Reqte	Gersio Cayres Pinheiro Junior Advogado:  Reinaldo Baptista Guerrero   Advogada:  Cibele Fernandes do Prado
Reqda	Luzia Aparecida Pereira Advogado:  Rui Carvalho Goulart   Advogado:  Ederson Luis Reis

Reqte	Gersio Cayres Pinheiro Junior Advogado:  Reinaldo Baptista Guerrero   Advogada:  Cibele Fernandes do Prado
Reqda	Luzia Aparecida Pereira Advogado:  Rui Carvalho Goulart   Advogado:  Ederson Luis Reis
Reqdo	Benedito Orestes Sobrinho - Espólio Advogado:  Rui Carvalho Goulart

Data		Movimento
18/10/2018		Arquivado Definitivamente
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0026274-55.2018.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
25/09/2018		Início da Execução Juntado 0026274-55.2018.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
18/10/2018		Arquivado Definitivamente
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0026274-55.2018.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
25/09/2018		Início da Execução Juntado 0026274-55.2018.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1059/1063
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0746/2018 Teor do ato: (F-0) V. 1. Fixo os honorários advocatícios do Dr. Rui Carvalho Goulart, nomeado nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (fls. 45/46) no valor de R$ 716,89 (setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), expedindo-se a competente certidão (código da ação 111). 2. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 3. No mais, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente de cumprimento de sentença, que correrá em apenso aos presentes, anote-se no sistema a extinção deste processo, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se os autos. Dilig. Int.(Certidão de honorários expedida e liberada nos autos) Advogados(s): Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Rui Carvalho Goulart (OAB 76845/SP)
20/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
18/09/2018		Decisão (F-0) V. 1. Fixo os honorários advocatícios do Dr. Rui Carvalho Goulart, nomeado nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (fls. 45/46) no valor de R$ 716,89 (setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), expedindo-se a competente certidão (código da ação 111). 2. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 3. No mais, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente de cumprimento de sentença, que correrá em apenso aos presentes, anote-se no sistema a extinção deste processo, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se os autos. Dilig. Int.(Certidão de honorários expedida e liberada nos autos)
18/09/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1020/1026
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: (F-0) A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO relativamente ao pedido de despejo, o que o faço com fundamento no artigo 485, VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e, B) JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, na forma do artigo 487, I, do já mencionado Estatuto, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos até a data da entrega das chaves, a serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar dos respectivos vencimentos, bem como da multa contratual estipulada em 20% (vinte por cento) para os primeiros (aluguéis) e adotado o percentual de 2% (dois por cento) para os segundos (acessórios), além dos honorários advocatícios também fixados contratualmente em 20% (vinte por cento) sobre o total em débito, devendo ainda os vencidos responderem pelas custas judiciais e despesas processuais. Fica apenas a observação de que, sendo os requeridos beneficiários da gratuidade da justiça, referida condenação lhes é aqui imposta, no que diz respeito às verbas sucumbenciais, com as ressalvas do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Rui Carvalho Goulart (OAB 76845/SP)
24/07/2018		Julgada Procedente a Ação (F-0) A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO relativamente ao pedido de despejo, o que o faço com fundamento no artigo 485, VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e, B) JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, na forma do artigo 487, I, do já mencionado Estatuto, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos até a data da entrega das chaves, a serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar dos respectivos vencimentos, bem como da multa contratual estipulada em 20% (vinte por cento) para os primeiros (aluguéis) e adotado o percentual de 2% (dois por cento) para os segundos (acessórios), além dos honorários advocatícios também fixados contratualmente em 20% (vinte por cento) sobre o total em débito, devendo ainda os vencidos responderem pelas custas judiciais e despesas processuais. Fica apenas a observação de que, sendo os requeridos beneficiários da gratuidade da justiça, referida condenação lhes é aqui imposta, no que diz respeito às verbas sucumbenciais, com as ressalvas do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
23/07/2018		Conclusos para Sentença
23/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70116436-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/05/2018 10:57
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1130/1138
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: (F-0) Vistos.1. Concedo aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 2. Sobre o conteúdo da réplica apresentada pelo autor, manifestem-se os requeridos.3. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as.4. Na ocasião, deverão as partes informar se eventualmente lhes interessa a designação de audiência de tentativa de conciliação.Int. Advogados(s): Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Rui Carvalho Goulart (OAB 76845/SP)
18/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente (F-0) Vistos.1. Concedo aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 2. Sobre o conteúdo da réplica apresentada pelo autor, manifestem-se os requeridos.3. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as.4. Na ocasião, deverão as partes informar se eventualmente lhes interessa a designação de audiência de tentativa de conciliação.Int.
18/05/2018		Conclusos para Despacho
15/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70109851-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2018 12:58
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 1216/1221
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: (F-0) Contestação de fls. 42/44 e documentos a ela acostados às fls. 45/54: manifeste-se o requerente. Advogados(s): Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Rui Carvalho Goulart (OAB 76845/SP)
10/05/2018		Ato ordinatório (F-0) Contestação de fls. 42/44 e documentos a ela acostados às fls. 45/54: manifeste-se o requerente.
10/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70104236-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2018 11:19
25/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2018		Mandado Juntado
15/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2018/016080-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/02/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.18.70040339-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/02/2018 16:36
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1000/1004
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0096/2018 Teor do ato: (F-0) Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31, no prazo legal. Advogados(s): Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
19/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (F-0) Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31, no prazo legal.
19/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/02/2018		Mandado Juntado
09/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/01/2018		Mandado Juntado
09/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70001185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 10:35
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1039/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1808/1812
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1039/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1808/1812
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1039/2017 Teor do ato: (F-0) V.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. Cite-se a locatária para os termos do pedido de rescisão e despejo, como também a mesma e o fiador para o de cobrança dos encargos locatícios, advertindo-se-os de que poderão evitar a rescisão da locação caso haja o pagamento do débito conforme planilha apresentada, dentro de quinze (15) dias, mesmo prazo para defesa, nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei de Locação. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Estatuto.5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Dilig. Int.(Mandados expedidos) Advogados(s): Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
04/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2017/084096-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2017/084089-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/12/2017		Recebida a Petição Inicial (F-0) V.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. Cite-se a locatária para os termos do pedido de rescisão e despejo, como também a mesma e o fiador para o de cobrança dos encargos locatícios, advertindo-se-os de que poderão evitar a rescisão da locação caso haja o pagamento do débito conforme planilha apresentada, dentro de quinze (15) dias, mesmo prazo para defesa, nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei de Locação. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Estatuto.5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Dilig. Int.(Mandados expedidos)
01/12/2017		Conclusos para Decisão
01/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/01/2018	Petições Diversas
28/02/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/05/2018	Contestação
15/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
22/05/2018	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
25/09/2018	Cumprimento de sentença  (0026274-55.2018.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0026274-55.2018.8.26.0071	Cumprimento de sentença	25/09/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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