Exeqte	Condomínio Edifício Cristina Advogado:  Rafael Fantini Carletti   Advogado:  Helio Alonso Filho   Advogado:  Renato Angelo Verdiani   Advogada:  Claudia dos Reis Rodrigues Sabino
Exectdo	Andre Eduardo Mednis Advogado:  Edvar Feres Junior   Advogado:  Gilmar Correa Lemes
Perito	Jose Carlos da Cunha Bastos
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Bauru
Gestor	Tiago Tessler Blecher Advogada:  Gabriella Moresi Tieri

Exeqte	Condomínio Edifício Cristina Advogado:  Rafael Fantini Carletti   Advogado:  Helio Alonso Filho   Advogado:  Renato Angelo Verdiani   Advogada:  Claudia dos Reis Rodrigues Sabino
Exectdo	Andre Eduardo Mednis Advogado:  Edvar Feres Junior   Advogado:  Gilmar Correa Lemes
Exectda	Sueli Cristina Brock Mednis
Perito	Jose Carlos da Cunha Bastos
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Bauru
Gestor	Tiago Tessler Blecher Advogada:  Gabriella Moresi Tieri

Data		Movimento
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1306/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Petição de fls. 833, do exequente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido aludido prazo, no eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Gabriella Moresi Tieri (OAB 354540/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Petição de fls. 833, do exequente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido aludido prazo, no eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70112610-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/05/2026 16:49
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1306/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Petição de fls. 833, do exequente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido aludido prazo, no eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Gabriella Moresi Tieri (OAB 354540/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Petição de fls. 833, do exequente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido aludido prazo, no eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70112610-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/05/2026 16:49
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1184/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Deixo de acolher a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro às fls. 823/826, uma vez que as datas designadas para a hasta pública já se avizinham, sem que exista tempo hábil para as devidas providências. 2. Sendo assim, determino ao exequente que se manifeste nos autos, informando se possui interesse na tentativa de nova hasta pública, ou, em sendo o caso, postulando o que de direito, visando o prosseguimento do feito. 3. No eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Gabriella Moresi Tieri (OAB 354540/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
06/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Deixo de acolher a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro às fls. 823/826, uma vez que as datas designadas para a hasta pública já se avizinham, sem que exista tempo hábil para as devidas providências. 2. Sendo assim, determino ao exequente que se manifeste nos autos, informando se possui interesse na tentativa de nova hasta pública, ou, em sendo o caso, postulando o que de direito, visando o prosseguimento do feito. 3. No eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70099692-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2026 15:24
12/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80046869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2026 09:43
09/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70071899-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 17:05
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 808/814: Ciência à exequente, que deverá informar se concorda com as novas datas de leilão eletrônico sugeridas pelo leiloeiro. 2. No eventual silêncio da credora, cumpra-se o que restou ordenado no item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Gabriella Moresi Tieri (OAB 354540/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 808/814: Ciência à exequente, que deverá informar se concorda com as novas datas de leilão eletrônico sugeridas pelo leiloeiro. 2. No eventual silêncio da credora, cumpra-se o que restou ordenado no item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig.
06/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70037085-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/02/2026 19:18
13/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0392/2026 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do leiloeiro. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Gabriella Moresi Tieri (OAB 354540/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação do leiloeiro. Dilig. Int.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 2CV - P00 - Cumprir e retornar conclusos
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80185804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 12:04
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2455/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2455/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 783/787, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, devendo a serventia oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das intimações. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Gabriella Moresi Tieri (OAB 354540/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 783/787, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, devendo a serventia oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das intimações. Dilig. Int.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70404525-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 14:48
04/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70404350-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/12/2025 13:17
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2285/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Intimação Juntada
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2285/2025 Teor do ato: Vistos. 1. De início, providencie a Serventia a renomeação da pasta de fls. 775 para que passe a constar corretamente como "Petições Diversas". 2. Sem prejuízo, defiro o pedido de designação de novo leilão judicial eletrônico formulado pelo condomínio exequente (fls. 775), intimando-se o leiloeiro indicado às fls. 622/623, Tiago Tessler Blecher, inscrito na JUCESP sob o nº 1.098 (www.webleiloes.com.br), para os termos das decisões proferidas às fls. 219/222 e 406 (item 1). 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, tal como lhe fora determinado por força da decisão de fls. 330 (item 3), devendo a Serventia, oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das Intimações. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. De início, providencie a Serventia a renomeação da pasta de fls. 775 para que passe a constar corretamente como "Petições Diversas". 2. Sem prejuízo, defiro o pedido de designação de novo leilão judicial eletrônico formulado pelo condomínio exequente (fls. 775), intimando-se o leiloeiro indicado às fls. 622/623, Tiago Tessler Blecher, inscrito na JUCESP sob o nº 1.098 (www.webleiloes.com.br), para os termos das decisões proferidas às fls. 219/222 e 406 (item 1). 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, tal como lhe fora determinado por força da decisão de fls. 330 (item 3), devendo a Serventia, oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das Intimações. Dilig. Int.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70391734-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/11/2025 13:05
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2194/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2194/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Por ora, manifeste-se novamente o exequente, informando se manterá o mesmo leiloeiro indicado anteriormente às fls. 212 ou indicará um(a) outro(a) para a realização do leilão eletrônico. 2. Isso não se verificando, cumpra-se o que restou ordenado no item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Por ora, manifeste-se novamente o exequente, informando se manterá o mesmo leiloeiro indicado anteriormente às fls. 212 ou indicará um(a) outro(a) para a realização do leilão eletrônico. 2. Isso não se verificando, cumpra-se o que restou ordenado no item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70357293-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/10/2025 17:18
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1884/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1884/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância expressa do exequente (fls. 765) e tendo em vista o silêncio dos executados, conforme atesta a certidão de fls. 766, da Serventia, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o laudo de avaliação apresentado às fls. 745/754. 2. Manifeste-se, pois, o exequente em temos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. Isso não se verificando, cumpra-se o que restou ordenado no item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância expressa do exequente (fls. 765) e tendo em vista o silêncio dos executados, conforme atesta a certidão de fls. 766, da Serventia, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o laudo de avaliação apresentado às fls. 745/754. 2. Manifeste-se, pois, o exequente em temos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. Isso não se verificando, cumpra-se o que restou ordenado no item 2 do despacho proferido às fls. 572. Int. Dilig.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo parte passiva
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70323016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 11:03
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1533/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1533/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o laudo pericial juntado aos autos pelo IMESC. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o laudo pericial juntado aos autos pelo IMESC.
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada.
11/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado levantamento perito
03/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70297900-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/09/2025 08:47
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70297898-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/09/2025 08:46
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70283603-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/08/2025 08:45
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1306/2025 Teor do ato: Petição retro, de perito, com agendamento da perícia para o dia 01/09/2025, às 14h, na Praça Rui Barbosa, 2-68, Apto. 101-102, Edifício Cristina, Bauru-SP: ciência às partes. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro, de perito, com agendamento da perícia para o dia 01/09/2025, às 14h, na Praça Rui Barbosa, 2-68, Apto. 101-102, Edifício Cristina, Bauru-SP: ciência às partes.
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70259156-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/08/2025 14:41
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CADASTRO PERITO
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70239145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 12:01
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0926/2025 Teor do ato: Relação: 0836/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Nada a deliberar, por ora, acerca da petição de fls. 724, da Prefeitura Municipal de Bauru, e de fls. 726, do leiloeiro. 2. Quanto ao mais, ante a concordância do exequente (fls. 725) e o silêncio do executado, hei por bem fixar os honorários periciais definitivos no exato montante indicado pelo perito às fls. 718/720 (R$ 3.500,00), que deverão ser depositados por aquele no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, apresentando laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, liberando-se o depósito alusivo aos honorários em favor do perito judicial, expedindo-se, com o preenchimento do respectivo formulário, o competente mandado de levantamento. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP) Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0836/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Nada a deliberar, por ora, acerca da petição de fls. 724, da Prefeitura Municipal de Bauru, e de fls. 726, do leiloeiro. 2. Quanto ao mais, ante a concordância do exequente (fls. 725) e o silêncio do executado, hei por bem fixar os honorários periciais definitivos no exato montante indicado pelo perito às fls. 718/720 (R$ 3.500,00), que deverão ser depositados por aquele no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, apresentando laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, liberando-se o depósito alusivo aos honorários em favor do perito judicial, expedindo-se, com o preenchimento do respectivo formulário, o competente mandado de levantamento. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nada a deliberar, por ora, acerca da petição de fls. 724, da Prefeitura Municipal de Bauru, e de fls. 726, do leiloeiro. 2. Quanto ao mais, ante a concordância do exequente (fls. 725) e o silêncio do executado, hei por bem fixar os honorários periciais definitivos no exato montante indicado pelo perito às fls. 718/720 (R$ 3.500,00), que deverão ser depositados por aquele no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, apresentando laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, liberando-se o depósito alusivo aos honorários em favor do perito judicial, expedindo-se, com o preenchimento do respectivo formulário, o competente mandado de levantamento. Int. Dilig.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70211508-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 15:04
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70206805-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 23:22
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80082190-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 17:18
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1016534-56.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cristina - Andre Eduardo Mednis e outro - Petição de fls. 718/720, do Perito Judicial: Manifeste-se o exequente acerca da proposta de honorários definitivos apresentada. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), RAFAEL FANTINI CARLETTI (OAB 282221/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1016534-56.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cristina - Andre Eduardo Mednis e outro - Vistos. 1. A partir do conteúdo da petição de fls. 695/698, é de se considerar que há indícios de um possível equívoco na avaliação realizada no ano de 2020, ou, no mínimo, de que houve posterior diminuição do valor de mercado do imóvel, uma vez que, após diversas tentativas de alienação e mesmo com deságio de 50% em segunda hasta, não se apresentou qualquer interessado. Ademais, os anúncios acostados às fls. 699/713 indicam valores bastante inferiores para imóveis semelhantes. Sendo assim, configuradas as hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil, não vejo óbice em deferir nova avaliação do bem penhorado. Para tal mister, nomeio o perito JOSÉ CARLOS DA CUNHA BASTOS, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com a proposta de honorários, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito. Int. Dilig. - ADV: RAFAEL FANTINI CARLETTI (OAB 282221/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0545/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A partir do conteúdo da petição de fls. 695/698, é de se considerar que há indícios de um possível equívoco na avaliação realizada no ano de 2020, ou, no mínimo, de que houve posterior diminuição do valor de mercado do imóvel, uma vez que, após diversas tentativas de alienação e mesmo com deságio de 50% em segunda hasta, não se apresentou qualquer interessado. Ademais, os anúncios acostados às fls. 699/713 indicam valores bastante inferiores para imóveis semelhantes. Sendo assim, configuradas as hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil, não vejo óbice em deferir nova avaliação do bem penhorado. Para tal mister, nomeio o perito JOSÉ CARLOS DA CUNHA BASTOS, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com a proposta de honorários, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0540/2025 Teor do ato: Petição de fls. 718/720, do Perito Judicial: Manifeste-se o exequente acerca da proposta de honorários definitivos apresentada. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
06/06/2025		Ato ordinatório Petição de fls. 718/720, do Perito Judicial: Manifeste-se o exequente acerca da proposta de honorários definitivos apresentada.
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70176812-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 30/05/2025 14:15
30/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A partir do conteúdo da petição de fls. 695/698, é de se considerar que há indícios de um possível equívoco na avaliação realizada no ano de 2020, ou, no mínimo, de que houve posterior diminuição do valor de mercado do imóvel, uma vez que, após diversas tentativas de alienação e mesmo com deságio de 50% em segunda hasta, não se apresentou qualquer interessado. Ademais, os anúncios acostados às fls. 699/713 indicam valores bastante inferiores para imóveis semelhantes. Sendo assim, configuradas as hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil, não vejo óbice em deferir nova avaliação do bem penhorado. Para tal mister, nomeio o perito JOSÉ CARLOS DA CUNHA BASTOS, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com a proposta de honorários, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
29/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A partir do conteúdo da petição de fls. 695/698, é de se considerar que há indícios de um possível equívoco na avaliação realizada no ano de 2020, ou, no mínimo, de que houve posterior diminuição do valor de mercado do imóvel, uma vez que, após diversas tentativas de alienação e mesmo com deságio de 50% em segunda hasta, não se apresentou qualquer interessado. Ademais, os anúncios acostados às fls. 699/713 indicam valores bastante inferiores para imóveis semelhantes. Sendo assim, configuradas as hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil, não vejo óbice em deferir nova avaliação do bem penhorado. Para tal mister, nomeio o perito JOSÉ CARLOS DA CUNHA BASTOS, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com a proposta de honorários, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito. Int. Dilig.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70120841-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 11:55
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Sobre a petição de fls. 680/682, do leiloeiro, e auto de leilões negativos a ela acostado (fls. 683), manifeste-se o exequente. 2. No eventual silêncio do credor, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Sobre a petição de fls. 680/682, do leiloeiro, e auto de leilões negativos a ela acostado (fls. 683), manifeste-se o exequente. 2. No eventual silêncio do credor, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 572. Int. Dilig.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70091334-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/03/2025 12:01
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Na esteira da decisão de fls. 511/512, item 1, residindo a co-executada Sueli Cristina Brock Mednis em edifício dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondências, declaro válida a intimação verificada (fls. 672), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Assim decidindo,aguarde-se informação quanto ao resultado da hasta pública designada às fls. 635/639. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Na esteira da decisão de fls. 511/512, item 1, residindo a co-executada Sueli Cristina Brock Mednis em edifício dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondências, declaro válida a intimação verificada (fls. 672), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Assim decidindo,aguarde-se informação quanto ao resultado da hasta pública designada às fls. 635/639. Int.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70038420-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 09:57
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Manifeste-se a exequente acerca do aviso de recebimento de fls. 672, recepcionado por terceira pessoa. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente acerca do aviso de recebimento de fls. 672, recepcionado por terceira pessoa.
04/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743708643TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sueli Cristina Brock Mednis Diligência : 30/01/2025
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Petição e documento apresentados pela Prefeitura Municipal de Bauru às fls. 663/666: ciência às partes e à leiloeira. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição e documento apresentados pela Prefeitura Municipal de Bauru às fls. 663/666: ciência às partes e à leiloeira.
24/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80009309-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 20:22
23/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70016043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 15:31
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Exequente: recolher despesas para intimação da co-executada Sueli Cristina Brock Mednisem relação ao LEILÃO designado para 20/02/2025. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
18/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: recolher despesas para intimação da co-executada Sueli Cristina Brock Mednisem relação ao LEILÃO designado para 20/02/2025.
18/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 635/639, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, à Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, devendo a serventia, oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das intimações. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 635/639, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, à Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, devendo a serventia, oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das intimações. Dilig. Int.
15/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70445791-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 10:05
04/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o novo pedido de alienação judicial em leilão eletrônico (fls. 622/623), intimando-se o leiloeiro indicado para os termos das decisões proferidas às fls. 219/222 e 406, item 1. 2. Nada obstante, para que a futura hasta pública a ser designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro o novo pedido de alienação judicial em leilão eletrônico (fls. 622/623), intimando-se o leiloeiro indicado para os termos das decisões proferidas às fls. 219/222 e 406, item 1. 2. Nada obstante, para que a futura hasta pública a ser designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70392157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 11:38
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: V. 1. Petição de fls. 615, da leiloeira, e auto de leilão negativo a ela acostado: Pronuncie-se a exequente. 2. Petição de fls. 617, do Município de Bauru, e documento a ela acostado: Ciência às partes. 3. No eventual silêncio, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Petição de fls. 615, da leiloeira, e auto de leilão negativo a ela acostado: Pronuncie-se a exequente. 2. Petição de fls. 617, do Município de Bauru, e documento a ela acostado: Ciência às partes. 3. No eventual silêncio, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 572. Int. Dilig.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80116449-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 10:31
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70327376-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2024 11:22
25/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Na esteira da decisão de fls. 511/512, residindo a co-executada Sueli Cristina Brock Mednis em edifício dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondências, declaro válida a intimação verificada (fls. 605), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Assim decidindo, aguarde-se informação quanto ao resultado da hasta pública designada às fls. 585/586. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Na esteira da decisão de fls. 511/512, residindo a co-executada Sueli Cristina Brock Mednis em edifício dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondências, declaro válida a intimação verificada (fls. 605), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Assim decidindo, aguarde-se informação quanto ao resultado da hasta pública designada às fls. 585/586. Int.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70232167-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 12:30
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Exequente: manifeste-se sobre o AR negativo de fls. 605 - não recepcionado pessoalmente pela co-executada Sueli Cristina Brock Mednis. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: manifeste-se sobre o AR negativo de fls. 605 - não recepcionado pessoalmente pela co-executada Sueli Cristina Brock Mednis.
15/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677252642TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sueli Cristina Brock Mednis Diligência : 12/06/2024
06/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70183823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 11:16
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0406/2024 Teor do ato: Exequente: recolher despesas para intimação da co-executada Sueli Cristina Brock Mednis; Ficam as partes intimadas das datas para realização do leilão, conforme edital de fls. 585/586: A 1ª Praça terá início no dia 15/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 18/07/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/07/24, às 15h01 e se encerrará no dia 09/08/24, às 15h00. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: recolher despesas para intimação da co-executada Sueli Cristina Brock Mednis; Ficam as partes intimadas das datas para realização do leilão, conforme edital de fls. 585/586: A 1ª Praça terá início no dia 15/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 18/07/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/07/24, às 15h01 e se encerrará no dia 09/08/24, às 15h00.
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 585/586, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório, oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das intimações. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 585/586, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório, oportunamente, certificar nos autos acerca do efetivo cumprimento das intimações. Dilig. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70163252-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2024 14:34
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o novo pedido de alienação judicial em leilão eletrônico (fls. 579), intimando-se a leiloeira indicada para os termos das decisões proferidas às fls. 219/222 e 406, item 1. 2. Nada obstante, para que a futura hasta pública a ser designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro o novo pedido de alienação judicial em leilão eletrônico (fls. 579), intimando-se a leiloeira indicada para os termos das decisões proferidas às fls. 219/222 e 406, item 1. 2. Nada obstante, para que a futura hasta pública a ser designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70071825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 12:15
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo exequente às fls. 575, uma vez que tal pleito já fora objeto de deliberação por força da decisão de fls. 406. 2. Sendo assim, manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito, informando se deseja indicar novo leiloeiro para a realização da hasta pública. 3. No eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 572. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
24/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo exequente às fls. 575, uma vez que tal pleito já fora objeto de deliberação por força da decisão de fls. 406. 2. Sendo assim, manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito, informando se deseja indicar novo leiloeiro para a realização da hasta pública. 3. No eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 572. Int. Dilig.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70459417-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 11:40
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1106/2023 Teor do ato: V. 1. Sobre o conteúdo da petição de fls. 569/570, da leiloeira, e auto de leilão negativo a ela acostado, pronuncie-se o exequente. 2. No eventual silêncio do exequente, cumpram-se os itens 4, 5 e 6 da decisão de fls. 511/512, mas com a observação de que, em razão das modificações trazidas pela Lei nº 14.195/2021, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo" (CPC, art. 921, § 4º), e não como havia constado anteriormente. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Sobre o conteúdo da petição de fls. 569/570, da leiloeira, e auto de leilão negativo a ela acostado, pronuncie-se o exequente. 2. No eventual silêncio do exequente, cumpram-se os itens 4, 5 e 6 da decisão de fls. 511/512, mas com a observação de que, em razão das modificações trazidas pela Lei nº 14.195/2021, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo" (CPC, art. 921, § 4º), e não como havia constado anteriormente. Int. Dilig.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70421127-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 16:22
07/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Petição de fls. 556, da Prefeitura Municipal de Bauru, e documento a ela acostado: Ciência às partes, comunicando-se à leiloeira. 2. Acolho, por outro lado, o pedido formulado pelo exequente às fls. 563, dando como válida a intimação co-devedora Sueli Cristina Brock Mednis (fls. 506), que também haverá de ser intimada por meio da publicação do edital de fls. 534/534, conforme dispõe o artigo 889, I, do Código de Processo Civil. 3. Sendo assim, aguarde-se o resultado da alienação judicial por leilão eletrônico, conforme os termos da minuta de edital já deferida no item 1 da decisão de fls. 543. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
03/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Petição de fls. 556, da Prefeitura Municipal de Bauru, e documento a ela acostado: Ciência às partes, comunicando-se à leiloeira. 2. Acolho, por outro lado, o pedido formulado pelo exequente às fls. 563, dando como válida a intimação co-devedora Sueli Cristina Brock Mednis (fls. 506), que também haverá de ser intimada por meio da publicação do edital de fls. 534/534, conforme dispõe o artigo 889, I, do Código de Processo Civil. 3. Sendo assim, aguarde-se o resultado da alienação judicial por leilão eletrônico, conforme os termos da minuta de edital já deferida no item 1 da decisão de fls. 543. Dilig. Int.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70363672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 10:10
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo de fls. 560. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
01/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo de fls. 560.
30/09/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA596507594TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sueli Cristina Brock Mednis
16/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0828/2023 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para leilão: A 1ª Praça terá início no dia 03/10/23, às 15h00 e se encerrará no dia 06/10/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 06/10/23, às 15h01 e se encerrará no dia 27/10/23, às 15h00. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para leilão: A 1ª Praça terá início no dia 03/10/23, às 15h00 e se encerrará no dia 06/10/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 06/10/23, às 15h01 e se encerrará no dia 27/10/23, às 15h00.
11/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70328731-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 11:37
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Em face da mensagem eletrônica de fls. 541/542, defiro a minuta do edital apresentada (fls. 534/536), intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, a segunda executada, SUELI CRISTINA BROCK MEDNIS, pessoalmente, mediante o recolhimento prévio das despesas necessárias, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em face da mensagem eletrônica de fls. 541/542, defiro a minuta do edital apresentada (fls. 534/536), intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, a segunda executada, SUELI CRISTINA BROCK MEDNIS, pessoalmente, mediante o recolhimento prévio das despesas necessárias, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Int. Dilig.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: V. Intime-se novamente a leiloeira a fim de que observe corretamente o que lhe restara determinado na decisão de fls. 517, ante o contido no tópico "DO VALOR" da minuta apresentada às fls. 529/531, atentando-se para aquela de fls. 406, ou seja, "admitindo lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada no segundo pregão". Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Intime-se novamente a leiloeira a fim de que observe corretamente o que lhe restara determinado na decisão de fls. 517, ante o contido no tópico "DO VALOR" da minuta apresentada às fls. 529/531, atentando-se para aquela de fls. 406, ou seja, "admitindo lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada no segundo pregão". Dilig. Int.
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70316510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 16:25
29/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70274331-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 12:57
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70274283-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 12:19
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Certidão e mensagem eletrônica de fls. 523/524: ciência ao exequente. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão e mensagem eletrônica de fls. 523/524: ciência ao exequente.
31/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70245471-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 23:26
10/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da segunda executada conforme atesta a certidão lançada às fls. 516, pela Serventia, defiro o quanto postulado pelo condomínio exequente em sua petição às fls. 515, intimando-se o leiloeiro indicado para os termos da decisão de fls. 219/222, parcialmente alterada por aquela de fls. 406. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a inércia da segunda executada conforme atesta a certidão lançada às fls. 516, pela Serventia, defiro o quanto postulado pelo condomínio exequente em sua petição às fls. 515, intimando-se o leiloeiro indicado para os termos da decisão de fls. 219/222, parcialmente alterada por aquela de fls. 406. Dilig. Int.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70096241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 17:20
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Em face da manifestação de fls. 510, do exequente, informando que a co-executada Sueli Cristina Brock Mednis reside em condomínio dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida a citação verificada (fls. 506), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, mas por conta em risco daquele. 2. Assim deliberando, determino à Serventia que certifique o eventual decurso de prazo para pagamento e/ou apresentação de embargos à execução, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento já mencionado. 3. Após, em caso afirmativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. 4. No eventual silêncio do credor, aguarde-se pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 5. De todo modo, fica o registro de que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis", tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 6. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 4 e 5 precedentes, em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em face da manifestação de fls. 510, do exequente, informando que a co-executada Sueli Cristina Brock Mednis reside em condomínio dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida a citação verificada (fls. 506), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, mas por conta em risco daquele. 2. Assim deliberando, determino à Serventia que certifique o eventual decurso de prazo para pagamento e/ou apresentação de embargos à execução, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento já mencionado. 3. Após, em caso afirmativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. 4. No eventual silêncio do credor, aguarde-se pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 5. De todo modo, fica o registro de que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis", tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 6. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 4 e 5 precedentes, em arquivo. Int. Dilig.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70076581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 23:32
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o AR Negativo de fls. 506 não recepcionado pessoalmente pela executada. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o AR Negativo de fls. 506 não recepcionado pessoalmente pela executada.
08/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517357855TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Cristina Brock Mednis Diligência : 03/03/2023
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70070536-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 23:02
02/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70025721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 15:07
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Observando a matrícula do imóvel juntada às fls. 30/35, defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 495/496, procedendo-se a inclusão de SUELI CRISTINA BROCK MEDNIS no polo passivo da ação. 2. Por conseguinte, determino que o exequente providencie o recolhimento das diligência necessárias visando à citação da aludida co-executada. 3. Na eventual inércia do exequente, intime-se-o pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III, e § 1º, aplicável à espécie por força do artigo 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto). Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Observando a matrícula do imóvel juntada às fls. 30/35, defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 495/496, procedendo-se a inclusão de SUELI CRISTINA BROCK MEDNIS no polo passivo da ação. 2. Por conseguinte, determino que o exequente providencie o recolhimento das diligência necessárias visando à citação da aludida co-executada. 3. Na eventual inércia do exequente, intime-se-o pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III, e § 1º, aplicável à espécie por força do artigo 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto). Int. Dilig.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70016005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 11:41
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70015977-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 11:30
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70004583-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 15:44
26/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448538452TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sueli Cristina Brock Mednis Diligência : 23/11/2022
11/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70378382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 10:24
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70376432-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 11:20
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1094/2022 Teor do ato: Petição e documento apresentados pela Prefeitura Municipal de Bauru às fls. 439/440: ciência às partes; exequente: RECOLHER DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DA INTERESSADA Sueli Cristina Brock Mednis. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição e documento apresentados pela Prefeitura Municipal de Bauru às fls. 439/440: ciência às partes; exequente: RECOLHER DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DA INTERESSADA Sueli Cristina Brock Mednis.
03/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.80077162-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 20:31
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1087/2022 Teor do ato: Exequente: RECOLHER DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DA INTERESSADA Sueli Cristina Brock Mednis; Datas do Leilão: O 1º leilão terá início em 21 DE NOVEMBRO DE 2022 às 14h00min com encerramento em 24 DE NOVEMBRO DE 2022 às 14h00min com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 14 DE DEZEMBRO DE 2022 às 14h00min, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: RECOLHER DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DA INTERESSADA Sueli Cristina Brock Mednis; Datas do Leilão: O 1º leilão terá início em 21 DE NOVEMBRO DE 2022 às 14h00min com encerramento em 24 DE NOVEMBRO DE 2022 às 14h00min com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 14 DE DEZEMBRO DE 2022 às 14h00min, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada.
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1082/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 416/422, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 416/422, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70368060-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2022 16:18
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: V. Defiro o pedido de fls. 409, do exequente, intimando-se o leiloeiro indicado para os termos das decisão de fls. 219/222, parcialmente alterada por aquela de fls. 406. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V. Defiro o pedido de fls. 409, do exequente, intimando-se o leiloeiro indicado para os termos das decisão de fls. 219/222, parcialmente alterada por aquela de fls. 406. Dilig. Int.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70339505-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 16:08
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que já foram designadas duas hastas públicas que restaram infrutíferas (fls. 266/271 e 399), além do que a presente execução já se desenvolve há mais de 4 (quatro) anos, defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 405, admitindo lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada no segundo pregão, o que o faço com arrimo no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Nada obstante, determino nova manifestação do exequente, informando se porventura deseja indicar novo leiloeiro para a realização da hasta pública. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando que já foram designadas duas hastas públicas que restaram infrutíferas (fls. 266/271 e 399), além do que a presente execução já se desenvolve há mais de 4 (quatro) anos, defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 405, admitindo lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada no segundo pregão, o que o faço com arrimo no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Nada obstante, determino nova manifestação do exequente, informando se porventura deseja indicar novo leiloeiro para a realização da hasta pública. Int.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70317752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 20:26
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Ciência às partes e à Prefeitura Municipal de Bauru/SP em relação aos leilões negativos, conforme informado às fls. 398/399; manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Ato ordinatório Ciência às partes e à Prefeitura Municipal de Bauru/SP em relação aos leilões negativos, conforme informado às fls. 398/399; manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito.
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70286892-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 15:28
17/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Petição de fls. 391/392, da Municipalidade de Bauru, e documento a ela acostado: Ciência às partes e ao leiloeiro, este por meio de correspondência eletrônica. 2. Aguarde-se, no mais, a realização da hasta pública. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Petição de fls. 391/392, da Municipalidade de Bauru, e documento a ela acostado: Ciência às partes e ao leiloeiro, este por meio de correspondência eletrônica. 2. Aguarde-se, no mais, a realização da hasta pública. Dilig. Int.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70190620-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 22:06
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70185820-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 12:10
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 355/356, do leiloeiro, e documentos a ela acostados, informando, inclusive, se concorda com as datas por ele sugeridas. 2. No eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 292. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 355/356, do leiloeiro, e documentos a ela acostados, informando, inclusive, se concorda com as datas por ele sugeridas. 2. No eventual silêncio do exequente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 292. Int. Dilig.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70172317-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 18:01
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0428/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a realização do leilão designado na decisão de fls. 219/222, observando-se as datas indicadas no edital de fls. 314/320. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se a realização do leilão designado na decisão de fls. 219/222, observando-se as datas indicadas no edital de fls. 314/320. Int.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70139355-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 13:49
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0407/2022 Teor do ato: Certidão e documento de fls. 345/347: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
01/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão e documento de fls. 345/347: manifeste-se o exequente.
01/05/2022		Documento Juntado
01/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70094603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 17:56
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Exequente: recolher custas para intimação da terceira interessada Sueli Cristina Brock Mednis em relação ao leilão designado. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: recolher custas para intimação da terceira interessada Sueli Cristina Brock Mednis em relação ao leilão designado.
24/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 314/320, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, tal como lhe fora determinado por força da decisão de fls. 219/222. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 314/320, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, tal como lhe fora determinado por força da decisão de fls. 219/222. Int.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70064658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 18:06
22/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido formulado pelo exequente no item II da sua petição de fls. 295/297, reiterado às fls. 303, pois há impedimento legal de que a penhora recaia sobre valor proveniente de salário, tal qual dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visto que tem caráter alimentar. A propósito, já se decidiu que "a disposição abrange salário a qualquer título, isto é, todo direito do empregado, presente, passado, futuro, pago ou não, na constância do emprego ou por despedida (RT 618/198), JTJ 205/231)". (Afirmando a impenhorabilidade de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário: RT 824/360, 838/265, Lex-JTA 148/160, JTJ 337/367 (AP 7.320.433-8). (...)", conforme nota 24ª ao art. 649 feita por Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Guilherme A. Bondioli, com a colaboração de João Francisco Naves da Fonseca in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", editora Saraiva, 43ª edição, pg. 810. Outrossim, o crédito perseguido pelo exequente não possui natureza alimentícia (art. 833, § 2º, do CPC/15), inexistindo, pois, motivo excepcional a justificar a mitigação da impenhorabilidade assegurada ao devedor, restando insubsistente, portanto, a possibilidade de penhora de verba salarial (TJSP - AI nº 2128115-78.2018.8.26.0000 Sumaré - 35ª Câmara de Direito Privado Rel. Melo Bueno - J. 07.01.2019). Confira-se, também nesse mesmo sentido, o seguinte precedente jurisprudencial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA GARANTIDA PELO CPC - RELATIVIZAÇÃO QUE APENAS EXCEPCIONALMENTE PODE SER ADMITIDA - CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM SUPERAR A PROTEÇÃO LEGAL. - Recurso provido" (TJSP - AI nº 2232074-65.2018.8.26.0000 - Praia Grande - 25ª Câmara de Direito Privado Rel. Edgard Rosa - J. 07.01.2019 - os destaques são do original). 2. Sem prejuízo, em face do postulado pelo exequente em sua já mencionada petição de fls. 303, intime-se a leiloeira para os termos da decisões de fls. 219/222 e 300. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido formulado pelo exequente no item II da sua petição de fls. 295/297, reiterado às fls. 303, pois há impedimento legal de que a penhora recaia sobre valor proveniente de salário, tal qual dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visto que tem caráter alimentar. A propósito, já se decidiu que "a disposição abrange salário a qualquer título, isto é, todo direito do empregado, presente, passado, futuro, pago ou não, na constância do emprego ou por despedida (RT 618/198), JTJ 205/231)". (Afirmando a impenhorabilidade de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário: RT 824/360, 838/265, Lex-JTA 148/160, JTJ 337/367 (AP 7.320.433-8). (...)", conforme nota 24ª ao art. 649 feita por Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Guilherme A. Bondioli, com a colaboração de João Francisco Naves da Fonseca in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", editora Saraiva, 43ª edição, pg. 810. Outrossim, o crédito perseguido pelo exequente não possui natureza alimentícia (art. 833, § 2º, do CPC/15), inexistindo, pois, motivo excepcional a justificar a mitigação da impenhorabilidade assegurada ao devedor, restando insubsistente, portanto, a possibilidade de penhora de verba salarial (TJSP - AI nº 2128115-78.2018.8.26.0000 Sumaré - 35ª Câmara de Direito Privado Rel. Melo Bueno - J. 07.01.2019). Confira-se, também nesse mesmo sentido, o seguinte precedente jurisprudencial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA GARANTIDA PELO CPC - RELATIVIZAÇÃO QUE APENAS EXCEPCIONALMENTE PODE SER ADMITIDA - CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM SUPERAR A PROTEÇÃO LEGAL. - Recurso provido" (TJSP - AI nº 2232074-65.2018.8.26.0000 - Praia Grande - 25ª Câmara de Direito Privado Rel. Edgard Rosa - J. 07.01.2019 - os destaques são do original). 2. Sem prejuízo, em face do postulado pelo exequente em sua já mencionada petição de fls. 303, intime-se a leiloeira para os termos da decisões de fls. 219/222 e 300. Dilig. Int.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70049798-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 11:26
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Malgrado o conteúdo da petição de fls. 295/297, do exequente, concordando com os termos da postulação de fls. 266/2371, do leiloeiro, mantenho, ao menos por ora, o valor mínimo de 70% (setenta por cento) para lance em segundo pregão, conforme deliberado na decisão de fls. 219/222, uma vez que esse é o parâmetro que tem sido sistematicamente adotado por este Juízo, ao menos em duas tentativas de venda em hasta pública, conforme se observa de inúmeros outros processos em trâmite perante esta Vara. 2. Nada obstante, determino nova manifestação do exequente, informando se deseja indicar novo leiloeiro para a realização da hasta pública. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. 1. Malgrado o conteúdo da petição de fls. 295/297, do exequente, concordando com os termos da postulação de fls. 266/2371, do leiloeiro, mantenho, ao menos por ora, o valor mínimo de 70% (setenta por cento) para lance em segundo pregão, conforme deliberado na decisão de fls. 219/222, uma vez que esse é o parâmetro que tem sido sistematicamente adotado por este Juízo, ao menos em duas tentativas de venda em hasta pública, conforme se observa de inúmeros outros processos em trâmite perante esta Vara. 2. Nada obstante, determino nova manifestação do exequente, informando se deseja indicar novo leiloeiro para a realização da hasta pública. Int.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70028246-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 11:25
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Manifestação de fls. 266/271, do leiloeiro, e documento a ela acostado: Ciência às partes, devendo o exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. Na eventual inércia do exequente, cumpra-se o disposto nos itens "5", "6" e "7" da decisão de fls. 198/199. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
25/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifestação de fls. 266/271, do leiloeiro, e documento a ela acostado: Ciência às partes, devendo o exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. Na eventual inércia do exequente, cumpra-se o disposto nos itens "5", "6" e "7" da decisão de fls. 198/199. Int. Dilig.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70393540-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 17:50
14/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0496/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Petição de fls. 260/261, da Prefeitura Municipal de Bauru: Ciência às partes, comunicando-se a leiloeira. 2. No mais, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 255, aguardando-se as datas designadas para a realização da hasta pública. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP)
09/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Petição de fls. 260/261, da Prefeitura Municipal de Bauru: Ciência às partes, comunicando-se a leiloeira. 2. No mais, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 255, aguardando-se as datas designadas para a realização da hasta pública. Dilig. Int.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.80066360-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 14:55
11/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0379/2021 Teor do ato: V. 1. Tendo em vista a manifestação do exequente informando que a esposa do executado, Sueli Cristina Brock Mednis, reside em condomínio dotado de portaria com pessoa responsável pelorecebimentode correspondência, declaro válida a intimação verificada (fls. 250), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Assim decidindo, determino que se aguardem as datas designadas para a realização da hasta pública, comunicando-se, através doPortal Eletrônico,a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme postulado pelo leiloeiro às fls. 228, intimando-se-o também a respeito do conteúdo da presente decisão. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
08/11/2021		Decisão V. 1. Tendo em vista a manifestação do exequente informando que a esposa do executado, Sueli Cristina Brock Mednis, reside em condomínio dotado de portaria com pessoa responsável pelorecebimentode correspondência, declaro válida a intimação verificada (fls. 250), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Assim decidindo, determino que se aguardem as datas designadas para a realização da hasta pública, comunicando-se, através doPortal Eletrônico,a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme postulado pelo leiloeiro às fls. 228, intimando-se-o também a respeito do conteúdo da presente decisão. Dilig. Int.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
06/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 1401/1450
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70336348-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 12:54
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: V. 1. Fls. 224/225: Anote-se e observe-se. 2. Quanto ao mais, determino a manifestação da exequente, com a necessária brevidade, ante o contido na manifestação de fls. 227/228, do leiloeiro, a respeito do aviso de recebimento de fls. 250, que fora recebido por terceiro, informando se a esposa do executado, Sueli Cristina Brock Mednis, reside em condomínio dotado de portaria com pessoa responsável pelorecebimentode correspondência, de modo a eventualmente ensejar a aplicação do artigo248, § 4º, do Código de Processo Civil, c. c. o artigo 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rafael Fantini Carletti (OAB 282221/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Fls. 224/225: Anote-se e observe-se. 2. Quanto ao mais, determino a manifestação da exequente, com a necessária brevidade, ante o contido na manifestação de fls. 227/228, do leiloeiro, a respeito do aviso de recebimento de fls. 250, que fora recebido por terceiro, informando se a esposa do executado, Sueli Cristina Brock Mednis, reside em condomínio dotado de portaria com pessoa responsável pelorecebimentode correspondência, de modo a eventualmente ensejar a aplicação do artigo248, § 4º, do Código de Processo Civil, c. c. o artigo 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto. Dilig. Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Conclusos para Despacho
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326706451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sueli Cristina Brock Mednis Diligência : 07/10/2021
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1030/1045
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70304086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 16:47
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: 1. Inicialmente, ainda que somente agora, intime-se a esposa do executado, Sueli Cristina Brock Mednis, acerca da penhora formalizada às fls. 146/147, nos termos da manifestação de fls. 214, do exequente. 2. Defiro, no mais, o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro "TIAGO TESSLER BLECHER" - JUCESP 1.098 (www.webleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o primeiro pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos mesmos, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(s) executado(s) for(em) revel(is) e não tiver(em) advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(s) executado(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70299729-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2021 09:18
28/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2021		Decisão 1. Inicialmente, ainda que somente agora, intime-se a esposa do executado, Sueli Cristina Brock Mednis, acerca da penhora formalizada às fls. 146/147, nos termos da manifestação de fls. 214, do exequente. 2. Defiro, no mais, o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro "TIAGO TESSLER BLECHER" - JUCESP 1.098 (www.webleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o primeiro pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos mesmos, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(s) executado(s) for(em) revel(is) e não tiver(em) advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(s) executado(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
24/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70288019-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2021 10:55
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70264449-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 17:39
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70242600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 15:46
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 998/1013
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, faculto ao exequente que indique leiloeiro credenciado, trazendo para os autos, outrossim, cópias dos documentos pertinentes. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data da sua apuração, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços para intimação. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediarem a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas perante este Juízo, com prontuários arquivados em Cartório. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este Juízo a indicação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
26/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, faculto ao exequente que indique leiloeiro credenciado, trazendo para os autos, outrossim, cópias dos documentos pertinentes. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data da sua apuração, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços para intimação. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediarem a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas perante este Juízo, com prontuários arquivados em Cartório. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este Juízo a indicação do leiloeiro. Int.
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70183837-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 10:25
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2021		Documento Juntado
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2021		Comprovante de Depósito Juntada
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1190/1208
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70069898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 08:11
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Sem desmerecer, em hipótese alguma, o substancioso laudo apresentado pelo nobre jurisperito, hei por bem fixar os seus honorários definitivos em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância essa que considero suficiente para remunerá-lo condignamente, levando em conta, sobretudo, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, não se podendo olvidar ainda a responsabilidade inerente ao encargo, o que justifica o estabelecimento da remuneração em valores condizentes, razão pela qual reputo imperiosa a complementação que ora será determinada, observando o valor já apontado. 2. Providencie, pois, o exequente, o depósito da diferença remanescente de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, que deverá cumprir o disposto no Comunicado Conjunto nº 749/2019 (preenchimento do formulário respectivo no "Portal de Custas"). 4. No mais, manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 5. No eventual silêncio e com o cumprimento do mandado a ser expedido, aguarde-se provocação, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 7. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 5 e 6 precedentes, em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
23/02/2021		Decisão Vistos. 1. Sem desmerecer, em hipótese alguma, o substancioso laudo apresentado pelo nobre jurisperito, hei por bem fixar os seus honorários definitivos em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância essa que considero suficiente para remunerá-lo condignamente, levando em conta, sobretudo, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, não se podendo olvidar ainda a responsabilidade inerente ao encargo, o que justifica o estabelecimento da remuneração em valores condizentes, razão pela qual reputo imperiosa a complementação que ora será determinada, observando o valor já apontado. 2. Providencie, pois, o exequente, o depósito da diferença remanescente de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, que deverá cumprir o disposto no Comunicado Conjunto nº 749/2019 (preenchimento do formulário respectivo no "Portal de Custas"). 4. No mais, manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 5. No eventual silêncio e com o cumprimento do mandado a ser expedido, aguarde-se provocação, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 7. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 5 e 6 precedentes, em arquivo. Int. Dilig.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70323761-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 14:35
12/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1071/1078
10/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0436/2020 Teor do ato: Laudo Pericial de fls. 180/188 e honorários definitivos solicitados às fls. 189: manifestem-se as partes. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
10/12/2020		Ato ordinatório Laudo Pericial de fls. 180/188 e honorários definitivos solicitados às fls. 189: manifestem-se as partes.
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70317810-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/12/2020 10:55
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1253/1262
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: (5) Ciência às partes da petição de fls. 177 apresentada pelo Perito, designando PERÍCIA para o Dia: 01 de dezembro de 2020 - Local: Praça Rui Barbosa 2-68, apto 101-102, Edifício Cristina - Bauru SP - Horário: 14 horas Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
23/11/2020		Ato ordinatório (5) Ciência às partes da petição de fls. 177 apresentada pelo Perito, designando PERÍCIA para o Dia: 01 de dezembro de 2020 - Local: Praça Rui Barbosa 2-68, apto 101-102, Edifício Cristina - Bauru SP - Horário: 14 horas
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70295214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 07:39
17/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2020		Comprovante de Depósito Juntada
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70279889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 11:13
31/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 1035/1044 Página:
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0324/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 170, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Oportunamente, cumpram-se os itens "4" e "5" da decisão de fls. 159. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
18/09/2020		Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 170, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Oportunamente, cumpram-se os itens "4" e "5" da decisão de fls. 159. Int. Dilig.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70219431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 09:01
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 905/917
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Exequente: comprovar o depósito dos honorários periciais provisórios, conforme determinado às fls. 162. Ciência do ofício recebido da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 165), em resposta à r decisão-ofício de fls. 129, bem como do depósito de fls. 166. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
25/08/2020		Ato ordinatório Exequente: comprovar o depósito dos honorários periciais provisórios, conforme determinado às fls. 162. Ciência do ofício recebido da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 165), em resposta à r decisão-ofício de fls. 129, bem como do depósito de fls. 166.
25/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2020		Comprovante de Depósito Juntada
25/08/2020		Ofício Juntado
25/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1024/1031
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de fls. 161, do exequente, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias. 2. Oportunamente, cumpram-se os itens "4" e "5" da decisão de fls. 159. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
13/07/2020		Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido de fls. 161, do exequente, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias. 2. Oportunamente, cumpram-se os itens "4" e "5" da decisão de fls. 159. Int. Dilig.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70152990-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 17:26
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1045/1056
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, tendo em vista a impugnação apresentada pelo credor, hei por bem fixar os honorários provisórios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que ora efetivamente delibero, ficando os definitivos para serem estabelecidos apenas após a entrega do laudo, como já acentuado. 3. Providencie, pois, o exequente, o depósito dos honorários periciais provisórios no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Com a comprovação do depósito dos honorários provisórios, intime-se o perito para que, com a previsão de normalização do expediente forense, designe local, data e horário para o início dos trabalhos, apresentando o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes. 5. Apresentado o laudo, assim também eventual pedido de complementação da verba honorária, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, liberando-se desde logo os honorários provisórios em favor do perito, mediante a prévia apresentação do formulário competente. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
15/06/2020		Decisão Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, tendo em vista a impugnação apresentada pelo credor, hei por bem fixar os honorários provisórios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que ora efetivamente delibero, ficando os definitivos para serem estabelecidos apenas após a entrega do laudo, como já acentuado. 3. Providencie, pois, o exequente, o depósito dos honorários periciais provisórios no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Com a comprovação do depósito dos honorários provisórios, intime-se o perito para que, com a previsão de normalização do expediente forense, designe local, data e horário para o início dos trabalhos, apresentando o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes. 5. Apresentado o laudo, assim também eventual pedido de complementação da verba honorária, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, liberando-se desde logo os honorários provisórios em favor do perito, mediante a prévia apresentação do formulário competente. Int. Dilig.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70068606-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 16:33
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1052/1061
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Proposta de honorários periciais apresentada às fls. 153: manifestem-se as partes. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
09/03/2020		Ato ordinatório Proposta de honorários periciais apresentada às fls. 153: manifestem-se as partes.
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1221/1232
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 149: Anote-se e observe-se. 2. Para avaliação do bem penhorado às fls. 146/147, nomeio o perito JOSÉ CARLOS DA CUNHA BASTOS, com prontuário arquivado em Cartório e também inscrito no Portal de Auxiliares da Justiça, o qual deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70052000-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/03/2020 08:19
03/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 149: Anote-se e observe-se. 2. Para avaliação do bem penhorado às fls. 146/147, nomeio o perito JOSÉ CARLOS DA CUNHA BASTOS, com prontuário arquivado em Cartório e também inscrito no Portal de Auxiliares da Justiça, o qual deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Dilig.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70040663-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:36
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70025799-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 16:25
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0904/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 1169/1182
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0904/2019 Teor do ato: Vistos Defiro a penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 26.675, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, em nome do executado e sua esposa, Sueli Cristina Brock Mednis, tendo em vista que houve o cancelamento da alienação fiduciária que anteriormente o onerava (fls. 35). Ficam nomeados os proprietários do bem como depositários, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar o seu "e-mail" e número do seu telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
07/01/2020		Decisão Vistos Defiro a penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 26.675, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, em nome do executado e sua esposa, Sueli Cristina Brock Mednis, tendo em vista que houve o cancelamento da alienação fiduciária que anteriormente o onerava (fls. 35). Ficam nomeados os proprietários do bem como depositários, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar o seu "e-mail" e número do seu telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig.
07/01/2020		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70353801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 16:30
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1059/1068
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 140, aguardando-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a juntada da planilha atualizada do débito exequendo. 2. Decorrido aludido prazo e na eventual inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
27/11/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 140, aguardando-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a juntada da planilha atualizada do débito exequendo. 2. Decorrido aludido prazo e na eventual inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70315785-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 17:31
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70288631-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 08:43
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 1575/1583
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0707/2019 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 134, do exequente, e documento a ela acostado: Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, resposta à decisão/ofício de fls. 129. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
02/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição de fls. 134, do exequente, e documento a ela acostado: Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, resposta à decisão/ofício de fls. 129. Int.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70266945-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 08:30
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1226/1237
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0688/2019 Teor do ato: 1. Em face da certidão de fls. 131, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. 2. No eventual silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
23/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Em face da certidão de fls. 131, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. 2. No eventual silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Dilig.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1353/1362
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0560/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 128, oficiando-se à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo solicitando informações acerca de eventual crédito decorrente do Programa Nota Fiscal Paulista em nome do executado e, em caso positivo, sejam os valores transferidos para conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do débito exequendo, ficando aquele responsável pelo encaminhamento e postagem do expediente, devendo comprovar a postagem no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na eventual inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
31/07/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 128, oficiando-se à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo solicitando informações acerca de eventual crédito decorrente do Programa Nota Fiscal Paulista em nome do executado e, em caso positivo, sejam os valores transferidos para conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do débito exequendo, ficando aquele responsável pelo encaminhamento e postagem do expediente, devendo comprovar a postagem no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na eventual inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Dilig.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70194711-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 13:15
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1051/1064
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0511/2019 Teor do ato: V. Defiro a pesquisa postulada às fls. 113, cujos expedientes já foram elaborados, conforme extratos que seguem em frente, devendo o exequente se manifestar a respeito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
16/07/2019		Documento Juntado
15/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Defiro a pesquisa postulada às fls. 113, cujos expedientes já foram elaborados, conforme extratos que seguem em frente, devendo o exequente se manifestar a respeito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70172569-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 09:42
12/06/2019		Arquivado Provisoriamente
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 980/989
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Em face da certidão de fls. 114, comprove o exequente o recolhimento da quantia de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos) referente ao desarquivamento dos autos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), em consonância com o Comunicado SPI 211/2019. 2. Deverá também o exequente comprovar o recolhimento da quantia de R$ 15,00 (quinze reais) para efetivação da pesquisa postulada às fls. 113, em consonância com o Provimento CSM nº 2.462/2017 e Comunicado TJ nº 180/2011. 3. Na eventual inércia do exequente em relação aos itens 1 e 2 precedentes, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
07/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Em face da certidão de fls. 114, comprove o exequente o recolhimento da quantia de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos) referente ao desarquivamento dos autos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), em consonância com o Comunicado SPI 211/2019. 2. Deverá também o exequente comprovar o recolhimento da quantia de R$ 15,00 (quinze reais) para efetivação da pesquisa postulada às fls. 113, em consonância com o Provimento CSM nº 2.462/2017 e Comunicado TJ nº 180/2011. 3. Na eventual inércia do exequente em relação aos itens 1 e 2 precedentes, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig.
07/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70110354-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 11:07
28/03/2019		Arquivado Provisoriamente
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2019		Recibo Juntado
13/03/2019		Documento Juntado
13/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 1232 Página: 1223/1232
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Cabe aqui analisar o pedido feito pelo executado às fls. 84/85, buscando o desbloqueio do procedimento levado a efeito pelo BACENJUD na conta bancária existente em seu nome junto ao Banco Santander S.A. - Agência 3051, alegando ter o seu salário ali depositado mensalmente. Decido. Verifico, pelo detalhamento de fls. 81/82, que o bloqueio pelo sistema BACENJUD recaiu unicamente sobre a conta mencionada, na qual o executado recebe seus rendimentos, como se infere do documento copiado às fls. 96/100, cuja medida obviamente esbarra no impedimento contido no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A propósito, já se decidiu que "não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário" (JTA 148/160). Defiro, pois, o pleito do executado, aguardando-se, por ora, a transferência do numerário bloqueado, já determinada na decisão de fls. 78/79. Com o depósito nos autos, expeça-se, de imediato, o competente mandado de levantamento em favor do executado. Quanto ao mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Dilig. Int. [Mandado de Levantamento à disposição - Guia Nº. 48/2019] Advogados(s): Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada
30/01/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Cabe aqui analisar o pedido feito pelo executado às fls. 84/85, buscando o desbloqueio do procedimento levado a efeito pelo BACENJUD na conta bancária existente em seu nome junto ao Banco Santander S.A. - Agência 3051, alegando ter o seu salário ali depositado mensalmente. Decido. Verifico, pelo detalhamento de fls. 81/82, que o bloqueio pelo sistema BACENJUD recaiu unicamente sobre a conta mencionada, na qual o executado recebe seus rendimentos, como se infere do documento copiado às fls. 96/100, cuja medida obviamente esbarra no impedimento contido no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A propósito, já se decidiu que "não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário" (JTA 148/160). Defiro, pois, o pleito do executado, aguardando-se, por ora, a transferência do numerário bloqueado, já determinada na decisão de fls. 78/79. Com o depósito nos autos, expeça-se, de imediato, o competente mandado de levantamento em favor do executado. Quanto ao mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Dilig. Int. [Mandado de Levantamento à disposição - Guia Nº. 48/2019]
30/01/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70017878-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 08:29
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1661/1667
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio junto ao sistema BACENJUD, cujo expediente já foi elaborado, conforme cópia que segue em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária, anotando-se que eventual bloqueio tem validade por 30 (trinta) dias, e só poderá ser renovado se houver novos fundamentos justificadores para tanto. 2. Havendo bloqueio parcial ou total, proceda-se a transferência para conta judicial, ficando o valor transferido acolhido como penhora, intimando-se o(a, os, as) o executado(a, os, as) pelo Diário da Justiça Eletrônico (artigo 272 do Código de Processo Civil), se representado(a, os, as) for(em). 3. Considerado insignificante em relação ao valor da causa, determino desbloqueio imediato. 4. Sendo a tentativa infrutífera, vista(à, ao, às, aos) credor(a, es, as) para que se manifeste(m) em termos prosseguimento. 5. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual provocação. Dilig. Int. [EXEQUENTE: RECOLHER CUSTAS/DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO EFETUADO] Advogados(s): Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
17/01/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio junto ao sistema BACENJUD, cujo expediente já foi elaborado, conforme cópia que segue em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária, anotando-se que eventual bloqueio tem validade por 30 (trinta) dias, e só poderá ser renovado se houver novos fundamentos justificadores para tanto. 2. Havendo bloqueio parcial ou total, proceda-se a transferência para conta judicial, ficando o valor transferido acolhido como penhora, intimando-se o(a, os, as) o executado(a, os, as) pelo Diário da Justiça Eletrônico (artigo 272 do Código de Processo Civil), se representado(a, os, as) for(em). 3. Considerado insignificante em relação ao valor da causa, determino desbloqueio imediato. 4. Sendo a tentativa infrutífera, vista(à, ao, às, aos) credor(a, es, as) para que se manifeste(m) em termos prosseguimento. 5. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual provocação. Dilig. Int. [EXEQUENTE: RECOLHER CUSTAS/DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO EFETUADO]
15/01/2019		Conclusos para Decisão
15/01/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70316603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 10:55
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0997/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1186/1196
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0997/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Comprovado pelo exequente o recolhimento da quantia de R$ 15,00 (quinze reais) para efetivação da pesquisa/bloqueio postulados, em consonância com o Provimento CSM 2.462/2017, tornem conclusos, para apreciação do pedido de fls. 70. 2. Na eventual inércia do exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
05/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Comprovado pelo exequente o recolhimento da quantia de R$ 15,00 (quinze reais) para efetivação da pesquisa/bloqueio postulados, em consonância com o Provimento CSM 2.462/2017, tornem conclusos, para apreciação do pedido de fls. 70. 2. Na eventual inércia do exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70300204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 17:17
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0952/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1166/1176
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0952/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
14/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR865158044TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andre Eduardo Mednis Diligência : 16/10/2018
05/10/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70246772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 16:48
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1007/1018
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0682/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do exequente, informando que o executado reside em edifício, o qual possui portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, expeça-se nova carta de citação nos termos da decisão de fls. 47/49, mediante o prévio recolhimento das despesas necessárias e sem a modalidade "mãos próprias"', para que possa ser observado os termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Na inércia do exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do exequente, informando que o executado reside em edifício, o qual possui portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, expeça-se nova carta de citação nos termos da decisão de fls. 47/49, mediante o prévio recolhimento das despesas necessárias e sem a modalidade "mãos próprias"', para que possa ser observado os termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Na inércia do exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig.
03/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70214581-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 09:45
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1050/1057
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0636/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da devolução da Carta de Citação expedida às fls. 52 - AR Negativo fls. 53. Advogados(s): Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
20/08/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da devolução da Carta de Citação expedida às fls. 52 - AR Negativo fls. 53.
20/08/2018		AR Negativo Juntado
06/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1138/1144
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a,os,as) executado(a,os,as) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a,os,as) executado(a,os,as) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(a,os,as) executado(a,os,as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser postulado o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(a,os,as) executado(a,os,as) advertido(a,os,as) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O(a,os,as) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá(ão), desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá(ão), também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a,os,as) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao(s,à,às) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. Advogados(s): Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB 375016/SP)
02/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(a,os,as) executado(a,os,as) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a,os,as) executado(a,os,as) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(a,os,as) executado(a,os,as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser postulado o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(a,os,as) executado(a,os,as) advertido(a,os,as) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O(a,os,as) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá(ão), desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá(ão), também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a,os,as) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao(s,à,às) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int.
30/07/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/09/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
20/03/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
04/09/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/12/2020	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/09/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
03/11/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Pedido de Penhora
02/10/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/05/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Manifestação do Perito
20/09/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/04/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
22/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/11/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/03/2026	Petições Diversas
12/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/05/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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