Exeqte	Condomínio Residencial Boa Vista Advogada:  Aline Cardoso da Silva Sanches
Exectda	Bianca Janaina Herrera Vilela Advogado:  Genesio Balbino Junior
Interesdo.	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho
Perito	Jose Carlos da Cunha Bastos
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Exeqte	Condomínio Residencial Boa Vista Advogada:  Aline Cardoso da Silva Sanches
Exectda	Bianca Janaina Herrera Vilela Advogado:  Genesio Balbino Junior
Interesdo.	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho
Perito	Jose Carlos da Cunha Bastos
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Interesdo.	Lemniscata Patrimonial Ltda. Advogado:  Anderson Lessa Moysés

Data		Movimento
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida ANOTEI PATRONO
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70339505-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 22:50
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70333037-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 19:43
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida ANOTEI PATRONO
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70339505-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 22:50
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70333037-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 19:43
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1315/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição acima, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição acima, no prazo de 15 dias.
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70318768-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/09/2025 16:48
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70306794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 09:02
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70280552-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2025 11:14
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1032/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 529: A minuta do edital, com a data retificada, está de acordo com que o consta dos autos, razão pela qual assino nesta data. Ciência de que foram designadas as datas para realização das hastas públicas,sendo a 1ª Praça em 19.08.2025, 15h00min à 22.08.2025, 15h00min, e 2ª Praça, sem interrupção,encerrando-se em 12.09.2025, às 15h00min, através do site: www.destakleiloes.com.Br. Nos termos do art. 38, NSCG TJSP, deverá ser providenciado o cadastrorelativo à nomeação de leiloeiro junto ao portal de auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data da nomeação e valores de honorários fixados. Deverá, ainda, ser cadastrado no processo (Cadastro/Partes e Representantes) os dados do Leiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023. Intime-se, com urgência, o leiloeiro para prosseguimento, com realização das hastas públicas e intimações necessárias Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 529: A minuta do edital, com a data retificada, está de acordo com que o consta dos autos, razão pela qual assino nesta data. Ciência de que foram designadas as datas para realização das hastas públicas,sendo a 1ª Praça em 19.08.2025, 15h00min à 22.08.2025, 15h00min, e 2ª Praça, sem interrupção,encerrando-se em 12.09.2025, às 15h00min, através do site: www.destakleiloes.com.Br. Nos termos do art. 38, NSCG TJSP, deverá ser providenciado o cadastrorelativo à nomeação de leiloeiro junto ao portal de auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data da nomeação e valores de honorários fixados. Deverá, ainda, ser cadastrado no processo (Cadastro/Partes e Representantes) os dados do Leiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023. Intime-se, com urgência, o leiloeiro para prosseguimento, com realização das hastas públicas e intimações necessárias Intime-se.
13/08/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70248744-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/07/2025 11:20
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80093377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 14:03
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70206893-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 08:49
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0567/2025 Teor do ato: Vistos. A minuta do edital está de acordo com que o consta dos autos (certidão de fls. 485), razão pela qual assino nesta data. Ciência de que foram designadas as datas para realização das hastas públicas, sendo a 1ª Praça em 29.07.2025, 15h00min à 01.08.2025, 15h00min, e 2ª Praça, sem interrupção, encerrando-se em 22.08.2025, às 15h00min, através do site: www.destakleiloes.com.br, Nos termos do art. 38, NSCG TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação de leiloeiro junto ao portal de auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data da nomeação e valores de honorários fixados. Deverá, ainda, ser cadastradono processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023. Intime-se, com urgência, o leiloeiro para prosseguimento, com realização das hastas públicas e intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A minuta do edital está de acordo com que o consta dos autos (certidão de fls. 485), razão pela qual assino nesta data. Ciência de que foram designadas as datas para realização das hastas públicas, sendo a 1ª Praça em 29.07.2025, 15h00min à 01.08.2025, 15h00min, e 2ª Praça, sem interrupção, encerrando-se em 22.08.2025, às 15h00min, através do site: www.destakleiloes.com.br, Nos termos do art. 38, NSCG TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação de leiloeiro junto ao portal de auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data da nomeação e valores de honorários fixados. Deverá, ainda, ser cadastradono processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023. Intime-se, com urgência, o leiloeiro para prosseguimento, com realização das hastas públicas e intimações necessárias. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique, a Serventia, se a minuta do edital, apresentada às fls. 479/481, está de acordo com que o consta dos autos. Após, venham-me os autos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique, a Serventia, se a minuta do edital, apresentada às fls. 479/481, está de acordo com que o consta dos autos. Após, venham-me os autos com urgência. Intime-se.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
29/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70174850-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/05/2025 10:12
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor dos direitos (R$65.771,07 - soma dos valores pagos pela executada - fls. 408). Não havendo lance superior à importância supracitada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% dos valores dos direitos ou 80% do valor dos direitos, caso se trate de imóvel de incapaz. Havendo coproprietário ou cônjuge alheio à execução, no segundo pregão, o preço mínimo deve ser capaz de garanti-los o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor dos direitos (art. 843, § 2º, do CPC). A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento do lance à vista, assim como do sinal no caso de pagamento parcelado, deverá ser feito em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro ou aceita a proposta pelo juízo. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara - DESTAK LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao valor dos direitos; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor dos direitos ou 80% do valor dos direitos caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Nos termos do art.38, das NSCG -TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação do leiloeiro junto ao portal dos auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data de nomeação e valores dos honorários fixados. Cumpra a serventia o item acima bem como intime-se o leiloeiro da nomeação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Int. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
22/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor dos direitos (R$65.771,07 - soma dos valores pagos pela executada - fls. 408). Não havendo lance superior à importância supracitada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% dos valores dos direitos ou 80% do valor dos direitos, caso se trate de imóvel de incapaz. Havendo coproprietário ou cônjuge alheio à execução, no segundo pregão, o preço mínimo deve ser capaz de garanti-los o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor dos direitos (art. 843, § 2º, do CPC). A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento do lance à vista, assim como do sinal no caso de pagamento parcelado, deverá ser feito em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro ou aceita a proposta pelo juízo. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara - DESTAK LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao valor dos direitos; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor dos direitos ou 80% do valor dos direitos caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Nos termos do art.38, das NSCG -TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação do leiloeiro junto ao portal dos auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data de nomeação e valores dos honorários fixados. Cumpra a serventia o item acima bem como intime-se o leiloeiro da nomeação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70041690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 16:43
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70023118-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 09:39
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Às fls. 238/239 foi deferida a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito na Matrícula nº 119.308, ante a existência de alienação fiduciária. 2- O entendimento deste juízo é no sentido de que o valor econômico dos direitos aquisitivos corresponde à diferença entre o valor da avaliação do bem e o valor para quitação do contrato de alienação fiduciária. Por exemplo: se o imóvel vale R$ 200.000,00 e resta R$ 180.000,00 para quitar o contrato de financiamento, o valor dos direitos penhorados (valor que poderia ser utilizado para pagamento do credor) seria R$ 20.000,00. 3- Para expropriação deste direito, o caminho seria a alienação do próprio bem (por R$ 200.000,00, no exemplo) e, do valor da arrematação, quitar-se-ia o contrato de financiamento (R$ 180.000,00) e o valor remanescente (R$ 20.000,00, que corresponderia ao valor dos direitos do executado) seria utilizado para quitação da débito exequendo. 4- No entanto, reconheço que tal entendimento não encontra eco no Tribunal de Justiça e o que prevalece (ao menos por ora) é no sentido de que, se foram penhorados os direitos aquisitivos, são eles que deverão ser alienados e que o seu valor corresponde à soma das parcelas pagas pelo devedor fiduciante. Veja-se, exemplificativamente, o decidido no Agravo de Instrumento nº 2099818-85.2023.8.26.0000: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Despesas de condomínio - Penhora que recaiu sobre direitos da devedora sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Indeferimento dos leilões, sob o fundamento de que se trata de medida inócua, tendo em vista o valor da dívida em favor da credora fiduciária - Direitos penhorados que, entretanto, devem corresponder ao montante já pago pela devedora à credora fiduciária, assumindo o arrematante a posição de devedor fiduciante, sem extinção da garantia - Precedentes - Realização dos leilões, nesses moldes, que se mostra viável, não sendo o caso de alienação judicial do próprio imóvel - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2099818-85.2023.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2023; Data de Registro: 12/07/2023). 5- Feita a ressalva quanto ao entendimento pessoal, para evitar diligências inúteis, submeto-me ao entendimento majoritário e determino que prossiga-se com as diligências necessárias para avaliação dos próprios direitos. 6- Desta forma, intime-se o credor fiduciário, através de seu advogado, para que apresente o valor atual das quantias pagas pelos devedores fiduciantes (soma do valor da entrada e das parcelas pagas) e o valor para quitação do contrato de alienação fiduciária. 7- Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
20/01/2025		Penhora Deferida Vistos. 1- Às fls. 238/239 foi deferida a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito na Matrícula nº 119.308, ante a existência de alienação fiduciária. 2- O entendimento deste juízo é no sentido de que o valor econômico dos direitos aquisitivos corresponde à diferença entre o valor da avaliação do bem e o valor para quitação do contrato de alienação fiduciária. Por exemplo: se o imóvel vale R$ 200.000,00 e resta R$ 180.000,00 para quitar o contrato de financiamento, o valor dos direitos penhorados (valor que poderia ser utilizado para pagamento do credor) seria R$ 20.000,00. 3- Para expropriação deste direito, o caminho seria a alienação do próprio bem (por R$ 200.000,00, no exemplo) e, do valor da arrematação, quitar-se-ia o contrato de financiamento (R$ 180.000,00) e o valor remanescente (R$ 20.000,00, que corresponderia ao valor dos direitos do executado) seria utilizado para quitação da débito exequendo. 4- No entanto, reconheço que tal entendimento não encontra eco no Tribunal de Justiça e o que prevalece (ao menos por ora) é no sentido de que, se foram penhorados os direitos aquisitivos, são eles que deverão ser alienados e que o seu valor corresponde à soma das parcelas pagas pelo devedor fiduciante. Veja-se, exemplificativamente, o decidido no Agravo de Instrumento nº 2099818-85.2023.8.26.0000: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Despesas de condomínio - Penhora que recaiu sobre direitos da devedora sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Indeferimento dos leilões, sob o fundamento de que se trata de medida inócua, tendo em vista o valor da dívida em favor da credora fiduciária - Direitos penhorados que, entretanto, devem corresponder ao montante já pago pela devedora à credora fiduciária, assumindo o arrematante a posição de devedor fiduciante, sem extinção da garantia - Precedentes - Realização dos leilões, nesses moldes, que se mostra viável, não sendo o caso de alienação judicial do próprio imóvel - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2099818-85.2023.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2023; Data de Registro: 12/07/2023). 5- Feita a ressalva quanto ao entendimento pessoal, para evitar diligências inúteis, submeto-me ao entendimento majoritário e determino que prossiga-se com as diligências necessárias para avaliação dos próprios direitos. 6- Desta forma, intime-se o credor fiduciário, através de seu advogado, para que apresente o valor atual das quantias pagas pelos devedores fiduciantes (soma do valor da entrada e das parcelas pagas) e o valor para quitação do contrato de alienação fiduciária. 7- Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70438846-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 11:44
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0935/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/367: Manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 365/367: Manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70340680-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 14:53
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70326651-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:09
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a avaliação realizada às fls. 342/349, em R$ 145.000,00, em abril/2004. Manifeste-se, o exequente, em prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a avaliação realizada às fls. 342/349, em R$ 145.000,00, em abril/2004. Manifeste-se, o exequente, em prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
30/05/2024		Conclusos para Despacho
30/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70166944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 13:41
30/04/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito Judicial, tendo em vista a perícia realizada a contento. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito Judicial, tendo em vista a perícia realizada a contento. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70145169-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/04/2024 08:12
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70145168-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/04/2024 08:11
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0244/2024 Teor do ato: J. Ciência. Perícia agendada para dia 19/04/2024, às 14hs, pelo Sr. Perito José Carlos da Cunha Bastos, no endereço sito à Rua Mario Gonzaga Junqueira, nº 25-80, Apto. 13-32, Parque São João, - Bauru - SP. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE J. Ciência. Perícia agendada para dia 19/04/2024, às 14hs, pelo Sr. Perito José Carlos da Cunha Bastos, no endereço sito à Rua Mario Gonzaga Junqueira, nº 25-80, Apto. 13-32, Parque São João, - Bauru - SP.
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70117160-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/04/2024 11:01
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70094617-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 14:11
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio o perito José Carlos da Cunha Bastos, fixando seus honorários em R$ 1.500,00. Fica, o exequente, intimado a recolher os honorários periciais, no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça e intime-se o perito para dar início aos trabalhos, entregando o laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
21/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio o perito José Carlos da Cunha Bastos, fixando seus honorários em R$ 1.500,00. Fica, o exequente, intimado a recolher os honorários periciais, no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça e intime-se o perito para dar início aos trabalhos, entregando o laudo em 30 dias. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0675/2023 Teor do ato: Vistos. Deverá ser realizada avaliação dos bens por perito avaliador, a ser nomeado por este juízo. Isso se deve pela necessidade da tarefa ser realizada profissional técnico especializado em engenharia civil, que considerará todos os critérios e características dos imóveis, servindos as avaliações colecionadas como auxiliares para a realização dos trabalhos técnicos. Aguarde-se por 15 dias. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para nomeação de perito avaliador. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Aline Cardoso da Silva Sanches (OAB 483682/SP)
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deverá ser realizada avaliação dos bens por perito avaliador, a ser nomeado por este juízo. Isso se deve pela necessidade da tarefa ser realizada profissional técnico especializado em engenharia civil, que considerará todos os critérios e características dos imóveis, servindos as avaliações colecionadas como auxiliares para a realização dos trabalhos técnicos. Aguarde-se por 15 dias. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para nomeação de perito avaliador. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70161075-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 19:27
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70138762-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 12:40
10/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70116355-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2023 20:41
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: Certifico que os autos estão paralisados por mais de 30 dias. Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que os autos estão paralisados por mais de 30 dias. Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento.
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 304: Necessária a prévia avaliação do bem. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304: Necessária a prévia avaliação do bem. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70273496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 14:11
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0593/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/264 e 297/299: Constou da decisão de fls. 238/239: "Diante da alienação fiduciária do bem (av. 1), defiro a penhora dos direitos que executada Bianca Janaina Herrera Vilela possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 119.308 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (fls. 232). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Saliente-se que só será viável o leilão se o valor da avaliação for igual ou superior à soma do valor de quitação do contrato e o débito da execução. Além disso, o lance mínimo a constar do edital que deve corresponder a percentual igual ou maior que esta soma. E mais, do valor arrecado no leilão, primeiramente será pago ao credor fiduciário o saldo do contrato e, o que sobejar, será abatido ou pago o valor desta execução. Eventual saldo remanescente, será repassado ao executado." 1- Assim, o pedido da credora fiduciária já foi atendido naquele despacho, devendo prevalecer a preferência de créditos conforme lá constou. 2- Fls. 273: Observe-se o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciário (R$ 103.592,67 (maio/2022). 3- Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias, requerendo o que de direito. 4- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 262/264 e 297/299: Constou da decisão de fls. 238/239: "Diante da alienação fiduciária do bem (av. 1), defiro a penhora dos direitos que executada Bianca Janaina Herrera Vilela possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 119.308 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (fls. 232). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Saliente-se que só será viável o leilão se o valor da avaliação for igual ou superior à soma do valor de quitação do contrato e o débito da execução. Além disso, o lance mínimo a constar do edital que deve corresponder a percentual igual ou maior que esta soma. E mais, do valor arrecado no leilão, primeiramente será pago ao credor fiduciário o saldo do contrato e, o que sobejar, será abatido ou pago o valor desta execução. Eventual saldo remanescente, será repassado ao executado." 1- Assim, o pedido da credora fiduciária já foi atendido naquele despacho, devendo prevalecer a preferência de créditos conforme lá constou. 2- Fls. 273: Observe-se o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciário (R$ 103.592,67 (maio/2022). 3- Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias, requerendo o que de direito. 4- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70177652-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2022 16:43
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70176627-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 11:32
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, sobre a petição acima. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, sobre a petição acima.
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70166003-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 15:35
21/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0379/2022 Teor do ato: Não foi apresentada impugnação à penhora. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Não foi apresentada impugnação à penhora. Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
17/05/2022		Documento Juntado
17/05/2022		Documento Juntado
28/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388246891TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 25/04/2022
11/04/2022		Documento Juntado
11/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi o(s) documento(s), conforme cópia(s) que segue(m).
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70113627-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2022 23:27
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Vistos, 1) Diante da alienação fiduciária do bem (av. 1), defiro a penhora dos direitos que executada Bianca Janaina Herrera Vilela possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 119.308 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (fls. 232). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Saliente-se que só será viável o leilão se o valor da avaliação for igual ou superior à soma do valor de quitação do contrato e o débito da execução. Além disso, o lance mínimo a constar do edital que deve corresponder a percentual igual ou maior que esta soma. E mais, do valor arrecado no leilão, primeiramente será pago ao credor fiduciário o saldo do contrato e, o que sobejar, será abatido ou pago o valor desta execução. Eventual saldo remanescente, será repassado ao executado. 2) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, cientificando-se de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. 3) Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal do credor fiduciário, acerca da penhora, intimando-o, ainda, para informar o valor atualizado para quitação do contrato. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Cabe ao patrono da parte exequente informar nos autos um telefone para contato e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5) Oportunamente, será determinado a avaliação do bem por avaliador judicial. Int. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Complemento da Última Movimentação de Magistrado << Informação indisponível >>. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemento da Última Movimentação de Magistrado << Informação indisponível >>.
22/03/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos, 1) Diante da alienação fiduciária do bem (av. 1), defiro a penhora dos direitos que executada Bianca Janaina Herrera Vilela possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 119.308 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (fls. 232). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Saliente-se que só será viável o leilão se o valor da avaliação for igual ou superior à soma do valor de quitação do contrato e o débito da execução. Além disso, o lance mínimo a constar do edital que deve corresponder a percentual igual ou maior que esta soma. E mais, do valor arrecado no leilão, primeiramente será pago ao credor fiduciário o saldo do contrato e, o que sobejar, será abatido ou pago o valor desta execução. Eventual saldo remanescente, será repassado ao executado. 2) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, cientificando-se de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. 3) Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal do credor fiduciário, acerca da penhora, intimando-o, ainda, para informar o valor atualizado para quitação do contrato. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Cabe ao patrono da parte exequente informar nos autos um telefone para contato e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5) Oportunamente, será determinado a avaliação do bem por avaliador judicial. Int.
14/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0076/2022 Teor do ato: Vistos. Requer a exequente a penhora do imóvel. Indefiro o pedido, visto que os proprietários do bem não fazem parte da relação processual. Ademais, não obstante a natureza propter rem da obrigação de pagar cotas condominiais, consta alienação fiduciária e, neste caso, através do contrato o devedor fiduciante transfere a propriedade resolúvel e a posse indireta da coisa ao credor fiduciário, permanecendo apenas com a sua posse direta, nos termos do artigo 1.361, caput, do Código Civil, pelo período que durar o financiamento. Desta forma, não pode o patrimônio do credor fiduciário, ser atingido por meio de constrição judicial da unidade condominial, posto que não faz parte da polo passivo e a penhora violaria a garantia constitucional do devido processo legal. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre o bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Os executados são possuidores diretos do bem imóvel, enquanto o credor fiduciário tem a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem. Incabível a penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária em razão de débitos condominiais dos agravados, porquanto o bem não pertente à esfera patrimonial dos devedores. Admite-se apenas a constrição dos direitos reais de aquisição do imóvel alienado fiduciariamente. (AI 2209768-39.2017.8.26.0000; Rel. Kenarik Boujikian; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/11/2017). Ante o exposto, indefiro a penhora do bem. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
02/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requer a exequente a penhora do imóvel. Indefiro o pedido, visto que os proprietários do bem não fazem parte da relação processual. Ademais, não obstante a natureza propter rem da obrigação de pagar cotas condominiais, consta alienação fiduciária e, neste caso, através do contrato o devedor fiduciante transfere a propriedade resolúvel e a posse indireta da coisa ao credor fiduciário, permanecendo apenas com a sua posse direta, nos termos do artigo 1.361, caput, do Código Civil, pelo período que durar o financiamento. Desta forma, não pode o patrimônio do credor fiduciário, ser atingido por meio de constrição judicial da unidade condominial, posto que não faz parte da polo passivo e a penhora violaria a garantia constitucional do devido processo legal. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre o bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Os executados são possuidores diretos do bem imóvel, enquanto o credor fiduciário tem a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem. Incabível a penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária em razão de débitos condominiais dos agravados, porquanto o bem não pertente à esfera patrimonial dos devedores. Admite-se apenas a constrição dos direitos reais de aquisição do imóvel alienado fiduciariamente. (AI 2209768-39.2017.8.26.0000; Rel. Kenarik Boujikian; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/11/2017). Ante o exposto, indefiro a penhora do bem. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70362424-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2021 16:21
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0934/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/218: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
11/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 216/218: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70298826-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/09/2021 15:37
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1428/1433
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0747/2021 Teor do ato: Feito desarquivado Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
16/09/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura Feito desarquivado
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70286686-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2021 12:19
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1205/1207
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0672/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG n.º 211/2019, recolha, o interessado, a taxa para desarquivamento dos autos (R$ 35,26 Guia FEDT, cód. 206-2). Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP)
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG n.º 211/2019, recolha, o interessado, a taxa para desarquivamento dos autos (R$ 35,26 Guia FEDT, cód. 206-2).
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70256853-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 11:50
12/02/2021		Arquivado Provisoriamente
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1071/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1411/1414
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1071/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
03/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1136/1141
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0970/2020 Teor do ato: Manifeste-se em prosseguimento. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em prosseguimento.
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1034/1037
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0760/2020 Teor do ato: Fls. 189: RENAJUD negativo. Fls. 187: Ofício expedido e à disposição do exequente para encaminhamento. Para realização da pesquisa INFOJUD, deferida a fls. 184, recolha a taxa correspondente. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 189: RENAJUD negativo. Fls. 187: Ofício expedido e à disposição do exequente para encaminhamento. Para realização da pesquisa INFOJUD, deferida a fls. 184, recolha a taxa correspondente.
14/09/2020		Documento Juntado
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 929/932
11/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0748/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 178: 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para pesquisa e bloqueio de transferência de veículos, via Renajud; 2) Defiro ainda a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. 3) As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas ao processo, passando a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. Saliente-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 4) Fica desde já deferida a inscrição do débito junto ao Serasajud e ao SCPC. Com o requerimento do exequente, expeça-se o necessário. 5) A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, sendo infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento do exequente, providencie-se. 6) Ao término de todas as diligências, caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. 7) Com os resultados das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 8) Defiro a expedição do ofício à CEF, conforme requerido (fls. 178). ficando a cargo da parte exequente a impressão no sistema E-SAJ e a protocolização junto àqueles órgãos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. Comprovada a protocolização, aguarde-se a resposta por 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 178: 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para pesquisa e bloqueio de transferência de veículos, via Renajud; 2) Defiro ainda a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. 3) As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas ao processo, passando a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. Saliente-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 4) Fica desde já deferida a inscrição do débito junto ao Serasajud e ao SCPC. Com o requerimento do exequente, expeça-se o necessário. 5) A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, sendo infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento do exequente, providencie-se. 6) Ao término de todas as diligências, caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. 7) Com os resultados das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 8) Defiro a expedição do ofício à CEF, conforme requerido (fls. 178). ficando a cargo da parte exequente a impressão no sistema E-SAJ e a protocolização junto àqueles órgãos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. Comprovada a protocolização, aguarde-se a resposta por 60 (sessenta) dias. Intime-se.
31/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70212096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 13:27
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 992/993
12/08/2020		Documento Juntado
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0633/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/161: Alega a executada que os valores bloqueados junto ao Bacenjud (R$ 263,31 e R$ 408,00) são impenhoráveis, em razão de serem verbas salariais. Intima a manifestar sobre o pedido, o exequente manteves-e inerte (fls. 172). É o relatório. DECIDO. Prevê o inciso IV, do artigo 833 do CPC, que são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Ante o exposto e os documentos que constam dos autos, defiro o pedido. Desbloqueie-se o valor de R$ 408,00 (fls. 152/153) e expeça-se MLE DE r$ 263,31 (FLS. 150/151) em favor da executada. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. (APRESENTE A EXECUTADA O FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE MLE). Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
11/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 157/161: Alega a executada que os valores bloqueados junto ao Bacenjud (R$ 263,31 e R$ 408,00) são impenhoráveis, em razão de serem verbas salariais. Intima a manifestar sobre o pedido, o exequente manteves-e inerte (fls. 172). É o relatório. DECIDO. Prevê o inciso IV, do artigo 833 do CPC, que são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Ante o exposto e os documentos que constam dos autos, defiro o pedido. Desbloqueie-se o valor de R$ 408,00 (fls. 152/153) e expeça-se MLE DE r$ 263,31 (FLS. 150/151) em favor da executada. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. (APRESENTE A EXECUTADA O FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE MLE).
07/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 937/938
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Fls. 157/168: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 157/168: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio.
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70160105-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2020 15:52
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 831/833
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0494/2020 Teor do ato: Fls. 150/153: Ciência às partes. Fica a executada intimada do novo bloqueio de valores, nos termos da r. Decisão de fls. 147. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 150/153: Ciência às partes. Fica a executada intimada do novo bloqueio de valores, nos termos da r. Decisão de fls. 147.
02/07/2020		Documento Juntado
01/07/2020		Documento Juntado
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1175/1180
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0463/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Transfira o valor bloqueado (fls. 108) para conta judicial à disposição deste juízo. 2) Fls. 139/145: Com a conferência das taxas necessárias pela serventia, defiro o bloqueio de valores. Assim, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 3) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4) Restando frutífera, intime-se o executado acerca do bloqueio de valores realizado pelo Sistema BACENJUD, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 5) Defiro o levantamento dos depósitos em favor do exequente (fls. 76 e 108). 6) Assim, proceda o (a) exequente o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), colecionando cópia nos autos. 7) Após, expeça-se mandado de Levantamento Eletrônico-MLE em seu favor (fls. 76 e 108). Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
24/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Transfira o valor bloqueado (fls. 108) para conta judicial à disposição deste juízo. 2) Fls. 139/145: Com a conferência das taxas necessárias pela serventia, defiro o bloqueio de valores. Assim, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 3) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4) Restando frutífera, intime-se o executado acerca do bloqueio de valores realizado pelo Sistema BACENJUD, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 5) Defiro o levantamento dos depósitos em favor do exequente (fls. 76 e 108). 6) Assim, proceda o (a) exequente o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), colecionando cópia nos autos. 7) Após, expeça-se mandado de Levantamento Eletrônico-MLE em seu favor (fls. 76 e 108).
05/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70123273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 12:58
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1041/1044
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
29/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1263/1265
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Ante a não realização da audiência de conciliação, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
07/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a não realização da audiência de conciliação, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
06/02/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência das Partes - CEJUSC
04/02/2020		Termo de Audiência Digitalizado
03/02/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1096/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 968/971
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1096/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/02/2020 às 10:30h na 1ª vara Cível do Foro de Bauru, Sala de Audiência, Jardim bela Vista, 17060-250, Bauru, (14) 3232-1855, bauru1cv@tjsp.jus.br. Bauru. Certifico, ainda, que os conciliadores serão remunerados com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela de remuneração constante da Resolução 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos através de guia de depósito judicial até a data da audiência, com comprovação nos autos. O valor deverá ser rateado em partes iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida, caso em que fica dispensado o recolhimento pelo beneficiário da gratuidade, situação em que a parte não beneficiada efetuará o pagamento integral. Certifico ainda que, as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Certifico, enfim, que devolvo os autos a vara de origem para as demais providências. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
04/12/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
04/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/02/2020 às 10:30h na 1ª vara Cível do Foro de Bauru, Sala de Audiência, Jardim bela Vista, 17060-250, Bauru, (14) 3232-1855, bauru1cv@tjsp.jus.br. Bauru. Certifico, ainda, que os conciliadores serão remunerados com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela de remuneração constante da Resolução 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos através de guia de depósito judicial até a data da audiência, com comprovação nos autos. O valor deverá ser rateado em partes iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida, caso em que fica dispensado o recolhimento pelo beneficiário da gratuidade, situação em que a parte não beneficiada efetuará o pagamento integral. Certifico ainda que, as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Certifico, enfim, que devolvo os autos a vara de origem para as demais providências.
04/12/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/02/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
28/11/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, disponibilize a serventia os autos ao CEJUSC, para indicação de conciliador e designação de audiência, que se realizará neste Juízo sito à Rua Afonso Penna, 5-40, 3o andar, sala 05. Com a designação, intime-se as partes. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70324823-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2019 16:18
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0955/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1255/1256
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0955/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 119: Manifeste-se a executada, em 10 dias, se há interesse em designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando as partes cientificadas da necessidade pagamento de honorários ao conciliador. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
31/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119: Manifeste-se a executada, em 10 dias, se há interesse em designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando as partes cientificadas da necessidade pagamento de honorários ao conciliador. Após, conclusos. Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70286082-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 12:37
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 995/999
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0894/2019 Teor do ato: 1) Compulsando os autos, verifiquei que a executada constituiu patrono nos autos. 2) Assim, em 06/06/2019, decorreu, in albis, o prazo de 05 dias para a executada apresentar sua impugnação ao bloqueio de valores, nos termos do par. III, art 854, do novo CPC. 3) Diga, o exequente, em prosseguimento. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Compulsando os autos, verifiquei que a executada constituiu patrono nos autos. 2) Assim, em 06/06/2019, decorreu, in albis, o prazo de 05 dias para a executada apresentar sua impugnação ao bloqueio de valores, nos termos do par. III, art 854, do novo CPC. 3) Diga, o exequente, em prosseguimento.
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1044/1046
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1044/1046
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0715/2019 Teor do ato: Fls. 108/110: Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa. Recolha o exequente as custas para intimação da executada acerca do valor bloqueado. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0715/2019 Teor do ato: Vistos. Após conferência do recolhimento das custas necessárias, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Sendo frutífera, intime-se o executado acerca do bloqueio de valores realizado pelo Sistema BACENJUD, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas ao processo, passando a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. Saliente-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Defiro a inscrição junto ao SCPC. Caso haja requerimento, expeça, a serventia, certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Defiro ainda inscrição no SERASAJUD. Com o recolhimento da taxa necessária, providencie a serventia, caso a parte não seja beneficiária da Assistência Judiciária. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, sendo infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se o exequente sua realização. Ao término de todas as diligências, caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
27/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 108/110: Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa. Recolha o exequente as custas para intimação da executada acerca do valor bloqueado.
27/08/2019		Documento Juntado
21/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após conferência do recolhimento das custas necessárias, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Sendo frutífera, intime-se o executado acerca do bloqueio de valores realizado pelo Sistema BACENJUD, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas ao processo, passando a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. Saliente-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Defiro a inscrição junto ao SCPC. Caso haja requerimento, expeça, a serventia, certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Defiro ainda inscrição no SERASAJUD. Com o recolhimento da taxa necessária, providencie a serventia, caso a parte não seja beneficiária da Assistência Judiciária. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, sendo infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se o exequente sua realização. Ao término de todas as diligências, caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70219255-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 17:32
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1113/1115
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG n.º 211/2019, recolha, o interessado, a taxa para desarquivamento dos autos (R$ 32,15 - Guia FEDT, cód. 206-2). Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
13/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG n.º 211/2019, recolha, o interessado, a taxa para desarquivamento dos autos (R$ 32,15 - Guia FEDT, cód. 206-2).
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70120432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 18:49
27/11/2018		Arquivado Provisoriamente
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1266
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0857/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/88 e 91: Ante a ausência de acordo em relação aos honorários advocatícios e custas processuais, deixo de homologar o acordo noticiado às fls. 81/83. Saliente-se que, hja vista referir-se a composição entre as partes, não há como este juízo determinar os valores que poderão ou não compor a transação, visto que se trata de direitos patrimoniais disponíveis. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 86/88 e 91: Ante a ausência de acordo em relação aos honorários advocatícios e custas processuais, deixo de homologar o acordo noticiado às fls. 81/83. Saliente-se que, hja vista referir-se a composição entre as partes, não há como este juízo determinar os valores que poderão ou não compor a transação, visto que se trata de direitos patrimoniais disponíveis. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 1007/1011
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0746/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/88: Manifeste-se o exequente em 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
30/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 86/88: Manifeste-se o exequente em 10 dias. Após, conclusos. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70201205-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2018 17:11
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 924/934
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0670/2018 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 81/83. Declaro, em consequência, suspenso o processo, com fundamento no art. 922, do CPC., até notícia do cumprimento ou não. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do acordo. Quanto ao levantamento da restrição, aquela não é proveniente de determinação deste Juízo e, a parte, querendo, poderá pleitear o que de direito junto aos órgãos creditícios, apresentando certidão do processo. Decorrido o prazo de sobrestamento, requeira, a parte credora, à extinção da execução ou seu prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
13/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. HOMOLOGO para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 81/83. Declaro, em consequência, suspenso o processo, com fundamento no art. 922, do CPC., até notícia do cumprimento ou não. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do acordo. Quanto ao levantamento da restrição, aquela não é proveniente de determinação deste Juízo e, a parte, querendo, poderá pleitear o que de direito junto aos órgãos creditícios, apresentando certidão do processo. Decorrido o prazo de sobrestamento, requeira, a parte credora, à extinção da execução ou seu prosseguimento. Intime-se.
13/08/2018		Conclusos para Despacho
02/08/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.18.70184950-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/08/2018 17:03
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1063/1067
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0576/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/77 - Ante a documentação apresentada, defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se. Manifeste-se o exequente, sobre a proposta de acordo formulada pela executada, bem como sobre o interesse em designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Genesio Balbino Junior (OAB 337793/SP), Thatiane Lamonica Tochete (OAB 362451/SP)
17/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 62/77 - Ante a documentação apresentada, defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se. Manifeste-se o exequente, sobre a proposta de acordo formulada pela executada, bem como sobre o interesse em designação de audiência de conciliação. Intime-se.
17/07/2018		Conclusos para Despacho
12/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70163354-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2018 11:53
10/07/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70161220-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2018 11:21
06/07/2018		Arquivado Provisoriamente
06/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 06/07/2018
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
03/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
02/07/2018		Conclusos para Despacho
27/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1014/1020
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0401/2018 Teor do ato: Aguarda-se o recolhimento das custas de condução do Oficial de Justiça para expedição do mandado. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda-se o recolhimento das custas de condução do Oficial de Justiça para expedição do mandado.
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70113776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 13:48
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1190/1202
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Em 09/04/2018, decorreu o prazo para pagamento e, em 25/04/2018, decorreu o prazo para embargos. Diga o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em 09/04/2018, decorreu o prazo para pagamento e, em 25/04/2018, decorreu o prazo para embargos. Diga o exequente em prosseguimento.
04/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR822246223TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bianca Janaina Herrera Vilela Diligência : 23/03/2018
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1891/1898
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Vistos.1-Nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil, este juízo designou durante um período, audiências preliminares visando conciliar as partes inicialmente.Todavia, o resultado foi contraproducente, desprestigiando a necessária celeridade processual e razoável duração do processo.Assim, em razão do baixo número de conciliações obtidas bem como da ausência atual na comarca de estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, o que tem retardado o andamento dos processos em que foi designada a audiência prevista no artigo acima citado; razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.Pelo exposto, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal. 2-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.4-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.5-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.6-Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.7-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.8-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.9-Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 10-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.11-Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.15-Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
19/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/03/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.1-Nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil, este juízo designou durante um período, audiências preliminares visando conciliar as partes inicialmente.Todavia, o resultado foi contraproducente, desprestigiando a necessária celeridade processual e razoável duração do processo.Assim, em razão do baixo número de conciliações obtidas bem como da ausência atual na comarca de estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, o que tem retardado o andamento dos processos em que foi designada a audiência prevista no artigo acima citado; razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.Pelo exposto, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal. 2-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.4-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.5-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.6-Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.7-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.8-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.9-Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 10-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.11-Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.15-Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
19/03/2018		Conclusos para Decisão
16/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/05/2018	Petições Diversas
09/07/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petição Intermediária
02/08/2018	Pedido de Homologação de Acordo
20/08/2018	Petição Intermediária
10/05/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petição Intermediária
04/06/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petição Intermediária
28/08/2020	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petição Intermediária
27/09/2021	Petição Intermediária - Digitalização
23/11/2021	Petição Intermediária
14/02/2022	Pedido de Nova Penhora
08/04/2022	Petição Intermediária
23/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petição Intermediária
17/08/2022	Petições Diversas
10/04/2023	Pedido de Habilitação
27/04/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
22/04/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
20/08/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Manifestação do Perito
30/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/02/2020	Conciliação	Não Realizada	6

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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