não carrear nova despesa ao erário, às partes para comprovação de que o laudo está em desacordo com o mercado imobiliário ou para se responsabilizarem pelos custos na nova avaliação. Intime-se. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de ação de extinção de condomínio julgada procedente, em fase de alienação judicial. Avaliado o imóvel, a parte autora pediu sobrestamento do feito por estar em tratativas de acordo. Decorridos mais de um ano da apresentação do laudo, comparece agora à fls. 223 dizendo que não há a possibilidade de acordo, requerendo nova perícia, e o andamento do feito. Decisão. Considerando que a avaliação anterior foi realizada sob os auspícios da assistência judiciária, para não carrear nova despesa ao erário, às partes para comprovação de que o laudo está em desacordo com o mercado imobiliário ou para se responsabilizarem pelos custos na nova avaliação. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70128182-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 08:25
18/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517454993TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ailton Pedro Suniga Diligência : 12/04/2023
18/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517455000TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Arlete Aparecida Suniga Tortora Diligência : 12/04/2023
24/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
24/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte autora sem manifestação em prosseguimento.
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Defiro sobrestamento do feito por 90 dias. Decorridos, diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro sobrestamento do feito por 90 dias. Decorridos, diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção e arquivamento. Int.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70200756-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 09:00
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Apresentado o laudo pericial, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários reservados às fls. 144/145, consignando-se ter sido o laudo apresentado a contento. Fls. 175/204: Digam as partes sobre o laudo pericial. (Republicado: por não ter saído o advogado do requerente). Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
24/05/2022		Ato ordinatório Apresentado o laudo pericial, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários reservados às fls. 144/145, consignando-se ter sido o laudo apresentado a contento. Fls. 175/204: Digam as partes sobre o laudo pericial. (Republicado: por não ter saído o advogado do requerente).
09/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Liberação de Honorários Periciais - Genérico
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. Apresentado o laudo pericial, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários reservados às fls. 144/145, consignando-se ter sido o laudo apresentado a contento. Fls. 175/204: Digam as partes sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP)
10/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Apresentado o laudo pericial, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários reservados às fls. 144/145, consignando-se ter sido o laudo apresentado a contento. Fls. 175/204: Digam as partes sobre o laudo pericial. Int.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70372476-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/12/2021 11:47
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1323-1331
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Ciência às partes da perícia agendada pelo Sr. Perito, para o dia dia 20 de agosto de 2021, sexta feira, ás 09:00, para inícios dos trabalhos, no imóvel objeto da ação, descrito na inicial e localizado em Bauru-SP. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
19/07/2021		Ato ordinatório Ciência às partes da perícia agendada pelo Sr. Perito, para o dia dia 20 de agosto de 2021, sexta feira, ás 09:00, para inícios dos trabalhos, no imóvel objeto da ação, descrito na inicial e localizado em Bauru-SP.
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70209288-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/07/2021 19:55
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1319-1326
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Fls. 165: Considerando que nesta data já devem estar vacinados contra a COVID 19, ao menos com a primeira dose, pessoas com mais de 40 anos de idade, levanto a suspensão da perícia. Iintime-se o Sr. Perito para designação de data para que seja dado inicio à perícia. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
25/06/2021		Documento Juntado
25/06/2021		Decisão Fls. 165: Considerando que nesta data já devem estar vacinados contra a COVID 19, ao menos com a primeira dose, pessoas com mais de 40 anos de idade, levanto a suspensão da perícia. Iintime-se o Sr. Perito para designação de data para que seja dado inicio à perícia.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a autora não se manifestou nos termos da decisão de fls. 160. Nada mais.
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1252-1259
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0123/2021 Teor do ato: Dado alegado pela ré quanto ao perigo de contágio com o novo coronavírus causado pela produção da prova, defiro o adiamento da perícia. Comunique-se o perito. Como a situação sanitária atual não implica na suspensão do processo em trâmite digital, à autora para, em 5 dias, comprovar sua idade (dado não constante na contestação, vez que a prioridade de tramitação foi deferida em relação à autora) assim como informar se já está imunizada ou quando o estará. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
19/03/2021		Documento Juntado
19/03/2021		Decisão Dado alegado pela ré quanto ao perigo de contágio com o novo coronavírus causado pela produção da prova, defiro o adiamento da perícia. Comunique-se o perito. Como a situação sanitária atual não implica na suspensão do processo em trâmite digital, à autora para, em 5 dias, comprovar sua idade (dado não constante na contestação, vez que a prioridade de tramitação foi deferida em relação à autora) assim como informar se já está imunizada ou quando o estará.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Conclusos para Despacho
13/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70071437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2021 22:44
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 1138-1149
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Ciência às partes da perícia agendada pelo Sr. Perito informando a data para inícios dos trabalhos, dia 29 de Março de 2021, segunda-feira ás 08:30 no imóvel objeto da ação, em Bauru-SP. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
09/03/2021		Ato ordinatório Ciência às partes da perícia agendada pelo Sr. Perito informando a data para inícios dos trabalhos, dia 29 de Março de 2021, segunda-feira ás 08:30 no imóvel objeto da ação, em Bauru-SP.
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70065107-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/03/2021 09:14
05/03/2021		Documento Juntado
26/02/2021		Ofício Juntado
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1040-1051
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Julgada procedente a extinção do condomínio, na fase que se inicia , operar-se-á a alienação judicial disciplinada pelos artigos 730 do Código de Processo Civil, cujas condições de alienação devem observar o artigo 1.322 do Código Civil. Para a avaliação do imóvel descrito na inicial, nomeio o eng. Thiago M. Cabestré, com honorários custeados pela Assistência Judiciária deferida à parte autora. Oficie-se À Defensoria para reserva de honorários. Informado pela Defensoria a reserva dos honorários, informe-se o perito para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 dias para conclusão. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
18/02/2021		Documento Juntado
18/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/02/2021		Documento Juntado
12/02/2021		Documento Juntado
03/02/2021		Documento Juntado
03/02/2021		Decisão Julgada procedente a extinção do condomínio, na fase que se inicia , operar-se-á a alienação judicial disciplinada pelos artigos 730 do Código de Processo Civil, cujas condições de alienação devem observar o artigo 1.322 do Código Civil. Para a avaliação do imóvel descrito na inicial, nomeio o eng. Thiago M. Cabestré, com honorários custeados pela Assistência Judiciária deferida à parte autora. Oficie-se À Defensoria para reserva de honorários. Informado pela Defensoria a reserva dos honorários, informe-se o perito para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 dias para conclusão.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos. Nada mais.
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1241-1246
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido. Aguarde-se requerimento do exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil/2015, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
17/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido. Aguarde-se requerimento do exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil/2015, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
16/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Em 28/07/2020
05/08/2020		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada Acórdão proferido em 18/05/2020 negando provimento ao recurso. "...Por derradeiro, em observância ao trabalho adicional realizado em grau recursal, ficam majorados os honorários advocatícios devidos pela ré para 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 11º, do Código de Processo Civil, ressalvados os benefícios da justiça gratuita." Em 29/06/2020 rejeitados os embargos declaratórios.
29/07/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/05/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve apresentação de contrarrazões de apelação pela parte autora. Certifico ainda que faço a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça sem a inclusão de mídia.
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 1539-1555
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, XXVIII das Normas da Corregedoria, interposto recurso de apelação pela parte requerida às fls. 97/101, fica(m) o apelado(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, com ou sem elas, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, XXVIII das Normas da Corregedoria, interposto recurso de apelação pela parte requerida às fls. 97/101, fica(m) o apelado(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, com ou sem elas, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade.
13/03/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70060283-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/03/2019 11:18
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 1173-1180
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Conheço os embargos, porque tempestivo, mas não os provejo por não vislumbrar a omissão ventilada pelo embargante. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil) Consoante a lição de Moacyr Amaral Santos, dá-se omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos. Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1). De mais a mais, a meu juízo, a sentença embargada não contém omissões previstas nos artigo 489, §1º, do Novo Código de Processo Civil: falta de manifestação sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (CPC/15, art. 1.022, parágrafo único) ou falta de enfrentamento de questão relevante que não que tenha ficado prejudicada em razão de decisão de questão subordinante. Nesse sentido: Entendo que a previsão legal tem como objetivo afastar da exigência de enfrentamento os argumentos irrelevantes e impertinentes ao objeto da demanda, liberando o juiz de atividade valorativa inútil. Ou ainda alegação que tenha ficado prejudicada em razão de decisão de questão subordinante, como ocorre na hipótese de ser liberado o juiz de analisar todos os fundamentos da parte vitoriosa (Neves. Daniel Morim Assumpção, Novo Código de Processo Civil Comentado, pág. 810). Portanto, como se vê, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in judicando; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, rejeito os declaratórios para manter a sentença embargada como lançada. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
07/02/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço os embargos, porque tempestivo, mas não os provejo por não vislumbrar a omissão ventilada pelo embargante. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil) Consoante a lição de Moacyr Amaral Santos, dá-se omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos. Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1). De mais a mais, a meu juízo, a sentença embargada não contém omissões previstas nos artigo 489, §1º, do Novo Código de Processo Civil: falta de manifestação sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (CPC/15, art. 1.022, parágrafo único) ou falta de enfrentamento de questão relevante que não que tenha ficado prejudicada em razão de decisão de questão subordinante. Nesse sentido: Entendo que a previsão legal tem como objetivo afastar da exigência de enfrentamento os argumentos irrelevantes e impertinentes ao objeto da demanda, liberando o juiz de atividade valorativa inútil. Ou ainda alegação que tenha ficado prejudicada em razão de decisão de questão subordinante, como ocorre na hipótese de ser liberado o juiz de analisar todos os fundamentos da parte vitoriosa (Neves. Daniel Morim Assumpção, Novo Código de Processo Civil Comentado, pág. 810). Portanto, como se vê, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in judicando; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, rejeito os declaratórios para manter a sentença embargada como lançada.
05/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.19.70024058-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/02/2019 11:46
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1902-1920
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por AILTON PEDRO SUNIGA E ARLETE APARECIDA SUNIGA TÓRTORA, sucessores de ANNA ALMEIDA SUNIGA,contra ANTÔNIA TANCHE SUNIGA a fim de que o imóveL melhor descrito na inicial seja alienado segundo o artigo 730 do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 2b ao artigo 1.113 ,44ª ed. Saraiva, SP 2012) fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade, ora deferida (fs. 25). Transitada em julgado, tornem-me cls para a avaliação dos bens comuns. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
15/01/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por AILTON PEDRO SUNIGA E ARLETE APARECIDA SUNIGA TÓRTORA, sucessores de ANNA ALMEIDA SUNIGA,contra ANTÔNIA TANCHE SUNIGA a fim de que o imóveL melhor descrito na inicial seja alienado segundo o artigo 730 do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 2b ao artigo 1.113 ,44ª ed. Saraiva, SP 2012) fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade, ora deferida (fs. 25). Transitada em julgado, tornem-me cls para a avaliação dos bens comuns.
15/01/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70246523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:18
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1194-1205
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
31/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção e arquivamento. Int.
12/07/2018		Conclusos para Despacho
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70118201-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 14:36
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 1061-1069
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Vista ao autor para requerer o que de direito. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
18/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao autor para requerer o que de direito.
18/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 75/76 transitou em julgado em 19/03/2018. Certifico, ainda, que procedi às anotações quanto à retificação do polo ativo.
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 1183-1194
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a ação de habilitação movida por Ailton Pedro Suniga e Arlete Aparecida Suniga Tórtora, herdeiros de Anna Almeida Suniga. Não há reembolso de custas ou honorários por se tratar de processo necessário. Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação e dê-se vista ao autor para requerer o que de direito. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
22/02/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a ação de habilitação movida por Ailton Pedro Suniga e Arlete Aparecida Suniga Tórtora, herdeiros de Anna Almeida Suniga. Não há reembolso de custas ou honorários por se tratar de processo necessário. Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação e dê-se vista ao autor para requerer o que de direito.
25/01/2018		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70250472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 12:08
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 1218/1227
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0520/2017 Teor do ato: Vistos, Nos termos do art. 690 do CPC., recebo a inicial de habilitação. Cite-se a parte requerida para resposta no prazo de 5 (cinco) dias.Após, venham os autos conclusos.Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
06/11/2017		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos, Nos termos do art. 690 do CPC., recebo a inicial de habilitação. Cite-se a parte requerida para resposta no prazo de 5 (cinco) dias.Após, venham os autos conclusos.Int.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
15/06/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR674628868TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Anna Almeida Suniga Diligência : 08/06/2017
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70125162-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 10:20
30/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
30/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 1099-1108
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0115/2017 Teor do ato: Diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias.No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção e arquivamento.Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
20/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias.No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção e arquivamento.Int.
13/03/2017		Conclusos para Despacho
12/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte autora sem manifestação em prosseguimento.
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 1127/1137
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0297/2016 Teor do ato: Defiro sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido à fl. 43.Decorridos, diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
19/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido à fl. 43.Decorridos, diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.Int.
16/08/2016		Conclusos para Despacho
19/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70060753-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2016 09:31
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 1185/1197
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0096/2016 Teor do ato: Vista ao autor para prosseguimento, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que até a presente data não foi promovida a habilitação dos herdeiros da autora". Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
16/02/2016		Ato ordinatório Vista ao autor para prosseguimento, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que até a presente data não foi promovida a habilitação dos herdeiros da autora".
19/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 997/1008
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0318/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 37/38: Nos termos do art. 265, I do CPC., suspendo o curso da ação principal, aguardando-se a habilitação dos herdeiros da autora, falecida no curso do processo. Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
23/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 37/38: Nos termos do art. 265, I do CPC., suspendo o curso da ação principal, aguardando-se a habilitação dos herdeiros da autora, falecida no curso do processo. Int.
28/09/2015		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70115105-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/09/2015 14:50
14/08/2015		Conclusos para Despacho
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70090533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 09:56
24/07/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70084243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 09:58
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 871/891
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 871/891
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0183/2015 Teor do ato: Ao requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; ao requerido para regularização de sua representação processual, procedendo ao recolhimento da taxa da OAB. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0183/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade à autora bem como a prioridade de tramitação diante da documentação apresentada (art. 71 da Lei 10.741/2003). Anote-se. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), José Flávio Bueno Jorge (OAB 167742/SP)
22/07/2015		Ato ordinatório Ao requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; ao requerido para regularização de sua representação processual, procedendo ao recolhimento da taxa da OAB.
22/07/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70082798-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2015 18:17
07/07/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR350805790TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Antonia Tanche Suniga Diligência : 26/06/2015
17/06/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
17/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro a gratuidade à autora bem como a prioridade de tramitação diante da documentação apresentada (art. 71 da Lei 10.741/2003). Anote-se. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int.
10/03/2015		Conclusos para Despacho
10/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/07/2015	Contestação
24/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
22/09/2015	Pedido de Prazo
18/04/2016	Petições Diversas
13/06/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
05/02/2019	Embargos de Declaração
13/03/2019	Razões de Apelação
09/03/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/03/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/06/2022	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Embargos de Declaração
08/12/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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