Reqte	Fabio Marcelo Biatto Advogado:  Rodrigo Angelo Verdiani
Reqdo	Pamplona Urbanismo LTDA Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello

Reqte	Fabio Marcelo Biatto Advogado:  Rodrigo Angelo Verdiani
Reqdo	Pamplona Urbanismo LTDA Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello
Reqdo	Assuã Construção, Engenharia e Comércio LTDA - "Em Recuperação Judicial" Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares
Reqdo	"H.Aidar Pavimentação e Obras LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu

Data		Movimento
18/10/2022		Arquivado Definitivamente
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias e nada mais foi requerido nestes autos, oportunidade em que os remeto ao arquivo definitivamente em cumprimento à decisão/sentença retro (movimentação 61615). Certifico, ainda, que consta cumprimento de sentença provisório, em apenso.
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos com acórdão proferido pelo TJSP. Nos termos do Provimento CG 01/2020 e Comunicado 136/2020 (DJE 22/01/2020, p. 31-33), providencie a serventia a vinculação da guia de custas ao processo, acessando o portal de custas e após expeça certidão modelo 369324. Havendo irregularidade, certifique-se e publique para o interessado a fim de que a retifique, no prazo de 05 dias. Manifeste-se as partes em termos de prosseguimento e, em sendo o caso de cumprimento integral do julgado, deverá ser interposto o cumprimento de sentença digital nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e artigo 524 do CPC, não se procedendo a nenhum outro peticionamento neste feito. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação do presente, arquive-se o feito, com a devida observância do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
18/10/2022		Arquivado Definitivamente
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias e nada mais foi requerido nestes autos, oportunidade em que os remeto ao arquivo definitivamente em cumprimento à decisão/sentença retro (movimentação 61615). Certifico, ainda, que consta cumprimento de sentença provisório, em apenso.
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos com acórdão proferido pelo TJSP. Nos termos do Provimento CG 01/2020 e Comunicado 136/2020 (DJE 22/01/2020, p. 31-33), providencie a serventia a vinculação da guia de custas ao processo, acessando o portal de custas e após expeça certidão modelo 369324. Havendo irregularidade, certifique-se e publique para o interessado a fim de que a retifique, no prazo de 05 dias. Manifeste-se as partes em termos de prosseguimento e, em sendo o caso de cumprimento integral do julgado, deverá ser interposto o cumprimento de sentença digital nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e artigo 524 do CPC, não se procedendo a nenhum outro peticionamento neste feito. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação do presente, arquive-se o feito, com a devida observância do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do retorno dos autos com acórdão proferido pelo TJSP. Nos termos do Provimento CG 01/2020 e Comunicado 136/2020 (DJE 22/01/2020, p. 31-33), providencie a serventia a vinculação da guia de custas ao processo, acessando o portal de custas e após expeça certidão modelo 369324. Havendo irregularidade, certifique-se e publique para o interessado a fim de que a retifique, no prazo de 05 dias. Manifeste-se as partes em termos de prosseguimento e, em sendo o caso de cumprimento integral do julgado, deverá ser interposto o cumprimento de sentença digital nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e artigo 524 do CPC, não se procedendo a nenhum outro peticionamento neste feito. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação do presente, arquive-se o feito, com a devida observância do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Recurso das rés Assuã – Construções Engenharia e Comércio Ltda. e H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. não conhecido, desprovido o recurso da ré Pamplona Loteamento Ltda. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Airton Pinheiro de Castro
27/10/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão para o Juiz Titular vaga 1 (2ª Vara Judicial)". Motivo: DJE 22/10/2021, caderno administrativo fls. 28.
07/05/2021		Início da Execução Juntado 0000424-33.2021.8.26.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 71-74
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: Fls. 905/906: Deixo de apreciar o pedido formulado, uma vez que os presentes autos encontram-se em grau recursal, devendo o patrono da requerida atentar-se para realização dos peticionamentos, direcionando-os ao juízo competente para apreciação dos pedidos neste momento processual pós prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
25/09/2020		Decisão Fls. 905/906: Deixo de apreciar o pedido formulado, uma vez que os presentes autos encontram-se em grau recursal, devendo o patrono da requerida atentar-se para realização dos peticionamentos, direcionando-os ao juízo competente para apreciação dos pedidos neste momento processual pós prolação de sentença. Intime-se.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70019281-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 14:29
13/12/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há mídia de audiência nestes autos.
14/08/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70018395-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/08/2019 19:08
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 66-74
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: A parte autora poderá manifestar-se, apresentando contrarrazões à apelação protocolizada, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte autora poderá manifestar-se, apresentando contrarrazões à apelação protocolizada, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).
19/07/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70015579-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/07/2019 10:02
15/07/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70015114-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/07/2019 15:07
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 83 - 91
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e o faço para: a) declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, condenando as rés a restituir, solidariamente, aos autores, o valor de R$ 75.189,52, que deverá ser acrescido de multa contratual de 10% do valor do contrato, (cf. cláusula 14.1, fls. 24), com correção monetária partir da data de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por força de sucumbência, condeno as rés, solidariamente, a arcarem com as despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
17/06/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e o faço para: a) declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, condenando as rés a restituir, solidariamente, aos autores, o valor de R$ 75.189,52, que deverá ser acrescido de multa contratual de 10% do valor do contrato, (cf. cláusula 14.1, fls. 24), com correção monetária partir da data de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por força de sucumbência, condeno as rés, solidariamente, a arcarem com as despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.
08/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2019		Conclusos para Sentença
04/05/2019		Conclusos para Despacho
04/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70007984-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/04/2019 18:58
22/04/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAGS.19.70007979-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/04/2019 18:16
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 47 - 53
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
11/04/2019		Decisão Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.
13/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão e publicação retro, procedo à transferência deste feito ao (à) magistrado(a) designado(a), comunicando o respectivo ofício judicial através de mensagem eletrônica que junto a seguir. Nada Mais
13/12/2018		Documento Juntado
12/12/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 177 - 186
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0587/2018 Teor do ato: Vistos. Nesta data oficiei ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura reconhecendo a minha suspeição. Aguarde-se decisão, encaminhando-se o feito provisoriamente ao juiz da 1ª Vara para a análise das providências de urgência constantes da exordial. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
14/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Nesta data oficiei ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura reconhecendo a minha suspeição. Aguarde-se decisão, encaminhando-se o feito provisoriamente ao juiz da 1ª Vara para a análise das providências de urgência constantes da exordial. Int.
13/11/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DECISÃO DE FLS 643-645
08/10/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conf. determinação judicial. Foro destino: Foro de Agudos
26/09/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1145/1156
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0740/2018 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos, pois não há omissão a ser sanada. Com efeito, não há omissão, pois a omissão de que trata o disposto no art. 1022 do CPC diz respeito a ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, de modo a tornar inexequível o julgado. Em verdade, pelo presente recurso, não tenciona o embargante suprir o vício acima referido que, insista-se, não se faz presente. Antes, o que busca e de forma manifesta é nova análise da matéria, com posicionamento diverso do adotado na decisão, o que é inadmissível. Realmente, "eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios" (2º TACSP, ED 348.538-1/7, rel. RENATO SARTORELLI). Persiste a decisão, pois, tal como está lançada. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
17/07/2018		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Rejeito os embargos, pois não há omissão a ser sanada. Com efeito, não há omissão, pois a omissão de que trata o disposto no art. 1022 do CPC diz respeito a ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, de modo a tornar inexequível o julgado. Em verdade, pelo presente recurso, não tenciona o embargante suprir o vício acima referido que, insista-se, não se faz presente. Antes, o que busca e de forma manifesta é nova análise da matéria, com posicionamento diverso do adotado na decisão, o que é inadmissível. Realmente, "eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios" (2º TACSP, ED 348.538-1/7, rel. RENATO SARTORELLI). Persiste a decisão, pois, tal como está lançada. Intime-se.
13/07/2018		Conclusos para Decisão
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70157920-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 11:55
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 981/982
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0656/2018 Teor do ato: Manifeste a parte requerida sobre os Embargos de Declaração tempestivamente apresentados pela parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
25/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte requerida sobre os Embargos de Declaração tempestivamente apresentados pela parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.
19/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.18.70143520-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2018 16:25
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1081/1086
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0610/2018 Teor do ato: POSTO ISSO, decidindo na oportunidade do art. 308 do CPC, acolho a exceção de incompetência deste juízo, condenando a parte excepta ao pagamento das custas do incidente.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que deverá ser certificado, remeta-se o processo ao D. Juízo da Comarca de Agudos, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
06/06/2018		Acolhida a exceção de Incompetência POSTO ISSO, decidindo na oportunidade do art. 308 do CPC, acolho a exceção de incompetência deste juízo, condenando a parte excepta ao pagamento das custas do incidente.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que deverá ser certificado, remeta-se o processo ao D. Juízo da Comarca de Agudos, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Intime-se.
06/06/2018		Conclusos para Despacho
28/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70123039-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/05/2018 18:27
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 1081/1084
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Aguarda-se manifestação do autor em réplica à contestação tempestivamente ofertada. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
04/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda-se manifestação do autor em réplica à contestação tempestivamente ofertada.
30/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70096456-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2018 10:31
17/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR822292497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pamplona Urbanismo LTDA Diligência : 12/04/2018
02/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1966/1969
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa necessária (p. 417/8) diligencie a serventia no endereço fornecido de p. 179, visando a regular citação da requerida PAMPLONA URBANISMO LTDA. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
19/03/2018		Decisão Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa necessária (p. 417/8) diligencie a serventia no endereço fornecido de p. 179, visando a regular citação da requerida PAMPLONA URBANISMO LTDA. Intime-se.
19/03/2018		Conclusos para Despacho
09/03/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70050119-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/03/2018 17:23
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1267/1268
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em réplica, no prazo legal, tendo em vista a tempestividade da contestação apresentada as fls. 182/415. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente em réplica, no prazo legal, tendo em vista a tempestividade da contestação apresentada as fls. 182/415.
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70022938-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 16:55
01/02/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70016345-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2018 17:05
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1294/1295
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Promova o requerente, no prazo de cinco dias, recolhimento de custas postais, no valor de R$ 21,20, para citação da executada. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP)
26/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o requerente, no prazo de cinco dias, recolhimento de custas postais, no valor de R$ 21,20, para citação da executada.
25/01/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.18.70009371-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/01/2018 17:44
18/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página: 342
17/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. P. 176. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP)
15/01/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. P. 176.
05/01/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR747982420TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pamplona Urbanismo LTDA
04/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR747982447TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : H.Aidar Pavimentação e Obras LTDA Diligência : 04/12/2017
08/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR747982433TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Assuã Construção, Engenharia e Comércio LTDA Diligência : 04/12/2017
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1423/1424
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0916/2017 Teor do ato: Vistos.Com fundamento no art. 139, II, do Novo Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, pois, inexistindo atualmente na comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Novo Código de Processo Civil. Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, cite-se a parte ré para ofertar resposta, por Advogado, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 no NCPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344). Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP)
24/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/11/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Com fundamento no art. 139, II, do Novo Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, pois, inexistindo atualmente na comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Novo Código de Processo Civil. Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, cite-se a parte ré para ofertar resposta, por Advogado, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 no NCPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344).
14/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte autora regularizou o recolhimento das custas iniciais (pp. 155/160 e 164/166).
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70241546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 20:01
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1237
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0790/2017 Teor do ato: Fls. 154: não foram recolhidas as custas de citação postal, requeridas na inicial. Aguarda-se a complementação, no prazo de dez dias. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP)
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 154: não foram recolhidas as custas de citação postal, requeridas na inicial. Aguarda-se a complementação, no prazo de dez dias.
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70217569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 15:23
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1345/1346
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0671/2017 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove o requerente o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP)
15/09/2017		Decisão Vistos, Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove o requerente o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO INICIAL 2
14/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/10/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Petições Diversas
23/01/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
31/01/2018	Contestação
07/02/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Manifestação Sobre a Contestação
30/04/2018	Contestação
28/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
19/06/2018	Embargos de Declaração
04/07/2018	Petições Diversas
22/04/2019	Indicação de Provas
22/04/2019	Indicação de Provas
15/07/2019	Razões de Apelação
19/07/2019	Razões de Apelação
14/08/2019	Contrarrazões de Apelação
16/09/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/04/2021	Cumprimento de sentença  (0000424-33.2021.8.26.0058)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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