Exeqte	Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais Advogada:  Cintia Malfatti Massoni Cenize
Exectdo	Elvira Terezinha Alves Venturin Advogada:  Raissa da Silva Venturin   Advogado:  Luiz Henrique Martim Herrera
Interesda.	Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado:  Marcio Alexandre Malfatti
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Data		Movimento
05/02/2024		Arquivado Definitivamente
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. 294/297 o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo.
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para requerimento das partes. Nada mais.
05/02/2024		Documento Juntado
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
05/02/2024		Arquivado Definitivamente
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. 294/297 o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo.
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para requerimento das partes. Nada mais.
05/02/2024		Documento Juntado
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 293: Defiro o desbloqueio do veículo pelo RENAJUD, já providenciado conforme documento em anexo. 2. Cumpra-se fls. 280/281, item 5, comunicando o Leiloeiro. 3. Após, se nada mais requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luiz Henrique Martim Herrera (OAB 266148/SP), Raissa da Silva Venturin (OAB 465544/SP)
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 293: Defiro o desbloqueio do veículo pelo RENAJUD, já providenciado conforme documento em anexo. 2. Cumpra-se fls. 280/281, item 5, comunicando o Leiloeiro. 3. Após, se nada mais requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70226019-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 14:56
04/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70192723-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 04/06/2023 11:36
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70191895-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 15:55
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo informado pelas partes na petição de fs. 275/276. E já comunicado pela executado os pagamentos referentes ao acordo, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Intime-se a executada (item 6, fls. 276) , pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). No silêncio, intime-se a executada pessoalmente, por mandado ou carta, para que providencie o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Não recolhidas as custas, inscreva-se. Ainda conforme o acordo entre as partes e o edital de fls. 268/270, considerando que o leilão não chegou a se iniciar, deverá a executada suportar os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Assim, comunique-se a leiloeira informando a suspensão do leilão, e para que este informe quais os custos a serem ressarcidos pela executada. Com o valor, intime-se a executada para pagamento. Diante da extinção do feito, declaro levantada a penhora de fls.153, incidente sobre o veículo CITROEN/PICASSO II16GLXF placa EVZ0885, ano fabricação/modelo 2011/2011, de propriedade da executada ELVIRA TEREZINHA ALVES VENTURINI, 88, valendo esta decisão como termo de levantamento da penhora. Defiro o desbloqueio do veículo pelo RENAJUD, devendo a parte interessada providenciar os recolhimentos necessários. (Guia do Fundo de Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 Impressão de informações do Sistema Infojud/Bacen/Renajud, sendo que são devidos uma UFESP (R$ 34,26 em 2023) para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar). Com o recolhimento, providencie a serventia o desbloqueio. Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luiz Henrique Martim Herrera (OAB 266148/SP), Raissa da Silva Venturin (OAB 465544/SP)
31/05/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo informado pelas partes na petição de fs. 275/276. E já comunicado pela executado os pagamentos referentes ao acordo, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Intime-se a executada (item 6, fls. 276) , pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). No silêncio, intime-se a executada pessoalmente, por mandado ou carta, para que providencie o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Não recolhidas as custas, inscreva-se. Ainda conforme o acordo entre as partes e o edital de fls. 268/270, considerando que o leilão não chegou a se iniciar, deverá a executada suportar os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Assim, comunique-se a leiloeira informando a suspensão do leilão, e para que este informe quais os custos a serem ressarcidos pela executada. Com o valor, intime-se a executada para pagamento. Diante da extinção do feito, declaro levantada a penhora de fls.153, incidente sobre o veículo CITROEN/PICASSO II16GLXF placa EVZ0885, ano fabricação/modelo 2011/2011, de propriedade da executada ELVIRA TEREZINHA ALVES VENTURINI, 88, valendo esta decisão como termo de levantamento da penhora. Defiro o desbloqueio do veículo pelo RENAJUD, devendo a parte interessada providenciar os recolhimentos necessários. (Guia do Fundo de Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 Impressão de informações do Sistema Infojud/Bacen/Renajud, sendo que são devidos uma UFESP (R$ 34,26 em 2023) para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar). Com o recolhimento, providencie a serventia o desbloqueio. Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.
30/05/2023		Conclusos para Sentença
30/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70173265-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/05/2023 16:24
19/05/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70171006-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/05/2023 16:00
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/270: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portal www.leiloesgold.com.br. O 1º Leilão com início no dia 05/06/2023 às 14:00h, e com término no dia 07/06/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 07/06/2023 às 14:01h, e com término no dia 27/06/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n.1625/2009)). Intime-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luiz Henrique Martim Herrera (OAB 266148/SP), Raissa da Silva Venturin (OAB 465544/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 263/270: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portal www.leiloesgold.com.br. O 1º Leilão com início no dia 05/06/2023 às 14:00h, e com término no dia 07/06/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 07/06/2023 às 14:01h, e com término no dia 27/06/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n.1625/2009)). Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70117617-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 14:58
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70093123-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 11:22
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: 1) Fls. 224 e ss, com resposta a fs.244 e ss: Vencido há muito o prazo para a impugnação ao cumprimento da sentença, extemporânea é a alegação de excesso de execução. De fato, intimada para o cumprimento da sentença em 4/12/2017 (fs. 36), descabe a alegação de excesso de execução agora na fase de expropriação. De fato, vencida a fase da impugnação ao cumprimento da sentença ou expirado o prazo para oposição de embargos, o excesso de execução, que é matéria de direito dispositivo, é questão preclusa: A petição apresentada após os embargos à execução não pode ser conhecida, porquanto o suposto excesso de execução é matéria típica de defesa, e não de ordem pública, a qual pode ser alegada pelo executado a quem aproveita. É ônus do executado provar, com a oposição dos embargos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão, como é o caso dos autos (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 4a ao artigo 917, 48ª ed. Saraiva, SP 2017) Daí porque, tampouco como exceção de executividade é possível reavivar a discussão sobre o valor da execução. De fato, como a exceção de executividade é reservada às matérias de direito material demonstráveis prima facie e ligadas à extinção das obrigações, ela não se presta à discussão do excesso de execução. Escreve Nelson Nery que se denomina exceção porque instrumento de defesa de direito material, que contém matérias que o juiz somente pode analisar a requerimento da parte. São argüíveis por meio de exceção de executividade: a prescrição, o pagamento, e qualquer outra forma de extinção da obrigação, desde que demonstráveis prima facie (Código de Processo Civil Comentado, pág. 1.039, 6ª edição. Ed RT, Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exceção de pré-executividade Arguição de inexigibilidade do título objeto da execução e excesso de execução Matérias estranhas à exceção Alegação de inexigibilidade do título objeto da execução e excesso refogem do âmbito da exceção de executividade, sendo matéria dos embargos à execução, momento oportuno de sua abordagem e julgamento Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 1.266.953-0/0 Santo André 31ª Câmara de Direito Privado Relator: Paulo Ayrosa 12.05.09 V.U. voto n. 12685); EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exceção de pré-executividade Argüição de excesso de execução, prescrição e ilegitimidade de parte de co-executada Circunstância em que o excesso é matéria própria de embargos do devedor Artigo 745, III, do CPC Aplicação Necessidade Recurso conhecido em parte e provido em parte. (Agravo de Instrumento n. 7.357.226-0 Piracicaba 12ª Câmara de Direito Privado Relator: Cerqueira Leite 01.07.09 V.U. Voto n. 17277) DMO Ante o exposto, a alegação de excesso de execução. Fls. 255/257: Prejudicado o pedido neste momento, pois ainda em trâmite penhora de veículo perfeita e acabada. Assim, aguarda-se manifestação do exequente quanto à decisão de fls. 241, item 2. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luiz Henrique Martim Herrera (OAB 266148/SP), Raissa da Silva Venturin (OAB 465544/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 224 e ss, com resposta a fs.244 e ss: Vencido há muito o prazo para a impugnação ao cumprimento da sentença, extemporânea é a alegação de excesso de execução. De fato, intimada para o cumprimento da sentença em 4/12/2017 (fs. 36), descabe a alegação de excesso de execução agora na fase de expropriação. De fato, vencida a fase da impugnação ao cumprimento da sentença ou expirado o prazo para oposição de embargos, o excesso de execução, que é matéria de direito dispositivo, é questão preclusa: A petição apresentada após os embargos à execução não pode ser conhecida, porquanto o suposto excesso de execução é matéria típica de defesa, e não de ordem pública, a qual pode ser alegada pelo executado a quem aproveita. É ônus do executado provar, com a oposição dos embargos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão, como é o caso dos autos (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 4a ao artigo 917, 48ª ed. Saraiva, SP 2017) Daí porque, tampouco como exceção de executividade é possível reavivar a discussão sobre o valor da execução. De fato, como a exceção de executividade é reservada às matérias de direito material demonstráveis prima facie e ligadas à extinção das obrigações, ela não se presta à discussão do excesso de execução. Escreve Nelson Nery que se denomina exceção porque instrumento de defesa de direito material, que contém matérias que o juiz somente pode analisar a requerimento da parte. São argüíveis por meio de exceção de executividade: a prescrição, o pagamento, e qualquer outra forma de extinção da obrigação, desde que demonstráveis prima facie (Código de Processo Civil Comentado, pág. 1.039, 6ª edição. Ed RT, Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exceção de pré-executividade Arguição de inexigibilidade do título objeto da execução e excesso de execução Matérias estranhas à exceção Alegação de inexigibilidade do título objeto da execução e excesso refogem do âmbito da exceção de executividade, sendo matéria dos embargos à execução, momento oportuno de sua abordagem e julgamento Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 1.266.953-0/0 Santo André 31ª Câmara de Direito Privado Relator: Paulo Ayrosa 12.05.09 V.U. voto n. 12685); EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exceção de pré-executividade Argüição de excesso de execução, prescrição e ilegitimidade de parte de co-executada Circunstância em que o excesso é matéria própria de embargos do devedor Artigo 745, III, do CPC Aplicação Necessidade Recurso conhecido em parte e provido em parte. (Agravo de Instrumento n. 7.357.226-0 Piracicaba 12ª Câmara de Direito Privado Relator: Cerqueira Leite 01.07.09 V.U. Voto n. 17277) DMO Ante o exposto, a alegação de excesso de execução. Fls. 255/257: Prejudicado o pedido neste momento, pois ainda em trâmite penhora de veículo perfeita e acabada. Assim, aguarda-se manifestação do exequente quanto à decisão de fls. 241, item 2.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
06/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70001367-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2023 12:06
06/01/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70001307-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/01/2023 10:05
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1101/2022 Teor do ato: Fls. 224/227: Diga o exequente. Fls. 234/235: Ciência às partes. Diga o exequente se pretende a realização do segundo leilão. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luiz Henrique Martim Herrera (OAB 266148/SP), Raissa da Silva Venturin (OAB 465544/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 224/227: Diga o exequente. Fls. 234/235: Ciência às partes. Diga o exequente se pretende a realização do segundo leilão.
05/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70375799-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2022 07:53
25/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70337995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 17:39
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70337704-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2022 16:15
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70337699-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 16:12
26/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70324991-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/09/2022 18:13
26/09/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70324637-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/09/2022 16:29
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital de págs. 206/208 no local de costume.
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0810/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/207: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portalwww.leiloesgold.com.br. O 1º Leilão com início no dia 03/10/2022 às 14:00h, e com término no dia 05/10/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/10/2022 às 14:01h, e com término no dia 26/10/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)). Intime-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 206/207: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portalwww.leiloesgold.com.br. O 1º Leilão com início no dia 03/10/2022 às 14:00h, e com término no dia 05/10/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/10/2022 às 14:01h, e com término no dia 26/10/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)). Intime-se.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70297175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 01:39
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 191: Diante da concordância da parte executada, Homologo a avaliação de fls. 187, nos termos do art. 871, IV, do CPC, atribuindo ao veículo o valor de R$ 25.353,00. 2. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - www.goldleiloes.com.br - GOLD LEILÕES, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
29/08/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1. Fls. 191: Diante da concordância da parte executada, Homologo a avaliação de fls. 187, nos termos do art. 871, IV, do CPC, atribuindo ao veículo o valor de R$ 25.353,00. 2. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - www.goldleiloes.com.br - GOLD LEILÕES, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. decisão de págs. 192/193 não foi publicada para o advogado do terceiro interessado Mapfre Seguros Gerais S.A., razão pela qual, encaminho-a novamente para publicação.
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão de págs. 192/193, procedi a nomeação do leiloeiro no Portal de Auxiliares da Justiça.
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 191: Diante da concordância da parte executada, Homologo a avaliação de fls. 187, nos termos do art. 871, IV, do CPC, atribuindo ao veículo o valor de R$ 25.353,00. 2. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - www.goldleiloes.com.br - GOLD LEILÕES, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
25/08/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. 1. Fls. 191: Diante da concordância da parte executada, Homologo a avaliação de fls. 187, nos termos do art. 871, IV, do CPC, atribuindo ao veículo o valor de R$ 25.353,00. 2. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - www.goldleiloes.com.br - GOLD LEILÕES, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70215912-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 16:01
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0574/2022 Teor do ato: Aguarde-se manifestação da executada pelo prazo de 10 dias quanto à avaliação apresentada às fls. 187 (R$25.353,00). No silêncio, tornem os autos conclusos para homologação da avaliação. Antes da apreciação do pedido de reforço de penhora, aguarde-se a homologação da avaliação do veículo penhorado. Intime-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se manifestação da executada pelo prazo de 10 dias quanto à avaliação apresentada às fls. 187 (R$25.353,00). No silêncio, tornem os autos conclusos para homologação da avaliação. Antes da apreciação do pedido de reforço de penhora, aguarde-se a homologação da avaliação do veículo penhorado. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70091683-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2022 10:45
18/03/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já respondida à ordem acima, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 836 do Código de Processo Civil, como segue anexo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, dando prosseguimento à constrição deferida à fls. 153. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
16/03/2022		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já respondida à ordem acima, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 836 do Código de Processo Civil, como segue anexo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, dando prosseguimento à constrição deferida à fls. 153. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70382217-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2021 14:16
26/03/2020		Arquivado Provisoriamente
26/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte exequente sem manifestação em prosseguimento.
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1330-1339
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0533/2019 Teor do ato: Diante da manifestação do exequente, nomeio a executada como depositária do bem, nos termos do art. 840, §2º, CPC. Diga o exequente em prosseguimento, dando integral cumprimento à decisão de fls. 153. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
31/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação do exequente, nomeio a executada como depositária do bem, nos termos do art. 840, §2º, CPC. Diga o exequente em prosseguimento, dando integral cumprimento à decisão de fls. 153. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70246822-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2019 14:04
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1073-1084
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0425/2019 Teor do ato: Para expedição de mandado de remoção e depósito, ao exequente para recolhimento de diligência do oficial de justiça e indicação do endereço a diligenciar. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1173-1185
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de mandado de remoção e depósito, ao exequente para recolhimento de diligência do oficial de justiça e indicação do endereço a diligenciar.
04/09/2019		Documento Juntado
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: Defiro a penhora do veículo CITROEN/PICASSO II16GLXF placa EVZ0885, ano fabricação/modelo 2011/2011, de propriedade da executada ELVIRA TEREZINHA ALVES VENTURINI, indicado às fls. 148/152. Fica valendo esta minuta como Termo de Penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Expeça-se o mandado de remoção e depósito. Defiro o bloqueio apenas para a transferência do veículo. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, a titularidade do crédito fiduciário para as futuras intimação da alienação judicial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
03/09/2019		Penhora Deferida Defiro a penhora do veículo CITROEN/PICASSO II16GLXF placa EVZ0885, ano fabricação/modelo 2011/2011, de propriedade da executada ELVIRA TEREZINHA ALVES VENTURINI, indicado às fls. 148/152. Fica valendo esta minuta como Termo de Penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Expeça-se o mandado de remoção e depósito. Defiro o bloqueio apenas para a transferência do veículo. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, a titularidade do crédito fiduciário para as futuras intimação da alienação judicial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70175998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 13:08
27/06/2019		Documento Juntado
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1223-1233
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Fls. 131: Indefiro o bloqueio do veículo, posto que ainda não penhorado nos autos. Isto posto, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
25/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 131: Indefiro o bloqueio do veículo, posto que ainda não penhorado nos autos. Isto posto, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70148054-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2019 10:04
26/04/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70106218-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2019 14:08
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70105177-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2019 16:16
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70105155-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2019 16:07
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70096238-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 13:28
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1196-1208
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 124, expedi em favor do exequente, o mandado de levantamento nº 235/2019, o qual estará disponível para retirada no dia subsequente. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 124, expedi em favor do exequente, o mandado de levantamento nº 235/2019, o qual estará disponível para retirada no dia subsequente.
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1035-1045
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 117: Não impugnada a penhora de fls. 110, defiro o levantamento dos valores transferidos às fls. 122/123 em favor da exequente. Expeça-se mandado de levantamento. Após o levantamento, o exequente deverá atualizar seu crédito com o abatimento do valor levantado. Defiro a pesquisa de bens em nome da executada junto ao sistema RENAJUD. Já providenciada a pesquisa, esta restou frutífera, conforme documento anexo. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
05/04/2019		Documento Juntado
04/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 117: Não impugnada a penhora de fls. 110, defiro o levantamento dos valores transferidos às fls. 122/123 em favor da exequente. Expeça-se mandado de levantamento. Após o levantamento, o exequente deverá atualizar seu crédito com o abatimento do valor levantado. Defiro a pesquisa de bens em nome da executada junto ao sistema RENAJUD. Já providenciada a pesquisa, esta restou frutífera, conforme documento anexo. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
04/04/2019		Documento Juntado
04/04/2019		Documento Juntado
03/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para eventual impugnação pelo executado.
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70009684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 13:33
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 464-479
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 464-479
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. 109. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 8.767,28. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
18/12/2018		Documento Juntado
06/12/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. 109. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 8.767,28. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int.
05/12/2018		Documento Juntado
28/11/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int.
24/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70257626-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2018 12:54
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 1179-1193
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Fls. 89/90: Para a providência requerida (obtenção de informes do Imposto de Renda (Infojud), informações a serem obtidas de instituições financeiras (Bacenjud) ou constantes do cadastro de registro de veículos (Renajud), observe o peticionário o Comunicado 170/2011 e Provimento CSM 2462/2017, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, código 434-1, impressões de informações do sistema Infojud/Bacen/Renajud), sendo que são devidos R$ 15,00 para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar. No silêncio e paralisados os autos há mais de trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
02/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 89/90: Para a providência requerida (obtenção de informes do Imposto de Renda (Infojud), informações a serem obtidas de instituições financeiras (Bacenjud) ou constantes do cadastro de registro de veículos (Renajud), observe o peticionário o Comunicado 170/2011 e Provimento CSM 2462/2017, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, código 434-1, impressões de informações do sistema Infojud/Bacen/Renajud), sendo que são devidos R$ 15,00 para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar. No silêncio e paralisados os autos há mais de trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
02/10/2018		Conclusos para Despacho
06/09/2018		Documento Juntado
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70216998-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 16:10
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70158086-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 13:42
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70157586-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2018 08:57
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 779-782
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que emiti o mandado de levantamento nº 367/2018 em favor do exequente, referente ao extrato de fls. 69. Aguarda-se retirada (disponível no dia útil subsequente). Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que emiti o mandado de levantamento nº 367/2018 em favor do exequente, referente ao extrato de fls. 69. Aguarda-se retirada (disponível no dia útil subsequente).
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70137396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 14:35
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1065-1075
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Fs. 70: Diga o exequente.Fs. 66 e seguintes: Descabe à denunciante compelir a denunciada à complementação do depósito, porque a condenação da lide secundária determina que a seguradora reembolse os valores despendidos pela segurada.E mesmo se assim não fosse, ou seja, se a seguradora tivesse sido condenada solidariamente, à executada segurada competiria o pagamento integral para posteriormente se voltar contra ela (CC., art. 283). Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 979-995
08/06/2018		Decisão Fs. 70: Diga o exequente.Fs. 66 e seguintes: Descabe à denunciante compelir a denunciada à complementação do depósito, porque a condenação da lide secundária determina que a seguradora reembolse os valores despendidos pela segurada.E mesmo se assim não fosse, ou seja, se a seguradora tivesse sido condenada solidariamente, à executada segurada competiria o pagamento integral para posteriormente se voltar contra ela (CC., art. 283).
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0220/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo, por ora, de expedir mandado de levantamento, conforme determinação de fls. 64, em razão da procuração de fls. 05, qual foi substabelecida às fls. 06, estar incompleta, não sendo possível verificar os poderes outorgados para recebimento de valores. Aguarda-se regularização. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
07/06/2018		Conclusos para Decisão
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixo, por ora, de expedir mandado de levantamento, conforme determinação de fls. 64, em razão da procuração de fls. 05, qual foi substabelecida às fls. 06, estar incompleta, não sendo possível verificar os poderes outorgados para recebimento de valores. Aguarda-se regularização.
06/06/2018		Documento Juntado
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70128779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 14:43
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 1030-1035
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fs. 62 em favor da exequente, dado que o depósito foi efetuado pela denunciada a título de pagamento.Após o levantamento, à exequente para atualizar seu crédito com o abatimento do valor levantando e indicação de bens à penhora.Intime-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
21/05/2018		Decisão Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fs. 62 em favor da exequente, dado que o depósito foi efetuado pela denunciada a título de pagamento.Após o levantamento, à exequente para atualizar seu crédito com o abatimento do valor levantando e indicação de bens à penhora.Intime-se.
18/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70093485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 18:17
18/04/2018		Conclusos para Despacho
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70028997-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 13:40
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1250-1259
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fls. 37/42: Vista ao exequente. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70024227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 17:03
24/01/2018		Ato ordinatório Fls. 37/42: Vista ao exequente.
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 1189/1197
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0562/2017 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP)
27/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
24/11/2017		Conclusos para Despacho
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70191986-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 13:43
24/07/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0025488-84.2013.8.26.0071

Data	Tipo
04/09/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Nomeação de Bens à Penhora
08/02/2018	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petição Intermediária
04/07/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petição Intermediária
22/01/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petição Intermediária
25/04/2019	Petição Intermediária
26/04/2019	Petição Intermediária
06/06/2019	Petição Intermediária
04/07/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petição Intermediária
08/12/2021	Petição Intermediária
24/03/2022	Petição Intermediária
01/07/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
26/09/2022	Pedido de Habilitação
05/10/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/10/2022	Petições Diversas
05/11/2022	Petições Diversas
06/01/2023	Manifestação sobre a Impugnação
06/01/2023	Petição Intermediária
22/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Pedido de Homologação de Acordo
22/05/2023	Pedido de Homologação de Acordo
02/06/2023	Petições Diversas
04/06/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
28/06/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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